Audiência Pública debateu o impacto da reforma da previdência para as mulheres em Ribeirão Preto



Do Blog O Calçadão

Na manhã deste sábado, 01/06/2019, ocorreu na Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão Preto a audiência pública “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”. Esse é um evento promovido pela Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados e que está sendo levado para várias cidades do Estado através do mandato do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
A mesa de debates apresentou uma rica representação das mulheres de Ribeirão Preto, nos mais diversos segmentos sociais: Dra. Flávia Meziara (Coletivo de Advogados Populares de Ribeirão Preto), Ádria Maria Bezerra (Presidente da Casa da Mulher de Ribeirão Preto), Professora Bebel (Presidente da Apeoesp e Deputada Estadual), Professora Judeti Zili (Presidente do Conselho Municipal da Mulherde RP), Nivalda Nascimento (MST) e Jucilene Sena (Comunidade Cidade Locomotiva e União Nacional de Moradia).
O geógrafo José Silvestre, do DIEESE, apresentou em uma breve palestra todos os números referentes à proposta de reforma da previdência do banqueiro Paulo Guedes, que é uma proposta ainda mais cruel do a apresentada anteriormente por Temer. Segundo os números, 80% de todos os recursos necessários para fazer a transição entre a atual previdência pública e a previdência privada, proposta por Guedes, sairá dos direitos retirados dos mais pobres (os números do DIEESE estão aqui).

E o impacto para as mulheres será ainda maior. O aumento da idade mínima para 62 anos e o aumento do tempo de contribuição afetará o segmento que já trabalha, em média, 9 horas a mais por semana que os homens, tem jornada dupla ou tripla e recebe salário menor.
Nivalda – MST
Nivalda Nascimento, da Coordenação Regional do MST, alertou para a crueldade da proposta para as trabalhadoras rurais. Além do processo de criminalização por parte do governo sofrido por este segmento, há a retirada da representação dos sindicatos rurais para a comprovação do tempo de trabalho no campo. Além disso, a proposta do banqueiro Guedes impõe 20 anos de comprovação de contribuição para os trabalhadores rurais, o que, na prática, inviabiliza a aposentadoria de toda essa camada da população brasileira.
Professora Bebel, Padilha e Ádria Bezerra (Casa da Mulher)
A deputada estadual e presidente da Apeoesp, professora Bebel, fez uma fala de alerta para a situação das professoras diante da atual proposta de privatizar a previdência e acabar com a aposentadoria especial para a categoria dos professores. As professoras serão duramente afetadas, pois terão sua condição igualada à dos homens tendo que permanecer em sala de aula até por volta dos 70 anos para tentar a aposentadoria integral. Bebel também alertou para a ameaça que a educação pública está sofrendo por parte do governo Bolsonaro e lembrou da pujança dos movimentos em defesa da educação dos dias 15 e 30 de maio e apontou para a necessidade de uma grande greve geral no próximo 14 de junho.

 

Jucilene Sena – União Nacional de Moradia

Ádria Maria Bezerra, presidente da Casa da Mulher de Ribeirão Preto, reafirmou que a proposta de reforma da previdência do banqueiro Guedes aprofunda a já difícil situação das mulheres negras no Brasil, a categoria mais afetada pelo trabalho precário, pela pobreza, pela discriminação e pela exclusão social no Brasil. Ádria lembrou que a reforma da previdência e a reforma trabalhista, feita no governo Temer, faz parte de um pacote neoliberal para retirar todos os direitos do trabalhador brasileiro. Jucilene Sena, representante da comunidade Cidade Locomotiva e da União Nacional de Moradia, fez um apelo para a unidade em defesa das comunidades que lutam por moradia no Brasil, afetados duramente com o fim do programa Minha Casa Minha Vida Entidades, voltado para as populações mais pobres.

