Mudanças em Guia Alimentar para a população pode beneficiar indústria de alimentos ultraprocessados, alerta Padilha



Foto: Imagem/Divulgação

*Com informações do PT na Câmara

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou requerimento de informação na Câmara dos Deputados questionando o Ministério da Agricultura sobre os motivos que levaram a pasta a solicitar ao Ministério da Saúde a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. A indagação do parlamentar é baseada em um manifesto de entidades da sociedade civil, que acusa a nota técnica do Ministério da Agricultura de usar argumentos artificiais para tentar ocultar os impactos negativos que os alimentos ultraprocessados podem gerar à saúde da população.

“Usei minha prerrogativa de deputado federal para pedir informações do Ministério da Agricultura e tirar a limpo essa nota técnica que pede a revisão do Guia Alimentar, criado pelo Ministério da Saúde durante a minha gestão. Esse guia, reconhecido internacionalmente, é uma forma muito simples de orientar a população sobre a melhor forma de alimentação para que se tenha uma boa saúde”, explicou Padilha.

O parlamentar destacou ainda que o Guia utiliza estudo criado por pesquisadores brasileiros que separam os alimentos in natura (naturais) ou com poucas modificações em sua composição, dos ultraprocessados, que adicionam muitos ingredientes (como conservantes, açúcar e sal) na sua composição e para conservação, e que muitas vezes nem mesmo contém o alimento que estampam na embalagem.

“O Guia Alimentar fala que quanto mais consumirmos alimentos in natura, ou minimamente processados, teremos uma saúde melhor. Isso contraria o interesse da grande indústria de alimentos ultraprocessados, que fazem por exemplo, suco de uma fruta que não contém nada de fruta, apenas a cor e o sabor, mas que tem muitos outros ingredientes em sua composição que impactam negativamente nossa saúde, nos levando a obesidade, doenças cardíacas, pressão alta e câncer”, alertou.

Foto Lula Marques

Requerimento de Informação

No requerimento de informação o deputado Alexandre Padilha faz as seguintes perguntas ao Ministério da Agricultura:

1- A senhora ministra desde o início da sua gestão teve reuniões com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)? Se sim, favor informar as datas e horas da agenda, bem como os assuntos tratados e as atas das reuniões.

2- Existem documentos ou processos abertos neste ministério que tratam do Guia Alimentar para a População Brasileira? Se sim, quais? Favor enviar cópia completa.

3- Quais são as evidências científicas ou estudos que embasam as considerações feitas na nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA? Que debates foram realizados e quais os especialistas ouvidos?

4- Existem sugestões de mudança por parte deste ministério para o Guia Alimentar para a população brasileira? Se sim, quais são os embasamentos científicos para tais.

5- Qual a formação técnica e profissional dos servidores envolvidos na produção da nota técnica supracitada? Solicitamos o envio de cópia dos currículos.

6- O Guia foi debatido no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais são os atores que precisam ter sua opinião considerada para a produção da revisão do guia que são genericamente citados no item 20 da nota técnica supracitada?

7- Quais são as menções “preconceituosas e pseudocientíficas sobre os produtos de origem animal” conforme citado no item 21 da nota técnica anteriormente citada que devem ser retiradas do Guia? Quais são as evidências que embasam tal opinião deste ministério?

8- Quais são os itens do Guia que impedem a autonomia das escolhas alimentares e prejudica a correta formação de diretrizes para promover a alimentação de forma adequada e saudável?

9- Quais são as ações deste Ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

10- Quais são os recursos financeiros e as descrições orçamentárias das ações tomadas por este ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

Manifesto

As perguntas do deputado Padilha sobre a revisão do Guia Alimentar foram baseadas no manifesto feito por entidades da sociedade civil como a ACT Promoção da Saúde; Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; Associação Brasileira de Nutrição (Asbran); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar.

No documento, essas entidades contestam os argumentos técnicos utilizado pelo Ministério da Agricultura para a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Entre outros pontos, lembram que o Guia foi amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil, acadêmicos e profissionais de diferentes áreas, e ainda submetido a consulta pública antes de ser aprovado.

“Seu embasamento científico e abordagem prática tem acumulado reconhecimento nacional e internacional e tem inspirado a elaboração de Guias Alimentares em outros países — com destaque para a versão canadense e de diversos países latinoamericanos, bem como outras ações no âmbito das políticas públicas”, afirmam as entidades.

As organizações destacam ainda que “o Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento legítimo de promoção da saúde e orientador de políticas públicas em diferentes setores pois articula um robusto saber científico para a promoção e proteção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável”.

Padilha pede investigação sobre queda histórica de vacinação



Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações do Brasil de Fato

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue quais motivos levaram o Brasil a não atingir a meta de vacinação infantil pela primeira vez em 20 anos.

No documento enviado aos conselheiros, ele cita uma “inexplicável inação do Executivo” comandado por Jair Bolsonaro (sem partido) ao não dar atenção a campanhas de vacinação. A redução nas coberturas vacinais já chega a 27% nos últimos cinco anos, conforme dados oficiais.

O deputado, que também é médico, cita como uma das consequências o surto de sarampo neste ano, com 3.629 casos confirmados em 20 estados.

Segundo ele, há três grandes motivos para o problema sanitário com as vacinas: o desmonte de programas de saúde da família, a falta de campanhas educativas por parte do governo e a distribuição de vacinas.

“As metas da vacinação são metas que dependem de vários fatores. O fator da organização da atenção primária à saúde, ou seja, seja as UBS [Unidades Básicas de Saúde] estão funcionando normalmente, se estão com equipes médicas, se as vacinas chegam nessas unidades básicas de saúde e se a população é informada com campanhas para atingir essa meta. Das informações que já temos no Congresso Nacional, claramente dessas três grandes ações, nenhuma delas foi executada”, relata o deputado.

De acordo com Padilha, há uma queda no número de brasileiros atendidos pelo programa Saúde da Família, o que contribui para a baixa taxa da vacinação.

“Em 2013, cerca de metade dos domicílios brasileiros haviam recebido pelo menos a visita de um membro de equipe da saúde da família. Isso caiu para cerca de 37% no ano de 2019, pelo dado do IBGE. Em 2013, 95% da população que havia procurado um médico havia conseguido. Isso caiu para 73% em 2019”, diz o ex-ministro.

Padilha ressalta que a queda no índice da população infantil vacinada é um claro sinal de desmonte no Ministério da Saúde. “A cobertura vacinal e a mortalidade infantil são dois indicadores bastante sensíveis que rapidamente aparecem quando você tem um desmonte da atenção primária em saúde”.

Como solução, o deputado sugere que o governo retome o programa Mais Médicos, fortalecendo o atendimento primário, dê mais condições de trabalho aos profissionais da saúde e reforce campanhas de conscientização da população.

“Se o presidente Bolsonaro gastasse para fazer propaganda de vacina o que o ‘gabinete do ódio’ gasta para instigar o ódio no país, para perseguir adversários, certamente o nosso adversário, que é baixa cobertura vacinal, estaria sendo derrotado neste momento”, afirma.

Rede em defesa da vida debate o impacto das boas práticas de enfrentamento à covid-19 nas cidades



“É possível fazer a diferença nas cidades na prevenção à covid-19″ este foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida da TV PT desta segunda (14). O debate contou com a participação do prefeito de Araraquara, Edinho Silva, e do deputado federal pelo Amazonas e candidato a prefeito de Manaus, Zé Ricardo.

“A marca de mais de 4 milhões de casos e 130 mil mortes de covid-19 no Brasil aprofundam ainda mais a desigualdade e os problemas sociais do nosso país. Nosso programa de hoje é para mostrar que é possível fazer a diferença mesmo diante da irresponsabilidade do presidente Bolsonaro, da sua postura genocida. Com muita luta e com a renovação do modo petista de governar, cidades estão fazendo a diferença”, avaliou Padilha.

Governada pelo petista Edinho Silva, a cidade de Araraquara se tornou exemplo no combate à covid-19 no Brasil com adoção de medidas eficazes de prevenção, como com a criação do Centro de Referência Coronavírus, da expansão de atendimento nas unidades de saúde, a criação de um serviço de telemedicina e das equipes de bloqueio (responsáveis por criar um ambiente de isolamento para o paciente diagnosticado), construção de um hospital de campanha e da rede de solidariedade, entre outras.

“O governo Bolsonaro é incapaz de liderar, de articular as políticas públicas, de orientar os prefeitos e governadores na prevenção à covid-19. Tivemos que lutar muito em Araraquara para afirmar as nossas iniciativas, para reorganizar a nossa rede, para que o nosso protocolo fosse validado. Não foi só uma luta de convencimento da sociedade sobre a importância das medidas adotadas, mas também uma luta política. Estamos longe de derrotar a pandemia, ainda contabilizamos óbitos, mas comparado as outras cidades do mesmo tamanho, temos menos óbitos. Mas são mortes, qualquer vida é insubstituível”, afirma Edinho Silva.

Manaus foi a primeira capital a colapsar o sistema de saúde no inicio da pandemia de covid-19.  Para o deputado e candidato a prefeito de Manaus Zé Ricardo, a forma com que Bolsonaro trata a pandemia, aliada ao ações do governo do estado e da prefeitura, fez com que o estado e a capital sofressem demais com a crise sanitária, pela falta de medidas de prevenção e campanhas de informação. São 127 mil casos confirmados no Amazonas, sendo 35% em Manaus, e mais de 3.800 óbitos no estado, a capital totaliza 2.424 (62%) óbitos.

“Desde o inicio da pandemia medidas mais ágeis poderiam ter sido adotadas para que esses números fossem evitados. No meio da situação trágica de mortes, tivemos um escândalo de super faturamento na compra de respiradores por parte do governo do estado. Essa condição dolorosa só reforça a necessidade de mais investimentos na atenção básica de saúde, o que não ocorreu nos últimos anos na cidade de Manaus. E quem sofre é a população mais pobre, Nossa coligação para disputar a prefeitura terá como mote “Manaus pela vida e pelos pobres”.

Veja o debate na íntegra:

 

O governo austericida de um presidente genocida



Créditos da foto: Parentes durante um enterro coletivo de vítimas da pandemia de coronavírus, no cemitério Parque Taruma, em Manaus (Andre Coelho/Getty Images)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Antes de termos a redução considerável dos casos confirmados e suspeitos da covid-19 ou de termos tratamento eficaz para evitar milhares de mortes diárias em nosso país, o governo Bolsonaro já decretou o fim da pandemia em 31 de dezembro de 2020. Essa é a data que segundo a proposta orçamentária genocida de Bolsonaro o vírus sumirá do Brasil e os efeitos da pandemia ficarão ausentes em 2021.

O governo federal apresentou a proposta de lei orçamentária anual de 2021 essa semana ao Congresso Nacional com uma redução de R$ 35 bilhões para o orçamento do Sistema Único de Saúde para o próximo ano.

Desde a aprovação da absurda PEC do Teto de Gastos, o SUS tem visto seu subfinanciamento se agravar, a maior parcela dos gastos em saúde do nosso país é privada, diferente da maioria dos seus parceiros regionais e de outros países que possuem sistemas universais de saúde.

Entre 2004 até o final da minha gestão no Ministério da Saúde em 2014, as despesas públicas de saúde cresceram a uma taxa real média de 7%, o que mostra o compromisso dos governos progressistas em garantir o direito à saúde como instrumento fundamental para o desenvolvimento de nossa sociedade.

Esse aumento se deu mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pela campanha da Fiesp e aliança tucana/DEM/grande imprensa que retirou à época cerca de R$ 40 bilhões da saúde. Além disso, nossa gestão garantiu para saúde uma nova fonte que seria fundamental para redução do subfinanciamento que foram os recursos do pré-sal, retirados em 2016 após o golpe.

Contudo, diferente do que foi feito anteriormente, Bolsonaro constrói uma narrativa e uma política genocida, retira R$ 35 bilhões do SUS no momento em que nosso povo mais precisará dele, acentua o desfinanciamento da saúde pública enquanto a cada dia mais brasileiros deixam os planos privados e passam a depender exclusivamente do SUS, desde o começo do ano mais de 300 mil brasileiros passaram a essa situação.

Enquanto todo o mundo tenta construir um novo futuro durante um dos momentos mais tristes e complexos da nossa história, Bolsonaro e Paulo Guedes buscam “voltar para o futuro”, aprovam um orçamento que retira dinheiro da saúde (-22%), reduz significativamente os recursos para as políticas para turismo/cultura (-78%), educação (-8,61%), ciência e tecnologia (-12%), meio ambiente (-5%), e acentua a desigualdade ao não promover aumento real do salário mínimo, reduzindo inclusive o valor em relação ao proposto anteriormente na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso no primeiro semestre.

Não bastasse o genocídio que Bolsonaro promove ao conduzir a prevenção a pandemia em nosso país, o presidente retorna ao seu modo austericida de governar, e assume um compromisso firme com mais mortes no próximo ano diante da falta de recursos que haverá no SUS e nas políticas sociais. É um governo que entre recuperar a economia e desenvolver o Brasil, opta pelos banqueiros.

Diante da necessidade de recuperação econômica, Bolsonaro austericida opta por uma política de corte nos investimentos públicos, salário e renda dos servidores públicos e das pessoas que tem trabalho formal, reduzindo a força do mercado interno, e privatiza empresas a preço de banana.

Ao mesmo tempo que Bolsonaro retira dinheiro e por consequência direitos, tenta promover polêmicas inexistentes ao afirmar que “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, pois com menos recursos e na falta de uma estratégia nacional eficaz e orientada pela ciência, o país tem um desafio anterior ao de vacina a todos, é o de garantir que teremos vacinas para toda a população já que Bolsonaro nunca defendeu nenhuma vacina, sempre apostou na política genocida de propagação da contaminação.

As polêmicas de Bolsonaro são fumaças de um fogo que destrói nossa sociedade, nossas florestas, nossas políticas, nossos direitos e que sem uma ampla articulação de toda a sociedade fará com que no próximo ano tenhamos uma excessiva lotação dos serviços de saúde, ausência de condições para atender a todos e mais mortes que para Bolsonaro pouco importa, pois ele nunca teve compromisso com o que é o mais importante para nós, a vida.

Saúde do trabalhador: a covid-19 deve ser reconhecida como doença do trabalho?



Foto: Reprodução/NetDiario

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O governo Bolsonaro revogou nesta semana a publicação de uma portaria que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) que incluiu novas enfermidades associadas ao trabalho e a covid-19, que surgiu este ano, passou a ser incluída também. Esta lista é importante porque é ela que garante ao trabalhador quando identificado com alguma dessas doenças o acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou a própria estabilidade do emprego por um ano.

