Carta do Padilha à Militância Petista



Companheiras e companheiros, ontem (17) a executiva municipal do PT de São Paulo decidiu pelo cancelamento das prévias que aconteceriam no dia 22 de março. Uma decisão difícil, mas cheia de responsabilidade e consciência política. Desde o começo, quando consultado, defendi junto com outros especialistas da saúde e militantes que não deveríamos estimular 20 mil pessoas a saírem de suas casas quando a recomendação é justamente o contrário. Seria uma irresponsabilidade sanitária e política e nos momentos mais agudos a principal tarefa de nosso partido é preservar a vida do nosso povo e o papel que tivemos e temos junto à sociedade paulistana. Como o presidente Lula sempre diz e faz: quando estivermos em dúvida, procuremos a saída junto à sabedoria do nosso povo.

Estas prévias têm sido um extraordinário mecanismo de exercício da democracia. Elas são resultado do que nós temos de mais intenso em nossa dinâmica: a participação da militância. Com elas abrimos discussões, opiniões e até os processos decisórios para a participação da base, onde está o nosso maior patrimônio: aquelas e aqueles lutadores que botam a estrela no peito para defender o nosso partido!

Estou muito honrado com o que foram até agora essas prévias da capital. Participei de 15 debates presenciais junto à nossa militância do Itaim Paulista e São Miguel, Ermelino Matarazzo, Penha, Vila Matilde, Itaquera, Campo Limpo (onde cresci e sou filiado até hoje), M’ Boi Mirim, Casa Verde, Brasilândia e Freguesia do Ó, Mooca, Centro, Butantã, Perdizes, Pinheiros, Lapa, Jaçanã, Vila Maria, Santana, Tucuruvi, Pirituba, Perus, Capela do Socorro, Parelheiros, Cidade Ademar, Jabaquara e Santo Amaro. Em cada canto da nossa cidade as nossas histórias se multiplicam. Pude reencontrar e abraçar pessoas que conheço e admiro há muitos anos! Ouvir de cada um das mais de quatro mil pessoas que já participaram o legado dos nossos governos Erundina, Marta e Haddad, e propostas que dão esperança de voltarmos à Prefeitura.

Construímos também formulações importantes no debates de Educação, Cultura, Saúde, População LGBTQI+, Políticas Públicas para Mulheres, e de Promoção de Igualdade Racial. Também foi assim nos debates de Habitação, Reforma Urbana, Mobilidade e Meio Ambiente, e no último que conseguimos fazer foi organizado pelo movimento sindical.

Uma pena não ter sido possível a realização dos debates de Juventude e Direitos Humanos e nem das regiões de Sapopemba, Vila Prudente, Vila Formosa, Tatuapé, São Mateus, Saúde, Vila Mariana, Ipiranga, Cidade Tiradentes e Guaianases. Podem ter certeza que se eu tiver a honra de ser escolhido o candidato a prefeito pelo PT, será por estas regiões, junto com a nossa JPT e o movimento de direitos humanos que iniciaremos a caminhada vitoriosa!

O fundamental deste processo é a qualidade e método de construção junto à militância. A partir deste processo inclusive foi que aumentei ainda mais minha confiança naquilo que dizia ainda no ano passado de que com o “PT Unido, Mudamos São Paulo!”.

Isso porque nossa militância é formidável, enraizada nos bairros e firme na defesa de nosso projeto de cidade. Somos o partido que reúne as melhores cabeças e os mais voluntariosos braços para construir saídas novas e ousadas para problemas antigos e ainda graves. Vou dar um exemplo: apresentei nos debates e estou convencido de que, se indicado pela militância do PT, quando voltarmos à Prefeitura devemos criar a “Secretaria de Desprivatização” que atue para recuperarmos a gestão pública, sobretudo em áreas como o Transporte (inteiramente privado), a Saúde (que exige o fortalecimento do SUS e dos trabalhadores públicos), nos parques que foram vendidos e concedidos à iniciativa privada, nas creches, assistência social, cultura e inúmeros outros equipamentos que quando não estão sob o controle das maiorias, servem apenas para sucatear o serviço, enriquecer o bolso de alguns e retirar direitos dos trabalhadores. Quero ser o candidato do PT e prefeito de São Paulo para recuperar para o Público o que a direita privatizou!

Em tempos de crise econômica e sanitária global faremos com que a cidade de São Paulo junte-se a centenas de cidades no mundo que estão dando uma resposta ao momento que vivemos: mais investimento público e menos desigualdade entre os muito ricos e a maioria da população.

Tem sido importante estas prévias para construirmos juntos um critério para indicação de subprefeitos e subprefeitas.  Devemos aprofundar a participação de nossa militância na governança: os zonais, as mulheres, as negras e negros, a juventude, os LGBTs devem estar no centro de nossa política. A militância não pode carregar a nossa campanha e não ser chamada para governar!

Aqui em São Paulo quero governar nas ruas, junto com o nosso povo, e enfrentar Bolsonaro e Doria a partir da maior cidade brasileira. Só assim construiremos um moderno, democrático e popular modo de governar com a cara do PT!

Tenho alertado, desde o começo, com a negligência de Bolsonaro, Bruno e Doria na construção de medidas à altura do enfrentamento e proteção que nosso povo precisa por conta da pandemia do coronavírus. Vocês devem lembrar ainda no dia 3 de fevereiro, fiz uma entrevista com o Prof. Marcos Boulos, que é médico infectologista titular da Faculdade de Medicina da USP. Já tratávamos sobre o sinal de alerta que deveria ter sido ligado por nossos governantes já naquele momento. Só fortalecendo o SUS e a rede de proteção social seria possível enfrentar esta pandemia.

Sou médico infectologista, sei dos riscos a que nossa cidade está sujeita, e principalmente as periferias e a maioria da população. Tenho dito nos últimos dias da responsabilidade que devemos ter diante de uma situação grave como essa. Antes de qualquer coisa, a vida deve estar sempre em primeiro lugar. E depois porque nós do PT governamos como ninguém o país e a nossa cidade, inclusive conduzindo as melhores políticas públicas da área da saúde, com geração de empregos e proteção social sempre em defesa da vida e priorizando os que mais precisam! Tudo isto está em jogo no atual momento político, econômico e sanitário de São Paulo. Estes compromissos, que têm a nossa digital, não nos permitem titubear na hora de tomarmos algumas decisões.

Tenho certeza de que, se ouvirmos a militância, encontraremos o modo correto de continuar este processo democrático de decisão e construção partidária! É este acerto nos conduzirá à vitória!

Os debates que fizemos nas prévias já projetam um potente mecanismo participativo para a construção de nosso programa de governo, que dê voz a toda a construção que fizemos até aqui. Um programa à altura do desafio que será governar São Paulo na conjuntura em que estamos. Um programa transformador, que a partir das vozes daquelas e daqueles marginalizados pelo poder público, consiga dar vez à luta do nosso povo!

As eleições da cidade de São Paulo serão um passo decisivo para derrotarmos aquilo que é nacionalmente o projeto da morte, de Bolsonaro, e da venda da vida, de Bruno-Doria.

Sigo cada vez mais firme e com tesão, e à disposição do PT, da esquerda, da nossa militância e do presidente Lula para ser candidato pelo nosso partido a prefeito. Estou com a energia e vontade redobrada, após este processo de debates, para cuidar e preparar nosso povo no enfrentamento a essa pandemia e, ao mesmo tempo, derrotar Bolsonaro e Bruno-Doria, pavimentando junto com a nossa militância do PT e da esquerda a nossa volta à Prefeitura de São Paulo.

Um abraço, Alexandre Padilha

Padilha: Enquanto Brasil afunda em escândalos, Doria aumenta a repressão e despreza a violência contra a mulher



Em 18 de janeiro, o governador de São Paulo João Doria tornou público que visa controlar e sufocar o direito constitucional de manifestação. O decreto quer regulamentar lei sancionada em 2014, após os protestos de 2013. A redação do ato normativo é cheia de inconstitucionalidades com um único objetivo: impedir o exercício da cidadania no estado de São Paulo.

