O mandato do deputado Alexandre Padilha encerrou na cidade de Santos, nesta segunda-feira (10), o ciclo de audiências públicas sobre o tema “O impacto da Reforma da Previdência para as Mulheres”. Foram cinco audições sobre o tema pelo estado de São Paulo nas cidades de Santo André, Campinas, Capital, Ribeirão Preto e Santos.
As atividades foram propostas pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Padilha é membro titular, para que o debate fosse levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão propostos na Comissão.
Nas cidades, mandatos de deputados estaduais e vereadores colaboraram para a realização da discussão. Em Santos, a audiência pública foi convocada pela vereadora Telma de Souza.
Após a conclusão desse processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentadas no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.
Padilha apresentou para os participantes a ideia de realizar audiências sobre o tema para dar visibilidade a crueldade com as mulheres. “A cada audiência, com relatos e dados, fico mais certo de que com certeza as mulheres serão as mais prejudicadas com essa destruição da Previdência. É importadíssimo estarmos juntos aqui debatendo e montando estratégias para evitar essa barbaridade”.
Também participam Sergio Pardal do Fórum em Defesa das Aposentadorias, Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Montagem, Manutenção e Prestação de Serviços (Sindimont), Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, Virgínia Junqueira, Professora da Unifesp, Camila Ikuta, Assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e Débora Camilo, vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/Santos.
Ivanise Monfredini, Coordenadora da Cátedra Don Paulo Evaristo Arns da UNISANTOS, destacou o crime contra as professoras que poderão ser cometidos com a aprovação da proposta.
“Aumentarão nosso tempo e idade para aposentadoria. A informalidade ataca a mulher em primeiro lugar, nós somos as principais vítimas. Se a gente tem que passar por uma reforma porque estamos ficando mais velhos, é preciso discutir com a sociedade e as mulheres devem ser incluídas. As professoras trabalham três períodos para conseguir um sustento mínimo. E querem propor aposentadoria por um período de anos muito maior para o tempo de contribuição”.
A Professora da Unifesp, Virgínia Junqueira destacou a preocupação com a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. “O que sempre mostramos para nossos alunos é a importância da Seguridade Social na Constituição Federal. Que engloba a previdência, saúde e assistência social. É uma conquista, não existia anteriormente. No momento que as pessoas forem afetadas com essas medidas, afetará diretamente a saúde delas e recairá para os profissionais de saúde, que ficarão sobrecarregados, porque a previdência e a assistência social estarão falhando com as pessoas, rebatendo na saúde de imediato”.
A assessora Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Camila Ikuta levou estudo da instituição feito recentemente para a análise da PEC com foco no impacto na vida das mulheres. De acordo com ela, metade das mulheres no Brasil hoje está na informalidade e mais de um terço não estava contribuindo para a Previdência no momento da pesquisa.
“O aumento da idade mínima somada ao maior tempo de contribuição vai impossibilitar a aposentadoria de muitas mulheres hoje. No caso das trabalhadoras do setor urbano e rural, terá elevação de dois anos na idade mínima e tempo de contribuição de 15 para 20 anos. Para as servidoras, há exigência é muito maior, a idade mínima aumenta sete anos. Para as professoras passa de 60 anos e 30 anos de contribuição. Fora o valor das aposentadorias, que será reduzido pela regra de transição. Se hoje nós temos dificuldades de aposentadoria o que dirá com aprovação da Reforma da Previdência”.
Jocenita Silva Santos, Presidente do Sindimont, levou a preocupação dos trabalhadores e trabalhadoras para a audiência: “Nas fábricas a PEC da Previdência é considerada como a PEC da Morte” e sua história de vida.
“Nessa batalha difícil sobre a nova Previdência apresentada pelo governo, no meu caso, que sou uma soldadora naval e estava com a esperança de aposentar daqui a três anos na especial, se essa PEC passar vou morrer soldando. Tenho 44 anos, 22 anos contribuição. Trabalhei na construção civil e naval pesada há anos. A mulher tem tripla jornada de trabalho. Além de ser mulher, eu sou negra. A não aprovação dela depende de nós. Por isso precisamos informar e conscientizar a todos de que se a PEC passar, não vamos desfrutar de tudo o que conquistamos”.
Após as falas, contribuições e opiniões dos participantes da sociedade civil presentes na audiência, a vereadora Telma encerou o debate alertando. “Pelos direitos da educação, saúde e por uma aposentadoria digna é imprescindível a greve geral do dia 14/6. Estamos em um momento crucial e nossas ações irão mudar a nossa história”.