Medida de Bolsonaro acaba com o seguro DPVAT e tira 2 bi do SUS



*Da Agência PT de Notícias 

Entre 2008 e 2016, o Brasil registrou 368.821 mortes causadas por acidentes de trânsito, de acordo com o Conselho Federal de Medicina. São números que assustam qualquer um, menos Jair Bolsonaro (PSL), que desde que assumiu o governo, propôs medidas que só enfraquecem as leis de trânsito vigentes. Em 10 meses, Bolsonaro já quis suspender os radares nas rodovias federais e aumentar o limite de pontos por infração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 20 para 40. E, agora, o governo vai prejudicar diretamente as vítimas de acidentes.

Nesta segunda-feira (11), Bolsonaro assinou uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório para veículos, o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), criado em 1974. Nos últimos 10 anos, o DPVAT foi responsável por indenizar mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito, entre esses, 485 mil casos fatais.

Prejuízo ao SUS

 

No Brasil 45% da arrecadação com o seguro é destinada ao SUS para ajudar com os custos da saúde com acidentes de trânsito. Em 2018, dos R$ 4,7 bilhões colhidos pelo DPVAT, R$ 2,1 bilhões foram destinados à saúde pública. Além disso, R$ 233 milhões foram usados como investimento para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que legalmente tem direito a 5% do coletado pelo seguro. O Denantran realiza campanhas de educação no trânsito e prevenção de acidentes.

Para o ex-ministro da Saúde, deputado federal  Alexandre Padilha (PT-SP), a MP evidencia o descaso da atual gestão com a saúde pública do país: “Mais uma vez, Bolsonaro mostra que é o governo da morte. Tomar uma decisão como essa, que afeta diretamente o atendimento das pessoas vítimas de acidentes de trânsito e retira recursos do Sistema Único de Saúde é mais uma prova de um governo que despreza a vida e tem apreço pela morte”.

Baixo investimento

 

Na última quinta-feira (7), a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um estudo sobre o investimento de 44 países desenvolvidos e emergentes na saúde pública em 2018. No ranking, o Brasil é apenas o 37º em gastos per capita na área. Com o governo abrindo mão de bilhões repassados ao SUS, a situação deve piorar.

“Bolsonaro é covarde e tem medo de Lula livre rodando o Brasil”, afirma Padilha



*Do Portal 247

Nesta segunda-feira (11) o deputado e vice-líder do PT na Câmara, Alexandre Padilha (PT-SP), denunciou no plenário a covardia e medo que Bolsonaro tem em ver Lula circulando o país. “Achava que Bolsonaro tinha apego pelas armas, pela ordem e pela Lei de Segurança Nacional, mas vejo que ele têm apego pelas armas porque tem medo, é covarde e não aguenta o presidente mais popular da história no debate. Bolsonaro teme conviver com a diversidade e a alegria que é Lula livre rodando o Brasil.”
Em resposta ao pronunciamento do presidente ao portal Antagonista, que disse que “A lei de Segurança Nacional está ai para ser usada”, insinuando que a lei será utilizada para calar Lula, se necessário. Padilha afirmou que, ao ficar livre, Lula fez uma grande coisa para o país: calou Bolsonaro. “O presidente estava há 48 horas sem emitir opinião e, quando finalmente a faz, demonstrou que não aguenta vozes dissonantes para ameaçar o presidente Lula”.
O deputado questionou o receio do presidente com relação a Lula. “O que teme Bolsonaro? Será que teme que Lula visite as universidades e institutos federais, os campi construídos durante seus governos e que, hoje, se quer tem papel higiênico nos banheiros, com o corte de recursos, incluindo para pesquisas reduzindo a esperança dos nossos jovens? Ou teme que Lula viaje o país, nas cidades onde foram tirados os Mais Médicos? Será que Bolsonaro teme que Lula denuncie os desmontes do SUS e da educação para o mundo?”
Assista o vídeo:

As migalhas do governo federal para atenção primária em saúde, por Alexandre Padilha



*Por Alexandre Padilha para o Brasil de Fato

O governo Bolsonaro inventa uma ginástica para justificar a desidratação nos investimentos em atenção primária em saúde no nosso país. Nos referimos à proposta de mudança no financiamento da área, pactuada pelo governo federal junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Pelas próprias palavras do ministro, a nova proposta gerará “uma boa competição”. Ou seja, a imagem do cardume de peixes brigando entre si para obter as migalhas soltas pelo governo federal.

