Padilha encerra na capital paulista série de visitas para avaliar o impacto da saída do Mais Médicos no estado



Nesta quinta (3) o deputado Alexandre Padilha (PT) encerrou na cidade de São Paulo a série de visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apurar e denunciar o impacto da saída dos profissionais do programa Mais Médicos em áreas que ficaram desassistidas, em especial, depois da saída dos médicos cubanos no estado.

Após o fim da parceria com Cuba no ano passado e abertura de editais de chamamento, o programa não recebeu a quantidade necessária de profissionais para preencher as vagas não ocupadas.

A iniciativa foi requerida pelo deputado, que é membro da Comissão, após denuncias do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo de que médicos não haviam sido repostos nas vagas, como anunciado pelo governo.

O município de São Paulo chegou a contar com cerca de 300 profissionais do Mais Médicos e, além da saída dos médicos cubanos, há uma decisão do governo federal sob judice de cancelamento do contrato com 37 médicos do programa formados no exterior que atendiam em unidades de saúde na periferia da capital. Uma comissão dos próprios médicos foi montada com auxílio de advogados para reverter a decisão.

Para Padilha, o que está acontecendo na cidade é uma crueldade dupla do governo Bolsonaro. “Primeiro o governo excluiu cidades da região metropolitana, como São Paulo, de novos editais de chamamento do Mais Médicos e, agora, cancelou o contrato com esses médicos que eram bancados integralmente pela Prefeitura, mesmo após decisões da justiça de prorrogação. São médicos que criaram vínculos com as comunidades e que estão desempregados. Agora, são cerca de 300 mil pessoas famílias sem acompanhamento médico”.

O deputado se reuniu com o secretário municipal da saúde, Edson Aparecido, que demonstrou preocupação com a situação de desassistência e solicitou a colaboração para que a medida seja revogada.

Padilha visitou unidades de saúde da zona leste, norte e sul que contavam com esses médicos, que deixaram seu posto essa semana, após a decisão judicial.

Menos médicos na capital

Na visita a UBS Tremembé, o parlamentar conheceu o Dr. Édson que, até poucos dias, atendia a comunidade. “Nós vamos reverter essa decisão. O povo precisa da gente e estudamos pra isso. Somos brasileiros que queremos trabalhar na nossa terra para nosso povo”.

A conselheira de saúde da unidade, Cirlene, avalia o impacto da saída do profissional na região. “A população do bairro cresce a cada dia, não podemos perder outro médico. A população precisa deles, a demanda é alta. É muito importante que eles voltem as suas funções. Eles são guerreiros de abraçar a causa e salvar vidas”.

Na região leste na UBS Jd. Bonifácio, Padilha conheceu a Dra. Ana Paula, médica brasileira formada em Cuba.

“É muito triste ver que estamos dispostos, que queremos atender a população, mas não podemos exercer nossa profissão nas regiões que mais necessitam de atendimento médico”.

No caso desses profissionais, todos são brasileiros formados no exterior e não possuem a revalidação do diploma no Brasil.

Padilha explicou que na medida provisória do “Médicos pelo Brasil”, programa que substituirá o Mais Médicos, está em análise no Congresso Nacional e mudanças importantes já foram feitas no texto, como a obrigatoriedade da realização do exame do Revalida duas vezes por ano, para que esses médicos possam exercer a medicina no país. O exame não é realizado desde 2017. Outra alteração foi que municípios das regiões metropolitanas voltem a receber os profissionais.

Na visita a UBS AE Carvalho, também na zona leste, o relato foi que, após a saída dos cubanos, a administração demorou sete meses para substituir dois médicos do Mais Médicos.

As visitas técnicas vão ocorrer até o fim do ano em todo país e o próximo estado visitado é o Rio de Janeiro. Os relatórios de todas elas serão encaminhados para a Comissão de Seguridade Social e Família para avaliação e tomadas medidas dos parlamentares para o aprimoramento do atendimento.

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Coluna para o Saúde Popular | Congresso Nacional quer Mais Médicos para o Brasil, afirma Padilha



Por Alexandre Padilha para a Rádio Brasil de Fato/Saúde Popular

Nessa semana, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um discurso mentiroso, preconceituoso sobre o Programa Mais Médicos (PMM) na Organização das Nações Unidas (ONU), o Congresso Nacional deu uma resposta dizendo que quer Mais Médicos para o Brasil.

Isso aconteceu na votação do relatório final, na comissão especial que analisa a Medida Provisória 890/2019 do Médicos pelo Brasil. Como integrante dessa comissão especial, afirmo que tivemos importantes vitórias nessa votação.

Primeiro, o relatório final reconhece que os profissionais cubanos que ficaram no Brasil têm direito à necessidade de voltar a atuar como médicos. Estão criando a possibilidade da atuação desses profissionais dentro do Mais Médicos, poder concluir o seu contrato de até três anos.

Outro ponto aprovado é que a comissão especial estabeleceu uma regra obrigatória para a realização do Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira] no país, pelo menos duas vezes por ano.

Isso acaba com o filtro criado pelo governo Michel Temer (MDB) e governo Bolsonaro de não realizar o exame de validação dos diplomas no país, impossibilitando que médicos brasileiros formados no exterior ou médicos estrangeiros que queiram atuar no Brasil conseguissem exercer a medicina no país.

O relatório final sobre a MP 890 também autoriza que estados e consórcios públicos possam contratar médicos pelo PMM, caso o Ministério da Saúde e o governo federal não venha a suprir todas as necessidades de médicos para a Atenção Primária à Saúde nessas regiões.

Se Bolsonaro não quiser levar Mais Médicos para o povo, os estados e consórcios públicos estarão autorizados a isso. Foram três vitórias muito importantes, além de outras no relatório, mas tem pontos a serem discutidos no plenário nas próximas semanas.

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Campinas é a terceira cidade fiscalizada por Padilha após destruição do programa Mais Médicos



 

Nesta quinta – feira (26) o deputado Alexandre Padilha esteve em Campinas na terceira etapa das visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre as denúncias da desassistência médica após a destruição do programa Mais Médicos. As visitas contaram com a presença do vereador da cidade, Pedro Tourinho (PT).

Campinas aderiu ao programa em 2013 e de suas 98 vagas, 42 delas foram ocupadas por médicos cubanos. Hoje, após a saída dos cubanos e da medida do Ministério da Saúde em excluir localidades vulneráveis de cidades próximas a centros urbanos, restaram apenas 77 médicos brasileiros atuando e 21 vagas desassistidas.

“Nossa missão é apurar as denúncias que recebemos dos conselhos de saúde e da sociedade para provar ao Congresso Nacional a realidade dos municípios que foram excluídos do programa pelo governo, como Campinas”, explicou o Deputado Padilha em reunião com a secretaria da Saúde em exercício, Andrea Von Zuen, representantes da gestão municipal e do governo do estado.

A administração municipal informou que, após a saída dos médicos cubanos com o fim da cooperação internacional, Campinas teve a interrupção do atendimento dos profissionais dessas vagas por um período, algumas já repostas por médicos brasileiros. Além disso, para suprir a falta de médicos, a cidade criou o “Mais Médicos Campineiro”, com vertentes do programa federal.

Padilha visitou dois Centros de Saúde, uma no bairro do Taquaral e outra na Vila San Martin.  As duas unidades ainda contam com profissionais do Mais Médicos.

O Centro de Saúde Cônego Milton Santana, em Taquaral,  abrange área de 50 mil pessoas e possui cinco equipes do programa Saúde da Família, com quatro delas completas. A vaga em aberto era ocupada por uma médica cubana e ainda não foi preenchida.

O vereador Pedro Tourinho inteirou a situação da região para o deputado. “Essa unidade está localizada em um bairro não periférico de Campinas. Os agentes comunitários de saúde relatam que muitas pessoas da região deixaram de ter planos de saúde e passaram a utilizar a unidade. Faltar o profissional médico em uma equipe é suficiente para que as demandas da unidade fiquem sobrecarregadas. Ainda mais após essa inserção de novos atendidos”.

No Centro de Saúde San Martin, todas as quatro vagas do Saúde da Família eram ocupadas por profissionais do Mais Médicos, a maioria cubanos. Hoje a unidade conta com três médicos brasileiros formados fora do país e outra profissional que é concursada pela prefeitura.

Ainda segundo a gestão, há cerca de 20 médicos cubanos que ainda residem na cidade e que poderiam auxiliar muito na assistência.

Padilha explicou que na Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisou a Medida Provisória 890 do Médicos pelo Brasil (programa do governo Bolsonaro que substitui o Mais Médicos ), foi aprovada a inclusão dos médicos cubanos, que permaneceram no País após o fim do convênio entre Cuba e o Brasil.

“Tivemos importantes vitorias na analise da MP do governo. Além do restabelecimento do atendimento dos médicos cubanos, incluímos no programa  todos os municípios das regiões metropolitanas, que possuem áreas vulneráveis, para receberem médicos do Programa Médicos pelo Brasil. Também incluímos no texto a garantia de que os estados, e seus consórcios, terão o direito de atrair médicos, que faziam parte do Programa Mais Médicos, caso não sejam supridas as necessidades de atendimento do governo no novo programa. E ainda aprovamos a obrigatoriedade de realização do Revalida, teste de validação do diploma de médicos  formados no exterior, que não é realizado no país desde 2017”.

A quarta e última etapa da visitas no estado acontecerão na cidade de São Paulo no dia 3 de outubro. Serão fiscalizadas unidades básicas de saúde da zona leste, norte e sul.

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Propostas do PT aperfeiçoam MP de Bolsonaro que substitui Mais Médicos



Com informações do PT na Câmara

A Comissão Especial que analisou a Medida Provisória do Médicos pelo Brasil (MP 890/19), programa de assistência básica do governo Bolsonaro que substitui o Mais Médicos, concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do relatório final sobre a proposta. Segundo o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), várias vitórias foram obtidas graças ao trabalho do PT e de entidades que defendem a democratização do acesso à saúde no País.

Um dos avanços foi obtido com uma emenda de autoria do próprio deputado paulista que, ao contrário da proposta do governo, incluía as regiões metropolitanas no Programa Médicos pelo Brasil. “Nós precisamos incluir todos os municípios que têm áreas vulneráveis para poder receber os médicos”, explicou. Originalmente a proposta tinha sido rejeitada pelo relator, deputado Confúcio Moura (MDB-RO), porém foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão Especial.

Outra vitória importante foi a possibilidade da inclusão dos médicos cubanos que participavam do Mais Médicos e que permaneceram no País após o fim do convênio entre Cuba e o Brasil, após críticas de Bolsonaro ao programa. “Nós garantimos que os médicos cubanos que ficaram aqui no Brasil, quase 2 mil médicos, vão poder voltar a atender como médicos aqui no nosso país”, afirmou Padilha.

O deputado Alexandre Padilha também destacou outras duas importantes conquistas para a expansão do atendimento básico de saúde no País. Uma delas foi a inclusão no texto de uma emenda que garante a estados, e seus consórcios, o direito de atrair médicos que faziam parte do Programa Mais Médicos, caso o governo Bolsonaro não supra todas as necessidades de atendimento prometidas pelo novo Programa Médicos pelo Brasil.

Por fim, o petista destaca ainda como avanço a emenda aprovada que garante a obrigatoriedade de realização do Revalida, teste de validação do diploma que não foi feito ainda este ano pelo governo Bolsonaro. “Agora passa a ser obrigatório: o governo federal vai ser obrigado a fazer pelo menos duas edições do Revalida por ano, uma em cada semestre”, disse.

Segundo Padilha, a medida vai beneficiar tanto médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que desejem atuar no País. A proposta segue agora para a apreciação da Câmara e depois segue ao Senado.

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Bolsonaro desconhece a realidade da saúde brasileira e mente sobre o programa Mais Médicos na ONU



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Nesta terça-feira (24) o presidente Jair Bolsonaro discursou na 74ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), tradicionalmente aberta por presidentes brasileiros. O que antes fora exposto o combate à fome e a luta pelos valores da democracia, liberdade e direitos humanos com Lula e Dilma, agora preconiza a política ultraconservadora, que é contra a diversidade e direito das minorias, por Bolsonaro.

Sem nada para falar sobre como garantir o desenvolvimento econômico no país, a volta do crescimento do emprego e a sustentabilidade ambiental, Bolsonaro resolveu atacar os médicos cubanos, a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), braços da ONU para o setor da saúde no mundo e nas Américas.

Bolsonaro despreciou a qualificação de médicos cubanos, profissionais que além do Brasil estiveram em missões internacionais em cerca de 70 países, desconhecendo a realidade da saúde brasileira e mentindo ao mundo. As falas foram avaliadas por checagens que constaram afirmações inverídicas.

Bolsonaro, ao duvidar da capacidade e da formação dos médicos cubanos, atesta sua ignorância perante o mundo e a milhões de brasileiros atendidos pelo Programa Mais Médicos.

O Mais Médicos foi aprovado pelo Congresso Nacional, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e OMS. Apesar disso, quando deputado federal, o agora Presidente, votou contra o programa e o questionou no STF.

O termo de cooperação com Cuba se sucedeu após editais sucessivos priorizando médicos brasileiros que não preencheram as vagas nas áreas mais vulneráveis do país. Em cinco anos de cooperação, mais de 20 mil médicos cubanos especialistas em medicina da família atenderam brasileiros e brasileiras.

Pesquisas internacionais e da OMS comprovaram que os médicos cubanos colaboraram na ampliação do atendimento, na redução da mortalidade infantil e a internação por doenças crônicas, sem nenhum deles entrar em listas de erro médico.

Mesmo assim, o Presidente permanece desqualificando a formação dos médicos alegando que atuavam sem comprovação profissional e insinua covardemente a negação do direito de trazerem suas famílias ao Brasil. A lei que institui o Mais Médicos exige a comprovação do diploma na instituição estrangeira e habilitação do exercício da Medicina no país de sua formação e regulamenta visto temporário aos dependentes do médico intercambista.

Vale lembrar também que, quando deputado, Bolsonaro apresentou emenda parlamentar proibindo que os médicos trouxessem seus familiares, alegando que seriam mais guerrilheiros travestidos de familiares.

Bolsonaro permanece insistindo nas ofensas aos profissionais cubanos mesmo após o cenário de desassistência médica que vive o país após o fim da cooperação internacional com Cuba.

Horas após seu discurso de ódio, o parlamento aprovou, por unanimidade, na Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa o programa anunciado pelo governo para solucionar a falta de médicos no país, a autorização para que os médicos cubanos que ainda residem no Brasil atuem no Mais Médicos e voltem a atender a população.

Foi um grande reconhecimento por parte dos deputados e senadores que ouviram a população e reconheceram a importância da atuação dos profissionais em nosso país.

Mas, apesar dos resultados e da grande credibilidade que possuem com a população brasileira e mundial, Bolsonaro insiste na ideia de agredir os médicos cubanos sem ao menos trazer propostas concretas sobre a falta de médicos no Brasil.

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Embu Guaçu é fiscalizada por Padilha após saída dos profissionais do Mais Médicos



 

Classificada como cidade urbana, com distância de 49 km da capital, o município de Embu Guaçu possui características rurais, tem 100% do seu território em área de proteção manancial e, antes da adesão ao programa Mais Médicos, contava com atendimento a uma população aproximada de 70 mil pessoas com quatro equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com dificuldade na fixação de médicos, a cidade aderiu ao Programa em 2015 e passou a contar com 18 equipes completas, com 16 médicos cubanos e dois brasileiros. A cobertura do Saúde da Família chegou a 92,8% da população e da Atenção Básica, a 100%. Após o desmonte do programa Mais Médicos pelo governo Bolsonaro e a saída dos cubanos, a cidade conta hoje com oito vagas em aberto.

Para acompanhar a falta de médicos nos municípios que aderiram ao programa Mais Médicos, o deputado Alexandre Padilha (PT) solicitou na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados visitas técnicas as cidades do estado de São Paulo para fiscalizar e denunciar o impacto da saída dos profissionais.

E, nesta segunda-feira (23), Padilha esteve em Embu Guaçu, na segunda rodada de visitas técnicas. Além de visitar duas Unidades de Saúde, Padilha se reuniu com a prefeita Maria Lúcia da Silva Marques (PSB), a secretária de saúde, Maria Dalva Amim dos Santos, vereadores, membros do conselho municipal de saúde e munícipes.

“Apesar das denúncias da imprensa e do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo sobre a desassistência, o governo afirmou que as vagas que ficaram em aberto foram preenchidas após a saída de Cuba no acordo de cooperação. O motivo das visitas é provar ao Congresso Nacional que esses municípios permanecem sem assistência médica” explica Padilha.

Além disso, o governo Bolsonaro publicou portaria que impõe que municípios considerados menos vulneráveis, atendidos no passado pelo Programa Mais Médicos, não participem dos editais de chamamento para realocação, como é o caso de Embu Guaçu.

“A saída dos profissionais do Mais Médicos foi um baque muito grande para a saúde de Embu Guaçu. Com a vinda deles, expandimos o ESF e conseguimos atingir indicadores positivos, como a redução da mortalidade infantil, por exemplo”, disse a prefeita Maria Lúcia.

A secretária de saúde, Maria Dalva, apresentou de forma mais detalhada a situação. “Contávamos com 18 profissionais do Mais Médicos, sendo 16 cubanos. Após o fim da cooperação conseguimos realocar 10 médicos. Mas ainda há oito vagas em aberto. O impacto da falta desses profissionais é nítido. Caímos para 50,53% da cobertura das equipes de ESF. Há unidades, em especial na área rural, que não estão contanto com profissional médico. A equipe de enfermagem realiza a triagem e acompanhamento e para os casos que necessitam do médico, para suprir a demanda, deslocamos um médico de outra unidade, uma vez por semana, para atendimento, ele chega a  atender cerca de 30 pacientes no dia”.

É o que está acontecendo na UBS Val Flor. A unidade contava com um médico cubano e até hoje não conseguiu recompor o profissionail.

O representante do Conselho de Saúde da unidade, Davi, representando o usuário, afirmou a importância da presença do Padilha vistoriando as unidades de saúde da cidade, respeitando a população que depende do SUS.

“Um dos absurdos que vive a saúde da cidade é a falta de médicos. A população que depende do SUS precisa de uma saúde adequada e responsável”, disse.

A UBS Embu-Guaçu, localizada no centro da cidade, contava com quartos profissionais do Mais Médicos, hoje, só duas vagas estão preenchidas. A doutora Jéssica, que cursou medicina na Bolívia, contou a situação do atendimento.

“Só eu e outro profissional estamos atendendo nesta unidade. Não conseguimos dar conta de atender todos os pacientes, estamos sobrecarregados, mas não podemos deixar a população desassistida”.

A preocupação dos municípios classificados como “menos vulneráveis” e que não receberam mais profissionais após a saída dos cubanos, é a transição do Mais Médicos para o Médicos Pelo Brasil, programa anunciado pelo governo e que está em análise no Congresso Nacional.

Padilha explicou que há emendas modificatórias ao programa que garantem a permanência do profissional e a sincronicidade dos programas. O relatório final será apresentado esta semana no Congresso.

As visitas técnicas realizadas pelo deputado serão apresentadas na Comissão para que as necessidades apontadas sejam vistas pelo Congresso Nacional. Unidades de saúde de Campinas e da Capital Paulista serão as próximas a serem vistoriadas pelo parlamentar.

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Padilha inicia visitas às regiões desassistidas pelo programa Mais Médicos no estado de São Paulo



Nesta segunda-feira (16) o deputado Alexandre Padilha deu inicio no Vale do Ribeira as visitas técnicas para acompanhar, fiscalizar e denunciar o impacto da saída dos profissionais do programa Mais Médicos em áreas que ficaram desassistidas, em especial, após a saída dos médicos cubanos.  A iniciativa foi solicitada pelo deputado na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados.

O Vale do Ribeira conta com cerca de 295 mil habitantes em todas as cidades que o compõem e foi a região que mais recebeu, proporcionalmente, profissionais do programa Mais Médicos, foram cerca de 57 médicos atuando, incluindo cubanos.

Após a saída de Cuba na cooperação e abertura de editais de chamamento, o programa não recebeu a quantidade necessária de profissionais para preencher as vagas não ocupadas.

“O objetivo das visitas é ir até as áreas de vulnerabilidade que estão cadastradas no Mais Médicos para fiscalizar a atuação dos profissionais. Aprovamos essa iniciativa no Congresso Nacional após denuncias do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo  de que médicos não haviam sido repostos nas vagas. O governo alegou a reposição, o que não condiz com a realidade que estamos levantando. O Vale do Ribeira foi a região que mais recebeu profissionais foi Mais Médicos no estado”, explica o deputado.

Padilha visitou unidades nas cidades de Registro, Eldorado e Pariquera-Açu. Também aproveitou para se reunir com  secretários de saúde das cidades para tomar conhecimento da gestão municipal e deixar seu mandato à disposição para auxiliar no apoio a saúde da população.

Em Registro,  a UBS Registro B contava com um médico cubano e, após sua saída, foi substituído, mas logo o profissional deixou a unidade por ter ingressado em concurso público de outra cidade. Essa vaga é coberta precariamente por um médico boliviano – que não é do Mais Médicos – da unidade de Estratégia Saúde da Família Nosso Teto que é contratado da Prefeitura, em horário estendido.

Karilena da Costa, Presidente do Conselho Gestor local, relatou a atual situação da cidade. “Tínhamos os profissionais que nos acompanhavam e sabiam exatamente nossa condição de saúde. Após a saída do cubano e também do outro médico do programa, agora as consultas demoram cerca de seis meses para serem realizadas. A UBS estendeu o horário de atendimento e um médico está auxiliando para dar conta do atendimento”.

Além falta de médicos por conta da destruição do programa, há também a questão da dificuldade de fixação do profissional no município. “Às vezes o médico recebe uma proposta melhor do que tem na cidade e acaba desistindo de atuar, até porque a região não possui atrativos de infraestrutura e o salário, certas vezes, não é muito atrativo”, explica o secretário de saúde de Registro, Edson Carlos de Almeida Gauglitz.

Em Eldorado, dois médicos cubanos ainda residem na cidade e não estão em atendimento. Há também horário estendido das unidades de saúde para atender a demanda.

“Há dificuldade de contratação de médicos no Vale, em especial na região rural, sabemos que os médicos cubanos têm mais facilidade em aceitar o atendimento. Temos quatro profissionais do programa atuando, dois brasileiros formados no Brasil e dois no exterior. Se os cubanos tivessem o registro validado no Brasil, nos seria de grande ajuda”, avalia a secretaria de Saúde de Eldorado, Elisandra Antunes.

No programa anunciado pelo governo para substituir o programa Mais Médicos, o Médicos pelo Brasil, não há solução para as os brasileiros que se formaram fora do país, estrangeiros e cubanos que querem validar seu diploma para exercer medicina no Brasil. Padilha apresentou emendas modificatorias ao programa e uma delas é o estabelecimento de duas edições do Revalida por ano. A realização do exame foi interrompida no governo Temer.

Nas comunidades quilombolas de Eldorado, os atendimentos médicos estão sendo realizados quinzenalmente. Além da falta de atendimento após a saída dos Mais Médicos, também há cortes nos agentes comunitários de saúde, um agente está atendendo três comunidades – o que equivale a 120 famílias acompanhadas – e também da suspensão de recursos  por parte do Ministério da Saúde e paralisação da obra de uma das unidades, denuncia Setembrino, representante do Quilombo Ivapuranduva.

“Os médicos atendem cerca de 10 a 15 pessoas já agendadas e agora com a paralisação da obra, estão atendendo em uma casa improvisada. Imagina uma região igual a nossa, com estrada de difícil acesso, após a consulta temos que realizar os exames e aguardar o retorno. São meses de espera. Temos cerca de 400 a 600 pessoas precisando de acompanhamento de saúde”.

Em Pariquera-Açu, Padilha visitou a unidade do Bairro Conchal que contava com médico cubano que chegou a ser substituído, mas após desistências, a vaga também está sem o profissional.

Os desafios do SUS e o controle social

Além das visitas, Padilha também participou do seminário “Os desafios do SUS e o controle social” promovido pelo Conselho Municipal de Saúde de Registro, Comissão de Saúde da Câmara Municipal e Senac de Registro.

O debate contou com a participação do prefeito Nilton José Hirota da Silva, a vereadora representando a Comissão de Saúde e a Câmara Municipal, Sandra Kennedy Viana, o presidente do Conselho Municipal de Saúde Nelson Messias, o presente do SENAC, Robert,  conselheiros de saúde, profissionais da saúde e estudantes dos cursos técnicos da área do SENAC.

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Que solução para a falta de médicos nos rincões do país trouxe o programa “Médicos pelo Brasil”?



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Quando um governante, ao lançar um novo programa, mais critica a política anterior adotada do que defende sua proposta, desconfie que nem ele acredita no resultado positivo.

No lançamento do programa “Médicos pelo Brasil”, na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro discursou por 13 minutos e 52 segundos. Desse tempo dedicou quase nove minutos – cerca de 65% – a criticar os médicos cubanos e Cuba. Insinuou a intenção de práticas de guerrilha e, até mesmo, menosprezou a qualidade do atendimento ao dizer: “Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez”. Em sua fala, Bolsonaro não apresentou e não defendeu nenhum ponto do desenho do novo programa.

Após o fim da parceria com Cuba, nos novos chamamentos, o governo mentiu para a sociedade ao dizer que todas as vagas do programa “Mais Médicos”, antes ocupadas pelos médicos cubanos, foram totalmente preenchidas por médicos brasileiros.

Isso é mentira. Reportagens e fontes de inúmeros órgãos de imprensa, representações do Ministério Público e do Conselho Nacional de Saúde indicam que milhões de brasileiros perderam seu médico e, até hoje, estão abandonados sem seu diagnóstico e tratamento. Como deputado federal, sou membro da Comissão de Seguridade Social e aprovei um plano de vistas a essas regiões que comprovam esta situação.

O governo e outros mentem ou distorcem dados ao falar que o “Mais Médicos” levou profissionais, inclusive cubanos, prioritariamente para capitais e regiões litorâneas. Ao afirmar isso, tenta esconder os mapas das seleções iniciais do “Mais Médicos”, que mostram exatamente o contrário: os médicos cubanos foram para as vagas não preenchidas, sobretudo, nas regiões remotas e nas periferias mais vulneráveis das regiões metropolitanas.

Mal informados desconhecem a realidade das comunidades mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que convivem com indicadores piores ou similares às regiões mais remotas e mais pobres do dito “Brasil Profundo”.

Baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e renda per capita, maior demografia e índices de mortalidade infantil, em especial no Norte e Nordeste do país, resultaram na proposta de distribuição dos médicos, em especial no segundo ciclo do programa, com total de quatro. A alocação dos médicos atendeu precisamente à proposta de distribuição, à situação de vulnerabilidade sócio-sanitária e à escassez de médicos nessas regiões.

Outra “pérola” foi reconhecer que o “Mais Médicos” veio reduzindo o número de cubanos que participavam do programa, maior prova de que ele nunca foi movido por interesses econômicos em favor de Cuba. Ou não teria construído mecanismos que reduzissem esta participação.

Isso aconteceu por duas medidas do próprio “Mais Médicos”: a possibilidade de trazer médicos brasileiros formados em outros países e que não tinham diploma certificados aqui, os que mais ocuparam espaço, e a abertura de novas vagas de medicina para a formação de profissionais, aumentando o número de jovens médicos que passaram a ter o programa como alternativa, sobretudo, com o fechamento de postos de trabalho depois do congelamento de recurso da saúde feitos pelo governo federal.

Depois de desmascarar as mentiras anunciadas pelo governo no lançamento, vamos à análise do “Médicos pelo Brasil”, sempre com o espírito diferente do governo Bolsonaro: de construir e não destruir.

O “Mais Médicos” foi lançado há seis anos. É claro que depois deste tempo, muito há para aprimorar ou resolver, diante da destruição recente que ele vinha sofrendo. Nossa avaliação é pautada naqueles desafios que consideramos necessários e na ausência de propostas do programa de Bolsonaro.

O “Mais Médicos” possuía três eixos: investimento em estrutura das Unidades Básicas de Saúde; ampliar ação de oportunidades para jovens brasileiros cursarem medicina; especialização pela residência médica e provimento emergencial de médicos para Atenção Primária em saúde nas áreas vulneráveis.

A primeira crítica ao programa de Bolsonaro é que não traz uma linha sobre investimentos em estrutura das unidades de saúde. Chega a ser surpreendente a defesa do programa por algumas lideranças e, exatamente aquelas que diziam que os médicos não vão para áreas mais vulneráveis por não haver estrutura para atendimento.

O “Mais Médicos”, há seis anos, significou mais investimentos em construção e reforma de unidades de saúde. Apesar disso, há muito a ser feito, reformar e equipar unidades existentes, construir novas, fazer novo esforço em informatização e equipamentos e unidades móveis fluviais ou rurais. O programa de Bolsonaro não aponta nenhum centavo de investimento que ofereça mais estrutura para a atuação das equipes de saúde da família.

O “Mais Médicos” atingiu a meta inicial de novas escolas médicas e ampliou vagas de residência. Desde 2016, existia a reorientação clara na abertura de escolas médicas, favorecendo projetos que fugiam dos critérios originais do programa: prioridade em escolas públicas, no interior ou periferia das regiões metropolitanas.

A lei do “Mais Médicos” criou uma avaliação nacional dos estudantes de medicina, a ser realizada ao longo do curso, exatamente para avaliar a qualidade das escolas médicas e o aluno que será formado. A avaliação foi interrompida por Temer e não retomada pelo governo Bolsonaro. O “Médicos pelo Brasil” não trouxe proposta para avaliar formação e escolas médicas e, mesmo após nove meses, mesmo cobrados em audiência no Congresso, não há nenhuma palavra dos ministros da Saúde e Educação sobre sua realização.

O mesmo em relação à residência médica, no tocante da medicina de família e comunidade. O programa de Bolsonaro esvazia a residência médica como estratégia prioritária para formação de especialistas.

Uma das medidas do “Mais Médicos” era criar o primeiro ano de residência médica com permanência obrigatória na Atenção Primária em Saúde. Isso seria bom para os futuros cirurgiões, anestesistas, cardiologistas, para cuidar de pessoas, indicar e acompanhar o pós-cirúrgico, avaliar adesão ao tratamento fora do ambiente hospitalar, próximo de onde o paciente mora, trabalha e vive. Ao mesmo tempo, reduziria a dependência de médicos formados fora do Brasil para preencher as vagas necessárias nas Unidades de Saúde. Esta ação foi interrompida por Temer e não foi retomada no programa apresentado por Bolsonaro.

O “Mais Médicos” trouxe resultados significativos para a saúde brasileira. Pesquisas comprovaram que ele levou acesso à Atenção Básica a 63 milhões de brasileiros – 24,6% da população brasileira, com 18.240 médicos, sendo mais de 11 mil cubanos, a 4.058 municípios e 34 distritos indígenas.

Havia previsão de abertura de 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina, até 2017 e, 16 mil novas vagas de residência médica para formação de especialistas, até 2019. Até 2016, foram criadas 5.849 novas vagas em cursos de graduação de Medicina e disponibilizados R$ 5,8 bilhões para reforma, ampliação e construção de 26 mil Unidades Básicas de Saúde.

Após seis anos, o governo Bolsonaro acabou com um Programa que ofertou possibilidades de passos importantes para o gargalo da saúde pública no país, ao invés de continuar com conjunto de ações que traziam resultados.

Desde o fim da parceria com Cuba, o “Mais Médicos” tentou atuar só com médicos brasileiros com registro no Brasil, mas muitos lugares ficaram sem médicos ou contaram por poucos dias. O novo programa não traz se insistirá na linha de só ter esses médicos ou tem alguma proposta, por exemplo, para os aproximadamente 17 mil médicos brasileiros formados fora e que estão hoje no Brasil e querem atuar aqui com médicos.

O “Médicos pelo Brasil” não trouxe medidas que dessem continuidade a esses resultados e nem soluções de como enfrentar a questão emergencial da ausência dos médicos cubanos. Optou por negligenciar os desafios estruturantes e oferecer como medida emergencial mais dos mesmos médicos. Ele insiste em tentar oferecer condições de remuneração melhores para os médicos, como se esse fosse o atrativo a forma para cobrir a ausência de médicos nos vazios assistenciais, nas áreas mais remotas e periferias do país.

Basicamente, o programa de Bolsonaro insiste no que vem dizendo há meses: as vagas serão preenchidas apenas por médicos formados ou com diploma validado no Brasil. Esta estratégia não deu certo nestes nove meses. A maior adesão foi exatamente de médicos brasileiros formados no exterior, que não poderão participar do programa e nem as vagas do “Mais Médicos” foram totalmente preenchidas.

Não há no “Médicos pelo Brasil” nenhuma oportunidade de participação dos milhares de brasileiros que tiveram que sair do país para realizar o sonho de cursar medicina. Também não traz nenhuma solução para os cerca de dois mil médicos cubanos que atuaram no “Mais Médicos” e que passaram a morar no Brasil, com família constituída, hoje impedidos de atuar como médicos.

Periferias

Em outra medida anunciada, excluíram o preenchimento de vagas nas periferias das capitais das grandes cidades. Um erro. Como exemplo, vou citar o que ocorreu na cidade de São Paulo, a mais rica do país, quando fui secretário de saúde na gestão do prefeito Fernando Haddad.

Oferecemos uma nova carreira médica, na qual os profissionais tinham progressão no rendimento, com início de R$ 14 mil mensais e, ao longo do tempo, chegavam ao patamar de R$ 20 mil. Mas, mesmo assim, a rede municipal continuou dependendo de cerca de 300 médicos vindos do “Mais Médicos”.

O novo programa de Bolsonaro não estabelece regras claras para que, ao invés de mais médicos para as áreas remotas, haverá, na verdade, a substituição dos médicos que hoje são contratados pelos municípios nessas regiões e que venham para a contratação da bolsa federal e nem regras para impedir que profissionais saiam de um município para atender em outro, assim, descobrindo a outra cidade, como tinha o “Mais Médicos”.

O “Médicos pelo Brasil” aposta, mais uma vez, na tese de que só com médicos formados no Brasil será possível atender toda a demanda que existe para a vaga de médicos na Atenção Primária.

É um cheque sem fundo para os médicos e para população, já que abre 18 mil vagas em regiões onde a trajetória de ocupação por médicos brasileiros foi muito menor do que o conjunto total de vagas disponíveis. A experiência do “Mais Médicos” estabeleceu que essas vagas, nessas regiões, só foram ocupadas quando trazidos médicos formados fora do Brasil ou pelos cubanos.

A única novidade é, após dois anos da bolsa federal garantida, o profissional será contratado pela Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mas, não ficou claro se o fluxo da contratação será de forma permanente e nem o grau de estabilidade. Supondo que o profissional fique dois anos na bolsa concedida pelo governo federal já a partir de 2020. Logo, a contratação ocorreria em 2022, em ano eleitoral, e o governo não pode realizar novas contratações neste período.

Outra dúvida é a possibilidade dessa agência fazer contratos pelo regime de Pessoa Jurídica (PJ) dos profissionais, abrindo mercado para a ‘pejotização’ da medicina. Isso é grave no ponto de vista da Atenção Primária. Provoca um descolamento da atuação do médico e do conjunto da equipe de Estratégia da Família, que também não teve a valorização difundida no novo programa.

Núcleo de apoio

O modelo brasileiro de Saúde da Família, muito bem avaliado neste sentido, é composto não só por médicos, enfermeiros ou técnicos de enfermagem, mas também por outro conjunto de profissões que compõe o núcleo de apoio, e elas não foram contempladas.

Mesmo com discurso feito pelo governo, de valorizar outras profissões, seis anos depois, não surge nenhuma outra proposta para as outras profissões que compõem o modelo da estratégia Saúde da Família.

Em muitas das situações, como no sistema de saúde inglês que tem os centros de atenção primária em saúde e estruturas dirigidas por médicos, importar esse modelo significa ter equipes descoladas, sem alinhamento.

Em nenhuma parte da medida provisória está a palavra “carreira médica federal”, que foi tanto anunciada. Está se vendendo um engodo para os médicos brasileiros e para a população. Nós, da bancada do PT, vamos apresentar este tema como proposta no texto da medida.

O “Médicos pelo Brasil” pode ser uma boa oportunidade para jovens médicos que optarem por atuar nas regiões remotas do país, como no “Mais Médicos”. Ele pode ser bom para esses profissionais, apesar da dúvida de como esses profissionais serão contratados daqui dois anos.

Mas, é um programa que não traz propostas estruturantes como o “Mais Médicos” trouxe inicialmente – regulação profissional e estruturação das unidades de saúde. O “Médicos pelo Brasil” esqueceu o conjunto da população que mais sofre e precisa dos médicos mais próximos a ela.

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Padilha defende retomada e agilidade do Revalida para contratação de médicos no País



Com informações do PT na Câmara

O Brasil tem 20 mil médicos brasileiros formados no exterior que não podem exercer a medicina por não terem seus diplomas reconhecidos. O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida) foi tema de audiência pública na comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden), nesta quarta (26), na Câmara dos Deputados.

O Revalida é uma prova que reconhece os diplomas de médicos que se formaram no exterior e querem atuar no Brasil, cuja a responsabilidade pela avaliação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). A demora e a dificuldade para a realização da avaliação foram criticadas na Comissão. Desde 2017 o exame não está sendo aplicado.

Um dos requerentes da audiência pública, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), lembrou que era o ministro da Saúde quando foi criado o Revalida, em 2011. Para ele, o País precisava de uma padronização por conta de denúncias graves, como a compra de validação de diplomas. “Criamos a oportunidade para que o médico que quer exercer a medicina no Brasil tenha uma avaliação justa. Ao longo dos anos foi se aprimorando, mas a partir de 2016 ocorreu uma interrupção nessa política”.

Padilha também falou sobre o projeto Fundo de Resgate da Saúde Pública, de sua autoria, que está em construção coletiva e que garante recursos novos para a saúde de uma forma que não fiquem restritos ao teto de congelamento da EC 95. “Precisamos construir ideias de fontes de financiamento que não fiquem caracterizadas de orçamento da seguridade social, há risco de manutenção dos patamares do governo federal. Por isso alternativas para o financiamento”.

Para o Presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira, a dificuldade de provimento médico é uma preocupação urgente e destacou que, após a saída dos cubanos do Mais Médicos, áreas de grande vulnerabilidade, indígenas e Quilombolas não conseguem fixar médicos. “Estamos mantendo 2 mil unidades de saúde sem médicos pela demora dos editais do Ministério da Saúde”, denunciou.

O Conasems defende que os médicos formados no Brasil, principalmente nas escolas públicas, se formem para trabalhar no Sistema Único de Saúde (SUS). “Enquanto nós não conseguimos fixar médicos nessas áreas remotas, é necessário ter médico que seja brasileiro formado no exterior ou que seja estrangeiro. Com o programa Mais Médicos geramos uma expectativa”, afirma Junqueira.

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR) defende um processo de revalidação de diplomas no Brasil mais eficiente, ágil, verdadeiro e correto. Lembrou que ao longo dos últimos anos isso não vem acontecendo no País.

Medicina elitista

Sílvia Pacheco, representante dos Médicos Formados no Exterior, relatou que quando os médicos voltam para o Brasil são privados de atuarem no País em que o curso de medicina é elitista, excludente e seletivo economicamente. Para Sílvia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) não se importa com a população mais pobre que necessita de atendimento médico, por trás do discurso de tentar garantir a qualidade do atendimento médico, se esconde o real propósito do protecionismo de mercado, agarrando-se à ideia de que quanto mais médicos, menos valorizada será a profissão.

“Não queremos um CRM [registro no Conselho Regional de Medicina] a qualquer custo. Estamos pedindo um CRM por meio da revalidação, mas um revalida justo que cobre aquilo que compete a um recém-graduado em medicina”, explica Sílvia Pacheco.

A conselheira Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, do Conselho Federal de Medicina (CFM), deixou claro que o conselho é contra a flexibilização da revalidação e concorda com o exame que tem sido aplicado pelo Inep.

Emenda Constitucional 95

Para o deputado petista Arlindo Chinaglia (PT-SP), esquecer de abordar a Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos por 20 anos em áreas como saúde e educação, é um grande erro estratégico, pois com isso a saúde vai piorar – e muito. Chinaglia – que é médico – também defendeu a criação de uma estrutura de atenção à saúde no País, além de organizar a carreira dos profissionais da área.

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Sem Mais Médicos, Padilha diz que estudos projetam 100 mil mortes até 2030



Da Revista Fórum

 

Em entrevista ao programa ‘Fórum 11h30’ desta segunda-feira (3), o deputado federal e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), comentou o quadro político atual e, sobretudo o desmonte do programa Mais Médicos, do qual ele foi um dos criadores.

 

O ex-ministro adverte que, um estudo feito por especialistas de três universidades respeitadas no mundo, a Standford, dos EUA; o Kings College, de Londres e o Núcleo de Saúde Coletiva da Bahia, projeta para cem mil o aumento de mortes até 2030, se continuarem os cortes de recursos e a falta de reposição dos médicos.

Padilha falou também sobre o grande sucesso do 2º Festival Lula Livre. “Mesmo nessa chuva toda na cidade de São Paulo, foi animador ver tanta gente falar de justiça, de apuração, cobrar quem mandou matar a Marielle e defender a liberdade do Lula. Ficou muito claro para todos os que estavam lá que a defesa do Lula Livre não é a defesa da liberdade de um indivíduo, mas sim uma plataforma de defesa da democracia, das liberdades individuais”, disse.

Tem um sentimento na sociedade, diante da destruição de tantas políticas, de não se calar diante disso.

 

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