Em resposta a Bolsonaro, Padilha apresenta PL que proíbe fotos não autorizadas em hospitais



*Com informações do Congresso em Foco

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou um projeto para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde. Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro pediu a apoiadores que “arranjem”  um jeito de entrar em hospitais públicos ou de campanha que atendam pacientes com a covid-19 para filmarem o interior das instalações.

Segundo o chefe do Executivo, a ideia seria mostrar a real dimensão da epidemia causada pelo novo coronavírus. Com essa sugestão, Bolsonaro levantou a hipótese de que os dados referentes à doença no país estariam sendo manipulados. Ele chegou a dizer que, apesar de gostar do ex-ministro Henrique Mandetta, ele “deu uma inflada” nos números sobre a covid-19.

O deputado petista afirma que os registros não autorizados colocam em risco os profissionais de saúde e aqueles que prestam serviços como segurança patrimonial, porteiros, entre outros. Ele propõe que a pena para quem desrespeitar a norma seja prisão, de um a oito meses, ou multa, que será aplicada em dobro se o crime ocorrer durante período de emergência pública em saúde, pandemias e epidemias.

O texto ainda estabelece que a filmagem ou fotografia de pessoas em atendimento só será permitida se autorizada pela direção do serviço e pelo paciente. O crime não se aplica a trabalhadores do estabelecimento de saúde e Conselheiros de Saúde.

Segundo Padilha, desde o início da pandemia, tem sido recorrente a prática de grupos políticos e algumas autoridades de perturbar o andamento de hospitais com buzinaços, disseminar mentiras para desorientar a população e, mais recentemente, de estimular invasões de estabelecimentos de saúde e leitos de atendimento.

“As invasões desses estabelecimentos, além de retratar tragicamente a insanidade do momento político atual, revela preocupante quadro de risco para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, uma vez que tumultos e invasões impossibilitam o pronto e eficaz atendimento a pacientes não apenas infectados pelo vírus como a todo e qualquer paciente e seus familiares que precisam se utilizar de serviços de atendimento”, escreveu o deputado.

Coronavírus: Projeto de lei do Padilha que dispensa atestado médico por sete dias é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial



 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) o PL 702/2020 de autoria do deputado Alexandre Padilha e de outros deputados que propõe a dispensa de atestado médico nos sete primeiros dias de isolamento para quem apresenta sinais e sintomas do coronavírus. A medida visa a imposição de quarentena ao trabalhador e caso os sintomas persistam após o período estabelecido a justificativa de afastamento seja apresentada a empresa após o oitavo dia. É  o primeiro projeto de lei aprovado do deputado em pouco mais de um ano de mantado. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A medida foi inspirada no sistema nacional público inglês e sugere que ao sentir os sintomas a pessoa fique em casa, faça o isolamento e não vá ao serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) também em busca de atestado médico, aumentando a exposição e a pressão nos serviços de saúde.

“Nosso projeto tranquiliza a vida do trabalhador e alivia a pressão sobre o sistema de saúde em tempos de pandemia, agora é lei. O centro é cuidar de quem está sintomático e evitar novas infecções, desburocratizando as coisas e cuidando de vidas.”, explica o deputado Padilha.

O projeto prevê, ainda, que o trabalhador possa se valer, além da forma tradicional de atestado, de documento eletrônico para este fim que será possível em mecanismo a ser lançado pelo Ministério da Saúde ou documento da unidade de saúde do SUS. O projeto vai para a sanção presidencial.

 

PL que autoriza a entrada de animais de estimação para visita em hospitais é apresentado por Padilha



 

A interação benéfica entre paciente e animal é reconhecida na recuperação de diversos estados clínicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aconselha e estimula métodos alternativos para o enfrentamento na hospitalização de pacientes, também com práticas humanizadas, como é o caso de animais no processo psicológico e terapêutico de pacientes. Há estabelecimentos que já permitem essa prática, municípios com lei sancionada, mas há necessidade de uma lei federal que garanta esse direito.

Pensando nesse estimulo benéfico e saudável, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei que permite a visita de animais de estimação a pacientes internados em hospitais públicos e privados em todo território nacional.

“Estudos reconhecem o beneficio da chamada Terapia Assistida por Animais no que se refere à melhoria da condição física, psicológica e emocional do paciente com a presença do seu animal de estimação. Não há nenhuma lei nacional que regule essa iniciativa, que pode significar também a redução dos custos do tratamento e ricos de infecções em decorrência de internações prolongadas”, explica Padilha.

O texto traz que as visitas são permitidas mediante apresentação de documento com a comprovação da vacinação em dia e laudo veterinário de boa condição de saúde do animal, além de boa higienização. Os hospitais deverão criar normas para a visitação e ela só poderá ser autorizada pelo médico responsável do paciente.

 

Confira texto do PL na íntegra: