Abertura de concurso na área da saúde ganha força em São Carlos



de ACidade ON – São Carlos

Durante a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Carlos “Democracia e Saúde Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, realizada no último sábado (13/4), na USP, foram votadas 5 propostas por eixo temático: Eixo I – Saúde como Direito, Eixo II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Eixo III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS e Eixo IV – Participação Social: Cidadania, ética, direitos e deveres, para emancipação do coletivo.

Entre as propostas mais votadas por eixo estão a abertura de concurso para contratação de equipe multiprofissional (Técnicos de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Gerontólogo, Psicólogo, Psiquiatra, Nutricionista, Educador Físico, Intérprete de Libras, Farmacêutico, Oficineiros, Educador Social, Técnico de Farmácia, Guia Intérprete para Surdo-cegos, Agentes Comunitários de Saúde, Médicos de Família); consolidação da estratégia de saúde da família como modelo único de atenção; revogação imediata da Emenda Constitucional 95; aumento do percentual de financiamento para a Atenção Básica nas três esferas de governo; implantação dos Conselhos Gestores Locais em todas as Unidades de Saúde e promoção de ações de educação popular em saúde, com focos abrangentes tais como: direitos e deveres dos usuários. Todas as propostas podem ser vistas pelo link da Conferência no https://preconferenciasaudesaocarlos.files.wordpress.com/2019/04/propostas-mais-votadas-na-9c2aa-cms.pdf 

O médico Alexandre Padilha, deputado federal e ex-ministro da Saúde, palestrante da Conferência Municipal, falou da importância das discussões. “Elas são fundamentais, sem ouvir a população, os usuários, os trabalhadores e gestores, não conseguimos discutir um assunto tão complexo como a saúde”.

Padilha também falou do fortalecimento da atenção básica. “Uma boa saúde começa com a atenção básica forte, com a saúde perto de onde a pessoa vive, fazendo a prevenção, os cuidados. Todo município tem que ter a atenção básica como sua grande prioridade”, acredita o ex-ministro da Saúde.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denilson Tochio, uma das grandes lutas do Conselho é justamente o fortalecimento da atenção básica. “Uma vez que você fortaleça a atenção básica, você diminui o atendimento em custos de serviços de atendimento em média complexidade. Muitos problemas podem ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, diminuindo dessa forma o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento. Precisamos conscientizar a população para usar bem os serviços de saúde”.

Marinha Pereira, usuária, acredita que o SUS é um a patrimônio como é a Amazônia. “A sociedade tem que conhecer e participar para poder fazer valer os seus direitos. As pessoas precisam entender que a prevenção é o caminho e prevenção se faz nas unidades básicas e de saúde da família. A hora de ir a UPA é na emergência, naquela hora que a dor não tem mais jeito. Se todo mundo tiver essa consciência o SUS vai melhorar muito em todo o Brasil”, aposta a usuária.

“As pessoas precisam entender que os profissionais que trabalham na atenção básica conseguem resolutividade em 80% dos casos atendidos, mas é uma área que precisa de mais investimentos, de mais profissionais”, acredita Tânia Narciso, médica da Unidade de Saúde da Família do Antenor Garcia.

A Conferência também contou com a participação de representantes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. “As pessoas que vão até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) são orientadas sobre direito a saúde, a cidadania de uma forma geral, direito aos equipamentos e muitas são usuárias do bolsa família. Nós acompanhamos essas famílias e elas têm que ter acesso a esse tripé: saúde, educação e assistência social”, explica Graciane Cristina Eufrazio de Moura, coordenadora do CRAS do bairro São Carlos VIII.

Marcos Palermo, secretário de Saúde de São Carlos, também acredita que o fortalecimento na atenção básica é a saída. “Vamos focar na atenção básica e como um dos nossos maiores problemas é o déficit de pessoal, pretendemos fazer uma emergencial para a contratação de médicos, entre eles clínicos gerais e de especialidades como pediatria, ginecologia e vascular. Somente dessa forma vamos diminuir a fila reprimida”.

As propostas de âmbito estadual e/ou nacional serão levadas à Conferência Macrorregional, que ocorrerá no dia 7 de maio em Barretos/SP. Já as propostas de âmbito exclusivamente local serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, para que possam compor a Programação Anual de Saúde e outros instrumentos de planejamento da pasta.

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Subfinanciamento, ausência de programas e “tabus morais” colocam a Saúde em xeque com Bolsonaro



Por Vinicius Lousada, Revista Fórum
  

Com os holofotes voltados à reforma da Previdência e a ministros como Ricardo Vélez Rodríguez, Damares Alves e Ernesto Araújo, a Saúde quase passou despercebida pelos 100 dias do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ainda assim, levantamento da Fórum junto a especialistas elenca 10 pontos de retrocessos já concretizados, anunciados ou decorrentes da inércia do ministério frente a políticas e ações de desmonte iniciadas por Michel Temer (MDB).

Ex-ministro da pasta, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) cita o subfinanciamento como o maior desafio para a resistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Tivemos um corte importante no governo Temer. Os recursos são menores este ano. Fora isso, a mudança na regra de financiamento, a partir da Emenda Constitucional que fixou teto de gastos e congelou investimentos por 20 anos, já impacta a Saúde em R$ 9 bilhões em 2019”, afirma.

