Mandato do deputado Padilha realiza II Pleno do Conselho Político e presta contas dos 13 meses de atividade parlamentar



O mandato do deputado Alexandre Padilha realizou neste sábado (30) o II Pleno do Conselho Político e a prestação de contas dos 13 meses (396 dias) de atividade parlamentar. Com a participação de conselheiros e conselheiras do estado, o mandato apresentou dados da atuação no Congresso Nacional e em São Paulo.

Foram 141 presenças em sessões deliberativas, 203 presenças em Comissões (Seguridade Social, Idoso, Pessoas com Deficiência, Cultura, Relações Exteriores, Cannabis Medicinal), cinco missões oficiais para fiscalizar o desmonte do programa Mais Médicos (Maceió, Registro, Campinas, Santos, Ribeirão Preto e São Paulo) duas missões oficiais internacionais (México e Cuba), 254 votações em plenário, 544 reuniões/seminários /atos políticos em Brasília, 12 projetos de lei, sete representações e ofícios,  seis projetos de decretos legislativos, dois projetos de resolução, 23 requerimentos de audiências públicas, 46 emendas de PEC e medidas provisórias, 19 requerimentos de informação e 127 discursos em plenário.

Em São Paulo, Padilha realizou 282 agendas no estado e percorreu 15.500 km em 35 cidades, realizou cinco audiências públicas sobre o impacto da Reforma da Previdência sobre as mulheres e visitas técnicas oficiais da Seguridade Social para fiscalizar o desmonte dos Mais Médicos.

Foram solicitados 442 pedidos de emendas parlamentares, sendo 29 para Universidades e Institutos Federais, 249 para Prefeituras e Câmaras Municipais. 41 para Entidades da Sociedade Civil, 123 para Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e 194 para a área da saúde das cidades, totalizando R$ 151.000.000,00 de recursos.

Com a instalação do Conselho Político, foram criados grupos de trabalho (GT Interior e Litoral, GT Formação Política e GT de Movimentos Sociais), onde foram tiradas linhas gerais de atuação, ações e propostas.

Padilha explanou para os conselheiros e conselheiras a importância da atuação do pleno do conselho político nos rumos das suas atividades parlamentares.

“Quero que vocês fiquem à vontade para nos demandar com ações, propostas, atividades e agendas. Fui eleito deputado federal para ter um mandato participativo e a sugestão e opinião de vocês é um reforço importante para a nossa luta no Congresso Nacional”.

As reuniões do pleno do conselho político acontecem semestralmente e são tiradas diretrizes para as propostas legislativas e atividades parlamentar do deputado.

 

 

Padilha encerra na capital paulista série de visitas para avaliar o impacto da saída do Mais Médicos no estado



Nesta quinta (3) o deputado Alexandre Padilha (PT) encerrou na cidade de São Paulo a série de visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apurar e denunciar o impacto da saída dos profissionais do programa Mais Médicos em áreas que ficaram desassistidas, em especial, depois da saída dos médicos cubanos no estado.

Após o fim da parceria com Cuba no ano passado e abertura de editais de chamamento, o programa não recebeu a quantidade necessária de profissionais para preencher as vagas não ocupadas.

A iniciativa foi requerida pelo deputado, que é membro da Comissão, após denuncias do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo de que médicos não haviam sido repostos nas vagas, como anunciado pelo governo.

O município de São Paulo chegou a contar com cerca de 300 profissionais do Mais Médicos e, além da saída dos médicos cubanos, há uma decisão do governo federal sob judice de cancelamento do contrato com 37 médicos do programa formados no exterior que atendiam em unidades de saúde na periferia da capital. Uma comissão dos próprios médicos foi montada com auxílio de advogados para reverter a decisão.

Para Padilha, o que está acontecendo na cidade é uma crueldade dupla do governo Bolsonaro. “Primeiro o governo excluiu cidades da região metropolitana, como São Paulo, de novos editais de chamamento do Mais Médicos e, agora, cancelou o contrato com esses médicos que eram bancados integralmente pela Prefeitura, mesmo após decisões da justiça de prorrogação. São médicos que criaram vínculos com as comunidades e que estão desempregados. Agora, são cerca de 300 mil pessoas famílias sem acompanhamento médico”.

O deputado se reuniu com o secretário municipal da saúde, Edson Aparecido, que demonstrou preocupação com a situação de desassistência e solicitou a colaboração para que a medida seja revogada.

Padilha visitou unidades de saúde da zona leste, norte e sul que contavam com esses médicos, que deixaram seu posto essa semana, após a decisão judicial.

Menos médicos na capital

Na visita a UBS Tremembé, o parlamentar conheceu o Dr. Édson que, até poucos dias, atendia a comunidade. “Nós vamos reverter essa decisão. O povo precisa da gente e estudamos pra isso. Somos brasileiros que queremos trabalhar na nossa terra para nosso povo”.

A conselheira de saúde da unidade, Cirlene, avalia o impacto da saída do profissional na região. “A população do bairro cresce a cada dia, não podemos perder outro médico. A população precisa deles, a demanda é alta. É muito importante que eles voltem as suas funções. Eles são guerreiros de abraçar a causa e salvar vidas”.

Na região leste na UBS Jd. Bonifácio, Padilha conheceu a Dra. Ana Paula, médica brasileira formada em Cuba.

“É muito triste ver que estamos dispostos, que queremos atender a população, mas não podemos exercer nossa profissão nas regiões que mais necessitam de atendimento médico”.

No caso desses profissionais, todos são brasileiros formados no exterior e não possuem a revalidação do diploma no Brasil.

Padilha explicou que na medida provisória do “Médicos pelo Brasil”, programa que substituirá o Mais Médicos, está em análise no Congresso Nacional e mudanças importantes já foram feitas no texto, como a obrigatoriedade da realização do exame do Revalida duas vezes por ano, para que esses médicos possam exercer a medicina no país. O exame não é realizado desde 2017. Outra alteração foi que municípios das regiões metropolitanas voltem a receber os profissionais.

Na visita a UBS AE Carvalho, também na zona leste, o relato foi que, após a saída dos cubanos, a administração demorou sete meses para substituir dois médicos do Mais Médicos.

As visitas técnicas vão ocorrer até o fim do ano em todo país e o próximo estado visitado é o Rio de Janeiro. Os relatórios de todas elas serão encaminhados para a Comissão de Seguridade Social e Família para avaliação e tomadas medidas dos parlamentares para o aprimoramento do atendimento.

Mulheres debatem os impactos da destruição da Previdência em audiência pública na capital



A audiência pública “Os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres” chegou a Capital Paulista nesta segunda-feira (27). Em auditório lotado de mulheres lideranças de movimentos sociais, entidades, professoras, profissionais de saúde, pesquisadoras e intelectuais que ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo.

Proposta pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde o deputado Alexandre Padilha é membro titular, a atividade foi organizada em parceria com o mandato da deputada Professora Bebel e também contou com a participação da deputada Beth Sahão, Paula Aparecida (co-deputada da Bancada Ativista do PSOL), a vereadora Juliana Cardoso, a ex-Ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, a representante da CUT Nacional Juvandia Leite e Patrícia Pelatieri do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Padilha abriu a atividade explicando o objetivo das audiências, de que o debate sobre a destruição da Previdência não deveria ficar restrito apenas a Brasília.

“Na Comissão aprovamos requerimentos para que discussão fosse levada aos Estados. Essa é a terceira audiência que meu mandato participativo de deputado realiza em parceria com vereadores dos municípios e deputados estaduais sobre o tema. E o que mais temos aprendido até agora é que se a destruição da Previdência proposta por Bolsonaro é cruel com os trabalhadores no geral, ela é pior com as mulheres”.

  

A proposta do governo sugere obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e as viúvas que recebem pensão ao se aposentarem, deverão optar entre continuar recebendo a pensão ou aposentadoria.

A ex-Ministra Eleonora Menicucci apontou o contexto que estamos, de golpe, contra uma presidenta legitima e democraticamente eleita e levou a reflexão que o governo fascista definiu o sujeito politico inimigo: o feminismo.

“Nós conseguimos conquistar vários direitos, poucos ainda, e o fascismo não admite lidar com a conquista de direitos. O que Dilma passou no processo do impeachment atingiu a todas as mulheres. Eles querem aprovar essa proposta a qualquer custo, precarizar o trabalho e tirar os direitos das mulheres da Constituição”.

A economista Patrícia Pelatieri que representou o DIEESE foi enfática ao dizer que a proposta de Reforma da Previdência do governo vem de encontro com o contexto do golpe de 2016. “A aprovação da Pec do Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são medidas adotadas com olhar ‘fiscalista’, de ajuste fiscal, uma conta mais ‘fácil’ de ajustar as despesas mas que não são justificáveis. O que temos nessa proposta é uma mudança estrutural do sistema estrutural de seguridade social, que vai muito além da Previdência, em especial com as mulheres, são medidas nefastas para nós”.

Ainda segundo ela, quase 70% das mulheres se aposentam por idade ou tempo de contribuição, que é de 30 anos. No regime geral, a mulher tem a possibilidade da aposentadoria por idade e a proposta quer acabar com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

“Em 2016, 60% das mulheres que se aposentaram por idade só conseguiram comprovar 16 anos de contribuição. Se essa Previdência proposta estivesse valendo, 60% das mulheres não teriam se aposentado naquele ano”.

 

Juvandia Leite, representante da CUT Nacional, afirmou que a proposta vem no contexto do desmonte do papel social do estado e que só interessa aos banqueiros com o regime de capitalização e ao governo fascista que não pensa nas mulheres que ganham menos, ficam mais tempo desempregadas para cuidar dos filhos ou idosos, tem a dupla jornada de trabalho.

“Ela não vai corrigir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, muito pelo contrario, vai piorar”.

A proposta das audiências públicas é que o debate seja levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão apresentados a Comissão. Os mandatos dos vereadores e deputados parceiros estão colaborando na organização das audiências nas cidades do estado de São Paulo.

Esta é a terceira audiência pública sobre o tema, o debate já passou pelas cidades de Santo André e Campinas. As próximas audiências acontecerão em Ribeirão Preto e em Santos.

Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

O veneno dos agrotóxicos encontrado na água da cidade de São Paulo



 

Da Revista Fórum

Por Alexandre Padilha

Foi com espanto, e tenho certeza que não só meu, que reagi à matéria “Coquetel’ com 27 agrotóxicos foi achado na água de 1 em cada 4 municípios”, publicada no portal da Agência Pública produzida em conjunto com a Repórter Brasil e a organização suíça Public Eye, com dados obtidos do Ministério da Saúde. O período investigado foi de 2014 a 2017.

Este coquetel mistura diferentes tipos de agrotóxicos e dos 27 tipos, 16 foram classificados pela Anvisa como extremamente ou altamente tóxicos, e 11 estão ligados ao desenvolvimento de doenças, como o câncer. O estado de São Paulo foi o mais contaminado com essa mistura: 504 cidades contaram com a presença do coquetel na água, incluindo a capital paulista, cidade mais populosa do país e da América do Sul, com cerca de 13 milhões de habitantes.

Há dados concretos no exterior, e também no Brasil, da relação do uso de agrotóxicos com o aumento de má-formações genéticas de crianças, com conjunto de tipos de câncer, seja de pele, hematológicos que agridem fortemente células importantes para a produção do sangue, cânceres do trato gastrointestinal.

Em cidades do país, a média de ingestão de veneno de agrotóxico, por ano e por habitantes, chega a ultrapassar 100 litros. O brasileiro, em média, ingere sete litros de veneno por ano. Em algumas cidades isso está muito mais elevado exatamente por estarem localizadas onde há uma alta concentração do agronegócio.

Eu, quando fui Ministro da Saúde da presidenta Dilma, por várias vezes, a indústria do agronegócio e dos agrotóxicos teve interesse em distribuir esses produtos, alegando que era uma situação emergencial, de uma praga específica no nosso país. Esses agrotóxicos já eram banidos na Europa e nos Estados Unidos por terem relação direta com alguns tipos de câncer.

Em 100 dias de governo, Bolsonaro autorizou o registro de mais de 150 novos tipos de agrotóxicos no país. Além disso, quer aprovar o chamado “Pacote do Veneno”, defendido persistentemente pela Ministra da Agricultura do governo, que inclui retirar do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos no Brasil.

É muito grave o Brasil passar a ter a autorização de comercialização de agrotóxicos sem uma avaliação prévia do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente.

Como deputado federal, protocolei um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os novos registros de agrotóxicos feitos no Brasil. Ele está em petição eletrônica no portal da Câmara Federal e é de extrema importância a participação popular para que possamos agilizar seu andamento na Casa.

O atual governo e os parlamentares que querem aprovar o “Pacote do Veneno” estão mais preocupados com o lucro de quem produz agrotóxico do que com a saúde da população que vive próxima às áreas de produção agrícola e agora também da água contaminada que está envenenada.