CNS recebe apoio de parlamentares para garantir orçamento da Saúde em 2023



(Imagem/Divulgação)

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, e as integrantes da mesa diretora do CNS Fernanda Magano, Conceição Silva e Ana Lucia Paduello se reuniram nesta quarta (9/11) com os deputados federais Alexandre Padilha, Paulo Pimenta e Alice Portugal, na Câmara dos Deputados, para pedir apoio na garantia do orçamento da Saúde para 2023.

O Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentárias (PLDO), apresentado pelo Governo Federal com os valores a serem investidos na Saúde em 2023, indica um corte de R$22,7 bilhões, comparados ao orçamento de 2022. O acumulado de perdas imposto pela Emenda Constitucional 95 desde 2018 pode chegar ao montante de R$60 bilhões. Os cortes afetam todas as unidades e serviços do SUS, chegando à uma redução de até 60% em áreas fundamentais, como imunização, atenção básica e farmácia popular.

“Estamos muito preocupados porque o valor de R$ 149 bilhões que está previsto no orçamento do Ministério da Saúde é muito insuficiente para seguir com todas as ações necessárias para atender à nossa população” avalia Fernanda Magano.

“Certamente isso é muito preocupante. A saúde é prioridade e nós vamos tentar ajudar o máximo possível para que essa recomposição no orçamento aconteça”, afirma a deputada federal Alice Portugal, ao ressaltar que o CNS também deve ser ouvido pelo Gabinete de Transição Presidencial, equipe composta para realizar a transição do novo governo.

Segundo Alexandre Padilha, que compõe a equipe de transição, haverá um calendário de encontros elaborado para esta finalidade. “A ideia é montar um grupo técnico para estudar e analisar cada situação e abrir uma frente de diálogo com estas entidades e movimentos”, afirma.

PEC para recompor orçamento

Os parlamentares podem alocar recursos para a Saúde através de emendas individuais ou emendas de bancada. Segundo o deputado Paulo Pimenta, além disso há programação para apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que terá entre os objetivos garantir a recomposição do orçamento na área da Saúde, especialmente para programas de vacinação e o Farmácia Popular.

“Temos uma lista de questões prioritárias, de programas que não podem ter descontinuidade. Queremos garantir a complementação desse recurso orçamentário através da PEC que está sendo apresentada para permitir que o orçamento seja reorganizado”, afirma Pimenta.

“Acreditamos que será o governo onde o CNS voltará a ser valorizado. É fundamental para nós fortalecermos o processo das conferencias nacionais de saúde, assim como garantirmos a realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental”, avalia Pigatto.

Denúncia internacional

Em outubro, o CNS encaminhou uma carta denúncia sobre o corte no orçamento para a organização da sociedade civil Geneva Global Health Hub (G2H2), para a relatoria de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Desca) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para a Relatoria da Saúde da Organização das Nações Unidas e para o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

No Brasil, o documento segue para o Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também é destinado ao relator-geral do Orçamento da União de 2023, senador Marcelo Castro, e ao relator do Orçamento da Saúde de 2023, senador Confúcio Moura.

*Com informações do Conselho Nacional de Saúde 

Recuperar o SUS: Conferência apresenta propostas e destaca consensos por saúde pública



Foto: Ricardo Stuckert

A etapa nacional da Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, organizada pela Frente pela Vida, foi realizada nesta sexta-feira (5), em São Paulo, com a participação de centenas de militantes do setor. Gestores, trabalhadores da saúde, lideranças sociais e políticas, pesquisadores e sanitaristas de diversas partes do país debateram a construção de uma agenda para o Brasil, diante de desafios como o desfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e problemas acumulados por conta da pandemia de covid-19.

O evento contou com a participação do ex-presidente e atual candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em seu discurso, Lula reafirmou que pretende revogar o teto de gastos vigente no país desde 2016.

“Entre 2018 e 2022, o Teto de Gastos – que tira dos pobres para dar aos ricos – já subtraiu R$ 36,9 bilhões do orçamento federal da saúde. Se nada for feito, a manutenção desse crime continuado acabará por inviabilizar completamente o SUS, abrindo as portas para a privatização da saúde”, disse o petista.

Consensos

A conferência foi realizada em um clima de consenso em relação às prioridades de um próximo governo federal na área da saúde. “Acho que a catástrofe que vivemos no governo Bolsonaro, com essa história da pandemia e com essa história do necrogoverno, nos obrigou a trabalhar muito juntos nos últimos anos”, afirma Rosana Onocko, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). “Essa conjuntura de conseguir o movimento sanitário de novo unido, como foi lá na Constituinte, eu acho que é muito importante.” compara.

A Frente pela Vida, que se formou na luta contra a pandemia de covid-19 e o negacionismo do governo federal, entregou a Lula uma carta com prioridades para a saúde em um eventual próximo governo.

Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, lembra a importância de manter a atenção à covid-19. “Precisamos avançar na cobertura vacinal, vacinar crianças, grupos de risco com a quarta dose e acolher as pessoas com sequelas da covid-19”, diz. É necessário também um esforço para lidar com todas as consequências que a pandemia causou na saúde da população. “Cirurgias foram canceladas, exames foram cancelados, atividades de vigilância e acompanhamento foram cancelados, piorando o quadro de saúde das pessoas”.

Carta

Em consonância com o discurso do candidato petista, o primeiro ponto citado no documento é a recomposição do orçamento da saúde. Além de garantir que o investimento no setor alcance no mínimo 6% do Produto Interno Bruto (PIB), a Frente defende que deve haver uma política de alocação de recursos que foque na Rede Básica de Saúde.

Para Fernanda Madano, integrante do Conselho Nacional de Saúde, a revogação do Teto de Gastos é importante, mas não basta. “Uma linha premente é o debate sobre um novo modelo de financiamento sobre o sistema”, afirma. “É uma recuperação de um desfinanciamento histórico e de uma desconsideração histórica, com interfaces com o Legislativo e com o Executivo, da perspectiva da valorização da vertente privada, que ficou garantida via constituição federal, infelizmente. Temos que priorizar o SUS público e estatal”.

A carta também cita a importância de fomentar a relação entre as políticas de saúde, de desenvolvimento industrial e de ciência e tecnologia para garantir sustentabilidade às políticas sanitárias e colaborar com o crescimento econômico. A estratégia para atingir esses objetivos é a implantação de um Complexo Econômico da Saúde, que poderá construir autonomia em saúde para a segurança e soberania sanitária, além da redução da dependência externa de insumos e tecnologias.

Outros pontos citados no documento são a construção de uma carreira pública nacional para o SUS, a valorização do controle social da política de saúde e a atenção aos grupos sociais minorizados, como mulheres, pessoas com deficiência, população negra, indígena e LGBTQIA+.

Paulo Conceição, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, ressalta a importância do financiamento do SUS. “É um problema crônico que se cronificou ainda mais a partir do golpe de 2016 e a partir da aprovação do Teto de Gastos. Uma das proposições é a revogação do Teto para que se possa conseguir um maior financiamento do SUS, que é uma necessidade premente”. Ele também afirma que a participação da classe médica na Conferência e na discussão da saúde do país tem um caráter de reparação da atuação do Conselho Federal de Saúde no apoio ao governo Bolsonaro.

“Nós temos, dentro desse esforço de remobilização, tentado constituir uma articulação entre o que a gente chama de setores progressistas e moderados dentro da categoria médica”, diz Vinícius Ximenes, da coordenação nacional da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares. “Dentro desse esforço que está vinculado à garantir a vitória de Lula nessas eleições, a garantir a posse de Lula e um ciclo que a gente saia somente de um patamar de resistência, que a gente possa reconstruir esse país, trazer novamente conquistas que nós tivemos nas últimas décadas e perdemos nos últimos anos.”

Diversidade de vozes

A plenária da Conferência contou com a participação de dezenas de movimentos de saúde do país. A despeito da diversidade das reivindicações, alguns pontos foram comuns à maioria dos depoimentos.

Um deles é a luta pelo fim da gestão privada do SUS. Débora Aligieri, representante do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS-SP), fez uma fala contundente contra a participação das Organizações Sociais (OSs) na gestão das unidades de saúde na cidade. “No município de São Paulo mais de 90% da atenção básica está sob a gestão das OSs e a gente vem observando uma precarização tanto do vínculo trabalhista quanto da própria atenção à saúde da população”, diz. A reivindicação do Conselho é a revisão da política de gestão baseada em OSs e o desenvolvimento de estratégias e mecanismos para tornar o SUS 100% público.

A preocupação com a saúde mental com um viés antimanicomial também foi uma pauta defendida por diversos coletivos. Cris Taquá, representante da Articulação Nacional das Marchas da Maconha, da Associação Comunitária Agroecológica da Mata e do Coletivo de Mulheres Saúde Mental Antimanicomial, defendeu a pauta.

“A gente trabalha num viés do antimanicomialismo, tratamento em liberdade inserido na sociedade, dentro do contexto social comunitário e de forma geral, antiproibicionista, no sentido de tratar as pessoas e fazer planejamento de cura de acordo com o que elas querem e um tratamento de redução de danos, de tratar a intenção e os hábitos das pessoas de maneira que elas possam estar inseridas na sociedade sem estigmas”, diz.

A saúde indígena também foi lembrada. Mepana Maguta, coordenadora geral do povo Maguta no Amazonas, relembrou as dificuldades dos povos originários durante a pandemia. “Foi muito difícil para nós, porque perdemos vários parentes que são os líderes, que no momento que a gente corre atrás, num momento muito difícil, os maiores líderes morreram na pandemia”, afirma. Houve dificuldade para conseguir remédios e alimentos no início da covid.

Hoje, os indígenas buscam a garantia de acessar o direito à saúde. “Na aldeia temos falta de transporte, falta de remédios para os pacientes que não estão conseguindo chegar nas cidades para fazer os tratamentos”, diz.

Com informações do Brasil de Fato

Edição: Daniel Lamir

Padilha aciona TCU contra Saúde por incentivo a violência obstétrica



 

O deputado Alexandre Padilha acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para que a 6ª edição da Caderneta da Gestante apresentada pelo Ministério da Saúde seja investigada por incentivar práticas de violência obstétrica e diretrizes não comprovadamente eficazes, como o uso da episiotomia, manobra de Kristeller, parto cesariana a pedido da gestante e amamentação como método contraceptivo.  A caderneta terá três milhões de cópias distribuídas pelo SUS.

Não recomendada desde 2018 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a episiotomia é o corte feito na vagina para facilitar o trabalho do obstetra durante o parto. Manobra de Kristeller é a prática de empurrar e apertar a barriga da gestante durante o parto. No documento “Diretrizes Nacionais de Assistência ao Parto Normal” apresentado pelo Ministério da Saúde em 2017, orientação é que a prática não seja realizada.

No oficio encaminhado ao TCU, Padilha justifica “É inconcebível que o poder público financie e faça publicar com enorme tiragem documento contendo informação de duvidoso e questionável respaldo ético/científico, sendo chocantes os termos utilizados e toda a concepção da cartilha.

*Com informações do Universa/UOL

PADILHA FOI UM DOS PARLAMENTARES MAIS ATUANTES PARA APROVAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM



(Divulgação: Câmara dos Deputados)

Foi aprovado nesta quarta (4) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.564/20 que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. Grande vitória dos trabalhadores das categorias que se mobilizaram intensamente com parlamentares para priorização da votação e aprovação do texto. 

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras. 

De autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES), o PL foi  aprovado no Senado ano passado e nas discussões da Câmara alguns argumentos ficaram divergentes após dados apresentados pelo Ministério da Saúde sobre o impacto do piso no orçamento da saúde, com projeções de que seria de 28,6 bilhões. 

Para esclarecer as informações, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara para discussão. O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) foi o relator do GT que contou com a participação de entidades e sindicatos representando as categorias e, a partir e dados e estudos apresentados, o cálculo de quanto custa para o país o piso será em torno de 16 milhões.

Padilha explica que nas discussões do GT o valor do piso nunca chegou a quantia apresentada pelo governo federal.

“Provamos, ao contrário dos críticos, que é possível um piso salarial digno para a enfermagem com impacto de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde, valores totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país”.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020.

Padilha com trabalhadoras da enfermagem comemorando aprovação do piso na Câmara dos Deputados (Imagem/Divulgação)

 

Vitória histórica

“O Congresso Nacional foi tomado pelos profissionais da saúde que defendem e cuidam de vidas nesse país. Essa vitória é o mínimo que nós, parlamentares, pudemos fazer a essas trabalhadoras e trabalhadores que dedicam suas vidas diariamente a salvar outras vidas, inclusive na maior tragédia humana que o país já enfrentou, que é a pandemia da Covid-19”, afirma o deputado Padilha.

Segundo o deputado, a meta e mobilização é que o PL seja sancionado pelo presidente sem vetos. 

 

Piso da enfermagem: aprovar no Congresso para fazer justiça à categoria



Freepik / Site do PT

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP/AL), afirmou que vai colocar em votação na próxima quarta-feira, 4, o Projeto de Lei do Senado Federal 2.564/2020, que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES). A aprovação do piso é esperada e é fruto das intensas mobilizações das trabalhadoras e trabalhadores de todo o Brasil.

A garantia de um piso salarial e condições dignas de trabalho para a enfermagem brasileira não é nova. Em 1989, a deputada Benedita da Silva (PT/RJ) apresentou um Projeto de Lei com o mesmo teor.

Para a coordenadora do Setorial Nacional de Saúde do PT, Eliane Cruz, essa semana é decisiva para a aprovação do PL, que reconhece a importância das trabalhadoras e trabalhadores da enfermagem, no Brasil.”

Votação na quarta, 4

A votação na Câmara acontece após a finalização de um intenso trabalho de mobilização e de estudos sobre o piso salarial apresentado pelo deputado Alexandre Padilha (PT/SP), responsável pela relatoria do Grupo de Trabalho (GT) destinado a estudar o impacto orçamentário e financeiro no orçamento da saúde.

O relatório final apresentado desmentiu os setores críticos da proposta, que alegavam que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos brasileiros.

“A enfermagem brasileira é a linha de frente da luta pelo direito à saúde, o estado brasileiro precisa ser a linha de frente na defesa da enfermagem e de um salário digno para os trabalhadores”, afirma Padilha.

Grupo de Trabalho

Nos trabalhos do GT, foi identificado que o piso representaria acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020, valor totalmente absorvível no orçamento em saúde.  O valor se refere ao quantitativo de profissionais de enfermagem que exerceram a profissão no ano de 2020 em todo o Brasil.

Conforme Padilha, aprovar o piso salarial da enfermagem é o maior agradecimento aos profissionais que são heróis no combate a Covid-19 e que o maior legado seja de legislações que protejam as trabalhadoras e trabalhadores e que garantam condições dignas para todos.

“A pandemia ressaltou a importância e a necessidade dos trabalhadores de enfermagem, trouxe merecidas e honrosas homenagens a esses profissionais que arriscaram suas vidas em defesa da saúde de nossa população na maior tragédia humana já registrada em nosso país. É obrigação do Congresso Nacional aprovar um piso justo”.

Da Redação do portal do PT, com informações do Setorial Nacional de Saúde do PT

Em três anos, Bolsonaro leva menos médicos ao povo brasileiro



Foto: Karina Zambrana – ASCOM/MS

Por Alexandre Padilha

Após três anos do lançamento do “Médicos pelo Brasil”, o governo Bolsonaro anunciou a contratação de 529 médicos que irão atender em 24 estados do Brasil. Para a lembrança de todos, esse programa foi apresentado em 2019 como substituto do programa Mais Médicos, criado em minha gestão no Ministério da Saúde e que proporcionou acesso à saúde a 63 milhões de brasileiros com 18.240 médicos espalhados por 4.058 municípios, sendo 34 distritos indígenas.

A falta de médicos para atendimento nos rincões do país é realidade, mais médicos precisam ser levados para cada canto deste país para as pessoas que mais precisam.

A intenção nunca foi destruir ou criar obstáculos no novo programa, como faz Bolsonaro com o Mais Médicos. Mas queremos que médicos sejam levados para todos os municípios que precisam. O propósito é desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo e construir o melhor para o povo, bem diferente do que faz Bolsonaro.

A decepção é que após três anos do anúncio do programa, ainda na maior tragédia humana que tirou a vida de milhares de brasileiros que é a pandemia da Covid-19, o governo brasileiro anuncia a contratação de apenas 529 médicos e ainda cria mentiras absurdas anulando o Mais Médicos, que de acordo com pesquisas tinha 95% de satisfação dos usuários.

Só para vocês terem ideia: o Mais Médicos levou mais de 2,6 mil profissionais médicos para atendimento em diversos municípios do estado de São Paulo. O Médicos pelo Brasil está levando apenas 41.Ou seja, ao invés de trabalhar para levar mais profissionais para quem mais precisa, o governo inventa mentiras, espalha fake news e desqualifica os médicos cubanos.

Uma parte desses médicos já atuam nos municípios e vão deixar apenas de ser vinculados às prefeituras e passarão a ser totalmente ligados ao governo federal.

Bolsonaro mente ao dizer que o Mais Médicos não foi amplamente debatido nas instâncias constitucionais. A lei do programa foi aprovada pelo Congresso Nacional, Superior Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ou seja, além de ser bem avaliado pela sociedade, foi aprovado pelos órgãos de controle e pelo poder judiciário.

O presidente diz que os médicos serão melhor remunerados, mas mentiu quando disse que eles teriam uma carreira de estado, com estabilidade permanente, depois disse que iria contratá-los por CLT, mas na verdade esses médicos irão receber uma bolsa federal por dois anos e só depois serão contratados.

Outra inverdade dita por Bolsonaro é quando ataca os médicos cubanos que atuavam no Mais Médicos. Ele não só ataca os profissionais que abriram mão das suas vidas e convívio com suas famílias para dar dignidade e saúde aos brasileiros, mas também desmerece o profissionalismo alegando que “não sabiam nada de medicina”.

Os médicos cubanos do Mais Médicos eram contratados em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que realizava o pagamento desses profissionais. Bolsonaro mente ao dizer que 80% do salário dos médicos era destinado a Fidel Castro.

Bolsonaro mente ao lançar um programa que contrata 529 médicos mais que na verdade substitui o vínculo dos profissionais que já atuam e cria o programa menos médicos, reduzindo a contratação de médicos, a atenção básica em saúde e a qualidade de vida do povo brasileiro.

Desmonte da Rede Cegonha: desrespeito a mulheres, bebês e enfermagem



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em 2011, quando Ministro da Saúde, lançamos o programa Rede Cegonha para assistência obstétrica à mulher no pré-natal, parto, puerpério e ao seu bebê até dois anos de idade. A implantação dessa importante política pública auxiliou na redução da mortalidade materna, neonatal e infantil, o incentivo ao parto humanizado e intensificou a atenção integral à saúde da mulher, oferecendo mais autonomia.

O acompanhamento da Rede Cegonha começa no planejamento reprodutivo, passa pela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de vida da criança. O programa investiu na qualificação do cuidado à gestante e ao desenvolvimento de seus bebês nos serviços da atenção primária em saúde com o acompanhamento das equipes do programa Estratégia da Saúde, em equipamentos especializados na ampliação e qualificação dos leitos de UTI adulto e UTI neonatal, leitos de gestação de alto risco, novas maternidades e Centros de Parto Normal.

De 2011 a 2016, a Rede Cegonha estava presente em municípios de todos os estados do país, prestando assistência a milhares de mulheres e crianças. É considerada pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselhos Regionais de Enfermagem a mais bem-sucedida política pública de assistência ao pré-natal, parto e puerpério no Brasil.

Apesar disso, assim como é de costume com toda política pública que dá direitos aos cidadãos, o governo Bolsonaro apresentou portaria que desmonta a Rede Cegonha e institui a Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami), sem discutir e muito menos pactuar a nova estratégia de atendimento com estados e municípios.

Essa portaria altera a lógica do cuidado e traz novamente a figura do médico obstetra como assistência integral, acaba com os Centros de Parto Normal e com papel das enfermeiras obstetrizes na condução do parto, também deixando de lado o importante acompanhamento de outros profissionais médicos no pré-natal, estimula a indústria da cesárea no país, não incentiva a promoção da alimentação saudável, entre outros absurdos que só retrocedem a dignidade da saúde integral da mulher.

O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem após a divulgação da portaria, publicaram nota de repúdio ao anúncio  afirmando que a “Portaria 715/2022 ignora avaliação técnica e dispositivos legais para impor o fim de política pública bem sucedida” e destacaram o reconhecimento da Enfermagem Obstétrica que é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) na atuação multidisciplinar e com especialistas na retaguarda.

Apresentei um Projeto de Decreto Legislativo que pede a sustação dos efeitos dessa portaria o quanto antes. Não podemos permitir que mulheres e suas crianças sofram pelo descompromisso assistencial de um governo que mostra não se preocupar com atendimento integral em saúde em um dos momentos mais importantes da vida de uma mulher. Não vamos permitir que o trabalho das enfermeiras obstetrizes seja desvalorizado, também é por elas que estamos nessa luta.

A enfermagem brasileira deve ser respeitada. A categoria foi heroína no atendimento à pandemia da Covid-19 e o melhor agradecimento que o Congresso Nacional pode dar a esses profissionais é na aprovação do piso salarial da enfermagem. Também estamos na luta para que ele seja votado o quanto antes. Não vamos permitir que faltem com respeito aos trabalhadores da enfermagem.

É hora de suspender o uso de máscara?



Foto: Prefeitura de Feira de Santana

Por Alexandre Padilha, para Revista Fórum

Como médico infectologista e professor universitário que atende pacientes e supervisiona o atendimento dos meus alunos em Unidades Básicas de Saúde (UBS) da periferia de São Paulo e Campinas, afirmo: ainda não é momento de pararmos de usar máscara. O principal princípio na área da saúde é a precaução.

Alguns estados do país flexibilizaram o uso e vejo a medida como um “complexo de vira lata” por parte de alguns governantes que tomaram a decisão baseada em países da Europa, mas estão se esquecendo que o hemisfério norte vive o início da primavera e, depois, o verão, estações em que os vírus se proliferam em menor velocidade.

No hemisfério sul, em breve entraremos no outono/inverno, que é o período de crescimento das doenças respiratórias, e neste ano teremos a combinação de três fatores importantes: as gripes sazonais, os procedimentos, tratamentos, cirurgias, diagnósticos represados por conta da pandemia que estão sobrecarregando os serviços de saúde e o surgimento de novas variantes da Covid-19.

A mais recente cepa que está em circulação e que casos foram confirmados pelo Ministério da Saúde é da variante Deltacron, que possivelmente está circulando há, no mínimo,15 dias no Brasil.

Nossa taxa de vacinação ainda está baixa em um Brasil que sempre cumpriu rigorosamente as metas de imunização da Organização Mundial da Saúde (OMS). Quando estive no Ministério da Saúde recebemos certificados de controle de doenças como sarampo e rubéola.

A meta da OMS é que 95% da população idosa e pessoas com comorbidades estejam totalmente vacinados, com as três doses. O Brasil não tem 70% do grupo de risco imunizado e nem 80% da população totalmente vacinada e não vamos alcançar essas metas enquanto o ritmo da vacinação continuar lento.

Um levantamento divulgado apontou que mortes por Covid em não vacinados em São Paulo entre dezembro e fevereiro foi 26 vezes maior do que em vacinados.

Nesse momento, o governo federal deveria estar reforçando a campanha de vacinação, fazendo o dia “D” da imunização, o que não está fazendo.

Ao invés disso, o Ministério da Saúde está passando a ideia de que a pandemia acabou e quer decretar seu fim, um absurdo! Quem decreta fim de pandemia é a OMS. É um escândalo.

A pedalada sanitária que quer dar o governo federal é muito preocupante, a pandemia não acabou e decretar o seu fim é irresponsabilidade.

Por isso, reforço a recomendação: permaneçam usando máscaras e vacinem-se.

Legado do PT no governo é o compromisso do partido com o desenvolvimento social e econômico do País, afirmam ex-ministros



 

Foto: Gabriel Paiva

Ex-ministros dos governo Lula e Dilma afirmaram nesta segunda-feira (31) que o legado deixado pelo PT nos 13 anos em que administrou o País é a garantia do compromisso do partido com a promoção do desenvolvimento social e econômico do Brasil. As afirmações aconteceram durante o Seminário Travessia, Resistência e Esperança, promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Lula.

Durante a realização da primeira mesa de debates, que discutiu o “Legado, Reconstrução e Futuro”, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior, destacou a importância das ações adotadas pelos governos petistas. Ela lembrou que o PT recuperou a capacidade de planejamento, de gestão e de investimento do Estado brasileiro, e fortaleceu a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

A ex-ministra destacou também que os governos petistas adotaram os planejamentos setoriais de médio e longo prazo, sem se desligar das necessidades imediatas. Entre essas, a de aumento do investimento público. Como exemplo do atual retrocesso promovido pelo governo Bolsonaro, Belchior lembrou que o montante do Orçamento para investimentos caiu de R$ 109 bilhões, em 2014, para cerca de R$ 47 bilhões, em 2020.

Ex-ministra Miriam Belchior foi uma das participantes do evento

“Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizemos muitas obras públicas, portos, aeroportos, estradas, refinarias, estaleiros e obras de infraestrutura hídrica que geraram milhares de empregos, além de obras de saneamento, energia e construção de habitações com o Minha Casa Minha Vida, que ajudaram diretamente a também reduzir as desigualdades sociais”, lembrou Miriam Belchior. Segundo ela, apenas com o programa habitacional foram beneficiadas 10 milhões de pessoas (a maioria com renda de até R$ 1,8 mil), com a entrega de 2,7 milhões de unidades.

A ex-ministra também afirmou que os governos petistas fortaleceram o papel do Estado na formulação de políticas públicas e na indução ao desenvolvimento. Miriam Belchior lembrou, por exemplo, a criação de ministérios para atender segmentos e promover políticas específicas pela igualdade racial, os direitos das mulheres e da agricultura familiar.

“Esse fortalecimento veio também com a contratação de milhares de servidores, por concurso público. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, tinha mais da metade de seus servidores contratados por empresas terceirizadas. E ainda assim, a despesa com pessoal permaneceu estável, em 4,2% do PIB”, esclareceu.

A ex-ministra argumentou ainda que os governos do PT também fortaleceram a participação da sociedade na gestão pública. Ela lembrou que foram criados 19 conselhos para acompanhar a execução de políticas e foram realizadas 103 conferências nacionais que mobilizaram cerca de 9 milhões de participantes.

Principais avanços na saúde tem a marca do PT

Já o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, ressaltou que o debate sobre a questão da saúde pública será central neste ano de eleições, principalmente devido à pandemia e suas consequências. “Vamos ter que conviver ainda durante todo este ano com o combate à Covid, e em 2023 teremos que lidar com as consequências, com pessoas sequeladas que precisarão de atendimento, com o represamento de tratamentos e de exames, e ainda com o desmonte das equipes de saúde, devido à morte ou sequelas sofridas pelos profissionais da saúde”, observou.

Segundo Padilha, o legado que o PT deixou no setor da saúde deve servir como atestado para a população de que um futuro governo do partido vai reconstruir as políticas públicas nessa área. “Temos que tocar bumbo sobre as realizações dos governos do PT na área da saúde. Quem nunca fez, como o governo Bolsonaro e outros, vai fugir desse debate ou tentar se apropriar do que o PT fez”, alertou.

Em relação à vacinação, Padilha apresentou dados que contrastam com o negacionismo e a incompetência do atual governo. O ex-ministro ressaltou que os governos petistas ganharam certificados internacionais de eliminação da transmissão da rubéola (2009-2012) e do sarampo (2011-2016). O ex-ministro lembrou ainda que, durante a pandemia de H1N1 (2009/2010), o Brasil foi o país que mais vacinou no mundo contra a doença.

Ainda de acordo com o parlamentar, as principais marcas na área da saúde reconhecidas pela população, foram criadas durante os governos petistas. Ele deu como exemplo o SAMU, o programa Mais Médicos – “que pela primeira vez levou médicos a todos os municípios brasileiros” – além do Programa Nacional de Imunização contra o HPV. “Desde o golpe de 2016 o país não teve mais nenhuma ação marcante na área da saúde”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda que, durante os governo do PT, foi ampliada a cobertura do Programa Saúde da Família, que passou de 32% em 2002 para 64% em 2016. Ele explicou que essa cobertura já havia caído para 37%, em 2019.

Outro avanço destacado por ele na saúde durante os governos do PT foi a criação de serviços especializados em cardiologia, oncologia e neurologia, fora de capitais e em todos os estados. “No início do governo Lula, em 2003, metade dos estados não tinham esses centros especializados fora de capitais, entre eles todos os estados do Norte e Nordeste. Em 2015, todos eles já tinham”, relembrou.

Governos do PT promoveram o desenvolvimento social

Já o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que os governos do partido foram um exemplo para o mundo na adoção de políticas sociais.

“Nós integramos o Bolsa Família, que se tornou referência (de combate à miséria e à pobreza) para o mundo, às demais políticas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o Programa Nacional Aquisição de Alimentos Escolar (PNAE), o Banco de Alimentos e os Restaurantes Populares. Também integramos o programa por meio das condicionalidades (de frequência escolar e de vacinação), às políticas de educação e de saúde”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que, em relação ao futuro, o PT precisa derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo para extirpar a ideia do endeusamento do neoliberalismo – via mercado – e para resgatar a atuação de um Estado forte em favor dos empobrecidos e do desenvolvimento soberano do País.

“Temos que construir uma sociedade onde todos tenham direito a oportunidade iguais, lutando contra a fome, a desnutrição e a miséria, e adotando políticas públicas que assegurem os direitos humanos e individuais que são assegurados pela nossa Constituição”, afirmou.

Ex-ministro Patrus Ananias

*Com informações do PT na Câmara

Saúde: inovar é preciso, produzir também



Foto: Aluísio Moreira SEI

*Por Alexandre Padilha e Jandira Feghali para o Le Monde Diplomatique Brasil

A pandemia da Covid-19 escancarou a realidade de alguns países – incluindo o Brasil – de como é crítico e preocupante depender de outras nações para a produção de medicamentos, vacinas e equipamentos. O cenário expôs as fragilidades da produção nacional e mostrou a importância estratégica do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro na superação da nossa dependência e para garantir o acesso universal.

O subfinanciamento do SUS ficou ainda mais evidente: a incapacidade de alocação de recursos orçamentários por parte do governo federal e o déficit da balança comercial do setor saúde, que já era elevado, foi acentuado durante a pandemia. O prejuízo de US$ 5,5 bilhões representou uma alta de 12,5% em relação a 2019. De 2019 a 2020, nossas importações de EPI tiveram um salto de quase US$ 400 milhões. O mesmo Brasil, que se orgulha de instituições como a Fiocruz e o Instituto Butantan, depende de outros países para ter os tão necessários Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFA). Apenas nesse item nossa dependência chega a 90%.

Apesar do percalço e da escassez de insumos no contexto global, o CEIS responde com contribuições nos cuidados com a saúde, com vacinas, kits diagnósticos, EPIs, respiradores, medicamentos anestésicos, entre outros itens produzidos localmente – muitos em regime de parcerias público privadas – e com tecnologias incorporadas por produtores públicos.

SUS só será sustentável se aumentarmos a nossa capacidade de produção, pesquisa, inovação e desenvolvimento de produtos, tecnologias e serviços da saúde. O Congresso Nacional busca superar esse desafio por meio da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde com foco no que pode ser feito pelo Legislativo, Executivo, Judiciário e Tribunal de Contas da União para superar gargalos. Trata-se de uma questão de soberania nacional, desenvolvimento econômico e da garantia do preceito constitucional de que a saúde é dever do Estado e direito de todos e todas.

Foram audiências públicas dos mais diversos segmentos que resultaram em um relatório que apresenta os desafios do CEIS na pandemia: com incorporação de novas tecnologias, o papel das instituições públicas, privadas, gestão das redes de saúde e de regulação e controle, a biodiversidade e conhecimentos tradicionais, rede de pesquisadores em economia e inovação em saúde, o papel dos trabalhadores e trabalhadoras na agenda, a Saúde Digital e o financiamento do CEIS.

É o desafio de fazermos um SUS mais forte e com mais qualidade e, ao mesmo tempo, nossa grande oportunidade de fazer parte do mercado público que gera e é o grande chamariz para sustentar o investimento público e privado em produzir no Brasil.

Foi assim quando o Ministério da Saúde incluiu a vacina do HPV e a Eritropetina e viabilizou a transferência de tecnologia para o Butantan e a Fiocruz, permitindo que hoje os institutos públicos possam produzir as vacinas para Covid-19, por exemplo.

O relatório recomenda ao Executivo Federal a recriação do Grupo Gestor do CEIS, descontingenciamento de recursos destinados ao estímulo da produção, mecanismos de definição de preços que estimulem a inovação, desburocratização para realização de pesquisas nacionais e internacionais, política externa que coloque o Brasil como liderança regional da produção na saúde.

Fica cada vez mais claro que o desenvolvimento nacional não acontecerá se não houver investimentos na produção nacional integrada ao conhecimento a serviço das pessoas. O Brasil tem o SUS, plantas industriais públicas e privadas, institutos de pesquisa e universidades, não podemos ser tão vulneráveis e dependentes.

Ainda em 2020, o secretário geral da ONU declarou que a pandemia veio como um raio-X a revelar as fraturas no esqueleto frágil das sociedades que construímos. No caso do Brasil, as fraturas estão expostas e o caminho está dado para reverter o cenário. A recuperação econômica do Brasil passa pela economia da saúde e é desafio do Congresso Nacional, do SUS e da sociedade compor um plano de reconstrução do país para superar a pandemia.

Alexandre Padilha (PT-SP) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputados federais, são, respectivamente relator e presidenta da Subcomissão Especial do Complexo Econômico e Industrial da Saúde.