A responsabilidade do desenvolvimento de uma vacina para Covid-19



Foto: Senado Federal

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nos últimos dias, tenho recebido muitos pedidos para esclarecer sobre a produção e distribuição das vacinas que estão em desenvolvimento contra a Covid-19 no Brasil. Primeiramente, é preciso estar muito claro para todos que o governo federal e o Ministério da Saúde, têm obrigação de conduzir de maneira técnica e responsável uma estratégia para que nosso país detenha a tecnologia de várias vacinas, não de apenas uma.

Não é apenas um tipo que vai dar conta de vacinar toda nossa população, que possui indicação para tomar o imunizante contra a Covid-19. Quanto mais técnicas e metodologias tivermos, e soberania para aquisição no SUS, certamente podemos fazer uma combinação vacinal mais forte e potente.

Há 10 anos, no meio da pandemia de H1NI1, o Brasil produziu uma vacina para o vírus firmada através de acordo de transferência de tecnologia com o Instituto Butantan. A garantia da soberania desta incorporação com a transferência de tecnologia aberta tornou o Brasil o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. A planta industrial da vacina do H1N1 deveria ser o legado para a vacina contra o novo coronavírus.

Ocorre que, além da superação da pandemia da Covid-19, onde tivemos até agora mais de 162 mil vidas perdidas, estamos passando por uma guerra política absurda entre vacinas, o que não é nada saudável para Brasil.

Há cerca de um mês, foram suspensos os estudos da vacina em produção pela Fiocruz, em parceria com a Universidade de Oxford, por conta do registro de um óbito entre os voluntários, que depois se confirmou não ter relação direta com os testes. E o mesmo aconteceu nesta semana com a vacina que o Instituto Butantan está produzindo em parceria com o laboratório chinês Sinovac. O anúncio da suspensão dos testes foi feito pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mesmo sem confirmação da causa do óbito.

Foi grave o atraso e a falta de comunicação entre a Anvisa e Instituto Butantan em relação ao caso. As desculpas burocráticas da Anvisa não estão à altura da responsabilidade que é o desenvolvimento e acompanhamento dos estudos para a produção de uma vacina contra a doença que está ocasionando a maior tragédia humana que o país já enfrentou.

A Anvisa tem a responsabilidade de garantir a transparência de todos os processos, do desenvolvimento de todas as vacinas que estão em produção no Brasil. O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União estão fiscalizando todos os fluxos para que não ocorra nenhuma atitude política que fuja do papel técnico do órgão. Caso aconteça, os atos estão sujeitos a crime de responsabilidade administrativa. 

Para que todos possam ter o devido esclarecimento sobre o que ocorreu, protocolei no Congresso Nacional pedido de convocação do ministro da Saúde e de diretores da Anvisa à comissão que acompanha as ações de enfrentamento da Covid-19 na Câmara dos Deputados, para que expliquem de maneira clara e transparente a demora para se obter uma informação de um evento grave como esse e que não tem qualquer relação com o teste da vacina.

Além disso, nós, dos partidos de oposição, entramos com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal, para que o governo Bolsonaro esclareça a suspensão dos testes o mais rápido possível.

É assustadora a chacota do presidente em relação a esta parceria com o laboratório chinês. Bolsonaro está promovendo uma xenofobia ideológica em cima desta vacina, e após a decisão errada de suspender os testes sem saber o motivo real da morte do voluntário, chegou a celebrar este óbito.

Queremos uma vacina eficaz para todos, independentemente de sua origem, para superarmos a pandemia. Bolsonaro insiste em derrubar a ciência, cultiva mentiras e evidencia o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacina para proteção da população. A consequência é o atraso no planejamento das diversas etapas para introdução no calendário vacinal deste novo imunizante para salvar vidas.

Propostas para proteção das cidades e superação da crise



O Brasil vive a maior tragédia humana da sua história e crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 mostrou que políticas municipais devem estar ainda mais coordenadas com medidas emergenciais e de transformações a longo prazo nas cidades brasileiras.

Certamente você em sua cidade conhece pessoas que foram vítimas fatais da covid-19 ou famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia, com a perda de renda e emprego. O maior desafio das cidades é superar os efeitos da pandemia com aplicação de políticas públicas necessárias. O governo Bolsonaro virou as costas para a pessoas que sofreram e que sofrem com as consequências da pandemia, mas as cidades podem fazer a diferença.

Nestas eleições municipais é fundamental elegermos representantes do povo que defendam a vida sobretudo dos mais pobres e dos que mais precisam, que são a maioria da população. Por isso, apresento propostas que considero fundamentais para a escolha do candidato ou candidata.

MUDAR AS CIDADES EM DEFESA DA VIDA: Propostas para proteção das cidades da covid-19 e superação da crise

1- CIDADES SAUDÁVEIS E LIVRES DA COVID-19: Todo município deve ter um plano de  defesa da vida e superação da pandemia. Este plano deve conter medidas econômicas de proteção para a sociedade, como uma renda emergencial e de empréstimos. Além disso, os municípios  devem ter planos que garantam a segurança e medidas sanitárias que assegurem uma vida saudável para seus cidadãos.

2 – SAÚDE MAIS PERTO DO POVO: Todas as famílias da cidade devem ser acompanhadas por uma equipe do Estratégia Saúde da Família para o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de covid -19, casos com sequelas e também das pessoas que estão com outros problemas de saúde e que tiveram seus tratamentos adiados por conta da pandemia.

3 -SAÚDE DE PORTAS ABERTAS: Os gestores municipais deverão assegurar a abertura e o funcionamento de todos os serviços de saúde, inclusive manter as estruturas que foram ampliadas durante a pandemia no pós-pandemia para o fortalecimento do SUS. É crucial que os serviços fiquem abertos com o objetivo de assegurar o cuidado das pessoas pelo SUS. Além disso, os gestores municipais deverão assegurar a conclusão de todas as obras relacionadas aos serviços de saúde.

4 – OPERAÇÃO HORA CERTA DA SAÚDE: Os gestores municipais deverão planejar rapidamente uma grande operação para realizar os exames e cirurgias que foram adiados. Para isso, se necessário, as Secretarias Municipais devem organizar uma fila única para que todos tenham acesso rápido ao procedimento.

5 – TRABALHADORES PROTEGIDOS: As Prefeituras devem garantir que todos os trabalhadores devam estar protegidos no seu ambiente de trabalho, com máscaras, equipamentos de proteção, local adequado para refeição com devida ventilação e priorização de testes. As gestões municipais devem incentivar a abertura de bolsas de garantia de renda e qualificação profissional para os jovens, para que eles participem de programas de melhoria na qualidade de atendimento da população nos serviços públicos.

6 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROTEÇÃO TOTAL: Todos os locais de trabalho com acesso e atendimento ao público deverão ter pontos de lavagem de mãos, higienização e proteção aos usuários e aos trabalhadores garantidos pelos empregadores e, nos casos de atendimento dos serviços municipais, ampliação das Ouvidorias, forma em que a população possa questionar e denunciar falta de entendimento.

7 – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INTEGRADOS: Todos os equipamentos públicos deverão ficar a serviço da superação a pandemia, com possibilidade de garantir a oferta de condições para proteger a comunidade e assegurar os direitos de todos além de assegurar que todos os equipamentos públicos e instituições de longa permanência com acesso à água permanentemente.

8 – CIDADE AO AR LIVRE: As Prefeituras devem garantir que todos os espaços públicos de lazer tenham locais para lavagem de mãos para higienização e sigam todos os protocolos de segurança.

9- EDUCAÇÃO SAUDÁVEL: As escolas precisam ser um ambiente livre da covid-19, os professores e estudantes devem ter um ambiente que promova saúde e segurança para a comunidade escolar. Deverá ser assegurado a escolas lugares adequados para lavar as mãos, janelas abertas, número adequado de crianças por sala, qualificação dos professores e garantia de alimentação escolar

10 – CONSULTÓRIOS NA RUA: Toda a pessoa que está em situação de rua deverá ser acolhida e acompanhada por uma equipe de Consultório na Rua, as prefeituras devem garantir o acesso à saúde para todos e todas,.

11 – COMIDA SAUDAVÉL GARANTIDA: Toda criança em idade escolar deverá permanecer recebendo merenda mesmo em período de quarentena e o município deve garantir a logística e os devidos cuidados sanitários para a boa realização. Deve-se priorizar alimentos oriundos da reforma agrária, de pequenos produtores e orgânicos como forma de proteger a produção vinculada à nossa soberania alimentar.

12 – CULTURA PERMANENTE E PARA TODOS: Todas as atividades culturais deverão permanecer ativas adaptadas ao período de distanciamento social e deve ser desenvolvido pelo município um programa de incentivo e custeio à produção cultural local que priorize a diversidade cultural e a cultura popular.

13 – FAZER DA CASA UM LOCAL SEGURO:  O ambiente doméstico pode proteger-nos da contaminação do vírus mas muitas vezes é inseguro e um ambiente de violência, maus tratos, abuso e demais violações para mulheres, crianças, idosos, população LGBT, etc. A prefeitura deve reforçar campanhas e canais de denúncia bem como estabelecer um plano de segurança para vítimas de violência terem mecanismos ágeis de proteção envolvendo casas de passagem, abrigos, centros de atenção e profissionais capacitados para o melhor atendimento.

A covid-19 e o aumento da violência contra mulher foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida desta segunda (9)



O confinamento causado pela pandemia da covid-19 deixou às vítimas de violência ainda mais expostas aos seus agressores no ambiente doméstico. A incidência de casos de violência contra mulher apresentou crescimento no país e no mundo. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que já no primeiro mês de quarentena, denúncias de violência contra mulher ao 180 cresceram 40% em relação ao mesmo período de 2019.

Nesta segunda (9)  o programa Rede em Defesa da Vida da TV PT que é ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, abortou o assunto com a deputada estadual e presidenta da Apeoesp, professora Bebel, a advogada e candidata a vereadora pelo PT em SP, Vivi Mendes, e a advogada e candidata a vereadora pelo PT de Araraquara, Thainara Faria.

Padilha abriu o debate reforçando os ataques promovidos às mulheres pelo governo Bolsonaro e a falta de iniciativas para o enfretamento em especial na pandemia da covid-19 que mostrou a alta da violência no ambiente domestico, no trabalho, e o machismo escancarado.

A vereadora e candidata a reeleição em Araraquara, Thainara Faria reiterou que a mulher não é alvo apenas da violência física e sexual, mas também social e psicológica e que a estruturação de uma rede de solidariedade é primordial para a redução dos danos causados.

“Araraquara, através do prefeito Edinho Silva, tomou medidas fundamentais para o enfrentamento da doença. Uma delas foi criar uma rede de solidariedade para ajudar as mulheres em além de como lidar com os filhos em casa ou com a quantidade de refeições diárias, mas também oferecendo suporte psicológico. O governo Bolsonaro antes da pandemia já tinha feito muitos desmontes nas políticas para as mulheres, com a covid-19 faltou ouvir as necessidades das mulheres, que no contexto do isolamento social tiveram que ficar em suas casas com seus agressores e também tiveram suas rotinas completamente afetadas. Nessa sociedade machista, faltou humildade para escutar as demandas de quem esta comprometido com a redução das violências contra as mulheres.”

Para a candidata a vereadora pelo PT em São Paulo, Vivi Mendes, o isolamento social é a determinação para que as pessoas possam se proteger e proteger suas famílias da covid-19, mas também é a determinação que coloca a vida de muitas mulheres em risco. Além disso, as mulheres são as que sofrem de forma mais ampla por serem as primeiras a perderam o emprego, as últimas a retomarem as suas funções e as que tem a maior perda de renda.

“Somos as que mais sofrem com as consequências das crises ocasionadas pela pandemia da covid-19, que também são uma violência contra nós. Temos visto a dificuldade das mulheres de continuarem suas trajetórias nos tempos atuais e vemos poucas medidas efetivas para essa redução tanto do governo Bolsonaro quanto em São Paulo, com Dória e Bruno, que tem pouco compromisso com a vida das mulheres e não apresentaram medidas efetivas para o enfrentamento também dessa pandemia que é a violência de gênero”.

A deputada Bebel avaliou o aumento da violência contra mulher e o feminicídio como duas chagas que enfrentamos e que estão muito mais explícitos. “Temos instrumentos de enfretamento importantes como a Lei Maria da Penha, mas há casos em que a mulher fica sem reação do que fazer, porque a violência física, sexual e moral nos deixa depredados e a misoginia faz com quem nós, mulheres, temos que nos impor constantemente. Estamos em um momento impar e a sociedade precisa eleger prefeitos e vereadores que defendam aquilo que estruturalmente está sendo atacado como a diversidade, as mulheres e os negros.”

A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuito de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Veja como foi o programa na íntegra:

Por um SUS de qualidade para todos e não um negócio para poucos



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Com certeza todos já estiveram em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), seja para passar em consulta ou para tomar vacina. Sabe aquela equipe de profissionais de saúde que acompanham as famílias e visitam a casa das pessoas? Elas fazem parte da equipe do programa Estratégia Saúde da Família, que foca no olhar integral e leva atendimento de saúde para mais perto das pessoas. Esse programa é constituído por uma equipe de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.

Ainda de apoio a essa equipe, também compõe o atendimento nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêuticos, dentistas. O Brasil conta com cerca de 44 mil UBS que são a porta de entrada para o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), esse atendimento está inserido no que chamamos de Atenção Primária em Saúde, que tem os municípios como gestores.

Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que 60% da população brasileira é atendida por uma equipe do Estratégia Saúde da Família, mas infelizmente isso vem caindo no governo Bolsonaro. Segundo a pesquisa nacional de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizada em 2019, 38.4% dos domicílios revelaram ter recebido uma visita mensal de agentes comunitários de saúde ou de algum outro membro da Equipe de Saúde da Família no ano passado. Em 2013, esse número era de 47.2%

Estou explicando como funciona este que é o principal atendimento no SUS porque foi assustador o decreto que o governo Bolsonaro anunciou esta semana, que foi revogado horas depois pela repercussão negativa, que autoriza estudos para participação de empresas privadas no SUS, sem o consentimento dos municípios. Parece que o governo pensa que o atendimento prestado nesses serviços não é um direito ou forma de cuidar, mas sim uma oportunidade de negócios para a privatização da Atenção Primária. Quer vender algo que nem é de responsabilidade dele.

O decreto sugere a transferência para iniciativa privada para ampliação e construção de UBS. É estranho imaginar que o governo está pensando na expansão dos postos de saúde tendo em vista que autorizou a retirada de recursos para a Atenção Primária, desmontou o programa Mais Médicos que atendiam exatamente nessas unidades e criou uma agência privada para atenção primária.

Junto com outros deputados federais, apresentamos um Projeto de Decreto Legislativo para suspender este decreto, o que se somou as inúmeras manifestações contrarias a medida e que fizeram o governo recuar na proposta.

Nós, que defendemos um SUS gratuito e universal, que queremos vacinas para todos, precisamos também de uma Atenção Primária em Saúde para todos para que a vacina chegue às pessoas. E não que esses serviços sejam tratados como negócios financeiros que atendem poucos.

A saúde mental e a covid-19 foi o tema debatido pela Rede em Defesa da Vida desta segunda (26)



 

Os impactos da pandemia da covid-19 na saúde mental dos brasileiros foi o tema do programa Rede em Defesa da Vida desta segunda (26). O debate contou com a participação do deputado Jorge Solla (PT/BA), do presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, e da psicóloga docente na Unifesp, Lumena Furtado. O programa é mediado pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha.

Pesquisa da Organização Mundial no Saúde (OMS) mostrou que 86% da população brasileira possui algum transformo mental, como depressão ou ansiedade. Com essa marca, somos considerados o país mais ansioso do mundo. Ainda de acordo com a OMS, “um terço e metade de toda população que vivencia uma pandemia, pode vir desencadear sofrimento psíquico agudo ou outros transtornos”. No Brasil, os efeitos na saúde mental com a pandemia estão causando sofrimento também em detrimento dos desmontes incentivados pelo governo Bolsonaro que propôs uma Nova Política de Saúde Mental planejada sem a participação popular e que retoma aos conceitos do passado e ignora as conquistas da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial.

Para Padilha, a pandemia da covid-19 trouxe a inquietação, o medo e receio do que é o vírus, acentuou o luto das famílias das vítimas da doença que não puderam se despedir, o isolamento físico que causou solidão e angústia da perca de renda. “Essas características impactaram a todos, uns mais, outros menos. Para 2021, o SUS e os serviços de saúde mental terão os desafios dos atendimentos que foram represados e adiados em 2020 e isso só será possível com mais recursos para a saúde e a reversão dessas inciativas para saúde mental”.

Segundo Lumena Furtado, o agravamento das doenças de saúde mental neste momento possuem duas questões com relação ao isolamento social: as pessoas que gostariam de se isolar e não conseguem, seja pelo trabalho ou por falta de estímulos do poder público, em especial a população em situação de rua, e o aumento da violência, principalmente contra mulher e criança. Pesquisa que está sendo realizada pela Unifesp aponta o grande crescimento da sensação de sofrimento psicoemocional em territórios vulneráveis. A perda de renda e consequentemente do acesso a alimentação também tem sido mostrada como um dos maiores motivos para o sofrimento mental nesta pesquisa: 74% da população está comendo menos do que precisaria e 9,8% está passando fome.

“As Unidades Básicas de Saúde (UBS) tem sido referência para o acolhimento e cuidado dessa população, o SUS fazendo a diferença. É o único lugar de suporte para as pessoas que estão sofrendo muito com isso. As questões de saúde mental não são apenas as questões de insegurança, luto, mas também de violência, do sofrimento pela volta da fome e da falta de apoio dos governos”.

O presidente da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho, salientou a não priorização da saúde mental pelo governo Bolsonaro, onde a coordenação nacional de saúde mental do Ministério da Saúde não traçou estratégia ou  planos de contingência para atingir de forma mais geral a população, mas estimulou a hospitalização em comunidades terapêuticas e hospitais psiquiátricos.

“Não foi cumprida a função institucional prevista no SUS. O que foi decidido foi incentivo a internação de adolescentes em comunidades terapêuticas, anúncio de rede privada para saúde mental a partir de 2021, medidas que afrontam a Constituição, que não a cumprem, mas garantem abertura de mercado com dinheiro público para setores privados. Em vez de cuidado, foi aproveitado a oportunidade da pandemia para o desmonte de políticas públicas”.

O deputado Jorge Solla enfatizou a importância do Congresso Nacional nas propostas e aprovação de medidas emergenciais, como o auxílio emergencial.

“O governo Bolsonaro não queria nada, nunca mandou nenhum projeto para aprovação do auxílio emergencial, que é algo imprescindível para garantir comida na mesa das famílias, mas não é o suficiente. O impacto da covid-19 não é só nos contaminados pela doença, mas também nas pessoas que não estão sendo tratadas adequadamente, as pessoas em sofrimento de saúde mental não estão tendo oportunidades de terem o devido cuidado”.

Em defesa da luta antimanicomial

O debate também contou com o apoio dos participantes em defesa da liberdade de manifestação, da luta antimanicomial e do Padilha no processo ético profissional que o médico e deputado federal está sofrendo pelo Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo (Cremesp) por ter se manifestado, por vídeo publicado nas suas redes sociais, contrário as mudanças anunciadas pelo governo Bolsonaro na política de saúde mental.

Para saber mais, clique aqui.

Confira na íntegra como foi o programa:

Precisamos de médicos perto da população



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O Brasil conta com cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que atuaram no programa Mais Médicos e que aguardam a realização do exame Revalida, prova que valida o diploma médico no Brasil que foi criada no governo Dilma quando era ministro da Saúde e Fernando Haddad ministro da Educação. Desde 2017 o governo federal – que passou por Temer e agora por Bolsonaro – decidiu por suspender o exame. Esta situação motivou que o Congresso Nacional tornasse a prova obrigatória por lei e ela foi sancionada.

Com aprovação desta medida, o governo federal foi obrigado a realizar o exame. No entanto, já não o executou no primeiro semestre de 2020, na fase mais crítica da maior tragédia humana que o país já enfrentou que é a pandemia da covid-19, e só anunciou edital para sua aplicação no segundo semestre deste ano. Enquanto isso, os 15 mil médicos que poderiam estar aliviando o sofrimento da nossa população estão de braços cruzados sem poder fazer absolutamente nada e aguardando burocracias para finalmente fazerem o exame.

Recebi denúncias em meu gabinete de deputado federal de que há clausulas no edital do exame que não estão de acordo com o que está na lei que determina o caráter eliminatório tanto na prova objetiva quanto na discursiva. No edital, a prova objetiva tem caráter eliminatório e, a discursiva, não. E apresenta a criação de uma terceira fase do exame, o que também não está previsto na lei. Além dos relatos de dificuldades para enviar os diplomas no meio eletrônico e falta de suporte e assistência do ministério da Educação para informações e dúvidas. Diante disso, entrei com pedido junto ao ministério da Educação solicitando informações dessas denúncias para que esse processo seja feito conforme garante a lei do Revalida.

Esses profissionais precisam voltar a atender a nossa população o quanto antes. Desde quando o governo Bolsonaro substituiu o Programa Mais Médicos, que segundo ele tinha objetivos suspeitos e não considerou os mais de 63 milhões de brasileiros atendidos, com índice de 95% de aprovação, e instaurou o programa Médicos pelo Brasil, não colocou nenhum médico em qualquer lugar deste país e, principalmente, não supriu a necessidade de preenchimento das vagas desses profissionais, que ainda não conseguiram revalidar seus diplomas, ou nas vagas dos médicos cubanos. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que em 2013, 95% dos brasileiros que procuraram atendimento médico conseguiram atendimento em um intervalo de duas semanas, e em 2019, isso caiu para 73%, mostrando a gravidade da situação.

Ao destruir o programa Mais Médicos por sugerir caráter ideológico, Bolsonaro não se preocupou na desassistência da população e muito menos que iria precisar do auxílio desses profissionais que escolheram o Mais Médicos para levar saúde e acompanhamento médico a população brasileira. Já anunciou chamamento dos médicos cubanos e agora, mais recentemente, a prorrogação do contrato com alguns profissionais do programa.

A história não perdoará, e já não está perdoando, os desmontes do governo Bolsonaro, que será reconhecido por ser o governo que destrói vidas e meio ambiente.

Loucura não se prende, loucura não se tortura. Ganho de autonomia é parte do projeto de uma sociedade solidária e feliz que Bolsonaro tenta destruir



Créditos da foto: (Reprodução)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior

O desmonte dos manicômios é um dos principais marcos da transformação social do nosso país no processo de redemocratização e de conquista do direito à saúde. É a ação mais concreta e palpável da reforma psiquiátrica, nela, a liberdade é a principal prática terapêutica no que diz respeito à saúde mental, esta é uma das maiores conquistas da luta antimanicomial e que serviram como base para construir as políticas de saúde mental nos governos Lula e Dilma e em meu momento como Ministro da Saúde.

No início dos anos 2000, mais de 80% dos recursos do Ministério da Saúde eram destinados a pagamentos de diárias em hospitais psiquiátricos isolados, muitos deles com pacientes internados por décadas, vítimas de maus tratos e exclusão em relação suas famílias e a sociedade. Um longo caminho de desmonte destes antros da tortura, início de uma rede de cuidados próximos a família e a comunidade, recuperando pessoas para a sociedade e criando um movimento de profissionais, usuários, famílias e instituições formadoras que buscam lidar com a loucura respeitando os direitos humanos. Quando sai do Ministério da Saúde em 2014, esta proporção era inversa, menos de 20% dos recursos do Ministério eram destinados a hospitais psiquiátricos isolados e os recursos paras os serviços de base comunitária mais do que tinham dobrado.

Contudo, o golpe de 2016 atacou não só o mandato legitimamente conquistado pela Presidenta Dilma, mas os direitos que o povo brasileiro lutou e assegurou nos 14 anos dos governos do PT, entre eles o direito à um tratamento humanizado de saúde mental.

Nos governos Temer e Bolsonaro, uma mesma linha de atuação no campo da saúde mental se instaurou no Brasil, a de que o principal modo de se executar políticas públicas neste campo é através de uma visão retrógrada, autoritária, construtora de preconceitos e com pouco embasamento científico e histórico.

A linha de trabalho dessa agenda busca que possamos retornar ao passado, aos momentos anteriores as conquistas da reforma psiquiátrica em negação a atenção psicossocial e a construção de um caminho diferente do que visa à reabilitação, com uma nova política com diretrizes e princípios manicomiais e de crescimento de hospitais psiquiátricos.

As políticas instituídas por estes governos, tenta atacar e selar o fim da Rede de Atenção Psicossocial, criada na nossa gestão no Ministério da Saúde, buscando colocar os hospitais psiquiátricos e as diretrizes manicomiais no centro da agenda e da não oferta de cuidado.

Falar de saúde mental é falar de direitos e de visibilidades. Governos ditatoriais e que se constroem de forma autocráticas, buscam tratamentos desumanizados e agressivos nos cuidados da saúde mental, por não reconhecerem o povo como sujeitos de direitos, que possuem autonomia e devem ser respeitados. Não reconhecem, não respeitam a diferença, buscam aprisiona-la ou extermina-la.

Os ataques nesta política, buscam assim como outros, atacar os mais vulneráveis, os que historicamente são colocados à margem da visibilidade e que em nosso país as elites não os aceitam e não os querem como protagonistas de sua própria história.

Contudo, a reforma psiquiátrica e a luta antimanicomial é parte integrante do projeto de sociedade que nós acreditamos e defendemos. É através de projetos terapêuticos que reconheçam o cuidado com autonomia, respeito e humanidade que construímos políticas públicas seja nos governos Lula e Dilma, seja no governo Haddad com o “De Braços Abertos”.

Isso mostra que nessa disputa onde um lado se mostra obscurantistas e agressor, nós mostramos que nosso projeto de cuidado é feito com amor, respeito, autonomia e vontade de transformar vidas e o mundo, e que não nos calaremos enquanto a loucura ainda for para muito objeto de tortura e motivo para restrição da liberdade.

Recentemente fui surpreendido pelo fato de conselheiros do Conselho Regional de Medicina de São Paulo terem aberto um processo ético contra mim por externar minha opinião política contra iniciativas de Bolsonaro de ampliar recursos para hospitais psiquiátricos, financiar equipamentos para eletroconvulsoterapia, conhecido como eletrochoque.

Lutarei com todos os instrumentos, inclusive daqueles obtidos por ser eleito deputado federal pela população de São Paulo, para barrar esta iniciativa autoritária. A própria mesa diretora da Câmara dos Deputados acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir este ato absurdo de um conselho profissional de cercear a opinião de um médico e parlamentar. Esta não é uma luta pessoal, é uma tentativa destes conselheiros de calar um médico e com isso inibir outros de criticar a política de Bolsonaro.

PL do Padilha tenta garantir vacina gratuita contra HPV para adolescentes de até 15 anos em 2020



Vacina contra HPV é aplicada em duas doses e protege contra diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer – Tânia Rego/Agência Brasil

Com informações do Brasil de Fato

Uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir a vacinação gratuita contra o HPV para crianças e adolescentes que irão completar 15 anos em 2020, faixa que está fora do calendário de imunização aplicado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas regras em vigor, a rede pública aplica esse tipo de vacina somente em meninas e meninos com idade entre 9 e 14 anos.

Com os estragos causados pela pandemia e a redução da cobertura vacinal no país, o deputado autor da proposta, Alexandre Padilha (PT-SP), tenta emplacar o Projeto de Lei (PL) 4798/20 para mudar o calendário especificamente até o ano que vem.

“Em 2020, tem um fator agravante: as escolas, de forma correta, pra preservar vidas, não tiveram aulas presenciais, então, reduziu ainda mais a possibilidade de vacinação. Os que estão completando 14 anos de idade em 2020 não tiveram o contato na escola, a mobilização, e ano que vem vão ter 15 anos, e aí ficam de fora do calendário de vacinação do Ministério da Saúde”, argumenta.

O parlamentar chama atenção para a diminuição da cobertura vacinal no país. “Está havendo um desmonte do programa de vacinação pelo governo federal. Em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta de vacinação das crianças, e a cobertura da vacina do HPV vem caindo ano a ano porque o governo parou de fazer campanha nas escolas”, aponta.

Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que a cobertura contra o HPV caiu de 90% no ano de 2014 para 52%, no caso das meninas, e apenas 22% no caso de meninos em 2019. O país é um dos nove do mundo que ofertam esse tipo de imunização para a população masculina.

A contaminação pelo papilomavírus humano ocorre por meio de contato direto com pele ou mucosas afetadas, sendo a via sexual a principal forma de transmissão. Estudos científicos relacionados à imunização contra o HPV mostram que a vacina, aplicada em duas doses, é capaz de evitar diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer, com um grau de efetividade que varia entre 44% e 90%, a depender do tipo de problema.

“Ela é muito importante pra reduzir o risco e começa [a ser aplicada] na infância até o momento da pré-adolescência”, destaca Padilha, que foi ministro da Saúde entre os anos de 2011 e 2014, no governo Dilma (PT). A imunização contra o HPV foi introduzida no SUS em 2013. “Na época, uma família, pra aplicar essa vacina, pagaria R$ 1.200 com uma criança. Hoje, se não se garantir a vacinação no SUS daqueles que completam 15 anos em 2020, essas famílias gastarão cerca de R$ 1 mil”.

Articulação

Sobre as possibilidades de apreciação da proposta por parte do Congresso, o parlamentar conta que iniciou na quarta-feira (7) uma costura política, após a apresentação do PL na comissão externa da Câmara que cuida do enfrentamento à pandemia. Padilha tenta uma negociação com deputados de diferentes bancadas e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Vou buscar a sensibilidade da Câmara dos Deputados porque as nossas adolescentes e os nossos adolescentes não podem ser prejudicados por essa irresponsabilidade do governo, que desmonta o SUS e que tem uma postura antivacina, na prática”, conclui o deputado.

O projeto não tem data para votação no plenário. Se receber o aval da Câmara, o PL deverá ser apreciado pelo Senado.

 

Nossos jovens não podem ficar sem a vacina do HPV



Vacina contra o HPV (Divulgação)

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Abordei aqui recentemente a vergonha do Brasil não ter atingido no ano passado, pela primeira vez no século, a cobertura vacinal para prevenção de várias doenças em crianças, isso antes da pandemia da covid-19, o que demostra a falta de divulgação de campanhas de vacinação e a destruição do nosso Programa Nacional de Imunização (PNI) pelo governo Bolsonaro.

E esse triste marco será pior em 2020 com a pandemia, as dificuldades das pessoas irem até as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o desmonte das equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) pela falta de incentivo do governo federal, também por ter retirado do atendimento os médicos do Programa Mais Médicos e ainda não realocar os profissionais nas cidades.

Uma das vacinas que apresentou redução na cobertura foi a do Human Papiloma Virus (HPV), que previne contra os cânceres de colo do útero, vulva, vagina, pênis, ânus, boca e orofaringe, que foi incorporada no calendário do SUS em 2013 quando era Ministro da Saúde. Na época, a família que desejasse proteger seu filho ou filha de 9 a 14 anos dos cânceres provocados pelo vírus, tinham que desembolsar cerca de R$ 1.200 reais em três doses da vacina, que eram oferecidas em laboratórios particulares.

A introdução da planta desta vacina é fruto da transferência de tecnologia do Ministério da Saúde em parceria com o Instituto Butantan e que também está sendo utilizada para o desenvolvimento da vacina contra a covid-19. Essa parceria além de assegurar a gratuidade da proteção na imunização, gerou tecnologia e emprego.

No caso da vacina do HPV, a presença da criança e jovem na escola é fundamental para o alcance da cobertura vacinal, sobretudo da segunda dose. Quando iniciamos as campanhas de vacinação do HPV, fizemos a parceria com o Programa Saúde na Escola e incentivamos que as prefeituras e governos estaduais realizassem as campanhas dentro das escolas, podendo até fazer a vacinação no ambiente escolar com autorização dos pais.

Em 2020, com o isolamento, distanciamento social e a paralisação das aulas presenciais, nós não tivemos este componente para a vacinação adequada. O problema é que as crianças que têm 14 anos em 2020, farão 15 no ano que vem e estarão fora da classificação para a vacina no SUS.

Por isso, apresentei o Projeto de Lei 4798/2020 que estende, excepcionalmente, a ampliação do calendário vacinal para vacina do HPV, permitindo a vacinação dos jovens que completarão 15 anos em 2021. Acredito que esta medida é necessária para a saúde pública do nosso país já que garante a correção desta lacuna de prevenção para evitar a propagação do vírus.

Petição Pública: O SUS merece mais em 2021! CNS reivindica manutenção do piso emergencial



Foto: Agência Brasil

Com informações do PT na Câmara

O PL de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 não prevê manutenção de R$ 35 bilhões do orçamento emergencial para o próximo ano

Estamos vivendo um contexto de calamidade pública. A Covid-19 já matou dezenas de milhares de pessoas no Brasil e continua gerando a maior crise sanitária da história do país. Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. A petição “O SUS merece mais em 2021″ é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Se o PL de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) for aprovado entre deputados e senadores, o Sistema Único de Saúde (SUS) não seguirá com os R$ 35 bilhões emergenciais em comparação aos recursos do Ministério da Saúde em 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que tramita no Congresso Nacional, tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016, o que não podemos permitir, pois aprofundam o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) afirma que a sociedade precisa se mobilizar para chamar atenção do Congresso Nacional para mudar a proposta genocida de Bolsonaro que quer retirar R$ 35 bilhões do Ministério da Saúde no ano que vem. “O Congresso Nacional tem a forma para garantir que nenhum real seja retirado da saúde em 2021, em um momento tão difícil de superação da pandemia e de atendimento dos vários problemas de saúde que foram represados ao longo desse ano”, afirmou. Padilha, que já foi ministro da Saúde, ainda explica que a proposta de Orçamento não garante nem a vacina para a população no ano que vem.

A redução do orçamento é contra Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS e o processo de planejamento ascendente do SUS, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. Isso está em desacordo com a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão SUS. É mais uma vez o enfraquecimento do pacto social de bem-estar e proteção social assinado na Constituição, com a naturalização da barbárie e sem ouvir o clamor do controle social do SUS.

Perdas

O CNS já demonstrou que houve perda de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018, quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer. Os efeitos negativos da EC 95/2016 estão presentes no gasto em Saúde por pessoa, que caiu de R$ 594,00 (em 2017) para R$ 583,00 (em 2019). O cálculo em porcentagem da receita corrente líquida também caiu de 15,77% para 13,54%, e só estamos no terceiro ano posterior à aprovação deste deletério dispositivo.

É grave a situação que se projeta para 2021 com a volta da regra da EC 95/2016, estabelecida pelo governo no PLDO 2021. Para o próximo ano, o SUS precisa lidar com o contexto de pós-pandemia sem uma vacina estabelecida e aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). E, mesmo diante desta inovação, o SUS precisará ter orçamento para a aquisição deste insumo e atenuar a demanda reprimida de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas que estão sendo noticiadas. Não podemos permitir uma redução ainda maior no orçamento da Saúde. Assim, precisamos:

  1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da Lei Orçamentária Anual [LOA] 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).
  2. Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.

Sem Saúde não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021!

Assine a Petição: http://chng.it/fzP8BLMnfR