Por que o programa Farmácia Popular não pode acabar



Foto: GGN

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Na maior crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 no mundo, o governo brasileiro mostra, mais uma vez, que tem lado e não é aquele dos que mais precisam. Dessa vez, a ideia é extinguir o Farmácia Popular, programa que garante até 90% de descontos em anticoncepcionais, tratamento de Parkinson, glaucoma e osteoporose, e dá de graça remédios de uso continuo para hipertensão, diabetes e asma.

Ao invés de taxar os bilionários que aumentaram ainda mais suas riquezas durante a pandemia da covid-19, reduzir os gastos com as Forças Armadas ou cartões corporativos da Presidência da República, o governo escolhe acabar com o Farmácia Popular, programa que garantiu acesso e atende mais de 20 milhões de brasileiros por ano.
A gratuidade dos medicamentos para hipertensão, asma e diabetes, foi anunciada em 2011, quando era Ministro da Saúde. Também ampliamos o número de unidades credenciadas no país, sua maioria localizada nas regiões com altos índices de vulnerabilidade.

Essa ampliação de acesso aos medicamentos junto com a garantia do atendimento médico com o Mais Médicos, fortaleceu a Atenção Básica em Saúde. Essa ação integrada foi responsável pela redução da taxa de internação de pacientes com hipertensão, diabetes e asma, e também de custos para o SUS.

As maldades com o Farmácia Popular iniciaram no governo de Michel Temer, que puxou o freio de mão na destinação de recursos e também pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos destinados à saúde por 20 anos. Unidades foram fechadas em todo o país e cerca de sete milhões pessoas deixaram de ser atendidas.
Agora, o governo Bolsonaro, além de não investir na recuperação do programa, quer extingui-lo de vez. O que mais impressiona, além da falta de sensibilidade, é a ausência de sensatez para administração pública.

O governo Bolsonaro erra na condução dessa gestão ao querer acabar com um programa que é um importante mecanismo para criação de empregos, expansão do setor e ajuda na alavancagem da economia e indústria do país. A medida também colabora com a superlotação dos serviços de saúde já que o não acesso a esses medicamentos faz com que as pessoas procurem mais os hospitais em pior estado de saúde, também aumentando os custos para o SUS. E é importante lembrar que os hipertensos, diabéticos e asmáticos são do grupo de risco para covid-19 e deveriam estar sendo protegidos justamente por isso.

Anúncios sobre a defesa da vida e saúde das pessoas deveriam estar sendo feitos pelo governo e não o fim de importantes programas. Isso em meio ao cenário da pandemia que vivemos, onde claramente quem mais sofre são os mais vulneráveis, que precisam do acesso a esses remédios de graça. Ao invés de garantir saúde, o governo genocida de Jair Bolsonaro amplia as desigualdades brasileiras.

Um compromisso do Brasil com o SUS em 2020, salvará 2021



Créditos da foto: (Getty Images)

Por Alexandre Padilha para a Carta Maior

A pandemia da covid-19 chegou ao país no momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um dos seus maiores desafios em meio a desmontes que estão em andamento desde o desgoverno Temer e aprofundados na posse do governo genocida de Bolsonaro.

A saída dos médicos cubanos e o enfraquecimento do Programa Mais Médicos, a redução da ampliação das residências médicas e multiprofisisonais, as fortes mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde e a desvalorização do trabalho multiprofissional em saúde, são algumas das iniciativas deste desgoverno que tenta atacar o SUS e o direito do povo brasileiro à saúde.

Contudo, um dos maiores ataques ao SUS foi a aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95) que não só limitou o orçamento do SUS, como impediu que o estado brasileiro pudesse manter os avanços conquistados nos governos Lula e Dilma.

Desde a aprovação da EC 95 já foram retirados da Saúde mais de R$ 22.5 bilhões, recursos estes que são excluídos da principal política pública brasileira e são utilizados exclusivamente para o custeio de rentistas, daqueles que menos sofrem com a atual crise.

Diante da maior pandemia das nossas vidas, o Congresso aprovou um orçamento emergencial para o SUS que até agora tem sido pouco executado pelo Governo Federal, e quando executado aposta em estruturas temporárias e provisórias, reforçando o compromisso desse governo genocida em não fortalecer a defesa da vida e a oferta de serviços públicos para o nosso povo.

Contudo, se a atual regra for mantida, o SUS perderá em 2021 35 bilhões de reais em relação ao que foi autorizado até o momento em 2020. Serão 35 bilhões a menos em um ano que o SUS será novamente o principal instrumento da defesa da vida do nosso povo.

O ano de 2021 reserva para o SUS algumas imprevisões, mas já podemos afirmar que este ano também nos reservará desafios como o do enfrentamento da atual Pandemia e o da oferta de serviços de saúde ao milhões de brasileiros que adiaram seus tratamentos e necessidades diante do grave cenário de 2020.

Para o primeiro desafio, o enfrentamento a pandemia continuará em 2021, esperamos que possamos assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a vacinas e medicamentos produzidos, para isso, apresentamos o Projeto de Lei 1.462/2020 que tem como objetivo central assegurar que independente dos interesses econômicos, os brasileiros tenham acesso a todos os tratamentos possíveis no combate a esta pandemia.

Contudo, mesmo diante dessa iniciativa, o Ministério da Saúde não tem apresentado um plano claro para organização da cadeia de distribuição e de produção de insumos para uma potencial vacina, garantindo que ela chegue aos que mais precisam e em todos os cantos do país.

Do outro lado, diversos tratamentos e procedimentos foram temporariamente suspensos, criando uma demanda reprimida que uma hora ou outra voltará ao SUS.

Não podemos nos furtar de garantir que a pandemia da covid-19 não se transforme em uma epidemia de doenças crônicas, matando brasileiros que se sacrificaram diante das medidas sanitárias e não ofertando os procedimentos necessários para tratamento de doenças cotidianas, como hipertensão, diabetes e câncer e também de saúde mental.
Para enfrentar este duplo desafio, só temos um caminho, enfrentar o teto dos gastos e criar um piso emergencial para a saúde para 2021. Ouvimos falar tanto ultimamente em frentes amplas e alianças progressistas para o enfrentamento da crise, que devemos fazer uma ampla convocação: Defender o povo brasileiro e a vida é defender o SUS, e defender o SUS é defender mais recursos para a saúde.

O Conselho Nacional de Saúde recentemente apresentou o caminho, garantir que os recursos extras autorizados para o SUS no ano de 2020 sejam mantidos para 2021 não é só uma solução viável, como também é urgente.
O maior erro do país é achar que em 2021 começaremos um ano sem que tenhamos uma herança de 2020, colocar 2020 embaixo do tapete não salvará vidas e é o projeto genocida do Bolsonaro.

Por isso, neste momento é crucial que todas as forças sérias e progressistas deste país, assumam o compromisso de construir um pacto nacional de garantia de recursos emergenciais para o SUS, sem aceitar retrocessos em um momento onde o erro de retirar dinheiro para saúde custará vidas.

O caminho para salvar vidas, salvar nosso povo e garantir uma sociedade mais justa no pós-pandemia é assegurar mais recursos para o SUS e para o povo brasileiro.

A guerra é contra o covid-19, não com quem desenvolve vacinas



Foto: Dado Ruvic/Reuters

Por Alexandre Padilha para a Carta Maior 

Fatos recentes aumentaram a preocupação sobre as dificuldades de acesso e o sucesso de vacinas que estão em desenvolvimento contra covid-19. Também escancaram o quanto o desenvolvimento de um produto como esse vai além da preocupação em salvar vidas e passou a ser o componente estratégico da capacidade de recuperação econômica dos países que possam deter essa produção como também de ação e política extrema dessas nações.

O anúncio de Trump dos EUA ter comprado um ano dos estoques de duas possíveis vacinas produzidas pelo país ou do anúncio feito pelo governo da Rússia, pelo seu líder Putin, do registro e início de uso de uma vacina desenvolvida pelo país contra covid-19 são exemplos. Está em jogo preocupações cientificas legítimas, interesses econômicos mercadológicos, mas, sobretudo, o componente estratégico fundamental para a recuperação da economia, política externa e reposicionamento geopolítico no mundo.

O tema do acesso a vacinas e medicamentos eficazes para covid-19 foi central na última assembleia geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) onde ficou nítida a diferença da posição da China, que defende a vacina como bem público para humanidade, e dos EUA que manteve a sua posição do monopólio de patentes de quem as desenvolve.

Temos dois grandes desafios para o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, o primeiro é o cientifico. Nos últimos 20 anos, as grandes vacinas para doenças demoraram ao menos cinco anos para serem descobertas e o Brasil participou de vários grandes projetos. Não é fácil desenvolver uma vacina, sobretudo, para um vírus novo que tem família que ainda não conseguimos identificar uma imunidade protetora por muito tempo.

São mais de 120 projetos de vacinas no mundo e o Brasil, através das suas instituições públicas, já participa de quatro grandes projetos que estão fase de testes em humanos. A parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a Universidade Oxford/ AstraZeneca, do Instituto Butantan com a empresa estatal chinesa Sinovac, da Pfizer/ BioNTech e da russa Sputnik V com o Instituto Paraná.

Essas parcerias com instituições internacionais se deram porque temos importantes instituições públicas no nosso sistema de saúde, toda a nossa rede pública de ciência e tecnologia são reconhecidas internacionalmente. E também porque a escolha dos testes no Brasil infelizmente se dá pela alta transmissão. Quando se avalia uma vacina, os resultados de eficácia são a comprovação de imunidade protetora vista em exames laboratoriais e a proporção de pessoas infectadas quando expostas a realidade de alta transmissão.

Acredito que seja possível termos uma vacina no primeiro semestre de 2021, mas a estratégia de vacinação vai depender muito do resultado de eficácia dos estudos.

O outro grande desafio é o acesso as essas vacinas porque apesar de alguns países defenderem a saúde como direto, que as descobertas da ciência sejam bens públicos, outros são totalmente contrários. É reconhecido internacionalmente nas regras do comércio exterior que um país ao exigir um produto, um bem da saúde, que ele sirva para salvar vidas e seja um bem público, que possa inclusive fazer aquilo que chamamos de licença compulsória, que é quando a empresa comercializa naquele país tal produto, ela tem que autorizar que qualquer outro laboratório privado ou público possa produzir. Esse é um jogo de negociação que é o segundo grande desafio que temos.

Todo mundo se assustou quando o Trump anunciou que os EUA compraram todo o estoque inicial de duas vacinas que estão em desenvolvimento no país. Elas também estão sendo testadas e ainda não se sabe o grau de eficácia. De qualquer forma, os EUA adquiriram todo o estoque de 2020 e 2021 das vacinas, antecipadamente.

O problema é que quando se tem o monopólio de produção e comercialização se permite praticar uma margem de lucro absurda. Eu sou favorável que a empresa que desenvolveu recupere seu investimento, seja pago por isso, é correto. O problema é que se é praticado um tamanho de lucro gigantesco. Outro exemplo, a empresa Gilead, também dos EUA, registrou um primeiro antiviral que pode reduzir o período de internação na UTI, que é o remdesivir, ela registou esse medicamento a quatro mil dólares o tratamento nos EUA. Agora, o que é impressionante é o custo para produzir esse medicamento que é menos de 30 dólares, ou seja, é um lucro de mais de 100 vezes por tratamento.

Esse é o tamanho do lucro que algumas empresas pretendem ter. Então, se mantém o monopólio para uma empresa, se tem o risco do Trump ou meia dúzia de países comprarem todo o estoque de algumas empresas ou elas quererem lucrar muito em cima disso.

A maioria das empresas utilizam de subsídios do estado ou dos institutos de pesquisas públicos, no Brasil para testar e avaliar, vai se utilizar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para recrutar os pacientes.

Assusta o isolamento do Brasil nesse jogo internacional. Verdadeiras coalizões são montadas entre países para discutir acesso a vacina e medicamentos para o enfrentamento de uma pandemia como essa. O debate do acesso a vacina são duas grandes coalizões, uma liderada pelos países de renda alta, onde o Brasil sempre fez parte embora seja um país de renda média porque tinha uma certa liderança na saúde global. A outra, o fundo destinado a países de renda baixa, liderado pela OMS e indústria farmacêutica, do qual o Brasil e demais países de renda média estão fora. Para se ter ideia, nas Américas, apenas o Haiti entra nesse critério. O fato dos países da América Latina serem extremamente desiguais, tendo milhões de pessoas nos padrões dos países de renda baixa é desconsiderado.

Na pandemia de H1N1 as primeiras vacinas que surgiram abasteceram o hemisfério norte, o Brasil conseguiu fazer um grande programa de vacinação da H1N1, onde foi feita uma grande transferência de tecnologia. Essa política foi construída durante os governos Lula e Dilma e estabeleceu que o processo de incorporação de novas vacinas no SUS, a empresa privada deveria transferir o conjunto da tecnologia aberta para os laboratórios públicos brasileiros, para que tivéssemos soberania na produção da vacina. Os acordos anunciados até agora, tanto da vacina da Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca e do Instituto Butantan/Sinovac são acordos de transferência de tecnologia aberta nos moldes das políticas desenvolvidas nos governos Lula e Dilma.

Na parceria Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca o investimento é de R$ 1,9 bi para comprar 100 milhões de doses e toda a transferência de tecnologia será para as instituições públicas. Para se ter uma ideia, Trump comprou por 1,9 bilhões de dólares 100 milhões de doses sem garantir transferência de tecnologia para um laboratório público dos EUA.

Estamos pagando valores cinco vezes menores com toda a transferência da tecnologia para o Brasil, o que fará da Fiocruz ser exportadora dos fundos internacionais. O que pode significar um avanço importante para o Brasil.

Seja russa, chinesa, estadunidense, alemã ou de qualquer outro país, ainda temos desafios científicos e de garantia de acesso do conjunto da população para termos uma vacina de distribuição de larga escala para covid-19. Todos esses anúncios devem nos servir de esperança, mas ao mesmo tempo, uma grande certeza: a única vacina que temos hoje é o distanciamento físico, a redução do contato social e as medidas de bloqueio de transmissão da covid-19.

Não há alegria que contagia o futebol sem a responsabilidade com a Covid-19



Foto: Vitor Silva/Botafogo

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Me preocupa muito como médico e torcedor brasileiro que valoriza muito o futebol o processo de retomada dos campeonatos da forma como está acontecendo. Esse debate em meio ao aumento do número de casos suspeitos e confirmados da Covid-19 é urgente. Por isso, entrei com um pedido na comissão que analisa as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema.

Este tema não deve ser uma disputa entre FLA X FLU, Corinthians x Palmeiras, Galo x Cruzeiro ou Ceará x Fortaleza, precisamos ouvir todos os clubes. Se é para retomarem os campeonatos, como conseguir na região que não tem redução de casos suspeitos e confirmados de Covid-19? Países do mundo que já retornaram conseguiram controlar a progressão da pandemia com protocolos. A experiência da retomada do campeonato da NBA, basquete americano, ou das finais da Champions League, acontecem com protocolos rígidos, com sede única dos jogos, sem expor os jogadores, os profissionais e a população a viagens entre os estados ou países.

Serão convidados para esta audiência na comissão todos os atores do futebol, os dirigentes dos times, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para debater que se é para ter campeonatos, que sejam com protocolos e regras estabelecidos previamente, para que essa retomada signifique segurança a vida das pessoas, jogadores, equipe técnica, jornalistas comentaristas, em especial após os casos já confirmados nos times.

O futebol é nossa paixão nacional. Por isso o retorno dos campeonatos deve ser tratado com cuidado, ouvindo as autoridades médicas e as instituições de saúde.  Não podemos banalizar e naturalizar a situação perigosa e triste que estamos vivendo, são vidas em jogo e as instituições futebolísticas devem passar bons exemplos.

Para proteger uma das tradições mais importantes do país vamos debater sobre a retomada dos campeonatos nacionais. O futebol também é importante para nossa identidade cultural e econômica e não pode entrar como mais marca da tragédia da Covid-19.

Segundo programa da Rede em Defesa da Vida debate o impacto da covid-19 nas mulheres



Nesta segunda-feira (10) foi ao ar pela TV PT o segundo programa da Rede em Defesa da Vida, ancorado pelo deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. O debate desta semana foi sobre o impacto da covid-19 nas mulheres e contou com a participação da deputada federal Maria do Rosário e da cientista social, dirigente da APEOESP e secretária Nacional de Políticas de Combate ao Racismo da CUT- Brasil, Anatalina Lourenço.

Padilha deu início ao debate lendo a carta divulgada pelo presidente Lula no sábado (8) quando o país chegou a marca de 100 mil mortes por covid-19  e comentou o estudo da Unesp, UFSCar, IMIP e UFSC que mostrou que a cada 10 gestantes que morreram por covid-19 no mundo, 8 são brasileiras. “O Brasil é responsável por cerca de 80% dos óbitos de gestantes no mundo inteiro”.

Padilha trouxe também dados apresentados pela professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina, Roxana Knobel, na reunião de semana passada na Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento a covid-19 na Câmara dos Deputados, que apontou a piora da evolução dos óbitos de gestantes e também a diferença racial entre os óbitos de mulheres brancas e negras, que são hospitalizadas em piores condições. O risco de uma gestante negra morrer é duas vezes maior que uma branca.

Anatalina Lourenço ressaltou sobre a incerteza, insegurança e o medo das mulheres grávidas que tem que lidar com o momento de suas vidas, que deveria ser de muita alegria, mas que estão enfrentando essa conjuntura. “Para além da discussão da questão da saúde também é importante o psicológico dessas mulheres. Os dados trazidos pelo Padilha deixa as gestantes muito mais apreensivas, em especial as negras, pobres e periféricas, que são aquelas que estão em maior vulnerabilidade, principalmente porque o SUS é uma instituição pública e também reproduz o racismo institucional, que é uma sequela direta do que chamamos de racismo estrutural”.

Anatalina ainda avaliou que se em uma conjuntura não pandêmica o país já registra o número de óbitos elevados das parturientes negras, a conjuntura da pandemia reforçou a desigualdade social no país.

A deputada Maria do Rosário afirmou que o governo Bolsonaro é contra a vida em todos os sentidos, inclusive contra economia, e que não há proteção para nenhum brasileiro e brasileira diante da pandemia, muito menos proteção especifica para quem está grávida.

“A gravidez sempre é um momento de muita apreensão, não há uma mulher que nesse período não seja acometida pela preocupação e medo, imagine neste momento, e não há uma proteção especial. Com a covid-19, o acompanhante está praticamente descartado na cena do parto. O pré-natal também está dificultado, muitas mulheres estão com medo de seguirem o pré-natal na rede de saúde, na UBS. O governo não tomou uma medida para prevenir, atender, e não é uma responsabilidade só do sistema de saúde, a desconexão do sistema de saúde e de assistência social nesse momento está sendo gravíssima. Não há uma coordenação nacional para essa política”.

Maria do Rosário avaliou ainda que essa situação faz parte do genocídio em curso no Brasil “ele é caracterizado justamente por um ataque coordenado e articulado por  omissão e negligência voltado a populações especificas, e em determinadas circunstancias com traços raciais. ”

Violência contra mulher

Padilha também abordou  o aumento da violência contra mulher nesse período. Anatalina avalia que esse agravamento é  decorrente de vários fatores neste momento de pandemia. “Acredito que a violência contra mulher possui três fatores: machismo/misoginia, a conjuntura que minimiza o feminicídio e a vulnerabilidade das famílias. Esses três fatores em conjunto fazem com que as mulheres que estão constantemente nesse processo, aprofundem nesse momento. Não há políticas desenvolvidas contra o coronavírus e a violência contra a mulher ou ao feminicídio. Temos nacionalmente a redução drástica do financiamento das campanhas e dos recursos para a proteção das mulheres. O feminicídio não é exclusivo de uma classe social, mas na condição de pandemia temos um grupo maior de mulheres que está em maior vulnerabilidade, que necessitam do amparo do estado e não o tem”.

“Este governo genocida não cria um ambiente de proteção onde as pessoas possam ir, que elas se sintam seguras, ele abandonou as pessoas. Quando a mulher não tem renda, ela não tem pra onde ir. Há uma emergência do feminicídio no nosso país. Os governos poderiam salvar a vida das mulheres se todas as políticas e equipamentos de proteção não tivessem sido desmontados. Construímos uma lei de proteção as mulheres, as ouvindo, mas sabemos que esse presidente não vai colocar em prática. Só com a voz das mulheres é que vamos derrotar o fascismo, estamos muito ligadas no que está acontecendo porque a gente gera, coloca no mundo, queremos a vida. E esse governo é a destruição da vida.”, avalia Maria do Rosário.

Rede em Defesa da Vida na TV PT

A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuído de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS.  Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

 

Veja o debate na íntegra

Rede em Defesa da Vida é lançada com debate sobre volta às aulas



Nesta segunda-feira (3) foi ao ar o primeiro programa da Rede em Defesa da Vida, transmitida pela TV PT, com o tema do impacto da retomada das aulas presenciais em meio ainda ao crescimento do número de casos e óbitos da covid-19 no país. O debate de estreia contou com a participação da deputada federal e representante do Núcleo de Educação da Bancada do PT, Rosa Neide, e do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa.

Padilha abriu o lançamento explicitando que a Rede em Defesa da Vida é uma Frente de Proteção que tem por missão levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19, fortalecer a vida e o SUS, assemelhando-se a Rede da Legalidade da luta pela democracia, informação e mobilização do país. “A Rede é construída por todos, parlamentares, militantes, simpatizantes que possuem o dever de levar informações e orientações a todos nesta que é a maior tragédia humana já registrada em nosso país.”

A deputada Rosa Neide, que é professora e gestora da educação, reforçou a importância de se debater a retomada presencial das aulas com segurança para pais e alunos que sofrem com a falta de liderança do governo federal.

“Milhões de estudantes e pais aguardam os encaminhamentos sobre esse tema em nosso país e é por isso que estamos neste debate, para que estudantes, pais, educadores e educadoras tenham segurança para a retomada das atividades escolares. Não temos um planejamento ou um protocolo satisfatório para isso neste momento, não tivemos para as aulas de forma remota e muito menos para as aulas presenciais, por isso, esta Rede é primordial também para dar alento e abrir o diálogo com pais, alunos e professores”.

O senador e primeiro Ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa salientou a importância da iniciativa da Rede como uma Frente de Proteção e Informação e comentou o estudo apresentado recentemente pela Fiocruz que apontou que a retomada das aulas neste momento significa a exposição da doença a três milhões de pessoas.

“No mundo não vimos países retomarem suas atividades, incluindo as aulas presenciais, sem apresentarem parâmetros para isso, o que não estamos vendo no Brasil. Esse estudo da Fiocruz mostra ainda a capacidade alta de transmissão, onde as crianças se tornaram vetores de contágio para as pessoas que convivem nos ambientes familiares. Há que se levar em consideração que os estados não contam com infraestrutura necessária para evitar o contágio”.

Programa semanal

O programa Rede em Defesa da Vida é transmitido pela TV PT todas às segundas-feiras, às 11h. É apresentado pelo deputado federal e ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha e contará com a participação de convidados que desejam ser membros dessa Frente de Proteção à vida. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Acompanhe o programa na íntegra clicando aqui

Mandato participativo do deputado Padilha realiza primeira reunião do Conselho de Saúde; criado para ações de defesa da vida e do SUS



Neste sábado (1º) aconteceu a primeira reunião do Conselho de Saúde do mandato participativo do deputado federal Alexandre Padilha que foi instituído com a proposta para o fortalecimento do SUS, a defesa da vida e o aprofundamento da discussão sobre políticas públicas para construção coletiva de ações do mandato para a área.

O Conselho é composto por lideranças de entidades e movimentos de saúde, como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde). Este primeiro encontro virtual contou com a participação de mais de 100 pessoas e com a exposição de Lumena Castro, psicóloga – sanitarista, professora e ex-secretária de saúde de Mauá,  Eliane Cruz, coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT, Francisco Funcia, professor dos cursos de economia e de medicina da USCS e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Fernando Pigatto, Presidente do CNS.

Padilha abriu a reunião ressaltando a ideia da construção de um grupo permanente especifico sobre o tema da saúde para reflexões, orientações e sugestões da atuação do mandato de deputado federal nos espaços políticos para proteção e defesa do SUS, especialmente durante o momento da crise sanitária ocasionada pela covid-19.

“Temos a ideia de que este grupo possua eixos de diretrizes para qualificação das denúncias contra o governo genocida de Bolsonaro, aprimoramento da defesa do SUS – que ficou mais perceptível pela sociedade neste momento de pandemia –, debate sobre o acesso a vacinas e medicamentos e ampliação da mobilização da política de proteção a vida”.

Mandato que defende o SUS e a vida e denuncia o governo Bolsonaro

Lumena Prado trouxe para o debate a memória de que sempre devem ser reiteradas a garantia do direito de um SUS universal – estabelecida na Constituição Federal – , o protagonismo da Atenção Básica e a relação com os movimentos sociais.

“Acredito que esses desafios dialogam diretamente com o mandato do Padilha que é uma liderança no Congresso Nacional e tem força política importante. Para universalidade do SUS precisamos revogar a EC 95 e fazer com que nosso sistema de saúde esteja na pauta política, comunicar as experiências e a potência do SUS para a sociedade”.

A coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT Eliane Cruz destacou a relevância do debate do SUS no curto, médio e longo prazo com muitas ações a serem enfrentadas. “A organização para combater as desigualdades, equidades e justiça social precisam estar permanentemente em pauta, os desafios para o empoderamento social da diversidade que compõem este coletivo precisam ser discutidos e estabelecidos, em especial aos trabalhadores da saúde. ”

O professor Francisco Funcia apresentou as perdas de financiamento federal do SUS a partir de 2018 decorrentes da EC 95/2016 e ressaltou que o não é o financiamento do SUS a questão central do debate, mas sim a mobilização da sociedade em prol da defesa do SUS. “Ouvimos dizer que o principal problema do país é a covid-19, mas não é. A covid-19 já pegou um pais fragilizado economicamente por conta das políticas de austeridade fiscal, inclusive por conta da EC 95, do desfinanciamento da saúde e a própria forma de não estimular as políticas adequadas de enfrentamento a doença”.

O presidente do CSN Fernando Pigatto destacou a necessidade do debate de defesa da saúde e da vida sair dos muros, por isso a importância de criação de um espaço dedicado a saúde em um mandato de deputado federal. “No Conselho temos tido a preocupação de ampliação do diálogo para furarmos a bolha, só não imaginávamos que isso aconteceria durante uma pandemia e em um governo genocida. Os crimes de responsabilidades precisam ser denunciados. Precisamos continuar salvando vidas e fazendo o que nos cabe nesta parte da história”.

As ideias, sugestões e propostas sugeridas por todos no encontro serão sintetizadas e discutidas entre os participantes do Conselho para a formulação de encaminhamos.

Para conferir como foi a reunião, clique aqui

 

Câmara dos Deputados realizará audiência sobre Plano de Enfrentamento à Pandemia, criado por entidades da Saúde



Com informações do #SUSConecta

A Câmara dos Deputados vai realizar na próxima terça-feira (4/08), às 11h, uma audiência pública para discutir o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais entidades científicas da saúde e bioética, que compõem a Frente pela Vida.

A audiência será realizada na Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 e atende ao requerimento apresentado pela parlamentar Jandira Feghali, com apoio do deputado Alexandre Padilha. O debate será transmitido ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Motivado pela necessidade imediata de mudanças na resposta à pandemia do novo coronavírus, diante da inoperância por parte do Governo Federal, o Plano Nacional deve contribuir para a superação da pandemia que, na história recente, já se constitui como o mais grave desafio à saúde coletiva em todo o mundo.

Além de uma análise criteriosa sobre o panorama da pandemia no Brasil, o documento reúne setenta recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde, com embasamento científico e detalhamento técnico, dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do SUS e à sociedade em geral.

“É um importante instrumento para enfrentarmos a grave crise decorrente da pandemia, com propostas que podem fazer a diferença para que a gente vença esta luta o quanto antes”, afirmou a deputada Jandira Feghali.

“Atingimos um momento fatal, dias da maior aceleração de casos e óbitos combinado com uma naturalização das mortes por Bolsonaro e parte da população. Só uma aliança da sociedade, do controle social e do Congresso poderá salvar vidas e fortalecer o SUS”, completou o deputado Alexandre Padilha.

Estão convidados para a audiência pública: Gulnar Mendonça, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Naomar de Almeida Filho, vice-presidente da Abrasco e compilador de contribuições ao documento, Francisca Valda da Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Sergio Cimerman, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Manoel Barral Netto, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“No Congresso Nacional teremos um espaço importante para dialogarmos com os parlamentares e buscarmos a efetividade deste plano nacional. Não é possível continuarmos tolerando mortes. Vidas podem ser preservadas e não podemos ficar assistindo essa situação sem uma ação efetiva do Governo Federal”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Saiba Mais

O quê: Audiência Pública sobre Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 (PEP-Covid-19)
Quando: Terça-feira (04/8), às 11h
Onde: Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, da Câmara dos Deputados
Contato: (61) 99671-1485, com Laura Fernandes

Covid-19: A esperança da vacina tem que ser para todos, por Alexandre Padilha



Foro: Edson Hatakeyama

*Por Alexandre Padilha

O anúncio de que os EUA compraram todo o estoque de uma possível vacina para covid-19 assustou a todos. Em um dia, ficou claro o quanto a combinação do monopólio de quem registra um produto de saúde e o poder de compra de um império pode ser nocivo. Há mais de 160 vacinas sendo desenvolvidas no mundo, em tempo recorde, em um esforço coletivo para conter a doença.

Medicamentos e vacinas que surgirem contra a covid-19 devem ser bens públicos, são mecanismos não só de proteção individual, mas coletiva. Quanto mais gente tiver acesso, a vida e a recuperação econômica estarão protegidas. Não se pode haver o monopólio de um país ou de uma empresa sobre o insumo como o que foi anunciado da compra dos EUA de todas as doses das vacinas produzidas pela Pfizer e Biontech.

Vida e saúde não são mercadorias e não são matéria de venda e lucro. Não estamos defendendo que o investimento privado de descoberta de uma vacina não seja remunerado. É justo que o seja. A questão é o monopólio nas mãos da empresa que registra um produto e leva a restrição do acesso, em uma ganância absurda. A restrição do acesso está escancarada no exemplo dado, se meia dúzia de países comprarem estoques de meia dúzia de empresas estes terão vacina em tempo adequado para salvar vidas e econômica.

Quanto ao tamanho da ganância que o monopólio gera, vou dar outro exemplo também dos EUA. A empresa Gilead registrou um medicamento que mostrou alguma eficácia contra a covid19, o Remdesivir, a quase US$ 4 mil cada tratamento. Detalhe, estima-se que o custo de produção não ultrapassa de US$40, ou seja, lucro de 100 vezes, e que esta empresa recebeu mais de US$70 milhões de apoio governamental para desenvolvê-lo. Neste caso também os EUA já adquiriram o estoque de doses iniciais, a um preço menor.

Os demais países, inclusive o Brasil, por enquanto terão que pagar mais de R$20 mil o tratamento. É disso que estamos falando. O Brasil participa de três projetos de desenvolvimento de vacinas, com atuação firme de instituições públicas do SUS como a Fiocruz, o Butantan, além da Unifesp e do governo do estado da Bahia. Sim, corremos o risco de participar dos testes e não vermos as doses ou para tê-las, sermos obrigados a direcionar um montante absurdo de recursos do contribuinte de impostos para matar a sede da ganância incalculável de alguns poucos.

O Brasil é um país propício para avaliar vacinas e medicamentos para a covid-19. Tem uma explosão de casos, um sistema público e instituições de pesquisas reconhecidas internacionalmente. Além disso, no continente americano, o Brasil, tirando os EUA, é o único país que possui capacidade de produção de vacina para além do mercado brasileiro. Nossas instituições públicas, como a Fiocruz, exportam vacinas para outros países.

E isso só é possível graças a uma política que desenvolvemos no Ministério da Saúde que ao incorporar um produto o sistema público de saúde exige a transferência da tecnologia aberta da empresa privada que detinha a sua patente para um laboratório público, o que dá a garantia ao Brasil da soberania na produção. Foi assim na pandemia da H1N1, quando o Brasil se tornou, em 2010, o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. Esta transferência ainda não está garantida nos termos dos acordos atuais, embora a China (vacina com o Butantan) já tenha anunciado que suas descobertas serão bens públicos.

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil. O executivo federal pode fazer isso, decretar a licença compulsória no caso da covid-19. Lula fez isso no caso de um medicamento para Aids, permitindo que laboratório público em parceria com privados pudessem produzi-lo, reduzindo o seu preço e permitindo acesso pelo SUS.

Apresentamos o projeto de lei 1462/2020 no Congresso Nacional para não dependermos da decisão de Bolsonaro. Além de não podermos contar com ela, o procedimento pelo executivo federal pode durar meses, e na covid-19 não podemos aguardar dias. Se aprovada esta lei, qualquer vacina, medicamento ou produto eficaz contra covid-19 e outras emergências nacionais de saúde pública decretadas receberiam a licença compulsória. Com isso qualquer laboratório público ou privado que comprovarem qualidade no que produziram podem comercializá-lo no Brasil, abrindo a concorrência, derrubando o preço e garantindo o acesso.

Quem descobrir e registrar, além de poder ser o primeiro a vender, lógico que apresentando preço competitivo e justo, continuará recebendo royalties das demais vendas como estabelecem os acordos internacionais e as leis. É justo quem descobriu seja remunerado pela sua descoberta, mas é injusto o poder público arcar com sua ganância excessiva, é injusto pessoas morrerem ou adoecerem quando existe tecnologia desenvolvida, sempre com algum apoio público. O pl 1462/2020, apoiado por parlamentares de todos os partidos e já aprovado na comissão externa para o enfretamento da covid-19 na Câmara dos Deputados, só falta ir ao plenário agora. Precisamos salvar vidas e recuperar a economia. Para isso vacinas e medicamentos tem que ser um bem público e para todos.

A pandemia de covid-19 confirmou ao mundo o que os defensores da saúde pública sempre evidenciaram: só sistemas de saúde públicos e gratuitos podem reduzir os danos causados pela maior tragédia humana já registrada. O SUS mesmo fragilizado por Bolsonaro tem sido decisivo para reduzir mortes e o sofrimento. Mas, só um SUS mais forte, com mais qualidade podemos superar a pandemia e os demais problemas de saúde que surgiram ou cujo atendimento foi represado neste momento. Sem congelamento de recursos pela EC95, com mais instrumentos públicos e como o fim de qualquer monopólio de produtos de saúde eficazes para a covid-19.

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.