Alexandre Padilha em Ribeirão Preto: conversa com o movimento LGBT!



Neste semana o ex-Ministro da Saúde, criador do Mais Médicos e candidato a deputado federal pelo PT-SP Alexandre Padilha esteve visitando Ribeirão Preto, conversou com lideranças de vários movimentos e concedeu entrevista exclusiva ao blog O Calçadão.

Fábio de Jesus, que tem liderado juntamente com seus parceiros de movimento na cidade uma luta incessante por direitos e por empoderamento da população LGBT, lembrou que foi Padilha, como Ministro da Saúde, que ajudou na elaboração da política nacional de prevenção de DSTs e AIDS e assinou a política nacional de saúde integral da população LGBT.

Fábio, além de lembrar a importância dessas políticas criadas nos governos Lula e Dilma, lamentou e destacou a gravidade do desmonte das mesmas pelo desgoverno golpista de Temer/PSDB e perguntou a Padilha o que ele pode fazer como deputado federal para resgatar essas políticas a ajudar na luta da população LGBT.

Padilha destacou que o seu compromisso como deputado tem a ver com a sua história de vida e atuação política. Lembrou que foi durante o seu ministério que foi garantido o registro do nome social nos cartões do SUS, dando dignidade às pessoas. “Como deputado federal, nós podemos atuar em duas frentes: primeiro resgatar o SUS revogando o (criminoso) congelamento de gastos públicos por 20 anos aprovado pelo atual Congresso. Sem isso, as políticas públicas de saúde, inclusive às destinadas à população LGBT, estarão travadas. Em segundo lugar reabrir o diálogo, porque a formulação e a execução de políticas públicas deve ter a população interessada tendo um papel protagonista. Vamos transformar em lei esses comitês de diálogo, para que a população LGBT não fique dependendo da vontade de governos. Os canais de diálogo devem ser permanentes”, afirmou.

Fábio de Jesus lembrou, ao final da conversa, que Alexandre Padilha, à frente do Ministério da Saúde, atuou para dar dignidade e respeito à população LGBT.

Ao longo dessa semana vai ao ar outros bate papos com lideranças de Ribeirão preto com Padilha e a entrevista exclusiva ao blog.

Reportagem Blog O Calçadão.

 

Link: https://goo.gl/yJWMzq

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Relatório critica desmonte de Temer no Sistema Único de Saúde



Do Portal do PT

O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) divulgou relatório em que critica o congelamento das despesas com Saúde promovido pelo governo golpista de Michel Temer. O documento intitulado “Políticas Sociais e Austeridade Fiscal”, divulgado em maio pelo Cebes, aponta que a redução de investimentos compromete a estrutura do Sistema Única de Saúde, que atende milhões de brasileiros de populações mais pobres.

O estudo do Cebes conclui que  “a austeridade fiscal que se implanta no Brasil representa a hegemonia da visão de corte neoliberal sobre o funcionamento daeconomia e sobre as funções do Estado no campo das políticas sociais. Embora várias evidências científicas venham demonstrando os impactos negativos da austeridade fiscal […] os que a defendem continuam apregoando que o arrocho se faz necessário para esta recuperação, ainda que o custo social seja muito elevado e que a sustentabilidade da própria recuperação econômica esteja colocada em xeque com a aplicação de medidas de austeridade. Este custo tem se revelado particularmente alto para os grupos sociais mais vulneráveis”.

Para ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, a precarização da Saúde irá se acentuar com o congelamento de despesas feito pelo ilegítimo. “Em dois anos de governo Temer, a saúde pública do nosso país sofreu graves retrocessos inimagináveis, tudo isso em decorrência do sucateamento de serviços e programas, resultado da PEC da Morte, que congela por 20 anos novos recursos para a Saúde”, critica.

Padilha alertou, há uma semana, que a volta de doenças que eram consideradas erradicadas pela vacinação é consequência da política de desmonte da saúde pública. O ex-ministro apontou que a situação ocorre por conta da falta de investimento na estrutura das unidades básicas de saúde, para manter salas de vacinas. “A volta de doenças que estavam erradicadas no país graças ao nosso Programa de Imunizações – que era referência internacional – voltaram a surgir por causa da precarização do programa.  Esses impactos são sentidos e a tendência é serem piores com o passar dos anos”, revela.

Esvaziamento do Mais Médicos

Outro importante programa de saúde alvo do desmonte do golpista Temer, e fundamental para as populações mais pobres, é o Mais Médicos. Pesquisas apontam que o programa levou acesso a atenção básica a 63 milhões de brasileiros, ou seja 24,6% da população do país. No entanto, a realidade hoje é de esvaziamento. Segundo informações do Ministério da Saúde do governo golpista, atualmente são 16,5 mil profissionais atuando no Mais Médicos, sendo 8,4 mil cubanos, e mais de sete milhões de pessoas que não contam mais com o atendimento em decorrência de atrasos na reposição de médicos.

“Voltamos a ter aumento da mortalidade infantil e materna após anos de queda, diminuição do atendimento das equipes do programa Estratégia Saúde da Família com os cortes do Mais Médicos. O preconceito do governo Temer com os médicos cubanos é tão egocêntrico que deixou de repor os profissionais que eram aprovados pela população atendida, que ficou anos desassistida e que com eles passou a ter um atendimento digno. O Mais Médicos é o programa mais ousado já criado depois da criação do SUS. Com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas – 72,8% dos municípios brasileiros passaram a ser atendidos”, aponta Padilha.

Interesses da Saúde Privada

O desmonte do SUS coincide com a intensificação de repasses para a saúde privada.  O governo golpista tem aumentando as isenções fiscais de planos de saúde. A principal estratégia do governo ilegítimo é esvaziar o sistema público. “Há um jogo combinado no governo Temer que garante o favorecimento do setor privado, do mercado financeiro. Em uma resolução absurda, que já foi derrubada pelo STF, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorizou a cobrança de franquia e coparticipação dos planos de saúde e o Congresso autorizou o reajuste de 10% nos planos individuais de saúde”, aponta.

“Quando fui Ministro da Saúde, implantamos um novo processo de ressarcimento dos atendimentos dos clientes de planos de saúde no SUS. Obrigamos as operadoras a incluírem na carteira de todos os seus consumidores o número do cartão SUS, para que o histórico de atendimento fosse unificado e monitorado para que caso houvesse atendimento de clientes de convênios no setor público, o SUS fosse ressarcido pelos planos. Essa metodologia fez com que fosse devolvido ao SUS, entre 2011 e 2013, R$ 322 milhões. E é isso que deve ser feito, é dever dos planos de saúde ressarcir o sistema público”, finaliza.

Por Erick Julio, da Agência PT de Notícias

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Carta do Presidente Lula ao Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva



CARTA DO PRESIDENTE LULA AO POVO BRASILEIRO, AO CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, AO DEBATE DOS PRESIDENCIÁVEIS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Curitiba, 27 de julho de 2018.

 

Queridos participantes do Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, querido companheiro Professor Gastão Wagner, atual Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, querida Presidenta da Fundação Oswaldo Cruz, eleita pela comunidade de professores, pesquisadores, estudantes e trabalhadores da Fiocruz, Dra Nísia Trindade Lima em nome de quem eu saúdo todas e todos os presentes a este debate.

 

Antes de mais nada, vocês não tem a dimensão da  dor, de onde eu estou, da proibição de estar nesta manhã com vocês. Gostaria de estar de novo, neste belo Campus de Manguinhos da nossa Fiocruz, que tantas vezes visitei seja para debatermos os rumos da saúde pública do nosso país ou, na condição de Presidente da República, para investirmos e ampliarmos a capacidade da nossa Fiocruz em produzir conhecimento crítico, qualificação de profissionais e tecnologia em vacinas e medicamentos para os desafios da construção do SUS.

 

Digo para vocês que tenho muito orgulho de ter sido o Presidente da República que levou e ampliou a estrutura de unidades da Fiocruz para todas as regiões do país: Sudeste, Sul, Norte, Nordeste e Centro- Oeste. De termos alcançado a excelência na produção de vacinas e medicamentos estratégicos para a saúde pública com a expansão e qualificação de Farmanguinhos da Fiocruz.

 

De, no meu governo e da Presidenta Dilma, termos colocado a Fiocruz e o Brasil no seleto grupo de países do mundo que passaram a ter produção pública de produtos biológicos, através da nossa Biomanguinhos/Fiocruz.

 

Como gostaria de estar com vocês e relembrar as inúmeras vezes em que, nas missões internacionais, no G-20, na Unasul e Mercosul, nos BRICS, na CPLP, nas cúpulas com países da África e Oriente Médio, nas Nações Unidas, em que chefes e ministros de Estado vinham pedir, para mim, parcerias de cooperação técnico e científica com a nossa Fiocruz e com o SUS.

 

De relembrar como vínhamos mobilizando os profissionais e estruturas da saúde para o desafio do combate a fome e a miséria, de como vínhamos reduzindo a mortalidade infantil e da infância, de como ampliávamos e sustentávamos um dos maiores programas públicos de vacinação e de combate a AIDS, a Malária, a Tuberculose e a Hanseníase.

 

De relembrar como criamos o SAMU, o Brasil Sorridente, a Farmácia Popular, a Política Nacional de Humanização do SUS e o Mais Médicos, para citar alguns exemplos. Relembrar de como enfrentávamos os desafios de expandí-los e qualificar essas políticas por cada canto do nosso enorme pais.

 

Preciso contar a vocês, que durante estas missões internacionais tive ainda mais orgulho de cada pesquisador e trabalhador da saúde brasileiro. E que ganhei ainda mais consciência da importância de que ao longo destes 30 anos, seja como deputado constituinte, quando votei e participei da criação do SUS, seja como liderança sindical e popular, seja como presidente do PT apoiando nossas experiências municipais exitosas, como a do saudoso David Capistrano em Santos, seja como Presidente da República, lutamos para que o nosso Sistema Público de Saúde estivesse mais próximo dos ideais do Movimento pela Reforma Sanitária que o fundou: Sistema Público de Saúde para todas e todos, com qualidade, que cuida dos brasileiros e brasileiras na sua integralidade, entendendo a saúde como direito e não como algo que pode ou deve ser comprado ou vendido.

 

Tenho consciência de que ainda estamos longe deste ideal e, infelizmente, muitos passos para trás ou para uma trilha distante deste foram dados no Brasil, depois do golpe que nos impôs o atual governo e iniciou o mais rápido e profundo desmonte da nossa Constituição e do SUS.

 

Quero, por conta desta luta, e proibido de forma arbitrária e inconstitucional, de me dirigir pessoalmente a vocês, aproveitar esta carta para também saudar os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que de alguma forma usam o SUS: seja no atendimento de saúde, nas ações de urgência, nas campanhas de vacinação, nos bancos de sangue, no monitoramento pela vigilância sanitária da produção de medicamentos, cosméticos , equipamentos de saúde, hotéis e  restaurantes.

 

Mesmo a todos aqueles que, ao usarem serviços totalmente privados de saúde, são atendidos por profissionais de saúde que, só estão lá, porque um dia praticaram no SUS, ao longo da sua formação.

 

Quero fazer uma saudação especial e carinhosa as trabalhadoras e trabalhadores de saúde que, em cada canto do Brasil, lutam para superar toda e qualquer adversidade em nome da defesa da vida e do alívio do sofrimento das pessoas e dos seus familiares.  Saudar as centenas de milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias que tiveram o seu reconhecimento profissional nos meus governos, e que não se cansam de caminhar pelas regiões mais remotas do nosso país. Saudar as mais de 20 mil equipes de Saúde Bucal, espalhadas pelo país pelo Brasil Sorridente, quando trouxemos definitivamente este cuidado para agenda da Saúde Pública Brasileira.

 

Saudar os trabalhadores de mais de 30 mil unidades do Aqui Tem Farmácia Popular e de mais de 40 mil farmácias nas Unidades Básicas de Saúde, criadas a partir de uma política de assistência farmacêutica a altura do desafio de um Sistema Público Universal.

 

Saudar os médicos e profissionais de saúde das mais de 40 mil equipes de saúde da família, dos profissionais do Mais Médcios, do SAMU, das UPAs 24h, para falar de algumas das iniciativas criadas pelos nossos governos.

