Propostas do PT aperfeiçoam MP de Bolsonaro que substitui Mais Médicos



Com informações do PT na Câmara

A Comissão Especial que analisou a Medida Provisória do Médicos pelo Brasil (MP 890/19), programa de assistência básica do governo Bolsonaro que substitui o Mais Médicos, concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do relatório final sobre a proposta. Segundo o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), várias vitórias foram obtidas graças ao trabalho do PT e de entidades que defendem a democratização do acesso à saúde no País.

Um dos avanços foi obtido com uma emenda de autoria do próprio deputado paulista que, ao contrário da proposta do governo, incluía as regiões metropolitanas no Programa Médicos pelo Brasil. “Nós precisamos incluir todos os municípios que têm áreas vulneráveis para poder receber os médicos”, explicou. Originalmente a proposta tinha sido rejeitada pelo relator, deputado Confúcio Moura (MDB-RO), porém foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão Especial.

Outra vitória importante foi a possibilidade da inclusão dos médicos cubanos que participavam do Mais Médicos e que permaneceram no País após o fim do convênio entre Cuba e o Brasil, após críticas de Bolsonaro ao programa. “Nós garantimos que os médicos cubanos que ficaram aqui no Brasil, quase 2 mil médicos, vão poder voltar a atender como médicos aqui no nosso país”, afirmou Padilha.

O deputado Alexandre Padilha também destacou outras duas importantes conquistas para a expansão do atendimento básico de saúde no País. Uma delas foi a inclusão no texto de uma emenda que garante a estados, e seus consórcios, o direito de atrair médicos que faziam parte do Programa Mais Médicos, caso o governo Bolsonaro não supra todas as necessidades de atendimento prometidas pelo novo Programa Médicos pelo Brasil.

Por fim, o petista destaca ainda como avanço a emenda aprovada que garante a obrigatoriedade de realização do Revalida, teste de validação do diploma que não foi feito ainda este ano pelo governo Bolsonaro. “Agora passa a ser obrigatório: o governo federal vai ser obrigado a fazer pelo menos duas edições do Revalida por ano, uma em cada semestre”, disse.

Segundo Padilha, a medida vai beneficiar tanto médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que desejem atuar no País. A proposta segue agora para a apreciação da Câmara e depois segue ao Senado.

Bolsonaro desconhece a realidade da saúde brasileira e mente sobre o programa Mais Médicos na ONU



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Nesta terça-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro discursou na 74ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tradicionalmente aberta por presidentes brasileiros. O que antes fora exposto o combate à fome e a luta pelos valores da democracia, liberdade e direitos humanos com Lula e Dilma, agora preconiza a política ultraconservadora, que é contra a diversidade e direito das minorias, por Bolsonaro.

Sem nada para falar sobre como garantir o desenvolvimento econômico no país, a volta do crescimento do emprego e a sustentabilidade ambiental, Bolsonaro resolveu atacar os médicos cubanos, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), braços da ONU para o setor da saúde no mundo e nas Américas.

Bolsonaro despreciou a qualificação de médicos cubanos, profissionais que além do Brasil estiveram em missões internacionais em cerca de 70 países, desconhecendo a realidade da saúde brasileira e mentindo ao mundo. As falas foram avaliadas por checagens que constaram afirmações inverídicas.

Bolsonaro, ao duvidar da capacidade e da formação dos médicos cubanos, atesta sua ignorância perante o mundo e a milhões de brasileiros atendidos pelo Programa Mais Médicos.

O Mais Médicos foi aprovado pelo Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e OMS. Apesar disso, quando deputado federal, o agora Presidente, votou contra o programa e o questionou no STF.

O termo de cooperação com Cuba se sucedeu após editais sucessivos priorizando médicos brasileiros que não preencheram as vagas nas áreas mais vulneráveis do país. Em cinco anos de cooperação, mais de 20 mil médicos cubanos especialistas em medicina da família atenderam brasileiros e brasileiras.

Pesquisas internacionais e da OMS comprovaram que os médicos cubanos colaboraram na ampliação do atendimento, na redução da mortalidade infantil e a internação por doenças crônicas, sem nenhum deles entrar em listas de erro médico.

Mesmo assim, o Presidente permanece desqualificando a formação dos médicos alegando que atuavam sem comprovação profissional e insinua covardemente a negação do direito de trazerem suas famílias ao Brasil. A lei que institui o Mais Médicos exige a comprovação do diploma na instituição estrangeira e habilitação do exercício da Medicina no país de sua formação e regulamenta visto temporário aos dependentes do médico intercambista.

Vale lembrar também que, quando deputado, Bolsonaro apresentou emenda parlamentar proibindo que os médicos trouxessem seus familiares, alegando que seriam mais guerrilheiros travestidos de familiares.

Bolsonaro permanece insistindo nas ofensas aos profissionais cubanos mesmo após o cenário de desassistência médica que vive o país após o fim da cooperação internacional com Cuba.

Horas após seu discurso de ódio, o parlamento aprovou, por unanimidade, na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa o programa anunciado pelo governo para solucionar a falta de médicos no país, a autorização para que os médicos cubanos que ainda residem no Brasil atuem no Mais Médicos e voltem a atender a população.

Foi um grande reconhecimento por parte dos deputados e senadores que ouviram a população e reconheceram a importância da atuação dos profissionais em nosso país.

Mas, apesar dos resultados e da grande credibilidade que possuem com a população brasileira e mundial, Bolsonaro insiste na ideia de agredir os médicos cubanos sem ao menos trazer propostas concretas sobre a falta de médicos no Brasil.

Embu Guaçu é fiscalizada por Padilha após saída dos profissionais do Mais Médicos



 

Classificada como cidade urbana, com distância de 49 km da capital, o município de Embu Guaçu possui características rurais, tem 100% do seu território em área de proteção manancial e, antes da adesão ao programa Mais Médicos, contava com atendimento a uma população aproximada de 70 mil pessoas com quatro equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com dificuldade na fixação de médicos, a cidade aderiu ao Programa em 2015 e passou a contar com 18 equipes completas, com 16 médicos cubanos e dois brasileiros. A cobertura do Saúde da Família chegou a 92,8% da população e da Atenção Básica, a 100%. Após o desmonte do programa Mais Médicos pelo governo Bolsonaro e a saída dos cubanos, a cidade conta hoje com oito vagas em aberto.

Para acompanhar a falta de médicos nos municípios que aderiram ao programa Mais Médicos, o deputado Alexandre Padilha (PT) solicitou na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados visitas técnicas as cidades do estado de São Paulo para fiscalizar e denunciar o impacto da saída dos profissionais.

E, nesta segunda-feira (23), Padilha esteve em Embu Guaçu, na segunda rodada de visitas técnicas. Além de visitar duas Unidades de Saúde, Padilha se reuniu com a prefeita Maria Lúcia da Silva Marques (PSB), a secretária de saúde, Maria Dalva Amim dos Santos, vereadores, membros do conselho municipal de saúde e munícipes.

“Apesar das denúncias da imprensa e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo sobre a desassistência, o governo afirmou que as vagas que ficaram em aberto foram preenchidas após a saída de Cuba no acordo de cooperação. O motivo das visitas é provar ao Congresso Nacional que esses municípios permanecem sem assistência médica” explica Padilha.

Além disso, o governo Bolsonaro publicou portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação, como é o caso de Embu Guaçu.

“A saída dos profissionais do Mais Médicos foi um baque muito grande para a saúde de Embu Guaçu. Com a vinda deles, expandimos o ESF e conseguimos atingir indicadores positivos, como a redução da mortalidade infantil, por exemplo”, disse a prefeita Maria Lúcia.

A secretária de saúde, Maria Dalva, apresentou de forma mais detalhada a situação. “Contávamos com 18 profissionais do Mais Médicos, sendo 16 cubanos. Após o fim da cooperação conseguimos realocar 10 médicos. Mas ainda há oito vagas em aberto. O impacto da falta desses profissionais é nítido. Caímos para 50,53% da cobertura das equipes de ESF. Há unidades, em especial na área rural, que não estão contanto com profissional médico. A equipe de enfermagem realiza a triagem e acompanhamento e para os casos que necessitam do médico, para suprir a demanda, deslocamos um médico de outra unidade, uma vez por semana, para atendimento, ele chega a  atender cerca de 30 pacientes no dia”.

É o que está acontecendo na UBS Val Flor. A unidade contava com um médico cubano e até hoje não conseguiu recompor o profissionail.

O representante do Conselho de Saúde da unidade, Davi, representando o usuário, afirmou a importância da presença do Padilha vistoriando as unidades de saúde da cidade, respeitando a população que depende do SUS.

“Um dos absurdos que vive a saúde da cidade é a falta de médicos. A população que depende do SUS precisa de uma saúde adequada e responsável”, disse.

A UBS Embu-Guaçu, localizada no centro da cidade, contava com quartos profissionais do Mais Médicos, hoje, só duas vagas estão preenchidas. A doutora Jéssica, que cursou medicina na Bolívia, contou a situação do atendimento.

“Só eu e outro profissional estamos atendendo nesta unidade. Não conseguimos dar conta de atender todos os pacientes, estamos sobrecarregados, mas não podemos deixar a população desassistida”.

A preocupação dos municípios classificados como “menos vulneráveis” e que não receberam mais profissionais após a saída dos cubanos, é a transição do Mais Médicos para o Médicos Pelo Brasil, programa anunciado pelo governo e que está em análise no Congresso Nacional.

Padilha explicou que há emendas modificatórias ao programa que garantem a permanência do profissional e a sincronicidade dos programas. O relatório final será apresentado esta semana no Congresso.

As visitas técnicas realizadas pelo deputado serão apresentadas na Comissão para que as necessidades apontadas sejam vistas pelo Congresso Nacional. Unidades de saúde de Campinas e da Capital Paulista serão as próximas a serem vistoriadas pelo parlamentar.

Padilha inicia visitas às regiões desassistidas pelo programa Mais Médicos no estado de São Paulo



Nesta segunda-feira (16) o deputado Alexandre Padilha deu inicio no Vale do Ribeira as visitas técnicas para acompanhar, fiscalizar e denunciar o impacto da saída dos profissionais do programa Mais Médicos em áreas que ficaram desassistidas, em especial, após a saída dos médicos cubanos.  A iniciativa foi solicitada pelo deputado na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados.

O Vale do Ribeira conta com cerca de 295 mil habitantes em todas as cidades que o compõem e foi a região que mais recebeu, proporcionalmente, profissionais do programa Mais Médicos, foram cerca de 57 médicos atuando, incluindo cubanos.

Após a saída de Cuba na cooperação e abertura de editais de chamamento, o programa não recebeu a quantidade necessária de profissionais para preencher as vagas não ocupadas.

“O objetivo das visitas é ir até as áreas de vulnerabilidade que estão cadastradas no Mais Médicos para fiscalizar a atuação dos profissionais. Aprovamos essa iniciativa no Congresso Nacional após denuncias do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo  de que médicos não haviam sido repostos nas vagas. O governo alegou a reposição, o que não condiz com a realidade que estamos levantando. O Vale do Ribeira foi a região que mais recebeu profissionais foi Mais Médicos no estado”, explica o deputado.

Padilha visitou unidades nas cidades de Registro, Eldorado e Pariquera-Açu. Também aproveitou para se reunir com  secretários de saúde das cidades para tomar conhecimento da gestão municipal e deixar seu mandato à disposição para auxiliar no apoio a saúde da população.

Em Registro,  a UBS Registro B contava com um médico cubano e, após sua saída, foi substituído, mas logo o profissional deixou a unidade por ter ingressado em concurso público de outra cidade. Essa vaga é coberta precariamente por um médico boliviano – que não é do Mais Médicos – da unidade de Estratégia Saúde da Família Nosso Teto que é contratado da Prefeitura, em horário estendido.

