Recuperar o SUS: Conferência apresenta propostas e destaca consensos por saúde pública



Foto: Ricardo Stuckert

A etapa nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, organizada pela Frente pela Vida, foi realizada nesta sexta-feira (5), em São Paulo, com a participação de centenas de militantes do setor. Gestores, trabalhadores da saúde, lideranças sociais e políticas, pesquisadores e sanitaristas de diversas partes do país debateram a construção de uma agenda para o Brasil, diante de desafios como o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e problemas acumulados por conta da pandemia de covid-19.

O evento contou com a participação do ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu discurso, Lula reafirmou que pretende revogar o teto de gastos vigente no país desde 2016.

“Entre 2018 e 2022, o Teto de Gastos – que tira dos pobres para dar aos ricos – já subtraiu R$ 36,9 bilhões do orçamento federal da saúde. Se nada for feito, a manutenção desse crime continuado acabará por inviabilizar completamente o SUS, abrindo as portas para a privatização da saúde”, disse o petista.

Consensos

A conferência foi realizada em um clima de consenso em relação às prioridades de um próximo governo federal na área da saúde. “Acho que a catástrofe que vivemos no governo Bolsonaro, com essa história da pandemia e com essa história do necrogoverno, nos obrigou a trabalhar muito juntos nos últimos anos”, afirma Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Essa conjuntura de conseguir o movimento sanitário de novo unido, como foi lá na Constituinte, eu acho que é muito importante.” compara.

A Frente pela Vida, que se formou na luta contra a pandemia de covid-19 e o negacionismo do governo federal, entregou a Lula uma carta com prioridades para a saúde em um eventual próximo governo.

Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, lembra a importância de manter a atenção à covid-19. “Precisamos avançar na cobertura vacinal, vacinar crianças, grupos de risco com a quarta dose e acolher as pessoas com sequelas da covid-19”, diz. É necessário também um esforço para lidar com todas as consequências que a pandemia causou na saúde da população. “Cirurgias foram canceladas, exames foram cancelados, atividades de vigilância e acompanhamento foram cancelados, piorando o quadro de saúde das pessoas”.

Carta

Em consonância com o discurso do candidato petista, o primeiro ponto citado no documento é a recomposição do orçamento da saúde. Além de garantir que o investimento no setor alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (PIB), a Frente defende que deve haver uma política de alocação de recursos que foque na Rede Básica de Saúde.

Para Fernanda Madano, integrante do Conselho Nacional de Saúde, a revogação do Teto de Gastos é importante, mas não basta. “Uma linha premente é o debate sobre um novo modelo de financiamento sobre o sistema”, afirma. “É uma recuperação de um desfinanciamento histórico e de uma desconsideração histórica, com interfaces com o Legislativo e com o Executivo, da perspectiva da valorização da vertente privada, que ficou garantida via constituição federal, infelizmente. Temos que priorizar o SUS público e estatal”.

A carta também cita a importância de fomentar a relação entre as políticas de saúde, de desenvolvimento industrial e de ciência e tecnologia para garantir sustentabilidade às políticas sanitárias e colaborar com o crescimento econômico. A estratégia para atingir esses objetivos é a implantação de um Complexo Econômico da Saúde, que poderá construir autonomia em saúde para a segurança e soberania sanitária, além da redução da dependência externa de insumos e tecnologias.

Outros pontos citados no documento são a construção de uma carreira pública nacional para o SUS, a valorização do controle social da política de saúde e a atenção aos grupos sociais minorizados, como mulheres, pessoas com deficiência, população negra, indígena e LGBTQIA+.

Paulo Conceição, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, ressalta a importância do financiamento do SUS. “É um problema crônico que se cronificou ainda mais a partir do golpe de 2016 e a partir da aprovação do Teto de Gastos. Uma das proposições é a revogação do Teto para que se possa conseguir um maior financiamento do SUS, que é uma necessidade premente”. Ele também afirma que a participação da classe médica na Conferência e na discussão da saúde do país tem um caráter de reparação da atuação do Conselho Federal de Saúde no apoio ao governo Bolsonaro.

“Nós temos, dentro desse esforço de remobilização, tentado constituir uma articulação entre o que a gente chama de setores progressistas e moderados dentro da categoria médica”, diz Vinícius Ximenes, da coordenação nacional da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. “Dentro desse esforço que está vinculado à garantir a vitória de Lula nessas eleições, a garantir a posse de Lula e um ciclo que a gente saia somente de um patamar de resistência, que a gente possa reconstruir esse país, trazer novamente conquistas que nós tivemos nas últimas décadas e perdemos nos últimos anos.”