Pelo decreto, manifestações com mais de 300 pessoas deverão cumprir uma série de exigências burocráticas, como aviso com cinco dias de antecedência, preenchimento de formulário padrão em que se deve especificar inúmeras informações que contrariam o texto constitucional. A função constitucional do aviso prévio é facilitar o direito ao protesto, cabendo ao poder público tomar as medidas necessárias para que ele aconteça e ponto. Os padrões internacionais de salvaguarda do direito ao protesto seguem a mesma linha do texto constitucional e indicam que o aviso prévio não deve trazer critérios burocráticos.

Ao burocratizar o direito à manifestação ao extremo, Doria desconsidera diversas dinâmicas sociais de protesto como os grupos horizontais que elegem o caminho no momento da concentração. O texto traz, ainda, a criminalização do uso de máscaras e vincula o ato a crime de desobediência, extrapolando, por evidente, noções mínimas de competência legislativa e avocando poderes do sistema de justiça ao dizer que determinada conduta é crime. Por outro lado, não há no decreto nenhuma contrapartida aos agentes do Estado.

Por fim, ao estabelecer o número de 300 pessoas como exigência do prévio aviso, Doria mais uma vez demonstra completo desconhecimento dos eventos sociais. Ou seja, assembleias estudantis, atos culturais, deslocamento de torcidas de time e tantos outros eventos da vida cotidiana, poderão sofrer repressão policial em razão das exigências burocráticas do governador. O neoliberalismo propala aos quatro ventos a necessidade de um Estado mínimo e desburocratizado, mas apenas quanto à afirmação dos direitos sociais e da regulação do capital, mas no que tange à repressão e ao exercício das liberdades civis, ele é máximo.

O ato de Doria foi publicado dias após a PM reprimir fortemente manifestação do Movimento Passe Livre contra o aumento da tarifa no transporte público da capital, tendo inclusive atingido o fotojornalista da Ponte Jornalismo, Daniel Arroyo, com um tiro de borracha no joelho enquanto cobria o ato. Nos dois atos do MPL, a PM impediu que os manifestantes cumprissem um trajeto mínimo, com repressão antes mesmo de o ato começar. Agora, com o decreto, essa forma de atuação será corriqueira.

No Decreto nº 64.075, de 21/01/2019, Doria revogou ato do ex-governador Márcio França que tratava do procedimento no âmbito da Administração Pública para o cumprimento de ordens judiciais de reintegração de posse no estado de São Paulo. França, com intenção de evitar conflitos e mortes, determinava que as ações de reintegração de posse deveriam ser previamente cientificadas ao Secretário de Segurança Pública, com a indicação de data, número de ocupantes e outros eventos importantes para o planejamento da operação. De fato, no estado em que episódios como a tragédia do despejo violento do Pinheirinho são nódoas indeléveis da violência estatal, a revogação do decreto anterior significa um estímulo deliberado para que as polícias atuem sem qualquer controle nessas ações.

Ao mesmo tempo em que reforça a construção de um Estado Policial e tenta sufocar manifestações populares, Doria vetou projeto de lei de autoria da deputada Beth Sahão (PT), que obrigava que todas as delegacias da mulher no estado funcionassem em turno de 24 horas. A proposta seria um notável avanço no enfrentamento da violência contra a mulher. O 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que em 2017 o Brasil teve 221.238 registros de violência doméstica, o que significa 606 casos por dia. O fórum também contabilizou o número de mulheres vítimas de homicídio em 2017: 4.539 (aumento de 6,1% em relação a 2016). Desse total, 1.133 foram vítimas de feminicídio. Mas, nada disso importa ao governador.

Enquanto os escândalos da família Bolsonaro paralisam o país antes mesmo de completado um mês na presidência, o governador João Doria aproveita para praticar atos inconstitucionais e ilegais a fim de edificar um Estado Policial, reprimir e impedir manifestações, realizar reintegrações de posse à força e deixar milhões de mulheres paulistas vítimas de violência à própria sorte.

Artigo originalmente publicado na Revista Fórum