“As pessoas esperam ansiosas para que diagnóstico não signifique exposição”, diz Alexandre Padilha a respeito de PL sobre sigilo



Imagem/Divulgação

Com informações da Agência Aids

A aprovação do Projeto de Lei 7658/14 gerou repercussão no Movimento de Aids e na imprensa já que o texto pode representar um marco na luta das pessoas com HIV. O PL que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas (HBV e HVC) ou com hanseníase e tuberculose, foi criado no Senado, passou pela Câmara dos Deputados com modificações e, agora, retornará ao Senado novamente.

O relator do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT), afirma que “no Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho”.

“Esse projeto inclusive aprimora nosso Programa Nacional de Aids, de tuberculose, de combate à hanseníase e às hepatites virais porque as pessoas que vivem com essas doenças permanentemente estão se submentendo em situações de inseguranças na medida. Tem uma série de situações que as pessoas se sentiam expostas como, por exemplo, local de trabalho que muitas vezes significa perda de renda, processos judiciais, espaços escolares. Então, nossa preocupação era ampliar os lugares que serão impactados por essa regra e fazer com que as instituições sejam cobradas por isso.”

Padilha explica ainda que o PL prevê agravante caso se descubra que há intencionalidade na divulgação do diagnóstico da pessoa com essas doenças. “Isso tem um impacto importante porque quanto mais ela demora a tratar, mais ela continua transmitindo a doença. Então a garantia do sigilo também é um dos principais estímulos para que as pessoas façam o diagnóstico.”

Segundo o deputado, “a lei nº 12.984 de 2014 tem o foco na questão penal para reprimir condutas discriminatórias contra a pessoa que vive com o vírus do HIV. O projeto de Lei que fui relator não trata a proteção do sigilo pelo viés punitivo, mas sim por uma série de exigências e condutas que um leque muito maior de pessoas e setores deverão observar. Além disso, determina mudanças no sistema de justiça, acrescenta na proteção a pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose e prevê responsabilização na esfera cível e da Lei Geral de Proteção de Dados.”

“Penso que o projeto aprovado ontem complementa o de 2014 e confere ainda mais proteção à dignidade dessas pessoas. Ao enquadrar na lei geral de proteção de dados ampliamos os profissionais, serviços que precisam cumprir isso, para além da saúde e imprensa. E também permite que a justiça determine ações de governança dos serviços que lidam com essas pessoas. Não fica restrito a uma punição individual, mas também a mudança dos serviços e instituições que podem expor a pessoa”, disse.

Esse sigilo deverá ser observado em várias situações, como serviços de saúde, escolas e locais de trabalho. Dentre as modificações apresentadas por Padilha, para que fosse aprovado na Câmara, está a extensão da proteção à pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose. “Outra mudança importante foi relacionar a questão à LGPD e a atualização da redação para “pessoa que vive com” e não “portador” do vírus. Aparentemente, seria apenas uma questão de nomenclatura, mas não é. Tratar as pessoas como elas querem ser tratadas é uma expressão de cuidado e respeito com o outro”, afirma o deputado.

 

Covid-19: Padilha apresenta PL que obriga governo a testar população



CC.0 Fernando Zhiminaicela – Luis Macedo-Ag. Câmara

Com informações da Rede Brasil Atual 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta quinta-feira (29) o Projeto de Lei (PL) 5.068, que cria o Programa de Testagem e de rastreamento de casos de covid-19, de abrangência nacional, no âmbito do SUS. A proposta está alinhada com recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) como estratégia de controlar o avanço do contágio. O país tem mais de 5 milhões de casos confirmados e mais de 158.600 óbitos causados pelo novo coronavírus.

Mesmo assim, o Brasil é um dos países com a menor testagem por mil habitantes em todo o mundo – mais um dos fatores que mostram a política de descaso de Jair Bolsonaro com a pandemia e, principalmente, com os brasileiros.

O projeto do ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff busca forçar a adoção de medidas protetivas para a população, em contraponto ao relaxamento do distanciamento social com a pandemia ainda fazendo centenas de vítimas diariamente no país. O Brasil segue com altas taxas de contaminação e mortes em um momento em que a Europa já enfrenta uma segunda onda da doença e retomando medidas rígidas de isolamento.

Pela proposta, o governo deverá realizar testes sorológicos a cada 15 dias. Terão prioridade profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate à covid-19, aqueles que atuam na abordagem direta ao cidadão, os que trabalham em locais com grande concentração de funcionários, idosos, pessoas do grupo de risco, aquelas com doenças respiratórias, crônicas, de baixa imunidade ou outro tipo de enfermidade que favorece o contágio.

Cuidados

Já o teste RT-PCR deverá ser realizado em todos os que apresentarem pelo menos um dos sintomas da covid-19, mesmo que leves, como redução de olfato, do paladar , febre, coriza, dor de garganta, diarreia, vômitos, dificuldade de respirar e baixa saturação (porcentagem de hemoglobina no sangue), entre outros.

Para reduzir o risco de contágio das pessoas que buscam atendimento nas unidades de saúde, o teste sorológico em massa deve priorizar os profissionais de saúde da rede pública e privada no exercício da profissão, que atuam na linha de frente das medidas de combate ao COVID-19, assim como os demais trabalhadores da saúde.

As pessoas que tiverem resultado positivo no teste deverão ser direcionadas para uma das unidades de saúde no município específica para controle e tratamento da covid-19. E aos familiares que tiveram contato com a pessoa infectada também deverão ser testados e isolados por 14 dias para observação da evolução da doença.

Se a lei for aprovada, o governo federal terá 15 dias, a partir da sanção, para estabelecer calendário para testagem da população. E deverá utilizar meios de comunicação oficiais para a ampla divulgação dos testes para e esclarecer dúvidas da população.

Contra a inércia

“Estou apoiando no Congresso Nacional iniciativas de vereadores em São Paulo e de deputados estaduais paulistas, como a professora Bebel, na Assembleia Legislativa. Diante da inércia do governo federal e do prefeito Bruno Covas (PSDB), precisamos de leis federais, estaduais e municipais para obrigar o mínimo que nós precisamos para o enfrentamento à pandemia que é a testagem em massa”, disse Padilha à RBA.

Ontem, (28) a deputada estadual Professora Bebel (PT) apresentou à Assembleia Legislativa proposta semelhante à apresentada por Padilha. “A covid-19, doença decorrente, já ceifou a vida de mais de 158 mil brasileiros, com cerca de 5 milhões e 450 mil casos confirmados em todo o país. No estado de São Paulo, quase 39 mil mortes e mais de 1 milhão de casos confirmados”, argumentou Bebel.

Para a deputada, não basta apenas o isolamento social, uso de equipamentos de proteção individual, higienização permanente dos ambientes e constante higiene pessoal, sobretudo o hábito de lavar as mãos. “Mais do que isso, é necessário que as autoridades sanitárias conheçam a evolução da pandemia entre a população. Dessa forma, é fundamental a aplicação de testes em massa para covid-19, tanto para a proteção das famílias e pessoas que convivem diretamente com os infectados, quanto para a construção de estratégias para a prevenção, os tratamentos e a disponibilização de estruturas hospitalares, além da eventual tomada de decisão quanto ao isolamento territorial”.

PL do Padilha tenta garantir vacina gratuita contra HPV para adolescentes de até 15 anos em 2020



Vacina contra HPV é aplicada em duas doses e protege contra diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer – Tânia Rego/Agência Brasil

Com informações do Brasil de Fato

Uma proposta legislativa que tramita na Câmara dos Deputados pretende garantir a vacinação gratuita contra o HPV para crianças e adolescentes que irão completar 15 anos em 2020, faixa que está fora do calendário de imunização aplicado atualmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas regras em vigor, a rede pública aplica esse tipo de vacina somente em meninas e meninos com idade entre 9 e 14 anos.

Com os estragos causados pela pandemia e a redução da cobertura vacinal no país, o deputado autor da proposta, Alexandre Padilha (PT-SP), tenta emplacar o Projeto de Lei (PL) 4798/20 para mudar o calendário especificamente até o ano que vem.

“Em 2020, tem um fator agravante: as escolas, de forma correta, pra preservar vidas, não tiveram aulas presenciais, então, reduziu ainda mais a possibilidade de vacinação. Os que estão completando 14 anos de idade em 2020 não tiveram o contato na escola, a mobilização, e ano que vem vão ter 15 anos, e aí ficam de fora do calendário de vacinação do Ministério da Saúde”, argumenta.

O parlamentar chama atenção para a diminuição da cobertura vacinal no país. “Está havendo um desmonte do programa de vacinação pelo governo federal. Em 2019, pela primeira vez no século, o Brasil não atingiu a meta de vacinação das crianças, e a cobertura da vacina do HPV vem caindo ano a ano porque o governo parou de fazer campanha nas escolas”, aponta.

Dados oficiais do Ministério da Saúde mostram que a cobertura contra o HPV caiu de 90% no ano de 2014 para 52%, no caso das meninas, e apenas 22% no caso de meninos em 2019. O país é um dos nove do mundo que ofertam esse tipo de imunização para a população masculina.

A contaminação pelo papilomavírus humano ocorre por meio de contato direto com pele ou mucosas afetadas, sendo a via sexual a principal forma de transmissão. Estudos científicos relacionados à imunização contra o HPV mostram que a vacina, aplicada em duas doses, é capaz de evitar diferentes tipos de lesões pré-cancerosas e câncer, com um grau de efetividade que varia entre 44% e 90%, a depender do tipo de problema.

“Ela é muito importante pra reduzir o risco e começa [a ser aplicada] na infância até o momento da pré-adolescência”, destaca Padilha, que foi ministro da Saúde entre os anos de 2011 e 2014, no governo Dilma (PT). A imunização contra o HPV foi introduzida no SUS em 2013. “Na época, uma família, pra aplicar essa vacina, pagaria R$ 1.200 com uma criança. Hoje, se não se garantir a vacinação no SUS daqueles que completam 15 anos em 2020, essas famílias gastarão cerca de R$ 1 mil”.

Articulação

Sobre as possibilidades de apreciação da proposta por parte do Congresso, o parlamentar conta que iniciou na quarta-feira (7) uma costura política, após a apresentação do PL na comissão externa da Câmara que cuida do enfrentamento à pandemia. Padilha tenta uma negociação com deputados de diferentes bancadas e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Vou buscar a sensibilidade da Câmara dos Deputados porque as nossas adolescentes e os nossos adolescentes não podem ser prejudicados por essa irresponsabilidade do governo, que desmonta o SUS e que tem uma postura antivacina, na prática”, conclui o deputado.

O projeto não tem data para votação no plenário. Se receber o aval da Câmara, o PL deverá ser apreciado pelo Senado.

 

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.

Padilha apresenta PL que inclui bandeira do SUS entre símbolos nacionais



*Com informações da Agência Câmara de Notícias

O deputado Alexandre Padilha apresentou o Projeto de Lei 3644/20 que inclui o símbolo oficial dos Sistema Único de Saúde (SUS) entre os símbolos nacionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.421/92, que hoje considera como símbolos nacionais a bandeira do Brasil, o hino, as armas nacionais e o selo nacional.

A medida é parte do “esforço nacional de valorização do Sistema Único de Saúde como um patrimônio do povo brasileiro”.