Diversidade de vozes

A plenária da Conferência contou com a participação de dezenas de movimentos de saúde do país. A despeito da diversidade das reivindicações, alguns pontos foram comuns à maioria dos depoimentos.

Um deles é a luta pelo fim da gestão privada do SUS. Débora Aligieri, representante do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), fez uma fala contundente contra a participação das Organizações Sociais (OSs) na gestão das unidades de saúde na cidade. “No município de São Paulo mais de 90% da atenção básica está sob a gestão das OSs e a gente vem observando uma precarização tanto do vínculo trabalhista quanto da própria atenção à saúde da população”, diz. A reivindicação do Conselho é a revisão da política de gestão baseada em OSs e o desenvolvimento de estratégias e mecanismos para tornar o SUS 100% público.

A preocupação com a saúde mental com um viés antimanicomial também foi uma pauta defendida por diversos coletivos. Cris Taquá, representante da Articulação Nacional das Marchas da Maconha, da Associação Comunitária Agroecológica da Mata e do Coletivo de Mulheres Saúde Mental Antimanicomial, defendeu a pauta.

“A gente trabalha num viés do antimanicomialismo, tratamento em liberdade inserido na sociedade, dentro do contexto social comunitário e de forma geral, antiproibicionista, no sentido de tratar as pessoas e fazer planejamento de cura de acordo com o que elas querem e um tratamento de redução de danos, de tratar a intenção e os hábitos das pessoas de maneira que elas possam estar inseridas na sociedade sem estigmas”, diz.

A saúde indígena também foi lembrada. Mepana Maguta, coordenadora geral do povo Maguta no Amazonas, relembrou as dificuldades dos povos originários durante a pandemia. “Foi muito difícil para nós, porque perdemos vários parentes que são os líderes, que no momento que a gente corre atrás, num momento muito difícil, os maiores líderes morreram na pandemia”, afirma. Houve dificuldade para conseguir remédios e alimentos no início da covid.

Hoje, os indígenas buscam a garantia de acessar o direito à saúde. “Na aldeia temos falta de transporte, falta de remédios para os pacientes que não estão conseguindo chegar nas cidades para fazer os tratamentos”, diz.

Com informações do Brasil de Fato

Edição: Daniel Lamir

Desmonte da Rede Cegonha: desrespeito a mulheres, bebês e enfermagem



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em 2011, quando Ministro da Saúde, lançamos o programa Rede Cegonha para assistência obstétrica à mulher no pré-natal, parto, puerpério e ao seu bebê até dois anos de idade. A implantação dessa importante política pública auxiliou na redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, o incentivo ao parto humanizado e intensificou a atenção integral à saúde da mulher, oferecendo mais autonomia.

O acompanhamento da Rede Cegonha começa no planejamento reprodutivo, passa pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida da criança. O programa investiu na qualificação do cuidado à gestante e ao desenvolvimento de seus bebês nos serviços da atenção primária em saúde com o acompanhamento das equipes do programa Estratégia da Saúde, em equipamentos especializados na ampliação e qualificação dos leitos de UTI adulto e UTI neonatal, leitos de gestação de alto risco, novas maternidades e Centros de Parto Normal.

De 2011 a 2016, a Rede Cegonha estava presente em municípios de todos os estados do país, prestando assistência a milhares de mulheres e crianças. É considerada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil.

Apesar disso, assim como é de costume com toda política pública que dá direitos aos cidadãos, o governo Bolsonaro apresentou portaria que desmonta a Rede Cegonha e institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), sem discutir e muito menos pactuar a nova estratégia de atendimento com estados e municípios.

Essa portaria altera a lógica do cuidado e traz novamente a figura do médico obstetra como assistência integral, acaba com os Centros de Parto Normal e com papel das enfermeiras obstetrizes na condução do parto, também deixando de lado o importante acompanhamento de outros profissionais médicos no pré-natal, estimula a indústria da cesárea no país, não incentiva a promoção da alimentação saudável, entre outros absurdos que só retrocedem a dignidade da saúde integral da mulher.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem após a divulgação da portaria, publicaram nota de repúdio ao anúncio  afirmando que a “Portaria 715/2022 ignora avaliação técnica e dispositivos legais para impor o fim de política pública bem sucedida” e destacaram o reconhecimento da Enfermagem Obstétrica que é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na atuação multidisciplinar e com especialistas na retaguarda.

Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo que pede a sustação dos efeitos dessa portaria o quanto antes. Não podemos permitir que mulheres e suas crianças sofram pelo descompromisso assistencial de um governo que mostra não se preocupar com atendimento integral em saúde em um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher. Não vamos permitir que o trabalho das enfermeiras obstetrizes seja desvalorizado, também é por elas que estamos nessa luta.

A enfermagem brasileira deve ser respeitada. A categoria foi heroína no atendimento à pandemia da Covid-19 e o melhor agradecimento que o Congresso Nacional pode dar a esses profissionais é na aprovação do piso salarial da enfermagem. Também estamos na luta para que ele seja votado o quanto antes. Não vamos permitir que faltem com respeito aos trabalhadores da enfermagem.

Só com saúde pública forte superaremos a fome e voltaremos a crescer



Crédito: Rovena Rosa / Ag. Brasil

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

Nada custa mais para uma família pobre do que fazer uma vaquinha para comprar remédios que não encontraram no posto de saúde ou ver um filho ficar dias internado por conta de uma doença que poderia ter sido prevenida através de uma vacina.

Nada atrapalha mais a rotina de uma família pobre do que os parentes terem que se revezar, muitas vezes faltando ao trabalho, para acompanhar um dos seus membros em uma consulta médica ou pronto socorro.

Nada custa mais para a economia de um pequeno produtor do que ter que vender seus produtos mais baratos para ter pagar os custos de uma viagem até a capital de seu estado para realizar um exame especializado.

Nada afeta mais o dia a dia da economia de um pequeno comerciante da periferia
do que ver que, ao invés de investir no seu estabelecimento, está gastando com deslocamento para tratamento médico.

Nada custa mais para uma fábrica de equipamentos de saúde do que perder oportunidade de vender para um hospital porque é mais barato para esse hospital importar equipamento de um outro país.

Nada custa mais para o futuro de um país do que ver seus pesquisadores irem para outros países para continuar suas pesquisas, porque não veem mais oportunidade de desenvolvê-las aqui.

Nada interrompe mais os planos de um trabalhador do que o fato dele ficar afastado por não conseguir tratamento de reabilitação de sua saúde após um acidente de trabalho. Nada custa mais para uma empresa ou comércio do que a redução da produtividade por conta de problemas de saúde.

Em todas essas situações, há um fio de continuidade: a saúde pública e o SUS.

A pandemia fez com que uma parcela da população brasileira tenha tido percepção da importância do SUS para o Brasil. Sem o SUS, não existiria o Instituto Butantan e a Fiocruz e, sem eles, mais da metade da população brasileira não teria recebido a vacina contra a Covid-19.

Muita gente que não sabia o que era uma UPA 24h ou o Programa Nacional de Imunização, passou a conhecer durante a pandemia. Muita gente percebeu, pela primeira vez na história, que 77% da população brasileira tem apenas o SUS como alternativa para cuidar da saúde e que os 23% que têm plano de saúde, em várias situações durante a pandemia, tiveram suas vidas salvas graças ao SUS.

O que a população brasileira ainda não entendeu é que a saúde pública e o SUS são muito mais que atenção à saúde. Eles são um caminho fundamental para o crescimento econômico, a recuperação dos empregos e o enfrentamento ao flagelo da tragédia da fome.

O setor da saúde representa cerca de 9% do PIB brasileiro. A estrutura da saúde compreende centenas de milhares de equipamentos pelo país: cerca de 6.400 hospitais públicos e privados; 48 mil unidades de saúde básica, centros e postos de saúde; 350 mil estabelecimentos de saúde, onde trabalham cerca de 9 milhões de pessoas.

Pensar na saúde pública como eixo de desenvolvimento é fundamental para que o Brasil recupere a produção de empregos e a economia.

Por exemplo: o Bolsa Família não teria chegado às milhões de famílias brasileiras sem o trabalho dos agentes comunitários de saúde da equipe Saúde da Família que cadastram as famílias para a inclusão no programa. Mais do que cadastrar, são esses profissionais que fazem as condicionalidades e busca ativa das pessoas em vulnerabilidade social. Não teremos uma política forte de transferência de renda para quem mais precisa sem as equipes do SUS, próximas a essas pessoas.

