Valorizar a Enfermagem é URGENTE: Pela aprovação do piso salarial



Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Iniciamos os trabalhos legislativos de 2022 no Congresso Nacional nesta semana com foco em importantes pautas para a sociedade. O parlamento tem a responsabilidade e o desafio de defender os direitos da população ainda mais neste ano decisivo para o desenvolvimento e crescimento do país.

Em minha opinião, um dos temas mais importantes em discussão é a aprovação imediata do piso salarial da enfermagem. Junto com entidades, defendemos a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020 (que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira) desde o ano passado.

Ele foi aprovado no Senado mas não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, sob o argumento de que existiam dados divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público e nos hospitais.

Para isto, foi criado um grupo de trabalho que, com muita honra, fui incumbido de ser o relator. Esse GT vai analisar o impacto orçamentário e financeiro proveniente da implantação dos pisos salariais das categorias.

Esse tema é mais do que urgente, ainda mais pela visibilidade da dedicação desses profissionais no atendimento à pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana registrada no Brasil e que vitimou muitos destes profissionais que compõem 70% da força de trabalho da área da saúde. Verdadeiros heróis e heroínas. O mínimo que o governo e a sociedade podem garantir é o reconhecimento desta situação, com melhoria na condição salarial e renda.

Na primeira reunião do grupo, apresentei o plano de trabalho para que possamos cumprir exatamente o prazo previsto. Não vamos admitir prorrogação porque queremos votar o Projeto o quanto antes.

Todos os segmentos poderão apresentar seus dados e iniciaremos ouvindo os trabalhadores da enfermagem.  A  apresentação do relatório será no dia 25 de fevereiro, antes do prazo final do grupo – que é de 30 dias – para que possamos fazer pressão e mobilização para a garantia da votação no Plenário da Câmara para um piso salarial justo aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem.

Acompanhe esse importante debate no site da Câmara dos Deputados ou pelas minhas redes sociais, no @padilhando.

Salário e jornada dignos para Enfermagem e Psicologia



Dois importantes Projetos de Lei que defendem os direitos dos trabalhadores da área da saúde tramitam no Congresso Federal: o PL 1.214/19 que regulamenta a profissão de psicólogo e limita a jornada de trabalho em até 30 horas semanas; e o PL 2.564/20 que cria um piso salarial aos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.

O primeiro, que sou relator, está em pauta na Câmara dos Deputados, em discussões na Comissão de Seguridade Social e Família, é um pedido – e reivindicação –  de mais de 10 anos das entidades que representam a categoria e que significa a necessidade da garantia de melhores condições a esses profissionais, que lidam rotineiramente, na maioria das vezes, com temas densos e que necessitam de cuidados para que consigam levar mais conforto aos seus pacientes.

E esses pedidos se fazem ainda mais necessários na pandemia que ainda enfrentamos, onde uma lupa foi colocada nos problemas emocionais que já combatemos, sobrecarregando ainda mais os psicólogos, profissionais extremamente importantes no equilíbrio da nossa saúde mental neste momento.

O outro PL, que sou um dos autores, foi aprovado no Senado nesta semana e é fruto da articulação dos movimentos e da sociedade. Ele regulamenta a profissão da enfermagem, determina a remuneração mínima inicial de R$ 4.750 tanto em equipamentos públicos e privados e estabelece jornada semanal de 30 horas de trabalho. Para as demais categorias, sugere 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares e parteiras.

Aprovar esses PLs no Congresso Nacional e lutar para que eles se tornem leis é dar a esses profissionais o mínimo de reconhecimento que eles verdadeiramente merecem e que ficou muito mais evidente na pandemia da Covid-19, onde muitos deles encontram-se na linha de frente do enfrentamento, seja no atendimento a pacientes com sintomas físicos, seja em pacientes com sintomas emocionais e psicológicos ocasionados pela reclusão e tantas perdas.

Vale lembrar que aprovamos a Lei Nº 14.128/21, de minha autoria, que garante indenização aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia.

Somos o país em que o negacionismo do governo federal no combate à Covid-19 mais vitimou fatalmente profissionais de saúde. Valorizar e reconhecer seus esforços frente a tantas dificuldades e omissões é a melhor gratidão que podemos ter. Lutar por mais direitos, é nosso dever.