Com Funai no Ministério da Justiça e Coaf na Economia, MP 870 é aprovada em comissão mista



*Com informações da Agência Senado

Medida Provisória 870/2019, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo, foi aprovada nesta quinta-feira (9) pela comissão mista formada para analisar a proposta. O texto segue agora para votação nos plenários da Câmara e do Senado e ainda pode ser modificado.

A votação ocorreu após mais de duas horas de debates e impôs duas derrotas ao governo Bolsonaro em pontos considerados polêmicos da proposta: a situação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a demarcação de terras indígenas. A competência dos auditores fiscais também foi votada separadamente após pedidos de destaques.

Por 14 votos favoráveis e 11 contrários, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai ficar mesmo sob a responsabilidade do Ministério da Economia, contrariando o voto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Desde que foi criado, no governo Fernando Henrique Cardoso, o órgão sempre pertenceu à pasta. Em janeiro, ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro optou pela transferência à Justiça e Segurança Pública, iniciativa que vinha sendo defendida também pelo titular da pasta, Sérgio Moro.

O Coaf atua na área de inteligência financeira e no combate a ocultação de bens. Além disso, aplica penas administrativas, examina e identifica ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas a crimes como lavagem de dinheiro e até financiamento ao terrorismo.

Funai

A situação da Fundação Nacional do Índio (Funai) também foi tema do votação em separado. Por 15 votos a 9, ficou decidido que o órgão ficará sob a responsabilidade do Ministério da Justiça e com a missão de fazer a demarcação de terras indígenas. Inicialmente, a MP transferia tal tarefa para o Ministério da Agricultura, e o órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cuja titular é a ministra Damares Alves.

Os parlamentares temiam que interesses de ruralistas entrassem em conflito com os dos índios e não aceitavam também o que chamaram de esquartejamento da instituição, visto que a entidade ficaria a cargo de um setor do governo e sua tarefa principal — a demarcação de terras — em outra área.

“Derrotamos o governo na tentativa de colocar terras indígenas no controle do Ministério da Agricultura, que é o do agronegócio. Recuperamos a Funai para o Ministério da Justiça. As demarcações das terras indígenas ficarão longe dos ruralistas”, afirma o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) membro titular da oposição na Comissão Mista.

 

Consea

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), que havia sido extindo pela MP, foi reincorporado e voltará para o Ministério da Cidadania. Padilha protocolou emenda a MP para a reconstituição do Conselho e o relatório da Comissão Mista acatou sua reorganização. “Desde o início das reuniões da Comissões desta semana, todos os partidos decidiram que não seriam criados destaques sobre este tema. Uma vitória importante para mantermos o debate da segurança alimentar no país, em um espaço para discutirmos as políticas públicas nesse sentido estão sendo destruidas pelo atual governo”, afirma Padilha.

 

Auditores

O texto da MP limita a atuação dos auditores fiscais da Receita Federal a crimes tributários. A iniciativa gerou protestos de alguns senadores e deputados, que não concordam com tal restrição. Antes de serem vencidos por 15 votos a 9, eles alegaram que a iniciativa é um “jabuti” (tema estranho ao conteúdo da medida provisória) e um retrocesso no combate à corrupção. O Ministério Público Federal e representantes da categoria também haviam se manifestado contra a decisão.

 

Além disso, também foi derrotada a tentativa do governo de Bolsonaro de interferir e monitorar as Organizações Não Governamentais (ONGs) e organizações internacionais. “Essa medida ia na contramão do que está na Constituição Federal, Bolsonaro tentou criar uma estrutura na Presidência da República que passasse a supervisionar e coordenar as organizações não governamentais. Garantimos a recuperação da liberdade de atuação, o que é constitucional”, esclarece Padilha.

 

Principais pontos da Medida Provisória 870/2019
Coaf O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fica sob a responsabilidade do Ministério da Economia e não da Justiça e Segurança Pública, como queria o ministro Sérgio Moro.
Auditores fiscais A atuação dos auditores fiscais da Receita fica limitada a crimes de natureza fiscal, proibindo que indícios de crimes não tributários encontrados pelos auditores sejam compartilhados com outras autoridades sem autorização judicial.
Funai A Fundação Nacional do Índio (Funai) fica vinculada ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Demarcação de terras O processo de demarcação de terras indígenas, fica também a cargo da Funai e não ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ministério do Trabalho Foi extinto o Ministério do Trabalho, que teve suas atribuições divididas entre três pastas: Economia, Justiça e Cidadania
Desenvolvimento Regional O Ministério de Desenvolvimento Regional foi dividido em duas pastas: Integração Nacional e Cidades.
Cultura A extinção dos ministério da Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social foi mantida e suas atribuições incorporadas pelo Ministério da Cidadania.
Consea O Conselho Nacional de Segurança Alimentar  (Consea), que havia sido extinto, volta entre os órgãos que integram a estrutura do Ministério da Cidadania.
Denatran O Departamento Nacional de Trânsito fica vinculado ao Ministério da Infraestrutura, que absorveu também o antigo Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil.
Dnit Não há mais necessidade de arguição pelo Senado dos indicados à direção do Departamento Nacional de Trânsito. O relator alegou que, por se tratar de autarquia comum e não agência reguladora, não há necessidade de tal referendo. Os diretores do Dnit não têm mandato e podem ser substituídos a qualquer tempo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Compartilhe:

