Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Mirela Dutra Alberton, e outra no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a juíza Joana Ribeiro Zimmer. Segundo denúncia revelada pelo site The Intercept, as duas tentaram convencer uma criança de 11 anos a manter a gravidez, resultado de um estupro. A informação sobre as representações foi divulgada pelo jornalista Fábio Zanini, da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
Segundo o The Intercept, dois dias após a descoberta da gravidez a menina foi levada ao hospital pela mãe para realizar o procedimento do aborto legal. A prática é permitida pelo Código Penal em casos de violência sexual, sem limitação de semanas da gravidez e sem precisar de autorização judicial. No entanto, a equipe médica se recusou a realizar o aborto. Foi então que, a pedido da promotora Mirela Dutra Alberton, o caso foi parar nas mãos da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que autorizou a ida da criança para um abrigo, longe da família.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”
Ainda de acordo com o site, durante uma audiência judicial em que compareceram a criança, sua família e sua defensora, a juíza e a promotora tentaram convencer a menina a manter a gravidez. Na ocasião, a promotora disse: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. A juíza também questionou a menina: “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”.
“Estou indignado, pois trabalhei na criação e aprovação de lei que prevê atendimento humanizado nesses casos. Vou entrar com representações no CNJ e CNMP em face das condutas da juíza e da promotora, apresentarei requerimento de informação ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da lei pelo sistema de saúde e medidas em relação ao caso. Vamos ainda apresentar um projeto de lei para exigir do sistema de justiça o tratamento humanizado que a lei já prevê para o SUS”, disse Padilha.
Do PT na Câmara