Nos pequenos municípios do país, os principais empregos permanentes são de profissionais da saúde. Cada um desses trabalhadores, seja da Saúde da Família ou médico do Mais Médicos, que chegaram ao interior do país, significou uma melhora na economia das famílias, que pararam de ter que gastar dinheiro pagando passagens para ir em busca de atendimento nas capitais.

Quando tomamos a decisão de incorporar a vacina do HPV, da noite para o dia criamos o maior programa de vacinação pública contra o HPV do mundo. Esse é o tamanho da saúde pública brasileira.

Naquele momento, uma família para aplicar as três doses da vacina em seus filhos, gastavam em torno de R $1.2000. A decisão de inserir a vacina do HPV no SUS gerou economia às famílias, prevenção ao câncer de colo de útero e a transferência de tecnologia para o Instituto Butantan, que passou a produzir a vacina e gerou empregos e tecnologia.

Tomamos a decisão de incorporar no SUS os principais medicamentos biológicos, para que as famílias não paguem milhões de reais todos os meses. Com isso, aliviamos a economia das famílias, que puderam direcionar esses recursos para outras atividades.

Essa é a força da saúde pública brasileira diante das necessidades de crescimento econômico, inovação tecnológica e redução da desigualdade de nosso país.

Dia 7/4 é o Dia Mundial da Saúde, que possamos celebrar com a força e a preocupação por ainda estarmos superando uma pandemia, mas com a consciência que a retomada do crescimento econômico e a redução da pobreza, passam por uma saúde pública e um SUS mais forte, no centro do projeto de desenvolvimento do Brasil.

Saúde: inovar é preciso, produzir também



Foto: Aluísio Moreira SEI

*Por Alexandre Padilha e Jandira Feghali para o Le Monde Diplomatique Brasil

A pandemia da Covid-19 escancarou a realidade de alguns países – incluindo o Brasil – de como é crítico e preocupante depender de outras nações para a produção de medicamentos, vacinas e equipamentos. O cenário expôs as fragilidades da produção nacional e mostrou a importância estratégica do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro na superação da nossa dependência e para garantir o acesso universal.

O subfinanciamento do SUS ficou ainda mais evidente: a incapacidade de alocação de recursos orçamentários por parte do governo federal e o déficit da balança comercial do setor saúde, que já era elevado, foi acentuado durante a pandemia. O prejuízo de US$ 5,5 bilhões representou uma alta de 12,5% em relação a 2019. De 2019 a 2020, nossas importações de EPI tiveram um salto de quase US$ 400 milhões. O mesmo Brasil, que se orgulha de instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan, depende de outros países para ter os tão necessários Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA). Apenas nesse item nossa dependência chega a 90%.

Apesar do percalço e da escassez de insumos no contexto global, o CEIS responde com contribuições nos cuidados com a saúde, com vacinas, kits diagnósticos, EPIs, respiradores, medicamentos anestésicos, entre outros itens produzidos localmente – muitos em regime de parcerias público privadas – e com tecnologias incorporadas por produtores públicos.

SUS só será sustentável se aumentarmos a nossa capacidade de produção, pesquisa, inovação e desenvolvimento de produtos, tecnologias e serviços da saúde. O Congresso Nacional busca superar esse desafio por meio da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde com foco no que pode ser feito pelo Legislativo, Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas da União para superar gargalos. Trata-se de uma questão de soberania nacional, desenvolvimento econômico e da garantia do preceito constitucional de que a saúde é dever do Estado e direito de todos e todas.

Foram audiências públicas dos mais diversos segmentos que resultaram em um relatório que apresenta os desafios do CEIS na pandemia: com incorporação de novas tecnologias, o papel das instituições públicas, privadas, gestão das redes de saúde e de regulação e controle, a biodiversidade e conhecimentos tradicionais, rede de pesquisadores em economia e inovação em saúde, o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na agenda, a Saúde Digital e o financiamento do CEIS.

É o desafio de fazermos um SUS mais forte e com mais qualidade e, ao mesmo tempo, nossa grande oportunidade de fazer parte do mercado público que gera e é o grande chamariz para sustentar o investimento público e privado em produzir no Brasil.

Foi assim quando o Ministério da Saúde incluiu a vacina do HPV e a Eritropetina e viabilizou a transferência de tecnologia para o Butantan e a Fiocruz, permitindo que hoje os institutos públicos possam produzir as vacinas para Covid-19, por exemplo.

O relatório recomenda ao Executivo Federal a recriação do Grupo Gestor do CEIS, descontingenciamento de recursos destinados ao estímulo da produção, mecanismos de definição de preços que estimulem a inovação, desburocratização para realização de pesquisas nacionais e internacionais, política externa que coloque o Brasil como liderança regional da produção na saúde.