 

Para todos vocês afirmo que sou pré-candidato a Presidente da República do Brasil para que o nosso país resgate o compromisso de construir, fortalecer e aprimorar o SUS como um Sistema Público Universal e de Qualidade. Ao meu ver, são inadmissíveis as falas do atual governo de considerar que o SUS é muito grande, que seu tamanho tem que ser revisto.

 

Se há uma revisão a ser feita no tamanho do SUS é para maior, mais forte e com mais qualidade.

Não podemos descansar neste país enquanto uma mãe for desassistida durante o seu pré-natal ou parto, enquanto uma criança morrer de doenças que podem ser evitadas por vacinas conhecidas, enquanto um idoso não conseguir ser cuidado de forma integral  na reabilitação de um acidente vascular cerebral, enquanto um trabalhador não tiver seu exame ou sua cirurgia realizadas em tempo adequado, enquanto uma mulher for vítima de violência e, pior ainda, não receber acolhimento, prevenção a uma gravidez não desejada e orientação quanto aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

 

Assim como lutei, com todas as minhas forças para vencer um câncer, quero voltar a ser Presidente da República para lutar e governar para vencermos o desafio de construir uma saúde pública de qualidade para todas e todos brasileiros. Não podemos naturalizar a brutal desigualdade no acesso aos serviços de saúde que ainda temos, em especial nos níveis de média e alta complexidade da atenção especializada, entre aqueles que podem pagar fortunas para obtê-los e a grande maioria dois brasileiros  e brasileiras que dependem exclusivamente do  SUS.

 

Baseado neste compromisso, que considero inadmissível um país como o Brasil ter, através do governo que assumiu a Presidência da República com um golpe e o Congresso Nacional que dele participou, mudado a nossa Constituição para criar a mais brutal trava nos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, em particular nas politicas públicas da saúde, educação e assistência social.

 

Este governo e seus aliados no Congresso Nacional, com uma mão travam os investimentos na saúde pública e com a outra liberam os lucros dos donos de planos de saúde, as custas de reajustes e medidas que oneram ainda mais os seus usuários. De um lado fala em reduzir o tamanho do SUS e ao mesmo tempo aumenta os impactos nocivos a saúde e ao meio ambiente autorizando o uso de agrotóxicos no Brasil, sem avaliação prévia dos órgãos de saúde.

 

Vocês podem ter certeza, estarei nesta eleição denunciando os impactos perversos desta Emenda Constitucional 95 para a vida de toda nossa população, mas, sobretudo aos mais pobres, e para o desenvolvimento econômico brasileiro. A cada momento, em cada debate, cobrarei dos meus adversários, todos os que se compõe com as variadas alianças entre golpistas, a necessidade de um novo Congresso Nacional e com mobilização popular para revogarmos tal medida, como todas as outras tomadas pelos golpistas e seus aliados, que retiraram direitos das trabalhadoras e trabalhadores ou atingiram o nosso patrimônio e a soberania nacional.

 

Sei que não basta revogarmos esta trava absurda por 20 anos que, na prática, como estudos já nos mostraram, significará o aumento das mortes de crianças no nosso país e a destruição de qualquer projeto de um Sistema Público e Universal de Saúde. Precisamos enfrentar o subfinanciamento histórico da saúde pública brasileira. Todos nós sabemos que não é uma tarefa fácil.

 

Quero relembrar aqui, para memória de todos e todas e, talvez, contar aos mais jovens, aquela que foi a pior noite que eu e a minha saudosa Marisa tivemos ao longo de todos os meus 8 anos de anos de governo. Foi em 2007, quando o Congresso Nacional, contra a minha vontade e decisão, extinguiu a CPMF e na prática impediu a sua aplicação integral na saúde como eu propus. Estima-se, à época, que perdemos mais de R$ 40 bilhões para o Orçamento Federal da Saúde.

 

Para enfrentarmos o subfinanciamento da saúde pública brasileira, antes de mais nada,  precisamos recuperar a prioridade política que estabeleci nos meus primeiros 8 anos de governo: a população pobre tem que estar no orçamento. Naquele período, proibi aos meus Ministros de se usar a palavra gasto, quando se falava em política social. Investir em saúde, educação e políticas sociais são essenciais não apenas para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida da nossa população, mas é uma das bases de um novo modelo desenvolvimento econômico.

Investir em saúde é investir na vida e em um desenvolvimento econômico mais justo para o nosso país.

 

Por um lado, precisamos recuperar as fontes de recursos da saúde provenientes do pré-sal, uma conquista dos meus governos e da nossa presidenta eleita Dilma. Além disso, é necessário e urgente enfrentarmos a profunda desigualdade e injustiça que é o sistema tributário brasileiro, que cobra muito imposto dos mais pobres e de quem vive do trabalho e do esforço próprio de empreendedor e alivia a vida dos mais ricos e daqueles que ganham fortunas no mercado financeiro. Quero, por um lado ampliar a isenção do Imposto de Renda para a classe trabalhadora brasileira e por outro criar um Imposto sobre Grandes Heranças, como existe nas nações que construíram sistemas públicos de saúde similares ao SUS que pretendemos finalmente construir no Brasil.

 

Depois de ter passado pela experiência de ser Presidente da República e ter colocado em prática algumas das reivindicações que sempre ouvi ou senti serem necessárias para a nossa saúde, vivenciei uma verdadeira revolução na saúde pública na minha cidade São Bernardo do Campo, liderada pelo meu companheiro, então prefeito e hoje pré-candidato a governador de São Paulo, Luís Marinho. Eu e Marisa vivemos ali a expansão das equipes de saúde da família, a organização do programa de vacinação, o impacto da instalação do SAMU, das UPAs e das novas Unidades Básicas de Saúde, dos Consultórios na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial e das Unidades de Acolhimento e reestruturação dos Hospitais. Assistimos a chegada dos médicos, de uma faculdade de medicina e das vagas para formação de especialistas através do Mais Médicos. Para mim ficou muito claro que revoluções na saúde pública de uma cidade não acontecem apenas por desejo do município, mas precisa de forte apoio técnico, financeiro e de gestão do governo federal.

 

É por isso que quero me comprometer com todos vocês de colocarmos toda a força e atenção do governo federal para construirmos uma rede integrada de serviços em cada região de saúde do nosso país, que tenha como base a atenção básica de saúde, mas que enfrente definitivamente a desigualdade e a falta de acesso da população brasileira na média e alta complexidade especializada. Quero me comprometer, inclusive como o investimento direto do governo federal, em conjunto com estados e municípios, para constituirmos os Centros de Especialidade Multiprofissionais, sobretudo nas regiões de saúde onde o SUS não dispõe de serviços e profissionais especializados.

 

Sabemos que não se cuida da saúde das pessoas sem profissionais qualificados e valorizados. O que observamos hoje é a desvalorização dos trabalhadores de saúde. Seja por medidas diretas do governo dos golpistas, como a desvalorização dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de endemias e dos servidores públicos federais ou  pelos impactos dos cortes de investimentos na saúde, que resultam no fechamento de unidades e serviços com a demissão imediata de trabalhadores ou aprofundamento da precarização do trabalho na saúde. A retirada dos direitos trabalhistas, outra medida que lutaremos para sua revogação imediata, começa a chegar com força nos empregos da saúde afetando a renda, a carga de trabalho e a própria saúde de quem deveria cuidar da nossa.

 

Por isso, acredito que a reconstrução do SUS passa pela valorização e qualificação permanente dos nossos trabalhadores, com carreiras públicas que deem condições adequadas de trabalho e valorização ao longo da vida profissional e por abrirmos mais oportunidades para os jovens, sobretudo o das famílias mais pobres, que queiram fazer uma faculdade de uma profissão da saúde. No meu governo, o filho do pedreiro vai voltar a ter oportunidade de virar doutor.

 

Por fim, todos vocês sabem, sobretudo aqueles que participaram diretamente da conquista do SUS durante a redemocratização brasileira ou que lutam nos espaços de controle social e participação popular no SUS, que nada disso será possível sem consolidarmos a democracia, o respeito a Constituição e a vontade popular no nosso país.

 

Vocês não sabem o que sinto, daqui onde estou, ao ver o Brasil voltar a apresentar crescimento da mortalidade infantil ou vários dos nossos programas serem interrompidos, como o Farmácia Popular.

 

Nunca imaginei assistir a tudo isso sem poder estar aí, presencialmente para ouvir suas análises, aprender e protestar junto com vocês, construir alternativas e mostrarmos, mais uma vez, que este país pode sair de qualquer crise política, econômica ou institucional, sem sacrificar o povo brasileiro, sobretudo os mais pobres.

 

Vivo uma perseguição política e os meus adversários optaram por rasgar a Constituição brasileira e todos os preceitos dos procedimentos jurídicos e do estado democrático de direito para me manter privado da minha liberdade.

 

Mas, se imaginaram que tudo isso iria me esmorecer ou me afastar do povo brasileiro, enganaram-se de novo. Estou mais resistente e disposto do que nunca. E sinto uma ligação cada vez mais forte com o nosso país, sobretudo com aqueles que querem um Brasil maior e mais justo para todos e todas.

 

A cada dia, sinto que está mais perto o momento de estarmos juntos de novo. Redesenhando a história brasileira, enfrentando os desafios, realizando o que muitos diziam ser impossível, tendo orgulho de representar o Brasil onde quer que seja e de cabeça erguida, junto com vocês, para melhorarmos a qualidade de vida do povo brasileiro.

 

Saúde e paz para todos e todas.

 

Um grande abraço,

Luiz Inácio Lula da Silva

 

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ARTIGO: Cinco anos do Mais Médicos, uma revolução interrompida



Da Folha de S. Paulo

Por Alexandre Padilha

Há cinco anos a saúde pública do Brasil assumiu o compromisso mais corajoso e ousado, depois da criação do SUS: enfrentar qualquer preconceito e resistência para fortalecer uma atenção em saúde focada nas pessoas e baseado nas comunidades das áreas mais remotas do país. O programa Mais Médicos levou atendimento médico básico de profissionais brasileiros e estrangeiros a milhões de pessoas que não tinham acesso nas periferias das grandes cidades, comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.

Ele apresentava quatro grandes eixos: ultrapassar de 374 mil médicos para 600 mil até 2026 atuando no Brasil; ampliar a oferta nos cursos de graduação e residência médica com 11,5 mil novas vagas de graduação até 2017 e 12,4 mil novas vagas de residência para formação de especialistas para o SUS; reorientação da formação médica, mais centrada nas pessoas e com forte presença da atenção primária em saúde ao longo do curso e investimento de R$ 5,6 bilhões em reformas, equipamentos e construção de novas unidades de saúde.

Pesquisas comprovaram que o programa levou acesso a Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira -, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas – 72,8% dos municípios brasileiros passaram a ser atendidos.

Onde já haviam médicos, o Programa contribuiu para a fixação e redução do rodízio de profissionais nas umidades básicas, como mostra estudo publicado pela Organização Pan-Americana da Saúde na periferia da zona sul de São Paulo, onde de 2012 a 2016 a porcentagem média de equipes da Estratégia de Saúde da Família sem médicos nas unidades de saúde passou de 20,9% para -1,8%, respectivamente.

De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisas Sociais Políticas e Econômicas de 2015, para 85% dos atendidos, houve melhora na qualidade do atendimento, para 87% o médico é mais atencioso e para 82% houve melhora na resolução dos problemas na consulta.

Fico impressionado quando visito cidades do interior do país e na periferia das cidades e ouço da população que se não fossem pelos profissionais do Programa talvez não recebessem atendimento médico, sobretudo com o cenário atual de congelamento de recursos para a saúde, fechamento de serviços e descompromissos de vários governos municipais e estaduais.

Pela aprovação da população, o governo de Michel Temer não conseguiu acabar com o Programa, mas está destruindo sua base, alma e energia com conjunto de iniciativas para eliminar sua subsistência.

Menos Médicos

De acordo com informações do Ministério da Saúde, o Mais Médicos conta hoje com 16,5 mil profissionais, sendo 8,4 mil cubanos. Mais de sete milhões de pessoas deixaram de ser atendidas em decorrência de atrasos na reposição dos médicos, diminuição da quantidade de municípios participantes e equipes do programa Estratégia Saúde da Família.

Além disso, um dos intuitos do Programa era que todos médicos atuassem ao menos um ano da residência médica na atenção primária, dentro das Unidades de Saúde, mais perto das pessoas, convivendo na rotina das comunidades. Com isso, teríamos um grande aporte de profissionais para Atenção Básica até 2019, qualificando sua firmação e reduzindo a dependência de estrangeiros no Programa.

Outro passo estruturante era o exame nacional de progresso a ser aplicado regularmente a todos os estudantes de medicina para avaliação da qualidade de formação e, sobretudo, da escola que os forma. Não basta querer agir apenas no produto final do curso, como agem os defensores absolutos dos exames de ordem.

O atual governo também não deu os passos finais para isso. Suspendeu planejamento, reduziu a formação de preceptores e o envolvimento das universidades, o que faz com que ele sobreviva única e exclusivamente pela capacidade e compromisso dos médicos envolvidos e de secretários municipais de saúde de não perderem esses profissionais no momento em que tanto se perde na área da saúde.

O atual governo mudou a Constituição e estabeleceu que não se pode investir mais recursos na saúde para os próximos 20 anos, sinalizando a diminuição do SUS, perdendo a qualidade, reduzindo ainda mais a estrutura que tem e inviabilizando a atuação dos profissionais do Mais Médicos, porque ele não existiria se não fosse o SUS.

Tal regra já funciona na prática, pois promoveu cortes federais na saúde e mais do que isso, inibiu a ampliação de investimentos dos estados e municípios, já que estes, sem garantia de ampliação e habilitações pelo Ministério da Saúde, passaram a praticar o fechamento de unidades de saúde, com fez o ex-prefeito de São Paulo, João Doria.

Em cinco anos do Mais Médicos, devemos comemorar sua ousadia e as mudanças que ele provocou, mas ficar preocupados e alertas pela destruição das suas bases e das ações estruturais pelo atual governo federal.

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário, criador do Programa Mais Médicos, foi Ministro da Coordenação Política de Lula, Ministro da Saúde de Dilma e Secretário da Saúde de Fernando Haddad.

Link: https://goo.gl/LodBDo

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“Só Cuba poderia ofertar médicos necessários”



Do Portal da Deutsche Welle

Criticado no lançamento em 2013, o programa Mais Médicos prometia corrigir o problema da falta de médicos em diversas regiões do país trazendo profissionais do exterior. No comando do Ministério da Saúde na época estava Alexandre Padilha.

Cinco anos depois, o sucesso do Mais Médicos na ampliação do acesso ao sistema de saúde é apontado por diversos estudos. Em entrevista à DW Brasil, Padilha, um dos principais idealizadores do programa, defende a cooperação feita com o governo de Cuba e afirma que grande parte das críticas era ideológica e tentava impedir a proposta.

DW Brasil: Quando o Mais Médicos foi lançado, há cinco anos, uma das principais críticas foi em relação ao modelo de intercâmbio adotado com Cuba, no qual o governo cubano fica com parte do salário dos médicos. Em algum momento, o senhor achou problemático esse modelo de cooperação?

Alexandre Padilha: Esse é um modelo que Cuba oferece a mais de 60 países. Eu enxergava o povo brasileiro precisando de médicos e a necessidade de ter um médico preparado para atuar na atenção primária de saúde. O único país que poderia ofertar essa quantidade de médicos e com esse perfil de formação era Cuba.

Muito da crítica é ideológica ao Estado cubano. Na Alemanha, boa parte do salário de um médico fica com o Estado alemão, retido na forma de imposto. Há uma carga tributária no imposto de renda para categorias na Europa que chega a 40% em alguns países, e ninguém questiona isso. Parte do salário do médico europeu fica com o governo para que o Estado provenha saúde e educação para a população. Com Cuba acontece algo similar. Uma parte do salário deste médico fica com o Ministério da Saúde cubano para sustentar e manter o sistema nacional público de saúde e continuar formando médicos não só para Cuba, mas para o mundo inteiro.

Quando foi feita a cooperação com Cuba, o senhor esperava que alguns médicos cubanos abandonariam o programa?

Sim, isso aconteceu em vários países. Embora o volume que tenha desistido é ínfimo se comparado com o sucesso que foi a presença e retorno à população brasileira.

Outra crítica feita foi em relação à falta de médicos. Organizações da categoria contestavam esse argumento governamental usado para justificar o programa e alegavam que o que faltava no Brasil era um plano de carreira para a fixação de médicos no interior e infraestrutura. Como o senhor viu essas críticas?

Eram críticas que tentavam impedir o programa. Estudos acadêmicos mostraram que elas não têm substância, porque os médicos chegaram às unidades básicas de saúde e conseguiram desempenhar o seu papel. A ida dos profissionais pelo programa significou ainda mais investimentos, inclusive nos postos de saúde. Também defendo que temos que ter planos de carreira que passem pelos três níveis de governo. O plano de carreira, porém, tem que ser um acréscimo ao programa e não uma alternativa.

Como surgiu a ideia do Mais Médicos? Quais expectativas havia na época?

Quando assumi o ministério em 2011, realizamos um seminário internacional para compreender como outros países com sistemas nacionais públicos conseguiram ao longo de sua história enfrentar os problemas do provimento e fixação de médicos. Todos os países com sistemas semelhantes ao do Brasil possuíam uma política para atrair profissionais estrangeiros.

Assim, montamos o programa que tem três grandes eixos: o primeiro de efeito imediato, que foi o que mais ficou público e gerou mais debate, que foi trazer médicos para o Brasil. O segundo foi mudar a formação do médico brasileiro, com a abertura de novas escolas. E o terceiro era a formação de especialistas. Com a eleição municipal de 2012, o programa ganhou força quando os novos prefeitos fizeram um movimento nacional pedindo soluções ao governo federal. Esse movimento foi muito importante porque deu sustentação política para o Mais Médicos.

Hoje, cinco anos após o lançamento, como você avalia o programa?

É um sucesso do ponto de vista técnico e acadêmico. Nos munícipios que aderiram ao programa, foi ampliado o número de consultas na atenção básica e reduzido o de internações por doenças sensíveis à atenção básica, a mortalidade infantil, além de ampliada a cobertura do pré-natal. O programa é também um grande sucesso em relação à aceitação da população.

Outra contribuição foi o debate político provocado sobre o perfil do médico que o Brasil estava formando, chamando a atenção para a necessidade de um médico com mais presença nas comunidades mais pobres e com um olhar específico para essas regiões, além da necessidade de um profissional com uma visão e formação mais integral de saúde.

Na sua opinião, houve alterações significativas no programa com a mudança de governo após o afastamento e impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff?

Infelizmente o que observamos é um processo de retrocesso em relação ao programa. Tivemos uma redução da participação de médicos cubanos, com entrada de médicos brasileiros formados em países como Bolívia e Paraguai, onde a qualidade da formação, em parte, é questionável, diminuindo a qualidade da atenção primária e do cuidado ao paciente. Além disso, outras medidas previstas pelos Mais Médicos, como a abertura das escolas de saúde e de vagas para residência, foram absolutamente interrompidos pelo atual governo.

Quais são os impactos destas mudanças no programa?

O Mais Médicos está vinculado a uma aposta de um sistema nacional de saúde público e universal, fortemente baseado na atenção primária de saúde, então, a perspectiva de futuro atual é muito ruim, porque o governo não acredita na construção deste sistema nacional público. O governo congelou por 20 anos os recursos da saúde e tem feito cortes no orçamento da pasta. O Mais Médicos não é um programa isolado, está vinculado a um compromisso de expandir o sistema público de saúde.

O senhor acredita que o resultado das eleições deste ano pode colocar em risco o Mais Médicos?

O que está em risco no Brasil é a ideia de um sistema público universal de saúde. O Mais Médicos não existe sem um forte apoio no sistema público, porque não adianta ter médico e não produzir vacina, fazer cortes na assistência farmacêutica e interromper as obras da atenção primária. O programa está em risco porque o SUS está em risco.

Link: https://goo.gl/HzMkbe

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