Nesta segunda-feira (13) o deputado Alexandre Padilha participou da primeira audiência pública sobre o “Impacto da Reforma da Previdência para as mulheres”, realizada na Câmara Municipal de Santo André, organizada pelo mandato da vereadora Bete Siraque.
Também participaram do debate a socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, o professor Sidney Jard e professora e socióloga Arlene M. Ricoldi, ambos da Universidade Federal do ABC.
Padilha exaltou a iniciativa da vereadora Bete Siraque e a necessidade de ampliar o debate nas cidades, para que os conteúdos, dados e reivindicações apresentados possam ser levados a Câmara dos Deputados.
“Eu me recuso a chamar o que estão pensando para a Previdência de reforma, chamo de demolição. O que estão propondo as mulheres é um crime. Sou membro da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, que faz parte da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e essas audiências são primordiais para que os debates realizados nos estados, a fim de subsidiar relatórios, sejam apresentados na Comissão”, explicou Padilha.
Essa é a primeira audiência de uma série que o deputado participará em cidades do estado de São Paulo. Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.
“Esse debate foi pensado com a proposta de apresentar a sociedade o desastre que é essa proposta da Reforma da Previdência, em especial para as mulheres. Trouxemos para essa discussão pessoas altamente preparadas e capacitadas para tratar sobre o tema”, afirmou a vereadora Bete Siraque.
Ela ainda expôs o que chama de “deforma” da Previdência, que será uma mudança substancial do sistema de repartição que só irá prejudicar os que mais precisam. “O governo Bolsonaro é uma pá de cal nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Sairemos daqui de forma consciente do que está sendo proposto para os pais: empobrecimento dos trabalhadores e políticas públicas que não vão dar conta deste baque”.
A socióloga da UFABC, Arlene Ricoldi, trouxe em sua fala a desigualdade de gêneros, destacando a dupla – e às vezes tripla – jornada de trabalho das mulheres e trouxe dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do (IBGE), que apontam a diferença do trabalho e carga horária de mulheres e homens.
“Nós não temos condições de trabalho iguais aos homens. Não temos produções apropriadas para o tipo de vida que levamos, e isso não está em discussão na Reforma da Previdência. Somos a reserva de cuidado da sociedade, somos conhecidas como fornecedoras do afeto, é um estigma, mas isso, de fato, não está sendo debatido”.
Sidney Jard, também professor da UFABC, elucidou a possibilidade de ser aplicado no Brasil um regime de capitalização com a Reforma. “Que tipo de sociedade eles querem construir com essa Reforma da Previdência? A meu ver a nossa Constituição fez a opção para uma sociedade mais igualitária, que é a que interessa aos trabalhadores. Essa opção de capitalizar pode mudar o sistema público para um sistema individual, onde cada um será responsável, individualmente, pela sua Previdência, mudando toda configuração do estado brasileiro”.
A socióloga do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, frisou que a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro desconstrói todos os objetivos previstos na Constituição, “ela toca em toda a universalidade da seguridade social”.
No caso das mulheres, Adriana destacou as alegações do governo em alterar as regras de aposentadoria e acesso aos benefícios: expectativa de vida alta e que os privilégios da atual previdência tem com as mulheres.
As audiências públicas sobre tema ainda correrão por cidades do estado, sendo a próxima na cidade de Campinas, região metropolitana de São Paulo, no dia 23/5.