Mudanças em Guia Alimentar para a população pode beneficiar indústria de alimentos ultraprocessados, alerta Padilha



Foto: Imagem/Divulgação

*Com informações do PT na Câmara

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou requerimento de informação na Câmara dos Deputados questionando o Ministério da Agricultura sobre os motivos que levaram a pasta a solicitar ao Ministério da Saúde a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. A indagação do parlamentar é baseada em um manifesto de entidades da sociedade civil, que acusa a nota técnica do Ministério da Agricultura de usar argumentos artificiais para tentar ocultar os impactos negativos que os alimentos ultraprocessados podem gerar à saúde da população.

“Usei minha prerrogativa de deputado federal para pedir informações do Ministério da Agricultura e tirar a limpo essa nota técnica que pede a revisão do Guia Alimentar, criado pelo Ministério da Saúde durante a minha gestão. Esse guia, reconhecido internacionalmente, é uma forma muito simples de orientar a população sobre a melhor forma de alimentação para que se tenha uma boa saúde”, explicou Padilha.

O parlamentar destacou ainda que o Guia utiliza estudo criado por pesquisadores brasileiros que separam os alimentos in natura (naturais) ou com poucas modificações em sua composição, dos ultraprocessados, que adicionam muitos ingredientes (como conservantes, açúcar e sal) na sua composição e para conservação, e que muitas vezes nem mesmo contém o alimento que estampam na embalagem.

“O Guia Alimentar fala que quanto mais consumirmos alimentos in natura, ou minimamente processados, teremos uma saúde melhor. Isso contraria o interesse da grande indústria de alimentos ultraprocessados, que fazem por exemplo, suco de uma fruta que não contém nada de fruta, apenas a cor e o sabor, mas que tem muitos outros ingredientes em sua composição que impactam negativamente nossa saúde, nos levando a obesidade, doenças cardíacas, pressão alta e câncer”, alertou.

Foto Lula Marques

Requerimento de Informação

No requerimento de informação o deputado Alexandre Padilha faz as seguintes perguntas ao Ministério da Agricultura:

1- A senhora ministra desde o início da sua gestão teve reuniões com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)? Se sim, favor informar as datas e horas da agenda, bem como os assuntos tratados e as atas das reuniões.

2- Existem documentos ou processos abertos neste ministério que tratam do Guia Alimentar para a População Brasileira? Se sim, quais? Favor enviar cópia completa.

3- Quais são as evidências científicas ou estudos que embasam as considerações feitas na nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA? Que debates foram realizados e quais os especialistas ouvidos?

4- Existem sugestões de mudança por parte deste ministério para o Guia Alimentar para a população brasileira? Se sim, quais são os embasamentos científicos para tais.

5- Qual a formação técnica e profissional dos servidores envolvidos na produção da nota técnica supracitada? Solicitamos o envio de cópia dos currículos.

6- O Guia foi debatido no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais são os atores que precisam ter sua opinião considerada para a produção da revisão do guia que são genericamente citados no item 20 da nota técnica supracitada?

7- Quais são as menções “preconceituosas e pseudocientíficas sobre os produtos de origem animal” conforme citado no item 21 da nota técnica anteriormente citada que devem ser retiradas do Guia? Quais são as evidências que embasam tal opinião deste ministério?

8- Quais são os itens do Guia que impedem a autonomia das escolhas alimentares e prejudica a correta formação de diretrizes para promover a alimentação de forma adequada e saudável?

9- Quais são as ações deste Ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

10- Quais são os recursos financeiros e as descrições orçamentárias das ações tomadas por este ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

Manifesto

As perguntas do deputado Padilha sobre a revisão do Guia Alimentar foram baseadas no manifesto feito por entidades da sociedade civil como a ACT Promoção da Saúde; Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; Associação Brasileira de Nutrição (Asbran); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar.

No documento, essas entidades contestam os argumentos técnicos utilizado pelo Ministério da Agricultura para a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Entre outros pontos, lembram que o Guia foi amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil, acadêmicos e profissionais de diferentes áreas, e ainda submetido a consulta pública antes de ser aprovado.

“Seu embasamento científico e abordagem prática tem acumulado reconhecimento nacional e internacional e tem inspirado a elaboração de Guias Alimentares em outros países — com destaque para a versão canadense e de diversos países latinoamericanos, bem como outras ações no âmbito das políticas públicas”, afirmam as entidades.

As organizações destacam ainda que “o Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento legítimo de promoção da saúde e orientador de políticas públicas em diferentes setores pois articula um robusto saber científico para a promoção e proteção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável”.

A pandemia e a fome



Fome no Brasil chegou a 10,3 milhões de pessoas, sendo 7,7 milhões de moradores na área urbana e 2,6 milhões na rural – Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Todos nós estamos profundamente preocupados neste ano de 2020, não só com os impactos sanitários da maior tragédia humana em número de mortes que o país já teve, mas também com os impactos sociais e econômicos da renda das pessoas com a covid-19. Ela aprofunda claramente uma situação de insegurança alimentar no nosso país.

Pela perda da renda das pessoas, a perda do emprego, pela interrupção da circulação de mercadorias e, sobretudo, pelo desmonte de políticas públicas fundamentais que o governo federal tinha, nós estamos aprofundando a insegurança alimentar em nosso país.

Sobe o preço do arroz e cai a renda e o emprego da grande maioria da população. Sobe o preço de arroz e cai a oferta de crédito, assistência e apoio aos trabalhadores rurais da agricultura familiar que produzem a grande maioria dos alimentos do nosso país.

Sobe o preço do arroz e se reduz o orçamento para órgãos como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que tem um papel fundamental na aquisição de um estoque estratégico de alimentos, tanto pra estimular e manter a produção rural de alimentos das áreas cultivadas, como para ser utilizada exatamente em momentos de aumento do preço.

Tudo isso foi desmontado por Bolsonaro e é um dos motivos, não só pelo aumento da carestia neste momento, mas sobretudo pelo agravamento da situação da insegurança alimentar. Mas o que temos de dados novos publicados pelo próprio IBGE, do governo federal, é que essa insegurança alimentar já vinha se aprofundando gravemente desde o governo Temer e com o governo Bolsonaro.

Aumentou em 43,7% o número de pessoas que vivem em situação de insegurança alimentar no nosso país, comparando dados de 2013 em relação a 2018. Também um dado importante mostra que em 2013, 77% das pessoas diziam ter acesso garantido a alimentação diária. Esse número caiu para 63% em 2018.

Isso se aprofunda gravemente durante a pandemia, sobretudo pela interrupção de um conjunto de políticas sociais, de ações do governo federal e de governos estaduais para garantir a segurança alimentar.

Não bastasse a insegurança alimentar e a carestia, o governo Bolsonaro faz um novo ataque a uma das políticas mais exitosas de promoção dos hábitos alimentares e saudáveis, que é o Guia Alimentar para a População Brasileira, construído na minha gestão como Ministro da Saúde. Uma nota técnica divulgada pelo Ministério da Agricultura faz um ataque frontal, desqualificado ao Guia.

O Guia é inovador na forma de criar categorias de alimentos de forma simples e fácil para entendimento da população. Mostrando como você pode ter uma alimentação mais saudável se tiver mais alimentos in natura ou minimamente processados do que os alimentos ultra processados.

A nota técnica do Ministério da Agricultura é uma cópia clara dos interesses da grande indústria de alimentos do agronegócio, que veem no Guia e em uma posição oficial do Ministério da Saúde, um empecilho para o seu desejo de enfiar goela a baixo do povo brasileiro os seus produtos ultra processados, que além de trazer impacto nocivos a saúde, correspondem a um certo modelo agrícola de produção do agronegócio.

Eu, enquanto deputado federal, entrei com requerimento de informação junto aos Ministérios da Agricultura e da Saúde exatamente para questionar no que se baseiam essas afirmações absolutamente desqualificadas em relação ao Guia, inclusive desconhecendo o seu reconhecimento internacional. O que pretende fazer o Ministério da Saúde a partir dessa nota técnica do Ministério da Agricultura?

Bolsonaro não só coloca o Brasil de volta ao mapa da fome, como quer desconstruir uma das políticas mais exitosas e reconhecidas internacionalmente de promoção da alimentação saudável no nosso país.