Relatório critica desmonte de Temer no Sistema Único de Saúde



Do Portal do PT

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) divulgou relatório em que critica o congelamento das despesas com Saúde promovido pelo governo golpista de Michel Temer. O documento intitulado “Políticas Sociais e Austeridade Fiscal”, divulgado em maio pelo Cebes, aponta que a redução de investimentos compromete a estrutura do Sistema Única de Saúde, que atende milhões de brasileiros de populações mais pobres.

O estudo do Cebes conclui que  “a austeridade fiscal que se implanta no Brasil representa a hegemonia da visão de corte neoliberal sobre o funcionamento daeconomia e sobre as funções do Estado no campo das políticas sociais. Embora várias evidências científicas venham demonstrando os impactos negativos da austeridade fiscal […] os que a defendem continuam apregoando que o arrocho se faz necessário para esta recuperação, ainda que o custo social seja muito elevado e que a sustentabilidade da própria recuperação econômica esteja colocada em xeque com a aplicação de medidas de austeridade. Este custo tem se revelado particularmente alto para os grupos sociais mais vulneráveis”.

Para ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, a precarização da Saúde irá se acentuar com o congelamento de despesas feito pelo ilegítimo. “Em dois anos de governo Temer, a saúde pública do nosso país sofreu graves retrocessos inimagináveis, tudo isso em decorrência do sucateamento de serviços e programas, resultado da PEC da Morte, que congela por 20 anos novos recursos para a Saúde”, critica.

Padilha alertou, há uma semana, que a volta de doenças que eram consideradas erradicadas pela vacinação é consequência da política de desmonte da saúde pública. O ex-ministro apontou que a situação ocorre por conta da falta de investimento na estrutura das unidades básicas de saúde, para manter salas de vacinas. “A volta de doenças que estavam erradicadas no país graças ao nosso Programa de Imunizações – que era referência internacional – voltaram a surgir por causa da precarização do programa.  Esses impactos são sentidos e a tendência é serem piores com o passar dos anos”, revela.

Esvaziamento do Mais Médicos

Outro importante programa de saúde alvo do desmonte do golpista Temer, e fundamental para as populações mais pobres, é o Mais Médicos. Pesquisas apontam que o programa levou acesso a atenção básica a 63 milhões de brasileiros, ou seja 24,6% da população do país. No entanto, a realidade hoje é de esvaziamento. Segundo informações do Ministério da Saúde do governo golpista, atualmente são 16,5 mil profissionais atuando no Mais Médicos, sendo 8,4 mil cubanos, e mais de sete milhões de pessoas que não contam mais com o atendimento em decorrência de atrasos na reposição de médicos.

“Voltamos a ter aumento da mortalidade infantil e materna após anos de queda, diminuição do atendimento das equipes do programa Estratégia Saúde da Família com os cortes do Mais Médicos. O preconceito do governo Temer com os médicos cubanos é tão egocêntrico que deixou de repor os profissionais que eram aprovados pela população atendida, que ficou anos desassistida e que com eles passou a ter um atendimento digno. O Mais Médicos é o programa mais ousado já criado depois da criação do SUS. Com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas – 72,8% dos municípios brasileiros passaram a ser atendidos”, aponta Padilha.

Interesses da Saúde Privada

O desmonte do SUS coincide com a intensificação de repasses para a saúde privada.  O governo golpista tem aumentando as isenções fiscais de planos de saúde. A principal estratégia do governo ilegítimo é esvaziar o sistema público. “Há um jogo combinado no governo Temer que garante o favorecimento do setor privado, do mercado financeiro. Em uma resolução absurda, que já foi derrubada pelo STF, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde e o Congresso autorizou o reajuste de 10% nos planos individuais de saúde”, aponta.

“Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos as operadoras a incluírem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento fosse unificado e monitorado para que caso houvesse atendimento de clientes de convênios no setor público, o SUS fosse ressarcido pelos planos. Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. E é isso que deve ser feito, é dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público”, finaliza.

Por Erick Julio, da Agência PT de Notícias

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Por Alexandre Padilha 

Está semana, no meio da Copa do Mundo, três medidas aprovadas pelo governo federal e os atuais deputados mostram que eles estão mais preocupados na saúde dos lucros do que na nossa. 

A primeira foi a aprovação do apelidado “Pacote do Veneno”  por uma comissão especial da Câmara dos Deputados da lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, retirando do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos do país. A segunda foi a autorização do reajuste de 10% nos planos individuais de saúde e a última foi a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a autorização da cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde. 

Como médico, defensor da saúde pública e ex-Ministro da Saúde foi uma semana com acontecimentos difíceis, todos eles aprovados na calada da noite e durante o maior evento de futebol do mundo. 

Todas as decisões são prejudiciais aos cidadãos. Vou abordar a última e a que mais preocupa quem tem plano de saúde, já que especialistas e até o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirmam que as novas regras podem elevar o custo dos planos.

Essa discussão caminhava há meses e só foi aprovada com a anuência de Temer e é defendida pelos atuais deputados federais.

A resolução anuncia que a coparticipação e franquia serão válidas a partir de 180 dias após a sua publicação e só valerão para os novos contratos, ou seja, para os clientes novos. Entretanto há brechas que passem a valer nos planos coletivos atuais desde que incorporado em negociação coletiva.

A coparticipação, medida que já era utilizada, principalmente em planos coletivos por categorias profissionais que participavam da gestão do plano, mas tinha como regra limite a cobrança de no máximo 30% do procedimento. Agora, as operadoras poderão cobrar 40% adicionais na mensalidade para consultas, exames e tratamentos, independente se os trabalhadores participem ou não da gestão. 

A franquia se compara a o que acontece com os seguros de carro: se paga mensalidade e em necessidade de acionar o seguro o consumidor deve pagar uma franquia, que pode ser mais cara do que o conserto.  Na prática, o consumidor paga o plano de saúde a vida inteira, quando precisa de certo atendimento ou cirurgia fora do estipulado no contrato deve acionar a franquia. Nos atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros será cobrada uma taxa fixa, consulta com médico generalista – clínico geral, pediatra, ginecologista, e outros) ficarão restritas a quatro por ano – passou disso, tem que pagar a mais – e exames preventivos como mamografia, teste de HIV e Sífilis também serão limitados. 

Há situações imprevisíveis na saúde. Imaginem idosos e doentes crônicos em tratamento nessas novas normas da ANS? Como serão atendidos pelos planos? E vão pagar a mais por eventualidades? 

É evidente o favorecimento do Governo ao setor privado. Investimento em saúde pública congelado, mas aumento na cobrança dos planos de saúde está liberado.

De forma irresponsável e maldosa os atuais deputados, a pedido de Temer, aprovaram a PEC 95 que congela por 20 anos os recursos para a saúde, estão sucateando o Sistema Único de Saúde (SUS) – notícias recentes mostram o aumento da mortalidade infantil após anos em queda, a baixa vacinação em crianças, o aumento do tempo de espera para consultas e exames – e, com isso, as pessoas usarão todas as suas economias para pagar por um plano, mas caso haja uma eventualidade que o plano não cobre, a pessoa paga a mais para ter o atendimento. 

Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos que as operadoras incluíssem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento seja unificado e monitorado e para que, se houver atendimento no setor público, ele seja ressarcido pelos planos de saúde.

Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. Todas as pessoas tem o direito de usar o SUS e saúde não é mercadoria.

É dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público. O governo tem um jogo combinado com o setor privado e está mais do que claro que entre os cidadãos e os planos de saúde, ele fica com o interesse das operadoras.

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