A medida provisória de Bolsonaro que destrói políticas públicas



Por Alexandre Padilha, para o Saúde Popular

 

Essa semana foi quente no Congresso, sobretudo pela presença dos povos indígenas, o maior abril indígena já realizado nos últimos anos que trouxeram a força, identidade e expressividade de quem protege uma parte importante do patrimônio natural, cultural e biológico brasileiro. A força e a presença dos povos indígenas foi de uma expressividade enorme e que colocou em cheque o discurso e postura do Presidente
Bolsonaro.

Essa força não aconteceu só na esplanada ou na audiência com o Presidente Rodrigo Maia, mas também nos corredores do Congresso, nas audiências públicas que realizamos essa semana para discutir a Medida Provisória 870/2019, que foi a primeira iniciativa de reforma administrativa de Bolsonaro, que tenho chamado da MP da destruição porque ela tenta destruir um conjunto de políticas. E os índios estiveram presentes em todas essas audiências, não só eles como o movimento sindical, juristas, procuradores, organizações não governamentais, e ficou muito claro que essa MP do Bolsonaro, de um lado não cumpre com os seus argumentos, que é de enxugar a máquina e reduzir suas estruturas, e do outro fere fortemente a Constituição brasileira.

Três eixos estão claros nessa medida: primeiro é que não enxuga. Bolsonaro diz que reduz sete ministérios, mas não mostra que cria 20 novas secretarias especiais e três áreas no governo de coordenação dos programas de desestatização e privatização. A sede por privatizar é tão grande que acaba com o Ministério do Trabalho e Emprego e da Cultura e cria três áreas para privatização da máquina brasileira.

Segundo reforça a ineficiência porque pega umas áreas e as fatia de maneira desconexa, um exemplo é o Ministério do Trabalho e Emprego que foi um pedaço para o Ministério da Justiça junto das polícias e outro para o Ministério da Cidadania, e outro pedaço para lugar nenhum. A mesma coisa está acontecendo com a agricultura familiar e com os direitos da população LGBT, que simplesmente desapareceu da estrutura dos ministérios brasileiros. E tenta criar algo muito grave, nitidamente inconstitucional, que é uma área na Presidência da República que teria o papel de coordenar, monitorar e supervisionar as organizações não governamentais e organismos internacionais no Brasil, ou seja, Bolsonaro quer supervisionar a ONU, Unicef, Unesco, Banco Mundial.

É um arroubo autoritário que felizmente a nossa Constituição não permite e eu
acredito que o Congresso Nacional não vai permitir que seja aprovada.

 

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Saúde Popular: O golpe permanece em curso e só a nossa capacidade de articulação pode barrá-lo



Por Alexandre Padilha*

Essa semana uma marca triste da história do país completa três anos: o golpe que tirou a presidenta Dilma, presidenta eleita ao governo federal; um golpe que tem continuidade, que não se encerrou naquela data. Tiraram a Dilma, impediram a candidatura do presidente Lula, depois utilizaram das formas mais sórdidas pra conquistar uma eleição presidencial, e o golpe continua.

Um dos exemplos desse esforço de destruição do que foi os 30 anos de redemocratização do país é a Medida Provisória 870/2019. Faço parte da Comissão Especial que vai lidar com essa MP, e nessa semana conseguimos estabelecer uma nova derrota para o governo Bolsonaro.

Essa MP 870, eu tenho chamado que é a medida provisória da destruição, é a primeira do Bolsonaro, é aquela que acabou com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), coloca as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, acaba com várias questões de proteção fundiária, acaba com o Ministério do Trabalho e Emprego, passa a regulação e fiscalização sindical para o Ministério da Justiça, é a MP da destruição. É um incêndio da Catedral de Notre Dame no conjunto de políticas que foram construídas desde a Constituição.

E o governo foi derrotado na Comissão Especial da qual eu faço parte coordenando a ação da oposição, ao conseguirmos aprovar um conjunto de audiências públicas na próxima semana para que o Congresso ouça, por exemplo, o MST, a Contag, as organizações não-governamentais ambientais, a população LGBT, as centrais sindicais, o Ministério Público, as associações de juristas da área do trabalho. Ou seja, o Congresso vai ouvir a sociedade que tem apontado a destruição de diversas políticas por meio dessa MP.

O golpe continua em curso e só a nossa resistência e capacidade de articulação pode barrá-lo.

 

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