Nossas universidades não podem ser privatizadas



Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

O objetivo do governo Bolsonaro é entregar e desmontar instituições e políticas valiosas que estão inscritas na nossa Constituição. Vimos mais um episódio nesta semana, com o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206/19, que institui a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, um escárnio para o povo brasileiro.

Deputados da base do governo Bolsonaro tentaram, de todas as formas, aprovar a toque de caixa o texto da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 24, algo grave e absolutamente inconstitucional.

Parlamentares da oposição, estudantes e professores se mobilizaram e denunciaram as travas que os deputados bolsonaristas e liberais querem colocar nas universidades públicas do país, impedindo não apenas a permanência de quem já está cursando o ensino superior, mas também negando aos brasileiros a oportunidade de entrar em uma universidade.

Sou fruto de duas universidades públicas do estado de São Paulo e quando ingressei na faculdade de medicina, de cada 100 alunos apenas dois eram negros. Hoje, falo como professor universitário e doutorando, das novas turmas que entram, mais de 30% dos alunos são negros, isso graças às políticas de cotas sociais e raciais, importantes instrumentos para inclusão social. Uma parte dos meus alunos de pós-graduação são os primeiros a fazer nível superior em suas famílias.

O que é mais grave e curioso é que essa proposta está sendo feita quando a maioria da população começa a entrar na universidade pública.

Segundo pesquisa da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a maioria dos alunos de graduação das universidades federais são de famílias com renda de até um salário mínimo e meio, estudou em escola pública e é preta ou parda.

A elite econômica, que faz as vontades do capital e privatiza bens públicos, olha o país para menos de 10% da população; queremos um Brasil para todos os mais de 200 milhões de brasileiros. Essa é a grande força que temos.

Quando um governo pensa na universidade pública para todos os brasileiros, muitos jovens que não tem uma oportunidade sequer deslancham em suas carreiras. Pesquisas mostram que alunos que ingressam em universidades através das cotas têm desempenho melhor que os não cotistas.

Conseguimos pressionar para que o projeto fosse retirado da pauta, mas é preciso estarmos atentos de forma permanente. A educação brasileira está sob constante risco neste governo, com cortes e desmontes. O papel das universidades públicas, assim como a importância do SUS, precisa ser discutido com a sociedade.

Padilha recorre ao MPF para barrar MP dos reitores temporários



*Com informações do Congresso em Foco
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) recorreu à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), para tentar barrar a tentativa do governo de interferir na autonomia das universidades públicas. O pedido vem em resposta à Medida Provisória (MP) 979, assinada nesta quarta-feira (10/6) pelo presidente Jair Bolsonaro, que dá carta branca ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, para substituir reitores e vice-reitores durante a pandemia do novo coronavírus.
Na MP, Bolsonaro autoriza que Weintraub escolha dirigentes das universidades sem levar em conta a lista tríplice de opções feita pela comunidade acadêmica. Como medidas provisórias têm efeito imediato, até que sejam votadas pelo Congresso, o ministro já pode escolher quem fica no lugar de dirigentes cujos mandatos acabarem durante a pandemia. É o caso da Universidade de Brasília (UnB), por exemplo.
A MP 979 entra no lugar de outra que tratava sobre o tema e perdeu a validade na semana passada. Mas a versão atual dá ainda mais liberdades ao ministro. Os reitores, apesar de teoricamente “temporários”, poderão atuar depois do período da emergência de saúde pública. O mandato poderá se estender “pelo período necessário para realizar a consulta à comunidade”, diz o texto.
O conteúdo da MP, segundo Padilha, fere a Constituição, ao impedir que as univesidade realizem consulta à comunidade acadêmica ou formação de lista tríplice para escolha dos dirigentes. O objetivo, na visão do deputado, é “atacar a autonomia das universidade e institutos federais de educação e permitir que o ministro possa nomear interventores como reitores pro tempore”.
Ditadura
Para o deputado, a intervenção nas universidades é mais uma marca da ditadura militar que o governo Bolsonaro tenta ressuscitar, somada às tentativas de esconder dados de pandemias e de abrir terras indígenas para exploração. O presidente “deixa claro que não tem só saudade da ditadura militar, mas se acha na condição política de tomar posturas similares”, disse.
A MP abre um precedente que preocupa a comunidade acadêmica. A ditadura militar, além de intervir com as Forças Armadas, teve atuação direta na escolha de reitores das universidades públicas. Depois da edição do AI-5, em 1968, governantes começaram a cassar e aposentar compulsoriamente reitores e professores, por motivação política.
Weintraub é criticado pelos excessos que comete desde que entrou no governo, em abril de 2019. O ministro argumentou, naquele mês, que “autonomia universitária não é soberania”, ao defender a presença de policiais nos campi. “Entendo por que no passado foi criada essa soberania universitária. Mas hoje não tem necessidade de a polícia não poder entrar”, disse.
No recurso, Padilha cita a nota de repúdio do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das (IFES), que classifica a MP como uma “agressão do obscurantismo à democracia e à ciência”. Segundo a entidade, é “um ataque sorrateiro contra a autonomia das universidades públicas”.
“Ainda que não fosse possível realizar os processos de consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia, o mais sensato seria prorrogar os mandatos dos reitores democraticamente eleitos e em exercício, até que o processo de consulta pudesse ser realizado”, acrescentou Padilha, no pedido enviado à Procuradoria.