MP 870 é a destruição de direitos conquistados, alerta Padilha



*Com informações do PT no Senado

Dos dias 23 a 25 de abril o Senado Federal realizou audiências públicas da Comissão Mista para examinar a Medida Provisória (MP) 870/2019, primeira editada pelo governo Bolsonaro que, entre outras ações, reorganizou ministérios e órgãos, como no controle da demarcação de terras indígenas antes atribuída a Fundação Nacional do Índio (Funai) – que era vinculada os Ministério da Justiça e passou a ser do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) -, para Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – monitoradas em maioria pelos ruralistas -, extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o fim do Ministério do Trabalho e Emprego.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) é um dos autores dos requerimentos das audiências e esteve presente em todas, afirmou na que debateu a reorganização dos ministérios e órgãos com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e da articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB,) que Bolsonaro está destruindo estruturas fundamentais de governos que foram construídas ao longo de décadas ao relembrar de sua experiência do Núcleo de Extensão em Medicina Tropical do Departamento de Doenças Infecciosas e Parasitárias, instituído na região Amazônica, e que acompanha povos indígenas, como a tribo Zo’é, onde ações eram combinadas de médicos com ações de coordenação da capacidade de operação do Ministério da Justiça.

“Essa Casa não pode permitir que essas populações fiquem a mercê das declarações  do Presidente da República, que são as piores possíveis, sobre o povo indígena, quilombola e até do MST. Não foi o Lula e o PT que criaram o Funai e colocou sob a responsabilidade do Ministério da Justiça, um conjunto de direitos para essa população foi estabelecido na Constituição. É inadmissível que através de uma medida provisória o governo queira destruir o Estado brasileiro”.

Ainda na audiência que debatia a reorganização ministerial e de órgãos, que contou com convidados da Associação de Servidores do Ibama (ASIBAMA), Instituto Socioambiental (ISA) e Aliança Nacional LGBT – a MP retirou diretrizes e políticas de promoção à população LGBT do Ministério dos Direitos Humanos -, Padilha afirmou que o governo alega estar enxugando a máquina pública com a extinção de sete Ministérios, mas criou 20 secretarias especiais, com mais despesas. Ainda segundo ele, as atribuições a outros órgãos que não possuem competência para lidar com temas propostos destroem as políticas públicas já implantadas.

 

No âmbito do fim do Consea, que colaborou na superação da fome no país, redução de açucares nos alimentos e alimentos industrializados e regulação da utilização dos agrotóxicos, a ex-presidente do Conselho, Elisabetta Recine destacou aprovação do programa de segurança alimentar e nutricional do país como referência internacional, com foco na alimentação orgânica, que promove desenvolvimento local e qualidade de vida das pessoas.

“O Brasil tem um conceito de segurança alimentar e nutricional que se diferencia do que acontece internacionalmente. A inexistência do Consea compromete de maneira importante a existência desse sistema criado. A volta do Brasil ao mapa da fome não é uma ameaça. É responsabilidade desta Comissão Mista não manter a extinção do Consea e restituir sua integralidade”.

Padilha é autor de emenda à medida provisória para reestruturação do Conselho, ressaltou que Bolsonaro quer atacar uma das políticas mais importantes e transversais do país, sem saber a história do Consea.

Sobre o Ministério do Trabalho e Emprego que teve suas atribuições distribuídas aos Ministérios da Economia, Cidadania e Justiça, o assessor da Secretaria Nacional de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Azevedo, destacou que o governo deve respeitar a estrutura do Estado de acordo com o que esta estabelecido na Constituição. “Há uma ausência de prioridade no governo nas áreas da saúde, esporte, meio ambiente. Estamos diante de um desmonte do estado pra viabilizar a destruição de direitos conquistados através da Constituição”.