A advogada Flávia Meziara, do Coletivo de Advogados Populares de RP, defendeu que os direitos sociais, como a previdência pública, que são constitucionais, precisam ser defendidos nos tribunais e nas ruas, através da mobilização popular, principalmente das mulheres.
Alexandre Padilha
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), responsável por levar a audiência pública da Câmara dos Deputados para o interior do Estado de São Paulo, fez uma exposição de como andam os debates sobre a previdência no Congresso Nacional e da importância do debate público incluindo as mulheres, as principais afetadas. Para Padilha, a proposta de capitalização trazida por Guedes precisa ser derrotada, porque é cruel com o trabalhador e ruim para o equilíbrio fiscal do Estado brasileiro. Também defendeu que qualquer outra proposta que venha mexer na previdência precisa ser acompanhada de uma reforma tributária que incida sobre categorias até hoje beneficiadas com baixos impostos ou isenção de impostos, como os lucros do setor bancário e as grandes fortunas. O sistema de previdência e o sistema tributário, segundo o deputado, precisam atuar para manter a seguridade social e a melhor distribuição de renda no Brasil, garantindo, inclusive, uma aposentadoria digna aos idosos e idosas. “Está errado alguém como Bolsonaro se aposentar aos 33 anos, mas também está errado impedir o trabalhador de se aposentar”, completou.
O vereador Jorge Parada presidiu a sessão
Professora Judeti
A presidente do Conselho Municipal da Mulher, professora Judeti Zili, disse em sua fala que os dados apresentados pelo DIEESE são assustadores, pois mostram que as políticas neoliberais apresentadas nos últimos anos e pelo atual governo se assemelham à políticas de extermínio da população mais pobre, principalmente das mulheres. “Se esses dados forem levados ao conhecimento pleno da sociedade, tenho certeza que haverá uma grande mobilização popular contrária, mas nós estamos enfrentando o poder da mídia comercial, que martela todo dia em favor dessa reforma terrível”, disse.
Platinir Nunes (União Nacional de Moradia), Dona Rosa (liderança comunitária)
Professores Danilo Valentim (Aproferp) e Raquel Maciel
José Silvestre, geógrafo DIEESE
Dra. Flávia Meziara
Comunidade Cidade Locomotiva
Sim

Governo quer tirar proteção às gestantes e reduzir prazo para o salário-maternidade



Do Brasil de Fato, por Juca Guimarães

O artigo 201 da Constituição Federal, que organiza o sistema previdenciário brasileiro, garante a “proteção à maternidade, especialmente à gestante”. No entanto, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/19 do governo Jair Bolsonaro (PSL), que altera o modelo de Previdência Social, exclui do seu texto essa proteção especial às gestantes.

“A proposta do governo Bolsonaro de tirar da Constituição as garantias da mulher, especialmente as gestantes, é uma maldade sem tamanho. As mulheres já têm toda a dificuldade de se aposentar, elas têm salários menores e quando voltam da licença-maternidade grande parte delas são demitidas”, disse Jesus Souza, consultor previdenciário.

A previsão de cortes de direitos das mulheres também está na Medida Provisória (MP) 871, criada para, segundo o governo, combater irregularidades nos benefícios previdenciários. Na MP, o prazo para pedir o salário-maternidade foi reduzido de até 5 anos (60 meses) para seis meses após o nascimento da criança.

Em conjunto as duas medidas do governo reforçam as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV), 48% das mulheres perdem o emprego em até 12 meses após a volta da licença-maternidade.

O portal Trocando Fraldas fez uma pesquisa de opinião, entre os dias 13 e 17 de maio, com 10 mil internautas de todo o país. O resultado revelou que 85% das pessoas não sabiam da alteração que tira a proteção à gestante da Constituição. Por outro lado, 87% dos internautas são contra a retirada dos direitos.

INSS

As medidas podem prejudicar ainda mais a situação das mulheres, que já enfrentam dificuldades para conseguir seus direitos. De acordo com Amélia Naomi, vereadora pelo PT em São José dos Campos (SP), a espera pela concessão dos benefícios é muito grande nos postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Os filhos chegam a completar cinco meses e as mães não conseguem receber nada do salário-maternidade. Isso faz parte de uma política de sucateamento”, disse a vereadora.

A denúncia foi feita durante a audiência pública sobre o impacto da reforma da Previdência para as mulheres, organizada pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), da subcomissão da Câmara que avalia a reforma da Previdência. A audiência aconteceu na última segunda-feira (27), em São Paulo.

Brasil de Fato entrou em contato com a secretaria de Previdência Social questionando as medidas do governo, porém o órgão, que é subordinado ao ministério da Fazenda, não respondeu até a publicação da matéria.

No dia 31 de maio, a partir das 16h30, acontece uma aula-pública para explicar os riscos da reforma da Previdência para os trabalhadores. A aula será na praça da República, região central da capital paulista. O prazo para votação da MP 871 termina do dia 3 de junho.

Direitos em jogo

Um dos aspectos mais polêmicos da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), com o apoio de Bolsonaro, diz respeito às condições de trabalho de gestantes e lactantes. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5938, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), e proibiu as empresas de submeterem-nas a atividades insalubres.

Mulheres debatem os impactos da destruição da Previdência em audiência pública na capital



A audiência pública “Os impactos da Reforma da Previdência para as mulheres” chegou a Capital Paulista nesta segunda-feira (27). Em auditório lotado de mulheres lideranças de movimentos sociais, entidades, professoras, profissionais de saúde, pesquisadoras e intelectuais que ocuparam a Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo.

Proposta pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, onde o deputado Alexandre Padilha é membro titular, a atividade foi organizada em parceria com o mandato da deputada Professora Bebel e também contou com a participação da deputada Beth Sahão, Paula Aparecida (co-deputada da Bancada Ativista do PSOL), a vereadora Juliana Cardoso, a ex-Ministra de Políticas para as Mulheres Eleonora Menicucci, a representante da CUT Nacional Juvandia Leite e Patrícia Pelatieri do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Padilha abriu a atividade explicando o objetivo das audiências, de que o debate sobre a destruição da Previdência não deveria ficar restrito apenas a Brasília.

“Na Comissão aprovamos requerimentos para que discussão fosse levada aos Estados. Essa é a terceira audiência que meu mandato participativo de deputado realiza em parceria com vereadores dos municípios e deputados estaduais sobre o tema. E o que mais temos aprendido até agora é que se a destruição da Previdência proposta por Bolsonaro é cruel com os trabalhadores no geral, ela é pior com as mulheres”.

  

A proposta do governo sugere obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e as viúvas que recebem pensão ao se aposentarem, deverão optar entre continuar recebendo a pensão ou aposentadoria.

A ex-Ministra Eleonora Menicucci apontou o contexto que estamos, de golpe, contra uma presidenta legitima e democraticamente eleita e levou a reflexão que o governo fascista definiu o sujeito politico inimigo: o feminismo.

“Nós conseguimos conquistar vários direitos, poucos ainda, e o fascismo não admite lidar com a conquista de direitos. O que Dilma passou no processo do impeachment atingiu a todas as mulheres. Eles querem aprovar essa proposta a qualquer custo, precarizar o trabalho e tirar os direitos das mulheres da Constituição”.

A economista Patrícia Pelatieri que representou o DIEESE foi enfática ao dizer que a proposta de Reforma da Previdência do governo vem de encontro com o contexto do golpe de 2016. “A aprovação da Pec do Teto de Gastos, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência são medidas adotadas com olhar ‘fiscalista’, de ajuste fiscal, uma conta mais ‘fácil’ de ajustar as despesas mas que não são justificáveis. O que temos nessa proposta é uma mudança estrutural do sistema estrutural de seguridade social, que vai muito além da Previdência, em especial com as mulheres, são medidas nefastas para nós”.

Ainda segundo ela, quase 70% das mulheres se aposentam por idade ou tempo de contribuição, que é de 30 anos. No regime geral, a mulher tem a possibilidade da aposentadoria por idade e a proposta quer acabar com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.

“Em 2016, 60% das mulheres que se aposentaram por idade só conseguiram comprovar 16 anos de contribuição. Se essa Previdência proposta estivesse valendo, 60% das mulheres não teriam se aposentado naquele ano”.

