Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais é lançada com representantes de todo o país



Na tarde desta quarta feira (28) parlamentares da Câmara dos Deputados lançaram oficialmente a Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais. Esse colegiado será coordenado, pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) e tem o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) como seu vice-presidente.  A cerimônia contou com a presença de centenas de representantes, em cerimônia realizada na Câmara dos Deputados, no auditório Nereu Ramos completamente lotado por parlamentares e convidados.

O objetivo do grupo, que já reúne mais de 220 deputados, de 23 partidos diferentes, é debater a Proposta de Emenda à Constituição que altera e limita a atuação dos conselhos profissionais (PEC 108/2019). A medida foi encaminhada ao Congresso pelo Ministério da Economia e aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara.

“Todos estamos sentido os ataques do governo Bolsonaro. Há investidas na destruição das estruturas de regulação pública que o estado brasileiro investiu ao longo de décadas, e os conselhos profissionais tem papel decisivo na constituição do estado, sabemos da importância. Bolsonaro está insultado o conhecimento e atividade profissional, que só os conselheiros e conselheiras de todo o Brasil tem a capacidade de exercer”, disse o deputado Padilha.

A Frente Parlamentar conta com o apoio de representantes da OAB, Conselho Federal de Nutricionistas, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Federal de Economia e da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Autarquias de Fiscalização do Exercício Profissional, entre dezenas de outros conselhos que apoiam a iniciativa.

Após o evento, o grupo seguiu para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia do encontro foi apresentar os prejuízos que podem ser gerados com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 108/2019, de iniciativa do governo federal. O grupo também quer a realização de audiências públicas para debater o tema.

O objetivo é reforçar a importância das entidades para o ordenamento profissional e demonstrar os problemas que podem ser gerados com a limitação dos conselhos. Os parlamentares integrantes da frente destacaram que a possibilidade do fim dos conselhos representa um grave prejuízo para toda a sociedade.

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Alexandre Padilha e Rogério Correia se reúnem com Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais



 

A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais foi criada nesta quarta (07/8) com o objetivo de defender e aprimorar o atual sistema dos conselhos. O deputado federal Rogério Correa (PT-MG), presidente da frente e Alexandre Padilha (PT-SP), vice-presidente, se reuniram com Conselhos de todas as profissões do Brasil, para debater sobre a PEC 108/19 do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta apresentada ao presidente Bolsonaro, visa pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem nestas entidades de fiscalização laboral.

Os conselhos profissionais garantem a regulamentação e a fiscalização do exercício profissional, estabelecendo critérios de segurança e controle nos diversos tipos de serviços especializados que necessitam de formação e habilitação.

“A PEC colocará em risco toda a sociedade, uma vez que o papel fundamental dessas instituições é regular a atuação profissional, evitando assim qualquer tipo de ação cuja responsabilidade possa interferir na qualidade de vida das pessoas”, diz Rogério Correia.

Para o deputado Alexandre Padilha, a PEC ataca o que foi construído ao longo de décadas no estado brasileiro, e quem governa pelo ódio dissemina ignorância.
“O governo Bolsonaro ataca um conjunto de instituições que foram construídas da atividade profissional, do papel que cada conselho tem e na regulação dos interesses de mercado que envolvem as atividades. Além disso, insulta profundamente o conhecimento. Quem quer governar pelo ódio tem que também disseminar a ignorância. O papel dos conselhos tem uma especificidade que é o conhecimento e atividade profissional, que só os conselheiros e conselheiras de todo o Brasil tem a capacidade de exercer”.

Padilha afirma ainda que só a capacidade de mobilização pode evitar a aprovação da PEC e que a frente não deve aceitar qualquer tipo de divisão para o seu enfraquecimento. “As coisas aqui no Congresso funcionam quando a gente faz uma marcação entre os parlamentares. Tanto para fazer parte da Frente quanto para a gente acompanhar os posicionamentos dos demais colegas”.

O lançamento oficial da Frente está previsto para o fim do mês de agosto.

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