Para além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta, até agora, não apresentou qualquer novo programa estruturante que aponte os rumos do governo para a Saúde.

O perfil “ideológico” de Bolsonaro, porém, já impactou negativamente em ações dirigidas a mulheres, adolescentes e LGBTs.

Veja 10 medidas de Bolsonaro que desmontam a  Saúde no Brasil

 1) Menos Médicos

Declarações do presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse, contestando a formação dos mais de 8 mil médicos cubanos que atuavam na rede de atenção básica pelo programa Mais Médicos e o acordo firmado entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), fez com que Cuba levasse de volta seus profissionais. O governo divulgou que todos os postos haviam sido reocupados por médicos brasileiros, mas 1.052 deles já abandonaram as atividades. O Nordeste é a região mais afetada.

2) Retrocessos na Saúde Mental

Na contramão da histórica luta antimanicomial, o Ministério da Saúde divulgou em janeiro mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, dando aval a eletrochoques e reforçando a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

 3) Perda da certificação contra o sarampo

Iniciado em 2018, o surto de sarampo, especialmente em estados do Norte, fez com que o Brasil perdesse, na gestão Bolsonaro, a certificação de país livre da doença – que havia sido obtido em 2016 junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em 2019, casos da doença têm sido registrados em São Paulo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, atribuiu o problema a baixas coberturas vacinais.

4) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher

Em março, o governo brasileiro se posicionou contrariamente a menções que tratavam da universalização a serviços de saúde feminina nos âmbitos sexual e reprodutivo, em documento da Organização da Nações Unidas (ONU). A posição foi justificada por suposta “promoção ao aborto” – tese rebatida pela deputada Sâmia Bomfim, deixando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sem palavras.

5) Problemas no Farmácia Popular

Usuário de várias regiões do País tem relatado dificuldades para acessar medicamentos pelo programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que, a partir de redes farmacêuticas credenciadas, distribui gratuitamente remédios para pacientes com hipertensão, diabetes e asma. Outros têm descontos de até 90%.

 6) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes

Em março, Jair Bolsonaro recomendou que pais e mães arrancassem as páginas que tratam de métodos de prevenção à gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na “Caderneta Saúde do Adolescente”, voltada para meninos e meninas de 10 a 19 anos. “Mostra certas figuras que não cai (sic) bem”, disse o presidente.

7) Desmonte no combate a Aids

No primeiro mês de Bolsonaro, o Ministério da Saúde tirou do ar cartilha voltada à saúde de homens trans – que, ao nascer, são identificadas como de sexo feminino, mas que se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino. Na campanha de prevenção ao HIV lançada antes do Carnaval, o governo ignorou o público gay, considerado um dos mais vulneráveis à exposição pelo vírus, e outros métodos, para além da camisinha, como a Prep (profilaxia pré-exposição) e a PEP (profilaxia pós-exposição).

8) Suspeita por tráfico de influência

Nomeado ministro da Saúde por Bolsonaro, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) assumiu o cargo sob suspeita. Ele é alvo de inquérito que apura se a contratação do Consórcio Telemídia & Technology e da empresa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde, quando o gestor respondia pela Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS), teria ocorrido em troca de favores pessoais relativos à campanha eleitoral de 2010.

9) Fim de gastos mínimos com Saúde?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que está pronta a PEC para a desvinculação total do Orçamento. Na prática, União, estados e municípios não serão mais obrigados a destinar percentual mínimo de suas receitas à Saúde, como determina hoje a Constituição Federal. Para as prefeituras, por exemplo, o piso é de 15%

10) “Dinheiro suficiente”

A visão de Bolsonaro sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é outro motivo de temor. Se não bastassem as limitações da Emenda Constitucional de Michel Temer que congelou investimentos por 20 anos, ainda na campanha presidencial, o então candidato declarou não entender necessário o aumento de recursos na áreas. “É possível fazer muito mais com os atuais recursos”, disse, ignorando apontamentos técnicos sobre o subfinanciamento.

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Em 2019, maior desafio da saúde pública no Brasil é a sobrevivência do SUS



Da Rede Brasil Atual

A saúde pública no Brasil poderia estar sendo discutida em termos de avanços na cobertura de atenção básica, de melhorias no atendimento ou de inclusão de novos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, em pleno 2019, o grande desafio da saúde pública no país é a sobrevivência do SUS. “Nosso principal desafio é salvar o conceito de saúde pública como direito. As atuais propostas de flexibilizar regras para planos de saúde, impor um teto de gastos por meio da Emenda Constitucional (EC) 95 e a proposta de desvinculação de receitas da saúde, acabando com o gasto mínimo obrigatório, estão destruindo o SUS”, afirmou o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Apenas em 2019, o SUS perdeu cerca de R$ 9,5 bilhões no orçamento federal, devido às restrições impostas pela EC 95. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica um aumento das taxas de mortalidade infantil, até 2030, e o governo federal propôs a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o que obrigaria os povos tradicionais a buscar o atendimento regular nas unidades de saúde. “Em vez de discutir a ampliação e melhoria dos serviços, tem se restringido o acesso da população aos serviços, ampliando as terceirizações e o fechamento de equipamentos”, destacou Padilha.

A opinião é compartilhada por Maria José de Souza, presidente da União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo. “Garantir que o SUS mantenha o vigor e não deixar que os governos atuais, federal, estadual e municipal, acabem com o sistema. Eles querem é tirar o dinheiro da saúde para movimentar como bem entendem. Não aceitam que exista uma verba destinada exclusivamente ao atendimento de saúde da população”, afirmou ela, durante manifestação para celebrar o Dia Mundial da Saúde, na última quinta-feira (4).

Essa verba garantida para a saúde é da ordem de 15% da arrecadação de impostos, no orçamento federal. O que equivale hoje a R$ 128 bilhões. “Se os gestores públicos tiverem liberdade para gastar esse montante como querem, é o fim da saúde pública no país. Hoje já há um incentivo à criação de planos de saúde de baixo custo, reduzindo ainda a restituição de verbas ao SUS quando uma pessoa coberta por convênio utiliza o sistema público”, explicou Maria. A proposta de acabar com a vinculação de receitas foi citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ainda não há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema.

A militante ressalta que, na capital paulista, a gestão do ex-prefeito e atual governador, João Doria, e de seu sucessor, Bruno Covas, ambos do PSDB, já propuseram fechamento de Unidades Básicas de Saúde, das farmácias públicas e cortes de verbas nos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde, da ordem de 15%. Cerca de 70% da verba de saúde municipal é administrada por essas entidades. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passa por uma reorganização, que tem sido criticada pelo risco de precarizar o atendimento à população, com o objetivo de uma economia de R$ 5 milhões ao ano.

“A principal reivindicação de quem luta por melhorias na saúde pública hoje é revogar a Emenda Constitucional 95, travar qualquer proposta de desvincular as receitas e impedir o fechamento de serviços”, afirmou Maria.

Pelo mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu como meta para 2019 a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A OMS estima que metade da população não tem acesso a atendimento básico de saúde. O órgão definiu dez prioridades que os países devem atentar para atingir esse objetivo, dentre elas a ampliação da atenção primária, o combate à poluição ambiental e às mudanças climáticas, o enfrentamento de infecções transmissíveis como o ebola, a dengue, a gripe e o HIV, e de doenças crônicas.

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A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país, afirma Padilha no Congresso do Cosems



Com a proposta de reunir gestores, conselheiros e trabalhadores da saúde dos 645 municípios do Estado para debates, reflexões e troca de experiências aconteceu, de 27 a 29 de março na cidade Águas de Lindóia, o 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP). Neste ano, o tema central escolhido foi “Saúde e Democracia: consolidação e financiamento do SUS”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) participou da “2ª Grande Conversa – Saúde e Democracia” coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems/SP, José Eduardo Fogolin Passos, Vereador de São Paulo e Ex-Presidente do COSEMS/SP, Gilberto Tanos Natalini, e com o Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira.

A temática foi abordada em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país no período pós- Constituição, quando também o SUS foi construído, responsabilizando o Estado pela garantia de uma saúde gratuita e universal, e que vem sendo constantemente atacado e desmontado pelo governo Bolsonaro.

“O SUS é a maior conquista do povo brasileiro. Sua construção não foi só contra hegemônica ao regime ditatorial que existia no Brasil, asfixiando a democracia. Ele também é contra hegemônico a suspensão da democracia advinda das transformações das sociedades liberais avançadas. No final dos anos 80, quando a Europa questionava o seu estado de bem-estar social e o poder do Estado, nós afirmávamos que a saúde é um direito de todo e dever do Estado”, abordou Padilha em sua exposição.

Ainda segundo Padilha, o movimento para a construção do SUS foi determinante para o encontro do Brasil com a democracia. “A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país”.

O Secretário de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems, José Fogolin, abordou declarações de desconhecedores do tamanho do SUS. “Nossa saúde pública não pode ser vista apenas como produtora do cuidado, é essa competição que o mercado financeiro quer. Não podemos esquecer que o SUS é um sistema de direito constitucional, é uma política de inclusão social que tira da penumbra e leva luz a grande parcela da população”.

O vereador Gilberto Natalini abordou sua preocupação com os caminhos do SUS na atualidade. “Sempre tive a preocupação dos rumos da saúde púbica do país, porque o SUS sofreu muito para chegar aonde chegou. É um sistema necessário, não só para pobres, mas para o povo brasileiro. Não podemos permitir desvios dos recursos que vão para a saúde pública em especial a sangria que faz o sistema financeiro no país”.

O Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira, expos que a ideia de democracia que se desenvolve na modernidade, o pressuposto, é que todos os cidadãos são iguais enquanto membros do poder soberano, na ideia de igualdade formal. “Não basta que todos tenham direitos iguais, mas que todos possam igualmente exercer seus direitos. O nosso trabalho de acolhimento nos serviços de saúde é um dispositivo de promover uma democracia viva.

Ao final da discussão, Padilha participou junto com secretários municipais, gestores e trabalhadores da saúde do abraço simbólico da Luta Antimanicomial, marcado para hoje pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Sistema Único de Saúde.

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Conferência de Saúde: a resistência pela defesa da saúde pública e democracia



 

*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

 

No último final de semana, delegados e delegadas dos segmentos de trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram reunidos na 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, para avaliar e debater propostas para a saúde municipal, estadual e federal, elegendo eixos prioritários para propostas em cada nível.

