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O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e as integrantes da mesa diretora do CNS Fernanda Magano, Conceição Silva e Ana Lucia Paduello se reuniram nesta quarta (9/11) com os deputados federais Alexandre Padilha, Paulo Pimenta e Alice Portugal, na Câmara dos Deputados, para pedir apoio na garantia do orçamento da Saúde para 2023.
O Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelo Governo Federal com os valores a serem investidos na Saúde em 2023, indica um corte de R$22,7 bilhões, comparados ao orçamento de 2022. O acumulado de perdas imposto pela Emenda Constitucional 95 desde 2018 pode chegar ao montante de R$60 bilhões. Os cortes afetam todas as unidades e serviços do SUS, chegando à uma redução de até 60% em áreas fundamentais, como imunização, atenção básica e farmácia popular.
“Estamos muito preocupados porque o valor de R$ 149 bilhões que está previsto no orçamento do Ministério da Saúde é muito insuficiente para seguir com todas as ações necessárias para atender à nossa população” avalia Fernanda Magano.
“Certamente isso é muito preocupante. A saúde é prioridade e nós vamos tentar ajudar o máximo possível para que essa recomposição no orçamento aconteça”, afirma a deputada federal Alice Portugal, ao ressaltar que o CNS também deve ser ouvido pelo Gabinete de Transição Presidencial, equipe composta para realizar a transição do novo governo.
Segundo Alexandre Padilha, que compõe a equipe de transição, haverá um calendário de encontros elaborado para esta finalidade. “A ideia é montar um grupo técnico para estudar e analisar cada situação e abrir uma frente de diálogo com estas entidades e movimentos”, afirma.
PEC para recompor orçamento
Os parlamentares podem alocar recursos para a Saúde através de emendas individuais ou emendas de bancada. Segundo o deputado Paulo Pimenta, além disso há programação para apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que terá entre os objetivos garantir a recomposição do orçamento na área da Saúde, especialmente para programas de vacinação e o Farmácia Popular.
“Temos uma lista de questões prioritárias, de programas que não podem ter descontinuidade. Queremos garantir a complementação desse recurso orçamentário através da PEC que está sendo apresentada para permitir que o orçamento seja reorganizado”, afirma Pimenta.
“Acreditamos que será o governo onde o CNS voltará a ser valorizado. É fundamental para nós fortalecermos o processo das conferencias nacionais de saúde, assim como garantirmos a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental”, avalia Pigatto.
Denúncia internacional
Em outubro, o CNS encaminhou uma carta denúncia sobre o corte no orçamento para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.
No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.
*Com informações do Conselho Nacional de Saúde