 

Para Padilha a MP incha os setores das máquinas administrativas e enxuga os direitos conquistados. “Cabe a essa Casa analisar os impactos dessa MP, que é da destruição. A ‘Constituição Bolsonariana’ está sendo estabelecida. Essa medida provisória coloca o trabalho e o emprego para um tema marginal de política pública. Queremos o Ministério do Trabalho recriado, com responsabilidade política e poder político num momento tão importante da conjuntura”, afirmou.

A medida provisória está sendo debatida no Senado. Até agora, foram apresentadas 541 emendas a MP, 137 na Câmara dos Deputados e 84 no Senado. As  audiências públicas da comissão mista para examinar a MP 870/19 agora estão aguardando o relatório do relator para encaminhar alterações.

 

 

Compartilhe:

ARTIGO – Congresso Nacional: a volta dos que não foram!



 

Por Alexandre Padilha

Bolsonaro preso no hospital e seus operadores soltos no Congresso: o ano político começou. E ele inicia com a “arena new kids” comandando as duas casas do legislativo. Moro joga ao Congresso um pacote vazio, sem recursos financeiros que melhore as condições de quem trabalha na segurança publica, sem qualquer ação de articulação com as polícias estaduais e as guardas municipais e ação concreta para proteção das fronteiras e muito menos de reorganização do sistema penitenciário levado ao limite pela equivocada política de encarceramento em massa.

Um decreto recheado de atrocidades legais como a licença pra matar maquiada de legítima defesa e a adoção do plea bargain, o acordo penal norte-americano livra da pena aquela que têm recurso que retira direitos dos mais pobres. É o pay bargain: pagou faz acordo. Na seara econômica, Paulo Guedes especula com uma proposta de Reforma da Previdência que desconhece a idade de início ocupacional dos trabalhadores urbanos e rurais, a realidade da tripla jornada e desigualdades salariais das mulheres em relação aos homens, além dos cerca de quatro milhões de idosos que lutam contra a fome recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O que este cenário significa? Conceitos fundamentais que devemos ter sobre o governo Bolsonaro: tomado por militares, políticos de direita, justiceiros seletivos e fundamentalistas conservadores que estão convencidos que lideram uma “revolução às avessas”, uma Restauração Conservadora que colocará o Brasil em outra era – às vezes parece ser a medieval. Apimentada com a violência de seus discursos, como Revolução não respeita instituições ou regras vigentes. Em nome dos “cidadãos de bem, do livre mercado, de Deus e da família” vale tudo para essa gente!

Tanto na Câmara quanto no Senado, em que pese o processo da eleição das mesas não sejam comparáveis no que tange o respeito ao regimento, consagra-se ainda um processo iniciado com o Golpe de 16: a presença de destaque dos militares com atores políticos influentes e partidarizados no Judiciário (chegando muitas vezes a colocar os tribunais contra a parede), no Executivo (em postos estratégicos e muito semelhantes aos do regime militar) e agora no Legislativo. A ver como se desenrola, esse destaque é sem duvida muito mais do que papel que lhe concerne às Forças Armadas o Estado Democrático de Direito.

A realidade já se impôs para nós do campo democrático e de esquerda e a população nos questiona com razão: “o que mais falta para que todos se unam àqueles que sempre lutaram a vida toda para que o Brasil retomasse sua democracia e para que a inclusão social fosse a agenda comum de toda a sociedade? Vão esperar acontecer mais o quê?”

Corremos o risco de que as forças de esquerda gastem sua energia digladiando-se e segmentos mais amplos, que prezam pela democracia e pelas regras institucionais vigentes, sejam sucumbidos por políticas de isolamento. A agressividade, exaltação ao ódio e aniquilação do inimigo não pode ser o motor de sobrevivência política de quem defende a democracia.

Com essas preocupações, efetivamos a construção do principal bloco de oposição ao Bolsonaro com PSOL, PSB e REDE na Câmara que pode e deve dialogar com outros deputados da oposição, estejam eles no PCdoB, PDT ou demais partidos. Será necessário construir pontes que barrem os retrocessos e retomem o caráter democrático de nossas instituições.

Dentro do nosso bloco, nós do PT fizemos gestos que consideramos importantes, com o tom de generosidade que deve ter a política de esquerda em tempos difíceis. Mesmo sendo a maior bancada da Câmara, não lançamos candidato à presidente e apoiamos o companheiro Marcelo Freixo, de uma bancada de 10 deputados (PSOL), mas que é representativa e combativa!

