Padilha quer garantir apuração de irregularidades e direitos de usuários da Prevent Senior



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O deputado Padilha quer aprofundar a apuração dos procedimentos adotados pela Prevent Senior e seus impactos sobre a vida e a saúde das pessoas tratadas em sua rede hospitalar, especialmente no âmbito da pandemia de covid-19.

Médico e ex-ministro da Saúde, Padilha é integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, onde aprovou requerimento para que a Comissão faça diligências na sede da operadora e se encontre com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e da Assembleia Legislativa paulista.

Com isso, pretende articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo paulista e outras ações para averiguar em profundidade as medidas tomadas em relação às denúncias da Prevent Senior no tratamento de beneficiários internados com covid-19.

Padilha elenca uma série de reportagens que denunciam os procedimentos adotados pela operadora no tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus, grande parte delas idosas. São relatos de ex-funcionários, médicos, pacientes e funcionários.

Sem punição para Prevent Senior

“As matérias chocam e nos aturdem. São centenas de vidas humanas que foram usadas como cobaias em experimentos aos quais se negou qualquer acesso aos seus propósitos, desrespeitando protocolos éticos, profissionais e retirando dos pacientes e seus familiares informações ou mesmo fornecendo informações falsas”, argumenta.

À RBA, o parlamentar disse que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado recentemente entre a Prevent Senior e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) parece insuficiente quanto à punição dos responsáveis.

“A gente quer aprofundar primeiro a apuração dos escândalos. Queremos tirar a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas. Segundo, acompanhar os resultados da direção técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Terceiro, estimular o Executivo estadual, municipal e o Ministério Público de São Paulo a prosseguir com a apuração. E quarto, checar quais as medidas que a ANS está tomando para compensar os usuários.”

Em abril do ano passado, Padilha denunciou ao Ministério da Saúde e diversos órgãos a realização de testes envolvendo medicamentos sem comprovação científica no tratamento da covid-19. E também da distribuição de um coquetel de medicamentos conhecidos como kit covid-19, que incluíram cloroquina e ivermectina, entre outras.

Vigilância em saúde

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O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha

“Como parlamentares, temos a competência constitucional de fazer requerimentos de informações aos ministros, aos ministérios, e órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso para que o Ministério (Público) tenha um conjunto de instrumentos para apurar e agir contra aquelas denúncias representadas e pudesse interromper os mal feitos, absurdos da ética médica que tinham sido denunciados”, relatou.

A Conep, segundo ele, respondeu tudo de forma correta, determinou a suspensão do estudo em questão. Já o Ministério da Saúde continuou com sua postura de tentar construir uma recomendação favorável aos medicamentos para covid-19 e as suas respostas foram evasivas. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que já tinha feito uma visita nos hospitais da Prevent Senior para apurar o que era mesmo de sua competência, em relação a lotação dos hospitais e a não notificação para vigilância em saúde.

“Tudo isso de maneira insuficiente. Por isso a importância da criação da CPI (da Covid) do Senado, que passou a ter alguns instrumentos que o Congresso não tem”, lembrou o petista. É o caso de convocar os responsáveis diante de uma resposta evasiva, de convocar ministros, solicitar documentos. A CPI deu luz a esse escândalo e revelou atitudes absurdas, como fraudes em atestado de óbito, liberação precoce de pacientes que estavam em situação de isolamento, colocando outros pacientes e profissionais de saúde em risco. E também mecanismos para coagir profissionais a seguirem as indicações da direção do hospital.

Com tudo isso, o Ministério da Saúde pode tomar outras decisões, disse. “A principal delas, tomada recentemente pela ANS, foi a instalação, no plano de saúde, do que chamamos de diretoria técnica, com autonomia para verificar todos os procedimentos da operadora, apurar devidamente os procedimentos, corrigir no ato e avaliar a extensão dessas práticas no tratamento da covid. Tudo para garantir que os usuários dessa operadora não sejam prejudicados diante da revelação de escândalos tão graves.”

Caso Prevent Senior: o maior escândalo ético e médico da história do Brasil



Reprodução/TVT

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

É estarrecedor acompanhar as denúncias feitas em praticamente todas as sessões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da pandemia, instaurada há cinco meses no Senado Federal. Acredito que todo brasileiro fica extremamente assustado e enojado a cada depoimento, ainda mais após as declarações da advogada dos médicos que denunciaram as práticas genocidas da Prevent Senior.

Faço parte da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados e em abril de 2020 denunciei o estudo realizado pela Prevent Senior para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19. Esse experimento não tinha sequer registro de autorização na Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que pediu a suspensão do ensaio à época.

Na denúncia, solicitei à CONEP pedido de informações sobre quais eram as medidas tomadas com relação a esse estudo, quais medidas legais seriam tomadas em relação ao desrespeito das normas de pesquisa pela operadora de saúde,  se os óbitos relacionados a este estudo tiveram a investigação adequada, se existia manifestação pública em relação a este estudo – que era propagado por autoridades como solução para pandemia -, entre outros.

Também questionei o Ministério da Saúde sobre quem era o autor do estudo, se ele havia sido debatido dentro do Ministério da Saúde por especialistas e na CONITEC, quais eram as orientações do protocolo, porque o protocolo divulgado não tratava dos mecanismos de vigilância para eventos adversos, entre outros.

De lá para cá, infelizmente, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo e o Conselho Federal de Medicina, não fizeram a apuração devida do que estava acontecendo.

Precisou ser criada a CPI da pandemia – que chamo de CPI do Genocídio – para que os médicos contratados pela operadora de saúde se dispusessem e se sentissem seguros em denunciar o assédio e a pressão que vinham sofrendo ao ter que defender e prescrever um tratamento sem comprovação cientifica.

As acusações ainda citam a troca de registros de prontuário e diagnósticos, a nítida estratégia de retirar do isolamento de 14 dias pacientes com Covid-19 para que os hospitais fossem ocupados mais rapidamente para redução dos custos do plano, a obrigação da prescrição e entrega do “kit-Covid” caso contrário seriam demitidos. Regras que coagiram os profissionais e colocaram pacientes em risco. Um escândalo de omissão e crime que, de acordo com o andar da carruagem da CPI, foram orientados em conluio com o governo Bolsonaro.

Esse, sem sombra de dúvidas, é o maior escândalo ético e médico da história da medicina brasileira, que ficará marcado como um dos maiores depois da 2ª Guerra Mundial. Pela indicação dos depoimentos da CPI, vidas podem ter sido usadas para dar credibilidade às fake news e aumentar o uso da cloroquina.

Esse vexame precisa de ações imediatas, tais como: apuração da CONEP das práticas de ética de pesquisa do comitê local do hospital que assistiu esse estudo acontecer e não o impediu, da ANS que tem obrigação como agência reguladora de abrir procedimento de apuração sobre as práticas da Prevent Senior, instalação de uma intervenção técnica com comissão gestora que passe a conduzir as ações e atividades do plano e, ao longo da confirmação das denúncias, suspender o direito da operadora de ser um plano de saúde. Mantendo, nessa transição, o direito de atendimento aos usuários.

Os conselhos profissionais de medicina – regionais e federais – têm o dever de fazer vistorias nos hospitais para checagem de mudanças de diagnóstico e prontuários e abertura de processo ético profissional em relação aos profissionais que lideraram o estudo.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a pedido do deputado Paulo Fiorilo, abriu uma CPI específica para apurar e investigar as questões da Prevent Senior. Ótima iniciativa para buscar informações com instrumentos que só uma CPI tem.

Como, por exemplo: Se a operadora omitiu os dados das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde de SP, se apurou as denúncias de assédio aos profissionais de saúde, de quem a Prevent Senior comprava a cloroquina que era administrada aos pacientes e que empresas vendiam, se essas empresas tinham relação com a propaganda de Bolsonaro e se houve pagamento de seminários e atividades de divulgação do tratamento pelo gabinete paralelo.

Precisamos de ações imediatas para evitar que mais vidas sejam perdidas em decorrência da condução omissa e negacionista do governo Bolsonaro.