 

Juvandia Leite, representante da CUT Nacional, afirmou que a proposta vem no contexto do desmonte do papel social do estado e que só interessa aos banqueiros com o regime de capitalização e ao governo fascista que não pensa nas mulheres que ganham menos, ficam mais tempo desempregadas para cuidar dos filhos ou idosos, tem a dupla jornada de trabalho.

“Ela não vai corrigir a desigualdade de gênero no mercado de trabalho, muito pelo contrario, vai piorar”.

A proposta das audiências públicas é que o debate seja levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão apresentados a Comissão. Os mandatos dos vereadores e deputados parceiros estão colaborando na organização das audiências nas cidades do estado de São Paulo.

Esta é a terceira audiência pública sobre o tema, o debate já passou pelas cidades de Santo André e Campinas. As próximas audiências acontecerão em Ribeirão Preto e em Santos.

Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

Padilha debate em Campinas o impacto da destruição da Previdência na vida das mulheres



Foi a vez da cidade de Campinas debater “O impacto da Reforma da Previdência para as Mulheres” em audiência pública. A atividade aconteceu na Câmara Municipal nesta quinta-feira (23) e contou com a participação do deputado Alexandre Padilha, o vereador Pedro Tourinho e a deputada estadual Professora Bebel.

Também participaram da discussão a Presidenta do PSOL de Campinas, Marcela Moreira, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Rosângela Vieira, o Coordenador da CUT Subsede Campinas, Carlos Fábio Índio, e a Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos, Eliete Ferreira.

A atividade foi proposta pelos membros da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, da qual Padilha é membro titular, para que o debate seja levado aos estados a fim de subsidiar relatórios que serão apresentados a Comissão. Os mandatos dos vereadores e deputados parceiros estão colaborando na organização das audiências nas cidades do estado de São Paulo.

Após a conclusão deste processo, projetos de lei e outras medidas poderão ser apresentados no Congresso Nacional em defesa da aposentadoria digna para as mulheres.

Padilha abriu audiência explicando o trabalho da Subcomissão Especial da Seguridade da Mulher, da Comissão de Seguridade Social e Família, e de como debate iria contribuir para o relatório que seria entregue a Comissão.

“Essas audiências foram aprovadas por requerimento. As contribuições serão muito importantes para reflexão dos deputados e deputadas na discussão da Previdência em Brasília”.

Ainda segundo ele, a necessidade de levar esse debate para os estados é fundamental para que todos tenham conhecimento da crueldade dessa proposta para as mulheres, quando é sabido que elas ganham 75% a menos que os homens.

“Se essa proposta é cruel com os trabalhadores, com os mais pobres, ela é profundamente mais com as mulheres. Ela propõe obrigar todas as mulheres a se aposentar após os 62 anos, aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras e trabalhadoras rurais e as viúvas terão que escolher entre a pensão ou aposentadoria”.

A deputada Professora Bebel enfatizou que o governo quer descontruir a Previdência, retirando todo o conceito da seguridade social estabelecido pela Constituição, onde com o regime de capitalização as mulheres serão as mais prejudicadas.

“Querem que nós, que muitas vezes somos a única fonte de renda da família e que temos mais de uma jornada de trabalho por dia, poupemos com a capitalização. É um absurdo aumentar o tempo obrigatório de contribuição das professoras. Nós trabalhamos mais horas por dias que os homens, não podemos ser comparadas a eles”.

O vereador Pedro Tourinho ressaltou a importância de trazer o debate da Câmara Federal para a cidade e o quanto a Reforma da Previdência é maldosa com as mulheres e totalmente injusta com os trabalhadores e trabalhadoras.

“O Atlas da Previdência divulgado recentemente mostrou que das 6 milhões trabalhadoras domésticas, cerca de 4 milhões não tem carteira assinada no Brasil, mesmo após termos conquista do básico com a Pec das domésticas. A Previdência precisa estar sempre atualizada, mas temos clareza que não é atacando os mais precisam”.

Campinas é a segunda cidade que debateu o assunto, a primeira foi Santo André, e a audiência foi coordenada pelo mandato do vereador Pedro Tourinho. As próximas acontecerão na Capital paulista, Ribeirão Preto e Santos.