“O papel do SUS, que já era reconhecido por especialistas do mundo inteiro, ficou ainda mais evidente durante a pandemia da Covid-19”, disse. Apesar disso, na opinião de Padilha há tentativas políticas de acabar com o SUS. “A PEC do congelamento dos gastos representou um duro golpe para a saúde pública no País”, exemplificou.

Bandeira do SUS
Pela proposta, a bandeira do SUS possuirá formato retangular e será formada pela associação do símbolo, do logotipo e do nome institucional em azul sobre fundo branco.

Bandeira nesses moldes foi criada oficialmente por portaria do Ministério da Saúde em janeiro de 2014, quando a pasta era comandada por Padilha. A portaria determinou que a bandeira fosse hasteada diariamente em todos os prédios dos órgãos e entidades integrantes da estrutura regimental do Ministério da Saúde, em todo o território nacional.

O projeto em análise na Câmara mantém essa determinação. E estabelece ainda que o símbolo do SUS deverá exposto em todas as unidades de saúde custeadas integralmente ou parcialmente com recursos do SUS, independente das modalidades de gestão e gerência a que estejam submetidas, sejam elas de prestação de serviços assistenciais ou setores administrativos, independente da esfera de gestão.

O símbolo oficial do SUS também deverá usado nas ambulâncias e demais veículos da rede pública estadual de saúde, nos uniformes dos trabalhadores de saúde, no material impresso e nas peças publicitárias veiculadas na mídia voltadas para a divulgação de programas, serviços e ações de saúde vinculados ao SUS ou que sejam realizadas com recursos públicos.

 

Padilha apresenta projeto para incluir combate à depressão na legislação trabalhista



Foto: Agência Câmara

Com informações da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara nessa quarta-feira (1º) que propõe a inclusão de doenças psicológicas, como a depressão, na legislação trabalhista.

O objetivo, segundo o parlamentar, é garantir a prevenção e combate das doenças também nos locais de trabalho. “A depressão é o mal do século 21 e só será devidamente enfrentada se, mais do que ações individuais, procurarmos mudanças no modo de trabalhar e viver na cidade que leva as pessoas à depressão”, afirmou o deputado.

“Por isso, incluir na lei a obrigação do empregador em garantir ações que previnam e façam gestão no local de trabalho é fundamental”, completou. De acordo com ele, há uma omissão da legislação em relação aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Segundo estatísticas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os transtornos psicológicos estão entre as principais causas de concessão de benefício previdenciário como auxílio-doença, afastamento do trabalho por mais de 15 dias e aposentadorias por invalidez.

O levantamento também mostra que os episódios depressivos são a principal causa de pagamento de auxílio-doença, correspondendo a 30,67% do total, seguido de ansiedade (17,9%).

Clique aqui para ler o projeto de lei na íntegra

Breque dos App: Padilha requer audiência na Câmara para debater proteção aos entregadores de aplicativo



Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (30), um requerimento para que a Comissão Externa de enfrentamento ao Covid-19 na Câmara realize uma audiência pública para debater e aprofundar projetos de lei que garantam proteção e direitos aos entregadores de aplicativos.

Ciclistas, motoboys e motoristas que trabalham para empresas como Rappi, Uber Eats e IFood têm se submetido a exaustivas horas de trabalho durante a pandemia do coronavírus, se expondo à infecção, e tendo que arcar com todos os custos para a realização do serviço, sem qualquer tipo de proteção por parte das empresas dos aplicativos que, segundo eles, não oferecem sequer máscaras ou álcool gel.

“Os trabalhadores de aplicativo vivem a tecnologia do século 21 nas condições de trabalho de escravidão do século 19. Por isso é fundamental nesse momento da Covid-19 aprofundarmos projetos de lei como o que eu apresentei que busca garantir direitos trabalhistas a esses trabalhadores. Não podemos admitir que as empresas continuem fazendo essas ‘promoções’ que exigem sacrifícios quase desumano desses trabalhadores”, afirmou à Fórum o deputado Alexandre Padilha.

“Durante a pandemia os trabalhadores convivem com a realidade de passar fome no trabalho e entregarem comida, não podemos permitir que esses trabalhadores não tenham qualquer direito, e tenham que arcar sozinhos com seus custos”, completou o parlamentar.

O projeto de lei de sua autoria a que Padilha se referiu propõe que os entregadores e motoristas de aplicativo sejam assistidos com direitos trabalhistas como seguro de vida, política de segurança e saúde no trabalho, incentivo e subsídio para a aquisição de motocicleta e outros equipamentos de trabalho, entre outros.

No requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema, Padilha pediu para que lideranças dos trabalhadores fossem ouvidas, como Paulo Lima Galo, criador do movimento Entregadores Antifascistas, que deu entrevista à Fórum recentemente, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes das empresas de aplicativos e o procurador do Trabalho Renan Kalil.

Para esta quarta-feira (1º), está marcada uma greve nacional dos entregadores de aplicativo e, segundo a CUT, mais de 90% da categoria já aderiu ao movimento, que foi batizado nas redes de Breque dos App. No mesmo dia, a Comissão Externa da Câmara fará nova reunião em que a solicitação de Padilha sobre a audiência pública será discutida.

Em resposta a Bolsonaro, Padilha apresenta PL que proíbe fotos não autorizadas em hospitais



*Com informações do Congresso em Foco

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu a apoiadores que “arranjem”  um jeito de entrar em hospitais públicos ou de campanha que atendam pacientes com a covid-19 para filmarem o interior das instalações.

Segundo o chefe do Executivo, a ideia seria mostrar a real dimensão da epidemia causada pelo novo coronavírus. Com essa sugestão, Bolsonaro levantou a hipótese de que os dados referentes à doença no país estariam sendo manipulados. Ele chegou a dizer que, apesar de gostar do ex-ministro Henrique Mandetta, ele “deu uma inflada” nos números sobre a covid-19.

O deputado petista afirma que os registros não autorizados colocam em risco os profissionais de saúde e aqueles que prestam serviços como segurança patrimonial, porteiros, entre outros. Ele propõe que a pena para quem desrespeitar a norma seja prisão, de um a oito meses, ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

O texto ainda estabelece que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente. O crime não se aplica a trabalhadores do estabelecimento de saúde e Conselheiros de Saúde.

Segundo Padilha, desde o início da pandemia, tem sido recorrente a prática de grupos políticos e algumas autoridades de perturbar o andamento de hospitais com buzinaços, disseminar mentiras para desorientar a população e, mais recentemente, de estimular invasões de estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento.

“As invasões desses estabelecimentos, além de retratar tragicamente a insanidade do momento político atual, revela preocupante quadro de risco para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma vez que tumultos e invasões impossibilitam o pronto e eficaz atendimento a pacientes não apenas infectados pelo vírus como a todo e qualquer paciente e seus familiares que precisam se utilizar de serviços de atendimento”, escreveu o deputado.

Coronavírus: abertura irresponsável das atividades vai piorar a economia e prejudicar os que mais precisam



Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Alexandre Padilha publicado na Revista Fórum

Nesta semana o Governo do Estado de São Paulo apresentou o “Plano São Paulo”, onde foi anunciada a retomada parcial das atividades econômicas e comerciais das regiões metropolitanas utilizando como critério principal o número de casos confirmados por Covid-19.

Quero deixar claro, mais uma vez, que sou favorável a um planejamento organizado para a reabertura das atividades e da locomoção nas cidades desde que seja feita a partir da característica de cada região do país. Por isso, apresentei o projeto de lei que institui o plano “Protege Brasil”, que foi inspirado em experiências internacionais e estabelece critérios rigorosos, claros e seguros para a criação de diretrizes nacionais para a retomada gradual das atividades econômicas e comerciais.

