Audiência Pública debateu o impacto da reforma da previdência para as mulheres em Ribeirão Preto



Do Blog O Calçadão

Na manhã deste sábado, 01/06/2019, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Preto a audiência pública “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”. Esse é um evento promovido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e que está sendo levado para várias cidades do Estado através do mandato do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
A mesa de debates apresentou uma rica representação das mulheres de Ribeirão Preto, nos mais diversos segmentos sociais: Dra. Flávia Meziara (Coletivo de Advogados Populares de Ribeirão Preto), Ádria Maria Bezerra (Presidente da Casa da Mulher de Ribeirão Preto), Professora Bebel (Presidente da Apeoesp e Deputada Estadual), Professora Judeti Zili (Presidente do Conselho Municipal da Mulherde RP), Nivalda Nascimento (MST) e Jucilene Sena (Comunidade Cidade Locomotiva e União Nacional de Moradia).
O geógrafo José Silvestre, do DIEESE, apresentou em uma breve palestra todos os números referentes à proposta de reforma da previdência do banqueiro Paulo Guedes, que é uma proposta ainda mais cruel do a apresentada anteriormente por Temer. Segundo os números, 80% de todos os recursos necessários para fazer a transição entre a atual previdência pública e a previdência privada, proposta por Guedes, sairá dos direitos retirados dos mais pobres (os números do DIEESE estão aqui).

E o impacto para as mulheres será ainda maior. O aumento da idade mínima para 62 anos e o aumento do tempo de contribuição afetará o segmento que já trabalha, em média, 9 horas a mais por semana que os homens, tem jornada dupla ou tripla e recebe salário menor.
Nivalda – MST
Nivalda Nascimento, da Coordenação Regional do MST, alertou para a crueldade da proposta para as trabalhadoras rurais. Além do processo de criminalização por parte do governo sofrido por este segmento, há a retirada da representação dos sindicatos rurais para a comprovação do tempo de trabalho no campo. Além disso, a proposta do banqueiro Guedes impõe 20 anos de comprovação de contribuição para os trabalhadores rurais, o que, na prática, inviabiliza a aposentadoria de toda essa camada da população brasileira.
Professora Bebel, Padilha e Ádria Bezerra (Casa da Mulher)
A deputada estadual e presidente da Apeoesp, professora Bebel, fez uma fala de alerta para a situação das professoras diante da atual proposta de privatizar a previdência e acabar com a aposentadoria especial para a categoria dos professores. As professoras serão duramente afetadas, pois terão sua condição igualada à dos homens tendo que permanecer em sala de aula até por volta dos 70 anos para tentar a aposentadoria integral. Bebel também alertou para a ameaça que a educação pública está sofrendo por parte do governo Bolsonaro e lembrou da pujança dos movimentos em defesa da educação dos dias 15 e 30 de maio e apontou para a necessidade de uma grande greve geral no próximo 14 de junho.

 

Jucilene Sena – União Nacional de Moradia

Ádria Maria Bezerra, presidente da Casa da Mulher de Ribeirão Preto, reafirmou que a proposta de reforma da previdência do banqueiro Guedes aprofunda a já difícil situação das mulheres negras no Brasil, a categoria mais afetada pelo trabalho precário, pela pobreza, pela discriminação e pela exclusão social no Brasil. Ádria lembrou que a reforma da previdência e a reforma trabalhista, feita no governo Temer, faz parte de um pacote neoliberal para retirar todos os direitos do trabalhador brasileiro. Jucilene Sena, representante da comunidade Cidade Locomotiva e da União Nacional de Moradia, fez um apelo para a unidade em defesa das comunidades que lutam por moradia no Brasil, afetados duramente com o fim do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, voltado para as populações mais pobres.

