Padilha assina abaixo-assinado internacional para que a vacina contra o coronavírus seja gratuita a todos. Ex-presidente Lula é um dos signatários da iniciativa



Com informações do Lula.com.br

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) assinou nesta segunda-feira (29) o abaixo-assinado do Yunus Centre, do Nobel de Economia Muhammad Yunus, para que a futura vacina contra o coronavírus seja distribuída gratuitamente e para todos os seres humanos. Lançado neste domingo (28) por 105 personalidades globais, entre ex-chefes de estado – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos signatários da iniciativa -, prêmios Nobel, empresários, líderes religiosos e ativistas como Malala Yousafzai, Bono Vox, Anne Hidalgo, Adolfo Pérez Esquivel, Mikhail Gorbachev,Mary Robinson, George Clooney, Desmond Tutu, Mo Ibrahim , Matt Damon, Leymah Gbowee, Romano Prodi, Vicente Fox e Samuel Khan, entre outros.

O objetivo do apelo unificado é que as Nações Unidas, a Organização Mundial de Saúde, governos, fundações, entidades filantrópicas, comunidade científica e empresas se juntem para que uma vacina contra o coronavírus não seja um produto de um país ou empresa, mas um direito, e que seja desenvolvido um plano global para que todos os seres humanos sejam protegidos dessa doença, sem nenhum tipo de discriminação.

Leia abaixo (em inglês) a carta de Muhamamd Yunus:

Muhammad Yunus, Desmond Tutu, Mikhail Gorbachev, Malala Yousafzai, Bono, Richard Branson, Lech Walesa, Jody Williams, Mahathir Mohamad, Lula, George Clooney, Sharon Stone, Forest Whitaker, Leymah Gbowee, Mary Robinson, Tawakkol Karman, Ratan Tata, Azim Premji, Shabana Azmi, Anne Hidalgo, Thomas Bach, Andrea Bocelli and other World Leaders Appeal To Declare Corona Vaccine A Global Common Good.

105 World Leaders including 18 Nobel Laureates, 32 former Chief of State and Governments, Political Leaders, Artistes, International NGOs and Institutions have signed a call initiated by Yunus Centre to declare COVID-19 Vaccines as a global common good.

The Appeal says:

A pandemic clearly exposes the strength and weaknesses of healthcare systems in every country and highlights the obstacles and inequities in gaining access to healthcare. The effectiveness of the upcoming vaccination campaign will depend on its universality.

We appeal to governments, foundations, philanthropists and social businesses to come forward to produce and/or distribute the vaccines all over the world for free. We invite all social, political, and health entities to re-affirm our collective responsibility for the protection of ALL vulnerable persons without any discrimination whatsoever.

We are pleading to all world leaders including the Secretary-General of the United Nations, Director General of the World Health Organization, religious leaders, social and moral leaders, leaders of research laboratories and pharmaceutical companies and the media to join hands and ensure that in the case of a COVID-19 vaccine, we have a global consensus that it must be deployed as a global common good.

We invite everyone to join the pledge at VACCINECOMMONGOOD.ORG .

I hope your esteemed institution will do its best to spread this message and join our pledge.

Professor Muhammad Yunus

 

Todos os leitos de UTI devem estar a serviço do SUS enquanto durar a pandemia



Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

Todos os leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Brasil têm de estar a serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) em um momento de pandemia como este que estamos vivendo, provocado pelo coronavírus.

Apresentei um Projeto de Lei (PL) que já foi aprovado, inclusive, na Comissão de Coronavírus da Câmara dos Deputados e que foi encaminhado agora para o plenário da Casa. O projeto reforça uma regra jurídica presente na lei 8.080/90 do SUS, que permite que o gestor possa requisitar um conjunto de leitos para o Sistema Único de Saúde numa situação como esta.

 

A distribuição de leitos no país mostra claramente o grau de desigualdade que existe no nosso país. Só para se ter uma ideia, 63% dos leitos de UTI existentes no SUS foram abertos durante os governos de Lula e Dilma — sobretudo a partir de 2008, quando teve a pandemia da influenza —, com crescimento de abertura de leitos até o ano de 2015.

Depois da Emenda Constitucional 95, a chamada “PEC da Morte”, praticamente não se abriram novos leitos de UTI no nosso país. Isso faz com que haja várias regiões de saúde em que quase a totalidade dos leitos de UTI são privados.

Todos esses leitos existentes no Brasil devem estar a serviço do Sistema Único de Saúde em uma pandemia como a do coronavírus.

O direito ao acesso a uma UTI, numa pandemia, não pode estar vinculado à possibilidade ou não de a pessoa pagar, comprar esse leito. Ele tem de estar a serviço do SUS.

O nosso projeto, além de reforçar esse direito do gestor, estabelece claramente a obrigação que os hospitais privados possuem de informar sobre a quantidade de pacientes internados, os critérios de internação e as taxas de ocupação de leitos. Isso para que não se repita o que aconteceu na cidade de São Paulo, onde um hospital privado simplesmente deixou de informar à secretaria municipal de saúde sobre o grande número de internados por coronavírus ou suspeitas de coronavírus.

 

Edição: Rodrigo Chagas

MANIFESTO DA PRÉ-CANDIDATURA DE ALEXANDRE PADILHA “SÓ MUDA SÃO PAULO QUEM TEM LADO, OUSADIA E CORAGEM!”



Por Alexandre Padilha

”Olha lá, aquela estrela que tentaram apagar. Não se apaga, não se rende, é o brilho dos olhos da gente!” (Jingle Lula-Haddad 2018)

Que cidade é essa que elegeu uma nordestina, assistente social e de esquerda quando sequer tínhamos o direito de votar em Presidente da República?

Que cidade é essa que escolheu, há vinte anos, uma sexóloga do Partido dos Trabalhadores para ser sua segunda prefeita da história?

Que cidade é essa que elegeu um professor para mudar o nosso jeito de pensar e vivê-la e, enfim, transformá-la “da porta para fora” de nossas casas?

Essa cidade é São Paulo. E São Paulo é uma cidade em disputa! Com um povo que vive e se orgulha de todas as suas conquistas. E que também enfrenta e sobrevive a todos os seus retrocessos.

É preciso voltar a conquistá-la! Seguindo o caminho que já trilhamos outras vezes, mas também através de uma nova trajetória que ainda estamos por construir. É hora de “levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima! ”, como nos ensinaram os poetas da cidade!

São Paulo mudou muito desde que a governamos pela primeira vez.

É verdade, no entanto, que a cidade piorou desde que saímos da gestão há quatro anos. Aumentou a distância entre os muito ricos e maioria da população, entre a periferia e os bairros nobres, entre quem tem acesso a tudo e a quem quase nada tem. Para mudar essa São Paulo tem que tomar lado e ter firmeza no que se defende. Quem não disser a que vem, não conquistará os corações e sonhos dos paulistanos!

E nós somos aqueles que só tem a ganhar com a transformação de nossa realidade! Somos as famílias das crianças escandalizadas com a ração humana de Doria nas escolas, somos os jovens que não tem Wi-fi nas praças e nos espaços públicos, somos os amigos dos ciclistas acidentados na volta do trabalho, somos as milhares de mulheres violentadas em casa, na rua, no local de trabalho e que não encontram políticas públicas que enfrentem essas violências, somos os idosos que tiveram os cinemas nos CEUs cancelados por falta de manutenção, somos a juventude negra que é diuturnamente atacada onde quer que esteja, somos as famílias que temeram ver a escola de seus filhos vendida por Bruno Covas, somos os trabalhadores que passaram a ver a distância para trabalho aumentar pela falta de políticas corretas de mobilidade urbana, somos os empresários achacados pelo governo municipal, somos a diversidade de São Paulo que se sente insegura nos espaços públicos, somos a saúde pública que padece nas filas e no desmonte do SUS, somos a cidade que é deixada à margem dos privilégios! Não queremos nada para nós, queremos tudo para todos, aquilo que é nosso por direito!

E nós do PT temos esse propósito de existir, a vontade de transformar e a missão que nem os mais violentos opositores conseguiram derrotar!

Nossa região metropolitana tem quase dois milhões de desempregados, existem mais de 22 anos de diferença na expectativa de vida a depender da região da cidade em que você nasce e vive e aumentou a taxa de mortalidade infantil.

As políticas de Bolsonaro, Doria e Bruno Covas aprofundam essas desigualdades que hoje dividem a nossa cidade. Cresce o número de trabalhadores de aplicativos sem suporte das políticas governamentais ou com direitos trabalhistas assegurados ao passo que nossa juventude não faz parte dos planos dos que estão no poder. Quem governará em favor dessas pessoas?

Por isso, é preciso um programa a serviço das maiorias sociais e das periferias da cidade! Um governo que puxe a retomada do desenvolvimento com efetivação de direitos e distribuição de renda, garantindo a diversidade e liberdade própria de nosso povo. Devemos apresentar um modelo de governança que esteja ancorado no séc. XXI e nas novas tecnologias, mas que sirva principalmente para aproximar as pessoas e estimular a participação social.

É preciso resgatar as pessoas desesperançosas e desacreditas e refazer os laços de confiança entre nós do PT, a sociedade e os movimentos sociais. É necessária uma candidatura que empolgue e aglutine a militância de esquerda, pois sem ela não é possível vencer, mas que também saiba dialogar com outros setores que, alinhados a um programa democrático e de enfrentamento ao obscurantismo e à retirada de direitos, possa construir alternativas e contribuições em um projeto vitorioso.

Eu, que fui o Ministro da Coordenação Política do Presidente Lula (o mais jovem a ser nomeado na época) e estive ao seu lado trabalhando para tirar do papel aqueles sonhos que havíamos construído por décadas, sei da força de nosso projeto e da condição que temos de superar as expectativas quando estamos unidos e organizados.

Foi isso o que fizemos ao criar o Mais Médicos durante o governo da presidenta Dilma e quando Secretário de Saúde do prefeito Haddad na sua gestão na cidade de São Paulo, em que enfrentamos todos os tipos de oposição justamente por servir aos interesses e necessidades do povo!

Hoje, como deputado federal, continuo resistindo e lutando contra a combinação do “obscurantismo ostentação” e agenda neoliberal de governo para os muitos ricos de BolsoDoria, que tem como legado a destruição de vidas e do nosso meio ambiente de forma irreversível.

Fui convencido por companheiros e companheiras que o que posso fazer de melhor para enfrentar esta coalizão de Doria, Bolsonaro e Bruno Covas é colocar meu nome à disposição do PT e da esquerda para ser candidato a Prefeito na cidade de São Paulo, na eleição que polariza a maior região metropolitana de nosso país. Para mudar São Paulo tem que ter lado, da maioria do nosso povo. Não pode ficar parado, passivo, em cima do muro diante dos desafios.

Sei que o PT tem à sua disposição outros ótimos nomes para nos representar na eleição e também estou convencido de que seremos capazes de encontrar a melhor unidade de ação com base na maior diversidade de ideias que nos forjam.

Vamos construir uma campanha que envolva e defenda os movimentos sociais, que nos faça sentir orgulho de nosso partido e traga as nossas bandeiras de volta para a fronte da batalha política da cidade!

Isso não é tarefa de um só nome e muito menos de frações internas nossas. Isso é o horizonte que se abre para uma retomada do projeto democrático e popular na cidade de São Paulo, para a reconexão de nosso partido com as bases e as periferias paulistanas, para o povo voltar a ser feliz!

Unidos, convictos de que é possível vencer e conscientes do significado que este momento tem para o Brasil, chegaremos a novembro confirmando aquilo Lula sempre diz: “Que ninguém nunca mais duvide da capacidade de luta da classe trabalhadora! ”.

“Bolsonaro é covarde e tem medo de Lula livre rodando o Brasil”, afirma Padilha



*Do Portal 247

Nesta segunda-feira (11) o deputado e vice-líder do PT na Câmara, Alexandre Padilha (PT-SP), denunciou no plenário a covardia e medo que Bolsonaro tem em ver Lula circulando o país. “Achava que Bolsonaro tinha apego pelas armas, pela ordem e pela Lei de Segurança Nacional, mas vejo que ele têm apego pelas armas porque tem medo, é covarde e não aguenta o presidente mais popular da história no debate. Bolsonaro teme conviver com a diversidade e a alegria que é Lula livre rodando o Brasil.”
Em resposta ao pronunciamento do presidente ao portal Antagonista, que disse que “A lei de Segurança Nacional está ai para ser usada”, insinuando que a lei será utilizada para calar Lula, se necessário. Padilha afirmou que, ao ficar livre, Lula fez uma grande coisa para o país: calou Bolsonaro. “O presidente estava há 48 horas sem emitir opinião e, quando finalmente a faz, demonstrou que não aguenta vozes dissonantes para ameaçar o presidente Lula”.
O deputado questionou o receio do presidente com relação a Lula. “O que teme Bolsonaro? Será que teme que Lula visite as universidades e institutos federais, os campi construídos durante seus governos e que, hoje, se quer tem papel higiênico nos banheiros, com o corte de recursos, incluindo para pesquisas reduzindo a esperança dos nossos jovens? Ou teme que Lula viaje o país, nas cidades onde foram tirados os Mais Médicos? Será que Bolsonaro teme que Lula denuncie os desmontes do SUS e da educação para o mundo?”
Assista o vídeo:

Padilha e Falcão: com saúde em dia, Lula segue na luta para ‘curar’ o país



Por Henrique Nunes, da Agência PT de Notícias

Enquanto  acompanhava com ceticismo o julgamento no Supremo Tribunal Federal de três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs), que questionam a prisão em segunda instância, Lula fazia ao lado de dois aliados políticos o que sabe melhor: pensar o Brasil.  O ex-presidente recebeu as visitas dos deputados federais Alexandre Padilha e Rui Falcão e a ambos deu o seu prognóstico às demandas mais urgentes do Partido dos Trabalhadores no enfrentamento ao desgoverno Bolsonaro.

O primeiro ponto abordado por Lula durante o encontro foi a necessidade de colocar em prática o Plano Emergencial de Emprego e Renda – resultado de ampla pesquisa realizada pelo partido em parceria com a Fundação Perseu Abramo com uma série de medidas e propostas para tirar o País da estagnação econômica. Para isso, como o próprio ex-presidente tem insistido em mencionar, é preciso insistir na defesa incondicional da soberania nacional.

Ricardo Stuckert

Alexandre Padilha e Rui Falcão

“Lula nos pediu foco total no Programa Emergencial de Emprego e Renda porque o povo está passando por uma situação muito difícil e também falou sobre a questão da soberania nacional. Ele pede que a gente se empenhe nesta questão. Não é só o território. Não é só a Petrobras.  Soberania nacional é, sobretudo, lutar pelos direitos do povo”, reitera Falcão.

A questão econômica, infelizmente, não é o único problema agravado a partir da já fracassada gestão de extrema direita que está em curso. Por sorte, ainda que do cárcere injusto, Lula segue como a voz que conclama o povo a seguir de cabeça erguida e a lutar por dias melhores.

“É muito impressionante ver a vitalidade e a energia do presidente Lula. Posso dizer que, como médico, saio daqui com a certeza de que Lula venceu a máquina de depressão e doença que tentaram montar para ele aqui em Curitiba. Venceu também todos aqueles que apostaram que iriam dobrá-lo”, revela Padilha.

O ex-ministro da Saúde, notório pela criação do programa Mais Médicos durante o governo de DilmaRousseff, alerta para os atrasos espantosos na área em que atua. “Lula me perguntou muitos dados da proposta de Orçamento de Bolsonaro. Eu contei a ele que, no meio da crise de sarampo que atravessa o país, Bolsonaro está cortando R$ 500 milhões de reais do programa de vacinação”, ilustra.

Lula ainda fez outro pedido a Padilha: “Ele tem me cobrado se a gente está visitando as unidades de Saúde que perderam os Mais Médicos, na zona rural, nas periferias das grandes cidades, a falta de profissionais já está causando enormes problemas à população”.

Mesmo diante de tantas notícias ruins, Lula, que completará 74 anos no próximo dia 27, segue com disposição de um jovem de 30 anos – como ele mesmo costuma dizer.  “Perguntei como ele está se sentindo e ele me respondeu: a minha saúde está boa, mas eu estou preocupado mesmo é com a saúde do povo brasileiro e com o que Bolsonaro está fazendo com a saúde do Brasil”.

Lula agradece 72 parlamentares que se mobilizaram em sua defesa



Da Agência PT

Em carta endereçada aos deputados que no último dia 7 de agosto se mobilizaram contra a arbitrária transferência de Curitiba para São Paulo, o ex-presidente Lula agradece o apoio e “inequívoca demonstração de defesa das garantias individuais e do Estado Democrático de Direito”. No documento, o ex-presidente afirma também que “com fé no Brasil e a certeza de que ainda vamos reencontrar a Justiça”.

Leia a carta:

Veja ponto a ponto as irregularidades do conluio entre Moro e Dallagnol



 

Da Rede Brasil Atual

A troca de mensagens entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Lava Jato, e outros integrantes da operação ratificou suspeitas e críticas de que o ex-magistrado atuava também como investigador, além de julgador dos casos. Entre as conversas reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão a combinação de ações, cobranças sobre a demora em realizar novas operações, orientações e dicas de como a força-tarefa da Lava Jato deveria proceder.

O Intercept revelou que até o procurador tinha dúvida sobre as acusações de propina da Petrobras horas antes da denúncia do caso do tríplex no Guarujá. E que a equipe de Ministério Público Federal atuou para impedir a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes das eleições por medo de que ajudasse a eleger o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad. Cooperação ilegal, motivações políticas e sustentação de uma acusação frágil revelam os bastidores da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A RBA listou alguns aspectos importantes do que foi revelado até agora para tentar ajudar o leitor a traduzir o “juridiquês”.

1 – Separação de funções

No Brasil, o sistema de justiça funciona com partes separadas. A Constituição não considera o Ministério Público – estadual ou federal – como parte do Poder Judiciário. O MP representa a sociedade. A ele cabe reunir provas, formular a denúncia e sustentar a acusação – seus integrantes têm, então, procuração constitucional para advogar em nome da sociedade. Aos juízes e desembargadores, cabe julgar com base nas provas e argumentos, de acusação e de defesa.

Moro auxiliou procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e até sugeriu a alteração de ordem das fases da Operação Lava Jato. Perguntava o motivo de alguns pedidos do MPF e orientava a melhor forma de encaminhar as petições. Em um mês que não houve novas operações, Moro cobrou Dallagnol se não era “muito tempo sem operação”.

2 – O que é um juiz imparcial?

O Código de Ética da Magistratura proíbe essa relação entre juiz e procuradores. Em seu artigo 8 diz claramente: “O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes (acusação e defesa), e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

Mas, além de opinar sobre as ações do MPF, Moro também chegou a propor uma resposta conjunta quando o PT emitiu notas criticando a atuação da Operação Lava Jato. “O que acha dessas notas malucas do diretório nacional do PT? Deveríamos rebater oficialmente? Ou pela Ajufe (Associação de Juízes Federais)?”, questiona o ex-juiz a Dallagnol.

3 – Juiz suspeito

O Código de Processo Penal também é muito claro sobre os limites da atuação do juiz. O artigo 254 define que o magistrado deve se declarar suspeito de julgar um processo, entre outros motivos, “se tiver aconselhado qualquer das partes”.

Moro não só aconselhou como incentivou e ofereceu pessoas a serem ouvidas pelos procuradores, com o objetivo de garantir o andamento do processo de acordo com seu objetivo.

4 – A lei deveria ser para todos

Moro e Dallagnol também discutiram sobre contra quem dirigir investigações ou não. Quando 77 executivos da empreiteira Odebrecht apresentaram seus relatos, estariam implicados mais 150 nomes do mundo político. Embora costumassem dizer publicamente que “a lei é para todos”, ambos conversaram sobre quem recairia a aplicar a lei.

Quando recebeu uma lista um pouco mais detalhada sobre os envolvidos, Moro foi categórico em dizer que as investigações deveriam ter foco sobre o Poder Executivo – à época em que o país fora presidido pelo PT. “Opinião: melhor ficar com os 30 por cento iniciais. Muitos inimigos e que transcendem a capacidade institucional do MP e judiciário”, escreveu o atual ministro da Justiça quando era juiz.

5 – Processo capenga

Para garantir que o processo ficasse em Curitiba, nas mãos de Sergio Moro, Dallagnol fez uma manobra arriscada. Vinculou os supostos benefícios a Lula no caso do tríplex de Guarujá ao esquema de corrupção na Petrobras. Para sustentar essa tese, o procurador não se fiou a provas robustas ou testemunhos inquestionáveis, mas a uma reportagem do jornal O Globo sobre o atraso nas obras do Edifício Solaris quando este ainda pertencia à Bancoop.

“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, avisou o procurador a Moro. Para dar mais força à denúncia, ele estava ciente que era preciso conquistar a induzir a opinião pública. E não o juiz com quem trocava mensagens quase diariamente. E o fez: construiu uma apresentação de slides em powerpoint e colocou Lula como “chefe” de um esquema de corrupção gigantesco, chamando-o de “líder máximo”, mesmo sem ter prova alguma, apenas “convicções”.

6 – Agentes públicos x privacidade

“Ah, mas as conversas foram obtidas por um hacker. Foi um crime. As autoridades têm direito à privacidade”, alegam alguns apoiadores do esquema Lava Jato. Ainda que a obtenção das informações tenham sido obra de um hacker, a divulgação não. Como se tratam de informações de interesse público, de ilegalidades cometidas por agentes públicos no exercício da função, os jornalistas do Intercept se consideraram na obrigação de divulgar (avisando que foi só início). E quando se trata de má conduta de servidores públicos não cabe evocar direito à privacidade, com escreveu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

É provável que Moro, Dallagnol e os demais procuradores da Lava Jato não possam ser punidos com base em uma prova obtida dessa forma. Por outro lado, a contaminação dos processos em que eles atuaram pelo que foi revelado pode levar a anulação de condenações e de processos que ainda estão em andamento.

7 – Inflando protestos

As motivações políticas de Moro e Dallagnol ficam evidentes em uma conversa de 13 de março de 2016, quando as manifestações contra o governo da presidenta Dilma Rousseff atingiram o ápice. O ex-juiz diz querer “limpar o Congresso”. O diálogo entre eles revela que as ações da Lava Jato buscavam influenciar a opinião pública contra o governo petista.

Dallagnol: E parabéns pelo imenso apoio público hoje. Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal.

Moro: Fiz uma manifestação oficial. Parabéns a todos nós.

8 – Aos inimigos, nem a lei

Apesar de reclamar da divulgação de suas conversas, Moro e Dallagnol dialogaram sobre a revelação das conversas grampeadas ilegalmente entre Lula e Dilma, quando ela o indicou para o cargo de ministro da Casa Civil. No cargo, Lula empregaria de sua capacidade política para tentar conter a escalada da crise que derrubaria Dilma naquele mesmo ano. A ação era ilegal: um juiz de primeira instância não pode autorizar grampo telefônico contra a presidência da República e a gravação foi obtida após o prazo limite da decisão que permitiu o grampo nos aparelhos de Lula.

Moro chegou a pedir desculpas públicas, mas nas conversas com Dallagnol se dizia convicto de ter agido conforme seus objetivos. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu o ex-juiz.

9 – Operação anti-PT

Os procuradores da Lava Jato atuam de modo “técnico, imparcial e apartidário, buscando a responsabilização de quem quer que tenha praticado crimes no contexto do megaesquema de corrupção na Petrobras”, segundo escreveu Dallagnol nas redes sociais. Mas quando o STF autorizou uma entrevista de Lula ao jornal Folha de S. Paulo, o partidarismo da equipe ficou evidente. Tanto em lamentações quanto em ações para impedir a entrevista. O medo? Que Lula ajudasse Fernando Haddad a vencer a eleição.

Nas trocas de mensagens, os procuradores buscam formas de impedir a entrevista: descumprir a decisão judicial buscando brechas legais, alegar que a decisão valia para todos os condenados na Lava Jato, convidar outros veículos de comunicação à revelia da decisão judicial. Quando o STF acatou pedido do Partido Novo contra a entrevista, os procuradores deixaram qualquer profissionalismo de lado e comemoraram como final de campeonato: “Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

10 – Quem investiga procurador e juiz

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é o órgão encarregado de controlar e fiscalizar a atuação dos órgãos integrantes do Ministério Público nacional e de seus membros. Integrantes do CNMP já pediram que a conduta de Deltan Dallagnol seja investigada.

O conselho é presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e composto por outros 13 membros: quatro provenientes do Ministério Público Federal; três dos MPs estaduais; dois juízes, indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e dois cidadãos de notório saber jurídico, indicados pela Câmara e pelo Senado.

Por sua, vez, condutas consideradas suspeitas por parte de magistrados são investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão é presidido pelo presidente do STF, e um ministro do STJ exerce a função de corregedor. Os outros 13 demais integrantes são: um ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); um desembargador de Tribunal de Justiça (TJ, segunda instância da esfera estadual); um juiz estadual; um juiz do Tribunal Regional Federal (TRF, segunda instância na esfera federal); um juiz federal; um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (TRT); um juiz do trabalho; um membro do MPF; um membro de MP estadual; dois advogados (OAB); e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados por Câmara e Senado.

Muita gente critica o fato de se ter poucas notícias de punição a procuradores ou juízes porque eles são investigados por seus próprios pares. Portanto, o corporativismo acaba fazendo com que denúncias não sejam levadas adiante. Diante da gravidade das infrações cometidas por Sergio Moro e Deltan Dallagnol, entre outros cujos nomes estão por vir em novas reportagens, o meio especializado tem dito que não apenas o caráter desses dois está em cheque. A reputação do CNMP e do CNJ – enquanto instituições da República – também estará.

Criado há 15 anos, Samu é mais uma herança de Lula ao povo brasileiro



Da Redação da Agência PT de Notícias

 

Em qualquer parte do Brasil – do interior do Amazonas até os pampas do Rio Grande do Sul – haverá sempre alguém que recorra à expressão que tornou-se ao mesmo tempo corriqueira e indispensável em momentos de urgência“Chama o Samu”.

A popularidade do serviço não é mero acaso. Exatos 15 anos completados neste sábado (27), fica difícil imaginar o país sem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, mais uma herança do governo Lula que deu novo rumo à saúde pública nacional.

Inspirado no modelo francês de atendimento de urgência (considerado o melhor do mundo), o Samu tem números tão gratificantes que dispensam qualquer ressalva sobre sua eficácia. Presente em quase 3 mil cidades, o serviço teve crescimento vertiginoso durante os governos do PT e, até 2016,  cobria cerca de 75% da população – algo em torno de 156 milhões de pessoas.

Ricardo Stuckert

Lula e dona Marisa com o uniforme do SAMU

“Nós lançamos esse programa, que ainda é um dos programas mais bem avaliados do Governo Federal. São atendidas milhões de pessoas em todo o país. Há uma larga cobertura em termos de municípios e estados e o Samu tem sido responsável por salvar centenas de milhares de vidas por ano e evitar sequelas em situações de acidentes, situações em que a pessoa é acometida de mal súbito e tantas outras intervenções importantes que o Samu faz”, afirma o senador Humberto Costa, ministro da Saúde na época da criação do serviço.

O líder do PT no Senado, no entanto, alerta para a possibilidade de o serviço ser precarizado pela políticaimplementada pelo desgoverno de Jair Bolsonaro (PSL), já notório pelo descaso por áreas sociais. “Bolsonaro quer desmontar todas as ações na área social que nós temos no nosso país, mas o Samu é um patrimônio do povo brasileiro que tem que ser mantido e preservado, e, sem dúvida, vai continuar a salvar vidas e a melhorar a vida de todas as pessoas de nosso país”, avalia.

Responsável pela expansão do Samu quando também foi ministro da Saúde, o hoje deputado federal Alexandre Padilha aproveitou a data de aniversário do serviço para mandar um recado aos chamados “samuzeiros” e “samuzeiras”. “São 15 anos de uma história de sucesso que aliviou o sofrimento de tantas pessoas e criou um universo fantástico de profissionais dedicados. Tenho muito orgulho de ter feito a expansão do Samu das capitais para as regiões metropolitanas e para o interior do Brasil”.

Em ato internacional, sindicalistas do mundo pedem democracia e Lula Livre



Do Portal Brasil 247

Da CUT – Sindicalistas do Brasil e do exterior participaram nesta terça-feira (7) a noite do Ato Internacional em Defesa da Democracia e do ex-presidente Lula, na sede da CUT, em São Paulo, onde foi aberta oficialmente a 13ª Conferência da Universidade Global do Trabalho (Global Labor University – GLU).

Na abertura do ato, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, agradeceu aos companheiros e companheiras sindicalistas de todo o mundo que vêm se juntando a luta dos brasileiros contra o desrespeito à Constituição, os ataques aos direitos sociais e trabalhistas e à democracia e a perseguição ao ex-presidente Lula.

Segundo Lisboa, o apoio internacional foi fundamental para espalhar pelo mundo inteiro unidades do Comitê Internacional de Solidariedade a Lula e à Democracia, criado por representantes de movimentos sociais e sindical e partidos políticos.

“A partir disso foram sendo criados comitês em cidades do mundo inteiro, entre elas, Paris, Londres, Genebra, Washington, Berlim, nova York, Lisboa, Madri, Barcelona, Argentina, Roma, Amsterdã e está nascendo o comitê de Viena”.

“Quanto mais comitês forem criados fora do país, mais forte estará a nossa luta pela democracia, por direitos e pela liberdade de Lula”, disse Lisboa.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, também agradeceu o que chamou de “solidariedade de classe” que a luta dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros por direitos, por democracia, pela liberdade de Lula e o direito do ex-presidente ser candidato nas eleições deste ano tem recebido de trabalhadores do mundo inteiro.

“Ouso dizer que se não fosse a solidariedade internacional, os golpistas teriam andado mais ainda com o golpe. Eles têm medo porque se preocupam com o que acontece internacionalmente”, disse Vagner.

Para o dirigente, o Brasil vive um momento que não é muito diferente do que vive o mundo, com uma série de ataques aos direitos dos trabalhadores e a democracia.

Segundo ele, Lula está preso porque os golpistas criaram uma rede de intrigas, uma grande farsa, dizendo que o PT era uma quadrilha que roubou o Brasil e que o Lula era o chefe dessa quadrilha porque não queriam um governo democrático e popular no poder.

“Por incrível que pareça, Lula está preso por causa de uma reforma em uma cozinha de um apartamento que nunca foi dele e Dilma foi deposta por uma alegada pedalada fiscal que depois foi institucionalizada no Brasil”.

“Sempre que a classe trabalhadora brasileira anda um ou dois degraus, a direita não aguenta e inventa a tese da corrupção. Lula não é o primeiro. Foi assim com Getúlio Vargas, que se suicidou, com Juscelino Kubistchek que teve uma morte não explicada até hoje. São governos populares, que desconcentram renda, onde os pobres têm mais direitos e todas as vezes fazem a mesma argumentação: corrupção”, disse Vagner.

“Eles não suportam a ideia do estado não ser só da elite”.

Han Sang-gyun, ex-presidente da KCTU [central sindical sul coreana], que gritou várias vezes, em português, Lula Livre, disse que não se pode prender o espírito de Lula.

“Trabalhadores sul coreanos estão em defesa de Lula e ele será eleito presidente”.

O ex-ministro da coordenação política de Lula e da saúde de Dilma, Alexandre Padilha, lembrou que no dia em que foi condenado o ex-presidente Lula recebeu apoio de sindicatos internacionais, especialmente da América Latina, Argentina,Uruguai e Chile, que vieram em caravanas para o Brasil.

“Não existem fronteiras para a luta e solidariedade dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Padilha lembrou da solidariedade do mundo a Han Sang-gyun, quando ele foi preso por protestar contra a reforma trabalhista daquele país. Ele conseguiu impedir a aprovação da reforma e o presidente do país na época foi preso.

“Isso pode acontecer no Brasil”, disse Padilha.

Padilha disse ainda que a direita com seu sistema liberal nunca venceu uma eleição, após 2002 e é preciso uma união internacional contra o fascismo, pela liberdade de Lula e seu direito de concorrer as eleições.

“Lula deve sair da prisão pelo bem da democracia brasileira, pelo bem da democracia da América Latina e pelo bem da democracia mundial”, afirmou Victor Baez, da CSA.