Coronavírus: abertura irresponsável das atividades vai piorar a economia e prejudicar os que mais precisam



Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Alexandre Padilha publicado na Revista Fórum

Nesta semana o Governo do Estado de São Paulo apresentou o “Plano São Paulo”, onde foi anunciada a retomada parcial das atividades econômicas e comerciais das regiões metropolitanas utilizando como critério principal o número de casos confirmados por Covid-19.

Quero deixar claro, mais uma vez, que sou favorável a um planejamento organizado para a reabertura das atividades e da locomoção nas cidades desde que seja feita a partir da característica de cada região do país. Por isso, apresentei o projeto de lei que institui o plano “Protege Brasil”, que foi inspirado em experiências internacionais e estabelece critérios rigorosos, claros e seguros para a criação de diretrizes nacionais para a retomada gradual das atividades econômicas e comerciais.

Nele, as regiões são classificadas por fases de transmissão e são estabelecidos como critérios claros a retomada desde que haja a redução de casos confirmados e suspeitos da doença e queda nas internações por gripe grave e Covid-19 por 14 dias consecutivos. Além disso, estabelece que esses critérios sejam validados pelo conselho estadual de saúde, haja transparência na informação dos dados e fortalecimento da atenção primaria em saúde na região.

É totalmente irresponsável abrir as atividades comerciais e econômicas de uma região que teve crescimento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 nos últimos 14 dias, como por exemplo na cidade de São Paulo, que nas últimas duas semanas apresentou aumento diário do número de mortes confirmadas.

Outra irresponsabilidade: não dá para tratar todas as regiões metropolitanas do estado de São Paulo com critérios diferentes. Não faz sentido abrir atividades como shopping na capital e não entender que isso significa que trabalhadores do conjunto de outras cidades da região vão se deslocar para seus postos de trabalho nestes estabelecimentos. E os consumidores irão circular para irem a esses serviços que estarão abertos. Há que se definir critérios e regras para capital do estado e também para as outras regiões.

Ao apresentar este plano o Governo do Estado não prepara a população para enfrentar o distanciamento físico de acordo com realidades em que as pessoas vivem nas comunidades, onde famílias inteiras moram, muitas vezes, no mesmo cômodo. Em realidade como essa, se uma pessoa é infectada, rapidamente a doença vai ser transmitida para as outras pessoas da casa.

Esse ponto ao menos deveria der sido pensado e é ignorado pelas as autoridades. Como utilizar como prevenção os espaços públicos dessas comunidades para reorganizar o distanciamento físico das pessoas? Toda a rede hoteleira do estado está subutilizada neste momento, por que não está sendo utilizada para acolher as pessoas, seja as que estão em situação de rua ou as que vivem em comunidades?

O Governo do Estado de São Paulo não apresentou planos seguros para enfrentar o momento crítico da pandemia e para o processo de reabertura das atividades. O anúncio da reabertura mostra claramente a falta de compromisso com os trabalhadores. Como iniciar um processo de reabertura sem garantir a proteção necessária para todos? Não há regras claras de como os empresários irão proteger seus funcionários.

Por esses motivos, fica clara a submissão do Governo do Estado de São Paulo as pressões de interesses econômicos. As medidas de distanciamento só protegem as classes média e alta que são internadas nos hospitais privados. Agora que há queda de internações nesses estabelecimentos, viram as costas para o povo que mais sofre. Também falta coragem de enfrentar os interesses privados para salvar vidas.

ARTIGO: Armas de fogo: mais violência e gastos na saúde pública



 

Por Alexandre Padilha

Em 2002, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou o primeiro “Relatório Mundial sobre violência e saúde”, com a intenção de apresentar uma resposta global à violência e tentar tornar o mundo um lugar mais seguro e saudável. Naquela época, mais de 1,6 milhão de vidas eram perdidas por ano em razão desse problema. Esse trágico estado exigia um esforço urgente das nações para o enfrentamento e compreensão do tema.

O Relatório Mundial é parte importante da resposta da OMS à Resolução de 1996, da Assembleia Mundial de Saúde, que considerou a violência como um problema importante, e crescente, de saúde pública no mundo. Em 2002, o Ministério da Saúde estruturou a “Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências”, estabelecendo diretrizes e responsabilidades institucionais com medidas inerentes à promoção da saúde e à prevenção desses eventos, articulando diversos segmentos sociais.

Vê-se, assim, que a relação direta e impactante entre a ocorrência de eventos violentos, como acidentes com veículos automotores, ferimentos ocasionados por armas de fogo, entre outros, a saúde pública tem sido objeto de preocupação de países e órgãos públicos há algum tempo. Dessa forma, para estruturação de uma política pública de saúde é preciso não apenas se atentar para as causas dessas ocorrências como atuar na prevenção desses eventos em total sintonia com outros órgãos e instituições públicas.

Segundo o “Atlas da Violência 2018”, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e IPEA, em 2016, o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde. Isso equivale a uma taxa de 30,3 mortes para cada 100 mil habitantes, que corresponde a 30 vezes a taxa da Europa. Apenas nos últimos dez anos, 553 mil pessoas perderam suas vidas devido à violência intencional no Brasil.

De 2006 para 2016, a taxa de homicídio por arma de fogo cresceu 15,4% no país, número próximo aos 14% de crescimento na taxa de homicídio em geral. A maioria das vítimas são jovens pobres e negros.

Vale salientar que mais da metade das mortes por homicídios são de jovens e que a maioria é negra e pobre. Em 2012, quando era ministro da Saúde, ajudei a implementar o “Juventude Viva”, programa que conta com ações interministeriais, a fim de ampliar o acesso às políticas públicas, a prevenção para reduzir a vulnerabilidade e violência de jovens negros e o racismo institucional nos municípios. Em 2017, o “Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência”, trouxe que o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio no Brasil é 2,19 vezes maior do que uma branca.

Outro estudo recente, publicado no Global Burden Disease, órgão da OMS coloca o Brasil como o país onde mais se mata com armas de fogo no mundo. O estudo revela, ainda que “Os padrões documentados na África do Sul e no Brasil também apoiam uma ligação entre restrições regulatórias ao acesso de armas de fogo e subsequentes reduções nas taxas de mortes por elas”.

É o que dizem especialistas: sem a política do desarmamento esses números seriam ainda maiores e mais alta e profunda seria a tragédia para a saúde pública. Feita toda essa contextualização, não há como não expressar, como médico e ex-ministro da Saúde, uma profunda e latente preocupação com o que o novo governo, pelo seu presidente e ministro da Justiça, anunciou como uma das prioridades: a flexibilização e liberalização do porte e posse de armas no Brasil.

A medida vem na contramão de todos os estudos realizados durante as últimas décadas, documentos e recomendações da OMS e esforços do Estado desde, inclusive, governos anteriores aos do PT.

É um completo e inexplicável contrassenso de consequências terríveis para a população brasileira e para a saúde pública. Uma completa irresponsabilidade.

O projeto do governo, anunciado sem qualquer estudo prévio de impacto, sendo que uma das inovações seria a utilização do critério de residência “em áreas urbanas com elevados índices de violência” e com índice anual de mais de dez homicídios por cem mil habitantes.

Para se ter uma ideia do impacto dessa decisão, a medida atingiria 3.485 das 5.570 cidades, ou 62% dos municípios do País, onde vivem 76% da população brasileira. Trocando em miúdos, 3 a cada 4 brasileiros poderão ter duas armas em breve. Em Pernambuco, por exemplo, 95,7% dos 185 municípios poderão ter acesso facilitado a armas.

Quem pagará os custos dessa tragédia anunciada? E como a saúde pública, cujo investimento foi congelado por 20 anos pela PEC dos gastos, absorverá essa mórbida, populista e inconsequente decisão?

Dessa forma, se faz necessário uma urgente reação de toda a sociedade contra essa iniciativa que visa de maneira irresponsável atender ao lobby da indústria da arma e o fetiche populista dos membros do atual governo. Sem qualquer preocupação com o presente e com as futuras gerações essa gestão um dia vai passar, mas deixará um legado de aumento da violência com impactos profundos e imensuráveis na vida de milhões de famílias brasileiras e na saúde da pública do país se não formos capazes de denunciar e organizar agora a resistência.