Documento da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde



Pela Saúde é Democracia!

Pelas liberdades democráticas e pelos direitos sociais: em defesa do direito à saúde

Os graves ataques à democracia e aos direitos do povo brasileiro que caracterizam a atual conjuntura exigem uma ampla mobilização que aponte para a construção de um processo de lutas nas suas mais diversas expressões, ampliada para além da via institucional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito à saúde. o comprometimento de seu financiamento e intensificação dos processos de privatização colocam em risco seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, comprometendo a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.

A luta pela saúde se inscreve na defesa da seguridade social e de todos os direitos sociais. A revogação da EC 95, que inviabiliza financeiramente as políticas sociais, a revogação da reforma trabalhista e o enfrentamento à reforma da previdência e aos ataques à educação pública são essenciais à defesa da saúde da população.

As participantes e os participantes da 16ª CNS conclamam todos e todas para a construção de uma jornada de lutas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e do SUS, contra todas as formas de privatização, pelo acesso universal, financiamento adequado, carreira de estado para trabalhadoras e trabalhadores da saúde e fortalecimento da participação popular.

Nesse sentido, apontamos uma jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso, integrando:

Marcha das Margaridas;

Dia  Nacional de Mobilização pela Educação;

Grito dos Excluídos;

Marcha das Mulheres Indígenas;

Ato junto ao Congresso Nacional pela revogação da EC 95; ato junto ao STF pela inconstitucionalidade da EC 95.

 

Saúde não é mercadoria! Nenhum direito a menos!

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Que solução para a falta de médicos nos rincões do país trouxe o programa “Médicos pelo Brasil”?



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Quando um governante, ao lançar um novo programa, mais critica a política anterior adotada do que defende sua proposta, desconfie que nem ele acredita no resultado positivo.

No lançamento do programa “Médicos pelo Brasil”, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro discursou por 13 minutos e 52 segundos. Desse tempo dedicou quase nove minutos – cerca de 65% – a criticar os médicos cubanos e Cuba. Insinuou a intenção de práticas de guerrilha e, até mesmo, menosprezou a qualidade do atendimento ao dizer: “Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez”. Em sua fala, Bolsonaro não apresentou e não defendeu nenhum ponto do desenho do novo programa.

Após o fim da parceria com Cuba, nos novos chamamentos, o governo mentiu para a sociedade ao dizer que todas as vagas do programa “Mais Médicos”, antes ocupadas pelos médicos cubanos, foram totalmente preenchidas por médicos brasileiros.

Isso é mentira. Reportagens e fontes de inúmeros órgãos de imprensa, representações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde indicam que milhões de brasileiros perderam seu médico e, até hoje, estão abandonados sem seu diagnóstico e tratamento. Como deputado federal, sou membro da Comissão de Seguridade Social e aprovei um plano de vistas a essas regiões que comprovam esta situação.

O governo e outros mentem ou distorcem dados ao falar que o “Mais Médicos” levou profissionais, inclusive cubanos, prioritariamente para capitais e regiões litorâneas. Ao afirmar isso, tenta esconder os mapas das seleções iniciais do “Mais Médicos”, que mostram exatamente o contrário: os médicos cubanos foram para as vagas não preenchidas, sobretudo, nas regiões remotas e nas periferias mais vulneráveis das regiões metropolitanas.

Mal informados desconhecem a realidade das comunidades mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que convivem com indicadores piores ou similares às regiões mais remotas e mais pobres do dito “Brasil Profundo”.

Baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita, maior demografia e índices de mortalidade infantil, em especial no Norte e Nordeste do país, resultaram na proposta de distribuição dos médicos, em especial no segundo ciclo do programa, com total de quatro. A alocação dos médicos atendeu precisamente à proposta de distribuição, à situação de vulnerabilidade sócio-sanitária e à escassez de médicos nessas regiões.

Outra “pérola” foi reconhecer que o “Mais Médicos” veio reduzindo o número de cubanos que participavam do programa, maior prova de que ele nunca foi movido por interesses econômicos em favor de Cuba. Ou não teria construído mecanismos que reduzissem esta participação.

Isso aconteceu por duas medidas do próprio “Mais Médicos”: a possibilidade de trazer médicos brasileiros formados em outros países e que não tinham diploma certificados aqui, os que mais ocuparam espaço, e a abertura de novas vagas de medicina para a formação de profissionais, aumentando o número de jovens médicos que passaram a ter o programa como alternativa, sobretudo, com o fechamento de postos de trabalho depois do congelamento de recurso da saúde feitos pelo governo federal.

Depois de desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo no lançamento, vamos à análise do “Médicos pelo Brasil”, sempre com o espírito diferente do governo Bolsonaro: de construir e não destruir.

O “Mais Médicos” foi lançado há seis anos. É claro que depois deste tempo, muito há para aprimorar ou resolver, diante da destruição recente que ele vinha sofrendo. Nossa avaliação é pautada naqueles desafios que consideramos necessários e na ausência de propostas do programa de Bolsonaro.

O “Mais Médicos” possuía três eixos: investimento em estrutura das Unidades Básicas de Saúde; ampliar ação de oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina; especialização pela residência médica e provimento emergencial de médicos para Atenção Primária em saúde nas áreas vulneráveis.

A primeira crítica ao programa de Bolsonaro é que não traz uma linha sobre investimentos em estrutura das unidades de saúde. Chega a ser surpreendente a defesa do programa por algumas lideranças e, exatamente aquelas que diziam que os médicos não vão para áreas mais vulneráveis por não haver estrutura para atendimento.

O “Mais Médicos”, há seis anos, significou mais investimentos em construção e reforma de unidades de saúde. Apesar disso, há muito a ser feito, reformar e equipar unidades existentes, construir novas, fazer novo esforço em informatização e equipamentos e unidades móveis fluviais ou rurais. O programa de Bolsonaro não aponta nenhum centavo de investimento que ofereça mais estrutura para a atuação das equipes de saúde da família.

O “Mais Médicos” atingiu a meta inicial de novas escolas médicas e ampliou vagas de residência. Desde 2016, existia a reorientação clara na abertura de escolas médicas, favorecendo projetos que fugiam dos critérios originais do programa: prioridade em escolas públicas, no interior ou periferia das regiões metropolitanas.

A lei do “Mais Médicos” criou uma avaliação nacional dos estudantes de medicina, a ser realizada ao longo do curso, exatamente para avaliar a qualidade das escolas médicas e o aluno que será formado. A avaliação foi interrompida por Temer e não retomada pelo governo Bolsonaro. O “Médicos pelo Brasil” não trouxe proposta para avaliar formação e escolas médicas e, mesmo após nove meses, mesmo cobrados em audiência no Congresso, não há nenhuma palavra dos ministros da Saúde e Educação sobre sua realização.

O mesmo em relação à residência médica, no tocante da medicina de família e comunidade. O programa de Bolsonaro esvazia a residência médica como estratégia prioritária para formação de especialistas.

Uma das medidas do “Mais Médicos” era criar o primeiro ano de residência médica com permanência obrigatória na Atenção Primária em Saúde. Isso seria bom para os futuros cirurgiões, anestesistas, cardiologistas, para cuidar de pessoas, indicar e acompanhar o pós-cirúrgico, avaliar adesão ao tratamento fora do ambiente hospitalar, próximo de onde o paciente mora, trabalha e vive. Ao mesmo tempo, reduziria a dependência de médicos formados fora do Brasil para preencher as vagas necessárias nas Unidades de Saúde. Esta ação foi interrompida por Temer e não foi retomada no programa apresentado por Bolsonaro.

O “Mais Médicos” trouxe resultados significativos para a saúde brasileira. Pesquisas comprovaram que ele levou acesso à Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.

Havia previsão de abertura de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina, até 2017 e, 16 mil novas vagas de residência médica para formação de especialistas, até 2019. Até 2016, foram criadas 5.849 novas vagas em cursos de graduação de Medicina e disponibilizados R$ 5,8 bilhões para reforma, ampliação e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.

Após seis anos, o governo Bolsonaro acabou com um Programa que ofertou possibilidades de passos importantes para o gargalo da saúde pública no país, ao invés de continuar com conjunto de ações que traziam resultados.

Desde o fim da parceria com Cuba, o “Mais Médicos” tentou atuar só com médicos brasileiros com registro no Brasil, mas muitos lugares ficaram sem médicos ou contaram por poucos dias. O novo programa não traz se insistirá na linha de só ter esses médicos ou tem alguma proposta, por exemplo, para os aproximadamente 17 mil médicos brasileiros formados fora e que estão hoje no Brasil e querem atuar aqui com médicos.

O “Médicos pelo Brasil” não trouxe medidas que dessem continuidade a esses resultados e nem soluções de como enfrentar a questão emergencial da ausência dos médicos cubanos. Optou por negligenciar os desafios estruturantes e oferecer como medida emergencial mais dos mesmos médicos. Ele insiste em tentar oferecer condições de remuneração melhores para os médicos, como se esse fosse o atrativo a forma para cobrir a ausência de médicos nos vazios assistenciais, nas áreas mais remotas e periferias do país.

Basicamente, o programa de Bolsonaro insiste no que vem dizendo há meses: as vagas serão preenchidas apenas por médicos formados ou com diploma validado no Brasil. Esta estratégia não deu certo nestes nove meses. A maior adesão foi exatamente de médicos brasileiros formados no exterior, que não poderão participar do programa e nem as vagas do “Mais Médicos” foram totalmente preenchidas.

Não há no “Médicos pelo Brasil” nenhuma oportunidade de participação dos milhares de brasileiros que tiveram que sair do país para realizar o sonho de cursar medicina. Também não traz nenhuma solução para os cerca de dois mil médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos” e que passaram a morar no Brasil, com família constituída, hoje impedidos de atuar como médicos.

Periferias

Em outra medida anunciada, excluíram o preenchimento de vagas nas periferias das capitais das grandes cidades. Um erro. Como exemplo, vou citar o que ocorreu na cidade de São Paulo, a mais rica do país, quando fui secretário de saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Oferecemos uma nova carreira médica, na qual os profissionais tinham progressão no rendimento, com início de R$ 14 mil mensais e, ao longo do tempo, chegavam ao patamar de R$ 20 mil. Mas, mesmo assim, a rede municipal continuou dependendo de cerca de 300 médicos vindos do “Mais Médicos”.

O novo programa de Bolsonaro não estabelece regras claras para que, ao invés de mais médicos para as áreas remotas, haverá, na verdade, a substituição dos médicos que hoje são contratados pelos municípios nessas regiões e que venham para a contratação da bolsa federal e nem regras para impedir que profissionais saiam de um município para atender em outro, assim, descobrindo a outra cidade, como tinha o “Mais Médicos”.

O “Médicos pelo Brasil” aposta, mais uma vez, na tese de que só com médicos formados no Brasil será possível atender toda a demanda que existe para a vaga de médicos na Atenção Primária.

É um cheque sem fundo para os médicos e para população, já que abre 18 mil vagas em regiões onde a trajetória de ocupação por médicos brasileiros foi muito menor do que o conjunto total de vagas disponíveis. A experiência do “Mais Médicos” estabeleceu que essas vagas, nessas regiões, só foram ocupadas quando trazidos médicos formados fora do Brasil ou pelos cubanos.

A única novidade é, após dois anos da bolsa federal garantida, o profissional será contratado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, não ficou claro se o fluxo da contratação será de forma permanente e nem o grau de estabilidade. Supondo que o profissional fique dois anos na bolsa concedida pelo governo federal já a partir de 2020. Logo, a contratação ocorreria em 2022, em ano eleitoral, e o governo não pode realizar novas contratações neste período.

Outra dúvida é a possibilidade dessa agência fazer contratos pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) dos profissionais, abrindo mercado para a ‘pejotização’ da medicina. Isso é grave no ponto de vista da Atenção Primária. Provoca um descolamento da atuação do médico e do conjunto da equipe de Estratégia da Família, que também não teve a valorização difundida no novo programa.

Núcleo de apoio

O modelo brasileiro de Saúde da Família, muito bem avaliado neste sentido, é composto não só por médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, mas também por outro conjunto de profissões que compõe o núcleo de apoio, e elas não foram contempladas.

Mesmo com discurso feito pelo governo, de valorizar outras profissões, seis anos depois, não surge nenhuma outra proposta para as outras profissões que compõem o modelo da estratégia Saúde da Família.

Em muitas das situações, como no sistema de saúde inglês que tem os centros de atenção primária em saúde e estruturas dirigidas por médicos, importar esse modelo significa ter equipes descoladas, sem alinhamento.

Em nenhuma parte da medida provisória está a palavra “carreira médica federal”, que foi tanto anunciada. Está se vendendo um engodo para os médicos brasileiros e para a população. Nós, da bancada do PT, vamos apresentar este tema como proposta no texto da medida.

O “Médicos pelo Brasil” pode ser uma boa oportunidade para jovens médicos que optarem por atuar nas regiões remotas do país, como no “Mais Médicos”. Ele pode ser bom para esses profissionais, apesar da dúvida de como esses profissionais serão contratados daqui dois anos.

Mas, é um programa que não traz propostas estruturantes como o “Mais Médicos” trouxe inicialmente – regulação profissional e estruturação das unidades de saúde. O “Médicos pelo Brasil” esqueceu o conjunto da população que mais sofre e precisa dos médicos mais próximos a ela.

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Padilha defende retomada e agilidade do Revalida para contratação de médicos no País



Com informações do PT na Câmara

O Brasil tem 20 mil médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a medicina por não terem seus diplomas reconhecidos. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi tema de audiência pública na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden), nesta quarta (26), na Câmara dos Deputados.

O Revalida é uma prova que reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, cuja a responsabilidade pela avaliação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). A demora e a dificuldade para a realização da avaliação foram criticadas na Comissão. Desde 2017 o exame não está sendo aplicado.

Um dos requerentes da audiência pública, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), lembrou que era o ministro da Saúde quando foi criado o Revalida, em 2011. Para ele, o País precisava de uma padronização por conta de denúncias graves, como a compra de validação de diplomas. “Criamos a oportunidade para que o médico que quer exercer a medicina no Brasil tenha uma avaliação justa. Ao longo dos anos foi se aprimorando, mas a partir de 2016 ocorreu uma interrupção nessa política”.

Padilha também falou sobre o projeto Fundo de Resgate da Saúde Pública, de sua autoria, que está em construção coletiva e que garante recursos novos para a saúde de uma forma que não fiquem restritos ao teto de congelamento da EC 95. “Precisamos construir ideias de fontes de financiamento que não fiquem caracterizadas de orçamento da seguridade social, há risco de manutenção dos patamares do governo federal. Por isso alternativas para o financiamento”.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, a dificuldade de provimento médico é uma preocupação urgente e destacou que, após a saída dos cubanos do Mais Médicos, áreas de grande vulnerabilidade, indígenas e Quilombolas não conseguem fixar médicos. “Estamos mantendo 2 mil unidades de saúde sem médicos pela demora dos editais do Ministério da Saúde”, denunciou.

O Conasems defende que os médicos formados no Brasil, principalmente nas escolas públicas, se formem para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto nós não conseguimos fixar médicos nessas áreas remotas, é necessário ter médico que seja brasileiro formado no exterior ou que seja estrangeiro. Com o programa Mais Médicos geramos uma expectativa”, afirma Junqueira.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defende um processo de revalidação de diplomas no Brasil mais eficiente, ágil, verdadeiro e correto. Lembrou que ao longo dos últimos anos isso não vem acontecendo no País.

Medicina elitista

Sílvia Pacheco, representante dos Médicos Formados no Exterior, relatou que quando os médicos voltam para o Brasil são privados de atuarem no País em que o curso de medicina é elitista, excludente e seletivo economicamente. Para Sílvia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não se importa com a população mais pobre que necessita de atendimento médico, por trás do discurso de tentar garantir a qualidade do atendimento médico, se esconde o real propósito do protecionismo de mercado, agarrando-se à ideia de que quanto mais médicos, menos valorizada será a profissão.

“Não queremos um CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] a qualquer custo. Estamos pedindo um CRM por meio da revalidação, mas um revalida justo que cobre aquilo que compete a um recém-graduado em medicina”, explica Sílvia Pacheco.

A conselheira Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, do Conselho Federal de Medicina (CFM), deixou claro que o conselho é contra a flexibilização da revalidação e concorda com o exame que tem sido aplicado pelo Inep.

Emenda Constitucional 95

Para o deputado petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), esquecer de abordar a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos em áreas como saúde e educação, é um grande erro estratégico, pois com isso a saúde vai piorar – e muito. Chinaglia – que é médico – também defendeu a criação de uma estrutura de atenção à saúde no País, além de organizar a carreira dos profissionais da área.

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Abertura de concurso na área da saúde ganha força em São Carlos



de ACidade ON – São Carlos

Durante a 9ª Conferência Municipal de Saúde de São Carlos “Democracia e Saúde Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, realizada no último sábado (13/4), na USP, foram votadas 5 propostas por eixo temático: Eixo I – Saúde como Direito, Eixo II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), Eixo III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS e Eixo IV – Participação Social: Cidadania, ética, direitos e deveres, para emancipação do coletivo.

Entre as propostas mais votadas por eixo estão a abertura de concurso para contratação de equipe multiprofissional (Técnicos de Enfermagem, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, Gerontólogo, Psicólogo, Psiquiatra, Nutricionista, Educador Físico, Intérprete de Libras, Farmacêutico, Oficineiros, Educador Social, Técnico de Farmácia, Guia Intérprete para Surdo-cegos, Agentes Comunitários de Saúde, Médicos de Família); consolidação da estratégia de saúde da família como modelo único de atenção; revogação imediata da Emenda Constitucional 95; aumento do percentual de financiamento para a Atenção Básica nas três esferas de governo; implantação dos Conselhos Gestores Locais em todas as Unidades de Saúde e promoção de ações de educação popular em saúde, com focos abrangentes tais como: direitos e deveres dos usuários. Todas as propostas podem ser vistas pelo link da Conferência no https://preconferenciasaudesaocarlos.files.wordpress.com/2019/04/propostas-mais-votadas-na-9c2aa-cms.pdf 

O médico Alexandre Padilha, deputado federal e ex-ministro da Saúde, palestrante da Conferência Municipal, falou da importância das discussões. “Elas são fundamentais, sem ouvir a população, os usuários, os trabalhadores e gestores, não conseguimos discutir um assunto tão complexo como a saúde”.

Padilha também falou do fortalecimento da atenção básica. “Uma boa saúde começa com a atenção básica forte, com a saúde perto de onde a pessoa vive, fazendo a prevenção, os cuidados. Todo município tem que ter a atenção básica como sua grande prioridade”, acredita o ex-ministro da Saúde.

Para o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Denilson Tochio, uma das grandes lutas do Conselho é justamente o fortalecimento da atenção básica. “Uma vez que você fortaleça a atenção básica, você diminui o atendimento em custos de serviços de atendimento em média complexidade. Muitos problemas podem ser resolvidos nas Unidades Básicas de Saúde, nas Unidades de Saúde da Família, diminuindo dessa forma o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento. Precisamos conscientizar a população para usar bem os serviços de saúde”.

Marinha Pereira, usuária, acredita que o SUS é um a patrimônio como é a Amazônia. “A sociedade tem que conhecer e participar para poder fazer valer os seus direitos. As pessoas precisam entender que a prevenção é o caminho e prevenção se faz nas unidades básicas e de saúde da família. A hora de ir a UPA é na emergência, naquela hora que a dor não tem mais jeito. Se todo mundo tiver essa consciência o SUS vai melhorar muito em todo o Brasil”, aposta a usuária.

“As pessoas precisam entender que os profissionais que trabalham na atenção básica conseguem resolutividade em 80% dos casos atendidos, mas é uma área que precisa de mais investimentos, de mais profissionais”, acredita Tânia Narciso, médica da Unidade de Saúde da Família do Antenor Garcia.

A Conferência também contou com a participação de representantes da Secretaria de Cidadania e Assistência Social. “As pessoas que vão até o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) são orientadas sobre direito a saúde, a cidadania de uma forma geral, direito aos equipamentos e muitas são usuárias do bolsa família. Nós acompanhamos essas famílias e elas têm que ter acesso a esse tripé: saúde, educação e assistência social”, explica Graciane Cristina Eufrazio de Moura, coordenadora do CRAS do bairro São Carlos VIII.

Marcos Palermo, secretário de Saúde de São Carlos, também acredita que o fortalecimento na atenção básica é a saída. “Vamos focar na atenção básica e como um dos nossos maiores problemas é o déficit de pessoal, pretendemos fazer uma emergencial para a contratação de médicos, entre eles clínicos gerais e de especialidades como pediatria, ginecologia e vascular. Somente dessa forma vamos diminuir a fila reprimida”.

As propostas de âmbito estadual e/ou nacional serão levadas à Conferência Macrorregional, que ocorrerá no dia 7 de maio em Barretos/SP. Já as propostas de âmbito exclusivamente local serão encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde, para que possam compor a Programação Anual de Saúde e outros instrumentos de planejamento da pasta.

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Subfinanciamento, ausência de programas e “tabus morais” colocam a Saúde em xeque com Bolsonaro



Por Vinicius Lousada, Revista Fórum
  

Com os holofotes voltados à reforma da Previdência e a ministros como Ricardo Vélez Rodríguez, Damares Alves e Ernesto Araújo, a Saúde quase passou despercebida pelos 100 dias do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ainda assim, levantamento da Fórum junto a especialistas elenca 10 pontos de retrocessos já concretizados, anunciados ou decorrentes da inércia do ministério frente a políticas e ações de desmonte iniciadas por Michel Temer (MDB).

Ex-ministro da pasta, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) cita o subfinanciamento como o maior desafio para a resistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Tivemos um corte importante no governo Temer. Os recursos são menores este ano. Fora isso, a mudança na regra de financiamento, a partir da Emenda Constitucional que fixou teto de gastos e congelou investimentos por 20 anos, já impacta a Saúde em R$ 9 bilhões em 2019”, afirma.

Para além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta, até agora, não apresentou qualquer novo programa estruturante que aponte os rumos do governo para a Saúde.

O perfil “ideológico” de Bolsonaro, porém, já impactou negativamente em ações dirigidas a mulheres, adolescentes e LGBTs.

Veja 10 medidas de Bolsonaro que desmontam a  Saúde no Brasil

 1) Menos Médicos

Declarações do presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse, contestando a formação dos mais de 8 mil médicos cubanos que atuavam na rede de atenção básica pelo programa Mais Médicos e o acordo firmado entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), fez com que Cuba levasse de volta seus profissionais. O governo divulgou que todos os postos haviam sido reocupados por médicos brasileiros, mas 1.052 deles já abandonaram as atividades. O Nordeste é a região mais afetada.

2) Retrocessos na Saúde Mental

Na contramão da histórica luta antimanicomial, o Ministério da Saúde divulgou em janeiro mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, dando aval a eletrochoques e reforçando a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

 3) Perda da certificação contra o sarampo

Iniciado em 2018, o surto de sarampo, especialmente em estados do Norte, fez com que o Brasil perdesse, na gestão Bolsonaro, a certificação de país livre da doença – que havia sido obtido em 2016 junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em 2019, casos da doença têm sido registrados em São Paulo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, atribuiu o problema a baixas coberturas vacinais.

4) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher

Em março, o governo brasileiro se posicionou contrariamente a menções que tratavam da universalização a serviços de saúde feminina nos âmbitos sexual e reprodutivo, em documento da Organização da Nações Unidas (ONU). A posição foi justificada por suposta “promoção ao aborto” – tese rebatida pela deputada Sâmia Bomfim, deixando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sem palavras.

5) Problemas no Farmácia Popular

Usuário de várias regiões do País tem relatado dificuldades para acessar medicamentos pelo programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que, a partir de redes farmacêuticas credenciadas, distribui gratuitamente remédios para pacientes com hipertensão, diabetes e asma. Outros têm descontos de até 90%.

 6) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes

Em março, Jair Bolsonaro recomendou que pais e mães arrancassem as páginas que tratam de métodos de prevenção à gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na “Caderneta Saúde do Adolescente”, voltada para meninos e meninas de 10 a 19 anos. “Mostra certas figuras que não cai (sic) bem”, disse o presidente.

7) Desmonte no combate a Aids

No primeiro mês de Bolsonaro, o Ministério da Saúde tirou do ar cartilha voltada à saúde de homens trans – que, ao nascer, são identificadas como de sexo feminino, mas que se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino. Na campanha de prevenção ao HIV lançada antes do Carnaval, o governo ignorou o público gay, considerado um dos mais vulneráveis à exposição pelo vírus, e outros métodos, para além da camisinha, como a Prep (profilaxia pré-exposição) e a PEP (profilaxia pós-exposição).

8) Suspeita por tráfico de influência

Nomeado ministro da Saúde por Bolsonaro, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) assumiu o cargo sob suspeita. Ele é alvo de inquérito que apura se a contratação do Consórcio Telemídia & Technology e da empresa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde, quando o gestor respondia pela Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS), teria ocorrido em troca de favores pessoais relativos à campanha eleitoral de 2010.

9) Fim de gastos mínimos com Saúde?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que está pronta a PEC para a desvinculação total do Orçamento. Na prática, União, estados e municípios não serão mais obrigados a destinar percentual mínimo de suas receitas à Saúde, como determina hoje a Constituição Federal. Para as prefeituras, por exemplo, o piso é de 15%

10) “Dinheiro suficiente”

A visão de Bolsonaro sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é outro motivo de temor. Se não bastassem as limitações da Emenda Constitucional de Michel Temer que congelou investimentos por 20 anos, ainda na campanha presidencial, o então candidato declarou não entender necessário o aumento de recursos na áreas. “É possível fazer muito mais com os atuais recursos”, disse, ignorando apontamentos técnicos sobre o subfinanciamento.

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Em 2019, maior desafio da saúde pública no Brasil é a sobrevivência do SUS



Da Rede Brasil Atual

A saúde pública no Brasil poderia estar sendo discutida em termos de avanços na cobertura de atenção básica, de melhorias no atendimento ou de inclusão de novos procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, em pleno 2019, o grande desafio da saúde pública no país é a sobrevivência do SUS. “Nosso principal desafio é salvar o conceito de saúde pública como direito. As atuais propostas de flexibilizar regras para planos de saúde, impor um teto de gastos por meio da Emenda Constitucional (EC) 95 e a proposta de desvinculação de receitas da saúde, acabando com o gasto mínimo obrigatório, estão destruindo o SUS”, afirmou o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).

Apenas em 2019, o SUS perdeu cerca de R$ 9,5 bilhões no orçamento federal, devido às restrições impostas pela EC 95. Estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica um aumento das taxas de mortalidade infantil, até 2030, e o governo federal propôs a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o que obrigaria os povos tradicionais a buscar o atendimento regular nas unidades de saúde. “Em vez de discutir a ampliação e melhoria dos serviços, tem se restringido o acesso da população aos serviços, ampliando as terceirizações e o fechamento de equipamentos”, destacou Padilha.

A opinião é compartilhada por Maria José de Souza, presidente da União dos Movimentos Populares de Saúde da Cidade de São Paulo. “Garantir que o SUS mantenha o vigor e não deixar que os governos atuais, federal, estadual e municipal, acabem com o sistema. Eles querem é tirar o dinheiro da saúde para movimentar como bem entendem. Não aceitam que exista uma verba destinada exclusivamente ao atendimento de saúde da população”, afirmou ela, durante manifestação para celebrar o Dia Mundial da Saúde, na última quinta-feira (4).

Essa verba garantida para a saúde é da ordem de 15% da arrecadação de impostos, no orçamento federal. O que equivale hoje a R$ 128 bilhões. “Se os gestores públicos tiverem liberdade para gastar esse montante como querem, é o fim da saúde pública no país. Hoje já há um incentivo à criação de planos de saúde de baixo custo, reduzindo ainda a restituição de verbas ao SUS quando uma pessoa coberta por convênio utiliza o sistema público”, explicou Maria. A proposta de acabar com a vinculação de receitas foi citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas ainda não há uma Proposta de Emenda Constitucional sobre o tema.

A militante ressalta que, na capital paulista, a gestão do ex-prefeito e atual governador, João Doria, e de seu sucessor, Bruno Covas, ambos do PSDB, já propuseram fechamento de Unidades Básicas de Saúde, das farmácias públicas e cortes de verbas nos contratos de gestão das Organizações Sociais de Saúde, da ordem de 15%. Cerca de 70% da verba de saúde municipal é administrada por essas entidades. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) passa por uma reorganização, que tem sido criticada pelo risco de precarizar o atendimento à população, com o objetivo de uma economia de R$ 5 milhões ao ano.

“A principal reivindicação de quem luta por melhorias na saúde pública hoje é revogar a Emenda Constitucional 95, travar qualquer proposta de desvincular as receitas e impedir o fechamento de serviços”, afirmou Maria.

Pelo mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), estabeleceu como meta para 2019 a ampliação do acesso e da cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de pessoas na comparação com números atuais. A OMS estima que metade da população não tem acesso a atendimento básico de saúde. O órgão definiu dez prioridades que os países devem atentar para atingir esse objetivo, dentre elas a ampliação da atenção primária, o combate à poluição ambiental e às mudanças climáticas, o enfrentamento de infecções transmissíveis como o ebola, a dengue, a gripe e o HIV, e de doenças crônicas.

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A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país, afirma Padilha no Congresso do Cosems



Com a proposta de reunir gestores, conselheiros e trabalhadores da saúde dos 645 municípios do Estado para debates, reflexões e troca de experiências aconteceu, de 27 a 29 de março na cidade Águas de Lindóia, o 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP). Neste ano, o tema central escolhido foi “Saúde e Democracia: consolidação e financiamento do SUS”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) participou da “2ª Grande Conversa – Saúde e Democracia” coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems/SP, José Eduardo Fogolin Passos, Vereador de São Paulo e Ex-Presidente do COSEMS/SP, Gilberto Tanos Natalini, e com o Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira.

A temática foi abordada em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país no período pós- Constituição, quando também o SUS foi construído, responsabilizando o Estado pela garantia de uma saúde gratuita e universal, e que vem sendo constantemente atacado e desmontado pelo governo Bolsonaro.

“O SUS é a maior conquista do povo brasileiro. Sua construção não foi só contra hegemônica ao regime ditatorial que existia no Brasil, asfixiando a democracia. Ele também é contra hegemônico a suspensão da democracia advinda das transformações das sociedades liberais avançadas. No final dos anos 80, quando a Europa questionava o seu estado de bem-estar social e o poder do Estado, nós afirmávamos que a saúde é um direito de todo e dever do Estado”, abordou Padilha em sua exposição.

Ainda segundo Padilha, o movimento para a construção do SUS foi determinante para o encontro do Brasil com a democracia. “A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país”.

O Secretário de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems, José Fogolin, abordou declarações de desconhecedores do tamanho do SUS. “Nossa saúde pública não pode ser vista apenas como produtora do cuidado, é essa competição que o mercado financeiro quer. Não podemos esquecer que o SUS é um sistema de direito constitucional, é uma política de inclusão social que tira da penumbra e leva luz a grande parcela da população”.

O vereador Gilberto Natalini abordou sua preocupação com os caminhos do SUS na atualidade. “Sempre tive a preocupação dos rumos da saúde púbica do país, porque o SUS sofreu muito para chegar aonde chegou. É um sistema necessário, não só para pobres, mas para o povo brasileiro. Não podemos permitir desvios dos recursos que vão para a saúde pública em especial a sangria que faz o sistema financeiro no país”.

O Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira, expos que a ideia de democracia que se desenvolve na modernidade, o pressuposto, é que todos os cidadãos são iguais enquanto membros do poder soberano, na ideia de igualdade formal. “Não basta que todos tenham direitos iguais, mas que todos possam igualmente exercer seus direitos. O nosso trabalho de acolhimento nos serviços de saúde é um dispositivo de promover uma democracia viva.

Ao final da discussão, Padilha participou junto com secretários municipais, gestores e trabalhadores da saúde do abraço simbólico da Luta Antimanicomial, marcado para hoje pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Sistema Único de Saúde.

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Conferência de Saúde: a resistência pela defesa da saúde pública e democracia



 

*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

 

No último final de semana, delegados e delegadas dos segmentos de trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram reunidos na 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, para avaliar e debater propostas para a saúde municipal, estadual e federal, elegendo eixos prioritários para propostas em cada nível.

O evento ocorreu em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país pós-Constituição, quando se questiona a responsabilidade do Estado à garantia de uma saúde gratuita e universal, a maior conquista do povo brasileiro.

E a luta por sua resistência, contra o desmonte do novo governo mirando os interesses do mercado e grupos econômicos privados. Desde o golpe da presidenta legítima Dilma Rousseff, as políticas públicas de avanços dos governos Lula e Dilma, reconhecidas internacionalmente, estão sendo aniquiladas.

Com o tema “Democracia e Saúde”, a Conferência tratou da defesa do SUS – saúde como direito – e Seguridade Social, aprovou eixos no âmbito municipal, estadual e nacional, pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que congelou os recursos também para saúde –, o subfinanciamento, contra a desastrosa reforma da Previdência, defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e da Seguridade Social e por uma gestão democrática.

Desafios

Os desafios da saúde são contínuos, nunca terminam e, em hipótese alguma, podem retroceder. Um SUS para todos e todas, com avanços alcançados, como o sistema de transplantes, prevenção e tratamento da Aids, distribuição de medicamentos gratuitos para controle das doenças crônicas e não transmissíveis no Farmácia Popular, produção e sistema de vacinação que imuniza milhões de brasileiros e brasileiras, expansão da programa Estratégia Saúde da Família com o Mais Médicos, melhoria nos indicadores de saúde e valorização de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Um SUS com gestores que levem em conta os interesses da nação e a garantia do acesso às ações e serviços. Por isso, a importância dos espaços das conferências. É necessário enorme esforço em defesa do SUS e da democracia, com controle social.

Propostas

Como deputado federal, membro das comissões da Seguridade Social e Família – que engloba também a Saúde -, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, tenho mandato participativo que defende a saúde pública, o financiamento adequado e suficiente para implantar as politicas públicas de promoção e prevenção à saúde de todos e todas.

Protocolei projetos de lei e outras proposições que enaltecem e valorizam a vida, a saúde pública, como na criação da Força Nacional do SUS como política de estado para o atendimento a situações epidemiológicas, de desastres ou desassistência à população; a permissão do acompanhamento de doulas em casas de parto e maternidades públicas e privadas em todo território nacional; o Projeto de Decreto Legislativo para sustar os novos registros de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro e que só valorizam a indústria do veneno, por exemplo.

Também apresentarei projeto sobre o fundo de resgate de recursos para saúde pública, com financiamento que garanta fundos, recuperando os recursos do pré-sal, de atividades nocivas à saúde – tabaco e agrotóxicos, por exemplo – e que os bens de combate à corrupção sejam transferidos para o SUS e não para entes privados. Este estrará para consulta pública da sociedade.

Indo na contramão do desgoverno Bolsonaro solicitei alterações na medida provisória publicada que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e retirou direitos da população indígena, pleiteei informações sobre o fim do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e às denúncias de farmácias participantes do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” de que o Ministério da Saúde reduziu o repasse de recursos para pagamento de medicamentos, inviabilizando o Programa.

Espaços de debate e organização na luta por direitos são imprescindíveis. Minha luta na Câmara dos Deputados sempre será essa. São em marcos como esses que pleiteamos e concretizamos avanços e conquistas.

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Padilha pede explicações a Ministro da Saúde sobre acusações de recursos para o tráfico no transporte da saúde indígena



O deputado federal Alexandre Padilha (PT) protocolou requerimento de informação ao Ministro da Saúde sobre acusação de que aviões pagos com recurso do SUS estariam realizando tráfico de drogas e que traficantes teriam vencido licitação de transporte para a saúde indígena.  O Ministro Luiz Henrique Mandetta fez declarações durante a 313ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Diante desta grave denuncia, sem fatos concretos, apurações feitas e divulgadas em veículos de direita, e que atinge fortemente o SUS e a saúde indígena, Padilha protocolou requerimento com os questionamentos:

1 – Em que datas e quais aviões pagos com recurso do SUS, no âmbito da saúde indígena, estariam realizando tráfico de drogas? Que providências foram adotadas pelo Ministério da Saúde?

2 – Qual licitação de transporte aéreo no âmbito do SUS/Saúde Indígena foi vencida por traficante de drogas? Que providências foram adotadas pelo Ministério da Saúde?

 

Veja pronunciamento do deputado Padilha no plenário sobre o pedido de requerimento:

 

Confira texto do requerimento de informação na íntegra:

 

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Padilha apresenta PL para a criação da Força Nacional do SUS



O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (4) projeto de lei para criação efetiva da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN – SUS), cooperação instituída por decreto quando Ministro da Saúde, no governo Dilma, para atendimento as situações de emergência em saúde pública, com o principal objetivo de oferecer aos estados e municípios assistência à população na prevenção, repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência.

Padilha explica que para a Força Nacional do SUS ser acionada, o município ou estado precisam decretar estado de situação de emergência e solicitar apoio ao Ministério da Saúde. Assim, serão encaminhadas equipes formadas por profissionais de saúde voluntários das mais diversas áreas. “As equipes são acionadas e realizam orientações, ações de busca ativa, atendimentos, liberação de medicamentos e apoio na reconstrução da rede de atenção à saúde local. A cooperação está preparada para enfrentar situações de desastres e salvar vidas.“

Desde sua criação, a Força Nacional do SUS totaliza mais de 40 missões, entre colaborações de apoio a desastres naturais, eventos de grande porte (Rio+20, Copa do Mundo e Olimpíadas) e desassistência (apoio a reorganização da Rede de Atenção à Saúde, como migração de haitianos em Roraima e assistência indígena) e atuação relacionada a tragédias (incêndio em boate em Santa Maria/RS).

Com a aprovação da lei, a cooperação passa a ser considerada política de Estado e, assim, não poderá ser modificada mediante mudança de governo e passa a ser instrumento de caráter definitivo e obrigatório para o auxílio as crises de situações epidemiológicas, desastres ou de desassistência à população, como no crime da Vale, em Brumadinho, onde a atuação do Ministério da Saúde do atual governo foi aquém do que a população necessita.

“O crime da Vale em Brumadinho, evidencia o total descaso e incompetência da empresa, como também foi o crime em Mariana. Assim, faz-se necessária à aprovação de leis que tragam segurança à população e ofereçam auxílio para esses tipos de desastres, por isso a aprovação da lei, para que esse serviço seja efetivo e eficiente”, explica Padilha.

 

Confira o texto do PL na íntegra:

Projeto de Lei – criação força nacional do SUS – última versao 04.02.2019

 

 

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