A revisão da relação é uma exigência da Lei do SUS e viabiliza o monitoramento das transformações nos processos de trabalho e, se não atualizada, causa consequências prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

O Brasil se tornou o campeão mundial de óbitos de trabalhadores da área da saúde vítimas da covid-19 e um dos países com maior número de trabalhadores de serviços essenciais que se infectaram pela doença durante suas atividades ocupacionais. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, divulgou dados de um levantamento que mostrou que cerca de 570 mil profissionais de saúde foram diagnosticados e 2,5 mil foram vítimas fatais da covid-19 nas Américas.

Mas apesar de mais esses tristes números, o governo Bolsonaro, mais uma vez, mostrou que não defende a vida e muito menos os direitos dos trabalhadores. É importante destacar que a revogação da portaria após 24 horas de sua publicação prejudica todos os trabalhadores que tiveram ou terão doenças ocupacionais.

A deliberação negacionista que claramente só favorece aos empregadores e prejudica os trabalhadores dificulta o acesso a um conjunto de benefícios que são de direito dos trabalhadores e que já citei acima. Agora, em casos de covid-19, vale a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou como doença ocupacional desde que detectada relação no ambiente de trabalho pelos peritos do INSS. Como as pericias presenciais estão suspensas, o relatório depende do entendimento das condições das atividades, o que pode não garantir benefícios plenos aos trabalhadores.

Diversas entidades já se posicionaram contra a revogação da medida e eu apresentei na Câmara dos Deputados pedido de informações ao Ministério da Saúde questionando o que motivou e qual estudo técnico precedeu a revogação, se foram ouvidos especialistas, pesquisadores e os técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério e um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos dessa decisão.

Bolsonaro já tinha vetado o projeto de lei de minha autoria com outros parlamentares que validava os direitos indenizatórios aos trabalhadores da saúde, e seus dependentes, que viessem a falecer em decorrência da covid-19. Agora ao deixar novamente os trabalhadores desassistidos em meio a maior tragédia humana que o mundo já viveu, o governo Bolsonaro mostra, mais uma vez, sua visão de mundo do século XIX sem garantia da proteção à saúde e causa mais sofrimento os trabalhadores.

Rede em Defesa da Vida debate o orçamento proposto pelo governo para saúde em 2021



O governo Bolsonaro encaminhou para Congresso Nacional nesta segunda (31) a proposta orçamentária para 2021. Nela, o orçamento para saúde em 2021 é 22% menor que de 2020, um corte de R$ 35 bilhões.

Para debater o impacto da covid-19 e o orçamento para a saúde em 2021 o programa Rede em Defesa da Vida transmitido pela TV PT e ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha desta segunda (31) contou com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes, o presidente do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernando Pigatto, e da coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz.

Quando pandemia da covid-19 chegou ao país, o SUS já sofria e com os efeitos dos desmontes promovidos pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95), que congelou os recursos da saúde por 20 anos, e pelas políticas genocidas de Bolsonaro.

Por isso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento emergencial, ou orçamento de guerra, para auxiliar os estados e municípios durante a pandemia, mas ele tem sido pouco executado pelo governo federal. Fernando Pigatto afirmou que a preocupação do Conselho é que o piso emergencial seja retirado do orçamento para 2021. Nesse sentido, o CNS lançou a petição pública “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ” que já conta com mais de 36 mil assinaturas.

“As consequências da pandemia e todos os procedimentos de saúde reprimidos neste ano, como as cirurgias eletivas, mais a retirada do piso emergencial disponibilizado pelo Congresso Nacional e a EC 95 significam mais adoecimentos. O Ministério da Saúde deve entrar nessa briga com a gente para que não haja perda de recursos, inclusive para garantir que a vacina contra covid-19 esteja à disposição de toda população brasileira e também para cobrir todas as demais questões que tem a ver com a vida das pessoas após esse período”.

Para o deputado Reginaldo Lopes, que é membro da comissão mista no Congresso Nacional que acompanha as ações da covid-19 e execução orçamentária, é inconcebível que o orçamento de 2021 não tenha o mesmo patamar do orçamento de 2020.

“Nós vamos lutar para que esse orçamento seja incorporado como originário, não há possibilidade dos recursos para a saúde do ano que vem serem menores que deste ano, se isso acontecer, haverá o colapso do sistema de saúde do país. Disputar o orçamento é disputar um projeto de país. O orçamento diz muito sobre o que o governo pretende fazer com seu povo, então vamos nos mobilizar para evitar essa irresponsabilidade”.

Padilha trouxe para o debate um estudo do professor, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Funcia, que fez a estimativa do que significa a retirada de R$ 35 milhões de reais do Ministério da Saúde. “Esse corte significa tirar recursos de qualificação profissional do SUS, do piso da Atenção Básica, de programas como dos Agentes Comunitários de Saúde, SAMU, Farmácia Popular, DST/Aids, vacinas e atendimento à população indígena. Na prática esses menos R$ 35 bilhões significa acabar com o acesso da população a todos esses serviços e programas”.

O debate do orçamento no Congresso será feito no período das eleições municipais, momento fundamental para o diálogo sobre promoção e prevenção à saúde nas cidades. Para a coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz,o país revive um regime autoritário com o governo Bolsonaro que trata de todos os direitos públicos e sociais como gastos, o que para o PT são investimentos na vida.

“O SUS é interfederativo e a União vem durante todo o ano de 2020 retirando o processo de protocolos de defesa da vida, aporte de recursos e provocando mortes. A garantia do piso emergencial é essencial para que se incorpore no debate das eleições de como os prefeitos vão cuidar da saúde do povo no próximo período”.

Rede em Defesa da Vida na TV PT
A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuído de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Assine a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ”, clicando aqui http://chng.it/fzP8BLMnfR

Veja a íntegra do programa:

Não aceitaremos o genocídio da população negra, seja por covid-19 ou violência



Créditos da foto: Manifestantes seguram faixa que diz ‘Vidas negras importam!’ contra o racismo, em São Paulo no dia 14 de junho (AFP)

Por Alexandre Padilha e Florentino Leônidas para Carta Maior 

No começo da pandemia todos afirmávamos que teríamos o maior desafio de nossas vidas, e lutaríamos contra um inimigo invisível, capaz de atacar a todos e sem distinguir ninguém. Passados seis meses desde o primeiro caso da covid-19 em nosso país, o inimigo ainda não foi derrotado, mas o invisível vírus ataca aqueles que são invisíveis para o governo genocida que nos governa.

Recentemente, o Instituto Pólis divulgou pesquisa onde apresentou dados de que a taxa padronizada de mortalidade pela covid-19 na população negra em São Paulo é 49% maior que a da população branca do mesmo município, estes se somam a diversos outros para exemplificar o racismo estrutural de nossa sociedade.

Na última semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgaram o Atlas da Violência 2020 que aponta que os homicídios na população negra aumentaram em 11,5% na última década, enquanto na população não negra reduziu em 12,9% no mesmo período.

A covid-19, os homicídios, a violência policial, a agenda bolsonarista de retirada de direitos, a pobreza… são alguns dos sintomas aparentes, de uma sociedade que tenta invisibilizar os que estão visíveis em todos os cantos e lugares deste país.

O racismo estrutural tem buscado construir uma agenda que aprofunda as diferenças históricas, que reforça os preconceitos e que constrói no genocídio da população negra, seja por homicídios ou pela pandemia, o maior expoente da sua narrativa.

Além disso, temos o racismo institucional trazidos também nos inúmeros estudos que revelaram que as mulheres negras recebem menos analgesia no parto ou que os profissionais da saúde ficam menos tempo com pacientes negros. Também vimos a reação xenófoba e racista na vinda ao Brasil dos médicos e médicas cubanas do Mais Médicos, que trouxeram caras e cores tão diferentes do padrão usual da elite médica. Esses estudos e situações revelam que além do racismo estrutural dificultar o acesso aos serviços de saúde, o racismo institucional presente nos serviços de saúde excluiu os que conseguem acessar.

Contra toda essa agenda, só existe uma solução, que o nosso juntar de forças contra o racismo seja amplo e sincero, que não possamos abrir mão de uma sociedade antirracista, inclusiva e igualitária, e para isso disputar as estruturas reais de poder é crucial.

Pela centralidade desta agenda, Benedita da Silva, mulher, negra e deputada federal é um nome que entrará para nossa história. A ação da Deputada Benedita em assegurar a distribuição igualitária de recursos financeiros e de tempo de propaganda política para candidatos negros é um passo histórico na busca por superarmos a sociedade racista e majoritariamente comandada por brancos que nós temos.

Assegurar aos negros o poder, este é o resultado da proposta da Bené que foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana. É difícil exercitar a fala de momentos históricos sem a distância necessária do tempo, mas este acontecimento, sem dúvida ficará para as gerações, pois é de atitudes como esta que podemos dar mais visibilidade e lutar contra os casos diários de racismo que observamos.

A decisão do TSE é histórica para que possamos aumentar a representatividade de deputados negros em nosso parlamento, mas também é parte de um processo para que não exista mais prisões injustas e racistas como a do Mestre de Capoeiras Nenê, que foi covardemente agredido pela Polícia em frente ao seu filho, no último dia 20.

A coragem e ousadia de Bené em lutar por este direito é também símbolo da resistência e da força dos negros e negras do nosso país e do mundo, como os jogadores de basquete que nesta semana mostraram que não é normal praticar um esporte enquanto Jacob Blake é alvejado com sete tiros policiais de maneira cruel.