A advogada Flávia Meziara, do Coletivo de Advogados Populares de RP, defendeu que os direitos sociais, como a previdência pública, que são constitucionais, precisam ser defendidos nos tribunais e nas ruas, através da mobilização popular, principalmente das mulheres.
Alexandre Padilha
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), responsável por levar a audiência pública da Câmara dos Deputados para o interior do Estado de São Paulo, fez uma exposição de como andam os debates sobre a previdência no Congresso Nacional e da importância do debate público incluindo as mulheres, as principais afetadas. Para Padilha, a proposta de capitalização trazida por Guedes precisa ser derrotada, porque é cruel com o trabalhador e ruim para o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Também defendeu que qualquer outra proposta que venha mexer na previdência precisa ser acompanhada de uma reforma tributária que incida sobre categorias até hoje beneficiadas com baixos impostos ou isenção de impostos, como os lucros do setor bancário e as grandes fortunas. O sistema de previdência e o sistema tributário, segundo o deputado, precisam atuar para manter a seguridade social e a melhor distribuição de renda no Brasil, garantindo, inclusive, uma aposentadoria digna aos idosos e idosas. “Está errado alguém como Bolsonaro se aposentar aos 33 anos, mas também está errado impedir o trabalhador de se aposentar”, completou.
O vereador Jorge Parada presidiu a sessão
Professora Judeti
A presidente do Conselho Municipal da Mulher, professora Judeti Zili, disse em sua fala que os dados apresentados pelo DIEESE são assustadores, pois mostram que as políticas neoliberais apresentadas nos últimos anos e pelo atual governo se assemelham à políticas de extermínio da população mais pobre, principalmente das mulheres. “Se esses dados forem levados ao conhecimento pleno da sociedade, tenho certeza que haverá uma grande mobilização popular contrária, mas nós estamos enfrentando o poder da mídia comercial, que martela todo dia em favor dessa reforma terrível”, disse.
Platinir Nunes (União Nacional de Moradia), Dona Rosa (liderança comunitária)
Professores Danilo Valentim (Aproferp) e Raquel Maciel
José Silvestre, geógrafo DIEESE
Dra. Flávia Meziara
Comunidade Cidade Locomotiva
Sim
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Blog O Calçadão: Entrevista exclusiva com o deputado federal eleito Alexandre Padilha



Do Blog O Calçadão

Entrevista exclusiva com o deputado federal eleito Alexandre Padilha!

Leia a entrevista exclusiva que o Ex-Ministro da Saúde e atual deputado federal eleito pelo Estado de São Paulo Alexandre Padilha concedeu ao Blog O Calçadão.

1. Qual sua análise e suas perspectivas após o processo eleitoral com a vitória do candidato da extrema-direita prometendo uma pauta de retrocessos nos direitos sociais aliada a uma pauta ultra-neoliberal?
A atitude irresponsável e truculenta do Presidente eleito na condução da questão do Programa Mais Médicos, antes mesmo de assumir, deixando milhões de brasileiros sem médicos em suas unidades de saúde, sem construir um plano de transição, sem discutir com parceiros internacionais da estatura da Organização Pan Americana de Saúde, mostra que o futuro governo não terá nenhum compromisso com relação aos direitos sociais, com a população mais pobre, com as políticas públicas no país.
Eu diria que o Presidente eleito combina dois grandes movimentos, um é uma tentativa quase impulsiva de cortar investimentos públicos, investimentos sociais e acabar com a ideia de direitos, como se eles não tivessem tempo a perder. Eu chamo esse movimento de neoliberalismo regressivo com um outro movimento de obscurantismo ostentação. Ele e seus seguidores têm orgulho de mostrar que são obscurantistas. Acho que nós devemos esperar um período de muita luta política e mostrar que a luta política pode conseguir vitórias. O obscurantismo ostentação combinado com o neoliberalismo regressivo (pode ser derrotado). Assim como foi feito na luta contra a censura nas escolas agora nessa legislatura, a nossa luta e a nossa mobilização podem impedir a regressão neoliberal desse governo e a regressão dos direitos sociais e individuais pelo obscurantismo ostentação.

2. Como fica a situação da centro-esquerda e do projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social diante do quadro que se desenha a partir de 2019? É possível a construção de uma frente política e social de oposição ao novo governo?
O resultado das eleições, embora o PT e a centro esquerda tenham sofrido uma derrota política e estratégica, no sentido de que esta derrota começou primeiro com um golpe jurídico-parlamentar, midiático, que retirou a Presidenta Dilma e, depois, com a prisão ilegal, questionada até pela ONU, do Presidente Lula, por fim, com todas as artimanhas de caixa dois pelo whatsapp, de fuga de debate, de manipulação das fake news durante as eleições, o PT e os setores de centro esquerda foram derrotados de pé, por dois motivos: o PT saiu das eleições com a maior bancada da Câmara dos Deputados, maior número de governadores eleitos e com uma liderança política, de muita força de ação no presente com potencial de futuro que é Fernando Haddad. Uma força nacional com mais de 47 milhões de votos e com a recepção internacional que está tendo, articulando uma frente internacional progressista, agora no Parlasul. Haddad unifica duas questões fundamentais: de um lado o legado do Presidente Lula, com ampliação do ensino superior, triplicando as matrículas e com forte ampliação da população negra no ensino superior, saindo de 3% de jovens negros na universidade em 2003 para 18% em 2016. Então Haddad associa o legado do Presidente Lula com a projeção de futuro de uma liderança inovadora, como nas experiências das quais eu participei na gestão da Prefeitura de São Paulo, com a postura que teve no debate nacional dessas últimas eleições. Foi Haddad que apresentou um programa de governo, que se apresentou como professor para debater, discutir e enfrentar um candidato que só exaltava o uso das armas. E acho que Haddad terá um papel decisivo e é sem dúvida alguma, no PT, a principal liderança nacional que tem condições de contribuir,  de articular e construir uma frente ampla democrática de defesa dos direitos, que não permita que se acabe com a previdência pública, que busque alternativas para os milhões de brasileiros que perderam o acesso ao Mais Médicos, que discuta saídas para a crise econômica e política do nosso país. E um outro tema fundamental é a campanha por Lula livre, que é uma campanha decisiva porque ela dá força (para a resistência) e para o acolhimento a todas as pessoas que estão sendo vítimas de um Estado autoritário que se impõe no Brasil a partir da eleição do Presidente eleito Bolsonaro.
3. O Partido dos Trabalhadores (PT) governou o Brasil entre 2002 e 2016. Na sua opinião, qual o principal legado desse período e quais os caminhos a serem seguidos pelo partido diante do cenário de ataques, perseguições e críticas sofridas nos últimos anos, com reflexos nas eleições de 2016 e 2018?
Os governos liderados pelo PT, pelo Presidente Lula e pela Presidenta Dilma, significaram o único período na história do Brasil onde se combinou crescimento econômico, geração de emprego, redução das desigualdades e reposicionamento ativo do país na geopolítica mundial. 
O PT precisa reconhecer que esse seu principal legado do crescimento econômico, da redução das desigualdades e de um reposicionamento do país diante do mundo alterou profundamente a estrutura da sociedade brasileira e isso combinou com essa onda de violência, uma onda da exaltação ao ódio, a onda da tentativa de se aniquilar os adversários políticos através da violência jurídica, da violência física. E o PT precisa saber que nós temos dois grandes desafios: primeiro o de ser um partido ativo nessa grande frente democrática e rede democrática de acolhimento às pessoas, aos movimentos, aos coletivos que estão sendo vítimas de violência. Aonde tiver um LGBT ameaçado de violência, aonde tiver um índio tendo sua terra invadida, aonde tiver um sem terra sendo ameaçado de violência, aonde tiver meios de comunicação sendo atacado e desqualificado pelas lideranças do bolsonarismo, aonde tiver um liderança da luta por moradia sofrendo com reintegrações de posse injustas, aonde tiver qualquer indivíduo sendo injustamente condenado por práticas jurídicas de exceção, tem que estar o PT acolhendo essas pessoas, dando guarida, dando abrigo, dando força para a luta para enfrentarmos juntos esse estado de arbítrio. Um segundo desafio é dar vazão e força política aos atores políticos do nosso povo que surgiram a partir dessas lutas, novas lideranças, novos movimentos. E a reconexão com essas lideranças e esses movimentos é o grande desafio do PT, de forma muito humilde, procurando se reconectar com o povo brasileiro, principalmente com aqueles que mais sofrem.
4. Quais são suas perspectivas para o Estado de São Paulo diante do alinhamento do governador eleito João Dória com a política neoliberal e de repressão social proposta pelo futuro governo federal?
O Dória vai querer ser a versão ‘chique’, a versão ‘caviar’ do bolsonarismo. A composição do seu secretariado, as suas atitudes, os seus discursos, o legado negativo deixado na Prefeitura de São Paulo só deixa claro que o Dória também surfa no bolsonarismo, na exaltação ao ódio e que quer ser a versão ‘caviar’ do bolsonarismo.
5. Como ex-Ministro da Saúde e responsável pela criação do Mais Médicos em 2013, qual a sua avaliação sobre a crise no programa após a vitória eleitoral do candidato Jair Bolsonaro?
O Presidente eleito foi contra o Mais Médicos como deputado federal, chamou os médicos cubanos de “açougueiros”, espalhou que os médicos cubanos eram “guerrilheiros”, apresentou projeto de lei, na época, contra que os familiares dos médicos cubanos viessem para o Brasil, ou seja, as atitudes absolutamente irresponsáveis do Presidente eleito provocou a falta de atendimento para milhões de brasileiros. O chamado “edital” de médicos brasileiros, que foi comemorado pelo bolsonarismo, se revelou um edital que fracassa na tentativa de preencher o número de vagas deixados nas unidades básicas de saúde e certamente vai fracassar com relação à qualidade porque nós perdemos mais de 8 mil médicos especialistas em medicina da família e comunidades, que eram os médicos cubanos, e infelizmente não temos esse mesmo volume de especialistas no Brasil. O Brasil tem excelentes médicos brasileiros de medicina da família e comunidades, excelentes médicos de atendimento à saúde básica, mas infelizmente juntando todos os especialistas brasileiros não chega aos 8 mil médicos cubanos que atendiam nas áreas mais vulneráveis, áreas indígenas, periferias das grandes cidades, nas áreas mais remotas do interior do nosso país.
6. O senhor foi eleito deputado federal por São Paulo pelo PT nas eleições desse ano com 87576 votos. Desses, 9338 foram obtidos na macro região de Ribeirão Preto. A que o senhor credita essa boa votação na região e quais são seus projetos para a região e para o interior do Estado?
Quero antes de mais nada agradecer profundamente a grande votação que obtivemos na região de Ribeirão Preto e na cidade de Ribeirão Preto. Essa votação me deixou muito feliz, porque eu sei a importância dessa região para o desenvolvimento do nosso Estado de São Paulo, sei da  importância dessa região como um parque fundamental de inovação tecnológica no nosso Estado de São Paulo, sei da importância dessa região para darmos conta de enfrentarmos a desigualdade que ainda existe no nosso Estado de São Paulo e gostaria muito de construir um mandato, com forte participação, representação e presença da região de Ribeirão Preto. Queria agradecer muito a algumas lideranças que foram fundamentais: o companheiro Edinho Silva, Prefeito de Araraquara, a deputada estadual Márcia Lia, ao companheiro José Ivo de São Joaquim da Barra, aos companheiros do SindSaúde e da Apeoesp, na cidade de Ribeirão Preto, agradecer a vários ex-secretários municipais de saúde e trabalhadores da saúde que reconheceram o nosso legado construído ao longo do nosso trabalho no Ministério da Saúde. Agradecer à militância do PT, à juventude, aos militantes da saúde e da educação sem os quais eu não teria tido a grande votação que tive na região de Ribeirão Preto.
8. Quais as primeiras ações do deputado federal Alexandre Padilha a partir de 1 de fevereiro de 2019? Como o senhor enxerga a atuação da bancada do PT no Congresso na oposição ao governo Bolsonaro?
Eu tenho conjugado o verbo re-existir. Acho que o grande desafio de todos aqueles que lutam pela democracia, daqueles que lutaram todos esses anos para reduzir a pobreza no nosso país, para garantir mais oportunidades para todo o povo brasileiro, todos os que lutaram para que o Brasil passasse a ser respeitado no mundo com uma postura mais ativa na sua geopolítica, todos aqueles que lutaram para que o Brasil pudesse ter uma agenda ambiental respeitada no mundo inteiro, que potencialize os nossos recursos naturais, como, por exemplo, o Aquífero Guarani, que pega fortemente a região de Ribeirão Preto, ou o potencial da Amazônia, da biodiversidade da Mata Atlântica, todos aqueles que lutaram para que o Brasil pudesse ter instrumentos de desenvolvimento regional sobre setores estratégicos, de vocações econômicas que o país tem, como, por exemplo, a produção da agricultura familiar, mesmo a produção agrícola de alta intensidade, como o papel que o etanol ocupa enquanto biocombustível, todos esses atores têm a necessidade de re-existir, ou seja, de um lado resistir aos ataques do neoliberalismo regressivo e do obscurantismo ostentação e, ao mesmo tempo, reconstruir novas formas de atuação, novas articulações. Acho que, mais do que possível, é absolutamente necessário uma frente democrática o mais ampla possível e que se paute, em primeiro lugar, pela democracia, pelos direitos individuais, pela liberdade de imprensa, tudo isso que está sob ataque hoje no Brasil, através dos discursos do Presidente eleito, e também pelo discurso de algumas lideranças internacionais com características similares. 
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