Esse é o resumo da proposta: o governo muda o financiamento tirando recursos de alguns municípios para passar a outros, exatamente no momento em que os municípios sofrem, não só com o subfinanciamento crônico, mas também com o descompromisso em construir o SUS imposto pelo congelamento de 20 anos nos investimentos na área da saúde.

Devemos lembrar que o orçamento proposto por Bolsonaro para a saúde em 2020 coloca uma parte importante dos recursos da saúde submetidos à chamada regra de ouro. Ou seja, só poderão ser executados se o Congresso Nacional autorizar o endividamento da União.

Desde 2011, o financiamento de atenção primária é dividido em cinco componentes. O primeiro se baseia no tamanho dos municípios, sendo repassado um recurso através do Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo vinculado ao tamanho da população. Esse é o objetivo: uma saúde universal, garantir aos municípios uma cobertura que atenda toda sua população.

Outro componente tem relação com a vulnerabilidade desses locais. Municípios de área remota, em zonas rurais, com os priores indicadores sociais, na região amazônica, acabam recebendo um valor maior por habitante. Uma noção de equidade no repasse de recursos.

Terceiro componente, criado em 2011, está vinculado ao desempenho das equipes de saúde da família. As que tiverem o melhor desempenho, avaliado à época pelo Portal do Departamento de Atenção Básica (PMAQ), recebem mais recursos. Pode-se, no limite, até dobrar o volume recebido por cada equipe.

Um quarto elemento é o esforço de implementação da estratégia de proteção da saúde da família. Quanto mais equipes o município tiver, mais recurso por equipe recebe do governo federal. O quinto componente, sobretudo através do Mais Médicos, é o financiamento feito pelo governo federal colocando-se o profissional de medicina nas localidades, garantindo um aporte de recursos para as equipes.

O que faz a nova proposta do governo federal? Retira o repasse pelo tamanho da população, que tinha como objetivo o atendimento universal, e adota o critério de número de pessoas cadastradas nas unidades de saúde. Se o municípios tiver equipe, funcionário, recebe o recurso. Se o município já sofre com dificuldades para ter uma equipe, não conseguindo fazer o cadastramento, não terá financiamento.

Isto não garante o atendimento universal, impondo uma lógica ruim: a de que os municípios devem se preocupar mais em cadastrar do que cuidar das pessoas. Saúde não é um levantamento topográfico. Saúde é cuidado integral, unidade básica aberta à população. Vamos, no Congresso Nacional, requerer informações e debates. Não é possível que se perca tantos recursos e que se acabe com o objetivo de conseguirmos cobertura universal.

Padilha entrega a Ministro do TCU pedido de análise para revogação de decretos sobre a fiscalização eletrônica em rodovias



O deputado Alexandre Padilha entregou, nesta terça (27), ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, petições para Abertura de Procedimento de Análise e revogação de dois decretos federais publicadas: A que o Ministério da Infraestrutura reavalie a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública revise a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal e suspenda, nos dois casos, especialmente o uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.

Esses equipamentos correspondem a radares instalados em veículos parados ou em suporte, em movimento ou direcionados manualmente aos veículos.

Padilha solicitou que sejam revogados imediatamente os decretos que o presidente Bolsonaro e os Ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sejam responsabilizados por eventuais danos causados após sua publicação.

E que, após a suspensão, seja solicitado aos três,  fornecer ao Tribunal de Contas estudos ou análises utilizados para edição dos Decretos.

“O ato do presidente da República representa evidente afronta a dispositivos legais, coloca em risco política pública de maior segurança nas estradas e de redução das mortes e ferimentos por acidentes de trânsito, e implicará em impacto imensurável para as finanças públicas, notadamente, para saúde, ademais de afrontar determinação da Organização Mundial da Saúde,” explica Padilha.

 

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Artigo Saúde Popular | Obscurantismo de Bolsonaro pode causar mais sofrimento em pacientes com dor



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

O obscurantismo de Bolsonaro pode fazer com que milhares de pessoas que podem ser beneficiadas pelos produtos e medicamentos derivados da cannabis continuem em sofrimento.

O governo Bolsonaro estabelece uma gincana para ver quem é mais obscurantista e é absolutamente indignante as posições, tanto do ministro da Cultura, Osmar Terra, quanto do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que querem impedir que a consulta pública, que está sendo feita pela Anvisa chegue ao seu final, garantindo a regulamentação da distribuição, comercialização e produção dos medicamentos derivados da cannabis no Brasil.

Existem vários estudos e experiências práticas que mostram os benefícios desses medicamentos para pessoas que tem síndrome epilética, que sofrem com enjoo e dores resultantes da quimioterapia no tratamento de câncer, e vários outros desenvolvidos para identificar os benefícios que podem ter para o Alzheimer e para o Parkinson.

Mas infelizmente, o obscurantismo que rege o governo Bolsonaro está tentando impedir que mais pessoas tenham acesso a esses medicamentos.

A Anvisa faz a consulta pública. Há centenas de contribuições, sendo a grande maioria favorável para que o Brasil possa produzir, comercializar e registrar a cannabis e, com o tempo, pensar em incorporação no SUS para que as pessoas não tenham mais que importar.

Um ponto central para a produção de medicamentos é garantir o plantio para pesquisa. O Brasil não pode perder essa oportunidade econômica e de desenvolvimento tecnológico. Temos terra e clima apropriado para o plantio e pesquisa e isso pode ser um passo decisivo para aliviar o sofrimento das pessoas e para que o Brasil aproveite essa oportunidade econômica.

 

Coluna para o Saúde Popular | Emendas ao Médicos pelo Brasil para frear avanço da privatização



*Por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

Aconteceu nessa semana a Conferência Nacional da Saúde, um espaço importante de luta pelo SUS, da retomada do direito à saúde, em um momento de tanto ataque ao SUS, ainda mais após a apresentação do governo Bolsonaro da Medida Provisória que cria o Programa Médicos pelo Brasil.

Um programa que não vai dar conta de resolver os vazios de assistência causados pela destruição do Programa Mais Médicos, está prometendo um engodo, está mentindo para os médicos, porque diz que irá criar uma carreira para os profissionais, mas em nenhum momento da MP está escrito qual será a regra desta carreira. E continua apostando na fórmula que já se mostrou não suficiente para garantir o atendimento médico para a grande maioria do povo brasileiro.

A Bancada do PT apresentou um conjunto de emendas, uma parte delas discutidas com a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, com o movimento popular de saúde que estava na 16ª Conferência Nacional de Saúde, exatamente para enfrentar isso.

Primeiro, para não permitir qualquer tipo de avanço da privatização da Atenção Primária à Saúde no nosso país, muito menos da “pejotização”, ou seja, querem transformar uma verdadeira “uberização” do mercado médico. Segundo, para garantir a criação de uma carreira interfederativa pública para os médicos e conjunto dos profissionais de saúde.

Será uma grande oportunidade de embate político sobre o centro do projeto de saúde do governo Bolsonaro, que é a destruição do SUS, e do nosso lado, a defesa da saúde como direito e não como mercadoria.

 

Alexandre Padilha e Rogério Correia se reúnem com Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais



 

A Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais foi criada nesta quarta (07/8) com o objetivo de defender e aprimorar o atual sistema dos conselhos. O deputado federal Rogério Correa (PT-MG), presidente da frente e Alexandre Padilha (PT-SP), vice-presidente, se reuniram com Conselhos de todas as profissões do Brasil, para debater sobre a PEC 108/19 do ministro da Economia, Paulo Guedes.

A proposta apresentada ao presidente Bolsonaro, visa pôr fim à necessidade de profissionais se inscreverem nestas entidades de fiscalização laboral.

Os conselhos profissionais garantem a regulamentação e a fiscalização do exercício profissional, estabelecendo critérios de segurança e controle nos diversos tipos de serviços especializados que necessitam de formação e habilitação.

“A PEC colocará em risco toda a sociedade, uma vez que o papel fundamental dessas instituições é regular a atuação profissional, evitando assim qualquer tipo de ação cuja responsabilidade possa interferir na qualidade de vida das pessoas”, diz Rogério Correia.

Para o deputado Alexandre Padilha, a PEC ataca o que foi construído ao longo de décadas no estado brasileiro, e quem governa pelo ódio dissemina ignorância.
“O governo Bolsonaro ataca um conjunto de instituições que foram construídas da atividade profissional, do papel que cada conselho tem e na regulação dos interesses de mercado que envolvem as atividades. Além disso, insulta profundamente o conhecimento. Quem quer governar pelo ódio tem que também disseminar a ignorância. O papel dos conselhos tem uma especificidade que é o conhecimento e atividade profissional, que só os conselheiros e conselheiras de todo o Brasil tem a capacidade de exercer”.

Padilha afirma ainda que só a capacidade de mobilização pode evitar a aprovação da PEC e que a frente não deve aceitar qualquer tipo de divisão para o seu enfraquecimento. “As coisas aqui no Congresso funcionam quando a gente faz uma marcação entre os parlamentares. Tanto para fazer parte da Frente quanto para a gente acompanhar os posicionamentos dos demais colegas”.

O lançamento oficial da Frente está previsto para o fim do mês de agosto.

Bolsonaro barra parceria que fornece remédios para 30 milhões de pessoas



Da Agência PT de Notícias

 

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) promoveu mais um duro golpe contra a saúde do povo brasileiro. Só nas últimas três semanas, já foram suspensos contratos com sete laboratórios públicos nacionais que produzem 19 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo reportagem do Estado de S. Paulo.

Esses medicamentos atendem a mais de 30 milhões de brasileiros e são produzidos por meio de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O sistema funciona da seguinte forma: os laboratórios brasileiros fazem parcerias com os donos das patentes para produzi-los no país. Com isso, conseguem fornecer ao SUS com um valor em média 30% menor do que os praticados no mercado.

O deputado federal, Alexandre Padilha, que foi ministro da Saúde (Governo Dilma Rousseff) e participou da implementação do projeto considera a suspensão um retrocesso. Ele contextualiza que, além de fornecer medicamentos para doenças como câncer, diabetes e doenças inflamatórias, o sistema fomenta o desenvolvimento tecnológico do país, gera empregos e garante a autonomia nacional frente a indústriafarmacêutica internacional.

Como exemplo das questões mercadológicas, Padilha cita o exemplo da vacina para a febre amarela que, por ser produzida no Brasil, pôde ser distribuída com mais facilidade com o aumento da doença que teve dois surtos entre 2016 e 2018.

O caos da saúde com Bolsonaro

A lista de medidas desastrosas do governo contra a saúde é crescente. Antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro criticou o programa Mais Médicos, causando a saída dos profissionais cubanos que atendiam famílias mais pobres no Brasil.

O caos da saúde pública inclui também: enfraquecimento da estrutura que combate a HIV/Aids no Ministério da Saúde; mudanças na política de saúde mental; redução da distribuição de vacinas – como por exemplo a tetravalente que foi introduzida no governo Dilma e o desmonte da assistência farmacêutica, lista o deputado.

Diante desse cenário, Padilha alerta que o governo Bolsonaro é uma ameaça a vida dos brasileiros. E cita uma pesquisa que mostra que, se as coisas não mudarem, o número de mortes consideradas evitáveis vai aumentar em 100 mil casos no país até 2030.

Ameaça ao SUS

Outro estudo realizado por 15 pesquisadores do Brasil, Estados Unidos e Reino Unido afirma que o governo Bolsonaro ameaça os 30 anos de legado do Sistema Único de Saúde (SUS). A pesquisa foi publicada em uma das revistas científicas mais importantes do mundo, The Lancet, e divulgada pela Revista Piauí.

Os pesquisadores afirmam que, além do sucateamento de recursos, as políticas também apresentam retrocessos. Como exemplo, cita a flexibilização do posse e porte de armas – uma das principais bandeiras de campanha de Bolsonaro que tende a aumentar o número de homicídios no país.

Governo Bolsonaro demonstra descompromisso com a vida das crianças



*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

Essa semana mais uma notícia que mostra a destruição de programas consolidados do Ministério da Saúde ao longo de décadas. Mais uma demonstração da irresponsabilidade do governo Bolsonaro com a vida das pessoas, sobretudo das crianças em nosso país: a falta da vacina pentavalente em vários estados do Brasil.

A incorporação da vacina pentavalente no Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita durante a nossa gestão no Ministério da Saúde (gestão Dilma Rousseff), exatamente como uma estratégia para reduzir o número de picadas [das imunizações] que uma criança sofre e, com isso, aumentar a adesão de crianças protegidas contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e meningite.

Justamente num período – após o golpe contra o governo Dilma – que se tem uma redução da cobertura vacinal, a interrupção na distribuição dessa vacina aos estados e municípios é mais uma demonstração da absoluta incompetência e descompromisso com a vida e a saúde do povo brasileiro.

É também uma demonstração muito clara do que aconteceu depois do golpe nesse país, e tem tido continuidade dessa redução no governo Bolsonaro, não é obra de fakenews no Facebook, porque quando eu fui ministro da Saúde já havia campanhas nas redes sociais contra a vacina, mas à época nós atingíamos 100% da cobertura vacinal.

Hoje as campanhas antivacinas continuam, o que foi interrompido foi o compromisso do governo federal e do Ministério da Saúde com a vida de nossas crianças e da população brasileira.

O que está escondido no acordo União Europeia e Mercosul?



*Por Alexandre Padilha e Alexandre Pupo, para Revista Fórum

O Governo Bolsonaro comemora nesta semana a conquista de um acordo de livre comércio com a União Europeia (UE). Além de se apropriar de um processo de mais de 20 anos de negociação, o governo mostra como age de forma incoerente e submissa na área da diplomacia internacional. O ministro das relações internacionais ataca desde sua posse o que chama de “globalismo”, apoiado pelo guru Olavo de Carvalho e dizia trocar os espaços multilaterais pelas negociações bilaterais. O próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, havia declarado que o MERCOSUL não era sua prioridade, por ser um órgão muito “ideológico”. Mas parece que o jogo mudou, e é importante compreender que há mais coisas por trás desta decisão do que se aparenta.

O Brasil se encontra em num dos momentos mais frágeis da sua trajetória internacional. Um Presidente que voa até Davos e não faz uso nem de 15 minutos para se apresentar perante o mundo, que viaja sem agenda para encontros multilaterais, quebra tradições históricas do Itamaraty em votações na ONU e reorienta sua política externa em subserviência aos interesses norte-americanos. Além disso, a crise econômica a qual atravessa nosso país e a vizinha Argentina, nos coloca numa posição de fragilidade para fazer qualquer pressão ou contraproposta em acordos comerciais, enquanto bloco regional. 

Acordos de livre comércio são muito importantes para garantir a internacionalização da nossa economia e garantir o aumento da qualidade e da competitividade da produção nacional, inclusive para que ela conquiste outros mercados no exterior. Entretanto, os termos deste acordo devem ser justos e responsáveis, ainda mais se tratando de comercio entre regiões com níveis de desenvolvimento e renda tão diferentes. 

Ao longo dos nossos governos, demos prioridade às relações comerciais com outros países em desenvolvimento. Nessas negociações, os acordos podem ser mais justos, e a transferência de tecnologias e produtos gera a possibilidade de um desenvolvimento mais distribuído e menos concentrado. De fato, as nossas relações internacionais nunca foram orientadas apenas pela lógica do livre comércio, na sanha liberalizante que marca esse governo de Bolsonaro e Guedes e nós faz lembrar tanto dos anos 1990.

Este foi um dos motivos pelo qual as negociações levaram tanto tempo. Em 2004, elas foram interrompidas porque a cota de importação de carne bovina – um dos produtos com mais competitividade que nosso bloco possui – que a União Europeia estava aceitando, era menor do que o aceitável pelos nossos produtores. À época, a nossa demanda era de 300 mil toneladas, o acordo fechado por Bolsonaro reduz esse valor em três vezes, colocando como cota 99 mil toneladas de carne. Por motivo inverso, o governo francês está reticente em ratificar o acordo. Por lá, os agricultores estão reclamando que os termos das trocas na área agrícola vão atingir muito a suas produções e estão pedindo proteção do governo. 

Por esse motivo, é tão importante conhecer os detalhes deste acordo. A maior parte dele ainda não foi publicizada, mas já há informações que apresentam motivos para preocupação. Parte importante do acordo foi a abertura dos mercados de compras governamentais, que no Brasil é da ordem de R$ 78 bilhões. Com isso, empresas europeias vão poder competir em licitações do governo brasileiro em pé de igualdade, como se brasileiras fossem. 

Somado ao efeito destrutivo da operação Lava-Jato no setor da construção civil, as empresas de engenharia civil e os milhares de empregos envolvidos nesta área, ficam ainda mais em risco. Em especial, por se tratar de um dos setores em que o Brasil apresentava grande competitividade – além de alto valor agregado – e que foi completamente desmontado nos últimos anos. 

Temos que prestar atenção nas áreas ligada à saúde. Medicamentos para medicina humana e veterinária correspondem a 10% das importações da UE para o Brasil hoje, e a abertura deste mercado com certeza resultará em negócios bilionários para indústria farmacêutica europeia, sem garantir a transferência de tecnologia e pesquisa para o Brasil. Mas o mais importante será garantir a continuidade da produção e distribuição dos remédios genéricos no Brasil. O Brasil não pode permitir que por discussões de patente seja suspensa a produção destes medicamentos essenciais para a saúde pública. 

Além disso, ele presume a liberalização dos serviços de postagens e telecomunicação, podendo levar à privatização dos Correios e a abertura do mercado de televisões ao capital internacional. 

O acordo deve levar até 15 anos para a sua implementação total, e o primeiro passo será passar pelo escrutínio do parlamento europeu e dos quatro países que compõe o MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. É um acordo grande, que dá conta de mais de 90% do comercio entre os blocos, mas que deverá ser analisado em detalhe pelo nosso Congresso Nacional. As negociações até agora foram todas feitas a portas fechadas e com pouquíssima transparência, muito diferente do que era feito ao longo dos nossos governos, quando todos os setores interessados eram chamados a participar e trazer suas opiniões. A análise parlamentar deverá ser feita na perspectiva de garantir emprego e soberania, não permitindo que um acordo como esse traga mais problemas à já fragilizada economia brasileira. 

Um ponto importante deste processo das últimas semanas foi a exposição e a pressão internacional feitas sob o presidente, acerca da sua política ambiental e de direitos humanos. Governos e sociedade civil de diversos países europeus se pronunciaram contra os posicionamentos de Bolsonaro na questão ambiental e sobre o clima de risco que os Direitos Humanos correm em nosso país. O presidente teve que voltar atrás, defender a permanência no Acordo de Paris e se comprometer com quesitos do acordo que tratam de legislação trabalhista, redução do desmatamento e proteção das terras indígenas. 

Diferente deste governo, nossa política nunca tratou estes temas como moeda de barganha para conseguir acordos comerciais. Pelo contrário, nossa política externa altiva e ativa, transformou o Brasil num dos principais atores do cenário internacional. Nossa atuação foi calcada no respeito e no princípio da soberania e do multilateralismo, na defesa dos países emergentes, no fortalecimento dos processos de negociação de paz em oposição às saídas armadas, na luta por políticas ambientais que garantissem o desenvolvimento sustentável e na defesa e efetivação dos direitos humanos. Como membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, estarei atento na tramitação deste acordo e à disposição para o debate com a sociedade sobre cada ponto nele estabelecido. 

*Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal eleito pelo PT-SP. Criador do Mais Médicos, ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e secretário da gestão Haddad.

*Alexandre Pupo é advogado, cientista social e militante da juventude do PT