O evento ocorreu em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país pós-Constituição, quando se questiona a responsabilidade do Estado à garantia de uma saúde gratuita e universal, a maior conquista do povo brasileiro.

E a luta por sua resistência, contra o desmonte do novo governo mirando os interesses do mercado e grupos econômicos privados. Desde o golpe da presidenta legítima Dilma Rousseff, as políticas públicas de avanços dos governos Lula e Dilma, reconhecidas internacionalmente, estão sendo aniquiladas.

Com o tema “Democracia e Saúde”, a Conferência tratou da defesa do SUS – saúde como direito – e Seguridade Social, aprovou eixos no âmbito municipal, estadual e nacional, pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que congelou os recursos também para saúde –, o subfinanciamento, contra a desastrosa reforma da Previdência, defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e da Seguridade Social e por uma gestão democrática.

Desafios

Os desafios da saúde são contínuos, nunca terminam e, em hipótese alguma, podem retroceder. Um SUS para todos e todas, com avanços alcançados, como o sistema de transplantes, prevenção e tratamento da Aids, distribuição de medicamentos gratuitos para controle das doenças crônicas e não transmissíveis no Farmácia Popular, produção e sistema de vacinação que imuniza milhões de brasileiros e brasileiras, expansão da programa Estratégia Saúde da Família com o Mais Médicos, melhoria nos indicadores de saúde e valorização de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Um SUS com gestores que levem em conta os interesses da nação e a garantia do acesso às ações e serviços. Por isso, a importância dos espaços das conferências. É necessário enorme esforço em defesa do SUS e da democracia, com controle social.

Propostas

Como deputado federal, membro das comissões da Seguridade Social e Família – que engloba também a Saúde -, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, tenho mandato participativo que defende a saúde pública, o financiamento adequado e suficiente para implantar as politicas públicas de promoção e prevenção à saúde de todos e todas.

Protocolei projetos de lei e outras proposições que enaltecem e valorizam a vida, a saúde pública, como na criação da Força Nacional do SUS como política de estado para o atendimento a situações epidemiológicas, de desastres ou desassistência à população; a permissão do acompanhamento de doulas em casas de parto e maternidades públicas e privadas em todo território nacional; o Projeto de Decreto Legislativo para sustar os novos registros de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro e que só valorizam a indústria do veneno, por exemplo.

Também apresentarei projeto sobre o fundo de resgate de recursos para saúde pública, com financiamento que garanta fundos, recuperando os recursos do pré-sal, de atividades nocivas à saúde – tabaco e agrotóxicos, por exemplo – e que os bens de combate à corrupção sejam transferidos para o SUS e não para entes privados. Este estrará para consulta pública da sociedade.

Indo na contramão do desgoverno Bolsonaro solicitei alterações na medida provisória publicada que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e retirou direitos da população indígena, pleiteei informações sobre o fim do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e às denúncias de farmácias participantes do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” de que o Ministério da Saúde reduziu o repasse de recursos para pagamento de medicamentos, inviabilizando o Programa.

Espaços de debate e organização na luta por direitos são imprescindíveis. Minha luta na Câmara dos Deputados sempre será essa. São em marcos como esses que pleiteamos e concretizamos avanços e conquistas.

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Padilha pede explicações a Ministro da Saúde sobre acusações de recursos para o tráfico no transporte da saúde indígena



O deputado federal Alexandre Padilha (PT) protocolou requerimento de informação ao Ministro da Saúde sobre acusação de que aviões pagos com recurso do SUS estariam realizando tráfico de drogas e que traficantes teriam vencido licitação de transporte para a saúde indígena.  O Ministro Luiz Henrique Mandetta fez declarações durante a 313ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Diante desta grave denuncia, sem fatos concretos, apurações feitas e divulgadas em veículos de direita, e que atinge fortemente o SUS e a saúde indígena, Padilha protocolou requerimento com os questionamentos:

1 – Em que datas e quais aviões pagos com recurso do SUS, no âmbito da saúde indígena, estariam realizando tráfico de drogas? Que providências foram adotadas pelo Ministério da Saúde?

2 – Qual licitação de transporte aéreo no âmbito do SUS/Saúde Indígena foi vencida por traficante de drogas? Que providências foram adotadas pelo Ministério da Saúde?

 

Veja pronunciamento do deputado Padilha no plenário sobre o pedido de requerimento:

 

Confira texto do requerimento de informação na íntegra:

 

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Padilha apresenta PL para a criação da Força Nacional do SUS



O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (4) projeto de lei para criação efetiva da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN – SUS), cooperação instituída por decreto quando Ministro da Saúde, no governo Dilma, para atendimento as situações de emergência em saúde pública, com o principal objetivo de oferecer aos estados e municípios assistência à população na prevenção, repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência.

Padilha explica que para a Força Nacional do SUS ser acionada, o município ou estado precisam decretar estado de situação de emergência e solicitar apoio ao Ministério da Saúde. Assim, serão encaminhadas equipes formadas por profissionais de saúde voluntários das mais diversas áreas. “As equipes são acionadas e realizam orientações, ações de busca ativa, atendimentos, liberação de medicamentos e apoio na reconstrução da rede de atenção à saúde local. A cooperação está preparada para enfrentar situações de desastres e salvar vidas.“

Desde sua criação, a Força Nacional do SUS totaliza mais de 40 missões, entre colaborações de apoio a desastres naturais, eventos de grande porte (Rio+20, Copa do Mundo e Olimpíadas) e desassistência (apoio a reorganização da Rede de Atenção à Saúde, como migração de haitianos em Roraima e assistência indígena) e atuação relacionada a tragédias (incêndio em boate em Santa Maria/RS).

Com a aprovação da lei, a cooperação passa a ser considerada política de Estado e, assim, não poderá ser modificada mediante mudança de governo e passa a ser instrumento de caráter definitivo e obrigatório para o auxílio as crises de situações epidemiológicas, desastres ou de desassistência à população, como no crime da Vale, em Brumadinho, onde a atuação do Ministério da Saúde do atual governo foi aquém do que a população necessita.

“O crime da Vale em Brumadinho, evidencia o total descaso e incompetência da empresa, como também foi o crime em Mariana. Assim, faz-se necessária à aprovação de leis que tragam segurança à população e ofereçam auxílio para esses tipos de desastres, por isso a aprovação da lei, para que esse serviço seja efetivo e eficiente”, explica Padilha.

 

Confira o texto do PL na íntegra:

Projeto de Lei – criação força nacional do SUS – última versao 04.02.2019

 

 

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Samu ajuda a reestruturar HC-UFU



Do jornal Diário de Uberlândia

A dúvida se o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) sofreria grandes impactos com a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na macrorregião Norte, que contempla 26 cidades, já foi descartada. Já são cinco meses em operação do sistema e logo nas primeiras semanas o reflexo positivo foi apontado em números. De acordo com o consultor técnico do Samu, Alexandre Padilha, menos de 5% dos atendimentos regionais vão para o HC-UFU. A maioria dos chamados é atendida conforme pactuado, dentro dos próprios municípios de origem, e somente os casos de urgência e emergência são efetivamente direcionados para a UFU em Uberlândia.

“Já sabíamos que isso iria acontecer, que o Samu não sobrecarregaria a UFU, pois a proposta do serviço é justamente regular os atendimentos e distribuir os casos conforme a necessidade e isso, de fato, aconteceu. Nesse período, que já não considero mais de adaptação, também obtivemos sucesso no processo como um todo, sem queixas institucionais e nem crise relacionada a atendimento, comum de acontecer quando estamos em fase de implantação. A outra [dúvida] era se muitos pacientes seriam encaminhados para a UFU, o que de fato não aconteceu.”

Do dia 3 de julho a 11 de dezembro, o Samu recebeu 53.898 ligações. Desse total, somente 4% foi considerado trote (2.183). A maioria (42,46%) resultou em orientações não médicas, ou seja, 22.887 ligações tiveram o intuito de saber sobre o funcionamento do serviço. Na sequência (25,20%), aparecem os atendimentos em que foram necessárias saídas de unidades de resgates, totalizando 13.583 chamados. Nesses casos, 90,27% foram enviadas a Unidades de Suporte Básico (USB), e 9,73%, a Unidades de Suporte Avançado (USA), consideradas uma UTI Móvel conduzidas por um condutor-socorrista, um enfermeiro e um médico.

“O Samu é um sucesso na região e veio para ficar. Os números mostram isso, a começar com as estruturações das cidades e com a eficiência no momento do atendimento ao chamado, que já identifica a situação e faz o encaminhamento certo, evitando que sobrecarregue o hospital da UFU. Outro ponto positivo é o entendimento da população em relação à seriedade do serviço. Nosso índice de trote é baixo, 4,05%, sendo que em outras localidades esse dado chega a 20%”, disse Padilha.

UBERLÂNDIA

Padilha destacou que a expansão do Samu para Uberlândia seria positiva, pois ajudaria ainda mais a desafogar o Pronto-Socorro da UFU.

“Acredito nas questões apontadas pela Prefeitura, na época, justificando falta de recursos para sua não participação, mas rever essa posição é importante. O Samu já mostra eficácia em tão pouco tempo de funcionamento e tendo Uberlândia parte desse processo seria fundamental, seria um passo a mais na questão da saúde. Por um lado, o Samu organizou os encaminhamentos dos pacientes para os lugares certos de acordo com a necessidade de cada atendimento. Por outro, [ajudou na] reestruturação do Hospital de Clínicas da UFU. Combinação perfeita para esse novo momento da saúde na macrorregião Norte”, destacou Alexandre Padilha.

Em contato com o Diário de Uberlândia, o prefeito Odelmo Leão foi questionado sobre a participação do Município no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo ele, é difícil prever alguma alteração na decisão por não ter garantias de como será 2019 no âmbito econômico. Segundo o prefeito, primeiramente é preciso saber se o novo governo do Estado fará os repasses necessários e em dia, além de quitar o montante em atraso da atual gestão.

DIREÇÃO
Serviço é visto como eficiente pelo HC-UFU


HC-UFU sem macas no corredor é reflexo do funcionamento do Samu e reestruturação do hospital | Foto: Carolina Portilho

“No início, estávamos preocupados com a implantação do Samu sem que tivesse algumas pactuações muito bem definidas. Deixamos claro que casos de menor complexidade deveriam ser atendidos e resolvidos nas suas unidades de origem e que Uberlândia seria referência para resolver casos mais complexos. Nosso receio era isso não acontecer ou que esses ajustes de maturidade ocorressem em torno de seis meses após implantação, mas para a nossa surpresa, o resultado veio nas primeiras semanas.”

Esse foi o depoimento do diretor-geral do HC-UFU, Eduardo Crosara Gustin, que recebeu a reportagem do Diário de Uberlândia no próprio Hospital de Clínicas. Segundo ele, tudo que foi pactuado foi cumprido, ou seja, o Samu organizou a regulação e fez os encaminhamentos para cada caso médico atendido.

“O paciente foi melhor avaliado no cenário, seja ele fora ou no hospital da sua origem. Todos os casos de transferência obedeceram ao que foi acordado. Essas ações fizeram com que, em pouco tempo, conseguíssemos resultados positivos. Antes do Samu, possivelmente os pacientes seriam trazidos para o Pronto-Socorro da UFU sem necessidade, provocando superlotação”, disse.

Crosara destacou que com o Samu, o paciente, quando encaminhado ao HC-UFU, chega com melhor qualidade de assistência, o que impacta em um diagnóstico mais eficiente e rápido, proporcionando maiores chances de sobrevivência e de evitar sequelas. Ele também reforça o importante papel desempenhado pelos municípios para que cada um se estruturasse para efetivar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

“Os casos que vieram para a UFU por meio do Samu foram os realmente considerados graves, que é o correto. Tirar o problema de uma cidade e jogar para a outra era o nosso maior medo. Perderíamos o nosso propósito, que são os atendimentos de urgência e emergência. De fato, o serviço foi muito bem planejado, essa parte operacional já é muito bem desenvolvida e apesar de operar há pouco tempo na região ele veio maduro e eficiente. É um grande avanço, foi um caminho que causou surpresa positiva e nós já externamos isso, retratamos a posição que antes eu não tinha”.
O diretor também se posicionou sobre Uberlândia não fazer parte do Samu. Segundo ele, a questão econômica pesou bastante na época da definição da não adesão e que o funcionamento na cidade não seria tão expressivo. “Claro que ganharíamos no resgate, às vezes em um diagnóstico de uma doença ou outra no momento do atendimento com médicos e enfermeiros, mas Uberlândia já é uma cidade muito bem atendida pelos Bombeiros, que são treinados e exercem um papel de qualidade “.

Paralelo ao funcionamento do Samu, Crosara destaca a reestruturação do Hospital de Clínicas da UFU com a implantação do projeto Linhas de Emergência, em que foi adotado um novo modelo operacional, o que permitiu uma eficiência no atendimento. “Tem quatros meses que não temos uma maca nos corredores do hospital e isso está sendo possível devido a essa organização nos nossos processos internos, associado ao Samu. Também aplicamos em algumas paredes painéis com imagens, proporcionando um astral melhor para pacientes e acompanhantes. Não é porque é um hospital que não precisa ter vida nos corredores, no primeiro atendimento ao paciente”.

FUNCIONAMENTO
Atendimentos 24h por dia, 7 dias por semana

O serviço funciona 24 horas nos sete dias da semana. As ligações pelo 193 são atendidas pelos técnicos que identificam o caso para encaminhar ao médico regulador, que irá avaliar a ocorrência e determinar qual procedimento adotar.

Se for um caso de urgência ou emergência, uma das bases nas 16 cidades é acionada para o atendimento. Todo movimento da frota de ambulâncias é monitorado pelos rádios operadores na Central.

Na Central de Regulação, que fica em Uberlândia, são 35 profissionais, entre médicos, técnicos e rádio-operadores. Do outro lado, nas 17 bases descentralizadas em 16 municípios, operam 198 profissionais de saúde entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e condutores socorristas que estão preparados para realizar o atendimento pré-hospitalar.

As cidades de Araguari, Monte Carmelo, Ituiutaba e Patrocínio são as bases que recebem pacientes de média complexidade. Uberlândia não aderiu ao serviço, mas os pacientes de alta complexidade são conduzidos para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU).

As cidades de abrangência do Samu Triângulo Norte são: Abadia dos Dourados, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Cascalho Rico, Centralina, Coromandel, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Gurinhatã, Indianópolis, Ipiaú, Irá de Minas, Ituiutaba, Monte Alegre, Monte Carmelo, Nova Ponte, Prata, Patrocínio, Romaria, Santa Vitória e Tupaciguara.

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Saúde: campanha de Bolsonaro é “acéfala” e tem propostas rasas



Cheia de idas e vindas e confusões, a campanha do candidato do PSL e da ultra-direita tem um tema literalmente “acéfalo”: saúde. Em uma extensa reportagem do G1 sobre o SUS publicada nesta segunda (24), o candidato do PSL foi o único entre os cinco candidatos consultados a não responder sobre o tema. Tampouco indicou um representante. Em um país em que a saúde está entre as principais demandas da população, ele não parece muito preocupado em abrir suas “propostas”.

A coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, apurou que a equipe que auxilia o candidato não tem mesmo ninguém que fale por ele nessa área.

Essa escassez de ideias e propostas cresce a olhos vistos no plano de governo do candidato, que só menciona o SUS uma única vez – o mesmo sistema que salvou a vida dele após o ataque em Juiz de Fora (MG), ao custo de R$ 367 reais pagos ao cirurgião.

Já o programa da coligação “O Povo Feliz de Novo” fala do SUS 12 vezes, e deixa claro que vai ampliar os investimentos no sistema.

No pouco que fala sobre o assunto, Jair diz que saúde é “prioridade” e fala em “melhorar”, embora não diga como. Ele também é contra o aumento de recursos para o SUS: segundo o programa do candidato Jair, é possível – não se sabe de onde ele tirou essa referência – fazer “muito mais” no SUS com os atuais recursos.

Para além dessa, sobram ideias irreais, como que “toda a força de trabalho da saúde” seja cadastrada para atender pelo SUS e qualquer plano de saúde. O cadastro de clínicas e consultório particulares já existe, sem o caráter autoritário e simplista proposto por Bolsonaro.

Para o médico Alexandre Padilha, ex-ministro da Saúde, essas propostas demonstram a ignorância do candidato do PSL na área. “Esse cadastro já é feito pelos estados, pelos municípios. O Haddad fez exatamente isso [em São Paulo], um cadastro universal para cirurgias de catarata, e baixamos para 30 dias a espera por uma cirurgia”, diz.

Padilha pontua ainda que o cadastro é insuficiente para resolver todo o problema do país, pois há regiões do que não têm clinicas a ser cadastradas. “Ou o poder público leva médico, leva hospital, ou esse povo não é atendido.”

Bolsonaro também quer acabar com os Mais Médicos – que atendeu mais de 60 milhões de brasileiros – em troca de uma solução corporativista que tem vários entraves constitucionais e poderia causar um rombo no orçamento público. “Mostra uma ignorância da parte dele, porque uma coisa não é contrária a outra”, diz Padilha.

Alexandre Padilha ressalta que o Mais Médicos sempre foi um conjunto de iniciativas que inclui também o incentivo aos profissionais brasileiros na carreira pública: na prefeitura de São Paulo, por exemplo, Haddad trouxe mais 50 profissionais pagos pela prefeitura e instituiu pela primeira vez a carreira de médico na prefeitura. “O que importa nessa questão é a população atendida, e não o debate ideológico do PSL.”

Curiosamente, as ideias do candidato com algum lastro na realidade não são inéditas. Ele propõe a criação de um prontuário eletrônico como “pilar de uma saúde na base informatizada e perto de casa”. Mas a ideia não só já existe, como está sob implantação em todas as UBSs do país: de acordo com o DataSUS, o sistema atendia em 2016 mais de 57 milhões de brasileiros.

Outra proposta do reacionário é a formação de agentes de saúde em cursos técnicos, também já implantada há mais de duas décadas e ampliada como nunca pelos governos petistas.

Mulheres em risco

No programa da chapa de extrema-direita (PSL e aliados), as soluções para proteger mães e crianças se resume à manter saúde bucal das gestantes – essa mesma ideia causou vexame na entrevista dele ao Roda Viva pela notável insuficiência na solução de um problema tão complexo.

Saúde da mulher nunca foi mesmo o forte do candidato de Bolsonaro e seus asseclas: vale lembrar também que o deputado é um dos autores do hediondo PL 6055, que propunha que o SUS não fosse mais obrigado a atender vítimas de violência sexual.

Da Redação Agência PT de Notícias

 

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Desmonte do SUS prejudica tratamento de infecções sexualmente transmissíveis



Congelamento dos investimentos em Saúde reflete a queda na qualidade do atendimento aos casos de aids e hepatites virais

Por Emilly Dulce, para o Saúde Popular

Embora esteja nos planos da Organização Mundial da Saúde (OMS) conter o HIV/Aids e a Hepatite C até 2030, o congelamento dos investimentos em Saúde Pública vai na contramão dessa meta. Em 2016, o governo de Michel Temer (MDB) assinou a Emenda Constitucional 95, que condiciona, por 20 anos, o investimento público em Saúde ao reajuste da inflação.

Diversos setores do Sistema Único de Saúde (SUS) já vêm sentindo os efeitos desse desinvestimento, como é o caso dos programas de prevenção e tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), como a aids e as hepatites virais.

Para Veriano Terto Jr., doutor em Saúde Coletiva e vice-presidente da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), a adoção de medidas de austeridade por parte do governo resulta em empobrecimento e vulnerabilidade da população. “O que está se fazendo no Brasil é uma violência contra a atenção universal em saúde, [porque] se rompe um direito constitucional e isso tudo traz prejuízos para a saúde das pessoas como um todo”, afirma Terto.

Nas últimas duas décadas, o Brasil chegou a ser reconhecido internacionalmente como referência na prevenção e assistência ao HIV na rede pública de Saúde. No entanto, a The Lancet, uma das principais publicações sobre medicina e saúde, acusa o governo brasileiro por “um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade da história moderna”.

Em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo brasileiro gastou R$ 692 milhões a menos do estabelecido pela Constituição. Outros setores ligados à Saúde, como Educação e Ciência, também sofrem com o congelamento de investimentos: até 45% de cortes em pesquisas científicas e 15% em universidades públicas.

“O que nós temos hoje é um cadáver de um programa que foi referência para o mundo, [porque] nós temos um Departamento que não consegue inovar nas campanhas de prevenção, não consegue falar com o gay, com a prostituta… Tudo está sendo brecado em cima de um conservadorismo e pela falta de postura do Departamento Nacional de Aids”, analisa José Araújo Lima, coordenador do Movimento Paulistano de Luta contra a Aids (Mopaids).

Periferias desassistidas
Em São Paulo, a situação não é diferente. A cidade inteira conta com apenas 10 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTAs) e 16 Serviços de Assistência Especializada (SAEs) em ISTs/Aids.

“Hoje é mais fácil você fazer a testagem no Largo do Arouche [região central] do que perto da sua casa, no Grajaú, [porque] não chega [à periferia]. Nós temos hoje o Emílio Ribas, a Casa da Aids, as clínicas, que são do estado e, na realidade, ele não está absorvendo, mas repassando pessoas com HIV para o município que não está conseguindo abraçar essa clientela”, complementa Araújo.

Outro problema relatado é a falta de reposição de profissionais que saem ou se aposentam nas unidades de Saúde. Segundo o conselheiro gestor Filipe Vieira Pombo, o SAE DST/Aids Butantã, considerado um dos melhores do município, conta hoje com uma equipe de 40 dos 75 profissionais que haviam em 2015.

O fracionamento dos antirretrovirais também obriga a realização de diversas viagens, conta Carlos Henrique de Oliveira, integrante da Rede de Jovens São Paulo Positivo e do Coletivo Loka de Efavirenz. “Enfrentamos diversas crises de abastecimento de medicação de 2016 para cá, desde o fracionamento de medicações em que os usuários foram obrigados a dividir o mesmo frasco: um frasco de 30 comprimidos para duas pessoas”.

A falta de informação e o preconceito também dificultam a vida, pontua a ex-agente de prevenção, Andréia Souza, que vive com aids há 18 anos. “Tem pessoas que eu conheço há anos que tem o vírus e não sabiam que tinham o direito da carteirinha da SPTrans. Eles não falam do que a gente tem direito e também é tipo uma esmola o que eles dão”.

Andreia completa ainda: “as pessoas gostam de mim sem saber quem sou eu, o que eu tenho. Se você conta para alguém, as pessoas começam a te tratar como se você fosse coitado, mas a gente não é coitado”.

Mais atingidos
São Paulo é a capital com maior número de casos de infecção de HIV em homens que fazem sexo com homens (HSH), mostrou estudo de 2016 feito pela Universidade Federal do Ceará (UFCE) em 12 cidades. De acordo com a pesquisa, entre 2006 e 2015, a taxa entre jovens de 15 a 19 anos quase triplicou, passando de 2,4 para 6,7 casos a cada 100 mil habitantes.

É também onde há maior mortalidade de mulheres negras, uma média de três vezes mais do que as brancas em decorrência da aids, sendo que 21,5% delas não havia iniciado o tratamento. Os dados são do Boletim Epidemiológico de HIV/Aids do Município de São Paulo em 2016.

De acordo com o Boletim Epidemiológico, divulgado anualmente pelo Ministério da Saúde, a maioria dos casos de infecção pelo HIV encontra-se nas faixas de 20 a 34 anos, com 52,5% dos casos.

Campanhas preventivas
O coordenador do Mopaids critica as “campanhas de prevenção”, classificadas por cores, como Julho Amarelo (Hepatites virais), Dezembro Vermelho (HIV/Aids), que em sua avaliação se utilizam de linguagem “acadêmica e preconceituosa”.

Protestos em Amsterdã

O resultado do abandono do SUS, já no curto prazo, revela um aumento dos casos de ISTs, conforme dados do Ministério da Saúde.

De 2007 até junho de 2017, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) 194.217 casos de infecção pelo HIV no Brasil, 57.272 a mais do que em 2016. O país tem registrado, anualmente, uma média de 40 mil novos casos de aids. Morreram aproximadamente 12 mil pessoas por ano, nos últimos cinco anos.

No caso das hepatites virais, o Brasil registrou 40 mil novos casos em 2017. Desde o final da década de 1990, foram notificados cerca de 332 mil casos de pessoas infectadas com hepatite C, sendo 24,4 mil registrados no ano passado.

As hepatites virais representam também uma das principais causas de morbidade e mortalidade de pessoas vivendo com o HIV, conforme dados do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS).

Casos de sífilis em gestantes aumentaram mais de 10%. Segundo o Conselho Nacional de Saúde, o número de casos passou de 10,8 mil em 2015, para 12,4 mil em 2016.

A situação rendeu protestos de ativistas na 22ª Conferência Internacional de Aids, em Amsterdã, na Holanda.

Outro lado

Procurada pelo Saúde Popular, a Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo negou o “fracionamento de antirretrovirais” e afirmou que “em todas as regiões da cidade há serviços qualificados para a realização de testes para HIV, sífilis e hepatites virais”. Sobre os profissionais de Saúde que saem ou se aposentam, a prefeitura disse que “algumas especialidades podem ser repostas por concursos ainda em vigência e, em alguns casos, por remoções qualificadas”.

Procurado duas vezes pela reportagem, o Ministério da Saúde não respondeu até o fechamento da reportagem.

Edição: Cecília Figueiredo

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