Bolsonaro e o não plano para vacinação



Por Alexandre Padilha para o Le Monde Diplomatique

Recorrendo ao dicionário, podemos definir plano como um substantivo que se define por um “Conjunto de operações programadas para um determinado fim” ou também como “Programa que envolve medidas governamentais para atingir um objetivo”. O “plano” que foi apresentado no dia 16 de dezembro pelo governo Bolsonaro pode ser chamado de tudo, menos de um plano.

O ex-ministro do governo do presidente Allende no Chile, Carlos Matus, afirmava que os resultados de um governo poderiam ser previsíveis diante de algumas variáveis, como: a sua capacidade, o desenho da organização, o projeto de governo existente, capacidade pessoal e institucional e o contexto do projeto do governo.

Outros cientistas políticos e economistas preveriam os resultados de um governo a partir da estratégia deste para enfrentar situações como a Covid-19 e sua capacidade de coordenar a agenda e a estrutura de incentivos existentes.

Independente da perspectiva da análise, todos chegariam a um resultado comum: a inexistência de um plano por parte do governo Bolsonaro para assegurar a vacinação para a população brasileira. O governo, mais uma vez, decidiu ignorar a realidade brasileira, apresentando um plano que em nenhum momento tem como objetivo a vacinação para todos e todas, como deveria ser um Plano Nacional de Imunização.

Apesar do próprio plano do governo apresentar informações de que mais de 160 vacinas estão em desenvolvimento no mundo, sendo que destas 13 se encontram na fase final dos testes, o país até agora só efetuou a encomenda para a vacina produzida pelo consórcio Oxford/AstraZeneca, por meio do acordo COVAX Facillity.

Já se passaram mais de 280 dias desde o primeiro caso no Brasil. Em 280 dias mais de 180 mil brasileiros perderam suas vidas nesta pandemia, mais de 6 milhões de brasileiros tiveram o risco de morrer pela omissão deste governo e, agora, próximos à etapa mais esperada desta guerra, o governo decide pela omissão, pela ignorância, pela morosidade e, principalmente, pela incapacidade.

O governo informou ainda que foram firmados “memorandos de entendimento não vinculantes” com outros produtores, como o Instituto Butantan, Bharat Biotech, Moderna, Gamaleya, Janssen e Pfizer/BioNTech. Em 280 dias de pandemia no Brasil, o governo tem como principal entrega documentos que não geram compromisso entre o Brasil e os produtores de vacina, ou seja, ele transforma o plano de operacionalização em um relatório de sonhos e ideias.

Associada à omissão e à incapacidade, Bolsonaro também se ampara na ignorância, diferente de outros governantes que se comportam como líderes e assumem o compromisso de uma vacinação nacional e exemplar, de modo a assegurar um maior engajamento público com a vacina. Bolsonaro mostra que não é líder, mas sim um mesquinho, ao dizer publicamente que não irá se vacinar e tentando transferir a responsabilidade do Estado em garantir uma vacina segura e eficaz para o povo.

Teremos dias difíceis pela frente, vacinação para todos e todas deve ser a meta central da sociedade brasileira. Por isso, junto com a deputada Jandira Feghalli, apresentamos emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que coloca, como meta para 2021, a vacinação de nosso povo, assegurando aquilo que não é favor deste governo, mas sim sua obrigação. Mesmo com Bolsonaro sendo um entrave para a vida, nossa sociedade vencerá, a começar pela luta no Congresso de assegurar a obrigação de vacinação para todos e já.

Bolsonaro não precisa reinventar a roda. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a política pública mais capilar do país, e é responsável por um dos principais e maiores programas de imunização do mundo. Esse mesmo programa foi crucial para o Brasil em diversos momentos e foi o SUS que nos ajudou a enfrentar a pandemia da H1N1, quando, enquanto ministro das Relações Institucionais do presidente Lula, vacinamos mais de 100 milhões de pessoas em menos de 1 ano no Brasil; o país que mais vacinou no sistema público no mundo.

Um plano de vacinação contra Covid-19 para todos, por Alexandre Padilha



Foto: BBC (reprodução)

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A ocupação militar no Ministério da Saúde permanece demonstrando sua incapacidade de garantir ao povo brasileiro um plano de vacinação contra Covid-19 para todos. Até agora, o governo brasileiro ainda não apresentou uma estratégia de incorporação de várias vacinas que estão em desenvolvimento no mundo. É necessário que o Brasil adquira todas as metodologias técnicas que se comprovem eficazes se não, não seremos capazes de vacinar todos os brasileiros.

As atitudes do governo federal têm adiado, cada vez mais, a possibilidade de termos vacinas contra o novo coronavírus o mais rápido possível. Projetos de vacinação estão sendo incorporados em diversos países e a lentidão do governo Bolsonaro está deixando o país na contramão. Pode acontecer que se esse processo demorar muito, o Brasil não tenha vacinas suficientes.

Bolsonaro estimula a infecção das pessoas, despreza a vida, o risco da Covid-19 e a saúde do povo brasileiro, colocando à frente da defesa da vida, disputas partidárias e ideológicas. Desde o início da pandemia, o Brasil vive ondas de aumento e queda no número de casos e óbitos, nunca registramos estabilidade recorrente.

Pela excelência do nosso Programa Nacional de Imunização, deveríamos estar sendo inspirados no que ocorreu em 2010 na pandemia de H1N1, quando o Brasil liderou mundialmente o programa de vacinação, sendo o país que mais imunizou no mundo.

Naquele momento, a vacina que poderia ser incorporada com mais rapidez, foi a desenvolvida no Instituto Butantan e o governo do estado de São Paulo era comandado pelo maior opositor do governo Lula, à época presidente da República, e em nenhum momento a disputa partidária foi colocada à frente da defesa da vida e era isso que precisávamos estar vivendo no Brasil novamente. Nosso maior inimigo, a ser derrotado, é o vírus, não as vacinas ou institutos públicos.

Ao invés disso, o governo federal fica reiterando a lentidão para incorporação, martelando em apenas uma vacina e estabeleceu guerra com conjunto de outras vacinas em desenvolvimento, como a CoronaVac, do Instituto Butantan, a da Pfizer, do Reino Unido, ou com a russa Sputnik V, e também não preparou o país para mais insumos necessários para aplicação dos imunizantes.

Nesta semana tivemos audiências na Câmara dos Deputados, na comissão que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, onde representantes do Ministério da Saúde foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o plano de vacinação e também sobre o motivo de cerca de sete milhões de testes para a doença estarem encalhados, sendo o Brasil o país que menos testa sua população. Ambos os questionamentos não tiveram respostas plausíveis e muito menos justificáveis.

As ações feitas contra a Covid-19 aqui, desde o início da pandemia, foram planejadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos continuar lutando para que o governo Bolsonaro tenha o compromisso de incorporar várias vacinas na luta contra a pandemia e vamos obrigar o Ministério da Saúde a fazer parcerias com todos os projetos que mostrem eficácia garantida, para que possamos garantir vacinação para toda população. A vacina da Covid-19 deve ser para todos.

A guerra é contra o covid-19, não com quem desenvolve vacinas



Foto: Dado Ruvic/Reuters

Por Alexandre Padilha para a Carta Maior 

Fatos recentes aumentaram a preocupação sobre as dificuldades de acesso e o sucesso de vacinas que estão em desenvolvimento contra covid-19. Também escancaram o quanto o desenvolvimento de um produto como esse vai além da preocupação em salvar vidas e passou a ser o componente estratégico da capacidade de recuperação econômica dos países que possam deter essa produção como também de ação e política extrema dessas nações.

O anúncio de Trump dos EUA ter comprado um ano dos estoques de duas possíveis vacinas produzidas pelo país ou do anúncio feito pelo governo da Rússia, pelo seu líder Putin, do registro e início de uso de uma vacina desenvolvida pelo país contra covid-19 são exemplos. Está em jogo preocupações cientificas legítimas, interesses econômicos mercadológicos, mas, sobretudo, o componente estratégico fundamental para a recuperação da economia, política externa e reposicionamento geopolítico no mundo.

O tema do acesso a vacinas e medicamentos eficazes para covid-19 foi central na última assembleia geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) onde ficou nítida a diferença da posição da China, que defende a vacina como bem público para humanidade, e dos EUA que manteve a sua posição do monopólio de patentes de quem as desenvolve.

Temos dois grandes desafios para o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, o primeiro é o cientifico. Nos últimos 20 anos, as grandes vacinas para doenças demoraram ao menos cinco anos para serem descobertas e o Brasil participou de vários grandes projetos. Não é fácil desenvolver uma vacina, sobretudo, para um vírus novo que tem família que ainda não conseguimos identificar uma imunidade protetora por muito tempo.

São mais de 120 projetos de vacinas no mundo e o Brasil, através das suas instituições públicas, já participa de quatro grandes projetos que estão fase de testes em humanos. A parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a Universidade Oxford/ AstraZeneca, do Instituto Butantan com a empresa estatal chinesa Sinovac, da Pfizer/ BioNTech e da russa Sputnik V com o Instituto Paraná.

Essas parcerias com instituições internacionais se deram porque temos importantes instituições públicas no nosso sistema de saúde, toda a nossa rede pública de ciência e tecnologia são reconhecidas internacionalmente. E também porque a escolha dos testes no Brasil infelizmente se dá pela alta transmissão. Quando se avalia uma vacina, os resultados de eficácia são a comprovação de imunidade protetora vista em exames laboratoriais e a proporção de pessoas infectadas quando expostas a realidade de alta transmissão.

Acredito que seja possível termos uma vacina no primeiro semestre de 2021, mas a estratégia de vacinação vai depender muito do resultado de eficácia dos estudos.

O outro grande desafio é o acesso as essas vacinas porque apesar de alguns países defenderem a saúde como direto, que as descobertas da ciência sejam bens públicos, outros são totalmente contrários. É reconhecido internacionalmente nas regras do comércio exterior que um país ao exigir um produto, um bem da saúde, que ele sirva para salvar vidas e seja um bem público, que possa inclusive fazer aquilo que chamamos de licença compulsória, que é quando a empresa comercializa naquele país tal produto, ela tem que autorizar que qualquer outro laboratório privado ou público possa produzir. Esse é um jogo de negociação que é o segundo grande desafio que temos.

Todo mundo se assustou quando o Trump anunciou que os EUA compraram todo o estoque inicial de duas vacinas que estão em desenvolvimento no país. Elas também estão sendo testadas e ainda não se sabe o grau de eficácia. De qualquer forma, os EUA adquiriram todo o estoque de 2020 e 2021 das vacinas, antecipadamente.

O problema é que quando se tem o monopólio de produção e comercialização se permite praticar uma margem de lucro absurda. Eu sou favorável que a empresa que desenvolveu recupere seu investimento, seja pago por isso, é correto. O problema é que se é praticado um tamanho de lucro gigantesco. Outro exemplo, a empresa Gilead, também dos EUA, registrou um primeiro antiviral que pode reduzir o período de internação na UTI, que é o remdesivir, ela registou esse medicamento a quatro mil dólares o tratamento nos EUA. Agora, o que é impressionante é o custo para produzir esse medicamento que é menos de 30 dólares, ou seja, é um lucro de mais de 100 vezes por tratamento.

Esse é o tamanho do lucro que algumas empresas pretendem ter. Então, se mantém o monopólio para uma empresa, se tem o risco do Trump ou meia dúzia de países comprarem todo o estoque de algumas empresas ou elas quererem lucrar muito em cima disso.

A maioria das empresas utilizam de subsídios do estado ou dos institutos de pesquisas públicos, no Brasil para testar e avaliar, vai se utilizar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para recrutar os pacientes.

Assusta o isolamento do Brasil nesse jogo internacional. Verdadeiras coalizões são montadas entre países para discutir acesso a vacina e medicamentos para o enfrentamento de uma pandemia como essa. O debate do acesso a vacina são duas grandes coalizões, uma liderada pelos países de renda alta, onde o Brasil sempre fez parte embora seja um país de renda média porque tinha uma certa liderança na saúde global. A outra, o fundo destinado a países de renda baixa, liderado pela OMS e indústria farmacêutica, do qual o Brasil e demais países de renda média estão fora. Para se ter ideia, nas Américas, apenas o Haiti entra nesse critério. O fato dos países da América Latina serem extremamente desiguais, tendo milhões de pessoas nos padrões dos países de renda baixa é desconsiderado.

Na pandemia de H1N1 as primeiras vacinas que surgiram abasteceram o hemisfério norte, o Brasil conseguiu fazer um grande programa de vacinação da H1N1, onde foi feita uma grande transferência de tecnologia. Essa política foi construída durante os governos Lula e Dilma e estabeleceu que o processo de incorporação de novas vacinas no SUS, a empresa privada deveria transferir o conjunto da tecnologia aberta para os laboratórios públicos brasileiros, para que tivéssemos soberania na produção da vacina. Os acordos anunciados até agora, tanto da vacina da Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca e do Instituto Butantan/Sinovac são acordos de transferência de tecnologia aberta nos moldes das políticas desenvolvidas nos governos Lula e Dilma.

Na parceria Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca o investimento é de R$ 1,9 bi para comprar 100 milhões de doses e toda a transferência de tecnologia será para as instituições públicas. Para se ter uma ideia, Trump comprou por 1,9 bilhões de dólares 100 milhões de doses sem garantir transferência de tecnologia para um laboratório público dos EUA.

Estamos pagando valores cinco vezes menores com toda a transferência da tecnologia para o Brasil, o que fará da Fiocruz ser exportadora dos fundos internacionais. O que pode significar um avanço importante para o Brasil.

Seja russa, chinesa, estadunidense, alemã ou de qualquer outro país, ainda temos desafios científicos e de garantia de acesso do conjunto da população para termos uma vacina de distribuição de larga escala para covid-19. Todos esses anúncios devem nos servir de esperança, mas ao mesmo tempo, uma grande certeza: a única vacina que temos hoje é o distanciamento físico, a redução do contato social e as medidas de bloqueio de transmissão da covid-19.

Covid-19: A esperança da vacina tem que ser para todos, por Alexandre Padilha



Foro: Edson Hatakeyama

*Por Alexandre Padilha

O anúncio de que os EUA compraram todo o estoque de uma possível vacina para covid-19 assustou a todos. Em um dia, ficou claro o quanto a combinação do monopólio de quem registra um produto de saúde e o poder de compra de um império pode ser nocivo. Há mais de 160 vacinas sendo desenvolvidas no mundo, em tempo recorde, em um esforço coletivo para conter a doença.

Medicamentos e vacinas que surgirem contra a covid-19 devem ser bens públicos, são mecanismos não só de proteção individual, mas coletiva. Quanto mais gente tiver acesso, a vida e a recuperação econômica estarão protegidas. Não se pode haver o monopólio de um país ou de uma empresa sobre o insumo como o que foi anunciado da compra dos EUA de todas as doses das vacinas produzidas pela Pfizer e Biontech.

Vida e saúde não são mercadorias e não são matéria de venda e lucro. Não estamos defendendo que o investimento privado de descoberta de uma vacina não seja remunerado. É justo que o seja. A questão é o monopólio nas mãos da empresa que registra um produto e leva a restrição do acesso, em uma ganância absurda. A restrição do acesso está escancarada no exemplo dado, se meia dúzia de países comprarem estoques de meia dúzia de empresas estes terão vacina em tempo adequado para salvar vidas e econômica.

Quanto ao tamanho da ganância que o monopólio gera, vou dar outro exemplo também dos EUA. A empresa Gilead registrou um medicamento que mostrou alguma eficácia contra a covid19, o Remdesivir, a quase US$ 4 mil cada tratamento. Detalhe, estima-se que o custo de produção não ultrapassa de US$40, ou seja, lucro de 100 vezes, e que esta empresa recebeu mais de US$70 milhões de apoio governamental para desenvolvê-lo. Neste caso também os EUA já adquiriram o estoque de doses iniciais, a um preço menor.

Os demais países, inclusive o Brasil, por enquanto terão que pagar mais de R$20 mil o tratamento. É disso que estamos falando. O Brasil participa de três projetos de desenvolvimento de vacinas, com atuação firme de instituições públicas do SUS como a Fiocruz, o Butantan, além da Unifesp e do governo do estado da Bahia. Sim, corremos o risco de participar dos testes e não vermos as doses ou para tê-las, sermos obrigados a direcionar um montante absurdo de recursos do contribuinte de impostos para matar a sede da ganância incalculável de alguns poucos.

O Brasil é um país propício para avaliar vacinas e medicamentos para a covid-19. Tem uma explosão de casos, um sistema público e instituições de pesquisas reconhecidas internacionalmente. Além disso, no continente americano, o Brasil, tirando os EUA, é o único país que possui capacidade de produção de vacina para além do mercado brasileiro. Nossas instituições públicas, como a Fiocruz, exportam vacinas para outros países.

E isso só é possível graças a uma política que desenvolvemos no Ministério da Saúde que ao incorporar um produto o sistema público de saúde exige a transferência da tecnologia aberta da empresa privada que detinha a sua patente para um laboratório público, o que dá a garantia ao Brasil da soberania na produção. Foi assim na pandemia da H1N1, quando o Brasil se tornou, em 2010, o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. Esta transferência ainda não está garantida nos termos dos acordos atuais, embora a China (vacina com o Butantan) já tenha anunciado que suas descobertas serão bens públicos.

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil. O executivo federal pode fazer isso, decretar a licença compulsória no caso da covid-19. Lula fez isso no caso de um medicamento para Aids, permitindo que laboratório público em parceria com privados pudessem produzi-lo, reduzindo o seu preço e permitindo acesso pelo SUS.

Apresentamos o projeto de lei 1462/2020 no Congresso Nacional para não dependermos da decisão de Bolsonaro. Além de não podermos contar com ela, o procedimento pelo executivo federal pode durar meses, e na covid-19 não podemos aguardar dias. Se aprovada esta lei, qualquer vacina, medicamento ou produto eficaz contra covid-19 e outras emergências nacionais de saúde pública decretadas receberiam a licença compulsória. Com isso qualquer laboratório público ou privado que comprovarem qualidade no que produziram podem comercializá-lo no Brasil, abrindo a concorrência, derrubando o preço e garantindo o acesso.

Quem descobrir e registrar, além de poder ser o primeiro a vender, lógico que apresentando preço competitivo e justo, continuará recebendo royalties das demais vendas como estabelecem os acordos internacionais e as leis. É justo quem descobriu seja remunerado pela sua descoberta, mas é injusto o poder público arcar com sua ganância excessiva, é injusto pessoas morrerem ou adoecerem quando existe tecnologia desenvolvida, sempre com algum apoio público. O pl 1462/2020, apoiado por parlamentares de todos os partidos e já aprovado na comissão externa para o enfretamento da covid-19 na Câmara dos Deputados, só falta ir ao plenário agora. Precisamos salvar vidas e recuperar a economia. Para isso vacinas e medicamentos tem que ser um bem público e para todos.

A pandemia de covid-19 confirmou ao mundo o que os defensores da saúde pública sempre evidenciaram: só sistemas de saúde públicos e gratuitos podem reduzir os danos causados pela maior tragédia humana já registrada. O SUS mesmo fragilizado por Bolsonaro tem sido decisivo para reduzir mortes e o sofrimento. Mas, só um SUS mais forte, com mais qualidade podemos superar a pandemia e os demais problemas de saúde que surgiram ou cujo atendimento foi represado neste momento. Sem congelamento de recursos pela EC95, com mais instrumentos públicos e como o fim de qualquer monopólio de produtos de saúde eficazes para a covid-19.

Coronavírus: boas notícias com mais médicos e vacinas



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Hoje vamos falar de duas boas notícias da semana: a volta dos médicos cubanos e perspectivas de vacinas contra covid-19. Em meio às notícias angustiantes sobre a situação do coronavírus no Brasil – somos o segundo país em maior número de casos e mortes no mundo – tivemos nesta semana anúncios de esperança para o enfrentamento desta que é a maior tragédia humana já registrada. Notícias que reiteram que a Terra é redonda e o mundo dá voltas, e que os privatistas de plantão têm que se render à importância das instituições públicas no país.

Estamos tendo que passar pela maior crise econômica e sanitária da história do país para que, finalmente, o governo Bolsonaro cumpra a lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que determina o chamamento de médicos cubanos do Programa Mais Médicos que permaneceram no Brasil e que estavam impedidos de atuar desde dezembro de 2018.  A postura do governo de ficar titubeando para garantir a volta desses trabalhadores da Saúde certamente teve impacto nas mortes pela covid-19.

A saída dos médicos cubanos contribuiu para o aumento da mortalidade infantil e da população indígena e para o crescimento do número de internações de crianças por pneumonia. A falta de acompanhamento desses profissionais aos pacientes hipertensos, diabéticos e pessoas com doenças graves fez com que muitos chegassem a condições preocupantes para enfrentar a doença.

A notícia do retorno do atendimento e acompanhamento dos médicos cubanos às regiões onde muitas delas ainda não contam com reposição do profissional, acalenta um pouco o coração. Mas, é importante lembrar dos 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que poderiam estar prestando atendimento, porém, ao invés disso, ainda aguardam o chamamento do governo, assim como a realização do Revalida. Outra cobrança importante é a expansão das vagas de residência médica, um dos eixos do Mais Médicos, que garante a formação de mais médicos intensivistas, enfermeiros e fisioterapeutas especializados em UTI para o enfrentamento da covid-19.

A outra boa notícia é o progresso dos testes da vacina contra o coronavírus que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, Unifesp e Fiocruz. Uma parceria que se esforça em fazer investimento na ciência e tecnologia e não com a preocupação do lucro imediato. Esse tipo de parceria é a que chamamos de desenvolvimento produtivo e que foi construída e aprovada pelo Congresso Nacional em 2011 quando eu era Ministro da Saúde, onde medicamentos e vacinas desenvolvidas como estratégias importantes para o combate à doenças fossem incorporadas no nosso sistema de saúde público.

Esta medida exige que qualquer transferência de tecnologia de produção internacional no país seja feita em parceria com um laboratório público e que essa transferência seja aberta, o que significa que o registro do medicamento ou da vacina será feito em nome do laboratório público brasileiro, garantindo que o nosso país seja o detentor da tecnologia e possa vender para outros países no mundo. Nas Américas, só o Brasil e os EUA possuem capacidade de produção de vacinas. Vamos lutar no Congresso Nacional para que essa tecnologia tenha 100% de registro no Brasil, o que ainda não ficou claro, por isso vamos cobrar para que o Ministério da Saúde nos dê essa garantia.

Nesse sentido, apresentei um projeto de lei 1462/2020 que estabelece regras para o licenciamento compulsório de tecnologias de medicamentos e vacinas que venham a ser desenvolvidas neste momento de enfrentamento à pandemia.

Estas notícias nos fazem concluir que: não deve ser admitido qualquer menosprezo ao perfil de atendimento dos médicos cubanos, que atuam com olhar na comunidade e no monitoramento das pessoas em situação de risco, e que a balbúrdia realizada nas instituições públicas, dita por integrantes do próprio governo Bolsonaro, está permitindo trazer a esperança para o povo brasileiro com a produção, por exemplo, do desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus.