Veja ponto a ponto as irregularidades do conluio entre Moro e Dallagnol



 

Da Rede Brasil Atual

A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato deveria proceder.

O Intercept revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.

1 – Separação de funções

No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.

Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito tempo sem operação”.

2 – O que é um juiz imparcial?

O Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de Juízes Federais)?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.

3 – Juiz suspeito

O Código de Processo Penal também é muito claro sobre os limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.

4 – A lei deveria ser para todos

Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da Justiça quando era juiz.

5 – Processo capenga

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do tríplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.

6 – Agentes públicos x privacidade

“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridades têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalistas do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contaminação dos processos em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em andamento.

7 – Inflando protestos

As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.

Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.

Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.

8 – Aos inimigos, nem a lei

Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.

Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o ex-juiz.

9 – Operação anti-PT

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do megaesquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

10 – Quem investiga procurador e juiz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ, segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.

Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também estará.

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Criado há 15 anos, Samu é mais uma herança de Lula ao povo brasileiro



Da Redação da Agência PT de Notícias

 

Em qualquer parte do Brasil – do interior do Amazonas até os pampas do Rio Grande do Sul – haverá sempre alguém que recorra à expressão que tornou-se ao mesmo tempo corriqueira e indispensável em momentos de urgência“Chama o Samu”.

A popularidade do serviço não é mero acaso. Exatos 15 anos completados neste sábado (27), fica difícil imaginar o país sem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mais uma herança do governo Lula que deu novo rumo à saúde pública nacional.

Inspirado no modelo francês de atendimento de urgência (considerado o melhor do mundo), o Samu tem números tão gratificantes que dispensam qualquer ressalva sobre sua eficácia. Presente em quase 3 mil cidades, o serviço teve crescimento vertiginoso durante os governos do PT e, até 2016,  cobria cerca de 75% da população – algo em torno de 156 milhões de pessoas.

Ricardo Stuckert

Lula e dona Marisa com o uniforme do SAMU

“Nós lançamos esse programa, que ainda é um dos programas mais bem avaliados do Governo Federal. São atendidas milhões de pessoas em todo o país. Há uma larga cobertura em termos de municípios e estados e o Samu tem sido responsável por salvar centenas de milhares de vidas por ano e evitar sequelas em situações de acidentes, situações em que a pessoa é acometida de mal súbito e tantas outras intervenções importantes que o Samu faz”, afirma o senador Humberto Costa, ministro da Saúde na época da criação do serviço.

O líder do PT no Senado, no entanto, alerta para a possibilidade de o serviço ser precarizado pela políticaimplementada pelo desgoverno de Jair Bolsonaro (PSL), já notório pelo descaso por áreas sociais. “Bolsonaro quer desmontar todas as ações na área social que nós temos no nosso país, mas o Samu é um patrimônio do povo brasileiro que tem que ser mantido e preservado, e, sem dúvida, vai continuar a salvar vidas e a melhorar a vida de todas as pessoas de nosso país”, avalia.

Responsável pela expansão do Samu quando também foi ministro da Saúde, o hoje deputado federal Alexandre Padilha aproveitou a data de aniversário do serviço para mandar um recado aos chamados “samuzeiros” e “samuzeiras”. “São 15 anos de uma história de sucesso que aliviou o sofrimento de tantas pessoas e criou um universo fantástico de profissionais dedicados. Tenho muito orgulho de ter feito a expansão do Samu das capitais para as regiões metropolitanas e para o interior do Brasil”.

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Em ato internacional, sindicalistas do mundo pedem democracia e Lula Livre



Do Portal Brasil 247

Da CUT – Sindicalistas do Brasil e do exterior participaram nesta terça-feira (7) a noite do Ato Internacional em Defesa da Democracia e do ex-presidente Lula, na sede da CUT, em São Paulo, onde foi aberta oficialmente a 13ª Conferência da Universidade Global do Trabalho (Global Labor University – GLU).

Na abertura do ato, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, agradeceu aos companheiros e companheiras sindicalistas de todo o mundo que vêm se juntando a luta dos brasileiros contra o desrespeito à Constituição, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas e à democracia e a perseguição ao ex-presidente Lula.

Segundo Lisboa, o apoio internacional foi fundamental para espalhar pelo mundo inteiro unidades do Comitê Internacional de Solidariedade a Lula e à Democracia, criado por representantes de movimentos sociais e sindical e partidos políticos.

“A partir disso foram sendo criados comitês em cidades do mundo inteiro, entre elas, Paris, Londres, Genebra, Washington, Berlim, nova York, Lisboa, Madri, Barcelona, Argentina, Roma, Amsterdã e está nascendo o comitê de Viena”.

“Quanto mais comitês forem criados fora do país, mais forte estará a nossa luta pela democracia, por direitos e pela liberdade de Lula”, disse Lisboa.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também agradeceu o que chamou de “solidariedade de classe” que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros por direitos, por democracia, pela liberdade de Lula e o direito do ex-presidente ser candidato nas eleições deste ano tem recebido de trabalhadores do mundo inteiro.

“Ouso dizer que se não fosse a solidariedade internacional, os golpistas teriam andado mais ainda com o golpe. Eles têm medo porque se preocupam com o que acontece internacionalmente”, disse Vagner.

Para o dirigente, o Brasil vive um momento que não é muito diferente do que vive o mundo, com uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores e a democracia.

Segundo ele, Lula está preso porque os golpistas criaram uma rede de intrigas, uma grande farsa, dizendo que o PT era uma quadrilha que roubou o Brasil e que o Lula era o chefe dessa quadrilha porque não queriam um governo democrático e popular no poder.

“Por incrível que pareça, Lula está preso por causa de uma reforma em uma cozinha de um apartamento que nunca foi dele e Dilma foi deposta por uma alegada pedalada fiscal que depois foi institucionalizada no Brasil”.

“Sempre que a classe trabalhadora brasileira anda um ou dois degraus, a direita não aguenta e inventa a tese da corrupção. Lula não é o primeiro. Foi assim com Getúlio Vargas, que se suicidou, com Juscelino Kubistchek que teve uma morte não explicada até hoje. São governos populares, que desconcentram renda, onde os pobres têm mais direitos e todas as vezes fazem a mesma argumentação: corrupção”, disse Vagner.

“Eles não suportam a ideia do estado não ser só da elite”.

Han Sang-gyun, ex-presidente da KCTU [central sindical sul coreana], que gritou várias vezes, em português, Lula Livre, disse que não se pode prender o espírito de Lula.

“Trabalhadores sul coreanos estão em defesa de Lula e ele será eleito presidente”.

O ex-ministro da coordenação política de Lula e da saúde de Dilma, Alexandre Padilha, lembrou que no dia em que foi condenado o ex-presidente Lula recebeu apoio de sindicatos internacionais, especialmente da América Latina, Argentina,Uruguai e Chile, que vieram em caravanas para o Brasil.

“Não existem fronteiras para a luta e solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Padilha lembrou da solidariedade do mundo a Han Sang-gyun, quando ele foi preso por protestar contra a reforma trabalhista daquele país. Ele conseguiu impedir a aprovação da reforma e o presidente do país na época foi preso.

“Isso pode acontecer no Brasil”, disse Padilha.

Padilha disse ainda que a direita com seu sistema liberal nunca venceu uma eleição, após 2002 e é preciso uma união internacional contra o fascismo, pela liberdade de Lula e seu direito de concorrer as eleições.

“Lula deve sair da prisão pelo bem da democracia brasileira, pelo bem da democracia da América Latina e pelo bem da democracia mundial”, afirmou Victor Baez, da CSA.

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Carta do Presidente Lula ao Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva



CARTA DO PRESIDENTE LULA AO POVO BRASILEIRO, AO CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA, AO DEBATE DOS PRESIDENCIÁVEIS DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Curitiba, 27 de julho de 2018.

 

Queridos participantes do Congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, querido companheiro Professor Gastão Wagner, atual Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, querida Presidenta da Fundação Oswaldo Cruz, eleita pela comunidade de professores, pesquisadores, estudantes e trabalhadores da Fiocruz, Dra Nísia Trindade Lima em nome de quem eu saúdo todas e todos os presentes a este debate.

 

Antes de mais nada, vocês não tem a dimensão da  dor, de onde eu estou, da proibição de estar nesta manhã com vocês. Gostaria de estar de novo, neste belo Campus de Manguinhos da nossa Fiocruz, que tantas vezes visitei seja para debatermos os rumos da saúde pública do nosso país ou, na condição de Presidente da República, para investirmos e ampliarmos a capacidade da nossa Fiocruz em produzir conhecimento crítico, qualificação de profissionais e tecnologia em vacinas e medicamentos para os desafios da construção do SUS.

 

Digo para vocês que tenho muito orgulho de ter sido o Presidente da República que levou e ampliou a estrutura de unidades da Fiocruz para todas as regiões do país: Sudeste, Sul, Norte, Nordeste e Centro- Oeste. De termos alcançado a excelência na produção de vacinas e medicamentos estratégicos para a saúde pública com a expansão e qualificação de Farmanguinhos da Fiocruz.

 

De, no meu governo e da Presidenta Dilma, termos colocado a Fiocruz e o Brasil no seleto grupo de países do mundo que passaram a ter produção pública de produtos biológicos, através da nossa Biomanguinhos/Fiocruz.

 

Como gostaria de estar com vocês e relembrar as inúmeras vezes em que, nas missões internacionais, no G-20, na Unasul e Mercosul, nos BRICS, na CPLP, nas cúpulas com países da África e Oriente Médio, nas Nações Unidas, em que chefes e ministros de Estado vinham pedir, para mim, parcerias de cooperação técnico e científica com a nossa Fiocruz e com o SUS.

 

De relembrar como vínhamos mobilizando os profissionais e estruturas da saúde para o desafio do combate a fome e a miséria, de como vínhamos reduzindo a mortalidade infantil e da infância, de como ampliávamos e sustentávamos um dos maiores programas públicos de vacinação e de combate a AIDS, a Malária, a Tuberculose e a Hanseníase.

 

De relembrar como criamos o SAMU, o Brasil Sorridente, a Farmácia Popular, a Política Nacional de Humanização do SUS e o Mais Médicos, para citar alguns exemplos. Relembrar de como enfrentávamos os desafios de expandí-los e qualificar essas políticas por cada canto do nosso enorme pais.

 

Preciso contar a vocês, que durante estas missões internacionais tive ainda mais orgulho de cada pesquisador e trabalhador da saúde brasileiro. E que ganhei ainda mais consciência da importância de que ao longo destes 30 anos, seja como deputado constituinte, quando votei e participei da criação do SUS, seja como liderança sindical e popular, seja como presidente do PT apoiando nossas experiências municipais exitosas, como a do saudoso David Capistrano em Santos, seja como Presidente da República, lutamos para que o nosso Sistema Público de Saúde estivesse mais próximo dos ideais do Movimento pela Reforma Sanitária que o fundou: Sistema Público de Saúde para todas e todos, com qualidade, que cuida dos brasileiros e brasileiras na sua integralidade, entendendo a saúde como direito e não como algo que pode ou deve ser comprado ou vendido.

 

Tenho consciência de que ainda estamos longe deste ideal e, infelizmente, muitos passos para trás ou para uma trilha distante deste foram dados no Brasil, depois do golpe que nos impôs o atual governo e iniciou o mais rápido e profundo desmonte da nossa Constituição e do SUS.

 

Quero, por conta desta luta, e proibido de forma arbitrária e inconstitucional, de me dirigir pessoalmente a vocês, aproveitar esta carta para também saudar os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras que de alguma forma usam o SUS: seja no atendimento de saúde, nas ações de urgência, nas campanhas de vacinação, nos bancos de sangue, no monitoramento pela vigilância sanitária da produção de medicamentos, cosméticos , equipamentos de saúde, hotéis e  restaurantes.

 

Mesmo a todos aqueles que, ao usarem serviços totalmente privados de saúde, são atendidos por profissionais de saúde que, só estão lá, porque um dia praticaram no SUS, ao longo da sua formação.

 

Quero fazer uma saudação especial e carinhosa as trabalhadoras e trabalhadores de saúde que, em cada canto do Brasil, lutam para superar toda e qualquer adversidade em nome da defesa da vida e do alívio do sofrimento das pessoas e dos seus familiares.  Saudar as centenas de milhares de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias que tiveram o seu reconhecimento profissional nos meus governos, e que não se cansam de caminhar pelas regiões mais remotas do nosso país. Saudar as mais de 20 mil equipes de Saúde Bucal, espalhadas pelo país pelo Brasil Sorridente, quando trouxemos definitivamente este cuidado para agenda da Saúde Pública Brasileira.

 

Saudar os trabalhadores de mais de 30 mil unidades do Aqui Tem Farmácia Popular e de mais de 40 mil farmácias nas Unidades Básicas de Saúde, criadas a partir de uma política de assistência farmacêutica a altura do desafio de um Sistema Público Universal.

 

Saudar os médicos e profissionais de saúde das mais de 40 mil equipes de saúde da família, dos profissionais do Mais Médcios, do SAMU, das UPAs 24h, para falar de algumas das iniciativas criadas pelos nossos governos.

 

Para todos vocês afirmo que sou pré-candidato a Presidente da República do Brasil para que o nosso país resgate o compromisso de construir, fortalecer e aprimorar o SUS como um Sistema Público Universal e de Qualidade. Ao meu ver, são inadmissíveis as falas do atual governo de considerar que o SUS é muito grande, que seu tamanho tem que ser revisto.

 

Se há uma revisão a ser feita no tamanho do SUS é para maior, mais forte e com mais qualidade.

Não podemos descansar neste país enquanto uma mãe for desassistida durante o seu pré-natal ou parto, enquanto uma criança morrer de doenças que podem ser evitadas por vacinas conhecidas, enquanto um idoso não conseguir ser cuidado de forma integral  na reabilitação de um acidente vascular cerebral, enquanto um trabalhador não tiver seu exame ou sua cirurgia realizadas em tempo adequado, enquanto uma mulher for vítima de violência e, pior ainda, não receber acolhimento, prevenção a uma gravidez não desejada e orientação quanto aos seus direitos sexuais e reprodutivos.

 

Assim como lutei, com todas as minhas forças para vencer um câncer, quero voltar a ser Presidente da República para lutar e governar para vencermos o desafio de construir uma saúde pública de qualidade para todas e todos brasileiros. Não podemos naturalizar a brutal desigualdade no acesso aos serviços de saúde que ainda temos, em especial nos níveis de média e alta complexidade da atenção especializada, entre aqueles que podem pagar fortunas para obtê-los e a grande maioria dois brasileiros  e brasileiras que dependem exclusivamente do  SUS.

 

Baseado neste compromisso, que considero inadmissível um país como o Brasil ter, através do governo que assumiu a Presidência da República com um golpe e o Congresso Nacional que dele participou, mudado a nossa Constituição para criar a mais brutal trava nos investimentos públicos pelos próximos 20 anos, em particular nas politicas públicas da saúde, educação e assistência social.

 

Este governo e seus aliados no Congresso Nacional, com uma mão travam os investimentos na saúde pública e com a outra liberam os lucros dos donos de planos de saúde, as custas de reajustes e medidas que oneram ainda mais os seus usuários. De um lado fala em reduzir o tamanho do SUS e ao mesmo tempo aumenta os impactos nocivos a saúde e ao meio ambiente autorizando o uso de agrotóxicos no Brasil, sem avaliação prévia dos órgãos de saúde.

 

Vocês podem ter certeza, estarei nesta eleição denunciando os impactos perversos desta Emenda Constitucional 95 para a vida de toda nossa população, mas, sobretudo aos mais pobres, e para o desenvolvimento econômico brasileiro. A cada momento, em cada debate, cobrarei dos meus adversários, todos os que se compõe com as variadas alianças entre golpistas, a necessidade de um novo Congresso Nacional e com mobilização popular para revogarmos tal medida, como todas as outras tomadas pelos golpistas e seus aliados, que retiraram direitos das trabalhadoras e trabalhadores ou atingiram o nosso patrimônio e a soberania nacional.

 

Sei que não basta revogarmos esta trava absurda por 20 anos que, na prática, como estudos já nos mostraram, significará o aumento das mortes de crianças no nosso país e a destruição de qualquer projeto de um Sistema Público e Universal de Saúde. Precisamos enfrentar o subfinanciamento histórico da saúde pública brasileira. Todos nós sabemos que não é uma tarefa fácil.

 

Quero relembrar aqui, para memória de todos e todas e, talvez, contar aos mais jovens, aquela que foi a pior noite que eu e a minha saudosa Marisa tivemos ao longo de todos os meus 8 anos de anos de governo. Foi em 2007, quando o Congresso Nacional, contra a minha vontade e decisão, extinguiu a CPMF e na prática impediu a sua aplicação integral na saúde como eu propus. Estima-se, à época, que perdemos mais de R$ 40 bilhões para o Orçamento Federal da Saúde.

 

Para enfrentarmos o subfinanciamento da saúde pública brasileira, antes de mais nada,  precisamos recuperar a prioridade política que estabeleci nos meus primeiros 8 anos de governo: a população pobre tem que estar no orçamento. Naquele período, proibi aos meus Ministros de se usar a palavra gasto, quando se falava em política social. Investir em saúde, educação e políticas sociais são essenciais não apenas para garantir direitos e melhorar a qualidade de vida da nossa população, mas é uma das bases de um novo modelo desenvolvimento econômico.

Investir em saúde é investir na vida e em um desenvolvimento econômico mais justo para o nosso país.

 

Por um lado, precisamos recuperar as fontes de recursos da saúde provenientes do pré-sal, uma conquista dos meus governos e da nossa presidenta eleita Dilma. Além disso, é necessário e urgente enfrentarmos a profunda desigualdade e injustiça que é o sistema tributário brasileiro, que cobra muito imposto dos mais pobres e de quem vive do trabalho e do esforço próprio de empreendedor e alivia a vida dos mais ricos e daqueles que ganham fortunas no mercado financeiro. Quero, por um lado ampliar a isenção do Imposto de Renda para a classe trabalhadora brasileira e por outro criar um Imposto sobre Grandes Heranças, como existe nas nações que construíram sistemas públicos de saúde similares ao SUS que pretendemos finalmente construir no Brasil.

 

Depois de ter passado pela experiência de ser Presidente da República e ter colocado em prática algumas das reivindicações que sempre ouvi ou senti serem necessárias para a nossa saúde, vivenciei uma verdadeira revolução na saúde pública na minha cidade São Bernardo do Campo, liderada pelo meu companheiro, então prefeito e hoje pré-candidato a governador de São Paulo, Luís Marinho. Eu e Marisa vivemos ali a expansão das equipes de saúde da família, a organização do programa de vacinação, o impacto da instalação do SAMU, das UPAs e das novas Unidades Básicas de Saúde, dos Consultórios na Rua, dos Centros de Atenção Psicossocial e das Unidades de Acolhimento e reestruturação dos Hospitais. Assistimos a chegada dos médicos, de uma faculdade de medicina e das vagas para formação de especialistas através do Mais Médicos. Para mim ficou muito claro que revoluções na saúde pública de uma cidade não acontecem apenas por desejo do município, mas precisa de forte apoio técnico, financeiro e de gestão do governo federal.

 

É por isso que quero me comprometer com todos vocês de colocarmos toda a força e atenção do governo federal para construirmos uma rede integrada de serviços em cada região de saúde do nosso país, que tenha como base a atenção básica de saúde, mas que enfrente definitivamente a desigualdade e a falta de acesso da população brasileira na média e alta complexidade especializada. Quero me comprometer, inclusive como o investimento direto do governo federal, em conjunto com estados e municípios, para constituirmos os Centros de Especialidade Multiprofissionais, sobretudo nas regiões de saúde onde o SUS não dispõe de serviços e profissionais especializados.

 

Sabemos que não se cuida da saúde das pessoas sem profissionais qualificados e valorizados. O que observamos hoje é a desvalorização dos trabalhadores de saúde. Seja por medidas diretas do governo dos golpistas, como a desvalorização dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de endemias e dos servidores públicos federais ou  pelos impactos dos cortes de investimentos na saúde, que resultam no fechamento de unidades e serviços com a demissão imediata de trabalhadores ou aprofundamento da precarização do trabalho na saúde. A retirada dos direitos trabalhistas, outra medida que lutaremos para sua revogação imediata, começa a chegar com força nos empregos da saúde afetando a renda, a carga de trabalho e a própria saúde de quem deveria cuidar da nossa.

 

Por isso, acredito que a reconstrução do SUS passa pela valorização e qualificação permanente dos nossos trabalhadores, com carreiras públicas que deem condições adequadas de trabalho e valorização ao longo da vida profissional e por abrirmos mais oportunidades para os jovens, sobretudo o das famílias mais pobres, que queiram fazer uma faculdade de uma profissão da saúde. No meu governo, o filho do pedreiro vai voltar a ter oportunidade de virar doutor.

 

Por fim, todos vocês sabem, sobretudo aqueles que participaram diretamente da conquista do SUS durante a redemocratização brasileira ou que lutam nos espaços de controle social e participação popular no SUS, que nada disso será possível sem consolidarmos a democracia, o respeito a Constituição e a vontade popular no nosso país.

 

Vocês não sabem o que sinto, daqui onde estou, ao ver o Brasil voltar a apresentar crescimento da mortalidade infantil ou vários dos nossos programas serem interrompidos, como o Farmácia Popular.

 

Nunca imaginei assistir a tudo isso sem poder estar aí, presencialmente para ouvir suas análises, aprender e protestar junto com vocês, construir alternativas e mostrarmos, mais uma vez, que este país pode sair de qualquer crise política, econômica ou institucional, sem sacrificar o povo brasileiro, sobretudo os mais pobres.

 

Vivo uma perseguição política e os meus adversários optaram por rasgar a Constituição brasileira e todos os preceitos dos procedimentos jurídicos e do estado democrático de direito para me manter privado da minha liberdade.

 

Mas, se imaginaram que tudo isso iria me esmorecer ou me afastar do povo brasileiro, enganaram-se de novo. Estou mais resistente e disposto do que nunca. E sinto uma ligação cada vez mais forte com o nosso país, sobretudo com aqueles que querem um Brasil maior e mais justo para todos e todas.

 

A cada dia, sinto que está mais perto o momento de estarmos juntos de novo. Redesenhando a história brasileira, enfrentando os desafios, realizando o que muitos diziam ser impossível, tendo orgulho de representar o Brasil onde quer que seja e de cabeça erguida, junto com vocês, para melhorarmos a qualidade de vida do povo brasileiro.

 

Saúde e paz para todos e todas.

 

Um grande abraço,

Luiz Inácio Lula da Silva

 

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ARTIGO: Caso do ex-presidente Lula é uma tragédia típica brasileira



Por Jean Keiji Uema, do Portal da Revista Consultor Jurídico

Os processos, os julgamentos e a prisão a que é submetido o ex-presidente Lula configuram e simbolizam, em diversos sentidos e significados, uma tragédia típica brasileira. Representam e reproduzem a tradição das relações sociais, econômicas e políticas no Brasil: uma história de profundas desigualdades, violências, injustiças, perseguições e arbítrios[1]. Por isso tudo, o “Caso Lula” é paradigmático e traumático[2].

Em suas tramas, ardis e arbitrariedades, os processos e seus julgamentos estão expondo a relação mal dissimulada e perpetuada entre o Direito e as estruturas jurídicas do Estado e o poder dominante, entre promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais e os interesses políticos de grupos que compõem o “sistema hegemônico de poder”[3], cujas estratégias se utilizam da violência institucionalizada do Estado brasileiro sempre em proveito de interesses particulares e dissociados do interesse geral, notadamente para perseguir, condenar e prender, a qualquer custo, aqueles que ameacem ou ousem subverter, alterar ou modificar o referido “sistema” em proveito das classes ou setores desfavorecidos.

No Caso Lula compõe-se então um espetáculo farsesco, teatros jurídicos dos quais emanam, nas palavras “técnicas” dos funcionários do Estado – juízes e membros do ministério público –, o drama inteiro de uma sociedade partida e presa em suas características formadoras: perseguição, injustiça, desigualdade, arbítrio. Com esse martírio judicial imposto a Lula, ainda que não queiram seus atores, os tribunais passam a ser a caixa de ressonância, a reverberar, intensa e explicitamente, os ecos que reafirmam e confirmam esses traumas coletivos[4] que estruturam e afligem nossa sociedade.

No chamado “caso do triplex”, que resultou na prisão antecipada e inconstitucional do ex-presidente, por mais que tentem negar a perseguição judicial, o julgamento e a condenação imposta a Lula naquela brutal cerimônia judicial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região simbolizam em diversas passagens e conteúdos esse trauma social. Na “peça teatral” encenada no TRF-4, a tragédia brasileira foi exposta em diversas dimensões: na parcialidade e nas arbitrariedades (antecipação do julgamento em relação a centenas de casos anteriores, que foi marcado em tempo recorde, na metade do tempo dos julgamentos mais rápidos já realizados naquele tribunal[5], no conluio evidente do acerto do resultado, em que os três desembargadores votaram unificados pela condenação e pelo aumento de pena desproporcional, na manifestação antecipada do presidente do tribunal em elogio à sentença objeto do recurso); no preconceito e discriminação (homens brancos, bem nascidos, tradicionais, da melhor estirpe burocrática brasileira julgando um nordestino submetido ao juízo universal da “lava jato”[6]); e no autoritarismo e na violência (o desrespeito ao pacto constitucional pela violência pura e simples do poder judicial, subvertendo o sentido da lei e extrapolando os limites do processo e do caso, com desprezo e desconsideração com as alegações da defesa e aumento da condenação sem nenhuma bases jurídica e factual para tanto[7], o objetivo não declarado mas explícito de utilização do poder judiciário para interferir nas eleições).

Infelizmente, o julgamento de segunda instância foi marcado pela combinação inaceitável do resultado entre os três desembargadores federais, inclusive na determinação odiosa de um aumento de pena, uma manobra feita à socapa com o objetivo malicioso de evitar a incidência da prescrição. Transmitido ao vivo pela TV, como um espetáculo, o julgamento não tratou das questões levantadas pela defesa, não apreciou as provas produzidas que inocentam Lula, não observou a necessária imparcialidade e serviu de palco para a reprodução dos argumentos principiológicos que servem para um discurso político, mas não para um julgamento judicial.

Essa etapa do TRF-4, porém, somente consolidou a condição de um processo viciado e repleto de ilegalidades, conduzido com extrema parcialidade pelo juiz do caso. A expectativa, que agora se remete para os tribunais superiores, era que houvesse o mínimo de imparcialidade e observância do devido processo legal e outras garantias fundamentais, consagradas na Constituição e na tradição jurídica internacional, com a superação da etapa de arbitrariedades e ilegalidades contumazes praticadas na primeira instância pelo juiz Sergio Moro.

Com efeito, foram muitas as ilegalidades cometidas no curso do processo. Cabe citar, por exemplo, a espantosa e ilegal condução coercitiva a que foi submetido o ex-presidente Lula em março de 2016, efetuada sem respeito sequer da regra legal que disciplina a matéria[8].

Outro ato promovido pelo juiz do caso, repleto de ilegalidades e que por si só ensejaria, caso estivéssemos em um processo regido pelo devido processo legal, o seu afastamento imediato do caso, foi o vazamento ilegal (a lei de interceptação brasileira garante expressamente o sigilo) por ele de áudios captados após o término do período judicialmente autorizado de conversas do ex-presidente Lula com a então presidente Dilma Rousseff. O STF, em pronunciamento sobre essa situação, reconheceu a ilegalidade da divulgação e da captação, apesar de, inadvertidamente, não ter afastado o juiz[9].

Há outras demonstrações da perseguição a que Lula está sendo submetido. Entre elas, está a decisão arbitrária de outro juiz de proibir, inexistindo justificativa plausível, as atividades do Instituto Lula, sem que houvesse sequer pedido do ministério público nesse sentido, apenas como medida de exposição e humilhação públicas[10]. De tão absurda, a decisão foi cassada rapidamente pelo tribunal competente[11].

Em suma, são muitas as medidas que estão sendo tomadas por parte do judiciário contra o ex-presidente Lula, com o intuito único de constrangê-lo. Agora, já preso antecipadamente, em situação inconstitucional, o ex-presidente Lula obteve um habeas corpus que, incrivelmente, não foi cumprido, com intervenções judiciais heterodoxas, para dizer o mínimo, de instâncias não vinculadas ao caso, notadamente do juiz acusador Sérgio Moro, cuja jurisdição já se encerrara e que despachou durante as férias[12] para impedir o cumprimento do habeas[13].

Adotou-se contra Lula o chamado “direito penal do inimigo”, ou seja, uma guerra jurídica promovida contra uma pessoa, em que há abuso e desvios das competências estatais. Uma política judiciária de identificação prévia e criminalização total da pessoa, independentemente e antes mesmo da existência de crime. Em relação a Lula, agem como o “juiz que não quer perder o jogo”, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em audiência pública realizada no Parlamento de Roma em 11 de abril do ano passado[14], e em carta posterior, no qual denuncia enfaticamente a perseguição a Lula e a “impressionante” falta de imparcialidade do judiciário brasileiro[15].

Ante tal quadro, a defesa de Lula já acionou o Comitê de Direitos Humanos da ONU sustentando, com razão, que o ex-presidente não poderá ter julgamentos justos, que respeitem o devido processo legal e o amplo direito à defesa, no atual cenário político do Brasil, que passa por um perigoso momento histórico em que direitos e garantia constitucionais e a própria ordem democrática encontram-se em perigo.

A prisão de Lula, do mesmo modo, representa mais um duro golpe na democracia brasileira. Ainda sem o trânsito em julgado do processo em curso, a execução provisória da pena, com a prisão, constitui medida de exceção que deve ser rechaçada em face da violação que representa para a democracia e os direitos humanos.

A defesa de Lula já questionou nos tribunais superiores, em especial no Supremo Tribunal Federal, a possibilidade da prisão antecipada sem que tenham se esgotados todos os recursos cabíveis, o que representa uma violação do princípio constitucional da presunção de inocência, consagrado internacionalmente, inclusive em tratados internacionais dos quais o Brasil faz parte, notadamente a Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Contudo, o Supremo Tribunal Federal negou a soltura de Lula em julgamento polêmico, pois apesar da negativa, já se formou a maioria pela tese da impossibilidade da execução provisória da pena sem o trânsito em julgado. Porém, o STF não pauta os julgamentos de duas ações de caráter constitucional – ações declaratórias de constitucionalidade – que vão fixar esse posicionamento. Ao postergar o julgamento de tais ações, evita-se a imediata revogação da ordem de prisão de Lula, uma prisão inconstitucional e injusta, que viola a ordem jurídica nacional e internacional.

Na verdade, pelo aspecto traumático e simbólico de que se reveste, a perseguição judicial a Lula em processos e julgamentos eivados de vícios e arbitrariedades, em que fica explícita a utilização do Poder Judiciário em defesa de interesses políticos particulares, sendo o maior deles impedir que Lula dispute e se eleja novamente, marcará indelevelmente a história brasileira, e em particular a história judicial brasileira, como um caso relevante da nossa tragédia social. Essa “tarefa” imposta ao Poder Judiciário pelos poderes que não admitem Lula está cada vez mais clara e revelada ao Brasil e ao mundo.

Cristaliza-se, com isso, um mal-estar generalizado na sociedade, com a progressiva descrença do sistema judicial[16]. É o inconsciente coletivo da sociedade que cada vez mais solidifica-se na desconfiança em relação ao Estado, à sociedade política. Um “trauma coletivo” que nos impele para a manutenção de uma ordem injusta, particular e escravocrata.

Consideradas as balizas constitucionais do Estado Democrático de Direito e da Democracia, a anulação do processo e a revisão dos procedimentos adotados em face do ex-presidente Lula, com sua absolvição, são uma obrigação constitucional dos tribunais superiores brasileiros. Do mesmo modo, deve-se garantir a possiblidade de Lula ser candidato a presidente da República. Caso isso não aconteça, a justiça brasileira pagará o eterno preço da desmoralização histórica e do descrédito institucional, adicionando mais um capítulo nefasto em sua trajetória.

[1] O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães sintetiza, em passagem de livro primoroso, esse triste trauma histórico brasileiro: “As questões que atormentam o quotidiano dos brasileiros – ignorância, pobreza, violência, poluição, racismo corrupção, arbítrio, mistificação, desemprego, miséria e opulência – são manifestações das extraordinárias disparidades, das crônicas vulnerabilidades e do desigual subdesenvolvimento que caracterizam a sociedade brasileira. Disparidades, vulnerabilidades e subdesenvolvimento que se encontram profundamente entrelaçados em relações circulares de causa e efeito cumulativas, que se agravam mutuamente com o tempo”. (Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes, Rio de Janeiro: Contraponto, 2005, p.15).

[2] Esse texto utiliza a abordagem e conceitos elaborados por Shoshana Felmam, crítica literária e professora de Literatura Comparada e de Literatura Francesa na Emory University e Yale (1974-2004), que em obra original e interdisciplinar traça os encontros entre direito, literatura, psicanálise, história e política. Intitulada Inconsciente Jurídico – Julgamentos e Traumas no Século XX (Trad. Ariani Bueno Sudatti, São Paulo: Edipro, 2014), a obra lança luz sobre a relação oculta mas inevitável entre o direito, por meio de seus julgamentos, e os traumas individuais e coletivos. Segundo ela, “Em uma era na qual os julgamentos – televisionados e transmitidos em várias mídias – cessaram de ser um assunto de interesse exclusivo dos juristas e penetraram e invadiram de modo crescente a cultura, a literatura, a arte, a política e as deliberações da vida pública como um todo, a relação oculta entre o trauma e o direito foi gradualmente se tornando mais visível e mais dramaticamente aparente” (fls. 22). Como explica no prefácio do livro Márcio Seligmann-Silva, Shoshana Felmam em sua obra “mostra de que maneira podemos perceber os tribunais e os julgamentos jurídicos como uma via privilegiada de acesso aos traumas sociais, funcionando também como uma lupa, ou seja, uma lente que aproxima e dilata as fissuras da sociedade.” (fls. 8). Como exemplo, é indubitável que o julgamento de Lula no TRF-4 está prenhe de dimensões e significados políticos e sociais e se configura em julgamento histórico pelas consequências (negativas para o Brasil) que dele advirão.

[3] Na explicação de Samuel Pinheiro Guimarães: “O poder da macroestrutura hegemônica da sociedade brasileira tem sua última instância no sistema jurídico, policial e penitenciário que permitia a repressão violenta e implacável daqueles que se rebelavam contra a autoridade portuguesa e mais tarde contra suas herdeiras, as autoridades imperiais e republicanas da República Velha e do Estado Novo, do regime democrático da Constituição de 1946, da ditadura civil-militar e da Nova República de 1985”. (Op. Cit., p. 34).

[4] Shoshana Felmam, no capítulo introdutório de seu excelente livro, discorre em notas longamente sobre o conceito de trauma, citando diversos autores e teorias que no campo da psicanálise ainda disputam posições. Contudo, para o que interessa, explica que o trauma, no campo psicológico, serve para “designar um impacto para o eu (e para os tecidos da mente), um choque que cria uma quebra ou ruptura, uma lesão emocional que deixa danos permanentes na psique. O trauma psicológico ocorre como resultado de uma experiência insuportável, incontrolável e aterrorizante, normalmente um ou mais eventos violentos, ou a exposição prolongada a tais eventos. O dano emocional frequentemente permanece oculto, como se os indivíduos estivessem ilesos. (…) Hoje se compreende que o trauma pode ser tanto coletivo como individual e que comunidades traumatizadas são algo distintas de grupos de indivíduos traumatizados. (…). Grupos oprimidos que tenham sido continuamente sujeitos a abuso, injustiça ou violência sofrem de trauma coletivo…” (pag. 30, nota 1), e antecipa sua posição para dizer que entende o “trauma – tanto o individual quanto o social – é a realidade básica oculta do direito” (pág. 30, nota 2),

[5] O processo de Lula passou à frente de mais de 237 recursos que aguardavam julgamento: http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/01/sistema-interno-do-trf-4-mostra-que-paulsen-acelerou-processo-de-lula

[6] Um estudo conduzido na Universidade Federal do Paraná pelo professor de sociologia Ricardo Costa de Oliveira e outros intitulado Prosopografia Familiar da Operação “lava jato” e do Ministério Temer demonstra como os integrantes da “lava jato” (incluindo magistrados, procuradores e advogados) atuam de forma coordenada e em “rede”. A partir da prosopografia (biografia coletiva de determinado grupo social ou político) demonstra como os principais operadores, como o juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, por exemplo, compõem uma elite política e judiciária, com posições políticas e ideológicas tradicionais e conservadoras. Em síntese, conforme consta do estudo: “Não se pode compreender, portanto, a “elite da ‘lava jato’” sem compreender a rede de relações sociais, profissionais, políticas e ideológicas que constituem estes agentes. Tais agentes não podem ser compreendidos dissociados de suas trajetórias e das trajetórias de seus familiares. Assim como não podem ser analisados de forma isolada, como indivíduos abstratos, que agem de acordo com o que “diz a lei”. São indivíduos concretos que possuem intenções e interesses em suas ações, além de pertencerem a famílias e classe sociais “privilegiadas”, possuidoras de uma cosmovisão de mundo, que, em muito, foi construída no decorrer do processo histórico nas principais instituições que formaram e formam as elites jurídicas e as elites políticas do país. Estas são conectadas e atreladas às elites do dinheiro, que em sua totalidade formam, com a elite midiática, a classe dominante em nosso país. Este seleto grupo de indivíduos, os operadores da “lava jato” e do ministério Temer, forma parte do 1% mais rico no Brasil e muitos até mesmo do 0,1% mais rico em termos de rendas.” Para acessar a íntegra do estudo: https://revistas.ufpr.br/nep/article/download/55093/33455

[7] Foram horas de julgamento, no qual foram levantadas teses jurídicas discutíveis para a condenação, como a teoria do domínio do fato. O fato, porém, é que uma análise dos autos revela a simples ausência de provas e do próprio crime, indicando a fragilidade da sentença, que deveria ter sido reformada para absolver Lula. Conferir, com explicação detalhada, o excelente artigo do juiz federal Sílvio Luiz Ferreira da Rocha intitulado “O Juiz e a Construção dos Fatos”: http://justificando.cartacapital.com.br/2018/01/23/o-juiz-e-construcao-dos-fatos/

[8] Recentemente a própria medida da condução coercitiva foi considerada, pelo STF, inconstitucional por violação da garantia constitucional do devido processo legal e ampla defesa, e do direito de permanecer calado. Ver: https://www.conjur.com.br/2018-jun-14/supremo-proibe-conducao-coercitiva-interrogatorios

[9] Ver: https://www.conjur.com.br/2016-mar-31/supremo-derruba-decisao-moro-divulgou-grampo-dilma

[10] https://www.conjur.com.br/2017-mai-10/juiz-suspendeu-atividades-instituto-lula-conta-propria

[11] https://www.conjur.com.br/2017-mai-16/liminar-desembargador-trf-restabelece-atividades-instituto-lula

[12] https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/decisao-moro-soltura-lula-foi-proferida-durante-ferias

[13] https://www.conjur.com.br/2018-jul-08/presidente-trf-mantem-lula-preso-passa-decisao-relator. Ver também uma análise interessante: https://www.revistaforum.com.br/professor-de-direito-de-portugal-explica-em-detalhes-o-lawfare-contra-lula/

[14] Veja o vídeo em: http://www.averdadedelula.com.br/pt/2017/04/11/jurista-italiano-fez-duras-criticas-as-violacoes-impostas-a-lula-no-brasil/

[15] Aqui a reportagem, com o link direto para a carta do jurista italiano: https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/ferrajoli-critica-impressionante-falta-imparcialidade-lula

[16] A pesquisa feita em Maio/2018 pela CNT/DMA revela: A avaliação sobre a atuação da Justiça no Brasil é negativa para 55,7% (ruim ou péssima) dos entrevistados. 33,6% avaliam a Justiça como sendo regular e 8,8% dos entrevistados avaliam que a atuação da Justiça no Brasil é positiva (ótima ou boa). 52,8,% consideram o Poder Judiciário pouco confiável; 36,5% nada confiável; e 6,4% muito confiável. Para 90,3% a Justiça brasileira não age de forma igual para todos. Outros 6,1% consideram que age de forma igual. Dos entrevistados, 44,3% acreditam que, mesmo após as recentes ações da Justiça na operação “lava jato”, a corrupção irá continuar na mesma proporção no Brasil. Enquanto isso, 30,7% avaliam que a corrupção irá diminuir e 17,3% acreditam que vai aumentar. Ver a íntegra da pesquisa em: http://www.cnt.org.br/imprensa/noticia/resultados-136-pesquisa-cnt-mda

Jean Keiji Uema é mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Analista Judiciário do Supremo Tribunal Federal.

 

Link: https://goo.gl/c4sf5c

 

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Padilha vai a Dracena para inauguração do diretório municipal do PT



Com informações do Portal Regional de Dracena

Ontem às 17h, na avenida Presidente Roosevelt, 925, em frente a Pernambucanas em Dracena, o diretório municipal do PT inaugurou o comitê popular, com a presença do ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, atual pré-candidato a deputado federal.

A ex-vice-prefeita de Dracena, Célia Brandani, da diretoria do PT local, informou que o comitê em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato está sendo inaugurado em todo Brasil.

Padilha esteve na segunda-feira em Presidente Prudente e ontem cumpriu agenda em Dracena e também iria a Andradina. Entre os assuntos abordados, segundo Célia, Padilha expôs inconstitucionalidades em relação a Lula.

O comitê na cidade funcionará até o final das eleições de outubro.  O diretório municipal petista em Dracena tem como presidente atual Ulysses Panes Moreno.

 

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Ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, é recebido pelo ex-prefeito Dr. Ézio Spera de Assis



Do Portal Assis City

“Gratidão!”

A palavra foi usada pelo ex-prefeito de Assis, o médico Ézio Spera, ao saudar o ex-Ministro da Saúde e colega de profissão, Alexandre Padilha, na tarde desta segunda-feira, dia 16 de julho.

Desde que deixou a Prefeitura Municipal, após oito anos de mandato, foi a primeira vez que Ézio Spera voltou a subir as escadas do Paço Municipal, onde pôde rever o amigo que conquistou em sua vida pública.

“Assis deve muito a esse homem. Quando foi secretário de Relações Institucionais, no Governo do Presidente Lula, ele conseguiu aumentar o número de casas do ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’, do Parque Colinas, de 300 para 1.000. Desde então, construímos uma sólida amizade e ele passou a ajudar muito a nossa cidade”, lembrou Spera.

Anos depois, como Ministro da Saúde, no Governo Dilma, Padilha fez novas intervenções para contribuir com o município de Assis. Autorizou e liberou recursos para instalação da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24 horas no Jardim Aeroporto e o SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que passaram a funcionar meses após Ézio Spera deixar o cargo.

Também como Ministro da Saúde, Alexandre Padilha incluiu o nome de Assis na relação das cidades habilitadas no país para receber o Curso de Medicina do ‘Programa Mais Médicos’. Por opção do Governo Municipal, o curso de Medicina foi aberto na Fundação Educacional do Município de Assis com aprovação do Conselho Estadual de Educação.

Visita

Hoje, vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Alexandre Padilha aceitou a missão de concorrer a uma cadeira na Câmara dos Deputados. “Ao sair da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, na Gestão Fernando Haddad, voltei a ministrar aulas nos cursos de Medicina e a me dedicar à família e à minha pequena filha, que está com três anos de idade, mas não poderia hesitar ao ser convidado pelo Presidente Lula a disputar uma cadeira no Congresso para desmontar o ‘Golpe’ dado para derrubar a Presidenta Dilma e cortar investimentos na Saúde e Educação nos próximos 20 anos. Por isso, vou à luta!”, disse.

Em Assis, além de ser recebido pelo ex-prefeito Ézio Spera no gabinete do prefeito José Fernandes, no Paço Municipal, Alexandre Padilha concedeu entrevista à imprensa e se reuniu com militantes do Partido dos Trabalhadores no auditório do Sindicato dos Bancários.

Lula

“Não existe Plano B no PT. Só temos o Plano L. Lula é candidatíssimo a Presidente da República, mesmo se continuar preso injustamente”, respondeu, ao ser questionado pelo jornalista Gerônimo Paes, da Rádio Difusora de Assis, sobre os planos da legenda para a eleição presidencial. “O candidato de quase 40% dos brasileiro é Lula e o PT não deixará de colocá-lo como opção e, por isso, estamos programando um grande ato político no dia 15 de agosto, em Brasília, para registrar sua candidatura”, resumiu.

Ello Assessoria & Comunicação
Link: https://goo.gl/HmfsJS
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ARTIGO: Luiz Inácio Lula da Silva: Afaste de mim este cale-se



Do jornal Folha de S. Paulo

Por Luiz Inácio Lula da Silva

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais —em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

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Padilha: ‘Não vai ser o PT que vai tirar Lula das urnas. Quem fizer isso, vai ter que botar sua digital’



Do Portal Sul21

Por Luís Eduardo Gomes

Um dos responsáveis por elaborar o plano de governo para a campanha presidencial do ex-presidente Lula, o ex-ministro da Saúde de Dilma, Alexandre Padilha (PT-SP), participou nesta sexta-feira (13) de uma plenária de centrais sindicais realizadas na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Em conversa com o Sul21 pela manhã sobre a situação política do partido e do ex-presidente, o ministro reafirmou a posição que vem sendo difundida pelo PT de que de não há plano B como alternativa à candidatura de Lula.

Padilha destacou que o PT ainda tem 30 dias para tomar uma definição, visto que o prazo para inscrição das candidaturas vai até o dia 15 de agosto, mas que a estratégia de manter a candidatura do Lula até o final está “absolutamente mantida”. “Se alguém quiser tirar a candidatura do Lula das urnas, não será o PT. Quem fizer essa violência, rasgando a Constituição, vai ter que botar a sua digital nesse atentado à Constituição e isso vai ficar marcado para a história brasileira. Vamos manter a candidatura do Lula até o fim”, diz.

A estratégia do PT é fazer, em 15 de agosto, um grande ato com movimentos sociais, artistas e personalidades internacionais, em Brasília. “A candidatura do Lula vai ser entregue pelo povo. E estamos preparados para a batalha política e jurídica em torno disso”, diz Padilha.

Por outro lado, ele afirma que o PT segue mantendo conversas com outros partidos para a formação de uma aliança eleitoral, indicando que as conversas mais próximas estão ocorrendo com os partidos PSB, PCdoB e PROS. Contudo, o ex-ministro ressalta que ainda continuam as conversas com os demais partidos que formaram uma frente progressista e lançaram recentemente um manifesto com críticas ao governo de Michel Temer (MDB) e propondo um programa mínimo comum, especialmente com o PDT. Para Padilha, é necessário que ter um “vice que amplie” compondo a chapa com Lula, que poderia vir até de fora desses partidos.

“O meu nome dos sonhos sempre foi o Josué Alencar (PR), acho que representaria a recuperação simbólica muito importante do primeiro mandato do Lula com o José Alencar. Estamos em conversa, tanto com o Josué, quanto com o PSB, com PCdoB, para que eles possam indicar nomes”, disse. O PR, de Alencar, vem sendo cobiçado por diversos candidatos, como Ciro Gomes (PDT), e inclusive do outro espectro político, visto que chegou a ser anunciado que o senador Magno Malta (PR-ES) poderia ser o vice de Jair Bolsonaro (PSL).

E o Plano B?

Para Padilha, a pressão para o PT apresentar um plano B não atinge o partido. “Se o plano A do povo brasileiro é o Lula, porque o PT tem que pensar no Plano B?”, questionou, em referência à liderança do ex-presidente nas pesquisas.

Segundo ele, essa cobrança vem de setores da imprensa que ele considera ser “intermediários do setor financeiro e do poder econômico”. “Qual é o drama de quem fez o golpe no País e quem sustenta o governo Temer? É que eles não conseguiram construir um candidato e o sonho deles é que o candidato deles dispute o segundo turno com o Bolsonaro, que é outra cria que eles fizeram. Só que não tem espaço para os dois”, diz.

Padilha diz que Plano B é de interesse de setores da imprensa e do mercado financeiro, não do PT | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Padilha acredita que, com Lula na disputa, o candidato que seguirá a cartilha do setor financeiro terá que partir para cima de Bolsonaro para ter alguma chance de estar no segundo turno. “Esse é o drama deles. Semearam o ódio e a intolerância no País e estão colhendo o Bolsonaro”, afirma. “O setor que financiou o golpe quer tirar o Lula porque sabe que ele é única liderança política com condições, ganhando as eleições, de revogar as medidas que eles impuseram. Então, quando esses intermediários do poder econômico dizem isso [sobre o Plano B], é porque eles não sabem qual é o texto de consultoria para as matrizes deles do setor financeiro, dos fundos de investimento. Eles não sabem dizer se, em 2019, a lei trabalhista vai ser a mesma atual, que retirou todos os direitos dos trabalhadores. Se o governo federal vai ter o compromisso atual de sacrificar saúde, educação, habitação, para ficar pagando dívida para o setor bancário. Por isso tem essa pressão tão grande para o PT retirar a candidatura do Lula”.

Questionado então sobre o que o PT fará para o caso de o ex-presidente Lula seja barrado pela justiça de registrar sua candidatura, Padilha afirmou: “Se eles rasgarem a Constituição, cometerem essa violência, temos um consenso muito claro de discutir com o Lula uma alternativa”, disse. “Se eles cometerem essa injustiça, nós vamos ter uma fotografia que é o Lula não podendo ser candidato, mas o Aécio podendo ser, o Romero Jucá podendo ser. Nós vamos fazer esse debate com a população”.

Episódio do HC

Apesar de manter a confiança durante toda a entrevista de que o PT conseguirá registrar a candidatura de Lula, Padilha afirmou que os acontecimentos do último domingo (9) a respeito do habeas corpus concedido pelo desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, e depois retirado pelo presidente do tribunal Thompson Flores após pressão do juiz Sérgio Moro e do desembargador Gebran Neto, escancarou duas coisas. “A primeira é a vontade de uma parte significativa do povo brasileiro de ver o Lula presidente, ver o Lula se candidatar, porque a esperança de ver o Brasil voltar a crescer passa pelo Lula. O outro fator que mostrou é que tem um setor judiciário, da mídia, de interesses que estão por trás, que não têm nenhum pudor de tomar qualquer tipo de medida de exceção, rasgar a nossa Constituição, rasgar qualquer procedimento jurídico, para conseguir aquilo que eles sonham, que é tirar o Lula das eleições. Esses setores se borram de medo de ver o Lula candidato, porque sabem a força que o Lula tem”.

Mudança na conjuntura

Questionado sobre a sua confiança de que o PT poderá voltar a ganhar as eleições mesmo depois da conjuntura que sucedeu a eleição de Dilma em 2014, passando pelo impeachment e a prisão de Lula, Padilha elenca três fatores que o levam a pensar que o contexto mudou. O primeiro deles é que, para o ex-ministro, o ex-presidente, a sua defesa e a atuação de vários juristas conseguiram deixar claro para a população que não há provas que embasem a sua condenação.

“Não à toa, o juiz o de primeira instância de Curitiba que condenou o Lula, que tinha há dois anos 80% de aprovação da população, hoje tem a rejeição maior do que a do Lula. Ou seja, ficou explícito que está acontecendo uma condenação absolutamente política”, diz Padilha — pesquisa Ipsos divulgada no final de junho apontava que Moro era desaprovado por 55% da população e Lula por 54%.

O segundo ponto elencado por Padilha é que a população teria percebido que os “arautos da ética” que comandavam a campanha pelo impeachment de Dilma estavam eles muito envolvidos em corrupção. “As pessoas começaram a ver as caixas de dinheiro do Geddel, as ligações do Aécio, as contas na Suíça do Eduardo Cunha, o perfil dos ministros do Temer, as ações do Temer no Congresso Nacional para se manter presidente da República. Ou seja, começaram a perceber que o perceber que a Dilma foi retirada da presidência sem nenhum crime e entrou uma corja de ladrões para governar o País”, afirma.

O terceiro fator seria as medidas adotadas por Temer após chegar ao poder, o que ele considera como um desastre social. “É só ver o preço do gás de cozinha, ver a situação do desemprego. Eu dou aula numa universidade de São Paulo em que a maioria dos alunos estavam lá por causa do FIES e do ProUni. Esse ano, tivemos 17 mil alunos a menos, de 80 mil alunos. Ou porque não tem mais ProUni, por que não tem mais FIES, ou porque todo mundo da família está desempregado e o jovem tem que arrumar trabalho”.

Programa de governo em breve

Por fim, Padilha ainda destacou que o PT pretende lançar, possivelmente na próxima semana, um “programa de emergência” com 13 propostas para tirar o Brasil da crise. “Uma das medidas, anunciada pelo próprio Lula, por exemplo, é de ampliar a isenção do imposto de renda para a classe trabalhadora. Não podem os trabalhadores e trabalhadoras pagarem a conta dos desmandos do atual governo. Outra é recuperar os programas sociais. Temos muito claro de revogar as medidas feitas pelo Temer, revogar a reforma trabalhista. Queremos rediscutir o financiamento da educação. Não admitimos essa do ideia do congelamento por 20 anos do investimento público nesse País. Revogar essas medidas de entrega do pré-sal, de entrega da Petrobras”, afirma.

A reportagem também conversou com Padilha a respeito da situação da saúde do País, a ser publicada na próxima semana.

 

 

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