Por que o programa Farmácia Popular não pode acabar



Foto: GGN

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Na maior crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 no mundo, o governo brasileiro mostra, mais uma vez, que tem lado e não é aquele dos que mais precisam. Dessa vez, a ideia é extinguir o Farmácia Popular, programa que garante até 90% de descontos em anticoncepcionais, tratamento de Parkinson, glaucoma e osteoporose, e dá de graça remédios de uso continuo para hipertensão, diabetes e asma.

Ao invés de taxar os bilionários que aumentaram ainda mais suas riquezas durante a pandemia da covid-19, reduzir os gastos com as Forças Armadas ou cartões corporativos da Presidência da República, o governo escolhe acabar com o Farmácia Popular, programa que garantiu acesso e atende mais de 20 milhões de brasileiros por ano.
A gratuidade dos medicamentos para hipertensão, asma e diabetes, foi anunciada em 2011, quando era Ministro da Saúde. Também ampliamos o número de unidades credenciadas no país, sua maioria localizada nas regiões com altos índices de vulnerabilidade.

Essa ampliação de acesso aos medicamentos junto com a garantia do atendimento médico com o Mais Médicos, fortaleceu a Atenção Básica em Saúde. Essa ação integrada foi responsável pela redução da taxa de internação de pacientes com hipertensão, diabetes e asma, e também de custos para o SUS.

As maldades com o Farmácia Popular iniciaram no governo de Michel Temer, que puxou o freio de mão na destinação de recursos e também pela Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou os investimentos destinados à saúde por 20 anos. Unidades foram fechadas em todo o país e cerca de sete milhões pessoas deixaram de ser atendidas.
Agora, o governo Bolsonaro, além de não investir na recuperação do programa, quer extingui-lo de vez. O que mais impressiona, além da falta de sensibilidade, é a ausência de sensatez para administração pública.

O governo Bolsonaro erra na condução dessa gestão ao querer acabar com um programa que é um importante mecanismo para criação de empregos, expansão do setor e ajuda na alavancagem da economia e indústria do país. A medida também colabora com a superlotação dos serviços de saúde já que o não acesso a esses medicamentos faz com que as pessoas procurem mais os hospitais em pior estado de saúde, também aumentando os custos para o SUS. E é importante lembrar que os hipertensos, diabéticos e asmáticos são do grupo de risco para covid-19 e deveriam estar sendo protegidos justamente por isso.

Anúncios sobre a defesa da vida e saúde das pessoas deveriam estar sendo feitos pelo governo e não o fim de importantes programas. Isso em meio ao cenário da pandemia que vivemos, onde claramente quem mais sofre são os mais vulneráveis, que precisam do acesso a esses remédios de graça. Ao invés de garantir saúde, o governo genocida de Jair Bolsonaro amplia as desigualdades brasileiras.

Coronavírus: Câmara aprova projeto de coautoria do Padilha para liberação de medicamentos e insumos para o combate da pandemia



*Com informações do PT na Câmara 

O Plenário da Câmara deve aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei (PL 864/2020) que obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a conceder liberação imediata de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para combater a pandemia de coronavírus. A proposta – que tem entre seus signatários os deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e Jorge Solla (PT-BA)– altera a Lei 6360 de 1976. A medida terá validade até a Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar o fim da pandemia.

Ex-ministro da Saúde na gestão da presidenta Dilma Rousseff, o deputado Padilha explicou que a comissão de coronavírus da Câmara apresentou essa proposta para enfrentar a lentidão da Anvisa. “Há uma lentidão da nossa Agência Nacional de Vigilância Sanitária para avaliar, registrar e permitir a distribuição de produtos médicos, de exames”, reclamou Padilha.

O ex-ministro disse que essa medida está sendo adotada na excepcionalidade como forma de enfrentar o Covid-19. “A Anvisa terá um prazo máximo de 72 horas para liberar o uso no Brasil de qualquer produto que tenha sido reconhecido pelas agências internacionais, como as agências chinesas, europeias, americanas e aquelas que têm cooperação com a Anvisa”, explicou.

Padilha citou ainda, a falta de teste do coronavírus nos hospitais do País inteiro como uma falha greve, como falta de estratégia e de decisões fundamentais para enfrentar a doença. “O Brasil hoje estava sem teste para o coronavírus. O governo federal não comprou e agora estão correndo atrás de testes. A Anvisa não pode operar com lentidão para liberar uso de teste no Brasil”, criticou o deputado.

Privatização da Furp deixará municípios do estado de São Paulo desassistidos, afirma Padilha



*Com informações do programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara

Com 45 anos de atividades, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo do estado de São Paulo, é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil.

São produzidas a cada ano cerca de 2,5 bilhões de unidades de 80 medicamentos diferentes, vendidas a cerca de 5 mil clientes em mais de 3 mil municípios brasileiros, além de secretarias estaduais e do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor de pedido para realizar audiência sobre o tema, que acontece hoje, a Furp e outros estabelecimento públicos do gênero preenche uma carência na produção de medicamentos que não têm muito retorno lucrativo para os laboratórios privados.

“A privatização da Furp preocupa porque ela, ao longo d de décadas, se consolidou como a maior produtora pública de medicamentos do SUS. A relevância de se ter fundações públicas que produzam medicamentos é que, muitas vezes, os mais importantes para a população não possuem retorno lucrativo. A indústria farmacêutica busca o lucro, então interrompe a produção de medicamentos que não interessam e fazem com que o sistema de saúde público fique sem esses remédios”.

O deputado alerta que a proposta de privatização da Furp pelo governo de São Paulo pode ameaçar o papel social da instituição no fornecimento de remédios com custos menores para o setor público.

 

Ouça a entrevista do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) para o programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara:

Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa



*Do Portal Notícias da Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que determina que o atendimento e a internação domiciliares realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão fornecer todos os medicamentos necessários ao paciente.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao PL 1836/07, do Senado, e a outros oito que tramitam apensadas. Todos tratam de atendimento domiciliar pelo SUS. Padilha apresentou um substitutivo, que mantém as linhas gerais da proposta, mas em uma redação mais abrangente e enxuta.

O relator explicou que a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), que é alterada pelo projeto, “não deixou expresso o direito ao recebimento de todos os medicamentos demandados pelo paciente em internação e atendimento domiciliar”.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra