Precisamos de médicos perto da população



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O Brasil conta com cerca de 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que atuaram no programa Mais Médicos e que aguardam a realização do exame Revalida, prova que valida o diploma médico no Brasil que foi criada no governo Dilma quando era ministro da Saúde e Fernando Haddad ministro da Educação. Desde 2017 o governo federal – que passou por Temer e agora por Bolsonaro – decidiu por suspender o exame. Esta situação motivou que o Congresso Nacional tornasse a prova obrigatória por lei e ela foi sancionada.

Com aprovação desta medida, o governo federal foi obrigado a realizar o exame. No entanto, já não o executou no primeiro semestre de 2020, na fase mais crítica da maior tragédia humana que o país já enfrentou que é a pandemia da covid-19, e só anunciou edital para sua aplicação no segundo semestre deste ano. Enquanto isso, os 15 mil médicos que poderiam estar aliviando o sofrimento da nossa população estão de braços cruzados sem poder fazer absolutamente nada e aguardando burocracias para finalmente fazerem o exame.

Recebi denúncias em meu gabinete de deputado federal de que há clausulas no edital do exame que não estão de acordo com o que está na lei que determina o caráter eliminatório tanto na prova objetiva quanto na discursiva. No edital, a prova objetiva tem caráter eliminatório e, a discursiva, não. E apresenta a criação de uma terceira fase do exame, o que também não está previsto na lei. Além dos relatos de dificuldades para enviar os diplomas no meio eletrônico e falta de suporte e assistência do ministério da Educação para informações e dúvidas. Diante disso, entrei com pedido junto ao ministério da Educação solicitando informações dessas denúncias para que esse processo seja feito conforme garante a lei do Revalida.

Esses profissionais precisam voltar a atender a nossa população o quanto antes. Desde quando o governo Bolsonaro substituiu o Programa Mais Médicos, que segundo ele tinha objetivos suspeitos e não considerou os mais de 63 milhões de brasileiros atendidos, com índice de 95% de aprovação, e instaurou o programa Médicos pelo Brasil, não colocou nenhum médico em qualquer lugar deste país e, principalmente, não supriu a necessidade de preenchimento das vagas desses profissionais, que ainda não conseguiram revalidar seus diplomas, ou nas vagas dos médicos cubanos. Pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que em 2013, 95% dos brasileiros que procuraram atendimento médico conseguiram atendimento em um intervalo de duas semanas, e em 2019, isso caiu para 73%, mostrando a gravidade da situação.

Ao destruir o programa Mais Médicos por sugerir caráter ideológico, Bolsonaro não se preocupou na desassistência da população e muito menos que iria precisar do auxílio desses profissionais que escolheram o Mais Médicos para levar saúde e acompanhamento médico a população brasileira. Já anunciou chamamento dos médicos cubanos e agora, mais recentemente, a prorrogação do contrato com alguns profissionais do programa.

A história não perdoará, e já não está perdoando, os desmontes do governo Bolsonaro, que será reconhecido por ser o governo que destrói vidas e meio ambiente.

Trump atira no Mais Médicos, na OMS e Cuba e Bolsonaro bate continência



Créditos da foto: Desembarque de médicos cubanos no Recife (Futura Press/Folhapress)

Por Alexandre Padilha para a Carta Capital

A busca por inimigos externos é uma das principais características dos governos Trump e Bolsonaro, contudo pela primeira vez na história, estes governos tentam colocar em questão nos organismos multilaterais o direito à saúde de um povo. O governo Trump nos últimos meses tenta atacar o legado e a história do Mais Médicos ao usar deste programa como uma forma para atacar à Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

Recentemente, o governo americano ao não cumprir com as recomendações internacionais para o enfrentamento da COVID-19, buscou um caminho para a construção de uma retórica durante a pandemia: desqualificar a OPAS e o seu trabalho. A politização da pandemia, da mesma forma que o nosso governo, com foco em atacar as organizações internacionais multilaterais, fez com que Trump não retornasse a pagar os recursos que o EUA envia a OPAS e a dívida existente entre o país e a organização, e utilizou como desculpa a oferta de médicos ao Brasil através da parceria com Cuba. Trump já tinha parado de pagar a OPAS, devia mais de R$ 60 milhões. E exigiu para voltar a pagar que fosse instalado um grupo de avaliação da OPAS e Mais Médicos formado por Brasil, EUA e Canadá.

