Alexandre Padilha e Rogério Correia se reúnem com Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais



 

A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais foi criada nesta quarta (07/8) com o objetivo de defender e aprimorar o atual sistema dos conselhos. O deputado federal Rogério Correa (PT-MG), presidente da frente e Alexandre Padilha (PT-SP), vice-presidente, se reuniram com Conselhos de todas as profissões do Brasil, para debater sobre a PEC 108/19 do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta apresentada ao presidente Bolsonaro, visa pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem nestas entidades de fiscalização laboral.

Os conselhos profissionais garantem a regulamentação e a fiscalização do exercício profissional, estabelecendo critérios de segurança e controle nos diversos tipos de serviços especializados que necessitam de formação e habilitação.

“A PEC colocará em risco toda a sociedade, uma vez que o papel fundamental dessas instituições é regular a atuação profissional, evitando assim qualquer tipo de ação cuja responsabilidade possa interferir na qualidade de vida das pessoas”, diz Rogério Correia.

Para o deputado Alexandre Padilha, a PEC ataca o que foi construído ao longo de décadas no estado brasileiro, e quem governa pelo ódio dissemina ignorância.
“O governo Bolsonaro ataca um conjunto de instituições que foram construídas da atividade profissional, do papel que cada conselho tem e na regulação dos interesses de mercado que envolvem as atividades. Além disso, insulta profundamente o conhecimento. Quem quer governar pelo ódio tem que também disseminar a ignorância. O papel dos conselhos tem uma especificidade que é o conhecimento e atividade profissional, que só os conselheiros e conselheiras de todo o Brasil tem a capacidade de exercer”.

Padilha afirma ainda que só a capacidade de mobilização pode evitar a aprovação da PEC e que a frente não deve aceitar qualquer tipo de divisão para o seu enfraquecimento. “As coisas aqui no Congresso funcionam quando a gente faz uma marcação entre os parlamentares. Tanto para fazer parte da Frente quanto para a gente acompanhar os posicionamentos dos demais colegas”.

O lançamento oficial da Frente está previsto para o fim do mês de agosto.

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Por Alexandre Padilha 

Está semana, no meio da Copa do Mundo, três medidas aprovadas pelo governo federal e os atuais deputados mostram que eles estão mais preocupados na saúde dos lucros do que na nossa. 

A primeira foi a aprovação do apelidado “Pacote do Veneno”  por uma comissão especial da Câmara dos Deputados da lei que analisa novas regras para o uso de agrotóxicos no país, retirando do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente o rito de aprovação da comercialização e distribuição do registro de agrotóxicos do país. A segunda foi a autorização do reajuste de 10% nos planos individuais de saúde e a última foi a resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) com a autorização da cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde. 

Como médico, defensor da saúde pública e ex-Ministro da Saúde foi uma semana com acontecimentos difíceis, todos eles aprovados na calada da noite e durante o maior evento de futebol do mundo. 

Todas as decisões são prejudiciais aos cidadãos. Vou abordar a última e a que mais preocupa quem tem plano de saúde, já que especialistas e até o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) afirmam que as novas regras podem elevar o custo dos planos.

Essa discussão caminhava há meses e só foi aprovada com a anuência de Temer e é defendida pelos atuais deputados federais.

A resolução anuncia que a coparticipação e franquia serão válidas a partir de 180 dias após a sua publicação e só valerão para os novos contratos, ou seja, para os clientes novos. Entretanto há brechas que passem a valer nos planos coletivos atuais desde que incorporado em negociação coletiva.

A coparticipação, medida que já era utilizada, principalmente em planos coletivos por categorias profissionais que participavam da gestão do plano, mas tinha como regra limite a cobrança de no máximo 30% do procedimento. Agora, as operadoras poderão cobrar 40% adicionais na mensalidade para consultas, exames e tratamentos, independente se os trabalhadores participem ou não da gestão. 

A franquia se compara a o que acontece com os seguros de carro: se paga mensalidade e em necessidade de acionar o seguro o consumidor deve pagar uma franquia, que pode ser mais cara do que o conserto.  Na prática, o consumidor paga o plano de saúde a vida inteira, quando precisa de certo atendimento ou cirurgia fora do estipulado no contrato deve acionar a franquia. Nos atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros será cobrada uma taxa fixa, consulta com médico generalista – clínico geral, pediatra, ginecologista, e outros) ficarão restritas a quatro por ano – passou disso, tem que pagar a mais – e exames preventivos como mamografia, teste de HIV e Sífilis também serão limitados. 

Há situações imprevisíveis na saúde. Imaginem idosos e doentes crônicos em tratamento nessas novas normas da ANS? Como serão atendidos pelos planos? E vão pagar a mais por eventualidades? 

É evidente o favorecimento do Governo ao setor privado. Investimento em saúde pública congelado, mas aumento na cobrança dos planos de saúde está liberado.

De forma irresponsável e maldosa os atuais deputados, a pedido de Temer, aprovaram a PEC 95 que congela por 20 anos os recursos para a saúde, estão sucateando o Sistema Único de Saúde (SUS) – notícias recentes mostram o aumento da mortalidade infantil após anos em queda, a baixa vacinação em crianças, o aumento do tempo de espera para consultas e exames – e, com isso, as pessoas usarão todas as suas economias para pagar por um plano, mas caso haja uma eventualidade que o plano não cobre, a pessoa paga a mais para ter o atendimento. 

Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos que as operadoras incluíssem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento seja unificado e monitorado e para que, se houver atendimento no setor público, ele seja ressarcido pelos planos de saúde.

Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. Todas as pessoas tem o direito de usar o SUS e saúde não é mercadoria.

É dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público. O governo tem um jogo combinado com o setor privado e está mais do que claro que entre os cidadãos e os planos de saúde, ele fica com o interesse das operadoras.

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