Fica cada vez mais claro que o desenvolvimento nacional não acontecerá se não houver investimentos na produção nacional integrada ao conhecimento a serviço das pessoas. O Brasil tem o SUS, plantas industriais públicas e privadas, institutos de pesquisa e universidades, não podemos ser tão vulneráveis e dependentes.

Ainda em 2020, o secretário geral da ONU declarou que a pandemia veio como um raio-X a revelar as fraturas no esqueleto frágil das sociedades que construímos. No caso do Brasil, as fraturas estão expostas e o caminho está dado para reverter o cenário. A recuperação econômica do Brasil passa pela economia da saúde e é desafio do Congresso Nacional, do SUS e da sociedade compor um plano de reconstrução do país para superar a pandemia.

Alexandre Padilha (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputados federais, são, respectivamente relator e presidenta da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.

Comissão da Câmara dos Deputados aprova PL de Padilha que define logo do SUS como símbolo nacional



Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8/09), o Projeto de Lei 3.644/2020, que inclui a logomarca do Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais do país. O projeto é de autoria do deputado federal Alexandre Padilha e foi subscrito pelo deputado Jorge Solla.

O texto estabelece que o símbolo do SUS deverá constar em bandeiras expostas em todas as unidades de saúde e prédios custeadas integralmente ou parcialmente pelo SUS. De acordo com Padilha, a  iniciativa pretende assegurar ao SUS o merecido destaque como “política pública de caráter universal e civilizatório” que “o Brasil pode orgulhosamente divulgar ao mundo”.

“O papel do SUS, que já era reconhecido por especialistas do mundo inteiro, ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19. É praticamente consenso entre estudiosos do tema que o fato dos EUA não contarem com um sistema de saúde de acesso universal como SUS, está entre as razões de a tragédia da pandemia ter sido impiedosa naquele país”, explicou Alexandre Padilha.

 

Na análise do parlamentar, tornar a logo do SUS símbolo nacional, também é defender a saúde pública brasileira dos ataques que vem sofrendo.

“É preciso falar, também, das tentativas de políticas de cunho neoliberais de acabar com o SUS. Recentemente, a PEC do congelamento dos gastos representou um duro golpe para a saúde pública no País. No entanto, a gestão da crise da pandemia, sem o SUS e todo o sistema de pesquisa pública no País, poderia ser ainda mais catastrófica”, justificou o deputado no projeto.

O projeto agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Após, precisa ser levado ao plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, o próximo passo é a votação no Senado.

 

*Com informações da Ascom CNS

Precisamos falar sobre como vamos cuidar das sequelas da covid-19



Imagem/Reprodução

Por Alexandre Padilha para coluna do Fausto Macedo, Estadão 

A Covid-19 mostra, cada vez mais, ser uma doença que desafia novos conhecimentos para ciência e, com o tempo, amplia os impactos negativos que podem deixar na vida e no organismo dos infectados. Até agora, a pandemia deste vírus traiçoeiro vitimou fatalmente mais de 540 mil brasileiros e contaminou cerca de 20 milhões pessoas.

Um dos diretores do Centro de Controle de Doenças declarou nesta semana que a pandemia “não acaba até que acabe”. Ou seja, ela não vai acabar quando realmente acabar. Ninguém minimamente responsável pode definir data para o fim da pandemia, como muitos já fizeram e erraram.

Estou como deputado federal, mas sou médico e professor universitário e junto com meus alunos atendo em Unidades Básicas de Saúde (UBS) na periferia de São Paulo e Campinas. E temos acompanhado inúmeros pacientes que sobreviveram a Covid-19 mas que ficaram com sequelas da doença.

Os que felizmente não tiveram suas vidas perdidas, podem ficar com sequelas, o que é o caso de milhões de pessoas e as consequências são percebidas logo depois da recuperação e em outros casos, surgem mais claras e evidentes ao longo do tempo.

As sequelas mais comuns são o acometimento pulmonar e os impactos de longas internações na UTI. A grande maioria dos infectados que se recuperam de quadros graves de Covid-19 acabam desenvolvendo por algum período sequelas pulmonares, queixa de fadiga, dificuldades para recuperar o estágio físico, queixas musculares e neurológicas. Ao longo do tempo, também já está sendo observado outros acometimentos: oftalmológicos, neurológicos, cardíacos e tromboses.

O que se sabe é que a grande maioria dos pacientes que tiveram Covid-19 de maneira moderada ou grave desenvolvem algum tipo de sequela. O que se sabe também, é que a imensa maioria dos infectados de maneira moderada ou grave acabam apresentando risco maior de morte por outras infecções depois do período de recuperação. Estão sendo e serão observados cada vez mais novos perfis de sequelas na medida em que as pessoas vão se recuperando, com novos estudos e relatos.

Além disso, há também o relato de sequelas psicológicas, de saúde mental, seja dos recuperados ou das pessoas que perderam fatalmente parentes e amigos por Covid-19.

Um estudo recente mostrou que a Covid-19 deixou mais de 130 mil órfãos. São crianças e adolescentes que perderam seus pais e suas mães, e que necessitam ter assegurado seu direito a proteção social, ofertas educacionais e de saúde, para serem acolhidas e defendidas, mesmo diante de todos os problemas que temos sofrido.

Por isso, propus que o Estado se comprometa em assegurar uma indenização mensal para as crianças órfãs da pandemia. Medida similar foi assegurada recentemente pelos governadores nordestinos que criaram o projeto “Nordeste que Acolhe”, que consiste em um repasse mensal de R$ 500 por criança órfã.

As comunidades escolares de hoje são diferentes das comunidades escolares de antes da pandemia. Perdemos professores, pais, alunos, trabalhadores da educação e familiares. A escola precisa ser um espaço de acolhimento, de construção de convivência e segurança para todos e todas.

Precisamos construir políticas públicas que tenham um olhar integral, na oferta de assistência à saúde, psicológica, médica, fisioterápica para permitir a cada um desses brasileiros vida digna.

Propus um Projeto de Lei no Congresso Nacional que institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da pandemia da Covid-19, que tem por objetivo assegurar às vitimas a plena recuperação das sequelas físicas e dos impactos sociais por elas desenvolvidas.

O que também preocupa é o fato do número de casos de transmissão e lotação de leitos de UTI nos hospitais ter represado os demais tratamentos de problemas de saúde das pessoas e o adiamento de cirurgias que não são emergenciais.

Essa é a sequela do SUS, que afeta a saúde de todos os brasileiros: o fato de milhares de pessoas estarem com seus tratamentos de saúde suspensos. A rede do SUS – atenção primária e especializada – foi desestruturada porque os atendimentos foram focados na Covid-19. Além disso, o SUS perdeu muitos trabalhadores da saúde experientes, seja que perderam suas vidas ou ficaram com sequelas que os impedem de retornem ao trabalho nos serviços de saúde.

Pensando nisso, aprovamos o Projeto de Lei 14128/21 de minha autoria que garante indenização aos familiares dos trabalhadores da saúde em caso de morte no enfrentamento à pandemia.

A pandemia não se encerrará com a redução dos casos confirmados ou das mortes. Ela continuará e seus efeitos serão duradouros. Para enfrentar esses impactos, necessitamos de políticas públicas que enxerguem o brasileiro como cidadão de direitos, e não apenas como números e custos.

Só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19



Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O anúncio do governo do estado de São Paulo de que toda a população adulta receberá ao menos a primeira dose da vacina contra Covid-19 até 15 de setembro trouxe otimismo e entusiasmo aos paulistas.

A antecipação do calendário de vacinação é uma ótima notícia para quem está esperando ansiosamente pela primeira dose, mas é importante ressaltar que isso também pode significar que muita gente dos grupos prioritários ainda não concluiu a vacinação com a segunda dose ou então nem tomou a primeira.

É muito importante garantir a conclusão das duas doses da vacina aos grupos prioritários. De acordo com o sistema de informações do Ministério da Saúde, o DataSUS, um em cinco idosos com mais de 70 anos não completou o esquema de vacinação contra a Covid-19 no Brasil. Cerca de 2,6 milhões de brasileiros nessa faixa etária ainda não tomaram a segunda dose da vacina e um milhão não tomou nem a primeira.

A discussão não deve ser o risco ou se está incorreto antecipar a vacinação para os mais jovens, a questão é que estados e municípios devem fazer busca ativa e campanhas publicitárias orientando as pessoas a se vacinar e concluir o esquema de vacinação.

A melhor vacina é aquela que imuniza o povo contra a doença que tirou cerca de 500 mil vidas no país. O fato é que não vemos nenhuma campanha de vacinação consistente e permanente por parte do Ministério da Saúde em conjunto com as secretarias de saúde dos estados e municípios que incentive as pessoas a se vacinar.

É imprescindível que estados e municípios determinem que os agentes de saúde que compõem as equipes do programa Estratégia Saúde da Família façam a busca ativa desses brasileiros. São essas equipes que vão até a casa das pessoas e fazem o acompanhamento e monitoramento de saúde das famílias.

Essas equipes que são formadas por médicos, enfermeiros e agentes de saúde, são primordiais para que a atenção básica de saúde funcione em nosso país. São eles também que estão no momento mais frágil desde sua criação porque o governo Bolsonaro não estimula e protege essas equipes e reduz a capacidade de atendimento da população com os cortes anunciados. De acordo com o IBGE, em 2019, ano antes da pandemia, apenas 37% dos domicílios no Brasil recebiam visitas mensais de equipes de saúde da família. Em 2013, esse número era de 50%.

Não é hora de escolhermos qual vacina tomar, precisamos vacinar toda a população brasileira já. Bolsonaro precisa comprar e criar estímulos para a produção de vacinas suficientes. Ao invés disso, o presidente cria medo e insegurança.

Se a população está temendo tomar vacina, a culpa é de Bolsonaro. Ouçam os profissionais de saúde e a ciência: só com vacina no braço vamos vencer a Covid-19.

Jornada vacina para todos já: Parlamentares e entidades pressionam Congresso Nacional para garantia de vacina para toda a população



Há poucos dias do país completar um ano do primeiro caso de Covid-19, o governo Bolsonaro permanece omisso e negacionista no combate à pandemia, com número de casos e óbitos em crescimento, são quase 250 mil vidas perdidas, e sem um plano de vacinação eficaz – com apenas 2,87% da população vacinada – apesar do Brasil ter um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS.

Criado constitucionalmente com a missão de garantir o direito à vida, o Sistema Único de Saúde, sofre infinitos desmontes no governo Bolsonaro, frente à sua desqualificada condução da pandemia e na proposta de retirada de recursos para 2021 no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Governo Federal e que impactará ainda mais no direito à saúde pública, gratuita e universal dos brasileiros.

Para cobrar que o Congresso Nacional e o governo garantam vacina para todos e mantenham recursos no orçamento para saúde e educação, aconteceu nesta quarta (24), a live “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”, mobilização para pressionar a prioridade de vacinação, em especial aos trabalhadores de educação, e a exigência de propiciar orçamento público necessário para o enfrentamento à pandemia para 2021 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde de 168,7 bilhões. A live contou com a presença de ex-ministros, gestores estaduais e municipais, parlamentares, entidades, especialistas e lideranças sindicais e do movimento social.

“É inadmissível um país como o Brasil, que tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e com capacidade de vacinar 80 milhões de brasileiros contra a gripe em três meses, não ter doses suficientes para vacinar toda a população apta contra a Covid-19. Diante da incompetência do governo, o Congresso tem aprovado medidas importantes como a Medida Provisória que acelera aquisição de vacinas e autoriza que governos estaduais e municipais possam comprar vacinas caso o Estado não garanta vacinação para a população, com prioridade de vacinação dos trabalhadores de educação”.

Audiência com o Presidente do Senado

Como parte das atividades da jornada, parlamentares de diversos partidos e representantes do setor da educação e saúde estiveram reunidos com a Presidência do Senado Federal, onde foi entregue carta e a petição pública com mais de 500 mil assinaturas do Conselho Nacional de Saúde que trata da vacinação e da defesa de mais investimentos para as áreas para 2021.

Também foi pautada a votação da PEC Emergencial, prevista para ser votada nos próximos dias.

“Se a PEC Emergencial proposta pelo governo Bolsonaro for aprovada, toda a luta que tivemos para garantir o Fundeb e recursos para a saúde vão embora. A nossa luta é para que essa pauta não seja votada e para que não aceitemos a chantagem do governo federal, que ao invés de prorrogar o auxílio emergencial, que foi conquistado graças aos parlamentares de oposição, quer alterar a vinculação dos recursos para educação e saúde, com impacto por décadas. É possível e necessário prorrogar o auxílio emergencial mantendo os recursos para as áreas”, afirma Padilha.

