Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 94 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 3 de setembro:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – Coautoria no PL 2508/2020 (Bancada do Psol) – Acrescenta no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. (08/05/2020).

63 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

64 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

65 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

66 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

67 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

68 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

69 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

70 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020).

71 – Coautoria no PL 2997/2020 (Deputado Reginaldo Lopes PT/MG)–  Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. (29/05/2020).

72 – Requerimento ao Ministro interino da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de médicos enviados para as áreas indígenas pelo programa “Brasil Conte Comigo” e sobre quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos atuam hoje. (02/06/2020).

73 – Coautoria no PL 3120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte. (04/06/2020).

74 – Autor do PL 3311/2020 – Que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro
fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.(15/06/2020).

75 – Coautoria no PL 3362/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. (17/06/2020).

76 – Coautoria no PL 3503/2020 (Deputado João H. Campos PSB/PE) – Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. (25/06/2020)

77 – Representação a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de SP e Tribunal de Contas do Estado de SP solicitando averiguação ao decreto publicado pelo prefeito da cidade de Registro em fechar o Conselho de Saúde, de forma arbitrária, revelando afronta à lei e que contribui para a ausência de controle social das ações de enfrentamento da pandemia e a participação social. (07/07/2020).

78 – Requerimento de informação ao Ministério da Saúde a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

79 – Requerimento de informação ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

80 – Requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interrupção da pesquisa da Universidade de Pelotas, a Epicovid, uma das mais importantes de amostra no país. (09/07/2020).

81 – Coautoria no PL 3854/2020 (Deputado Helder Salomão PT/ES)  –Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19. (17/07/2020)

82 – Coautoria no PL 3866/2020 (Deputado Vicentinho – PT/SP) – Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020. (20/07/2020)

83 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da exclusão de dados sobre síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados disponibilizada pelo ministério na internet. (21/07/2020)

84 – Coautoria no PL 3936/2020 (Deputado Helder Salomão – PT/ES) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. (27/07/2020)

85 – Coautoria no PL 4113/2020 (Deputado Afonso Florence – PT/BA) – Introduz normas de caráter transitório
aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. (06/08/2020)

86 – Requerimento de informações –  Requer ao Ministério da Economia informações sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 em empresas públicas na volta ao trabalho presencial. (10/08/2020)

87 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Cidadania informações sobre o retorno aos jogos de futebol no Brasil. (12/08/2020)

88 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde interino, Eduardo Pazuello, sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. (25/08/2020)

89 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19. (25/08/2020)

90 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Cidadania acerca do retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

91 – Requerimento de informações –  Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID 19) no retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

92 – Autor do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

93 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da elaboração da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

94 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Economia informação a respeito da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, também do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (03/09/2020)

 

Coronavírus: “País está no escuro com relação a progressão da pandemia”, afirma Padilha sobre a baixa testagem



Foto: Divulgação Capes

Do PT na Câmara

O Brasil continua com baixa testagem para o coronavírus, de acordo com o site World Meters, que faz um acompanhamento online diário do coronavírus no mundo. A proporção de testes por um milhão de habitantes do Brasil em relação a outros países é altamente desproporcional, dificultando saber a real progressão da pandemia no País.

Na Itália, já foram feitos 16.708 mil testes por 1 milhão de habitantes; na Espanha 12.833 mil testes por 1 milhão de habitantes; nos Estados Unidos foram realizados 8.559 mil testes por 1 milhão de habitantes, enquanto no Brasil os dados apontam apenas 296 testes por 1 milhão de habitantes. Se compararmos com países da América do Sul, o Brasil só está à frente da Guiana, que tem 245 testes por 1 milhão de habitantes, e da Bolívia que conta com 187 testes por 1 milhão de habitantes.

“Infelizmente nós temos poucos testes no Brasil, o que faz com que não tenhamos um conhecimento real da progressão da pandemia, não pelos casos confirmados, nem pelos óbitos confirmados, mas muito mais pelo número de internações por síndrome respiratória aguda grave nos hospitais, pois esse é o principal fator pra gente saber como está a evolução da pandemia”, explica o deputado Alexandre Padilha (PT-SP). Para o ex-ministro da Saúde, é preciso reforçar as medidas de isolamento, como ficar em casa e reduzir contato. Segundo Padilha, “infelizmente estamos caminhando no escuro em relação ao tamanho da progressão da pandemia em nosso País”, lamentou.

Agência Brasil

Kits

O deputado, que também é médico, afirmou que está muito difícil achar kits para testar o covid-19 no Brasil, tanto no setor público como no setor privado, mas deixa claro que uma das causas é a demora do Ministério da Saúde em se organizar para que seja produzido e distribuído testes no País. “Por algum motivo o Ministério da Saúde não se organizou, não mandou produzir testes desde o começo, não contratou antes, não ajudou os estados e municípios na compra, na aquisição e distribuição de testes, e nós estamos com a baixa testagem no País, uma baixa oferta de testes”, alertou.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e especialistas recomendam que países ampliem a realização de testes em pacientes com sintomas e fortaleçam ações de isolamento como forma de retardar o avanço da pandemia. Para a entidade, tão ou mais importante que adotar medidas de redução de circulação e aglomeração de pessoas é assegurar os exames e o isolamento.

“Não conseguiremos parar a pandemia se não soubermos quem está infectado. Temos uma simples mensagem: testem, testem, testem todos os casos suspeitos”, declarou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) criticou a fala do ministro da saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao programa Fantástico, no domingo à noite (12). “O ministro da Saúde resignar-se, em entrevista ao Fantástico, de que não conseguirá realizar testes em massa na população é perder a batalha antes de começar a guerra”, lamentou.

Para o parlamentar, o governo de Bolsonaro tinha e tem a obrigação de conduzir a indústria nacional a produzir testes aos milhões com garantia de eficiência. “Temos ciência de qualidade nas universidades e tecnologia na indústria para isso. Só poderemos saber a hora de reabrir e de voltar a fechar as atividades se pudermos realizar uma grande quantidade de testes diários. Isso é o que a ciência mostra e o que todos os países estão fazendo. Sem testar em massa nunca teremos a segurança para uma decisão técnica, científica, e não política, para o afrouxamento do isolamento social. E estes testes não estarão disponíveis em larga escala no mercado internacional enquanto durar a pandemia”, explicou Solla.

Testes nacionais

Diversas Universidades Públicas do país estão desenvolvendo testes que tornarão diagnósticos da covid-19 mais rápidos e acessíveis. É o caso do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB) da Universidade de São Paulo (USP). De acordo com o jornal da universidade, pesquisadores desenvolveram diferentes métodos, em três frentes. Um deles permite fazer testes para identificar o vírus em equipamentos disponíveis na maioria dos laboratórios do País. A técnica, que utiliza reagentes produzidos no Brasil, reduzirá o tempo de detecção da doença para quatro horas, com a mesma eficiência do teste convencional. Além disso, os cientistas também estão desenvolvendo um método de teste rápido que utiliza anticorpos para identificar pessoas infectadas a partir de secreções produzidas na garganta.

O Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) já está habilitado para realizar diagnósticos da covid-19. Os testes para a detecção do novo coronavírus foram desenvolvidos por pesquisadores do Instituto de Biologia (IB) que participam da força-tarefa constituída pela Unicamp contra a Covid-19. De acordo com reportagem publicada na última quarta-feira (8) no G1, a Unicamp desenvolveu teste mais barato que usa reagente nacionais. Os produtos, testados e já comparados e aprovados em relação aos importados, são utilizados ao longo de toda a cadeia do exame – da extração do material genético do vírus ao diagnóstico final. A ideia é que o teste utilizado na universidade tenha 100% de insumos nacionais.

 

Coronavírus: Brasil testa pouco e se arrisca muito



Foto: Reuters/Yves Herman

Por Alexandre Padilha

O Brasil está atrasadíssimo com relação ao número de testes para coronavírus em comparação com outros países. Até domingo passado (5), realizamos cerca de 260 testes por 1 milhão de habitantes, enquanto a Alemanha já realizou 15,7 mil exames, Espanha 7,5 mil e EUA 6,7 mil todos por 1 milhão de habitantes.

O debate sobre essa apatia do Brasil em viabilizar mais testes tem sido feito de maneira recorrente na Comissão Externa que analisa propostas de ações preventivas ao coronavírus no Brasil na Câmara dos Deputados, da qual sou membro.

Uma das questões que foram discutidas é que o país não conseguiu se organizar para ter o volume adequado de testagem. Diante desta situação precisamos ter clareza, estímulos fortes e coordenação do Ministério da Saúde junto aos estados e municípios sobre a montagem de unidades sentinelas de testagem, onde a prioridade deve ser a aplicação de testes nos idosos, principal grupo de risco e com maior letalidade. Não podemos deixar essa população sem a opção de testagem.

Sugeri ao presidente da comissão que o Ministro Luiz Henrique Mandetta e os técnicos do Ministério da Saúde sejam convidados a participar de nossas reuniões, de forma que possamos discutir mais claramente algumas propostas, como a flexibilização das regras de isolamento a partir de 12/4, e que foi apresentada essa semana pelo órgão.

Essa proposta de flexibilizar o isolamento a partir de certo número de casos confirmados de determinada região ou estado, só é possível com um volume adequado de testagem, sobretudo nas populações de maior risco.

Ainda que o Brasil tivesse um grande número de testagem, sabemos que muitos testes apontam falsos negativos para a doença, seja pelo local da coleta ou pela própria sensibilidade do teste de PCR.

Na comissão apresentei uma indicação para que o Ministro Mandetta siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos, com a utilização de Tomografia Computadorizada de Tórax para o acompanhamento do diagnóstico clínico de sintomas da doença.

Estudos apontam que o exame possui alta sensibilidade no diagnóstico do COVID-19, portanto deve ser utilizado como instrumento primário. A medida é uma das atitudes sanitárias que pode ser tomada neste momento de crescimento e subnotificação de casos, já que é a ampliação de instrumentos para diagnóstico já reconhecido em evidências científicas.

Guia para uma alimentação saudável em tempos de COVID-19



A Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) disponibilizou o “Guia para uma alimentação saudável em tempos de Covid-19” pensando no momento que vivemos a pandemia e as alterações no modo de viver com o isolamento, em especial na reflexão para uma alimentação mais saudável.

Confira o guia na íntegra clicando aqui

Padilha e Suplicy defendem a renda básica cidadania e a saúde pública como aliadas no combate ao coronavírus



Nesta segunda-feira (23) o deputado Alexandre Padilha e o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy respeitando o período de isolamento realizaram debate ao vivo nos seus perfis das redes sociais sobre o como a renda básica cidadania e a saúde pública são grandes armas para enfrentar o coronavírus no mundo.

Com a pandemia, países do mundo, como EUA e Portugal, tem adotado versões semelhantes da renda básica cidadania para garantir os direitos de seus cidadãos no período. Suplicy sempre foi defensor da política e é autor da proposta de lei no país.

Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou um projeto de lei que institui a renda básica cidadania emergencial em caso de epidemias e pandemias. O projeto prevê que o governo pague R$ 300 para todos os brasileiros com renda inferior a três salários mínimos.

Padilha reforça que Bolsonaro é irresponsável em não garantir mais saúde e melhor sobrevivência ao trabalhador e trabalhadora no combate ao coronavírus. Para ele, o governo federal é imprudente em não voltar atrás nos cortes bilionários na área da saúde necessários para o aumento dos leitos de UTI, realizar testes rápidos para detecção da doença e para contratação de médicos.

Veja como foi o debate:

Publicado por Alexandre Padilha em Segunda-feira, 23 de março de 2020

Responsabilidade sanitária é uma das propostas do deputado Padilha para combater o coronavírus



*Do PT na Câmara 

Preocupado com a dimensão da pandemia do COVID-19 (coronavírus) e com as consequências na saúde pública, que pode atingir milhões de brasileiros, o médico e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou três projetos para minimizar os efeitos da crise social e econômica. Um deles, o projeto de lei (PL 693/20), dispõe sobre a responsabilidade sanitária das autoridades públicas e tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informações falsas que atentem contra a segurança sanitária.

“Diante da expansão da epidemia e da necessidade de disciplinar a responsabilidade sanitária de agentes públicos e particulares, apresentamos este projeto de lei que visa combater a propagação de notícias falsas sobre questões sanitárias e disciplina a atuação dos agentes públicos”, argumenta Padilha, na justificativa do projeto.

Pela proposta, as manifestações das autoridades públicas no que tange a assuntos de saúde pública, em especial durante os períodos de emergências públicas em saúde, pandemias e epidemias declaradas, deverão obedecer estritamente as recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde dos órgãos vinculados à Organização das Nações Unidas e do Mercosul – em caso de doenças transmissíveis e em emergências públicas em saúde de caráter internacional -, e as recomendações técnicas dos órgãos de saúde pública brasileiros.

Padilha propõe no projeto a pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem propagar direta ou indiretamente doença contagiosa, criando um perigo para a vida ou de grave lesão à saúde ou da integridade física de um número indeterminado de pessoas. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário público, políticos e pessoas com grande capacidade de influência midiática e social.

Penaliza ainda com detenção de um mês a um ano e multa quem elaborar, publicar, propagar ou divulgar notícias ou informações falsas, com o intuito de influenciar a opinião pública a agir de modo contrário ao consenso científico e das autoridades sanitárias em momentos de calamidade pública e/ou emergência de saúde. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário público, políticos e pessoas com grande capacidade de influência midiática e social. A pena também será aumentada em um terço se o ato ocorrer durante períodos de emergência públicas de saúde, pandemias e epidemias declaradas.

Pela proposta do deputado Padilha, fica também determinado, obrigatoriamente, a retirada de publicação em meios de comunicação, inclusive da rede mundial de computadores – internet, de conteúdo que atente à segurança sanitária do País e à saúde pública.
Dispensa do atestado médico

Alexandre Padilha apresentou também o projeto de lei (PL 702/20), que dispensa o trabalhador que estiver em isolamento de apresentar atestado médico durante sete dias. No caso de imposição de quarentena, conforme trecho do projeto, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. “Em tempos de pandemia, a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras precisa ser ainda mais intensa”, publicou Padilha em suas redes sociais, lembrando que o projeto foi inspirado no sistema nacional público inglês.

Atenção primária à saúde

Padilha apresentou também o projeto de decreto legislativo (PDL 701/19) e visa sustar a Portaria 2.979/19, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração da Portaria 6/17. “A portaria, além de não ter sido elaborada de forma transparente, aumenta o risco de desvio de finalidade no uso dos recursos públicos”, alerta o deputado.

Padilha argumenta ainda que a portaria atenta contra o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 141/12. “Esses critérios tiveram sua metodologia de rateio aprovada no Conselho Nacional de Saúde e devem compreender as necessidades de saúde dos entes federativos em sua dimensão epidemiológica, socioeconômica, geográfica e demográfica no sentido de se promover equidade federativa; a sustentabilidade financeira para a rede de serviços de saúde; e o desempenho dos serviços do ano anterior, requerendo a sua permanente avaliação”, explicou.

Clique aqui para obter informações sobre o projeto de lei 693/19
PL 693/2020

Veja a íntegra do projeto de lei 702/20

Confira a íntegra do PDL 701/19

Coluna | Coronavírus precisa ser classificado como pandemia pela OMS



Ação de desinfecção urbana em Teerã, capital do Irã. O Covid-19 já circula com transmissão nos cinco continentes da Terra – STR/AFP

*Coluna Brasil de Fato, por Alexandre Padilha 

O coronavírus já é uma pandemia. E a Organização Mundial da Saúde (OMS) já deveria estabelecer esta classificação. As evidências claras de transmissão comunitária do coronavírus nos Estados Unidos deixam claro que o Covid-19 já circula com transmissão nos cinco continentes do mundo.

Essa situação exige a classificação do coronavírus 2019 como uma pandemia e ela tem um papel muito importante, não só em mobilizar mais a ação e a centralidade do problema para os países, mas sobretudo permitindo maior flexibilidade para cada autoridade sanitária nacional em estabelecer os seus critérios de casos suspeitos.

Vou citar um exemplo: no Brasil, recentemente, uma pessoa que tinha vindo de Portugal, havia passado pela Espanha. No trajeto aéreo para o Brasil, teve contato com pessoas que vinham da Itália. Chegou ao Brasil com sinais e sintomas e foi avaliado no estado de Goiás, porém não pode ser notificado com suspeita de coronavírus. A rede pública não pode realizar os exames pela rede pública, já que Portugal e Espanha não estão na lista de países listados pela OMS como suspeitos de transmissão.

Na medida em que se decreta e se classifica como pandemia, autoriza-se a autoridade sanitária nacional a listar não só os países que vêm definidos pela OMS, como países com transmissão, mas a outros países onde possam haver suspeita de transmissão ou que possa contribuir para o contato com pessoas que tenham vindo da Itália, por exemplo, neste caso.

A classificação em pandemia dá mais liberdade e uma maior amplitude para a autoridade sanitária nacional poder rastrear e buscar os casos suspeitos, assim como desencadear as medidas de bloqueio e com isso tentar conter o risco de transmissão no próprio país.

Há evidências claras da transmissão nos Estados Unidos, transmissão comunitária, e, mesmo no Brasil já temos caso de transmissão local, embora não caracterizemos ainda como transmissão comunitária, por ter sido uma pessoa que veio de outro país infectado pelo coronavírus e passou para o seu próprio familiar.

Só interesses econômicos, da economia estadunidense e pressões desses interesses justificam o fato da OMS não ter declarado o coronavírus como uma pandemia. Os Estados Unidos tem uma preocupação específica em relação a isso. Ao escancarar sua incapacidade de fazer um controle adequado desta epidemia, exatamente por não possuir um sistema nacional público de saúde, como o SUS, isso pode fazer com que se reduza o número de viagens para os EUA ou mesmo a redução do número de viagens de estadunidenses pelo mundo. O temor é ver sua atividade econômica prejudicada, com a impossibilidade de fechamento de projetos e reuniões comerciais.

Risco do autoritarismo

Mas outra preocupação nossa é o governo Trump. A partir da classificação de pandemia, o governo pode se utilizar deste critério para reforçar suas ações autoritárias e abusivas em relação à migração no continente americano. Isso é particularmente importante porque entre os países das Américas do sul, central e do norte, há um grande fluxo de migração, boa parte dela ilegal e isso pode ser uma arma de Trump para aumentar o seu desejo de construir muros.

Aliás, sobre isso, é impressionante que, em 2019, o Brasil passou a ser o terceiro país com maior número de migrantes presos na fronteira com os Estados Unidos. Só estamos abaixo da Guatemala e El Salvador. Ultrapassamos o México neste item, o que mostra a devastação econômica, a devastação em relação ao emprego, a devastação em relação à renda das famílias, causadas pelas políticas de Bolsonaro, o “bolsonarovírus” no Brasil.

No Brasil, não só está clara a transmissão local, como também está claro que mais uma vez o governo Bolsonaro teve que voltar atrás e admitir que o Mais Médicos é essencial para enfrentarmos o coronavírus. Sem Mais Médicos, sem SUS e sem cooperação com a OMS, não é possível evitar uma tragédia como a que aconteceu na China.

Edição: Rodrigo Chagas