Saúde: inovar é preciso, produzir também



Foto: Aluísio Moreira SEI

*Por Alexandre Padilha e Jandira Feghali para o Le Monde Diplomatique Brasil

A pandemia da Covid-19 escancarou a realidade de alguns países – incluindo o Brasil – de como é crítico e preocupante depender de outras nações para a produção de medicamentos, vacinas e equipamentos. O cenário expôs as fragilidades da produção nacional e mostrou a importância estratégica do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro na superação da nossa dependência e para garantir o acesso universal.

O subfinanciamento do SUS ficou ainda mais evidente: a incapacidade de alocação de recursos orçamentários por parte do governo federal e o déficit da balança comercial do setor saúde, que já era elevado, foi acentuado durante a pandemia. O prejuízo de US$ 5,5 bilhões representou uma alta de 12,5% em relação a 2019. De 2019 a 2020, nossas importações de EPI tiveram um salto de quase US$ 400 milhões. O mesmo Brasil, que se orgulha de instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan, depende de outros países para ter os tão necessários Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA). Apenas nesse item nossa dependência chega a 90%.

Apesar do percalço e da escassez de insumos no contexto global, o CEIS responde com contribuições nos cuidados com a saúde, com vacinas, kits diagnósticos, EPIs, respiradores, medicamentos anestésicos, entre outros itens produzidos localmente – muitos em regime de parcerias público privadas – e com tecnologias incorporadas por produtores públicos.

SUS só será sustentável se aumentarmos a nossa capacidade de produção, pesquisa, inovação e desenvolvimento de produtos, tecnologias e serviços da saúde. O Congresso Nacional busca superar esse desafio por meio da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde com foco no que pode ser feito pelo Legislativo, Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas da União para superar gargalos. Trata-se de uma questão de soberania nacional, desenvolvimento econômico e da garantia do preceito constitucional de que a saúde é dever do Estado e direito de todos e todas.

Foram audiências públicas dos mais diversos segmentos que resultaram em um relatório que apresenta os desafios do CEIS na pandemia: com incorporação de novas tecnologias, o papel das instituições públicas, privadas, gestão das redes de saúde e de regulação e controle, a biodiversidade e conhecimentos tradicionais, rede de pesquisadores em economia e inovação em saúde, o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na agenda, a Saúde Digital e o financiamento do CEIS.

É o desafio de fazermos um SUS mais forte e com mais qualidade e, ao mesmo tempo, nossa grande oportunidade de fazer parte do mercado público que gera e é o grande chamariz para sustentar o investimento público e privado em produzir no Brasil.

Foi assim quando o Ministério da Saúde incluiu a vacina do HPV e a Eritropetina e viabilizou a transferência de tecnologia para o Butantan e a Fiocruz, permitindo que hoje os institutos públicos possam produzir as vacinas para Covid-19, por exemplo.

O relatório recomenda ao Executivo Federal a recriação do Grupo Gestor do CEIS, descontingenciamento de recursos destinados ao estímulo da produção, mecanismos de definição de preços que estimulem a inovação, desburocratização para realização de pesquisas nacionais e internacionais, política externa que coloque o Brasil como liderança regional da produção na saúde.

Fica cada vez mais claro que o desenvolvimento nacional não acontecerá se não houver investimentos na produção nacional integrada ao conhecimento a serviço das pessoas. O Brasil tem o SUS, plantas industriais públicas e privadas, institutos de pesquisa e universidades, não podemos ser tão vulneráveis e dependentes.

Ainda em 2020, o secretário geral da ONU declarou que a pandemia veio como um raio-X a revelar as fraturas no esqueleto frágil das sociedades que construímos. No caso do Brasil, as fraturas estão expostas e o caminho está dado para reverter o cenário. A recuperação econômica do Brasil passa pela economia da saúde e é desafio do Congresso Nacional, do SUS e da sociedade compor um plano de reconstrução do país para superar a pandemia.

Alexandre Padilha (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputados federais, são, respectivamente relator e presidenta da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL de Padilha que define logo do SUS como símbolo nacional



Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/09), o Projeto de Lei 3.644/2020, que inclui a logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais do país. O projeto é de autoria do deputado federal Alexandre Padilha e foi subscrito pelo deputado Jorge Solla.

O texto estabelece que o símbolo do SUS deverá constar em bandeiras expostas em todas as unidades de saúde e prédios custeadas integralmente ou parcialmente pelo SUS. De acordo com Padilha, a  iniciativa pretende assegurar ao SUS o merecido destaque como “política pública de caráter universal e civilizatório” que “o Brasil pode orgulhosamente divulgar ao mundo”.

“O papel do SUS, que já era reconhecido por especialistas do mundo inteiro, ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19. É praticamente consenso entre estudiosos do tema que o fato dos EUA não contarem com um sistema de saúde de acesso universal como SUS, está entre as razões de a tragédia da pandemia ter sido impiedosa naquele país”, explicou Alexandre Padilha.

 

Na análise do parlamentar, tornar a logo do SUS símbolo nacional, também é defender a saúde pública brasileira dos ataques que vem sofrendo.

“É preciso falar, também, das tentativas de políticas de cunho neoliberais de acabar com o SUS. Recentemente, a PEC do congelamento dos gastos representou um duro golpe para a saúde pública no País. No entanto, a gestão da crise da pandemia, sem o SUS e todo o sistema de pesquisa pública no País, poderia ser ainda mais catastrófica”, justificou o deputado no projeto.

O projeto agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Após, precisa ser levado ao plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, o próximo passo é a votação no Senado.

 

*Com informações da Ascom CNS

Precisamos falar sobre como vamos cuidar das sequelas da covid-19



Imagem/Reprodução

Por Alexandre Padilha para coluna do Fausto Macedo, Estadão 

A Covid-19 mostra, cada vez mais, ser uma doença que desafia novos conhecimentos para ciência e, com o tempo, amplia os impactos negativos que podem deixar na vida e no organismo dos infectados. Até agora, a pandemia deste vírus traiçoeiro vitimou fatalmente mais de 540 mil brasileiros e contaminou cerca de 20 milhões pessoas.

Um dos diretores do Centro de Controle de Doenças declarou nesta semana que a pandemia “não acaba até que acabe”. Ou seja, ela não vai acabar quando realmente acabar. Ninguém minimamente responsável pode definir data para o fim da pandemia, como muitos já fizeram e erraram.

Estou como deputado federal, mas sou médico e professor universitário e junto com meus alunos atendo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) na periferia de São Paulo e Campinas. E temos acompanhado inúmeros pacientes que sobreviveram a Covid-19 mas que ficaram com sequelas da doença.

Os que felizmente não tiveram suas vidas perdidas, podem ficar com sequelas, o que é o caso de milhões de pessoas e as consequências são percebidas logo depois da recuperação e em outros casos, surgem mais claras e evidentes ao longo do tempo.

As sequelas mais comuns são o acometimento pulmonar e os impactos de longas internações na UTI. A grande maioria dos infectados que se recuperam de quadros graves de Covid-19 acabam desenvolvendo por algum período sequelas pulmonares, queixa de fadiga, dificuldades para recuperar o estágio físico, queixas musculares e neurológicas. Ao longo do tempo, também já está sendo observado outros acometimentos: oftalmológicos, neurológicos, cardíacos e tromboses.

O que se sabe é que a grande maioria dos pacientes que tiveram Covid-19 de maneira moderada ou grave desenvolvem algum tipo de sequela. O que se sabe também, é que a imensa maioria dos infectados de maneira moderada ou grave acabam apresentando risco maior de morte por outras infecções depois do período de recuperação. Estão sendo e serão observados cada vez mais novos perfis de sequelas na medida em que as pessoas vão se recuperando, com novos estudos e relatos.

Além disso, há também o relato de sequelas psicológicas, de saúde mental, seja dos recuperados ou das pessoas que perderam fatalmente parentes e amigos por Covid-19.

Um estudo recente mostrou que a Covid-19 deixou mais de 130 mil órfãos. São crianças e adolescentes que perderam seus pais e suas mães, e que necessitam ter assegurado seu direito a proteção social, ofertas educacionais e de saúde, para serem acolhidas e defendidas, mesmo diante de todos os problemas que temos sofrido.

Por isso, propus que o Estado se comprometa em assegurar uma indenização mensal para as crianças órfãs da pandemia. Medida similar foi assegurada recentemente pelos governadores nordestinos que criaram o projeto “Nordeste que Acolhe”, que consiste em um repasse mensal de R$ 500 por criança órfã.

As comunidades escolares de hoje são diferentes das comunidades escolares de antes da pandemia. Perdemos professores, pais, alunos, trabalhadores da educação e familiares. A escola precisa ser um espaço de acolhimento, de construção de convivência e segurança para todos e todas.

Precisamos construir políticas públicas que tenham um olhar integral, na oferta de assistência à saúde, psicológica, médica, fisioterápica para permitir a cada um desses brasileiros vida digna.

Propus um Projeto de Lei no Congresso Nacional que institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da pandemia da Covid-19, que tem por objetivo assegurar às vitimas a plena recuperação das sequelas físicas e dos impactos sociais por elas desenvolvidas.

O que também preocupa é o fato do número de casos de transmissão e lotação de leitos de UTI nos hospitais ter represado os demais tratamentos de problemas de saúde das pessoas e o adiamento de cirurgias que não são emergenciais.

Essa é a sequela do SUS, que afeta a saúde de todos os brasileiros: o fato de milhares de pessoas estarem com seus tratamentos de saúde suspensos. A rede do SUS – atenção primária e especializada – foi desestruturada porque os atendimentos foram focados na Covid-19. Além disso, o SUS perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja que perderam suas vidas ou ficaram com sequelas que os impedem de retornem ao trabalho nos serviços de saúde.

Pensando nisso, aprovamos o Projeto de Lei 14128/21 de minha autoria que garante indenização aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia.

A pandemia não se encerrará com a redução dos casos confirmados ou das mortes. Ela continuará e seus efeitos serão duradouros. Para enfrentar esses impactos, necessitamos de políticas públicas que enxerguem o brasileiro como cidadão de direitos, e não apenas como números e custos.

Só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19



Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O anúncio do governo do estado de São Paulo de que toda a população adulta receberá ao menos a primeira dose da vacina contra Covid-19 até 15 de setembro trouxe otimismo e entusiasmo aos paulistas.

A antecipação do calendário de vacinação é uma ótima notícia para quem está esperando ansiosamente pela primeira dose, mas é importante ressaltar que isso também pode significar que muita gente dos grupos prioritários ainda não concluiu a vacinação com a segunda dose ou então nem tomou a primeira.

É muito importante garantir a conclusão das duas doses da vacina aos grupos prioritários. De acordo com o sistema de informações do Ministério da Saúde, o DataSUS, um em cinco idosos com mais de 70 anos não completou o esquema de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Cerca de 2,6 milhões de brasileiros nessa faixa etária ainda não tomaram a segunda dose da vacina e um milhão não tomou nem a primeira.

A discussão não deve ser o risco ou se está incorreto antecipar a vacinação para os mais jovens, a questão é que estados e municípios devem fazer busca ativa e campanhas publicitárias orientando as pessoas a se vacinar e concluir o esquema de vacinação.

A melhor vacina é aquela que imuniza o povo contra a doença que tirou cerca de 500 mil vidas no país. O fato é que não vemos nenhuma campanha de vacinação consistente e permanente por parte do Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias de saúde dos estados e municípios que incentive as pessoas a se vacinar.

É imprescindível que estados e municípios determinem que os agentes de saúde que compõem as equipes do programa Estratégia Saúde da Família façam a busca ativa desses brasileiros. São essas equipes que vão até a casa das pessoas e fazem o acompanhamento e monitoramento de saúde das famílias.

Essas equipes que são formadas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde, são primordiais para que a atenção básica de saúde funcione em nosso país. São eles também que estão no momento mais frágil desde sua criação porque o governo Bolsonaro não estimula e protege essas equipes e reduz a capacidade de atendimento da população com os cortes anunciados. De acordo com o IBGE, em 2019, ano antes da pandemia, apenas 37% dos domicílios no Brasil recebiam visitas mensais de equipes de saúde da família. Em 2013, esse número era de 50%.

Não é hora de escolhermos qual vacina tomar, precisamos vacinar toda a população brasileira já. Bolsonaro precisa comprar e criar estímulos para a produção de vacinas suficientes. Ao invés disso, o presidente cria medo e insegurança.

Se a população está temendo tomar vacina, a culpa é de Bolsonaro. Ouçam os profissionais de saúde e a ciência: só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19.

Jornada vacina para todos já: Parlamentares e entidades pressionam Congresso Nacional para garantia de vacina para toda a população



Há poucos dias do país completar um ano do primeiro caso de Covid-19, o governo Bolsonaro permanece omisso e negacionista no combate à pandemia, com número de casos e óbitos em crescimento, são quase 250 mil vidas perdidas, e sem um plano de vacinação eficaz – com apenas 2,87% da população vacinada – apesar do Brasil ter um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS.

Criado constitucionalmente com a missão de garantir o direito à vida, o Sistema Único de Saúde, sofre infinitos desmontes no governo Bolsonaro, frente à sua desqualificada condução da pandemia e na proposta de retirada de recursos para 2021 no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Governo Federal e que impactará ainda mais no direito à saúde pública, gratuita e universal dos brasileiros.

Para cobrar que o Congresso Nacional e o governo garantam vacina para todos e mantenham recursos no orçamento para saúde e educação, aconteceu nesta quarta (24), a live “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”, mobilização para pressionar a prioridade de vacinação, em especial aos trabalhadores de educação, e a exigência de propiciar orçamento público necessário para o enfrentamento à pandemia para 2021 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde de 168,7 bilhões. A live contou com a presença de ex-ministros, gestores estaduais e municipais, parlamentares, entidades, especialistas e lideranças sindicais e do movimento social.

“É inadmissível um país como o Brasil, que tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e com capacidade de vacinar 80 milhões de brasileiros contra a gripe em três meses, não ter doses suficientes para vacinar toda a população apta contra a Covid-19. Diante da incompetência do governo, o Congresso tem aprovado medidas importantes como a Medida Provisória que acelera aquisição de vacinas e autoriza que governos estaduais e municipais possam comprar vacinas caso o Estado não garanta vacinação para a população, com prioridade de vacinação dos trabalhadores de educação”.

Audiência com o Presidente do Senado

Como parte das atividades da jornada, parlamentares de diversos partidos e representantes do setor da educação e saúde estiveram reunidos com a Presidência do Senado Federal, onde foi entregue carta e a petição pública com mais de 500 mil assinaturas do Conselho Nacional de Saúde que trata da vacinação e da defesa de mais investimentos para as áreas para 2021.

Também foi pautada a votação da PEC Emergencial, prevista para ser votada nos próximos dias.

“Se a PEC Emergencial proposta pelo governo Bolsonaro for aprovada, toda a luta que tivemos para garantir o Fundeb e recursos para a saúde vão embora. A nossa luta é para que essa pauta não seja votada e para que não aceitemos a chantagem do governo federal, que ao invés de prorrogar o auxílio emergencial, que foi conquistado graças aos parlamentares de oposição, quer alterar a vinculação dos recursos para educação e saúde, com impacto por décadas. É possível e necessário prorrogar o auxílio emergencial mantendo os recursos para as áreas”, afirma Padilha.

Veja como foi a live da “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”:

 

Um plano de vacinação contra Covid-19 para todos, por Alexandre Padilha



Foto: BBC (reprodução)

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A ocupação militar no Ministério da Saúde permanece demonstrando sua incapacidade de garantir ao povo brasileiro um plano de vacinação contra Covid-19 para todos. Até agora, o governo brasileiro ainda não apresentou uma estratégia de incorporação de várias vacinas que estão em desenvolvimento no mundo. É necessário que o Brasil adquira todas as metodologias técnicas que se comprovem eficazes se não, não seremos capazes de vacinar todos os brasileiros.

As atitudes do governo federal têm adiado, cada vez mais, a possibilidade de termos vacinas contra o novo coronavírus o mais rápido possível. Projetos de vacinação estão sendo incorporados em diversos países e a lentidão do governo Bolsonaro está deixando o país na contramão. Pode acontecer que se esse processo demorar muito, o Brasil não tenha vacinas suficientes.

Bolsonaro estimula a infecção das pessoas, despreza a vida, o risco da Covid-19 e a saúde do povo brasileiro, colocando à frente da defesa da vida, disputas partidárias e ideológicas. Desde o início da pandemia, o Brasil vive ondas de aumento e queda no número de casos e óbitos, nunca registramos estabilidade recorrente.

Pela excelência do nosso Programa Nacional de Imunização, deveríamos estar sendo inspirados no que ocorreu em 2010 na pandemia de H1N1, quando o Brasil liderou mundialmente o programa de vacinação, sendo o país que mais imunizou no mundo.

Naquele momento, a vacina que poderia ser incorporada com mais rapidez, foi a desenvolvida no Instituto Butantan e o governo do estado de São Paulo era comandado pelo maior opositor do governo Lula, à época presidente da República, e em nenhum momento a disputa partidária foi colocada à frente da defesa da vida e era isso que precisávamos estar vivendo no Brasil novamente. Nosso maior inimigo, a ser derrotado, é o vírus, não as vacinas ou institutos públicos.

Ao invés disso, o governo federal fica reiterando a lentidão para incorporação, martelando em apenas uma vacina e estabeleceu guerra com conjunto de outras vacinas em desenvolvimento, como a CoronaVac, do Instituto Butantan, a da Pfizer, do Reino Unido, ou com a russa Sputnik V, e também não preparou o país para mais insumos necessários para aplicação dos imunizantes.

Nesta semana tivemos audiências na Câmara dos Deputados, na comissão que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, onde representantes do Ministério da Saúde foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o plano de vacinação e também sobre o motivo de cerca de sete milhões de testes para a doença estarem encalhados, sendo o Brasil o país que menos testa sua população. Ambos os questionamentos não tiveram respostas plausíveis e muito menos justificáveis.

As ações feitas contra a Covid-19 aqui, desde o início da pandemia, foram planejadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos continuar lutando para que o governo Bolsonaro tenha o compromisso de incorporar várias vacinas na luta contra a pandemia e vamos obrigar o Ministério da Saúde a fazer parcerias com todos os projetos que mostrem eficácia garantida, para que possamos garantir vacinação para toda população. A vacina da Covid-19 deve ser para todos.

Padilha vai ao TCU contra suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo SUS



Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) encaminhou nesta segunda-feira (7) pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pelo Ministério da Saúde. A medida foi tomada porque o governo Bolsonaro deixou vencer o contrato de fornecimento desses testes.

No documento, Padilha, que é ex-ministro da Saúde, pede que o TCU apure o ocorrido e responsabilize os gestores envolvidos no caso.

O deputado baseou seu requerimento em reportagem do jornalista Mateus Vargas, do Estadão. Segundo o texto, os contratos venceram em novembro e apenas em outubro o ministério lançou um pregão para selecionar um novo fornecedor. No entanto, o procedimento fracassou porque a empresa que ganhou a disputa não apresentou os documentos necessários.

De acordo com o jornalista, novo pregão deve ser realizado nesta terça-feira (8). Se houver um vencedor, a expectativa é que o serviço seja retomado apenas em janeiro.

No requerimento, o parlamentar escreve que os fatos revelados pela reportagem demonstram um “desmonte” de políticas para pessoas que vivem com HIV, Aids e hepatites virais no Ministério da Saúde.

“A descontinuidade desses tratamentos é gravíssimo e pode ser fatal para milhares de pessoas, uma vez o exame de genotipagem é crucial no tratamento e acompanhamento de usuários com doença relacionada ao HIV, permitindo um adequado acompanhamento clínico e uma maior eficácia das medicações”, ressaltou.

Plano de Vacinação do governo contra a Covid-19 não garante vacina para todos, denuncia Padilha



Foto: Banco de Imagens/gov.br

Com informações do PT na Câmara

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) afirmou que o Plano Preliminar de Vacinação contra a Covid-19, apresentando pelo governo Bolsonaro por meio do ministério da Saúde nessa terça-feira (1), é insuficiente para atender toda a população brasileira. O parlamentar ressaltou ainda que o plano é falho ao definir os grupos prioritários e as quatro fases da vacinação, sem estabelecer datas para início e término da campanha. O petista criticou ainda o plano por excluir opções de vacina em testes como a CoronaVac, do Instituto Butantã em parceria com um grupo farmacêutico chinês.

“O plano de vacinação apresentado pelo Ministério da Saúde deixou claro três coisas: primeiro, Bolsonaro não quer garantir vacina para todos pelo SUS. Segundo, não estabelece quando começa e quando termina a vacinação. Não ficou claro se essas quatro fases vão acontecer ao longo de todo ano de 2021, se vai acontecer em 4 meses ou dois anos. E terceiro, deixou claro e explícito que quer trabalhar apenas com as iniciativas que já têm, excluindo a vacina do Instituto Butantã em parceria com o grupo chinês”, explicou Padilha.

Segundo o Ministério da Saúde, na primeira fase da vacinação devem entrar trabalhadores da saúde, população idosa a partir dos 75 anos de idade, pessoas com 60 anos ou mais que vivem em instituições de longa permanência (como asilos e instituições psiquiátricas) e população indígena.

Em um segundo momento, entram pessoas de 60 a 74 anos. Já a terceira fase prevê a imunização de pessoas com comorbidades que apresentam maior chance para agravamento da doença (como portadores de doenças renais crônicas e cardiovasculares). A quarta e última deve abranger professores, forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema prisional e população privada de liberdade.

109,5 milhões de pessoas imunizadas

Ao todo, os quatro momentos da campanha somam 109,5 milhões de pessoas imunizadas, em duas doses dos imunizantes já garantidos pelo Ministério da Saúde – Fiocruz/AstraZeneca e por meio da aliança Covax Facility.

Atualmente o Brasil possui mais de 212 milhões de habitantes, mas segundo informação do próprio ministério o País tem garantido até agora somente 142,9 milhões de doses de vacinas, distribuídas em 100,4 milhões de doses dos acordos Fiocruz/AstraZeneca e 42,5 milhões com a Covax Facility.

Segundo o ministério, o plano de vacinação apresentado é preliminar e sua estrutura final dependerá das vacinas disponibilizadas. Sobre outras opções de compra, o ministério informou que mantém contato com representantes dos laboratórios Pfizer BioNTech, Moderna, Bharat Biotech (covaxin) e Instituto Gamaleya (sputinik V), que também possuem vacinas em estágio avançado de pesquisa clínica, para “aproximação técnica e logística”.

A vacina CoronaVac, do Instituto Butantã em parceria com o grupo chinês Sinovac, não foi citada na nota oficial do Ministério da Saúde que detalhou o plano preliminar de vacinação contra a Covid-19.

 

No aumento de casos de Covid-19, mais uma vez Bolsonaro deixa o povo brasileiro no escuro



Imagem/Divulgação

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

A pandemia da Covid-19 no Brasil é uma grande e violenta onda, semelhante ao fenômeno natural chamado “pororoca”, característico da região amazônica, onde mar e rio se encontram e formam permanentemente grandes oscilações e elevações na água. Somos o único país do mundo que registrou por mais de 14 semanas mais de mil óbitos pela doença por dia. Tivemos redução no número de mortes, mas nunca chegamos ao patamar de países da Europa, por exemplo. Permanecemos na marca de 400 ou 500 mortes diárias e há duas semanas esses números vêm crescendo.

Voltamos à taxa de transmissão, que mede o risco de uma pessoa contaminada transmitir a doença para mais pessoas, registrada no mês de maio, quando ocorreu um forte crescimento do número de casos. Ou seja, vivemos um momento muito preocupante.

Dados mais recentes do governo do Estado de São Paulo apontam 22% de aumento das internações em UTIs por Covid-19 e especialistas avaliam que neste cenário o ideal é endurecer as medidas de isolamento, inclusive retornando a fases mais restritivas do plano do governo de reabertura das atividades.

O que revolta é a atitude do governo Bolsonaro em manter estocado num depósito cerca de sete milhões de testes que poderiam estar sendo utilizados para diagnosticar a doença. O governo federal deixa, mais uma vez, o povo brasileiro no escuro, sem lanterna para alento, em meio à maior tragédia humana que nosso país já enfrentou, com mais de seis milhões de infectados e 170 mil mortes.

Se esses testes estivessem sendo executados ajudariam a identificar os casos. Mostraria onde estão essas pessoas, para traçar o que chamamos na área da vigilância em saúde, de perfil epidemiológico, que é quando é feito o rastreamento da doença para identificar, monitorar e evitar mais transmissões.

Nesta semana, nós, deputados e deputadas que compomos a comissão externa da Câmara dos Deputados, responsável por acompanhar as ações de combate à pandemia de Covid-19, convocamos os representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde para explicarem por que essa grande quantidade de testes está parada em meio ao crescimento do número de casos no país que é o segundo no mundo em número de mortes, o terceiro em número de infecções, o 10º em mortes por um milhão de habitantes e o 103º em número de testes por milhão de habitantes.

Cobrei dos representantes transparência sobre a compra de todos os testes de detecção. O governo federal anunciou meta de realização, até dezembro deste ano, de 24 milhões de exames para diagnóstico. Qual é a meta do Ministério da Saúde, já que há denúncias de compras e reincidência de estoque de testes parados? Além disso, questionei o que será feito daqui para a frente pelo governo diante do crescimento do número de casos para enfrentamento desta situação.

É urgente a necessidade de revisão da retomada do fortalecimento do sistema de saúde público para enfrentamento da Covid-19, das medidas de reabertura das atividades, além de reforçar as precauções e ampliar o número de testagem.

A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para Covid-19



Foto: Senado Federal

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a Covid-19 no Brasil. Primeiramente, é preciso estar muito claro para todos que o governo federal e o Ministério da Saúde, têm obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha a tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.

Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda nossa população, que possui indicação para tomar o imunizante contra a Covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos, e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.

Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra o novo coronavírus.

Ocorre que, além da superação da pandemia da Covid-19, onde tivemos até agora mais de 162 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.

Há cerca de um mês, foram suspensos os estudos da vacina em produção pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford, por conta do registro de um óbito entre os voluntários, que depois se confirmou não ter relação direta com os testes. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo sem confirmação da causa do óbito.

Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre a Anvisa e Instituto Butantan em relação ao caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra a doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.

A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos, do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa. 

Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do ministro da Saúde e de diretores da Anvisa à comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 na Câmara dos Deputados, para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.

Além disso, nós, dos partidos de oposição, entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.

É assustadora a chacota do presidente em relação a esta parceria com o laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.

Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem, para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população. A consequência é o atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal deste novo imunizante para salvar vidas.