Nele, as regiões são classificadas por fases de transmissão e são estabelecidos como critérios claros a retomada desde que haja a redução de casos confirmados e suspeitos da doença e queda nas internações por gripe grave e Covid-19 por 14 dias consecutivos. Além disso, estabelece que esses critérios sejam validados pelo conselho estadual de saúde, haja transparência na informação dos dados e fortalecimento da atenção primaria em saúde na região.

É totalmente irresponsável abrir as atividades comerciais e econômicas de uma região que teve crescimento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nos últimos 14 dias, como por exemplo na cidade de São Paulo, que nas últimas duas semanas apresentou aumento diário do número de mortes confirmadas.

Outra irresponsabilidade: não dá para tratar todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo com critérios diferentes. Não faz sentido abrir atividades como shopping na capital e não entender que isso significa que trabalhadores do conjunto de outras cidades da região vão se deslocar para seus postos de trabalho nestes estabelecimentos. E os consumidores irão circular para irem a esses serviços que estarão abertos. Há que se definir critérios e regras para capital do estado e também para as outras regiões.

Ao apresentar este plano o Governo do Estado não prepara a população para enfrentar o distanciamento físico de acordo com realidades em que as pessoas vivem nas comunidades, onde famílias inteiras moram, muitas vezes, no mesmo cômodo. Em realidade como essa, se uma pessoa é infectada, rapidamente a doença vai ser transmitida para as outras pessoas da casa.

Esse ponto ao menos deveria der sido pensado e é ignorado pelas as autoridades. Como utilizar como prevenção os espaços públicos dessas comunidades para reorganizar o distanciamento físico das pessoas? Toda a rede hoteleira do estado está subutilizada neste momento, por que não está sendo utilizada para acolher as pessoas, seja as que estão em situação de rua ou as que vivem em comunidades?

O Governo do Estado de São Paulo não apresentou planos seguros para enfrentar o momento crítico da pandemia e para o processo de reabertura das atividades. O anúncio da reabertura mostra claramente a falta de compromisso com os trabalhadores. Como iniciar um processo de reabertura sem garantir a proteção necessária para todos? Não há regras claras de como os empresários irão proteger seus funcionários.

Por esses motivos, fica clara a submissão do Governo do Estado de São Paulo as pressões de interesses econômicos. As medidas de distanciamento só protegem as classes média e alta que são internadas nos hospitais privados. Agora que há queda de internações nesses estabelecimentos, viram as costas para o povo que mais sofre. Também falta coragem de enfrentar os interesses privados para salvar vidas.

Projeto do Padilha obriga inclusão de raça nos registros da covid-19; veja a íntegra



Imagem/Divulgação

*Com informações do Congresso em Foco

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL) que determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão de marcador étnico-racial nos registros dos pacientes com covid-19, conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade da doença. O PL prevê que os dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

O projeto prevê que os dados de qualquer pessoa com suspeita de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por covid-19 sejam marcados.

Padilha utilizou na justificativa do projeto exemplo de uma ação civil pública, que foi ajuizada pelo Instituto Luiz Gama e pela Defensoria Pública União (DPU), que resultou na determinação da Justiça Federal do Rio de Janeiro para que os dados registrados e divulgados sobre os “casos de coronavírus no país incluam, obrigatoriamente, informações sobre a etnorraça dos infectados, e reconheceu a necessidade de identificar grupos mais vulneráveis à pandemia no país”.

“Na decisão o juiz federal do Rio de Janeiro Dimitri Vasconcelos Wanderley destacou que ‘a urgência da medida reside na própria pandemia e na necessidade premente de que os gestores adotem medidas realmente condizentes com as necessidades da população, especialmente a que se encontra em situação de maior vulnerabilidade’”, diz a justificativa do projeto.

Segundo o projeto, o risco de morte de negros por covid-19 é 62% maior em relação aos brancos. No
caso dos pardos, esse risco é 23% maior.

 

Veja o PL na íntegra