Privatização da Furp deixará municípios do estado de São Paulo desassistidos, afirma Padilha



*Com informações do programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara

Com 45 anos de atividades, a Fundação para o Remédio Popular (Furp), do governo do estado de São Paulo, é o maior fabricante público de medicamentos do Brasil.

São produzidas a cada ano cerca de 2,5 bilhões de unidades de 80 medicamentos diferentes, vendidas a cerca de 5 mil clientes em mais de 3 mil municípios brasileiros, além de secretarias estaduais e do Ministério da Saúde.

Segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor de pedido para realizar audiência sobre o tema, que acontece hoje, a Furp e outros estabelecimento públicos do gênero preenche uma carência na produção de medicamentos que não têm muito retorno lucrativo para os laboratórios privados.

“A privatização da Furp preocupa porque ela, ao longo d de décadas, se consolidou como a maior produtora pública de medicamentos do SUS. A relevância de se ter fundações públicas que produzam medicamentos é que, muitas vezes, os mais importantes para a população não possuem retorno lucrativo. A indústria farmacêutica busca o lucro, então interrompe a produção de medicamentos que não interessam e fazem com que o sistema de saúde público fique sem esses remédios”.

O deputado alerta que a proposta de privatização da Furp pelo governo de São Paulo pode ameaçar o papel social da instituição no fornecimento de remédios com custos menores para o setor público.

 

Ouça a entrevista do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) para o programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara:

Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa



*Do Portal Notícias da Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que determina que o atendimento e a internação domiciliares realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão fornecer todos os medicamentos necessários ao paciente.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ao PL 1836/07, do Senado, e a outros oito que tramitam apensadas. Todos tratam de atendimento domiciliar pelo SUS. Padilha apresentou um substitutivo, que mantém as linhas gerais da proposta, mas em uma redação mais abrangente e enxuta.

O relator explicou que a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90), que é alterada pelo projeto, “não deixou expresso o direito ao recebimento de todos os medicamentos demandados pelo paciente em internação e atendimento domiciliar”.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra