*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum
Quando um governante, ao lançar um novo programa, mais critica a política anterior adotada do que defende sua proposta, desconfie que nem ele acredita no resultado positivo.
No lançamento do programa “Médicos pelo Brasil”, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro discursou por 13 minutos e 52 segundos. Desse tempo dedicou quase nove minutos – cerca de 65% – a criticar os médicos cubanos e Cuba. Insinuou a intenção de práticas de guerrilha e, até mesmo, menosprezou a qualidade do atendimento ao dizer: “Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez”. Em sua fala, Bolsonaro não apresentou e não defendeu nenhum ponto do desenho do novo programa.
Após o fim da parceria com Cuba, nos novos chamamentos, o governo mentiu para a sociedade ao dizer que todas as vagas do programa “Mais Médicos”, antes ocupadas pelos médicos cubanos, foram totalmente preenchidas por médicos brasileiros.
Isso é mentira. Reportagens e fontes de inúmeros órgãos de imprensa, representações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde indicam que milhões de brasileiros perderam seu médico e, até hoje, estão abandonados sem seu diagnóstico e tratamento. Como deputado federal, sou membro da Comissão de Seguridade Social e aprovei um plano de vistas a essas regiões que comprovam esta situação.
O governo e outros mentem ou distorcem dados ao falar que o “Mais Médicos” levou profissionais, inclusive cubanos, prioritariamente para capitais e regiões litorâneas. Ao afirmar isso, tenta esconder os mapas das seleções iniciais do “Mais Médicos”, que mostram exatamente o contrário: os médicos cubanos foram para as vagas não preenchidas, sobretudo, nas regiões remotas e nas periferias mais vulneráveis das regiões metropolitanas.
Mal informados desconhecem a realidade das comunidades mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que convivem com indicadores piores ou similares às regiões mais remotas e mais pobres do dito “Brasil Profundo”.
Baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita, maior demografia e índices de mortalidade infantil, em especial no Norte e Nordeste do país, resultaram na proposta de distribuição dos médicos, em especial no segundo ciclo do programa, com total de quatro. A alocação dos médicos atendeu precisamente à proposta de distribuição, à situação de vulnerabilidade sócio-sanitária e à escassez de médicos nessas regiões.
Outra “pérola” foi reconhecer que o “Mais Médicos” veio reduzindo o número de cubanos que participavam do programa, maior prova de que ele nunca foi movido por interesses econômicos em favor de Cuba. Ou não teria construído mecanismos que reduzissem esta participação.
Isso aconteceu por duas medidas do próprio “Mais Médicos”: a possibilidade de trazer médicos brasileiros formados em outros países e que não tinham diploma certificados aqui, os que mais ocuparam espaço, e a abertura de novas vagas de medicina para a formação de profissionais, aumentando o número de jovens médicos que passaram a ter o programa como alternativa, sobretudo, com o fechamento de postos de trabalho depois do congelamento de recurso da saúde feitos pelo governo federal.
Depois de desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo no lançamento, vamos à análise do “Médicos pelo Brasil”, sempre com o espírito diferente do governo Bolsonaro: de construir e não destruir.
O “Mais Médicos” foi lançado há seis anos. É claro que depois deste tempo, muito há para aprimorar ou resolver, diante da destruição recente que ele vinha sofrendo. Nossa avaliação é pautada naqueles desafios que consideramos necessários e na ausência de propostas do programa de Bolsonaro.
O “Mais Médicos” possuía três eixos: investimento em estrutura das Unidades Básicas de Saúde; ampliar ação de oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina; especialização pela residência médica e provimento emergencial de médicos para Atenção Primária em saúde nas áreas vulneráveis.
A primeira crítica ao programa de Bolsonaro é que não traz uma linha sobre investimentos em estrutura das unidades de saúde. Chega a ser surpreendente a defesa do programa por algumas lideranças e, exatamente aquelas que diziam que os médicos não vão para áreas mais vulneráveis por não haver estrutura para atendimento.
