60 dias de omissão na Saúde



 

O Brasil sucumbe de modo trágico à pandemia do coronavírus e o luto cobre a nação brasileira. Ao ultrapassar as 75 mil mortes causadas pela COVID 19, número inferior apenas ao dos EUA, a doença avança pelo país deixando um rastro de dor e sofrimento. Mas poderia ter sido diferente se o governo federal tivesse guiado suas ações ouvindo a ciência, mobilizando a sociedade, construindo estratégias com estados e municípios e assumindo sua responsabilidade de liderar e coordenar o esforço nacional de enfrentamento da pandemia.

O Presidente da República, após demitir dois ministros por discordarem de sua condução negacionista e irresponsável, entregou o Ministério da Saúde (MS) a um interino militar que nomeou dezenas de outros militares para cargos estratégicos no MS, em atitude ofensiva à saúde pública brasileira, que conta com técnicos e gestores experientes, dedicados e capacitados.

O MS tornou-se uma instituição desacreditada e vista com reservas pela opinião pública, seja ao distorcer estatísticas oficiais, seja por aprovar protocolo que não se baseia em evidências científicas para o manejo da doença.

A gestão militarizada do MS não trouxe nenhum ganho em eficiência logística e sequer tem sido capaz de adquirir os testes necessários ou de executar os recursos orçamentários disponibilizados, já que apenas 30% foram gastos até agora. O fato é que o governo federal abriu mão de seu papel constitucional de coordenação e condução do esforço nacional de combate à COVID 19 com evidentes prejuízos à capacidade do país em reduzir os impactos da doença.

O SUS tem sido fundamental para evitar uma situação de barbárie e caos social. Como explicar a resiliência do SUS apesar do desfinanciamento e seus problemas estruturais?

Na prática, a partir da decisão do STF sobre a autonomia dos entes da federação no enfrentamento da epidemia, estruturou-se no país uma “autoridade sanitária alternativa” embora não formalizada enquanto tal, composta por governadores, prefeitos, sanitaristas e outros especialistas, entidades das áreas da saúde pública, da ciência, da medicina, partidos políticos, Congresso Nacional, Poder Judiciário e grande mídia; que vem se dedicando com grandes limitações ao enfrentamento da situação sanitária.

Não se trata apenas, de uma atuação equivocada ou incompetente do presidente e do governo federal. As decisões tomadas nos campos sanitário, econômico e social expressam uma lógica perversa que rege todo o governo e que subjuga as necessidades da população ao princípio da austeridade fiscal, indiferente aos danos que isso possa causar na vida das pessoas.

Que o governo federal assuma suas responsabilidades intransferíveis! Que o Ministério da Saúde seja devolvido à saúde pública! Que se ponha fim à omissão no enfrentamento da pandemia! Que possamos finalmente unir esforços e enfrentar de forma obstinada a pandemia de COVID-19 e seus graves efeitos sociais e econômicos, sobre a nação.

Alexandre Padilha
Arthur Chioro
Barjas Negri
Humberto Costa
José Gomes Temporão
José Saraiva Felipe
Luiz Henrique Mandetta

Subfinanciamento, ausência de programas e “tabus morais” colocam a Saúde em xeque com Bolsonaro



Por Vinicius Lousada, Revista Fórum
  

Com os holofotes voltados à reforma da Previdência e a ministros como Ricardo Vélez Rodríguez, Damares Alves e Ernesto Araújo, a Saúde quase passou despercebida pelos 100 dias do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ainda assim, levantamento da Fórum junto a especialistas elenca 10 pontos de retrocessos já concretizados, anunciados ou decorrentes da inércia do ministério frente a políticas e ações de desmonte iniciadas por Michel Temer (MDB).

Ex-ministro da pasta, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) cita o subfinanciamento como o maior desafio para a resistência do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Tivemos um corte importante no governo Temer. Os recursos são menores este ano. Fora isso, a mudança na regra de financiamento, a partir da Emenda Constitucional que fixou teto de gastos e congelou investimentos por 20 anos, já impacta a Saúde em R$ 9 bilhões em 2019”, afirma.

Para além disso, o ministro Luiz Henrique Mandetta, até agora, não apresentou qualquer novo programa estruturante que aponte os rumos do governo para a Saúde.

O perfil “ideológico” de Bolsonaro, porém, já impactou negativamente em ações dirigidas a mulheres, adolescentes e LGBTs.

Veja 10 medidas de Bolsonaro que desmontam a  Saúde no Brasil

 1) Menos Médicos

Declarações do presidente Jair Bolsonaro, antes mesmo de tomar posse, contestando a formação dos mais de 8 mil médicos cubanos que atuavam na rede de atenção básica pelo programa Mais Médicos e o acordo firmado entre o Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), fez com que Cuba levasse de volta seus profissionais. O governo divulgou que todos os postos haviam sido reocupados por médicos brasileiros, mas 1.052 deles já abandonaram as atividades. O Nordeste é a região mais afetada.

2) Retrocessos na Saúde Mental

Na contramão da histórica luta antimanicomial, o Ministério da Saúde divulgou em janeiro mudanças na Política de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, dando aval a eletrochoques e reforçando a possibilidade da internação de crianças em hospitais psiquiátricos.

 3) Perda da certificação contra o sarampo

Iniciado em 2018, o surto de sarampo, especialmente em estados do Norte, fez com que o Brasil perdesse, na gestão Bolsonaro, a certificação de país livre da doença – que havia sido obtido em 2016 junto à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Em 2019, casos da doença têm sido registrados em São Paulo. O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, atribuiu o problema a baixas coberturas vacinais.

4) Brasil na ONU contra a Saúde da Mulher

Em março, o governo brasileiro se posicionou contrariamente a menções que tratavam da universalização a serviços de saúde feminina nos âmbitos sexual e reprodutivo, em documento da Organização da Nações Unidas (ONU). A posição foi justificada por suposta “promoção ao aborto” – tese rebatida pela deputada Sâmia Bomfim, deixando o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, sem palavras.

5) Problemas no Farmácia Popular

Usuário de várias regiões do País tem relatado dificuldades para acessar medicamentos pelo programa “Aqui tem Farmácia Popular”, que, a partir de redes farmacêuticas credenciadas, distribui gratuitamente remédios para pacientes com hipertensão, diabetes e asma. Outros têm descontos de até 90%.

 6) Moralismo aumenta vulnerabilidade entre adolescentes

Em março, Jair Bolsonaro recomendou que pais e mães arrancassem as páginas que tratam de métodos de prevenção à gravidez e doenças sexualmente transmissíveis na “Caderneta Saúde do Adolescente”, voltada para meninos e meninas de 10 a 19 anos. “Mostra certas figuras que não cai (sic) bem”, disse o presidente.

7) Desmonte no combate a Aids

No primeiro mês de Bolsonaro, o Ministério da Saúde tirou do ar cartilha voltada à saúde de homens trans – que, ao nascer, são identificadas como de sexo feminino, mas que se reconhecem como pertencentes ao gênero masculino. Na campanha de prevenção ao HIV lançada antes do Carnaval, o governo ignorou o público gay, considerado um dos mais vulneráveis à exposição pelo vírus, e outros métodos, para além da camisinha, como a Prep (profilaxia pré-exposição) e a PEP (profilaxia pós-exposição).

8) Suspeita por tráfico de influência

Nomeado ministro da Saúde por Bolsonaro, o deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) assumiu o cargo sob suspeita. Ele é alvo de inquérito que apura se a contratação do Consórcio Telemídia & Technology e da empresa Alert Serviços de Licenciamento de Sistemas de Informática para a Saúde, quando o gestor respondia pela Secretaria de Saúde de Campo Grande (MS), teria ocorrido em troca de favores pessoais relativos à campanha eleitoral de 2010.

9) Fim de gastos mínimos com Saúde?

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que está pronta a PEC para a desvinculação total do Orçamento. Na prática, União, estados e municípios não serão mais obrigados a destinar percentual mínimo de suas receitas à Saúde, como determina hoje a Constituição Federal. Para as prefeituras, por exemplo, o piso é de 15%

10) “Dinheiro suficiente”

A visão de Bolsonaro sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é outro motivo de temor. Se não bastassem as limitações da Emenda Constitucional de Michel Temer que congelou investimentos por 20 anos, ainda na campanha presidencial, o então candidato declarou não entender necessário o aumento de recursos na áreas. “É possível fazer muito mais com os atuais recursos”, disse, ignorando apontamentos técnicos sobre o subfinanciamento.