Nesta segunda-feira (4), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e cria dispositivos para reforçar os princípios já estabelecidos no art. 206 da Constituição da República, onde o conceito de lecionar é em torno da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeitando o pluralismo e à tolerância. A proposta confronta a ideia de impor a lei da mordaça no ensino, medida defendida pelo governo.
“Estamos vendo uma restauração conservadora de recuperar o que estava na Constituição antiga, abrindo brechas para o sistema privado e religioso. A ‘Escola Sem Partido’ não tem apenas o interesse dos valores morais ou do fundamentalismo, mas também artimanhas para proveitos dos fundos públicosâ€, afirma Padilha.
Padilha, além de médico, é professor universitário e sempre defendeu, desde o movimento estudantil, que escolas e universidades sejam espaços sem restrição à liberdade, por isso a iniciativa de propor o projeto.
“Apresento este Projeto de Lei com o intuito de reforçar o ensino e evitar qualquer manifestação de coação de opiniões, como o que temos visto em episódios onde o ato de ensinar tem sido perseguido com a pejorativa de ‘limpeza ideológica’, inibindo o trabalho prestado por professores e claramente desprestigiando a capacidade de opinião dos alunos. Ninguém pode fazer vídeos dentro do ambiente escolar sem o consentimento de professores ou de alunosâ€, afirma Padilha.
O Projeto sugere o acréscimo de dois artigos na Lei, são eles:
- 3º A educação escolar, em todos os seus níveis, pressupõe a liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões;
- 4º A educação escolar pressupõe o fortalecimento do relacionamento solidário e de confiança entre profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar.
Confira o texto do PL na íntegra:
