PL do Padilha tenta garantir vacina gratuita contra HPV para adolescentes de até 15 anos em 2020



Vacina contra HPV é aplicada em duas doses e protege contra diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer – Tânia Rego/Agência Brasil

Com informações do Brasil de Fato

Uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir a vacinação gratuita contra o HPV para crianças e adolescentes que irão completar 15 anos em 2020, faixa que está fora do calendário de imunização aplicado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas regras em vigor, a rede pública aplica esse tipo de vacina somente em meninas e meninos com idade entre 9 e 14 anos.

Com os estragos causados pela pandemia e a redução da cobertura vacinal no país, o deputado autor da proposta, Alexandre Padilha (PT-SP), tenta emplacar o Projeto de Lei (PL) 4798/20 para mudar o calendário especificamente até o ano que vem.

“Em 2020, tem um fator agravante: as escolas, de forma correta, pra preservar vidas, não tiveram aulas presenciais, então, reduziu ainda mais a possibilidade de vacinação. Os que estão completando 14 anos de idade em 2020 não tiveram o contato na escola, a mobilização, e ano que vem vão ter 15 anos, e aí ficam de fora do calendário de vacinação do Ministério da Saúde”, argumenta.

O parlamentar chama atenção para a diminuição da cobertura vacinal no país. “Está havendo um desmonte do programa de vacinação pelo governo federal. Em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta de vacinação das crianças, e a cobertura da vacina do HPV vem caindo ano a ano porque o governo parou de fazer campanha nas escolas”, aponta.

Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que a cobertura contra o HPV caiu de 90% no ano de 2014 para 52%, no caso das meninas, e apenas 22% no caso de meninos em 2019. O país é um dos nove do mundo que ofertam esse tipo de imunização para a população masculina.

A contaminação pelo papilomavírus humano ocorre por meio de contato direto com pele ou mucosas afetadas, sendo a via sexual a principal forma de transmissão. Estudos científicos relacionados à imunização contra o HPV mostram que a vacina, aplicada em duas doses, é capaz de evitar diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer, com um grau de efetividade que varia entre 44% e 90%, a depender do tipo de problema.

“Ela é muito importante pra reduzir o risco e começa [a ser aplicada] na infância até o momento da pré-adolescência”, destaca Padilha, que foi ministro da Saúde entre os anos de 2011 e 2014, no governo Dilma (PT). A imunização contra o HPV foi introduzida no SUS em 2013. “Na época, uma família, pra aplicar essa vacina, pagaria R$ 1.200 com uma criança. Hoje, se não se garantir a vacinação no SUS daqueles que completam 15 anos em 2020, essas famílias gastarão cerca de R$ 1 mil”.

Articulação

Sobre as possibilidades de apreciação da proposta por parte do Congresso, o parlamentar conta que iniciou na quarta-feira (7) uma costura política, após a apresentação do PL na comissão externa da Câmara que cuida do enfrentamento à pandemia. Padilha tenta uma negociação com deputados de diferentes bancadas e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Vou buscar a sensibilidade da Câmara dos Deputados porque as nossas adolescentes e os nossos adolescentes não podem ser prejudicados por essa irresponsabilidade do governo, que desmonta o SUS e que tem uma postura antivacina, na prática”, conclui o deputado.

O projeto não tem data para votação no plenário. Se receber o aval da Câmara, o PL deverá ser apreciado pelo Senado.

 

Nossos jovens não podem ficar sem a vacina do HPV



Vacina contra o HPV (Divulgação)

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Abordei aqui recentemente a vergonha do Brasil não ter atingido no ano passado, pela primeira vez no século, a cobertura vacinal para prevenção de várias doenças em crianças, isso antes da pandemia da covid-19, o que demostra a falta de divulgação de campanhas de vacinação e a destruição do nosso Programa Nacional de Imunização (PNI) pelo governo Bolsonaro.

E esse triste marco será pior em 2020 com a pandemia, as dificuldades das pessoas irem até as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o desmonte das equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) pela falta de incentivo do governo federal, também por ter retirado do atendimento os médicos do Programa Mais Médicos e ainda não realocar os profissionais nas cidades.

Uma das vacinas que apresentou redução na cobertura foi a do Human Papiloma Virus (HPV), que previne contra os cânceres de colo do útero, vulva, vagina, pênis, ânus, boca e orofaringe, que foi incorporada no calendário do SUS em 2013 quando era Ministro da Saúde. Na época, a família que desejasse proteger seu filho ou filha de 9 a 14 anos dos cânceres provocados pelo vírus, tinham que desembolsar cerca de R$ 1.200 reais em três doses da vacina, que eram oferecidas em laboratórios particulares.

A introdução da planta desta vacina é fruto da transferência de tecnologia do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Butantan e que também está sendo utilizada para o desenvolvimento da vacina contra a covid-19. Essa parceria além de assegurar a gratuidade da proteção na imunização, gerou tecnologia e emprego.

No caso da vacina do HPV, a presença da criança e jovem na escola é fundamental para o alcance da cobertura vacinal, sobretudo da segunda dose. Quando iniciamos as campanhas de vacinação do HPV, fizemos a parceria com o Programa Saúde na Escola e incentivamos que as prefeituras e governos estaduais realizassem as campanhas dentro das escolas, podendo até fazer a vacinação no ambiente escolar com autorização dos pais.

Em 2020, com o isolamento, distanciamento social e a paralisação das aulas presenciais, nós não tivemos este componente para a vacinação adequada. O problema é que as crianças que têm 14 anos em 2020, farão 15 no ano que vem e estarão fora da classificação para a vacina no SUS.

Por isso, apresentei o Projeto de Lei 4798/2020 que estende, excepcionalmente, a ampliação do calendário vacinal para vacina do HPV, permitindo a vacinação dos jovens que completarão 15 anos em 2021. Acredito que esta medida é necessária para a saúde pública do nosso país já que garante a correção desta lacuna de prevenção para evitar a propagação do vírus.