“As pessoas esperam ansiosas para que diagnóstico não signifique exposição”, diz Alexandre Padilha a respeito de PL sobre sigilo



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Com informações da Agência Aids

A aprovação do Projeto de Lei 7658/14 gerou repercussão no Movimento de Aids e na imprensa já que o texto pode representar um marco na luta das pessoas com HIV. O PL que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoas que vivem com HIV, hepatites crônicas (HBV e HVC) ou com hanseníase e tuberculose, foi criado no Senado, passou pela Câmara dos Deputados com modificações e, agora, retornará ao Senado novamente.

O relator do projeto, o deputado Alexandre Padilha (PT), afirma que “no Brasil, há cerca de 1 milhão de pessoas que vivem com HIV. Nós temos cerca de 73 mil novos casos por ano de tuberculose e 28 mil novos casos por ano de hanseníase. São pessoas que esperam ansiosas que o fato de ser diagnosticado não signifique a exposição dessa situação, que não comprometa sua situação de trabalho”.

“Esse projeto inclusive aprimora nosso Programa Nacional de Aids, de tuberculose, de combate à hanseníase e às hepatites virais porque as pessoas que vivem com essas doenças permanentemente estão se submentendo em situações de inseguranças na medida. Tem uma série de situações que as pessoas se sentiam expostas como, por exemplo, local de trabalho que muitas vezes significa perda de renda, processos judiciais, espaços escolares. Então, nossa preocupação era ampliar os lugares que serão impactados por essa regra e fazer com que as instituições sejam cobradas por isso.”

Padilha explica ainda que o PL prevê agravante caso se descubra que há intencionalidade na divulgação do diagnóstico da pessoa com essas doenças. “Isso tem um impacto importante porque quanto mais ela demora a tratar, mais ela continua transmitindo a doença. Então a garantia do sigilo também é um dos principais estímulos para que as pessoas façam o diagnóstico.”

Segundo o deputado, “a lei nº 12.984 de 2014 tem o foco na questão penal para reprimir condutas discriminatórias contra a pessoa que vive com o vírus do HIV. O projeto de Lei que fui relator não trata a proteção do sigilo pelo viés punitivo, mas sim por uma série de exigências e condutas que um leque muito maior de pessoas e setores deverão observar. Além disso, determina mudanças no sistema de justiça, acrescenta na proteção a pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose e prevê responsabilização na esfera cível e da Lei Geral de Proteção de Dados.”

“Penso que o projeto aprovado ontem complementa o de 2014 e confere ainda mais proteção à dignidade dessas pessoas. Ao enquadrar na lei geral de proteção de dados ampliamos os profissionais, serviços que precisam cumprir isso, para além da saúde e imprensa. E também permite que a justiça determine ações de governança dos serviços que lidam com essas pessoas. Não fica restrito a uma punição individual, mas também a mudança dos serviços e instituições que podem expor a pessoa”, disse.

Esse sigilo deverá ser observado em várias situações, como serviços de saúde, escolas e locais de trabalho. Dentre as modificações apresentadas por Padilha, para que fosse aprovado na Câmara, está a extensão da proteção à pessoa que vive com o vírus das hepatites crônicas (HBV e HVC), Hanseníase e Tuberculose. “Outra mudança importante foi relacionar a questão à LGPD e a atualização da redação para “pessoa que vive com” e não “portador” do vírus. Aparentemente, seria apenas uma questão de nomenclatura, mas não é. Tratar as pessoas como elas querem ser tratadas é uma expressão de cuidado e respeito com o outro”, afirma o deputado.

 

Tratar as pessoas com HIV não é despesa, é cuidado



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Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Nesta semana as pessoas vivendo com HIV no país, profissionais, pesquisadores e entidades que trabalham há mais de 30 anos para combater o estigma e o preconceito da doença foram, mais uma vez, desrespeitados pelo presidente Jair Bolsonaro que declarou “Uma pessoa com HIV é uma despesa para todos aqui no Brasil”.

Diversas entidades, movimentos e a Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), do HIV/AIDS e Hepatites Virais no Congresso Nacional, presidida por mim, divulgaram nota de repúdio a declaração desrespeitosa do presidente.
Onde, mais uma vez escolheu mentir e aumentar o estigma as políticas públicas aplicadas nos últimos anos em nosso país, que foram e são cultivadas em consonância com órgãos multilaterais e reconhecidas mundialmente.

Bolsonaro não está preocupado com pesquisa divulgada recentemente pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) – braço da Organização Mundial da Saúde (ONU) -, que trouxe dados de como o estigma e a discriminação impactam nas pessoas vivendo com HIV e AIDS no Brasil.

A pesquisa mostrou que 64% dos entrevistados já́ sofreram estigma ou discriminação pelo fato de viverem com HIV ou com AIDS, 46% sofreram comentários discriminatórios ou especulativos, sendo 41% feitos por membros da própria família.

Ao menosprezar essas informações, esse índice pode ser ainda maior após uma declaração do chefe de estado brasileiro.

Bolsonaro desrespeita a população brasileira e a ciência no país, que é eficiente e precisa.

Ao invés disso, prefere implantar ações que não são comprovadas cientificamente por não demostrarem resultados efetivos.
Vamos indo, mais uma vez, na contramão do mundial.

No governo do presidente Lula um decreto presidencial foi a primeira experiência de licenciamento compulsório de um medicamento para o tratamento do HIV, ampliando acesso para milhares de pessoas.

Quando Ministro da Saúde do governo da presidenta Dilma Rousseff, implantamos a testagem rápida de diagnóstico de HIV em todo o país, incorporamos novos medicamentos disponíveis de forma gratuita e passamos, em 2013, a ser o primeiro sistema nacional público do mundo a iniciar o tratamento precocemente, logo após a testagem, assumindo, mais uma vez, a vanguarda do enfrentamento do HIV/Aids no mundo. Garantir o tratamento, além de aliviar o sofrimento das pessoas, reduz a transmissão. Tratar é prevenir e cuidar ao mesmo tempo.

A declaração do chefe do Poder Executivo é de tamanha ignorância e estigmatização que ofende a dignidade humana e não pode ser tolerada.

Aprofunda, ainda mais, a tragédia do nosso tempo, onde o ódio e a intolerância são aclamados no nosso país.

Ouça Bolsonaro: despesa é com o recorde de gastos em cartão corporativo, favorecimento de funcionário que utilizou avião da FAB e permaneceu 18 horas em ilha italiana ou investir mais em empresa militar do que em saúde e educação.

O tratamento das pessoas que vivem com HIV/Aids não é despesa, é cuidado. Como diz o presidente Lula “É proibido usar o termo gasto ou despesa quando se fala de saúde, educação e política social”.

Juntos para enfrentar o obscurantismo do governo Bolsonaro



*Por Alexandre Padilha, para Agência Aids

O 1º de dezembro no Brasil governado por Bolsonaro não representa mais apenas o Dia Mundial do Combate a Aids, mas também o da resistência para os avanços das políticas públicas conquistadas e reconhecidas mundialmente e que estão sendo menosprezadas pelo atual governante.

Em 2011, quando era Ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff, tive a oportunidade de discursar na reunião ONU e mostrei ao mundo nossas conquistas no resultado do combate ao vírus e no enfrentamento ao estigma, no compromisso com acesso a preservativos, medicamentos antirretrovirais e do tratamento imediato.

Anunciamos, dois anos depois, a volta do Brasil na liderança do ranking de tratamento e nas alterações do atendimento às pessoas vivendo com HIV, diminuindo a taxa de transmissão. Com o novo protocolo, a partir do resultado positivo, o paciente passaria a receber imediatamente o tratamento na rede pública. Graças a esse procedimento, o Brasil se tornou o país com as maiores coberturas de tratamento antirretroviral do mundo, segundo a Unaids. Essas medidas, ao longo dos anos, trouxeram resultados na redução da mortalidade das pessoas que vivem com Aids.

Na prevenção ao vírus, além da distribuição gratuita de preservativo feminino e masculino, ampliamos os testes rápidos de detecção e incluímos a PEP (Profilaxia Pós-Exposição) e a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) também disponíveis nos serviços de saúde.

Na cidade de São Paulo, quando fui secretário de saúde do prefeito Fernando Haddad, além de ampliarmos o acesso as políticas nacionais, disponibilizarmos dispensadores de camisinhas nos terminas de ônibus e metrô, criamos o aplicativo “Tá na Mão” para a medição da situação de risco em caso de relação desprotegida e aderimos ao compromisso da meta 90-90-90 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, de alcançar até 2020 a meta de 90% das pessoas vivendo com HIV com diagnóstico realizado, 90% em tratamento e 90% com carga viral indetectável, para que em 2030, a cidade chegasse a zero novas infecções e mortes da doença.

Essas medidas têm mostrado resultado, como o divulgado recentemente de que a cidade de São Paulo eliminou a transmissão vertical, a de mãe para filho, com as ações de prevenção. Ademais, o ano que vem será fundamental para atingirmos as metas estabelecidas.

Não podemos esquecer do protagonismo das populações chave – profissionais do sexo e população LGBTI, por exemplo – que colaboram fortemente na prevenção, controle e combate. Sem elas, não há resposta a aids.

Isso tudo em cenário de desmonte e obscurantismo do governo Bolsonaro, que também angariou suas maldades às políticas públicas de combate ao HIV/aids. O fim da estrutura do departamento de HIV/aids no Ministério da Saúde tem impactos imediatos: não dá visibilidade ao tema porque retirou as siglas HIV/aids da nomenclatura do setor, um peso importante de qual a preocupação e grau de prioridade do governo em resposta a epidemia. E o outro problema concreto é a autonomia administrativa para comprar os insumos para a não desabastecimento dos tratamentos.

Além de que a postura do governo Bolsonaro reforça o estigma e o preconceito das políticas da luta de combate ao vírus, sobretudo a população de maior vulnerabilidade e também das populações chave.

Como médico infectologista, defensor da saúde pública e da Política Nacional de DST/aids e deputado federal, assinei durante a campanha eleitoral carta compromisso para acompanhamento do Programa Mínimo sobre HIV/aids do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, para fiscalizar e permanecer lutando pelo combate e prevenção ao HIV/aids e sou presidente da coordenação da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), do HIV/aids e Hepatites Virais no Congresso Nacional para que, juntos, continuaremos lutando para vencer o estigma e o preconceito para enfrentar o HIV/aids e obscurantismo de Bolsonaro.