ARTIGO: 3×0 contra saúde: trinca de ases aprovada e nenhuma delas a favor da nossa saúde



Por Alexandre Padilha 

Está semana, no meio da Copa do Mundo, três medidas aprovadas pelo governo federal e os atuais deputados mostram que eles estão mais preocupados na saúde dos lucros do que na nossa. 

A primeira foi a aprovação do apelidado “Pacote do Veneno”  por uma comissão especial da Câmara dos Deputados da lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, retirando do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos do país. A segunda foi a autorização do reajuste de 10% nos planos individuais de saúde e a última foi a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a autorização da cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde. 

Como médico, defensor da saúde pública e ex-Ministro da Saúde foi uma semana com acontecimentos difíceis, todos eles aprovados na calada da noite e durante o maior evento de futebol do mundo. 

Todas as decisões são prejudiciais aos cidadãos. Vou abordar a última e a que mais preocupa quem tem plano de saúde, já que especialistas e até o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirmam que as novas regras podem elevar o custo dos planos.

Essa discussão caminhava há meses e só foi aprovada com a anuência de Temer e é defendida pelos atuais deputados federais.

A resolução anuncia que a coparticipação e franquia serão válidas a partir de 180 dias após a sua publicação e só valerão para os novos contratos, ou seja, para os clientes novos. Entretanto há brechas que passem a valer nos planos coletivos atuais desde que incorporado em negociação coletiva.

A coparticipação, medida que já era utilizada, principalmente em planos coletivos por categorias profissionais que participavam da gestão do plano, mas tinha como regra limite a cobrança de no máximo 30% do procedimento. Agora, as operadoras poderão cobrar 40% adicionais na mensalidade para consultas, exames e tratamentos, independente se os trabalhadores participem ou não da gestão. 

A franquia se compara a o que acontece com os seguros de carro: se paga mensalidade e em necessidade de acionar o seguro o consumidor deve pagar uma franquia, que pode ser mais cara do que o conserto.  Na prática, o consumidor paga o plano de saúde a vida inteira, quando precisa de certo atendimento ou cirurgia fora do estipulado no contrato deve acionar a franquia. Nos atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros será cobrada uma taxa fixa, consulta com médico generalista – clínico geral, pediatra, ginecologista, e outros) ficarão restritas a quatro por ano – passou disso, tem que pagar a mais – e exames preventivos como mamografia, teste de HIV e Sífilis também serão limitados. 

Há situações imprevisíveis na saúde. Imaginem idosos e doentes crônicos em tratamento nessas novas normas da ANS? Como serão atendidos pelos planos? E vão pagar a mais por eventualidades? 

É evidente o favorecimento do Governo ao setor privado. Investimento em saúde pública congelado, mas aumento na cobrança dos planos de saúde está liberado.

De forma irresponsável e maldosa os atuais deputados, a pedido de Temer, aprovaram a PEC 95 que congela por 20 anos os recursos para a saúde, estão sucateando o Sistema Único de Saúde (SUS) – notícias recentes mostram o aumento da mortalidade infantil após anos em queda, a baixa vacinação em crianças, o aumento do tempo de espera para consultas e exames – e, com isso, as pessoas usarão todas as suas economias para pagar por um plano, mas caso haja uma eventualidade que o plano não cobre, a pessoa paga a mais para ter o atendimento. 

Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos que as operadoras incluíssem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento seja unificado e monitorado e para que, se houver atendimento no setor público, ele seja ressarcido pelos planos de saúde.

Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. Todas as pessoas tem o direito de usar o SUS e saúde não é mercadoria.

É dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público. O governo tem um jogo combinado com o setor privado e está mais do que claro que entre os cidadãos e os planos de saúde, ele fica com o interesse das operadoras.

Ao destruir o SUS, golpistas aniquilam vidas e programas internacionalmente reconhecidos



Do Portal da Revista Forum, por Alexandre Padilha

Mais uma notícia inimaginável sobre o nosso sistema público de saúde veio à tona nesta terça-feira (19) nos principais canais de comunicação: pela primeira vez, o Brasil teve queda do número de crianças vacinadas, o pior índice em 16 anos. Todas as vacinas indicadas a menores de um ano ficaram abaixo da meta de vacinação segundo o Ministério da Saúde, com índices de 70,7% e 83,9%, sendo a meta 95% de cobertura da população. A única que não sofreu muita redução foi a BCG – que é aplicada em maternidades assim que as crianças nascem, 91,4%.

Como pode o nosso Programa Nacional de Imunizações, reconhecido internacionalmente pelo excelente resultado no combate a doenças – inclusive fez com que muitas delas fossem erradicadas – tenha tamanho abatimento?

Tenho orgulho de quando Ministro da Saúde termos atingido, já em 2012, a meta da redução da mortalidade infantil estabelecida pela ONU para 2015, infelizmente o que vimos agora é o crescimento. Também tenho muito orgulho de, como Ministro, ter incorporado novas vacinas no SUS, como a do HPV, e ampliado o perfil de pessoas que podem receber vacinas para Hepatite A e B, entre outras.

Esse é o Sistema Único de Saúde (SUS) do governo golpista, onde a saúde leva – todos os dias – um novo sopapo deste governo que quer destruir nosso sistema.

Não há dúvidas do quanto querem diminuir o SUS. Já mostraram que não estão de brincadeira congelando por 20 anos novos recursos para a saúde, revisando e aprovando a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) – norteadora do SUS -, sem consultar os gestores e trabalhadores, usuários, conselho nacional de saúde, especialistas e professores em saúde pública -  a PNAB norteia o trabalho das equipes que atuam na atenção básica, exatamente a responsável pela vacinação das nossas crianças -, e com ela preterindo e modificando o papel de trabalho dos mais de 300 mil agentes comunitários de saúde e 100 mil agentes de endemias no país, profissionais de saúde essenciais para a cobertura da população das equipes no programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

O governo alterou a lei que dispunha da atribuições e jornadas de trabalho e, após reinvindicações, foi criada uma comissão mista no Senado para aprovação de medida provisória para garantir a obrigatoriedade desses profissionais nas equipes ESF e vigilância epidemiológica e ambiental, além do oferecimento de cursos de aperfeiçoamento. A medida era para ser votada ontem, mas foi adiada pelo governo para hoje para que um consenso seja feito nas duas casas do Congresso Nacional.

Também não podemos esquecer da redução da atuação dos profissionais do Programa Mais Médicos, que foi esvaziado pós-golpe. O programa já contou com cerca de 14 mil médicos cubanos espalhados pelo país e até o final do ano que vem, o governo quer apenas 7.000 profissionais cubanos no programa.

O governo federal tem uma postura de atrasar a reposição dos profissionais que deixaram o programa nos municípios. Quando criado o Mais Médicos, também quando era Ministro da Saúde, havia o compromisso e planejamento para que, a partir de 2019, todo médico, depois de formado, se quisesse fazer residência médica, uma parte dela aconteceria nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da periferia e regiões remotas sob a supervisão das universidades. Ou seja, teríamos um grande aporte de profissionais para Atenção Básica de nosso país.

E o atual governo não deu os passos finais para isso, suspendeu esse planejamento, reduziu a formação de preceptores e o envolvimento das universidades, o que faz com que o programa sobreviva única e exclusivamente pela capacidade e compromisso dos médicos envolvidos e de secretários municipais de saúde, de não perderem esses profissionais no momento em que tanto se perde na área da saúde.

São esses profissionais – médicos, agentes comunitários e de endemias – que auxiliam na redução da mortalidade infantil, materna e de a outras faixas etárias no país! São eles que fazem o atendimento, acompanhamento e monitoramento – inclusive vacinal – da situação de saúde dos pacientes.

E vejam, voltamos a ter altos índices de mortalidade infantil e de pessoas não vacinadas no país, após tanto progresso. Os golpistas preferem coalizões perversas que aniquilam vidas e programas reconhecidos pelo mundo.

 

Link: https://www.revistaforum.com.br/ao-destruir-o-sus-golpistas-aniquilam-vidas-e-programas-internacionalmente-reconhecidos/