O racismo hoje é estrutural e normalizado pelos nossos governantes, seja o Trump ou sua cópia brasileira, o Bolsonaro, mas a luta antirracista aglutina e ganha força com os acontecimentos recentes, e não aceitaremos o genocídio da população negra, seja pela covid-19 ou pela violência. O lugar do negro é onde ele quiser.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidade de Brasília, especialista em políticas públicas pelo Insper e mestrando em Políticas Públicas de Saúde pela FIOCRUZ.

 

Por que o programa Farmácia Popular não pode acabar



Foto: GGN

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Na maior crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 no mundo, o governo brasileiro mostra, mais uma vez, que tem lado e não é aquele dos que mais precisam. Dessa vez, a ideia é extinguir o Farmácia Popular, programa que garante até 90% de descontos em anticoncepcionais, tratamento de Parkinson, glaucoma e osteoporose, e dá de graça remédios de uso continuo para hipertensão, diabetes e asma.

Ao invés de taxar os bilionários que aumentaram ainda mais suas riquezas durante a pandemia da covid-19, reduzir os gastos com as Forças Armadas ou cartões corporativos da Presidência da República, o governo escolhe acabar com o Farmácia Popular, programa que garantiu acesso e atende mais de 20 milhões de brasileiros por ano.
A gratuidade dos medicamentos para hipertensão, asma e diabetes, foi anunciada em 2011, quando era Ministro da Saúde. Também ampliamos o número de unidades credenciadas no país, sua maioria localizada nas regiões com altos índices de vulnerabilidade.

Essa ampliação de acesso aos medicamentos junto com a garantia do atendimento médico com o Mais Médicos, fortaleceu a Atenção Básica em Saúde. Essa ação integrada foi responsável pela redução da taxa de internação de pacientes com hipertensão, diabetes e asma, e também de custos para o SUS.

As maldades com o Farmácia Popular iniciaram no governo de Michel Temer, que puxou o freio de mão na destinação de recursos e também pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos destinados à saúde por 20 anos. Unidades foram fechadas em todo o país e cerca de sete milhões pessoas deixaram de ser atendidas.
Agora, o governo Bolsonaro, além de não investir na recuperação do programa, quer extingui-lo de vez. O que mais impressiona, além da falta de sensibilidade, é a ausência de sensatez para administração pública.

O governo Bolsonaro erra na condução dessa gestão ao querer acabar com um programa que é um importante mecanismo para criação de empregos, expansão do setor e ajuda na alavancagem da economia e indústria do país. A medida também colabora com a superlotação dos serviços de saúde já que o não acesso a esses medicamentos faz com que as pessoas procurem mais os hospitais em pior estado de saúde, também aumentando os custos para o SUS. E é importante lembrar que os hipertensos, diabéticos e asmáticos são do grupo de risco para covid-19 e deveriam estar sendo protegidos justamente por isso.

Anúncios sobre a defesa da vida e saúde das pessoas deveriam estar sendo feitos pelo governo e não o fim de importantes programas. Isso em meio ao cenário da pandemia que vivemos, onde claramente quem mais sofre são os mais vulneráveis, que precisam do acesso a esses remédios de graça. Ao invés de garantir saúde, o governo genocida de Jair Bolsonaro amplia as desigualdades brasileiras.

Um compromisso do Brasil com o SUS em 2020, salvará 2021



Créditos da foto: (Getty Images)

Por Alexandre Padilha para a Carta Maior

A pandemia da covid-19 chegou ao país no momento em que o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta um dos seus maiores desafios em meio a desmontes que estão em andamento desde o desgoverno Temer e aprofundados na posse do governo genocida de Bolsonaro.

A saída dos médicos cubanos e o enfraquecimento do Programa Mais Médicos, a redução da ampliação das residências médicas e multiprofisisonais, as fortes mudanças no financiamento da Atenção Primária à Saúde e a desvalorização do trabalho multiprofissional em saúde, são algumas das iniciativas deste desgoverno que tenta atacar o SUS e o direito do povo brasileiro à saúde.

Contudo, um dos maiores ataques ao SUS foi a aprovação da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95) que não só limitou o orçamento do SUS, como impediu que o estado brasileiro pudesse manter os avanços conquistados nos governos Lula e Dilma.

Desde a aprovação da EC 95 já foram retirados da Saúde mais de R$ 22.5 bilhões, recursos estes que são excluídos da principal política pública brasileira e são utilizados exclusivamente para o custeio de rentistas, daqueles que menos sofrem com a atual crise.

Diante da maior pandemia das nossas vidas, o Congresso aprovou um orçamento emergencial para o SUS que até agora tem sido pouco executado pelo Governo Federal, e quando executado aposta em estruturas temporárias e provisórias, reforçando o compromisso desse governo genocida em não fortalecer a defesa da vida e a oferta de serviços públicos para o nosso povo.

Contudo, se a atual regra for mantida, o SUS perderá em 2021 35 bilhões de reais em relação ao que foi autorizado até o momento em 2020. Serão 35 bilhões a menos em um ano que o SUS será novamente o principal instrumento da defesa da vida do nosso povo.

O ano de 2021 reserva para o SUS algumas imprevisões, mas já podemos afirmar que este ano também nos reservará desafios como o do enfrentamento da atual Pandemia e o da oferta de serviços de saúde ao milhões de brasileiros que adiaram seus tratamentos e necessidades diante do grave cenário de 2020.

Para o primeiro desafio, o enfrentamento a pandemia continuará em 2021, esperamos que possamos assegurar que todos os brasileiros tenham acesso a vacinas e medicamentos produzidos, para isso, apresentamos o Projeto de Lei 1.462/2020 que tem como objetivo central assegurar que independente dos interesses econômicos, os brasileiros tenham acesso a todos os tratamentos possíveis no combate a esta pandemia.

Contudo, mesmo diante dessa iniciativa, o Ministério da Saúde não tem apresentado um plano claro para organização da cadeia de distribuição e de produção de insumos para uma potencial vacina, garantindo que ela chegue aos que mais precisam e em todos os cantos do país.

Do outro lado, diversos tratamentos e procedimentos foram temporariamente suspensos, criando uma demanda reprimida que uma hora ou outra voltará ao SUS.

Não podemos nos furtar de garantir que a pandemia da covid-19 não se transforme em uma epidemia de doenças crônicas, matando brasileiros que se sacrificaram diante das medidas sanitárias e não ofertando os procedimentos necessários para tratamento de doenças cotidianas, como hipertensão, diabetes e câncer e também de saúde mental.
Para enfrentar este duplo desafio, só temos um caminho, enfrentar o teto dos gastos e criar um piso emergencial para a saúde para 2021. Ouvimos falar tanto ultimamente em frentes amplas e alianças progressistas para o enfrentamento da crise, que devemos fazer uma ampla convocação: Defender o povo brasileiro e a vida é defender o SUS, e defender o SUS é defender mais recursos para a saúde.

O Conselho Nacional de Saúde recentemente apresentou o caminho, garantir que os recursos extras autorizados para o SUS no ano de 2020 sejam mantidos para 2021 não é só uma solução viável, como também é urgente.
O maior erro do país é achar que em 2021 começaremos um ano sem que tenhamos uma herança de 2020, colocar 2020 embaixo do tapete não salvará vidas e é o projeto genocida do Bolsonaro.

Por isso, neste momento é crucial que todas as forças sérias e progressistas deste país, assumam o compromisso de construir um pacto nacional de garantia de recursos emergenciais para o SUS, sem aceitar retrocessos em um momento onde o erro de retirar dinheiro para saúde custará vidas.

O caminho para salvar vidas, salvar nosso povo e garantir uma sociedade mais justa no pós-pandemia é assegurar mais recursos para o SUS e para o povo brasileiro.

A guerra é contra o covid-19, não com quem desenvolve vacinas



Foto: Dado Ruvic/Reuters

Por Alexandre Padilha para a Carta Maior 

Fatos recentes aumentaram a preocupação sobre as dificuldades de acesso e o sucesso de vacinas que estão em desenvolvimento contra covid-19. Também escancaram o quanto o desenvolvimento de um produto como esse vai além da preocupação em salvar vidas e passou a ser o componente estratégico da capacidade de recuperação econômica dos países que possam deter essa produção como também de ação e política extrema dessas nações.

O anúncio de Trump dos EUA ter comprado um ano dos estoques de duas possíveis vacinas produzidas pelo país ou do anúncio feito pelo governo da Rússia, pelo seu líder Putin, do registro e início de uso de uma vacina desenvolvida pelo país contra covid-19 são exemplos. Está em jogo preocupações cientificas legítimas, interesses econômicos mercadológicos, mas, sobretudo, o componente estratégico fundamental para a recuperação da economia, política externa e reposicionamento geopolítico no mundo.

O tema do acesso a vacinas e medicamentos eficazes para covid-19 foi central na última assembleia geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) onde ficou nítida a diferença da posição da China, que defende a vacina como bem público para humanidade, e dos EUA que manteve a sua posição do monopólio de patentes de quem as desenvolve.

Temos dois grandes desafios para o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, o primeiro é o cientifico. Nos últimos 20 anos, as grandes vacinas para doenças demoraram ao menos cinco anos para serem descobertas e o Brasil participou de vários grandes projetos. Não é fácil desenvolver uma vacina, sobretudo, para um vírus novo que tem família que ainda não conseguimos identificar uma imunidade protetora por muito tempo.

São mais de 120 projetos de vacinas no mundo e o Brasil, através das suas instituições públicas, já participa de quatro grandes projetos que estão fase de testes em humanos. A parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a Universidade Oxford/ AstraZeneca, do Instituto Butantan com a empresa estatal chinesa Sinovac, da Pfizer/ BioNTech e da russa Sputnik V com o Instituto Paraná.

Essas parcerias com instituições internacionais se deram porque temos importantes instituições públicas no nosso sistema de saúde, toda a nossa rede pública de ciência e tecnologia são reconhecidas internacionalmente. E também porque a escolha dos testes no Brasil infelizmente se dá pela alta transmissão. Quando se avalia uma vacina, os resultados de eficácia são a comprovação de imunidade protetora vista em exames laboratoriais e a proporção de pessoas infectadas quando expostas a realidade de alta transmissão.

Acredito que seja possível termos uma vacina no primeiro semestre de 2021, mas a estratégia de vacinação vai depender muito do resultado de eficácia dos estudos.

O outro grande desafio é o acesso as essas vacinas porque apesar de alguns países defenderem a saúde como direto, que as descobertas da ciência sejam bens públicos, outros são totalmente contrários. É reconhecido internacionalmente nas regras do comércio exterior que um país ao exigir um produto, um bem da saúde, que ele sirva para salvar vidas e seja um bem público, que possa inclusive fazer aquilo que chamamos de licença compulsória, que é quando a empresa comercializa naquele país tal produto, ela tem que autorizar que qualquer outro laboratório privado ou público possa produzir. Esse é um jogo de negociação que é o segundo grande desafio que temos.

Todo mundo se assustou quando o Trump anunciou que os EUA compraram todo o estoque inicial de duas vacinas que estão em desenvolvimento no país. Elas também estão sendo testadas e ainda não se sabe o grau de eficácia. De qualquer forma, os EUA adquiriram todo o estoque de 2020 e 2021 das vacinas, antecipadamente.

O problema é que quando se tem o monopólio de produção e comercialização se permite praticar uma margem de lucro absurda. Eu sou favorável que a empresa que desenvolveu recupere seu investimento, seja pago por isso, é correto. O problema é que se é praticado um tamanho de lucro gigantesco. Outro exemplo, a empresa Gilead, também dos EUA, registrou um primeiro antiviral que pode reduzir o período de internação na UTI, que é o remdesivir, ela registou esse medicamento a quatro mil dólares o tratamento nos EUA. Agora, o que é impressionante é o custo para produzir esse medicamento que é menos de 30 dólares, ou seja, é um lucro de mais de 100 vezes por tratamento.

Esse é o tamanho do lucro que algumas empresas pretendem ter. Então, se mantém o monopólio para uma empresa, se tem o risco do Trump ou meia dúzia de países comprarem todo o estoque de algumas empresas ou elas quererem lucrar muito em cima disso.

A maioria das empresas utilizam de subsídios do estado ou dos institutos de pesquisas públicos, no Brasil para testar e avaliar, vai se utilizar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para recrutar os pacientes.

Assusta o isolamento do Brasil nesse jogo internacional. Verdadeiras coalizões são montadas entre países para discutir acesso a vacina e medicamentos para o enfrentamento de uma pandemia como essa. O debate do acesso a vacina são duas grandes coalizões, uma liderada pelos países de renda alta, onde o Brasil sempre fez parte embora seja um país de renda média porque tinha uma certa liderança na saúde global. A outra, o fundo destinado a países de renda baixa, liderado pela OMS e indústria farmacêutica, do qual o Brasil e demais países de renda média estão fora. Para se ter ideia, nas Américas, apenas o Haiti entra nesse critério. O fato dos países da América Latina serem extremamente desiguais, tendo milhões de pessoas nos padrões dos países de renda baixa é desconsiderado.

Na pandemia de H1N1 as primeiras vacinas que surgiram abasteceram o hemisfério norte, o Brasil conseguiu fazer um grande programa de vacinação da H1N1, onde foi feita uma grande transferência de tecnologia. Essa política foi construída durante os governos Lula e Dilma e estabeleceu que o processo de incorporação de novas vacinas no SUS, a empresa privada deveria transferir o conjunto da tecnologia aberta para os laboratórios públicos brasileiros, para que tivéssemos soberania na produção da vacina. Os acordos anunciados até agora, tanto da vacina da Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca e do Instituto Butantan/Sinovac são acordos de transferência de tecnologia aberta nos moldes das políticas desenvolvidas nos governos Lula e Dilma.

Na parceria Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca o investimento é de R$ 1,9 bi para comprar 100 milhões de doses e toda a transferência de tecnologia será para as instituições públicas. Para se ter uma ideia, Trump comprou por 1,9 bilhões de dólares 100 milhões de doses sem garantir transferência de tecnologia para um laboratório público dos EUA.

Estamos pagando valores cinco vezes menores com toda a transferência da tecnologia para o Brasil, o que fará da Fiocruz ser exportadora dos fundos internacionais. O que pode significar um avanço importante para o Brasil.

Seja russa, chinesa, estadunidense, alemã ou de qualquer outro país, ainda temos desafios científicos e de garantia de acesso do conjunto da população para termos uma vacina de distribuição de larga escala para covid-19. Todos esses anúncios devem nos servir de esperança, mas ao mesmo tempo, uma grande certeza: a única vacina que temos hoje é o distanciamento físico, a redução do contato social e as medidas de bloqueio de transmissão da covid-19.