Karilena da Costa, Presidente do Conselho Gestor local, relatou a atual situação da cidade. “Tínhamos os profissionais que nos acompanhavam e sabiam exatamente nossa condição de saúde. Após a saída do cubano e também do outro médico do programa, agora as consultas demoram cerca de seis meses para serem realizadas. A UBS estendeu o horário de atendimento e um médico está auxiliando para dar conta do atendimento”.

Além falta de médicos por conta da destruição do programa, há também a questão da dificuldade de fixação do profissional no município. “Às vezes o médico recebe uma proposta melhor do que tem na cidade e acaba desistindo de atuar, até porque a região não possui atrativos de infraestrutura e o salário, certas vezes, não é muito atrativo”, explica o secretário de saúde de Registro, Edson Carlos de Almeida Gauglitz.

Em Eldorado, dois médicos cubanos ainda residem na cidade e não estão em atendimento. Há também horário estendido das unidades de saúde para atender a demanda.

“Há dificuldade de contratação de médicos no Vale, em especial na região rural, sabemos que os médicos cubanos têm mais facilidade em aceitar o atendimento. Temos quatro profissionais do programa atuando, dois brasileiros formados no Brasil e dois no exterior. Se os cubanos tivessem o registro validado no Brasil, nos seria de grande ajuda”, avalia a secretaria de Saúde de Eldorado, Elisandra Antunes.

No programa anunciado pelo governo para substituir o programa Mais Médicos, o Médicos pelo Brasil, não há solução para as os brasileiros que se formaram fora do país, estrangeiros e cubanos que querem validar seu diploma para exercer medicina no Brasil. Padilha apresentou emendas modificatorias ao programa e uma delas é o estabelecimento de duas edições do Revalida por ano. A realização do exame foi interrompida no governo Temer.

Nas comunidades quilombolas de Eldorado, os atendimentos médicos estão sendo realizados quinzenalmente. Além da falta de atendimento após a saída dos Mais Médicos, também há cortes nos agentes comunitários de saúde, um agente está atendendo três comunidades – o que equivale a 120 famílias acompanhadas – e também da suspensão de recursos  por parte do Ministério da Saúde e paralisação da obra de uma das unidades, denuncia Setembrino, representante do Quilombo Ivapuranduva.

“Os médicos atendem cerca de 10 a 15 pessoas já agendadas e agora com a paralisação da obra, estão atendendo em uma casa improvisada. Imagina uma região igual a nossa, com estrada de difícil acesso, após a consulta temos que realizar os exames e aguardar o retorno. São meses de espera. Temos cerca de 400 a 600 pessoas precisando de acompanhamento de saúde”.

Em Pariquera-Açu, Padilha visitou a unidade do Bairro Conchal que contava com médico cubano que chegou a ser substituído, mas após desistências, a vaga também está sem o profissional.

Os desafios do SUS e o controle social

Além das visitas, Padilha também participou do seminário “Os desafios do SUS e o controle social” promovido pelo Conselho Municipal de Saúde de Registro, Comissão de Saúde da Câmara Municipal e Senac de Registro.

O debate contou com a participação do prefeito Nilton José Hirota da Silva, a vereadora representando a Comissão de Saúde e a Câmara Municipal, Sandra Kennedy Viana, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Nelson Messias, o presente do SENAC, Robert,  conselheiros de saúde, profissionais da saúde e estudantes dos cursos técnicos da área do SENAC.

Que solução para a falta de médicos nos rincões do país trouxe o programa “Médicos pelo Brasil”?



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Quando um governante, ao lançar um novo programa, mais critica a política anterior adotada do que defende sua proposta, desconfie que nem ele acredita no resultado positivo.

No lançamento do programa “Médicos pelo Brasil”, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro discursou por 13 minutos e 52 segundos. Desse tempo dedicou quase nove minutos – cerca de 65% – a criticar os médicos cubanos e Cuba. Insinuou a intenção de práticas de guerrilha e, até mesmo, menosprezou a qualidade do atendimento ao dizer: “Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez”. Em sua fala, Bolsonaro não apresentou e não defendeu nenhum ponto do desenho do novo programa.

Após o fim da parceria com Cuba, nos novos chamamentos, o governo mentiu para a sociedade ao dizer que todas as vagas do programa “Mais Médicos”, antes ocupadas pelos médicos cubanos, foram totalmente preenchidas por médicos brasileiros.

Isso é mentira. Reportagens e fontes de inúmeros órgãos de imprensa, representações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde indicam que milhões de brasileiros perderam seu médico e, até hoje, estão abandonados sem seu diagnóstico e tratamento. Como deputado federal, sou membro da Comissão de Seguridade Social e aprovei um plano de vistas a essas regiões que comprovam esta situação.

O governo e outros mentem ou distorcem dados ao falar que o “Mais Médicos” levou profissionais, inclusive cubanos, prioritariamente para capitais e regiões litorâneas. Ao afirmar isso, tenta esconder os mapas das seleções iniciais do “Mais Médicos”, que mostram exatamente o contrário: os médicos cubanos foram para as vagas não preenchidas, sobretudo, nas regiões remotas e nas periferias mais vulneráveis das regiões metropolitanas.

Mal informados desconhecem a realidade das comunidades mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que convivem com indicadores piores ou similares às regiões mais remotas e mais pobres do dito “Brasil Profundo”.

Baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita, maior demografia e índices de mortalidade infantil, em especial no Norte e Nordeste do país, resultaram na proposta de distribuição dos médicos, em especial no segundo ciclo do programa, com total de quatro. A alocação dos médicos atendeu precisamente à proposta de distribuição, à situação de vulnerabilidade sócio-sanitária e à escassez de médicos nessas regiões.

Outra “pérola” foi reconhecer que o “Mais Médicos” veio reduzindo o número de cubanos que participavam do programa, maior prova de que ele nunca foi movido por interesses econômicos em favor de Cuba. Ou não teria construído mecanismos que reduzissem esta participação.

Isso aconteceu por duas medidas do próprio “Mais Médicos”: a possibilidade de trazer médicos brasileiros formados em outros países e que não tinham diploma certificados aqui, os que mais ocuparam espaço, e a abertura de novas vagas de medicina para a formação de profissionais, aumentando o número de jovens médicos que passaram a ter o programa como alternativa, sobretudo, com o fechamento de postos de trabalho depois do congelamento de recurso da saúde feitos pelo governo federal.

Depois de desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo no lançamento, vamos à análise do “Médicos pelo Brasil”, sempre com o espírito diferente do governo Bolsonaro: de construir e não destruir.

O “Mais Médicos” foi lançado há seis anos. É claro que depois deste tempo, muito há para aprimorar ou resolver, diante da destruição recente que ele vinha sofrendo. Nossa avaliação é pautada naqueles desafios que consideramos necessários e na ausência de propostas do programa de Bolsonaro.

O “Mais Médicos” possuía três eixos: investimento em estrutura das Unidades Básicas de Saúde; ampliar ação de oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina; especialização pela residência médica e provimento emergencial de médicos para Atenção Primária em saúde nas áreas vulneráveis.

A primeira crítica ao programa de Bolsonaro é que não traz uma linha sobre investimentos em estrutura das unidades de saúde. Chega a ser surpreendente a defesa do programa por algumas lideranças e, exatamente aquelas que diziam que os médicos não vão para áreas mais vulneráveis por não haver estrutura para atendimento.

O “Mais Médicos”, há seis anos, significou mais investimentos em construção e reforma de unidades de saúde. Apesar disso, há muito a ser feito, reformar e equipar unidades existentes, construir novas, fazer novo esforço em informatização e equipamentos e unidades móveis fluviais ou rurais. O programa de Bolsonaro não aponta nenhum centavo de investimento que ofereça mais estrutura para a atuação das equipes de saúde da família.

O “Mais Médicos” atingiu a meta inicial de novas escolas médicas e ampliou vagas de residência. Desde 2016, existia a reorientação clara na abertura de escolas médicas, favorecendo projetos que fugiam dos critérios originais do programa: prioridade em escolas públicas, no interior ou periferia das regiões metropolitanas.

A lei do “Mais Médicos” criou uma avaliação nacional dos estudantes de medicina, a ser realizada ao longo do curso, exatamente para avaliar a qualidade das escolas médicas e o aluno que será formado. A avaliação foi interrompida por Temer e não retomada pelo governo Bolsonaro. O “Médicos pelo Brasil” não trouxe proposta para avaliar formação e escolas médicas e, mesmo após nove meses, mesmo cobrados em audiência no Congresso, não há nenhuma palavra dos ministros da Saúde e Educação sobre sua realização.

O mesmo em relação à residência médica, no tocante da medicina de família e comunidade. O programa de Bolsonaro esvazia a residência médica como estratégia prioritária para formação de especialistas.

Uma das medidas do “Mais Médicos” era criar o primeiro ano de residência médica com permanência obrigatória na Atenção Primária em Saúde. Isso seria bom para os futuros cirurgiões, anestesistas, cardiologistas, para cuidar de pessoas, indicar e acompanhar o pós-cirúrgico, avaliar adesão ao tratamento fora do ambiente hospitalar, próximo de onde o paciente mora, trabalha e vive. Ao mesmo tempo, reduziria a dependência de médicos formados fora do Brasil para preencher as vagas necessárias nas Unidades de Saúde. Esta ação foi interrompida por Temer e não foi retomada no programa apresentado por Bolsonaro.

O “Mais Médicos” trouxe resultados significativos para a saúde brasileira. Pesquisas comprovaram que ele levou acesso à Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.

Havia previsão de abertura de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina, até 2017 e, 16 mil novas vagas de residência médica para formação de especialistas, até 2019. Até 2016, foram criadas 5.849 novas vagas em cursos de graduação de Medicina e disponibilizados R$ 5,8 bilhões para reforma, ampliação e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.

Após seis anos, o governo Bolsonaro acabou com um Programa que ofertou possibilidades de passos importantes para o gargalo da saúde pública no país, ao invés de continuar com conjunto de ações que traziam resultados.

Desde o fim da parceria com Cuba, o “Mais Médicos” tentou atuar só com médicos brasileiros com registro no Brasil, mas muitos lugares ficaram sem médicos ou contaram por poucos dias. O novo programa não traz se insistirá na linha de só ter esses médicos ou tem alguma proposta, por exemplo, para os aproximadamente 17 mil médicos brasileiros formados fora e que estão hoje no Brasil e querem atuar aqui com médicos.

O “Médicos pelo Brasil” não trouxe medidas que dessem continuidade a esses resultados e nem soluções de como enfrentar a questão emergencial da ausência dos médicos cubanos. Optou por negligenciar os desafios estruturantes e oferecer como medida emergencial mais dos mesmos médicos. Ele insiste em tentar oferecer condições de remuneração melhores para os médicos, como se esse fosse o atrativo a forma para cobrir a ausência de médicos nos vazios assistenciais, nas áreas mais remotas e periferias do país.

Basicamente, o programa de Bolsonaro insiste no que vem dizendo há meses: as vagas serão preenchidas apenas por médicos formados ou com diploma validado no Brasil. Esta estratégia não deu certo nestes nove meses. A maior adesão foi exatamente de médicos brasileiros formados no exterior, que não poderão participar do programa e nem as vagas do “Mais Médicos” foram totalmente preenchidas.

Não há no “Médicos pelo Brasil” nenhuma oportunidade de participação dos milhares de brasileiros que tiveram que sair do país para realizar o sonho de cursar medicina. Também não traz nenhuma solução para os cerca de dois mil médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos” e que passaram a morar no Brasil, com família constituída, hoje impedidos de atuar como médicos.

Periferias

Em outra medida anunciada, excluíram o preenchimento de vagas nas periferias das capitais das grandes cidades. Um erro. Como exemplo, vou citar o que ocorreu na cidade de São Paulo, a mais rica do país, quando fui secretário de saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Oferecemos uma nova carreira médica, na qual os profissionais tinham progressão no rendimento, com início de R$ 14 mil mensais e, ao longo do tempo, chegavam ao patamar de R$ 20 mil. Mas, mesmo assim, a rede municipal continuou dependendo de cerca de 300 médicos vindos do “Mais Médicos”.

O novo programa de Bolsonaro não estabelece regras claras para que, ao invés de mais médicos para as áreas remotas, haverá, na verdade, a substituição dos médicos que hoje são contratados pelos municípios nessas regiões e que venham para a contratação da bolsa federal e nem regras para impedir que profissionais saiam de um município para atender em outro, assim, descobrindo a outra cidade, como tinha o “Mais Médicos”.

O “Médicos pelo Brasil” aposta, mais uma vez, na tese de que só com médicos formados no Brasil será possível atender toda a demanda que existe para a vaga de médicos na Atenção Primária.

É um cheque sem fundo para os médicos e para população, já que abre 18 mil vagas em regiões onde a trajetória de ocupação por médicos brasileiros foi muito menor do que o conjunto total de vagas disponíveis. A experiência do “Mais Médicos” estabeleceu que essas vagas, nessas regiões, só foram ocupadas quando trazidos médicos formados fora do Brasil ou pelos cubanos.

A única novidade é, após dois anos da bolsa federal garantida, o profissional será contratado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, não ficou claro se o fluxo da contratação será de forma permanente e nem o grau de estabilidade. Supondo que o profissional fique dois anos na bolsa concedida pelo governo federal já a partir de 2020. Logo, a contratação ocorreria em 2022, em ano eleitoral, e o governo não pode realizar novas contratações neste período.

Outra dúvida é a possibilidade dessa agência fazer contratos pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) dos profissionais, abrindo mercado para a ‘pejotização’ da medicina. Isso é grave no ponto de vista da Atenção Primária. Provoca um descolamento da atuação do médico e do conjunto da equipe de Estratégia da Família, que também não teve a valorização difundida no novo programa.

Núcleo de apoio

O modelo brasileiro de Saúde da Família, muito bem avaliado neste sentido, é composto não só por médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, mas também por outro conjunto de profissões que compõe o núcleo de apoio, e elas não foram contempladas.

Mesmo com discurso feito pelo governo, de valorizar outras profissões, seis anos depois, não surge nenhuma outra proposta para as outras profissões que compõem o modelo da estratégia Saúde da Família.

Em muitas das situações, como no sistema de saúde inglês que tem os centros de atenção primária em saúde e estruturas dirigidas por médicos, importar esse modelo significa ter equipes descoladas, sem alinhamento.

Em nenhuma parte da medida provisória está a palavra “carreira médica federal”, que foi tanto anunciada. Está se vendendo um engodo para os médicos brasileiros e para a população. Nós, da bancada do PT, vamos apresentar este tema como proposta no texto da medida.

O “Médicos pelo Brasil” pode ser uma boa oportunidade para jovens médicos que optarem por atuar nas regiões remotas do país, como no “Mais Médicos”. Ele pode ser bom para esses profissionais, apesar da dúvida de como esses profissionais serão contratados daqui dois anos.

Mas, é um programa que não traz propostas estruturantes como o “Mais Médicos” trouxe inicialmente – regulação profissional e estruturação das unidades de saúde. O “Médicos pelo Brasil” esqueceu o conjunto da população que mais sofre e precisa dos médicos mais próximos a ela.

Padilha defende retomada e agilidade do Revalida para contratação de médicos no País



Com informações do PT na Câmara

O Brasil tem 20 mil médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a medicina por não terem seus diplomas reconhecidos. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi tema de audiência pública na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden), nesta quarta (26), na Câmara dos Deputados.

O Revalida é uma prova que reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, cuja a responsabilidade pela avaliação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). A demora e a dificuldade para a realização da avaliação foram criticadas na Comissão. Desde 2017 o exame não está sendo aplicado.

Um dos requerentes da audiência pública, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), lembrou que era o ministro da Saúde quando foi criado o Revalida, em 2011. Para ele, o País precisava de uma padronização por conta de denúncias graves, como a compra de validação de diplomas. “Criamos a oportunidade para que o médico que quer exercer a medicina no Brasil tenha uma avaliação justa. Ao longo dos anos foi se aprimorando, mas a partir de 2016 ocorreu uma interrupção nessa política”.

Padilha também falou sobre o projeto Fundo de Resgate da Saúde Pública, de sua autoria, que está em construção coletiva e que garante recursos novos para a saúde de uma forma que não fiquem restritos ao teto de congelamento da EC 95. “Precisamos construir ideias de fontes de financiamento que não fiquem caracterizadas de orçamento da seguridade social, há risco de manutenção dos patamares do governo federal. Por isso alternativas para o financiamento”.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, a dificuldade de provimento médico é uma preocupação urgente e destacou que, após a saída dos cubanos do Mais Médicos, áreas de grande vulnerabilidade, indígenas e Quilombolas não conseguem fixar médicos. “Estamos mantendo 2 mil unidades de saúde sem médicos pela demora dos editais do Ministério da Saúde”, denunciou.

O Conasems defende que os médicos formados no Brasil, principalmente nas escolas públicas, se formem para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto nós não conseguimos fixar médicos nessas áreas remotas, é necessário ter médico que seja brasileiro formado no exterior ou que seja estrangeiro. Com o programa Mais Médicos geramos uma expectativa”, afirma Junqueira.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defende um processo de revalidação de diplomas no Brasil mais eficiente, ágil, verdadeiro e correto. Lembrou que ao longo dos últimos anos isso não vem acontecendo no País.

Medicina elitista

Sílvia Pacheco, representante dos Médicos Formados no Exterior, relatou que quando os médicos voltam para o Brasil são privados de atuarem no País em que o curso de medicina é elitista, excludente e seletivo economicamente. Para Sílvia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não se importa com a população mais pobre que necessita de atendimento médico, por trás do discurso de tentar garantir a qualidade do atendimento médico, se esconde o real propósito do protecionismo de mercado, agarrando-se à ideia de que quanto mais médicos, menos valorizada será a profissão.

“Não queremos um CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] a qualquer custo. Estamos pedindo um CRM por meio da revalidação, mas um revalida justo que cobre aquilo que compete a um recém-graduado em medicina”, explica Sílvia Pacheco.

A conselheira Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, do Conselho Federal de Medicina (CFM), deixou claro que o conselho é contra a flexibilização da revalidação e concorda com o exame que tem sido aplicado pelo Inep.

Emenda Constitucional 95

Para o deputado petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), esquecer de abordar a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos em áreas como saúde e educação, é um grande erro estratégico, pois com isso a saúde vai piorar – e muito. Chinaglia – que é médico – também defendeu a criação de uma estrutura de atenção à saúde no País, além de organizar a carreira dos profissionais da área.

Sem Mais Médicos, Padilha diz que estudos projetam 100 mil mortes até 2030



Da Revista Fórum

 

Em entrevista ao programa ‘Fórum 11h30’ desta segunda-feira (3), o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), comentou o quadro político atual e, sobretudo o desmonte do programa Mais Médicos, do qual ele foi um dos criadores.

 

O ex-ministro adverte que, um estudo feito por especialistas de três universidades respeitadas no mundo, a Standford, dos EUA; o Kings College, de Londres e o Núcleo de Saúde Coletiva da Bahia, projeta para cem mil o aumento de mortes até 2030, se continuarem os cortes de recursos e a falta de reposição dos médicos.

Padilha falou também sobre o grande sucesso do 2º Festival Lula Livre. “Mesmo nessa chuva toda na cidade de São Paulo, foi animador ver tanta gente falar de justiça, de apuração, cobrar quem mandou matar a Marielle e defender a liberdade do Lula. Ficou muito claro para todos os que estavam lá que a defesa do Lula Livre não é a defesa da liberdade de um indivíduo, mas sim uma plataforma de defesa da democracia, das liberdades individuais”, disse.

Tem um sentimento na sociedade, diante da destruição de tantas políticas, de não se calar diante disso.

 

Governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro



Por Alexandre Padilha, para Revista Forum

A tentativa do governo Bolsonaro em realocar novos profissionais do Mais Médicos nas áreas mais remotas do país, após a saída dos cubanos, é um fracasso total. O que nos entristece nesses reveses sucessivos é o descaso com a saúde das pessoas. O Programa atendia 63 milhões de pessoas.  Com a saída dos médicos cubanos, 30 milhões de vidas brasileiras que estão nas periferias das grandes cidades, nos municípios do interior das áreas remotas e nos distritos indígenas deixaram de ser acompanhadas.

Desde o fim da parceria com Cuba, a reposição não foi a contento. Os profissionais que se inscrevem nos editais desistem de permanecer nos locais de trabalho. Muitos deles após um mês com a justificativa de cursar residência médica, aprovação em concursos públicos ou causas pessoais.

O que mais impressiona é que o Governo não constrói alternativas cabíveis para a resolutividade dessa situação. Ao contrário, publica Portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação.

Funciona assim: municípios com perfis 1 a 3, classificados como menos vulneráveis não foram incluídos no novo edital de chamamento. Apenas os de nível 4 a 8 classificados como mais vulneráveis.

De acordo com dados do Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (COSEMS), o Brasil conta com 18.249 vagas para médicos do Programa, em 3.885 municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). 2.006 municípios são classificados com perfis de 1 a 3 e 2.184 com perfis de 4 a 8.

Do total de vagas disponíveis do Programa, 4.190 estão desocupadas. Outras fontes apontam que cerca de 7mil vagas não foram ocupadas considerando a saída de 2 mil médicos cubanos em agosto de 2018, nunca repostos.

As cidades excluídas do novo edital por serem classificadas com perfil ‘menos vulnerável’ estão nas regiões metropolitanas das grandes capitais. Para justificar a medida, o Ministério da Saúde alega a falta de resolutividade na contratação e a responsabilidade dos municípios.

É importante lembrar que apesar de serem cidades maiores, com ‘fácil’ acesso, elas possuem áreas periféricas e que, por mais que sejam feitos concursos e contratações, o interesse dos profissionais em atuar nessas regiões é pequeno. Vale lembrar também que cidades maiores, como São Paulo, convivem com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) desproporcional. O IDH do bairro dos Jardins é o oposto do extremo da Zona Sul, como Parelheiros, por exemplo.

Além disso, há também a questão de as áreas centrais terem mercado ativo as oportunidades do setor privado, que faz com que o profissional tenha mais interesse do que no atendimento nas periferias.

No estado de São Paulo, cerca de 85% dos municípios foram excluídos desse ‘novo’ Mais Médicos do presidente Bolsonaro.  Dados do COSEMS mostram que o estado conta com 2.571 vagas do Programa, com 528 em aberto. Elas estão distribuídas em 378 municípios, sendo 471 dos perfis de 1 a 3 e 57 de 4 a 8.

A cidade de São Paulo está classificada no perfil excluído e possui 257 vagas do Programa Mais Médicos, com 70 delas desocupadas.

Quando fui Secretário de Saúde da capital paulista na gestão do prefeito Fernando Haddad, chegamos a ter cerca de 300 médicos do Programa em atendimento na capital, também nas áreas de difícil acesso e tivemos impactos extremamente positivos.

Desses, que prestavam atendimento, muitos foram embora. No caso da cidade de São Paulo existe um risco de cerca de 60 médicos atuantes, brasileiros que se formaram em outros países, perderem a renovação do contrato de trabalho.

Em decorrência do desastre em tentar realocar médicos nas cidades, o Governo Federal filtra os municípios que devem receber médicos do Programa com a justificativa de atender aos ‘mais vulneráveis’.

Há falta de médicos no país inteiro, todas as áreas devem ser contempladas e os municípios devem receber suporte do Ministério da Saúde para a contratação dos profissionais.

Temos seis meses de governo Bolsonaro e as promessas feitas, que os médicos cubanos seriam repostos, aqueles que optaram em permanecer no Brasil passariam a atender nas unidades normalmente, não foram cumpridas. Perdemos em quantidade de profissionais e qualidade de atendimento. O governo Bolsonaro é cruel com a saúde do povo brasileiro.

Nota de esclarecimento



Sobre matéria publicada “Só 1/3 de novas vagas de graduação vai para áreas prioritárias do Mais Médicos” no jornal O Estado de S. Paulo na edição desta quarta-feira (5), trago à tona os seguintes fatos: De 2013 a 2015, foram criadas 6.391 vagas de cursos de medicina em 93 cidades, sendo 55 que não contavam com o curso anteriormente, em especial no interior de todas as regiões do país.
Esse número estava de acordo com a meta estabelecida pela Lei do Mais Médicos que estimava a expansão de 11,5 mil novas vagas em graduação de medicina e 12,4 mil novas vagas de residência médica até 2017.
Ocorre que o governo de Michel Temer primeiro criou vagas em localidades que não estavam de acordo com os critérios do Programa e, posteriormente, suspendeu a criação de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos, deixando assim de estabelecer a expansão da formação de novos médicos no interior do país.

Saúde Pública está em risco, alerta Alexandre Padilha

 

A política de desmonte do Estado levada à frente pelo governo golpista de Temer e as intenções já anunciadas do presidente eleito Jair Bolsonaro são uma ameaça à existência do sistema público de saúde no Brasil.

Esse é o alerta e a advertência que faz o médico Alexandre Padilha, ministro da Saúde no governo Dilma, quando foi responsável pela implementação do programa Mais Médicos –estraçalhado depois de declarações e ameaças de Bolsonaro, que fizeram com quem Cuba deixasse de participar do projeto.

“O cenário é muito crítico mesmo”, diz ele em entrevista ao TUTAMÉIA (confira a íntegra no vídeo acima). “Estamos num momento de profundo risco sobre a existência do sistema público de saúde em nosso país. Estamos na defensiva hoje. O presidente eleito não tem nenhum compromisso com o Sistema Único forte. E o congelamento das verbas para a saúde e parta os programas sociais na prática inviabiliza o SUS.”

Para Padilha, o congelamento “rasga a Constituição”, pois impede que sejam cumpridos preceitos elementares estabelecidos na carta magna: “A saúde é um direito de todos e responsabilidade do Estado”.

Ele continua: “No orçamento de 2019, a atenção primária em saúde, as unidades básicas de atendimento à família, vai ter quase dois bilhões de reais a menos. Ou seja, o que deveria ser a mais vai ser a menos em 2019”.

MORTES POR DIARREIA

As consequências para a vida dos brasileiros são imediatas e dramáticas, como lista Padilha:

“Toda a vez que há redução do acesso ao sistema de saúde pública, redução dos atendimentos e redução de outras políticas sociais associadas, há indicadores que disparam na hora. O mais sensível deles é a mortalidade infantil. Está mais do que claro que o aumento da mortalidade infantil que o Brasil teve, de 2016 para cá, depois de 16 anos consecutivos de redução –a queda vinha desde 2000, de antes do governo Lula, reduzindo ano a não a mortalidade infantil no nosso país–, tem relação direta com a redução das equipes do Saúde da Família.”

“Já houve impacto direto no aumento da mortalidade infantil, teve uma queda brutal na cobertura vacinal –que não tem nada a ver com campanha de Facebook, porque movimentos contra vacinação existem há décadas. A queda vem a partir de 2016. É brutal a redução. A gente tinha cem por cento de cobertura, passou a ter oitenta por cento, setenta e oito por cento no caso da pólio, o que tem a ver com a desmobilização das equipes.”

“E ainda um outro indicador negativo, que é o aumento das internações por doenças sensíveis à atenção básica –hipertensão, diabetes, as doenças pulmonares. As crianças voltaram a morrer de diarreia no Brasil, que era algo que a gente tinha simplesmente acabado.”

São formas de arrochar o sistema único de saúde no Brasil, impedir o seu funcionamento adequado. O que, além de tudo, revela um enorme desconhecimento sobre o peso do SUS no país, como aponta o ex-ministro da Saúde, deputado federal eleito:

“Não existe saída para a saúde, num país como o Brasil, se não houver um sistema público forte. O Brasil é uma país de renda média para baixa, ainda profundamente desigual, o mercado não resolve os problemas de saúde em nosso país. Aliás, o mercado não resolve em lugar nenhum. Os Estados Unidos têm muitos indicadores de saúde abaixo de qualquer outro lugar, custos altíssimos por ser um sistema absolutamente privatizado.”

“Num país como o Brasil é que não resolve mesmo. Para vocês terem uma ideia, mais de noventa por cento dos tratamentos de câncer no Brasil são feitos pelo SUS. Mesmo a pessoa que tem plano de saúde pelo emprego ou tem plano de saúde individual, muitas vezes o tratamento do câncer é feito no SUS, o transplante é feito no SUS, as urgências, as emergências a maior parte das vezes é feita no sistema único de saúde, pelo menos o primeiro atendimento. A SAMU, que salva qualquer pessoa no meio da rua, é do SUS. Então não existe a possibilidade de a gente ter saúde com um mínimo de qualidade sem um sistema público forte em nosso país.”

GUERRA FRIA

A entrevista com Padilha foi realizada no momento em que os 8.500 médicos cubanos participantes do Mais Médicos se despediam do país, iniciando a volta para a Cuba. A retirada foi ordenada pelo governo cubano em resposta a uma série de ameaças do presidente eleito do Brasil, que anunciou a decisão de rever os contratos que permitiam a presença dos cubanos no país.

Padilha condenou a ação de Bolsonaro:

“A discussão sobre o Mais Médicos volta à tona agora porque o presidente eleito acho que não saiu do palanque. Em toda sua vida política como deputado federal e como uma das mais agressivas lideranças da oposição ao governo Dilma, teve esse seu discurso de ódio. Infelizmente, passada as eleições, em vez de perceber que ele deve ser o presidente de todos os brasileiros, ele resolveu repetir esse discurso.”

Na opinião de Padilha, a discussão sobre a presença dos cubanos não tem nada a ver com a qualidade dos médicos nem com o regime de trabalho, mas sim com a questão ideológica:

“Sinceramente, acho que tem uma tática no Brasil de tentar construir um roteiro de filme de 007: o retorno da guerra fria. A matéria que saiu ontem sobre o Mais Médicos, querendo dar ares de negociação secreta entre o PT e Cuba, de troca de informações entre as embaixadas de Brasil e Cuba, sobre o que Cuba oferta em termos de profissionais… A manchete foi `Cuba criou o Mais Médicos`, como se um país que participa de uma pequena das dezenas de ações do Mais Médicos pudesse ser o criador do programa Acho que é uma tentativa política, uma tática do presidente eleito de tentar reeditar o clima da Guerra Fria aqui no Brasil”.

Padilha lembra que o programa, sob quais parâmetros usados para avaliação, sempre recebeu elogios de entidades internacionais e o apoio da população atendida.

“Ele é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde como o maior programa de provimento de médicos que um país já fez em um tempo tão curto. A gente trouxe para as áreas remotas do país o que a Austrália demorou vinte anos para trazer –para as comunidades aborígenes, para as comunidades mais remotas—com um programa muito parecido com o nosso, ou seja, criar um programa, um registro especial de medicina, com avaliação mais curta, para o profissional só poder atuar nas áreas mais remotas.”

Com o programa, por exemplo, setecentos municípios brasileiros que NUNCA tinham tido um médico passaram a ser atendidos localmente –em 620 municípios desses, por médicos cubanos. Os profissionais de Cuba foram deslocados para os mais remotos locais, além de atenderem também a população pobre das grandes cidades –“Aqui ao lado, em Campinas, a Unidade Básica de Saúde não tinha um médico de família permanente antes de ter essa cubana. Isso em Campinas, uma cidade que tem três faculdades de medicina, que proporcionalmente tem mais médicos do que a maioria das cidades brasileiras. Imagine quando for falar da região amazônica, da periferia das grandes cidades”.

MEDICINA CUBANA

As acusações contra os médicos cubano e a medicina de Cuba não se sustentam, desmoronam frente a qualquer avaliação minimamente honesta.

“É só a gente comparar os indicadores de saúde e a renda média dos países, o PIB dos países, o que significa o investimento de saúde pública de Cuba”, diz Padilha, afirmando que nenhum país das Américas, com exceção do Canadá, tem indicadores semelhantes aos de Cuba.

Em alguns casos, nem o Canadá tem a excelência cubana: “Cuba, em 2015, alcançou a erradicação da transmissão do vírus do HIV da mãe para o feto. É o único país das Américas que alcançou isso – nem o Canadá conseguiu isso”.

Outros fatos: “Cuba desenvolveu uma vacina para meningite B, que é uma vacina que a gente usa há quase vinte anos aqui no Brasil, que foi um dos fatores fundamentais para a gente não ter mais epidemias de meningite –o mundo não ter mais!”.

E Padilha segue: “Quando fui ministro da Saúde, uma das missões públicas oficiais –ficam dizendo que eram secretas, mas a imprensa cobre, os resultados são divulgados—era para a transferência de tecnologia de dezenove produtos que Cuba desenvolveu, de medicamento para o câncer, vacina contra um tipo de câncer do pulmão –uma descoberta sensacional feita pela medicina cubana–, produtos para um problema sério que a gente tem, que é o chamado pé diabético –o maior fator de amputação de pés no Brasil é decorrente do chamado pé diabético. A pessoa tem diabetes e começa a ter, por conta disso, lesões no pé que chegam ao ponto de ter de amputar o pé. Cuba desenvolveu um produto para reduzir isso, transferiu isso para cá”.

“Ou seja, Cuba é um país absolutamente reconhecido em relação à sua saúde pública. Não à toa, essas missões que Cuba realiza por esses setenta países em todo o mundo são missões recomendadas pela Organização Mundial da Saúde.”

Mais: “Os médicos cubanos ficaram aqui cinco anos. Foram mais de vinte mil médicos. Pega a lista de erros médicos no Brasil. Veja se tem algum médico cubano. Não tem. Essa é uma demonstração prática da qualidade desses profissionais”.

RESISTÊNCIA E REAÇÃO

As ações e ameaças do presidente eleito ao sistema de saúde vão ter resposta, acredita Padilha: “Esses ataques geram impactos concretos, e acredito que isso vá gerar reação da sociedade e dos vários atores políticos. A interrupção do Mais Médicos vai gerar reação dos prefeitos, de todos os partidos. Já está gerando. O novo Congresso vai debater isso. Eu vou estar lá, como deputado federal eleito, vou debater isso, os prefeitos vão pressionar o Congresso sobre isso”.

Assim, apesar de o momento ser de retrocesso, Padilha acredita que é possível ter esperança: “A polêmica voltou, e é uma oportunidade para a gente discutir saúde, medicina, solidariedade entre os povos e na América Latina, acho que o Mais Médicos traz outros temas também. O Mais Médicos era um primeiro passo de uma revolução necessária a ser feita no sistema de saúde pública em nosso país.”