Juntos para enfrentar o obscurantismo do governo Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha, para Agência Aids

O 1º de dezembro no Brasil governado por Bolsonaro não representa mais apenas o Dia Mundial do Combate a Aids, mas também o da resistência para os avanços das políticas públicas conquistadas e reconhecidas mundialmente e que estão sendo menosprezadas pelo atual governante.

Em 2011, quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff, tive a oportunidade de discursar na reunião ONU e mostrei ao mundo nossas conquistas no resultado do combate ao vírus e no enfrentamento ao estigma, no compromisso com acesso a preservativos, medicamentos antirretrovirais e do tratamento imediato.

Anunciamos, dois anos depois, a volta do Brasil na liderança do ranking de tratamento e nas alterações do atendimento às pessoas vivendo com HIV, diminuindo a taxa de transmissão. Com o novo protocolo, a partir do resultado positivo, o paciente passaria a receber imediatamente o tratamento na rede pública. Graças a esse procedimento, o Brasil se tornou o país com as maiores coberturas de tratamento antirretroviral do mundo, segundo a Unaids. Essas medidas, ao longo dos anos, trouxeram resultados na redução da mortalidade das pessoas que vivem com Aids.

Na prevenção ao vírus, além da distribuição gratuita de preservativo feminino e masculino, ampliamos os testes rápidos de detecção e incluímos a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) também disponíveis nos serviços de saúde.

Na cidade de São Paulo, quando fui secretário de saúde do prefeito Fernando Haddad, além de ampliarmos o acesso as políticas nacionais, disponibilizarmos dispensadores de camisinhas nos terminas de ônibus e metrô, criamos o aplicativo “Tá na Mão” para a medição da situação de risco em caso de relação desprotegida e aderimos ao compromisso da meta 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, de alcançar até 2020 a meta de 90% das pessoas vivendo com HIV com diagnóstico realizado, 90% em tratamento e 90% com carga viral indetectável, para que em 2030, a cidade chegasse a zero novas infecções e mortes da doença.

Essas medidas têm mostrado resultado, como o divulgado recentemente de que a cidade de São Paulo eliminou a transmissão vertical, a de mãe para filho, com as ações de prevenção. Ademais, o ano que vem será fundamental para atingirmos as metas estabelecidas.

Não podemos esquecer do protagonismo das populações chave – profissionais do sexo e população LGBTI, por exemplo – que colaboram fortemente na prevenção, controle e combate. Sem elas, não há resposta a aids.

Isso tudo em cenário de desmonte e obscurantismo do governo Bolsonaro, que também angariou suas maldades às políticas públicas de combate ao HIV/aids. O fim da estrutura do departamento de HIV/aids no Ministério da Saúde tem impactos imediatos: não dá visibilidade ao tema porque retirou as siglas HIV/aids da nomenclatura do setor, um peso importante de qual a preocupação e grau de prioridade do governo em resposta a epidemia. E o outro problema concreto é a autonomia administrativa para comprar os insumos para a não desabastecimento dos tratamentos.

Além de que a postura do governo Bolsonaro reforça o estigma e o preconceito das políticas da luta de combate ao vírus, sobretudo a população de maior vulnerabilidade e também das populações chave.

Como médico infectologista, defensor da saúde pública e da Política Nacional de DST/aids e deputado federal, assinei durante a campanha eleitoral carta compromisso para acompanhamento do Programa Mínimo sobre HIV/aids do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, para fiscalizar e permanecer lutando pelo combate e prevenção ao HIV/aids e sou presidente da coordenação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/aids e Hepatites Virais no Congresso Nacional para que, juntos, continuaremos lutando para vencer o estigma e o preconceito para enfrentar o HIV/aids e obscurantismo de Bolsonaro.

Padilha apresenta projeto que cancela medida de Bolsonaro que reduz recursos para atendimentos de saúde nos municípios



O deputado Alexandre Padilha (PT) apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a portaria que instituiu o novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde apresentado pelo governo Bolsonaro que irá substituir as principais formas de financiamento da Atenção Básica. A proposta contraria a lei que garante a participação social e a Lei Complementar n° 141/2012.

Considerada a porta de entrada para os atendimentos no SUS, é na Atenção Básica que são realizadas consultas nas unidades de saúde, aplicação de vacinas, acompanhando dos casos de agravos, prevenção de doenças, encaminhando de atendimentos mais complexos para especialidades e também ações de vigilância sanitária. Ela possui papel fundamental de direcionar os atendimentos no SUS. A Política de Atenção Básica foi aprovada em 2011.

Em 2012, foi instituída a Lei Complementar 141/2012 que estabeleceu critérios gerais de repasses de recursos do governo federal aos municípios de acordo com o tamanho da população, a vulnerabilidade dos indicadores sociais, os atendimentos das equipes do programa Estratégia e seus desempenhos e o provimento dos médicos.

O deputado Alexandre Padilha explica que o anunciado pelo governo Bolsonaro, além de ter sido elaborado sem a construção coletiva dos conselhos de saúde e dos usuários do SUS, não traz os custeios adequados aos municípios ao que já preconizava a Lei Complementar, instituída quando ele era Ministro da Saúde.

“A medida do governo Bolsonaro estabelece que os municípios recebam de acordo com o número de pessoas cadastradas pelas equipes de Saúde da Família. Para receber o recurso, o município terá que contar com a equipe e a quantidade de famílias que ela consegue cadastrar”.

Isso sem um cenário de desmonte da saúde pública com o fim do programa Mais Médicos, o congelamento de recursos para a área com a Emenda Constitucional 95, e sem incentivo do governo de apresentar uma estratégia que contemple o país na expansão do número de equipes.

“Chegamos a 60% da população coberta com o atendimento das equipes de Estratégia Saúde da Família com os profissionais do Mais Médicos, após a destruição do programa essa cobertura já diminuiu. Ou seja, mesmo se as equipes cadastrarem todos os pacientes, seriam só os contemplados da cobertura, o resto da população que não possui uma equipe, o repasse não chegará aos municípios”, explica Padilha.

É o caso de São Paulo. De acordo com nota técnica divulgada pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo, os municípios paulistas são classificados por diferentes categorias e, se até 2021 não houver alteração da população e mais equipes de Estratégia da Saúde cadastradas, as cidades poderão perder cerca de 732 milhões de recursos repassados.

“Este volume representa aproximadamente 47% dos recursos federais projetados para repasse aos municípios paulistas em 2019 para APS. Isto porque, hoje, a variável determinante é que somente 36% da população do Estado possui cadastro nas UBS”, traz o texto da nota.

O deputado alerta para atitude do governo em querer reduzir ainda mais os recursos do SUS com o sistema sendo subfinanciado. “Nunca é demais investir em saúde, ela precisa ser aperfeiçoada, mas sem mais cortes. Não há recursos sobrando e os municípios são os mais sobrecarregados por serem os responsáveis pela gestão da Atenção Básica e não podem ser os mais prejudicados nessa nova política”.

Audiências públicas nos estados

Além de apresentar o PDL, Padilha também solicitou na Comissão de Seguridade Social e Família, que também debate assuntos relacionados à saúde, que sejam feitas audiências públicas nos estados do Brasil para ser debatida a nova política de custeio da atenção primária, com representantes de estados e municípios, conselhos nacionais e entidades de saúde. O requerimento foi aprovado na Comissão e na próxima quarta-feira (27) será realizada audiência com entidades e representantes da Secretaria de Atenção Básica Primária em Saúde do Ministério da Saúde. O calendário das audiências nos estados será divulgado em breve.

 

 

Seminários estaduais vão debater portaria da Atenção Primária aprovada sem aval do controle social



Do Portal SUS Conecta do Conselho Nacional de Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (19/11), o Requerimento nº 351/2019, do deputado Alexandre Padilha, que determina a realização de uma audiência pública e de Seminários Estaduais para debater a portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS). A medida do governo estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária, que foi definido sem aval do controle social.

A audiência na CSSF será na próxima quarta-feira (27/11) com diversas entidades e a Secretaria Atenção Básica Primária em Saúde (Saps), do MS. O calendário dos seminários que serão realizados pela CSSF será definido em breve. A mudança publicada pelo governo fere o preceito constitucional do controle social, a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar n° 141/2012.

Em nota publicada na última semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirmou que “a lei deve ser cumprida e o controle social, representado por diferentes segmentos ligados ao SUS, não pode ser invalidado de suas atribuições constitucionais”. A nota afirma ainda que “as medidas legais e cabíveis ao CNS serão tomadas, pois as políticas de saúde não podem ser construídas de forma vertical, sem escuta ao controle social”.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, as mudanças publicadas mexem no princípio da universalidade do SUS. “A portaria foi publicada mesmo depois de vários alertas e posicionamentos do CNS, inclusive com recomendação para que ela não fosse publicada antes de o debate ser feito nos conselhos municipais, estaduais e no próprio CNS. Exigimos a imediata retirada dessa portaria publicada sem debate com a sociedade brasileira”.

Projetos querem anular portaria

Em vídeo, Padilha confirmou presença na Reunião Ordinária do CNS, que será realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, quando o tema será debatido por conselheiros e conselheiras de saúde. O deputado fez ainda uma convocatória para os conselhos municipais e estaduais pelo Brasil realizem discussões sobre a pauta. “Estamos fazendo um chamamento para que conselhos, gestores municipais e sociedade como um todo discutam essa portaria que muda o financiamento da Atenção Básica”.

Na Câmara dos Deputados, o deputado entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar a portaria. O deputado Danilo Cabral também entrou com um PDL contra a portaria. No Senado Federal, o senador Humberto Costa entrou com mais um PDL para que a nova portaria do MS seja cancelada.

Assista o vídeo do deputado Alexandre Padilha:

Fim do DPVAT, do serviço social no INSS e o desprezo de Bolsonaro pela vida



*Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

Além de ter uma agenda neoliberal que aprofunda a desigualdade no nosso país, a característica mais forte do governo de Jair Bolsonaro é o desprezo pela vida. Outros fatores também ajudam a entender o caráter mórbido deste governo: uma política externa subalterna que coloca o Brasil em uma posição menor perante o papel que já havíamos ocupado nos governos Lula e Dilma; atitudes absolutamente regressivas em relação aos direitos individuais e sociais, uma postura de líder incitador do ódio e da instabilidade política na América Latina, estimulando golpes e reconhecendo presidentes autoproclamados.

Podemos entender isso com suas novas atitudes. A primeira, que acabou com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. O seguro que garantia R$ 2 bilhões por ano para a área da saúde, um recurso muito importante para aliviar o sofrimento das vítimas de acidente de trânsito.

A outra foi a decisão de acabar com a carreira de serviço social dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo surreal. Um instituto nacional responsável pela seguridade social e por uma das políticas de assistência social mais importantes, que é a Previdência, não terá mais serviço social na sua carreira. Ou seja, esse trabalhadores não terão mais espaço no INSS.

Este governo despreza a vida, sempre tenho dito. Vidas e meio ambiente destruídos serão legados irrecuperáveis de Bolsonaro.

Medida de Bolsonaro acaba com o seguro DPVAT e tira 2 bi do SUS



*Da Agência PT de Notícias 

Entre 2008 e 2016, o Brasil registrou 368.821 mortes causadas por acidentes de trânsito, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. São números que assustam qualquer um, menos Jair Bolsonaro (PSL), que desde que assumiu o governo, propôs medidas que só enfraquecem as leis de trânsito vigentes. Em 10 meses, Bolsonaro já quis suspender os radares nas rodovias federais e aumentar o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E, agora, o governo vai prejudicar diretamente as vítimas de acidentes.

Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório para veículos, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. Nos últimos 10 anos, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais.

Prejuízo ao SUS

 

No Brasil 45% da arrecadação com o seguro é destinada ao SUS para ajudar com os custos da saúde com acidentes de trânsito. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT, R$ 2,1 bilhões foram destinados à saúde pública. Além disso, R$ 233 milhões foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que legalmente tem direito a 5% do coletado pelo seguro. O Denantran realiza campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado federal  Alexandre Padilha (PT-SP), a MP evidencia o descaso da atual gestão com a saúde pública do país: “Mais uma vez, Bolsonaro mostra que é o governo da morte. Tomar uma decisão como essa, que afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do Sistema Único de Saúde é mais uma prova de um governo que despreza a vida e tem apreço pela morte”.

Baixo investimento

 

Na última quinta-feira (7), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre o investimento de 44 países desenvolvidos e emergentes na saúde pública em 2018. No ranking, o Brasil é apenas o 37º em gastos per capita na área. Com o governo abrindo mão de bilhões repassados ao SUS, a situação deve piorar.

As migalhas do governo federal para atenção primária em saúde, por Alexandre Padilha



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O governo Bolsonaro inventa uma ginástica para justificar a desidratação nos investimentos em atenção primária em saúde no nosso país. Nos referimos à proposta de mudança no financiamento da área, pactuada pelo governo federal junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pelas próprias palavras do ministro, a nova proposta gerará “uma boa competição”. Ou seja, a imagem do cardume de peixes brigando entre si para obter as migalhas soltas pelo governo federal.

Esse é o resumo da proposta: o governo muda o financiamento tirando recursos de alguns municípios para passar a outros, exatamente no momento em que os municípios sofrem, não só com o subfinanciamento crônico, mas também com o descompromisso em construir o SUS imposto pelo congelamento de 20 anos nos investimentos na área da saúde.

Devemos lembrar que o orçamento proposto por Bolsonaro para a saúde em 2020 coloca uma parte importante dos recursos da saúde submetidos à chamada regra de ouro. Ou seja, só poderão ser executados se o Congresso Nacional autorizar o endividamento da União.

Desde 2011, o financiamento de atenção primária é dividido em cinco componentes. O primeiro se baseia no tamanho dos municípios, sendo repassado um recurso através do Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo vinculado ao tamanho da população. Esse é o objetivo: uma saúde universal, garantir aos municípios uma cobertura que atenda toda sua população.

Outro componente tem relação com a vulnerabilidade desses locais. Municípios de área remota, em zonas rurais, com os priores indicadores sociais, na região amazônica, acabam recebendo um valor maior por habitante. Uma noção de equidade no repasse de recursos.

Terceiro componente, criado em 2011, está vinculado ao desempenho das equipes de saúde da família. As que tiverem o melhor desempenho, avaliado à época pelo Portal do Departamento de Atenção Básica (PMAQ), recebem mais recursos. Pode-se, no limite, até dobrar o volume recebido por cada equipe.

Um quarto elemento é o esforço de implementação da estratégia de proteção da saúde da família. Quanto mais equipes o município tiver, mais recurso por equipe recebe do governo federal. O quinto componente, sobretudo através do Mais Médicos, é o financiamento feito pelo governo federal colocando-se o profissional de medicina nas localidades, garantindo um aporte de recursos para as equipes.

O que faz a nova proposta do governo federal? Retira o repasse pelo tamanho da população, que tinha como objetivo o atendimento universal, e adota o critério de número de pessoas cadastradas nas unidades de saúde. Se o municípios tiver equipe, funcionário, recebe o recurso. Se o município já sofre com dificuldades para ter uma equipe, não conseguindo fazer o cadastramento, não terá financiamento.

Isto não garante o atendimento universal, impondo uma lógica ruim: a de que os municípios devem se preocupar mais em cadastrar do que cuidar das pessoas. Saúde não é um levantamento topográfico. Saúde é cuidado integral, unidade básica aberta à população. Vamos, no Congresso Nacional, requerer informações e debates. Não é possível que se perca tantos recursos e que se acabe com o objetivo de conseguirmos cobertura universal.

Privatização da Furp deixará municípios do estado de São Paulo desassistidos, afirma Padilha



*Com informações do programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara

Com 45 anos de atividades, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo do estado de São Paulo, é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil.

São produzidas a cada ano cerca de 2,5 bilhões de unidades de 80 medicamentos diferentes, vendidas a cerca de 5 mil clientes em mais de 3 mil municípios brasileiros, além de secretarias estaduais e do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor de pedido para realizar audiência sobre o tema, que acontece hoje, a Furp e outros estabelecimento públicos do gênero preenche uma carência na produção de medicamentos que não têm muito retorno lucrativo para os laboratórios privados.

“A privatização da Furp preocupa porque ela, ao longo d de décadas, se consolidou como a maior produtora pública de medicamentos do SUS. A relevância de se ter fundações públicas que produzam medicamentos é que, muitas vezes, os mais importantes para a população não possuem retorno lucrativo. A indústria farmacêutica busca o lucro, então interrompe a produção de medicamentos que não interessam e fazem com que o sistema de saúde público fique sem esses remédios”.

O deputado alerta que a proposta de privatização da Furp pelo governo de São Paulo pode ameaçar o papel social da instituição no fornecimento de remédios com custos menores para o setor público.

 

Ouça a entrevista do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) para o programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara:

Padilha comenta mudanças realizadas no programa “Médicos pelo Brasil”



 

*Da Redação da Agência PT de Notícias

Entre as áreas afetadas por cortes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a saúde está entre as que mais foram atingidas nesses primeiros 10 meses de desgoverno. Com cortes no orçamento para o ano que vem e a falta de recursos para vacinas, Bolsonaro também acabou com o bem sucedido “Mais Médicos” assim que assumiu o mandato. Entretanto, após perceber a carência de atendimento médico para a população, o governo propôs o “Médicos pelo Brasil”, apresentado com pontos equivocados.

Coube à comissão especial da Câmara discutir e corrigir esses erros iniciais. O texto do projeto de lei, alterado após a votação de emendas importantes, foi aprovado e segue para votação na Câmara dos Deputados, prevista para essa semana. O deputado federal Alexandre Padilha(PT-SP), membro da comissão, comentou as principais alterações já realizadas no texto e as que serão reapresentadas por ele no plenário.

Atendimento nacional

 

Segundo o deputado, o programa proposto pelo governo Bolsonaro pretendia levar médicos só para áreas remotas e rurais, os chamados municípios não urbanos. Isso deixaria descobertas de atendimento as periferias de grandes cidades e de regiões metropolitanas, onde muitos profissionais do “ Mais Médicos” realizavam atendimentos. A comissão especial obrigou o novo programa a atender os municípios de todos os perfis, com prioridade para a população mais vulnerável.

Outro ponto aprovado na comissão foi a volta do teste “Revalida”, não realizado no país desde 2017. O “Revalida” é a prova que certifica a capacidade dos médicos formados em universidades fora do país. A comissão aprovou 2 edições da prova por ano, a serem organizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Foi estabelecido um valor máximo para a prestação do exame, já que o Ministério da Educação tinha a intenção de promover a competição de preços entre as universidades.

Por fim, a comissão mista aprovou uma autorização para que governos estaduais, consórcios públicos e prefeituras possam contratar profissionais através dos editais do “Mais Médicos”, caso o programa federal não seja capaz de atender todas as necessidades de certa região.

Reapresentação no plenário

 

Algumas emendas discutidas não foram aprovadas, mas serão reapresentadas por Padilha durante a votação na Câmara. Entre elas, está a emenda que cria a carreira médica de todos os profissionais de saúde envolvidos no programa. Bolsonaro dizia que o “Médicos pelo Brasil” ia ajudar nessa questão, mas nada desse tipo era citado no texto inicial.

Outro ponto a ser discutido no Congresso pretende equiparar o valor da bolsa de residência médica do curso de medicina da família e comunidade com o valor da bolsa do Médicos pelo Brasil. Com alto valor oferecido pelo novo programa, existe o risco de que jovens médicos esvaziem os cargos de atendimento às comunidades.

Assista o vídeo:

 

Ministro defende planos privados e esquece saúde da população



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O ministro da Saúde de Jair Bolsonaro (PSL), Luiz Henrique Mandetta, se esqueceu que é ministro da Saúde e parece ser mais um defensor das operadoras de planos de saúde. Essa é a única coisa que podemos aprender da fala do ministro diante da proposta de mudança da lei regulatória dos planos de saúde em nosso país.

O que se espera do Ministério da Saúde é uma radical defesa em nome dos usuários dos planos de saúde, não só dos que pagam, mas também da necessidade de quem é usuário não tenha apenas o SUS para recorrer quando precisa de procedimentos de alta complexidade.

Se espera de um ministro da Saúde é que ele esteja menos preocupado com a cor da cadeira e mais preocupado com a saúde da população, tanto dos usuários dos planos de saúde quanto do SUS como um todo.

Existe hoje uma falta de regulação dos prestadores de serviços hospitalares das operadoras de planos de saúde e é isso que precisa ser ampliado, em garantias ao conjunto da população sobre o cumprimento dos contratos de quem assume de forma coletiva ou individual um plano de saúde.

Aliás, precisava ser recuperado o que fizemos quando era ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff (PT), onde criamos o método de monitoramento do tempo de espera para o atendimento, criando, inclusive, punições para aquelas operadoras de saúde que demoravam mais de um certo número de dias para garantir uma consulta clínica, com especialista ou mesmo uma cirurgia.

Queremos um ministro da Saúde e não um Ministro daqueles que lucram com a saúde da população brasileira.

A produção e distribuição de medicamentos formulados de Cannabis é urgente



Por Alexandre Padilha

Vários estudos e experiências práticas mostram os benefícios dos medicamentos derivados de Cannabis para aliviar o sofrimento das pessoas que tem síndrome epilética, enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e várias evidências estão em análise para aliviar angústias no tratamento do Alzheimer e Parkinson. Famílias sofrem para importar esse tratamento, com grandes riscos de interrupção.

Nesta semana, o Congresso Nacional instaurou uma comissão para analisar o projeto de lei que sugere a aprovação do fornecimento de medicamentos formulados com Cannabis, tema que aflige milhares de famílias brasileiras. Sou membro da comissão e cheguei a temer que ela não seria instalada pela demora em sua formação, mas a sensibilidade do Presidente da Câmara e dos líderes  parlamentares se tornou consensual pela necessidade do debate.

O tema é urgente. E o Congresso precisa assumir sua responsabilidade, já que construiu a Constituição e com ela o direito a saúde, que é dever do Estado.

Hoje o Estado brasileiro, pela ausência de regulamentação para produção e distribuição dos medicamentos derivados da Cannabis, impede que pessoas que necessitam desses produtos para sobreviver tenham a garantia de um tratamento permanente, mesmo após estudos científicos de suas evidências de qualidade e nos impactos no alívio do sofrimento.

Quando era Ministro da Saúde  demos um grande passo ao viabilizar as formas de importação dos medicamentos, que revelou o quanto fazem bem para crianças, idosos e suas famílias. Agora, cabe ao Congresso Nacional, após essas evidências, dar um passo: garantir a oferta, a comercialização desses produtos no Brasil, gerando empregos e facilitando a vida das famílias, sem que tenham que gastar suas economias e acionar advogados para viabilizar a garantia desses produtos.

O fato de o Brasil retardar o debate sobre a autorização e acesso aos medicamentos formulados com Cannabis está fazendo com que nós percamos grandes oportunidades econômicas. Nosso país possui grande potencial de produção, que incentivaria o mercado brasileiro e internacional.

Todo produto registrado pela Anvisa abre a porta para o reconhecimento do mercado internacional. Se demorarmos muito, teremos dezenas de patentes de outros países, perdendo essa corrida tecnológica.

O SUS é o único sistema de saúde público, universal e gratuito em um país com mais de 200 milhões de habitantes. É um dos poucos sistemas de saúde, e o único da nossa dimensão, que distribui remédios de forma gratuita.

Medicamentos que possuem comprovação cientifíca e aliviam o sofrimento devem ser incorporados no SUS. Dessa forma vamos aliviar o sofrimento das pessoas que precisam desses medicamentos para sobreviver e o mundo inteiro vai ganhar com a possibilidade de nós sermos desenvolvedores de novos conhecimentos e produtores.