Veja como foi a live da “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”:

 

Um plano de vacinação contra Covid-19 para todos, por Alexandre Padilha



Foto: BBC (reprodução)

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A ocupação militar no Ministério da Saúde permanece demonstrando sua incapacidade de garantir ao povo brasileiro um plano de vacinação contra Covid-19 para todos. Até agora, o governo brasileiro ainda não apresentou uma estratégia de incorporação de várias vacinas que estão em desenvolvimento no mundo. É necessário que o Brasil adquira todas as metodologias técnicas que se comprovem eficazes se não, não seremos capazes de vacinar todos os brasileiros.

As atitudes do governo federal têm adiado, cada vez mais, a possibilidade de termos vacinas contra o novo coronavírus o mais rápido possível. Projetos de vacinação estão sendo incorporados em diversos países e a lentidão do governo Bolsonaro está deixando o país na contramão. Pode acontecer que se esse processo demorar muito, o Brasil não tenha vacinas suficientes.

Bolsonaro estimula a infecção das pessoas, despreza a vida, o risco da Covid-19 e a saúde do povo brasileiro, colocando à frente da defesa da vida, disputas partidárias e ideológicas. Desde o início da pandemia, o Brasil vive ondas de aumento e queda no número de casos e óbitos, nunca registramos estabilidade recorrente.

Pela excelência do nosso Programa Nacional de Imunização, deveríamos estar sendo inspirados no que ocorreu em 2010 na pandemia de H1N1, quando o Brasil liderou mundialmente o programa de vacinação, sendo o país que mais imunizou no mundo.

Naquele momento, a vacina que poderia ser incorporada com mais rapidez, foi a desenvolvida no Instituto Butantan e o governo do estado de São Paulo era comandado pelo maior opositor do governo Lula, à época presidente da República, e em nenhum momento a disputa partidária foi colocada à frente da defesa da vida e era isso que precisávamos estar vivendo no Brasil novamente. Nosso maior inimigo, a ser derrotado, é o vírus, não as vacinas ou institutos públicos.

Ao invés disso, o governo federal fica reiterando a lentidão para incorporação, martelando em apenas uma vacina e estabeleceu guerra com conjunto de outras vacinas em desenvolvimento, como a CoronaVac, do Instituto Butantan, a da Pfizer, do Reino Unido, ou com a russa Sputnik V, e também não preparou o país para mais insumos necessários para aplicação dos imunizantes.

Nesta semana tivemos audiências na Câmara dos Deputados, na comissão que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19, onde representantes do Ministério da Saúde foram convocados para prestar esclarecimentos sobre o plano de vacinação e também sobre o motivo de cerca de sete milhões de testes para a doença estarem encalhados, sendo o Brasil o país que menos testa sua população. Ambos os questionamentos não tiveram respostas plausíveis e muito menos justificáveis.

As ações feitas contra a Covid-19 aqui, desde o início da pandemia, foram planejadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso, vamos continuar lutando para que o governo Bolsonaro tenha o compromisso de incorporar várias vacinas na luta contra a pandemia e vamos obrigar o Ministério da Saúde a fazer parcerias com todos os projetos que mostrem eficácia garantida, para que possamos garantir vacinação para toda população. A vacina da Covid-19 deve ser para todos.

Padilha vai ao TCU contra suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo SUS



Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) encaminhou nesta segunda-feira (7) pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure a suspensão de exames de HIV, Aids e hepatites virais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) determinada pelo Ministério da Saúde. A medida foi tomada porque o governo Bolsonaro deixou vencer o contrato de fornecimento desses testes.

No documento, Padilha, que é ex-ministro da Saúde, pede que o TCU apure o ocorrido e responsabilize os gestores envolvidos no caso.

O deputado baseou seu requerimento em reportagem do jornalista Mateus Vargas, do Estadão. Segundo o texto, os contratos venceram em novembro e apenas em outubro o ministério lançou um pregão para selecionar um novo fornecedor. No entanto, o procedimento fracassou porque a empresa que ganhou a disputa não apresentou os documentos necessários.

De acordo com o jornalista, novo pregão deve ser realizado nesta terça-feira (8). Se houver um vencedor, a expectativa é que o serviço seja retomado apenas em janeiro.

No requerimento, o parlamentar escreve que os fatos revelados pela reportagem demonstram um “desmonte” de políticas para pessoas que vivem com HIV, Aids e hepatites virais no Ministério da Saúde.

“A descontinuidade desses tratamentos é gravíssimo e pode ser fatal para milhares de pessoas, uma vez o exame de genotipagem é crucial no tratamento e acompanhamento de usuários com doença relacionada ao HIV, permitindo um adequado acompanhamento clínico e uma maior eficácia das medicações”, ressaltou.