Nós do PT também cedemos a Liderança da Minoria para o companheiro Alessandro Molon, do PSB, e cedemos espaço para permitir que Joênia Wapichana (Rede), primeira mulher indígena na Câmara, estivesse na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a mais importante comissão da Câmara.

A bancada do PT como um todo agiu com correção com seus parceiros de bloco, entregando exatamente o que foi acordado com os mesmos, no sentido de fortalecer este bloco e sustentar candidaturas que se opunham a hegemonia absoluta dos blocos de apoio a Rodrigo Maia.

É sabido de todos que os tempos atuais não são dos mais tranqüilos e nem dos mais esperançosos para nós que lutamos pelas conquistas de direitos para os brasileiros mais pobres. Eu, que criei o Mais Médicos, vejo com preocupação o que se passa na Saúde Pública brasileira. Ser do PT e da esquerda é estar acostumado a isso: nunca toleraram que fundássemos um partido como o PT, que organizássemos sindicatos como os da CUT, que fizéssemos a luta pela terra como faz o MST. Não queriam que chegássemos à Presidência da República juntamente com o PCdoB e o povo trabalhador e muito menos que nosso projeto tivesse dado tão certo como deu.

Não acreditavam também que faríamos da campanha Lula Livre o porto mais seguro para quem sabe que tem que velejar em águas revoltosas. Mas como se diz por aí: mar calmo nunca fez bom marinheiro!

É hora de quem defende a democracia e a redução da desigualdade parar de ficar brigando entre si e arranjando picuinha para se dividir diante dos desafios maiores que teremos. É claro que temos divergências, e não há mal nenhum em tê-las, haja vista que o respeito à pluralidade e diversidade que queremos para a sociedade devemos sempre cultivar também entre nós. Mais do que isso: o que a história de luta do povo brasileiro uniu nos últimos 30 anos, uma eleição interna para presidência da Câmara não deveria ser capaz de separar.

Nós vamos continuar convidando os companheiros do PCdoB, do PDT e de todos os cantos que quiserem se unir a uma estratégia conjunta com o nosso bloco de oposição. Para isso, é preciso que todos nós combatamos essa cultura auto proclamatória (de ser o dono da verdade), inquisitorial e autocentrada, de quem só se interessa se for conveniente para si próprio. Nós do PT somos a maior bancada da Câmara o que nos traz responsabilidades ainda maiores diante do Congresso e dos nossos companheiros.

Nos esforçamos para mostrar, nessa composição com PSB, PSOL e Rede, que somos capazes de ceder a quem é companheiro para unificarmos e andarmos juntos nas lutas que mais importam.   

Pouco nos servirá a luta parlamentar sem a constante mobilização popular e a massificação de nossas ideias, mas se bem conjugados podemos, juntos, impor derrotas a aqueles que acham que podem calar o Brasil quando ele quer cantar.

Acabou o tempo de avaliações que não levem a mudanças na prática, teses frias (e não construídas no calor das lutas) sobre as eleições e caracterização do governo Bolsonaro. Como já disse, agora é a hora de estarmos juntos, interagindo com o povo que mais sofre os impactos das medidas que vem pela frente: as centenas de municípios que já estão sem médicos, o desrespeito às terras indígenas, os crimes ambientais como o da Vale do Rio Doce em Brumadinho e Mariana, o aumento do suicídio entre idosos nos países que capitalizaram sua Previdência, o fim de uma política nacional de segurança alimentar, a mordaça que querem impor aos estudantes e profissionais da educação.

O PT por ser o maior partido de esquerda do Brasil; por ter sido o maior instrumento que permitiu parcelas populares participarem da política; por ter liderado o maior período de inclusão social da nossa história; e por ter Lula, a maior liderança popular, e Haddad, que recebeu a confiança de 47 milhões de brasileiros, tem a maior responsabilidade em todo esse processo. Herdamos de Lula a responsabilidade de ser grande, e não apequenar-se. De ser amplo, agregando e não desagregando. De ser humilde, ouvir e sentir o sofrimento do nosso povo e com ele construir as alternativas de políticas públicas e poder em um Brasil à beira da destruição de qualquer projeto que inclua a maioria do seu povo.

Nós, deputados do PT, que antes da posse fizemos um Ato simbólico em frente à Aroeira plantada pelo presidente Lula em 2008 no Bosque dos Constituintes, podemos ter um papel importante nesse processo político que se inicia! Em frente à Aroeira, árvore firme e resistente, e depois na luta que estamos travando no Congresso, fica nítido que é possível construir conjuntamente com o povo aquilo que será “a volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar”, como diz a poesia de Geraldo Vandré.

 

 

Compartilhe: