Bolsonaro e a intolerância contra pessoas que vivem com HIV



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O Brasil, mais uma vez, ficou chocado nesta última semana com uma declaração abominável do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em relação às pessoas com HIV.

Certamente, sem ter nenhuma condição de defender a absurda campanha que prega a abstinência sexual — exatamente pelo gasto público e pelo conjunto de dados científicos e estudos internacionais que mostram a ineficácia de campanhas como essa em diversos países que a aderiram –, Jair Bolsonaro resolve fazer mais uma agressão gravíssima à população que vive com HIV.

É muito grave ter um chefe de estado que afirma que pessoas vivendo com o vírus HIV são “uma despesa para todos no Brasil”. Isso reafirma o estigma e a discriminação que já existe contra a população que convive com o vírus.

Um estudo recente da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil mostra que mais de 64% das pessoas que vivem com HIV já se sentiram discriminadas e estigmatizadas em algum momento da sua vida e que isso impactou fortemente o acesso à saúde e aos medicamentos, baixando a qualidade de vida e o nível de renda dessas pessoas.

Bolsonaro opera permanentemente com a agressão e o reforço ao estigma na sociedade. Bolsonaro opera permanentemente com desprezo à vida. Opera permanentemente com a incitação à intolerância e ao ódio. Isso é abominável e não pode ser permitido como postura de qualquer cidadão, muito menos do chefe do Executivo do país.

Tratar as pessoas com HIV não é despesa, é cuidado



Imagem/reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nesta semana as pessoas vivendo com HIV no país, profissionais, pesquisadores e entidades que trabalham há mais de 30 anos para combater o estigma e o preconceito da doença foram, mais uma vez, desrespeitados pelo presidente Jair Bolsonaro que declarou “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.

Diversas entidades, movimentos e a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional, presidida por mim, divulgaram nota de repúdio a declaração desrespeitosa do presidente.
Onde, mais uma vez escolheu mentir e aumentar o estigma as políticas públicas aplicadas nos últimos anos em nosso país, que foram e são cultivadas em consonância com órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente.

Bolsonaro não está preocupado com pesquisa divulgada recentemente pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) – braço da Organização Mundial da Saúde (ONU) -, que trouxe dados de como o estigma e a discriminação impactam nas pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil.

A pesquisa mostrou que 64% dos entrevistados já́ sofreram estigma ou discriminação pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS, 46% sofreram comentários discriminatórios ou especulativos, sendo 41% feitos por membros da própria família.

Ao menosprezar essas informações, esse índice pode ser ainda maior após uma declaração do chefe de estado brasileiro.

Bolsonaro desrespeita a população brasileira e a ciência no país, que é eficiente e precisa.

Ao invés disso, prefere implantar ações que não são comprovadas cientificamente por não demostrarem resultados efetivos.
Vamos indo, mais uma vez, na contramão do mundial.

No governo do presidente Lula um decreto presidencial foi a primeira experiência de licenciamento compulsório de um medicamento para o tratamento do HIV, ampliando acesso para milhares de pessoas.

Quando Ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, implantamos a testagem rápida de diagnóstico de HIV em todo o país, incorporamos novos medicamentos disponíveis de forma gratuita e passamos, em 2013, a ser o primeiro sistema nacional público do mundo a iniciar o tratamento precocemente, logo após a testagem, assumindo, mais uma vez, a vanguarda do enfrentamento do HIV/Aids no mundo. Garantir o tratamento, além de aliviar o sofrimento das pessoas, reduz a transmissão. Tratar é prevenir e cuidar ao mesmo tempo.

A declaração do chefe do Poder Executivo é de tamanha ignorância e estigmatização que ofende a dignidade humana e não pode ser tolerada.

Aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo, onde o ódio e a intolerância são aclamados no nosso país.

Ouça Bolsonaro: despesa é com o recorde de gastos em cartão corporativo, favorecimento de funcionário que utilizou avião da FAB e permaneceu 18 horas em ilha italiana ou investir mais em empresa militar do que em saúde e educação.

O tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids não é despesa, é cuidado. Como diz o presidente Lula “É proibido usar o termo gasto ou despesa quando se fala de saúde, educação e política social”.

Nota de repúdio da Frente Parlamentar de Prevenção ao HIV/Aids sobre declaração preconceituosa de Bolsonaro



NOTA DE REPÚDIO

A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional repudia com veemência a declaração desrespeitosa do presidente Jair Bolsonaro contra as pessoas vivendo com HIV/Aids no país, onde afirmou: “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.

O presidente Bolsonaro mais uma vez escolhe mentir e, ainda, revela preconceito tentando estigmar as políticas públicas aplicadas nos últimos anos, preconizadas por órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente no combate ao HIV.

Bolsonaro demonstra, também, profundo desrespeito contra a população brasileira e com a história da ciência no país, desenvolvida de forma eficiente e precisa por milhares de pesquisadores e servidores públicos da área. Mas, Bolsonaro prefere implantar e incentivar ações não comprovadas cientificamente, que já demostraram não estabelecer resultados efetivos, indo, mais uma vez, na contramão do mundo.

O preconceito, a mentira, o estímulo à ignorância, a segregação e estigmatização por parte do chefe do Poder Executivo não pode ser tolerada, pois ofende a dignidade da pessoa humana, avilta milhares de cidadãos e cidadãs brasileiros e aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo.

O estigma pode levar a morte, e estudos realizados pela UNAIDS Brasil demonstra que mais de 64% das pessoas entrevistadas e que vivem com HIV já sofreram alguma discriminação. Por isso a agência da ONU criou a campanha “ZERO DISCRIMINAÇÃO”.  E é preocupante que ela seja realizada pelo próprio chefe do poder executivo.

 

Deputado Alexandre Padilha (PT-SP)

Presidente

Alexandre Frota (PSDB – SP)

Deputado Camilo Capiberibe (PSB – AP)

Deputado Chico D Ângelo (PDT –RJ)

Deputada Erika Kokay (PT – DF)

Deputada Fernanda Melchiona (Psol – RS)

Coordenadores

 

Coronavírus: Bolsonaro abandona brasileiros como os leprosos nos tempos bíblicos



Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato 

A atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de negar apoio para deslocamento de famílias de brasileiros que estão na região de Wuhan, na China e nas Filipinas, é criminosa e que remonta a forma como foi tratada a lepra nos tempos da bíblia.

Aliás, a igreja católica e todas as igrejas cristãs já pediram desculpas, historicamente, pelo processo de exclusão criminoso que sofreram as pessoas vítimas da lepra. Bolsonaro, em sua frase, negando apoio ao deslocamento de famílias brasileiras que estão na Filipinas, repete exatamente a mesma diretriz.

A fala de Bolsonaro – “é melhor que fiquem lá, pra não transmitir a doença aqui”–, além de ser uma atitude criminosa, de exclusão e de estigma, é também uma atitude sem base científica.

Não à toa, os Estados Unidos, o Japão e países da Europa fizeram apoio ao deslocamento dos seus cidadãos que estavam na região de Wuhan, exatamente porque, ao dar este apoio, o governo facilita o controle e as barreiras sobre deslocamento deses pacientes e dessas pessoas.

É possível investigar melhor, avaliar melhor e, com isso, bloquear a transmissão para os Estados Unidos, para o Japão, para os países europeus.

O que Bolsonaro está fazendo, deixar as famílias ao seu sofrimento e fazendo com que elas busquem formas de deslocamento, é exatamente dificultar a ação de controle de barreira na possível chegada deles ao Brasil e a outros países.

Já subiu o nível de risco de termos o coronavírus aqui no Brasil, atingimos o nível dois, que é chamado “perigo iminente”, e é fundamental que as ações de alerta aos profissionais de saúde aumentem, mas é fundamental também que os discursos de estigma, de intolerância e de obscurantismo de Bolsonaro diminuam.

Bolsonaro aqui despreza o SUS, a ONU e a OMS, está vendo essas organizações serem as principais tábuas de salvação para que o Brasil não tenha uma tragédia similar à da China.

Padilha: Desprezados por Bolsonaro, ONU/OMS e SUS podem salvar Brasil do coronavírus



 

Da Redação da Agência PT de Notícias com  Rede Brasil Atual

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quinta-feira (30), que o novo Coronavírus é emergência de saúde pública de interesse internacional.

“Devemos lembrar que são pessoas, não números. Mais importante do que a declaração de uma emergência de saúde pública são as recomendações do comitê para impedir a propagação do vírus”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

Apesar disso, o ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT) não considera que seja um momento para pânico e avalia que, apesar do desmonte praticado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Brasil está preparado para a eventual chegada do Coronavírus.

“Bolsonaro despreza diariamente o Sistema Único de Saúde e os organismos multilaterais como a OMS. Mas é exatamente a capacidade de fusão e articulação entre a agência da ONU e o que construímos ao longo de uma década no SUS que podem evitar uma tragédia do coronavírus no Brasil similar ao que aconteceu na China”, explica.

O parlamentar reitera que “com os casos anteriores, o Brasil se preparou, tanto do ponto de vista da vigilância, quanto do ponto de serviços para cuidar das pessoas com problemas respiratórios. Apesar de todo o ataque e desmonte praticado pelo governo Bolsonaro, tem uma resiliência de capacidade técnica, de atendimento. O Brasil tem um corpo técnico e estruturas hospitalares para lidar com essa situação”.

Os casos anteriores a que Padilha se refere são a epidemia de Sars – gripe aviária –, em 2002, que também se disseminou a partir da China, teve pouco mais de 8 mil casos confirmados e causou 774 mortes ao redor do mundo. E a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, na sigla em inglês), que surgiu a partir da Arábia Saudita, causou 858 mortes, em 2012. Esta é o terceiro surto de Coronavírus em 18 anos, o que chama atenção para a capacidade de mutação do vírus, na opinião dele.

O ex-ministro, por fim,  espera que  “todos os profissionais de saúde do Brasil, da rede pública ou da rede privada, têm de estar preparados para cumprirem com seus papéis. Se receber qualquer pessoa que tenha circulado nos últimos 14 dias em área de transmissão, tem de fazer a suspeita imediata, os mecanismos de bloqueio e encaminhar as amostras laboratoriais para o SUS para que, com as informações que tivermos, possamos conter a transmissão do vírus” .

Até então, são 7.818 casos confirmados pelo mundo, sendo 7.736 na China. São 170 mortes devido à infecção.

 

Bolsonaro ignora ciência ao promover campanha pela abstinência sexual



Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

 

A gincana obscurantista do governo de Jair Bolsonaro avançou duas casas na última semana, colocando em risco a pesquisa no país e também a vida e os direitos sexuais e reprodutivos de adolescentes e jovens no Brasil.

A primeira casa avançada foi a indicação de Benedito Guimarães Aguiar Neto para presidir a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que é a principal agência de fomento à pesquisa no país. Ele já defendeu teses criacionistas em detrimento da tese da evolução das espécies.

A outra casa avançada é a campanha pela abstinência sexual como forma de educação sexual de adolescentes e jovens, liderada por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O Ministério da Saúde repassou milhões de reais em recursos para essa estratégia. Há, no entanto, uma série de evidências científicas em revistas internacionais mostrando a ineficácia de programas nacionais e locais que se pautam pela promoção da abstinência sexual para adolescentes e jovens. Todas as revisões, que somam mais de 400 artigos, mostram que esses programas tem baixa eficácia em reduzir a gravidez na adolescência e reduzir o risco de infecções sexualmente transmissíveis, entre elas o HIV/Aids no público adolescente e no público jovem.

É gravíssimo que uma gincana do obscurantismo coloque em risco a vida das pessoas e que isso seja feito se utilizando de recursos públicos, ainda mais do Ministério da Saúde.

Já entramos com representações em órgãos de controle para que seja reavaliado o uso de recursos públicos em uma estratégia de promoção da abstinência. Inúmeras revistas internacionais mostram a falência desses programas, sejam iniciativas nacionais ou locais nos Estados Unidos; na Europa; e em países da América Latina e do continente africano.

Bolsonaro coloca em risco a vida de adolescentes e jovens e a pesquisa no país.

Edição: Camila Maciel

 

Fim do DPVAT, do serviço social no INSS e o desprezo de Bolsonaro pela vida



*Por Alexandre Padilha, para o Brasil de Fato

Além de ter uma agenda neoliberal que aprofunda a desigualdade no nosso país, a característica mais forte do governo de Jair Bolsonaro é o desprezo pela vida. Outros fatores também ajudam a entender o caráter mórbido deste governo: uma política externa subalterna que coloca o Brasil em uma posição menor perante o papel que já havíamos ocupado nos governos Lula e Dilma; atitudes absolutamente regressivas em relação aos direitos individuais e sociais, uma postura de líder incitador do ódio e da instabilidade política na América Latina, estimulando golpes e reconhecendo presidentes autoproclamados.

Podemos entender isso com suas novas atitudes. A primeira, que acabou com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT. O seguro que garantia R$ 2 bilhões por ano para a área da saúde, um recurso muito importante para aliviar o sofrimento das vítimas de acidente de trânsito.

A outra foi a decisão de acabar com a carreira de serviço social dentro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), algo surreal. Um instituto nacional responsável pela seguridade social e por uma das políticas de assistência social mais importantes, que é a Previdência, não terá mais serviço social na sua carreira. Ou seja, esse trabalhadores não terão mais espaço no INSS.

Este governo despreza a vida, sempre tenho dito. Vidas e meio ambiente destruídos serão legados irrecuperáveis de Bolsonaro.

Medida de Bolsonaro acaba com o seguro DPVAT e tira 2 bi do SUS



*Da Agência PT de Notícias 

Entre 2008 e 2016, o Brasil registrou 368.821 mortes causadas por acidentes de trânsito, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. São números que assustam qualquer um, menos Jair Bolsonaro (PSL), que desde que assumiu o governo, propôs medidas que só enfraquecem as leis de trânsito vigentes. Em 10 meses, Bolsonaro já quis suspender os radares nas rodovias federais e aumentar o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E, agora, o governo vai prejudicar diretamente as vítimas de acidentes.

Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório para veículos, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. Nos últimos 10 anos, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais.

Prejuízo ao SUS

 

No Brasil 45% da arrecadação com o seguro é destinada ao SUS para ajudar com os custos da saúde com acidentes de trânsito. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT, R$ 2,1 bilhões foram destinados à saúde pública. Além disso, R$ 233 milhões foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que legalmente tem direito a 5% do coletado pelo seguro. O Denantran realiza campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado federal  Alexandre Padilha (PT-SP), a MP evidencia o descaso da atual gestão com a saúde pública do país: “Mais uma vez, Bolsonaro mostra que é o governo da morte. Tomar uma decisão como essa, que afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do Sistema Único de Saúde é mais uma prova de um governo que despreza a vida e tem apreço pela morte”.

Baixo investimento

 

Na última quinta-feira (7), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre o investimento de 44 países desenvolvidos e emergentes na saúde pública em 2018. No ranking, o Brasil é apenas o 37º em gastos per capita na área. Com o governo abrindo mão de bilhões repassados ao SUS, a situação deve piorar.

Juntos para buscar mais recursos para a saúde de Campinas e região



*Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Para Campinas e região, o Hospital das Clínicas da Unicamp, a Maternidade de Campinas, o Hospital e Maternidade Celso Pierro, o Hospital Sobrapar, o Boldrini, a Santa Casa de Valinhos e o Instituto Federal Campinas/Ouro Verde, que visitei recentemente com o vereador Pedro Tourinho, serão contemplados, juntos, com mais de R$ 8 milhões em investimentos.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui Ministro de Lula e Dilma orçamento público era levado a sério e mais investimentos para a população que mais precisa não eram despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos.

Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nesta situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que o Congresso Nacional aprovando o orçamento de 2020, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.

Juntos enfrentando os cortes da PEC da Morte



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Serão contemplados com mais de R$ 98 milhões hospitais regionais das cidades da região metropolitana de São Paulo e especializados que atendem o estado, como Hospital das Clínicas de São Paulo, Instituto do Coração Incor, Hospital de Ensino da Unifesp, Instituto Dante Pazzanese, Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, Hospital Universitário de São Paulo, Hospital GRAAC – Instituto de Oncologia Pediátrica, entre outros.

Para educação serão R$ 50 milhões a mais para a Universidade Federal do ABC, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de São Paulo, Instituto Federal de São Paulo, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui ministro de Lula e Dilma, orçamento público era levado a sério. Mais investimentos para a população que mais precisa não eram considerados despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada, porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos. Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer, mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nessa situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que com a aprovação do orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.