Devido a esta ação, a OPAS constituiu um painel independente de consultores externos para avaliar como foi constituído o Programa e sua execução e impacto. A ação dos Estados Unidos que corrobora com as atitudes do Bolsonaro, não apenas se constitui como uma ameaça a soberania do Brasil e aos organismos multilaterais. Mas, principalmente, tenta reescrever uma história que não pode ser negada.

Como reação a este absurdo, o Grupo de Puebla – organização política e acadêmica que reúne diversos líderes políticos da América Latina e Europa, como os ex-presidentes Lula, Dilma, o ex-chefe de Governo Espanhol José Luiz Zapatero e o Presidente Argentino Alberto Fernandez- saiu em defesa ao Programa Mais Médicos, principalmente diante do “esforço humanitário de Cuba em prover serviços de saúde a populações desassistidas em dezenas de países do mundo’’ e destacando o caráter eleitoral da iniciativa do governo Trump.

Mas, não só organizações do campo progressista reagiram a atitude dos Estados Unidos. Na última semana, Cuba foi eleita por unanimidade (excluído o posicionamento americano) para compor o Comitê Executivo da OPAS, junto ao Suriname e ao Brasil. Mesmo diante de fortes ataques da diplomacia americana, Cuba por toda sua experiência e legado no campo da Saúde Pública, assumirá nos próximos três anos esta função.

A tentativa do governo Trump em buscar inimigos externos, coloca o Brasil no centro de uma importante parte da agenda eleitoral norte americana. No último debate presidencial dos EUA, vimos o candidato democrata Joe Biden afirmar que buscaria a construção de um fundo para apoiar a Amazônia e tecer críticas contundentes a condução da política ambiental por parte do nosso presidente. Já o republicano Trump, usa do Mais Médicos e da subserviência de Bolsonaro para atacar o Brasil, ambos mostram o legado irrecuperável que Bolsonaro tem construído a destruição do meio ambiente e as inúmeras vidas perdidas.

O Programa Mais Médicos passará por esse período com força e sem medo, já que foi aprovado pelo Congresso Brasileiro por três vezes, foi julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e foi auditado e avaliado positivamente pelo Tribunal de Contas da União. Só na OPAS, o Programa Mais Médicos foi auditado dezessete vezes, sendo aprovado em todas elas.

A aprovação decorre da idoneidade do Programa, o respeito a coisa pública de seus gestores e o impacto que ele trouxe na vida dos brasileiros e brasileiras.

O Mais Médicos, levou médicos para lugares onde nunca tiveram, levou acesso para aqueles que nunca foram observados e cuidado para aqueles que nunca tiveram um olhar. Ofertar cuidado para nosso povo apesar de ser necessário, não é consensual e Trump tenta atacar este direito dos brasileiros.

Bolsonaro, por sua vez, mais uma vez se mostra subordinado ao interesse americano e incompetente em resolver os problemas brasileiros. Além de não reagir ao ataque, ele foi responsável pela saída dos mais de 8 mil médicos cubanos de nosso país, e como forma de resposta conseguiu aprovar a Medida Provisória que criou o Programa “Médicos Pelo Brasil”.

Esta Medida Provisória já completou um ano, e até agora nenhum médico iniciou os trabalhos pelo Programa. O Médicos pelo Brasil se tornou o Brasil sem médicos, já que o governo criou programas fantasmas e durante a pandemia acentuou a dificuldade do nosso povo em acessar aos serviços de saúde diante do desmonte que foi feito no Programa Mais Médicos.

Coronavírus: boas notícias com mais médicos e vacinas



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Hoje vamos falar de duas boas notícias da semana: a volta dos médicos cubanos e perspectivas de vacinas contra covid-19. Em meio às notícias angustiantes sobre a situação do coronavírus no Brasil – somos o segundo país em maior número de casos e mortes no mundo – tivemos nesta semana anúncios de esperança para o enfrentamento desta que é a maior tragédia humana já registrada. Notícias que reiteram que a Terra é redonda e o mundo dá voltas, e que os privatistas de plantão têm que se render à importância das instituições públicas no país.

Estamos tendo que passar pela maior crise econômica e sanitária da história do país para que, finalmente, o governo Bolsonaro cumpra a lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, que determina o chamamento de médicos cubanos do Programa Mais Médicos que permaneceram no Brasil e que estavam impedidos de atuar desde dezembro de 2018.  A postura do governo de ficar titubeando para garantir a volta desses trabalhadores da Saúde certamente teve impacto nas mortes pela covid-19.

A saída dos médicos cubanos contribuiu para o aumento da mortalidade infantil e da população indígena e para o crescimento do número de internações de crianças por pneumonia. A falta de acompanhamento desses profissionais aos pacientes hipertensos, diabéticos e pessoas com doenças graves fez com que muitos chegassem a condições preocupantes para enfrentar a doença.

A notícia do retorno do atendimento e acompanhamento dos médicos cubanos às regiões onde muitas delas ainda não contam com reposição do profissional, acalenta um pouco o coração. Mas, é importante lembrar dos 15 mil médicos brasileiros formados no exterior que poderiam estar prestando atendimento, porém, ao invés disso, ainda aguardam o chamamento do governo, assim como a realização do Revalida. Outra cobrança importante é a expansão das vagas de residência médica, um dos eixos do Mais Médicos, que garante a formação de mais médicos intensivistas, enfermeiros e fisioterapeutas especializados em UTI para o enfrentamento da covid-19.

A outra boa notícia é o progresso dos testes da vacina contra o coronavírus que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford, Unifesp e Fiocruz. Uma parceria que se esforça em fazer investimento na ciência e tecnologia e não com a preocupação do lucro imediato. Esse tipo de parceria é a que chamamos de desenvolvimento produtivo e que foi construída e aprovada pelo Congresso Nacional em 2011 quando eu era Ministro da Saúde, onde medicamentos e vacinas desenvolvidas como estratégias importantes para o combate à doenças fossem incorporadas no nosso sistema de saúde público.

Esta medida exige que qualquer transferência de tecnologia de produção internacional no país seja feita em parceria com um laboratório público e que essa transferência seja aberta, o que significa que o registro do medicamento ou da vacina será feito em nome do laboratório público brasileiro, garantindo que o nosso país seja o detentor da tecnologia e possa vender para outros países no mundo. Nas Américas, só o Brasil e os EUA possuem capacidade de produção de vacinas. Vamos lutar no Congresso Nacional para que essa tecnologia tenha 100% de registro no Brasil, o que ainda não ficou claro, por isso vamos cobrar para que o Ministério da Saúde nos dê essa garantia.

Nesse sentido, apresentei um projeto de lei 1462/2020 que estabelece regras para o licenciamento compulsório de tecnologias de medicamentos e vacinas que venham a ser desenvolvidas neste momento de enfrentamento à pandemia.

Estas notícias nos fazem concluir que: não deve ser admitido qualquer menosprezo ao perfil de atendimento dos médicos cubanos, que atuam com olhar na comunidade e no monitoramento das pessoas em situação de risco, e que a balbúrdia realizada nas instituições públicas, dita por integrantes do próprio governo Bolsonaro, está permitindo trazer a esperança para o povo brasileiro com a produção, por exemplo, do desenvolvimento de uma vacina contra o coronavírus.

Médicos: cadê o prometido por Bolsonaro?



Foto: Adriano Machado/Reuters

*por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Nesta semana completamos sete meses da publicação da medida provisória que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que seriam criadas 18 mil vagas distribuídas em especial nas regiões Norte e Nordeste do país e que ele substituiria o Programa Mais Médicos que, segundo o Presidente, tinha objetivos suspeitos e que o novo Programa corrigiria estes defeitos.

Após sete meses do anúncio nenhum médico foi contratado pelo governo federal para atender a população em áreas que precisam de médicos. Ficou evidente que o que incomodava este Governo eram os mais de 60 milhões de brasileiros e brasileiras que foram atendidos pelos profissionais do Mais Médicos, que tinham médicos perto de casa através do acesso aos serviços de atenção básica. No lugar de levar mais médicos para quem mais precisa, este governo tem levado mais mortes e negligências para milhões de brasileiros. Em 2019 aumentaram os índices de mortalidade por dengue, internação por pneumonia e mortes de crianças.

Reportagem da BBC Brasil desta semana mostrou que após a saída dos médicos cubanos, o número de crianças indígenas que morreram antes de completar um ano de vida aumentou 12%.  Aqui no estado de São Paulo são 862 médicos a menos deixando de atender quase três milhões de paulistas.

O Ministério da Saúde tem sistematicamente reduzido a quantidade de médicos do Programa em todos os cantos desse país. Cidades como São Paulo, Fortaleza, Brasília, Manaus, Salvador, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campinas, que estão localizadas em capitais ou Regiões Metropolitanas, possuem mais de 2.200 vagas do Programa em aberto. São quase oito milhões de brasileiros que não possuem mais acesso à atendimento médico de qualidade pela ausência de reposição.

A novidade é que agora o governo admitiu que precisará retomar o Mais Médicos para as periferias das regiões metropolitanas para se preparar para o Coronavirus.  A ONU, o SUS e o Mais Médicos, tão atacados por Bolsonaro, são as armas que temos para evitar uma tragédia como o que acontece na China.

Foram anunciados editais do Mais Médicos para estas regiões e, admitindo, nas palavras do Ministro da Saúde de Bolsonaro, que são áreas de vulnerabilidade e que o Programa criado por Bolsonaro é burocratizado e não levou médico a lugar nenhum. Ao mudarem de discurso, comprovaram que, na verdade, a dificuldade que existe é de conhecerem a realidade do país, as periferias das grandes cidades, os rincões do brasil.

Bolsonaro também é cruel com os milhares de brasileiros e brasileiras que se formaram em medicina no exterior e que poderiam estar cuidando da nossa população se o Revalida fosse realizado. O veto presidencial dificulta a realização do exame. Desde 2017 o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em cheque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei.

O Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada por mim quando Ministro da Saúde e Fernando Haddad, na Educação. Desde o golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso. Milhares de médicos e médicas formados no exterior estão sem exercer a medicina no Brasil, deixando milhões de brasileiros e brasileiras desatendidos.

Estudos recentes de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas mostram que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) que receberam médicos do Programa Mais Médicos realizaram mais consultas básicas, consultas de urgência, consultas de pré-natal e tiveram aumento no número geral de médicos.

Foram mais consultas e mais profissionais que, somados, se traduziram em mais saúde para a população. Mas, enquanto as evidências e os dados mostram o sucesso do Programa, o governo aposta no terraplanismo sanitário e impede que o Mais Médicos continue fazendo o que sabe fazer de melhor, salvar e melhorar a vida de brasileiras e brasileiros.

Bolsonaro deve desculpas ao povo brasileiro. Por briga ideológica deixou a população este tempo todo sem seus médicos e agora tenta voltar trás, mais uma vez.

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO BRASILEIRA EM RESPOSTA AO PRESIDENTE DO CFM



Por Dilma Rousseff, Presidente da República (2010-2016), e Alexandre Padilha, Ministro da Saúde, (2011-2014):

Recentemente, o país foi surpreendido por um vídeo de Mauro Ribeiro, que ocupa a presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM), com ataques ao governo Dilma na área da Saúde, comemorando veto do governo à decisão do Congresso Nacional de transformar em lei o exame Revalida, legalizando os diplomas de médicos formados no exterior.

Antes de mais nada, um registro é necessário: o Revalida foi criado durante o governo Dilma, em portaria assinada pelos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha. Desde o Golpe de 2016, que interrompeu o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o exame está suspenso.

Em 2017 e 2018, no governo Temer, e em 2019, com Bolsonaro, o governo federal não concluiu mais o Revalida, colocando em cheque o melhor instrumento para a validação justa do diploma médico no Brasil. Este é o fato que motivou o Congresso a torná-lo obrigatório por lei, enfim sancionado.

Se o presidente do CFM achou que iria nos ofender ao afirmar que “os governos do PT atingiram os objetivos de popularizar a medicina brasileira”, pensou errado.

Onde está escrito que a medicina deva ser exclusivo das elites?

O Brasil trilhou um caminho para que o acesso à medicina esteja cada vez mais perto da maioria da população. E trabalhou duro para que as escolas médicas estejam abertas a jovens que sonham em fazer um curso de medicina, que não pode ser privilégio de poucos.

Demos passos corajosos e impactantes, embora saibamos que há um longo caminho para levar saúde de qualidade para todos. Temos orgulho de ter popularizado o acesso ao implantar a política de cotas e ver negros, indígenas e a população de baixa renda nas universidades. Temos orgulho de ter inaugurado, junto com o ex-ministro Adib Jatene, a primeira faculdade de medicina da zona leste da cidade de São Paulo, uma das regiões mais pobres e com a população maior que a do Uruguai.

Temos orgulho dos cursos de medicina, de saúde coletiva e do conjunto das profissões que compõem a equipe multiprofissional de saúde, criados em cidades do interior e nas áreas mais vulneráveis das regiões metropolitanas, que contribuíram para o desenvolvimento local do SUS.

Nos ataques recorrentes ao Mais Médicos, o presidente do CFM desconsidera o fato de que, até hoje, nenhum outro programa levou atendimento médico a 63 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem em todas as regiões.

Desde o fim do Mais Médicos, milhões de famílias em todo o país não têm reposição de profissionais nas suas unidades básicas.

E tal quadro só não é pior porque cerca de 10 mil vagas foram ocupadas por brasileiros formados no exterior, exatamente porque o Mais Médicos abriu a possibilidade de atuarem restritos a atenção básica em áreas vulneráveis, sob supervisão de instituições formadoras credenciadas ao programa.

Embora o vídeo traga a preocupação legítima de que atualmente muitos médicos formados não têm a oportunidade de acesso a uma residência médica, incrivelmente tenta responsabilizar o governo Dilma e a gestão de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, omitindo que foi exatamente neste período que tivemos a maior expansão das vagas de residência médica e multiprofissional.

Foram os governos Temer e Bolsonaro que interromperam a expansão e avaliação da residência médica. Desafiamos a que se faça a comparação entre os três anos de Dilma/Padilha e os três anos de Temer/Bolsonaro em relação à ampliação e valorização da residência médica.

Outra omissão para quem defende a qualidade nos cursos de medicina: o Mais Médicos criou, na sua lei, a obrigação de uma avaliação nacional de dois em dois anos dos alunos de todas as escolas médicas do Brasil, como instrumento para aferir qualidade das instituições de ensino, podendo inclusive fechá-las com sanção.

Tal prova foi interrompida por Temer e Bolsonaro. Sobre isso, nenhuma palavra do representante do CFM. Durante a tramitação da medida provisória do Médicos pelo Brasil, apresentamos emenda para que a avaliação fosse retomada e o governo Bolsonaro foi contra, derrotando-a.

O mesmo em relação à carreira médica. No lançamento da medida provisória, os médicos foram enganados pelo governo Bolsonaro sobre a criação da sonhada carreira médica. Ao longo da tramitação da MP, foi a oposição que defendeu propostas de carreiras, todas elas derrotadas pelo governo Bolsonaro.

Interessante que a mentira do Planalto agora, no anúncio de criação da carreira, sequer foi questionada pelo representante do CFM, em uma demonstração de adesismo ao governo, inadmissível para uma entidade que busca representar todos os médicos e médicas.

O presidente do CFM não cita que quem apresentou a proposta de transferir o Revalida para as universidades particulares foi o ministro da Educação do atual governo,
na comissão especial da medida provisória Médicos pelo Brasil. Coube aos parlamentares de oposição reduzir os danos, estabelecendo no texto que a prova fosse coordenada em todos os seus passos pelo MEC, com obrigatório acompanhamento do CFM, permitindo a participação de universidades privadas apenas na segunda fase, também sob coordenação do MEC.

Infelizmente, o presidente do CFM utiliza de uma prática recorrente do bolsonarismo: culpar nossa gestão no governo federal para justificar a incapacidade do atual governo de solucionar a falta médicos nas regiões mais vulneráveis do país, esconder as medidas que destroem o SUS como a restrição financeira com a EC 95, os indicadores de aumento de mortalidade e reemergência de surtos de doenças imunopreveníveis, além da destruição de políticas construídas por décadas, por vários governos, ao longo da implantação do SUS.

Padilha comenta mudanças realizadas no programa “Médicos pelo Brasil”



 

*Da Redação da Agência PT de Notícias

Entre as áreas afetadas por cortes do governo de Jair Bolsonaro (PSL), a saúde está entre as que mais foram atingidas nesses primeiros 10 meses de desgoverno. Com cortes no orçamento para o ano que vem e a falta de recursos para vacinas, Bolsonaro também acabou com o bem sucedido “Mais Médicos” assim que assumiu o mandato. Entretanto, após perceber a carência de atendimento médico para a população, o governo propôs o “Médicos pelo Brasil”, apresentado com pontos equivocados.

Coube à comissão especial da Câmara discutir e corrigir esses erros iniciais. O texto do projeto de lei, alterado após a votação de emendas importantes, foi aprovado e segue para votação na Câmara dos Deputados, prevista para essa semana. O deputado federal Alexandre Padilha(PT-SP), membro da comissão, comentou as principais alterações já realizadas no texto e as que serão reapresentadas por ele no plenário.

Atendimento nacional

 

Segundo o deputado, o programa proposto pelo governo Bolsonaro pretendia levar médicos só para áreas remotas e rurais, os chamados municípios não urbanos. Isso deixaria descobertas de atendimento as periferias de grandes cidades e de regiões metropolitanas, onde muitos profissionais do “ Mais Médicos” realizavam atendimentos. A comissão especial obrigou o novo programa a atender os municípios de todos os perfis, com prioridade para a população mais vulnerável.

Outro ponto aprovado na comissão foi a volta do teste “Revalida”, não realizado no país desde 2017. O “Revalida” é a prova que certifica a capacidade dos médicos formados em universidades fora do país. A comissão aprovou 2 edições da prova por ano, a serem organizadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). Foi estabelecido um valor máximo para a prestação do exame, já que o Ministério da Educação tinha a intenção de promover a competição de preços entre as universidades.

Por fim, a comissão mista aprovou uma autorização para que governos estaduais, consórcios públicos e prefeituras possam contratar profissionais através dos editais do “Mais Médicos”, caso o programa federal não seja capaz de atender todas as necessidades de certa região.

Reapresentação no plenário

 

Algumas emendas discutidas não foram aprovadas, mas serão reapresentadas por Padilha durante a votação na Câmara. Entre elas, está a emenda que cria a carreira médica de todos os profissionais de saúde envolvidos no programa. Bolsonaro dizia que o “Médicos pelo Brasil” ia ajudar nessa questão, mas nada desse tipo era citado no texto inicial.

Outro ponto a ser discutido no Congresso pretende equiparar o valor da bolsa de residência médica do curso de medicina da família e comunidade com o valor da bolsa do Médicos pelo Brasil. Com alto valor oferecido pelo novo programa, existe o risco de que jovens médicos esvaziem os cargos de atendimento às comunidades.

Assista o vídeo:

 

Padilha encerra na capital paulista série de visitas para avaliar o impacto da saída do Mais Médicos no estado



Nesta quinta (3) o deputado Alexandre Padilha (PT) encerrou na cidade de São Paulo a série de visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para apurar e denunciar o impacto da saída dos profissionais do programa Mais Médicos em áreas que ficaram desassistidas, em especial, depois da saída dos médicos cubanos no estado.

Após o fim da parceria com Cuba no ano passado e abertura de editais de chamamento, o programa não recebeu a quantidade necessária de profissionais para preencher as vagas não ocupadas.

A iniciativa foi requerida pelo deputado, que é membro da Comissão, após denuncias do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo de que médicos não haviam sido repostos nas vagas, como anunciado pelo governo.

O município de São Paulo chegou a contar com cerca de 300 profissionais do Mais Médicos e, além da saída dos médicos cubanos, há uma decisão do governo federal sob judice de cancelamento do contrato com 37 médicos do programa formados no exterior que atendiam em unidades de saúde na periferia da capital. Uma comissão dos próprios médicos foi montada com auxílio de advogados para reverter a decisão.

Para Padilha, o que está acontecendo na cidade é uma crueldade dupla do governo Bolsonaro. “Primeiro o governo excluiu cidades da região metropolitana, como São Paulo, de novos editais de chamamento do Mais Médicos e, agora, cancelou o contrato com esses médicos que eram bancados integralmente pela Prefeitura, mesmo após decisões da justiça de prorrogação. São médicos que criaram vínculos com as comunidades e que estão desempregados. Agora, são cerca de 300 mil pessoas famílias sem acompanhamento médico”.

O deputado se reuniu com o secretário municipal da saúde, Edson Aparecido, que demonstrou preocupação com a situação de desassistência e solicitou a colaboração para que a medida seja revogada.

Padilha visitou unidades de saúde da zona leste, norte e sul que contavam com esses médicos, que deixaram seu posto essa semana, após a decisão judicial.

Menos médicos na capital

Na visita a UBS Tremembé, o parlamentar conheceu o Dr. Édson que, até poucos dias, atendia a comunidade. “Nós vamos reverter essa decisão. O povo precisa da gente e estudamos pra isso. Somos brasileiros que queremos trabalhar na nossa terra para nosso povo”.

A conselheira de saúde da unidade, Cirlene, avalia o impacto da saída do profissional na região. “A população do bairro cresce a cada dia, não podemos perder outro médico. A população precisa deles, a demanda é alta. É muito importante que eles voltem as suas funções. Eles são guerreiros de abraçar a causa e salvar vidas”.

Na região leste na UBS Jd. Bonifácio, Padilha conheceu a Dra. Ana Paula, médica brasileira formada em Cuba.

“É muito triste ver que estamos dispostos, que queremos atender a população, mas não podemos exercer nossa profissão nas regiões que mais necessitam de atendimento médico”.

No caso desses profissionais, todos são brasileiros formados no exterior e não possuem a revalidação do diploma no Brasil.

Padilha explicou que na medida provisória do “Médicos pelo Brasil”, programa que substituirá o Mais Médicos, está em análise no Congresso Nacional e mudanças importantes já foram feitas no texto, como a obrigatoriedade da realização do exame do Revalida duas vezes por ano, para que esses médicos possam exercer a medicina no país. O exame não é realizado desde 2017. Outra alteração foi que municípios das regiões metropolitanas voltem a receber os profissionais.

Na visita a UBS AE Carvalho, também na zona leste, o relato foi que, após a saída dos cubanos, a administração demorou sete meses para substituir dois médicos do Mais Médicos.

As visitas técnicas vão ocorrer até o fim do ano em todo país e o próximo estado visitado é o Rio de Janeiro. Os relatórios de todas elas serão encaminhados para a Comissão de Seguridade Social e Família para avaliação e tomadas medidas dos parlamentares para o aprimoramento do atendimento.

Coluna para o Saúde Popular | Congresso Nacional quer Mais Médicos para o Brasil, afirma Padilha



Por Alexandre Padilha para a Rádio Brasil de Fato/Saúde Popular

Nessa semana, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez um discurso mentiroso, preconceituoso sobre o Programa Mais Médicos (PMM) na Organização das Nações Unidas (ONU), o Congresso Nacional deu uma resposta dizendo que quer Mais Médicos para o Brasil.

Isso aconteceu na votação do relatório final, na comissão especial que analisa a Medida Provisória 890/2019 do Médicos pelo Brasil. Como integrante dessa comissão especial, afirmo que tivemos importantes vitórias nessa votação.

Primeiro, o relatório final reconhece que os profissionais cubanos que ficaram no Brasil têm direito à necessidade de voltar a atuar como médicos. Estão criando a possibilidade da atuação desses profissionais dentro do Mais Médicos, poder concluir o seu contrato de até três anos.

Outro ponto aprovado é que a comissão especial estabeleceu uma regra obrigatória para a realização do Revalida [Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira] no país, pelo menos duas vezes por ano.

Isso acaba com o filtro criado pelo governo Michel Temer (MDB) e governo Bolsonaro de não realizar o exame de validação dos diplomas no país, impossibilitando que médicos brasileiros formados no exterior ou médicos estrangeiros que queiram atuar no Brasil conseguissem exercer a medicina no país.

O relatório final sobre a MP 890 também autoriza que estados e consórcios públicos possam contratar médicos pelo PMM, caso o Ministério da Saúde e o governo federal não venha a suprir todas as necessidades de médicos para a Atenção Primária à Saúde nessas regiões.

Se Bolsonaro não quiser levar Mais Médicos para o povo, os estados e consórcios públicos estarão autorizados a isso. Foram três vitórias muito importantes, além de outras no relatório, mas tem pontos a serem discutidos no plenário nas próximas semanas.

Campinas é a terceira cidade fiscalizada por Padilha após destruição do programa Mais Médicos



 

Nesta quinta – feira (26) o deputado Alexandre Padilha esteve em Campinas na terceira etapa das visitas técnicas da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados sobre as denúncias da desassistência médica após a destruição do programa Mais Médicos. As visitas contaram com a presença do vereador da cidade, Pedro Tourinho (PT).

Campinas aderiu ao programa em 2013 e de suas 98 vagas, 42 delas foram ocupadas por médicos cubanos. Hoje, após a saída dos cubanos e da medida do Ministério da Saúde em excluir localidades vulneráveis de cidades próximas a centros urbanos, restaram apenas 77 médicos brasileiros atuando e 21 vagas desassistidas.

“Nossa missão é apurar as denúncias que recebemos dos conselhos de saúde e da sociedade para provar ao Congresso Nacional a realidade dos municípios que foram excluídos do programa pelo governo, como Campinas”, explicou o Deputado Padilha em reunião com a secretaria da Saúde em exercício, Andrea Von Zuen, representantes da gestão municipal e do governo do estado.

A administração municipal informou que, após a saída dos médicos cubanos com o fim da cooperação internacional, Campinas teve a interrupção do atendimento dos profissionais dessas vagas por um período, algumas já repostas por médicos brasileiros. Além disso, para suprir a falta de médicos, a cidade criou o “Mais Médicos Campineiro”, com vertentes do programa federal.

Padilha visitou dois Centros de Saúde, uma no bairro do Taquaral e outra na Vila San Martin.  As duas unidades ainda contam com profissionais do Mais Médicos.

O Centro de Saúde Cônego Milton Santana, em Taquaral,  abrange área de 50 mil pessoas e possui cinco equipes do programa Saúde da Família, com quatro delas completas. A vaga em aberto era ocupada por uma médica cubana e ainda não foi preenchida.

O vereador Pedro Tourinho inteirou a situação da região para o deputado. “Essa unidade está localizada em um bairro não periférico de Campinas. Os agentes comunitários de saúde relatam que muitas pessoas da região deixaram de ter planos de saúde e passaram a utilizar a unidade. Faltar o profissional médico em uma equipe é suficiente para que as demandas da unidade fiquem sobrecarregadas. Ainda mais após essa inserção de novos atendidos”.

No Centro de Saúde San Martin, todas as quatro vagas do Saúde da Família eram ocupadas por profissionais do Mais Médicos, a maioria cubanos. Hoje a unidade conta com três médicos brasileiros formados fora do país e outra profissional que é concursada pela prefeitura.

Ainda segundo a gestão, há cerca de 20 médicos cubanos que ainda residem na cidade e que poderiam auxiliar muito na assistência.

Padilha explicou que na Comissão Mista do Congresso Nacional, que analisou a Medida Provisória 890 do Médicos pelo Brasil (programa do governo Bolsonaro que substitui o Mais Médicos ), foi aprovada a inclusão dos médicos cubanos, que permaneceram no País após o fim do convênio entre Cuba e o Brasil.

“Tivemos importantes vitorias na analise da MP do governo. Além do restabelecimento do atendimento dos médicos cubanos, incluímos no programa  todos os municípios das regiões metropolitanas, que possuem áreas vulneráveis, para receberem médicos do Programa Médicos pelo Brasil. Também incluímos no texto a garantia de que os estados, e seus consórcios, terão o direito de atrair médicos, que faziam parte do Programa Mais Médicos, caso não sejam supridas as necessidades de atendimento do governo no novo programa. E ainda aprovamos a obrigatoriedade de realização do Revalida, teste de validação do diploma de médicos  formados no exterior, que não é realizado no país desde 2017”.

A quarta e última etapa da visitas no estado acontecerão na cidade de São Paulo no dia 3 de outubro. Serão fiscalizadas unidades básicas de saúde da zona leste, norte e sul.

Propostas do PT aperfeiçoam MP de Bolsonaro que substitui Mais Médicos



Com informações do PT na Câmara

A Comissão Especial que analisou a Medida Provisória do Médicos pelo Brasil (MP 890/19), programa de assistência básica do governo Bolsonaro que substitui o Mais Médicos, concluiu nesta quarta-feira (25) a votação do relatório final sobre a proposta. Segundo o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), várias vitórias foram obtidas graças ao trabalho do PT e de entidades que defendem a democratização do acesso à saúde no País.

Um dos avanços foi obtido com uma emenda de autoria do próprio deputado paulista que, ao contrário da proposta do governo, incluía as regiões metropolitanas no Programa Médicos pelo Brasil. “Nós precisamos incluir todos os municípios que têm áreas vulneráveis para poder receber os médicos”, explicou. Originalmente a proposta tinha sido rejeitada pelo relator, deputado Confúcio Moura (MDB-RO), porém foi aprovada pela maioria dos membros da Comissão Especial.

Outra vitória importante foi a possibilidade da inclusão dos médicos cubanos que participavam do Mais Médicos e que permaneceram no País após o fim do convênio entre Cuba e o Brasil, após críticas de Bolsonaro ao programa. “Nós garantimos que os médicos cubanos que ficaram aqui no Brasil, quase 2 mil médicos, vão poder voltar a atender como médicos aqui no nosso país”, afirmou Padilha.

O deputado Alexandre Padilha também destacou outras duas importantes conquistas para a expansão do atendimento básico de saúde no País. Uma delas foi a inclusão no texto de uma emenda que garante a estados, e seus consórcios, o direito de atrair médicos que faziam parte do Programa Mais Médicos, caso o governo Bolsonaro não supra todas as necessidades de atendimento prometidas pelo novo Programa Médicos pelo Brasil.

Por fim, o petista destaca ainda como avanço a emenda aprovada que garante a obrigatoriedade de realização do Revalida, teste de validação do diploma que não foi feito ainda este ano pelo governo Bolsonaro. “Agora passa a ser obrigatório: o governo federal vai ser obrigado a fazer pelo menos duas edições do Revalida por ano, uma em cada semestre”, disse.

Segundo Padilha, a medida vai beneficiar tanto médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior que desejem atuar no País. A proposta segue agora para a apreciação da Câmara e depois segue ao Senado.