Entidades denunciam desmonte de políticas para HIV/Aids; governo nega



Da Agência Câmara dos Deputados

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados debateu a situação das políticas públicas para HIV/Aids no Brasil nesta terça-feira (8). Entidades denunciaram o desmonte das políticas do setor, mas o representante do governo federal afirmou que o orçamento para as ações de combate está garantido.

O programa brasileiro de combate à disseminação do vírus HIV foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a Aids. No início do ano, o Ministério da Saúde decidiu fundir o Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis com outros programas de doenças crônicas. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), autora do pedido para o debate, a decisão trouxe preocupações.

“Uma preocupação muito grande com a política de desmonte das políticas públicas de prevenção e tratamento ao HIV/Aids. Nós tivemos no início do ano, em abril, um Decreto que mudou a nomenclatura e também a estrutura de um departamento que era especializado integrado aos movimentos sociais que construíram essa política pública no país”.

Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) fez coro às críticas.

“Perde muita força quando deixa de ser um diretor de departamento da HIV/Aids que conversa com prefeito, com secretário, Governo do Estado, Secretaria Estadual de Saúde, com organismos internacionais e passa a ser uma coordenação dentro departamento. Perdendo força, representatividade. Então é um risco real”.

O diretor do Departamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde, Gerson Mendes Pereira, garantiu que o orçamento para o combate ao HIV não diminuiu. E que, ao juntar os programas de tuberculose e hanseníase ao de DST/Aids e Hepatite, o objetivo foi dar mais racionalidade às ações.

“Fazer com que todos os nossos recursos humanos, financeiros e materiais estejam destinados à gente diminuir os casos, em reduzir as mortes, principalmente pela coinfecção tbh-hiv, principalmente a gente está discutindo estigmas. São quatro doenças que tem uma carga de estigma importante muito grande que a gente precisa trabalhar em conjunto e as populações são as mesmas. São populações vulneráveis e empobrecidas, de Periferia, com baixa escolaridade, pretos e pardos”.

Levantamento divulgado durante a audiência indica que os travestis são o grupo mais atingido. Tathiane Araújo, representante da Rede Trans Brasil, acusou as autoridades de omissão.

“Porque não tem serviço especializado no horário que a travesti está trabalhando na esquina à noite na madrugada, não tem agente saúde para fazer prevenção! Somos nós que fazemos através de projetos sociais estão se acabando que não há mais incentivo para isso”.

Reportagem – Cid Queiroz
Edição – Geórgia Moraes

Bolsonaro barra parceria que fornece remédios para 30 milhões de pessoas



Da Agência PT de Notícias

 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) promoveu mais um duro golpe contra a saúde do povo brasileiro. Só nas últimas três semanas, já foram suspensos contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo reportagem do Estado de S. Paulo.

Esses medicamentos atendem a mais de 30 milhões de brasileiros e são produzidos por meio de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O sistema funciona da seguinte forma: os laboratórios brasileiros fazem parcerias com os donos das patentes para produzi-los no país. Com isso, conseguem fornecer ao SUS com um valor em média 30% menor do que os praticados no mercado.

O deputado federal, Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde (Governo Dilma Rousseff) e participou da implementação do projeto considera a suspensão um retrocesso. Ele contextualiza que, além de fornecer medicamentos para doenças como câncer, diabetes e doenças inflamatórias, o sistema fomenta o desenvolvimento tecnológico do país, gera empregos e garante a autonomia nacional frente a indústriafarmacêutica internacional.

Como exemplo das questões mercadológicas, Padilha cita o exemplo da vacina para a febre amarela que, por ser produzida no Brasil, pôde ser distribuída com mais facilidade com o aumento da doença que teve dois surtos entre 2016 e 2018.

O caos da saúde com Bolsonaro

A lista de medidas desastrosas do governo contra a saúde é crescente. Antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro criticou o programa Mais Médicos, causando a saída dos profissionais cubanos que atendiam famílias mais pobres no Brasil.

O caos da saúde pública inclui também: enfraquecimento da estrutura que combate a HIV/Aids no Ministério da Saúde; mudanças na política de saúde mental; redução da distribuição de vacinas – como por exemplo a tetravalente que foi introduzida no governo Dilma e o desmonte da assistência farmacêutica, lista o deputado.

Diante desse cenário, Padilha alerta que o governo Bolsonaro é uma ameaça a vida dos brasileiros. E cita uma pesquisa que mostra que, se as coisas não mudarem, o número de mortes consideradas evitáveis vai aumentar em 100 mil casos no país até 2030.

Ameaça ao SUS

Outro estudo realizado por 15 pesquisadores do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido afirma que o governo Bolsonaro ameaça os 30 anos de legado do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa foi publicada em uma das revistas científicas mais importantes do mundo, The Lancet, e divulgada pela Revista Piauí.

Os pesquisadores afirmam que, além do sucateamento de recursos, as políticas também apresentam retrocessos. Como exemplo, cita a flexibilização do posse e porte de armas – uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro que tende a aumentar o número de homicídios no país.

Governo Bolsonaro demonstra descompromisso com a vida das crianças



*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

Essa semana mais uma notícia que mostra a destruição de programas consolidados do Ministério da Saúde ao longo de décadas. Mais uma demonstração da irresponsabilidade do governo Bolsonaro com a vida das pessoas, sobretudo das crianças em nosso país: a falta da vacina pentavalente em vários estados do Brasil.

A incorporação da vacina pentavalente no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita durante a nossa gestão no Ministério da Saúde (gestão Dilma Rousseff), exatamente como uma estratégia para reduzir o número de picadas [das imunizações] que uma criança sofre e, com isso, aumentar a adesão de crianças protegidas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite.

Justamente num período – após o golpe contra o governo Dilma – que se tem uma redução da cobertura vacinal, a interrupção na distribuição dessa vacina aos estados e municípios é mais uma demonstração da absoluta incompetência e descompromisso com a vida e a saúde do povo brasileiro.

É também uma demonstração muito clara do que aconteceu depois do golpe nesse país, e tem tido continuidade dessa redução no governo Bolsonaro, não é obra de fakenews no Facebook, porque quando eu fui ministro da Saúde já havia campanhas nas redes sociais contra a vacina, mas à época nós atingíamos 100% da cobertura vacinal.

Hoje as campanhas antivacinas continuam, o que foi interrompido foi o compromisso do governo federal e do Ministério da Saúde com a vida de nossas crianças e da população brasileira.

Padilha defende retomada e agilidade do Revalida para contratação de médicos no País



Com informações do PT na Câmara

O Brasil tem 20 mil médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a medicina por não terem seus diplomas reconhecidos. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi tema de audiência pública na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden), nesta quarta (26), na Câmara dos Deputados.

O Revalida é uma prova que reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, cuja a responsabilidade pela avaliação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). A demora e a dificuldade para a realização da avaliação foram criticadas na Comissão. Desde 2017 o exame não está sendo aplicado.

Um dos requerentes da audiência pública, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), lembrou que era o ministro da Saúde quando foi criado o Revalida, em 2011. Para ele, o País precisava de uma padronização por conta de denúncias graves, como a compra de validação de diplomas. “Criamos a oportunidade para que o médico que quer exercer a medicina no Brasil tenha uma avaliação justa. Ao longo dos anos foi se aprimorando, mas a partir de 2016 ocorreu uma interrupção nessa política”.

Padilha também falou sobre o projeto Fundo de Resgate da Saúde Pública, de sua autoria, que está em construção coletiva e que garante recursos novos para a saúde de uma forma que não fiquem restritos ao teto de congelamento da EC 95. “Precisamos construir ideias de fontes de financiamento que não fiquem caracterizadas de orçamento da seguridade social, há risco de manutenção dos patamares do governo federal. Por isso alternativas para o financiamento”.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, a dificuldade de provimento médico é uma preocupação urgente e destacou que, após a saída dos cubanos do Mais Médicos, áreas de grande vulnerabilidade, indígenas e Quilombolas não conseguem fixar médicos. “Estamos mantendo 2 mil unidades de saúde sem médicos pela demora dos editais do Ministério da Saúde”, denunciou.

O Conasems defende que os médicos formados no Brasil, principalmente nas escolas públicas, se formem para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto nós não conseguimos fixar médicos nessas áreas remotas, é necessário ter médico que seja brasileiro formado no exterior ou que seja estrangeiro. Com o programa Mais Médicos geramos uma expectativa”, afirma Junqueira.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defende um processo de revalidação de diplomas no Brasil mais eficiente, ágil, verdadeiro e correto. Lembrou que ao longo dos últimos anos isso não vem acontecendo no País.

Medicina elitista

Sílvia Pacheco, representante dos Médicos Formados no Exterior, relatou que quando os médicos voltam para o Brasil são privados de atuarem no País em que o curso de medicina é elitista, excludente e seletivo economicamente. Para Sílvia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não se importa com a população mais pobre que necessita de atendimento médico, por trás do discurso de tentar garantir a qualidade do atendimento médico, se esconde o real propósito do protecionismo de mercado, agarrando-se à ideia de que quanto mais médicos, menos valorizada será a profissão.

“Não queremos um CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] a qualquer custo. Estamos pedindo um CRM por meio da revalidação, mas um revalida justo que cobre aquilo que compete a um recém-graduado em medicina”, explica Sílvia Pacheco.

A conselheira Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, do Conselho Federal de Medicina (CFM), deixou claro que o conselho é contra a flexibilização da revalidação e concorda com o exame que tem sido aplicado pelo Inep.

Emenda Constitucional 95

Para o deputado petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), esquecer de abordar a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos em áreas como saúde e educação, é um grande erro estratégico, pois com isso a saúde vai piorar – e muito. Chinaglia – que é médico – também defendeu a criação de uma estrutura de atenção à saúde no País, além de organizar a carreira dos profissionais da área.

Bolsonaro acaba com departamento de HIV/Aids no Ministério da Saúde



O governo de Jair Bolsonaro (PSL) não tem qualquer compromisso com a saúde do povo brasileiro. Uma das provas mais recentes disso é o desmonte do programa que trata HIV/Aids no Ministério da Saúde. Reconhecido mundialmente, o setor foi reduzido a uma coordenação e vai dividir espaço com outras doenças que possuem enfrentamento diferente. E a invisibilização da doença promovida pelo atual governo vai da estrutura ao nome: o Departamento de Aids passou a ser Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis.

O deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), explica que essa é uma mudança estrutural é muito grave, pois, ao acabar com o departamento, o setor perde em autonomia para a execução de políticas. Nesse sentido, o nome também tem peso importante considerando que a retirada do termo HIV/Aids é uma forma de “tentar colocar no esquecimento algo grave, que é a epidemia do vírus, existente no Brasil e no mundo”.

A crítica do ex-ministro vai ao encontro da preocupação de diversos movimentos que atuam na prevenção da doença em todo país. Em texto publicado pela Agência de Notícias da Aids, o ativista Beto de Jesus, diretor a Aids Healthcare Foundation (AHF) no Brasil, alerta: “o que não é nominado corre o risco de ser esquecido ou negligenciado”.

Bolsonaro acaba com política que é referência mundial

Alexandre Padilha destaca ainda que o governo está acabando com uma política referência internacional em saúde pública que vem sendo construída ao longo dos últimos 20 anos e foi fortalecida pelos governos petistas.

“O trabalho de prevenção ao vírus ultrapassou vários governos e foi fortemente aprimorada por  Lula DilmaEm 2013, por exemplo, o Brasil voltou a vanguarda mundial na resposta ao HIV ao adotar a estratégia de ampliar o acesso ao tratamento da forma mais rápida possível. Isso fez com que pudéssemos reduzir o número de mortes causadas pelo vírus”, relembra.

Dados do Ministério da Saúde mostram a taxa de mortalidade pela síndrome teve uma redução de 16,5% entre 2014 e 2017.

O deputado destaca que “a decisão do Ministério da Saúde de acabar com o Departamento de HIV/Aids e juntar com outras políticas em uma nova coordenação demonstra a absoluta insensibilidade de Jair Bolsonarocom as vítimas, seus familiares e, sobretudo os jovens”. Padilha contextualiza que a invisibilização do tema tem levado ao aumento da transmissão do vírus, principalmente entre a juventude.

Por fim, Alexandre Padilha alerta que a postura de apagar o tema da estrutura do Ministério e acabar com o Departamento deve impactar negativamente as políticas públicas de prevenção ao vírus. E exemplifica que no Carnaval deste ano as campanhas de prevenção ao vírus já foram praticamente invisíveis.

Da Redação da Agência PT de Notícias com informações da Agência de Notícias da Aids