Bolsonaro alegou que decidiu vetar a proposta “por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. E também que viola a lei que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-CoV-2 (Lei Complementar 173, de 2020), ao prever “benefício indenizatório para agentes públicos e criando despesa continuada em período de calamidade no qual tais medidas estão vedadas”.

A presidenta da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), Francisca Valda da Silva, convocou a sociedade a pressionar seus deputados. “Precisamos ter uma ação em relação a isso. Estamos indo para 100 mil mortes e milhões de infectados. E com a possibilidade de volta às aulas, e com elas, mais uma onda de alta na transmissão. Diante dessa situação macabra, devemos convocar todos os poderes da República, que têm de estar do lado da população”, disse.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) cobrou da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid pressão na Câmara pela análise desse e outros vetos. “Espero que essa comissão trate a questão como a gota d’água. É inaceitável. Não há critério para distribuição de recursos, é mantido (pelo governo, até o) imposto sobre EPIs”, protestou.

Plano de enfrentamento

As críticas aos vetos de Bolsonaro se deram no âmbito da reunião da Comissão com a Frente pela Vida, que apresentou seu Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19. Trata-se de um conjunto de propostas e recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde de todo o país para o combate à doença. A iniciativa surgiu diante do posicionamento omisso do governo em relação à crise sanitária.

Lançado há um mês, o plano foi entregue ao Ministério da Saúde, que não se manifestou a respeito, e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), que reúne gestores estaduais. Em participação na reunião, o secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, afirmou que a entidade é unânime no apoio ao plano.

“Estamos perdendo o jogo por 3 a 0, mas ainda podemos virar. O ponto fundamental é controlar a transmissão. E o plano da Frente pela Vida responde a isso. Precisamos da ajuda e coordenação do Ministério da Saúde para não ter o coronavírus se arrastando por muito mais tempo”, disse o secretário.

Teto de gastos

O fortalecimento do SUS, que requer aperfeiçoamento da gestão e principalmente mais recursos, tem como maior entrave a Emenda Constitucional 95, que impõe o teto de gastos. Por isso, a defesa da revogação foi outro marco da reunião. O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, disse que o colegiado trabalha por uma petição para a garantia, no orçamento para 2021, dos recursos necessários para o SUS e pelo fim da EC 95.

Presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Ronald Santos destacou que além da emenda, a já subfinanciada saúde pública foi prejudicada com o engavetamento do Projeto de Lei Complementar 321/2013. Mais conhecido como PL da Saúde Mais 10, determina que a União invista montante igual ou superior a dez por cento de suas receitas correntes brutas, em ações e serviços públicos de saúde. “Se tivesse sido aprovada, o SUS teria deixado de perder pelo menos 60 bilhões nos últimos três anos”, disse.

“A pandemia pegou o SUS desfinanciado pela EC 95. E só agora os recursos os recursos represados pelo governo começam a ser distribuídos. Tem profissional de saúde sem receber salários, como no Rio de Janeiro. Expõem sua vida ao risco e não recebem”, disse a presidenta do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Lúcia Souto. Para ela, o Plano Nacional da Frente pela Vida é a chance de construção, com o Congresso, de uma agenda em comum pela proteção da saúde e da vida da população.

Taxar fortunas

Autora do requerimento para a realização da reunião, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) engrossou a fala dos demais sobre a necessidade de revogação da EC 95, da falta de coordenação nacional da pandemia e criticou a demora no repasse de recursos aos estados e municípios. Lembrando que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) é o vírus que está no comando no Brasil, ela destacou que nenhuma medida de enfrentamento isolada é suficiente. E reforçou a defesa da taxação dos mais ricos. “Durante a pandemia, que tem penalizado os mais pobres, os mais ricos ficaram ainda mais ricos”.

A Frente pela Vida é uma iniciativa formada por 13 entidades científicas da saúde e bioética e pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), que em junho realizou a Marcha Virtual pela Vida que contou com a participação de  mais de 600 organizações e movimentos em defesa do SUS, da ciência, da educação, do meio ambiente, da solidariedade e da democracia como elementos essenciais à vida.