O “Mais Médicos”, há seis anos, significou mais investimentos em construção e reforma de unidades de saúde. Apesar disso, há muito a ser feito, reformar e equipar unidades existentes, construir novas, fazer novo esforço em informatização e equipamentos e unidades móveis fluviais ou rurais. O programa de Bolsonaro não aponta nenhum centavo de investimento que ofereça mais estrutura para a atuação das equipes de saúde da família.
O “Mais Médicos” atingiu a meta inicial de novas escolas médicas e ampliou vagas de residência. Desde 2016, existia a reorientação clara na abertura de escolas médicas, favorecendo projetos que fugiam dos critérios originais do programa: prioridade em escolas públicas, no interior ou periferia das regiões metropolitanas.
A lei do “Mais Médicos” criou uma avaliação nacional dos estudantes de medicina, a ser realizada ao longo do curso, exatamente para avaliar a qualidade das escolas médicas e o aluno que será formado. A avaliação foi interrompida por Temer e não retomada pelo governo Bolsonaro. O “Médicos pelo Brasil” não trouxe proposta para avaliar formação e escolas médicas e, mesmo após nove meses, mesmo cobrados em audiência no Congresso, não há nenhuma palavra dos ministros da Saúde e Educação sobre sua realização.
O mesmo em relação à residência médica, no tocante da medicina de família e comunidade. O programa de Bolsonaro esvazia a residência médica como estratégia prioritária para formação de especialistas.
Uma das medidas do “Mais Médicos” era criar o primeiro ano de residência médica com permanência obrigatória na Atenção Primária em Saúde. Isso seria bom para os futuros cirurgiões, anestesistas, cardiologistas, para cuidar de pessoas, indicar e acompanhar o pós-cirúrgico, avaliar adesão ao tratamento fora do ambiente hospitalar, próximo de onde o paciente mora, trabalha e vive. Ao mesmo tempo, reduziria a dependência de médicos formados fora do Brasil para preencher as vagas necessárias nas Unidades de Saúde. Esta ação foi interrompida por Temer e não foi retomada no programa apresentado por Bolsonaro.
O “Mais Médicos” trouxe resultados significativos para a saúde brasileira. Pesquisas comprovaram que ele levou acesso à Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.
Havia previsão de abertura de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina, até 2017 e, 16 mil novas vagas de residência médica para formação de especialistas, até 2019. Até 2016, foram criadas 5.849 novas vagas em cursos de graduação de Medicina e disponibilizados R$ 5,8 bilhões para reforma, ampliação e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.
Após seis anos, o governo Bolsonaro acabou com um Programa que ofertou possibilidades de passos importantes para o gargalo da saúde pública no país, ao invés de continuar com conjunto de ações que traziam resultados.
Desde o fim da parceria com Cuba, o “Mais Médicos” tentou atuar só com médicos brasileiros com registro no Brasil, mas muitos lugares ficaram sem médicos ou contaram por poucos dias. O novo programa não traz se insistirá na linha de só ter esses médicos ou tem alguma proposta, por exemplo, para os aproximadamente 17 mil médicos brasileiros formados fora e que estão hoje no Brasil e querem atuar aqui com médicos.
O “Médicos pelo Brasil” não trouxe medidas que dessem continuidade a esses resultados e nem soluções de como enfrentar a questão emergencial da ausência dos médicos cubanos. Optou por negligenciar os desafios estruturantes e oferecer como medida emergencial mais dos mesmos médicos. Ele insiste em tentar oferecer condições de remuneração melhores para os médicos, como se esse fosse o atrativo a forma para cobrir a ausência de médicos nos vazios assistenciais, nas áreas mais remotas e periferias do país.
Basicamente, o programa de Bolsonaro insiste no que vem dizendo há meses: as vagas serão preenchidas apenas por médicos formados ou com diploma validado no Brasil. Esta estratégia não deu certo nestes nove meses. A maior adesão foi exatamente de médicos brasileiros formados no exterior, que não poderão participar do programa e nem as vagas do “Mais Médicos” foram totalmente preenchidas.
Não há no “Médicos pelo Brasil” nenhuma oportunidade de participação dos milhares de brasileiros que tiveram que sair do país para realizar o sonho de cursar medicina. Também não traz nenhuma solução para os cerca de dois mil médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos” e que passaram a morar no Brasil, com família constituída, hoje impedidos de atuar como médicos.
Periferias
Em outra medida anunciada, excluíram o preenchimento de vagas nas periferias das capitais das grandes cidades. Um erro. Como exemplo, vou citar o que ocorreu na cidade de São Paulo, a mais rica do país, quando fui secretário de saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad.
Oferecemos uma nova carreira médica, na qual os profissionais tinham progressão no rendimento, com início de R$ 14 mil mensais e, ao longo do tempo, chegavam ao patamar de R$ 20 mil. Mas, mesmo assim, a rede municipal continuou dependendo de cerca de 300 médicos vindos do “Mais Médicos”.
O novo programa de Bolsonaro não estabelece regras claras para que, ao invés de mais médicos para as áreas remotas, haverá, na verdade, a substituição dos médicos que hoje são contratados pelos municípios nessas regiões e que venham para a contratação da bolsa federal e nem regras para impedir que profissionais saiam de um município para atender em outro, assim, descobrindo a outra cidade, como tinha o “Mais Médicos”.
O “Médicos pelo Brasil” aposta, mais uma vez, na tese de que só com médicos formados no Brasil será possível atender toda a demanda que existe para a vaga de médicos na Atenção Primária.
É um cheque sem fundo para os médicos e para população, já que abre 18 mil vagas em regiões onde a trajetória de ocupação por médicos brasileiros foi muito menor do que o conjunto total de vagas disponíveis. A experiência do “Mais Médicos” estabeleceu que essas vagas, nessas regiões, só foram ocupadas quando trazidos médicos formados fora do Brasil ou pelos cubanos.
A única novidade é, após dois anos da bolsa federal garantida, o profissional será contratado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mas, não ficou claro se o fluxo da contratação será de forma permanente e nem o grau de estabilidade. Supondo que o profissional fique dois anos na bolsa concedida pelo governo federal já a partir de 2020. Logo, a contratação ocorreria em 2022, em ano eleitoral, e o governo não pode realizar novas contratações neste período.
Outra dúvida é a possibilidade dessa agência fazer contratos pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) dos profissionais, abrindo mercado para a ‘pejotização’ da medicina. Isso é grave no ponto de vista da Atenção Primária. Provoca um descolamento da atuação do médico e do conjunto da equipe de Estratégia da Família, que também não teve a valorização difundida no novo programa.
Núcleo de apoio
O modelo brasileiro de Saúde da Família, muito bem avaliado neste sentido, é composto não só por médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, mas também por outro conjunto de profissões que compõe o núcleo de apoio, e elas não foram contempladas.
Mesmo com discurso feito pelo governo, de valorizar outras profissões, seis anos depois, não surge nenhuma outra proposta para as outras profissões que compõem o modelo da estratégia Saúde da Família.
Em muitas das situações, como no sistema de saúde inglês que tem os centros de atenção primária em saúde e estruturas dirigidas por médicos, importar esse modelo significa ter equipes descoladas, sem alinhamento.
Em nenhuma parte da medida provisória está a palavra “carreira médica federal”, que foi tanto anunciada. Está se vendendo um engodo para os médicos brasileiros e para a população. Nós, da bancada do PT, vamos apresentar este tema como proposta no texto da medida.
O “Médicos pelo Brasil” pode ser uma boa oportunidade para jovens médicos que optarem por atuar nas regiões remotas do país, como no “Mais Médicos”. Ele pode ser bom para esses profissionais, apesar da dúvida de como esses profissionais serão contratados daqui dois anos.
Mas, é um programa que não traz propostas estruturantes como o “Mais Médicos” trouxe inicialmente – regulação profissional e estruturação das unidades de saúde. O “Médicos pelo Brasil” esqueceu o conjunto da população que mais sofre e precisa dos médicos mais próximos a ela.