Padilha quer garantir apuração de irregularidades e direitos de usuários da Prevent Senior



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O deputado Padilha quer aprofundar a apuração dos procedimentos adotados pela Prevent Senior e seus impactos sobre a vida e a saúde das pessoas tratadas em sua rede hospitalar, especialmente no âmbito da pandemia de covid-19.

Médico e ex-ministro da Saúde, Padilha é integrante da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, onde aprovou requerimento para que a Comissão faça diligências na sede da operadora e se encontre com representantes da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e da Assembleia Legislativa paulista.

Com isso, pretende articular a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Legislativo paulista e outras ações para averiguar em profundidade as medidas tomadas em relação às denúncias da Prevent Senior no tratamento de beneficiários internados com covid-19.

Padilha elenca uma série de reportagens que denunciam os procedimentos adotados pela operadora no tratamento de pessoas infectadas com o novo coronavírus, grande parte delas idosas. São relatos de ex-funcionários, médicos, pacientes e funcionários.

Sem punição para Prevent Senior

“As matérias chocam e nos aturdem. São centenas de vidas humanas que foram usadas como cobaias em experimentos aos quais se negou qualquer acesso aos seus propósitos, desrespeitando protocolos éticos, profissionais e retirando dos pacientes e seus familiares informações ou mesmo fornecendo informações falsas”, argumenta.

À RBA, o parlamentar disse que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado recentemente entre a Prevent Senior e o Ministério Público de São Paulo (MPSP) parece insuficiente quanto à punição dos responsáveis.

“A gente quer aprofundar primeiro a apuração dos escândalos. Queremos tirar a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas. Segundo, acompanhar os resultados da direção técnica da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Terceiro, estimular o Executivo estadual, municipal e o Ministério Público de São Paulo a prosseguir com a apuração. E quarto, checar quais as medidas que a ANS está tomando para compensar os usuários.”

Em abril do ano passado, Padilha denunciou ao Ministério da Saúde e diversos órgãos a realização de testes envolvendo medicamentos sem comprovação científica no tratamento da covid-19. E também da distribuição de um coquetel de medicamentos conhecidos como kit covid-19, que incluíram cloroquina e ivermectina, entre outras.

Vigilância em saúde

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O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha

“Como parlamentares, temos a competência constitucional de fazer requerimentos de informações aos ministros, aos ministérios, e órgãos como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Isso para que o Ministério (Público) tenha um conjunto de instrumentos para apurar e agir contra aquelas denúncias representadas e pudesse interromper os mal feitos, absurdos da ética médica que tinham sido denunciados”, relatou.

A Conep, segundo ele, respondeu tudo de forma correta, determinou a suspensão do estudo em questão. Já o Ministério da Saúde continuou com sua postura de tentar construir uma recomendação favorável aos medicamentos para covid-19 e as suas respostas foram evasivas. E a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse que já tinha feito uma visita nos hospitais da Prevent Senior para apurar o que era mesmo de sua competência, em relação a lotação dos hospitais e a não notificação para vigilância em saúde.

“Tudo isso de maneira insuficiente. Por isso a importância da criação da CPI (da Covid) do Senado, que passou a ter alguns instrumentos que o Congresso não tem”, lembrou o petista. É o caso de convocar os responsáveis diante de uma resposta evasiva, de convocar ministros, solicitar documentos. A CPI deu luz a esse escândalo e revelou atitudes absurdas, como fraudes em atestado de óbito, liberação precoce de pacientes que estavam em situação de isolamento, colocando outros pacientes e profissionais de saúde em risco. E também mecanismos para coagir profissionais a seguirem as indicações da direção do hospital.

Com tudo isso, o Ministério da Saúde pode tomar outras decisões, disse. “A principal delas, tomada recentemente pela ANS, foi a instalação, no plano de saúde, do que chamamos de diretoria técnica, com autonomia para verificar todos os procedimentos da operadora, apurar devidamente os procedimentos, corrigir no ato e avaliar a extensão dessas práticas no tratamento da covid. Tudo para garantir que os usuários dessa operadora não sejam prejudicados diante da revelação de escândalos tão graves.”