60 dias de omissão na Saúde



 

O Brasil sucumbe de modo trágico à pandemia do coronavírus e o luto cobre a nação brasileira. Ao ultrapassar as 75 mil mortes causadas pela COVID 19, número inferior apenas ao dos EUA, a doença avança pelo país deixando um rastro de dor e sofrimento. Mas poderia ter sido diferente se o governo federal tivesse guiado suas ações ouvindo a ciência, mobilizando a sociedade, construindo estratégias com estados e municípios e assumindo sua responsabilidade de liderar e coordenar o esforço nacional de enfrentamento da pandemia.

O Presidente da República, após demitir dois ministros por discordarem de sua condução negacionista e irresponsável, entregou o Ministério da Saúde (MS) a um interino militar que nomeou dezenas de outros militares para cargos estratégicos no MS, em atitude ofensiva à saúde pública brasileira, que conta com técnicos e gestores experientes, dedicados e capacitados.

O MS tornou-se uma instituição desacreditada e vista com reservas pela opinião pública, seja ao distorcer estatísticas oficiais, seja por aprovar protocolo que não se baseia em evidências científicas para o manejo da doença.

A gestão militarizada do MS não trouxe nenhum ganho em eficiência logística e sequer tem sido capaz de adquirir os testes necessários ou de executar os recursos orçamentários disponibilizados, já que apenas 30% foram gastos até agora. O fato é que o governo federal abriu mão de seu papel constitucional de coordenação e condução do esforço nacional de combate à COVID 19 com evidentes prejuízos à capacidade do país em reduzir os impactos da doença.

O SUS tem sido fundamental para evitar uma situação de barbárie e caos social. Como explicar a resiliência do SUS apesar do desfinanciamento e seus problemas estruturais?

Na prática, a partir da decisão do STF sobre a autonomia dos entes da federação no enfrentamento da epidemia, estruturou-se no país uma “autoridade sanitária alternativa” embora não formalizada enquanto tal, composta por governadores, prefeitos, sanitaristas e outros especialistas, entidades das áreas da saúde pública, da ciência, da medicina, partidos políticos, Congresso Nacional, Poder Judiciário e grande mídia; que vem se dedicando com grandes limitações ao enfrentamento da situação sanitária.

Não se trata apenas, de uma atuação equivocada ou incompetente do presidente e do governo federal. As decisões tomadas nos campos sanitário, econômico e social expressam uma lógica perversa que rege todo o governo e que subjuga as necessidades da população ao princípio da austeridade fiscal, indiferente aos danos que isso possa causar na vida das pessoas.

Que o governo federal assuma suas responsabilidades intransferíveis! Que o Ministério da Saúde seja devolvido à saúde pública! Que se ponha fim à omissão no enfrentamento da pandemia! Que possamos finalmente unir esforços e enfrentar de forma obstinada a pandemia de COVID-19 e seus graves efeitos sociais e econômicos, sobre a nação.

Alexandre Padilha
Arthur Chioro
Barjas Negri
Humberto Costa
José Gomes Temporão
José Saraiva Felipe
Luiz Henrique Mandetta

Ex-ministros da saúde denunciam Bolsonaro na OEA e ONU por potencial genocídio no enfrentamento ao Coronavírus



 

Os ex- Ministros da Saúde dos governos Lula e Dilma, Alexandre Padilha, Arthur Chioro e Humberto Costa denunciaram oficialmente o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil.

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português


 

Nota de repúdio de ex-Ministros da Saúde ao pronunciamento do Presidente Bolsonaro no combate à pandemia da COVID-19



 

Como ex-ministros de saúde expomos nossa indignação e total discordância com o pronunciamento feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV. Vimos a público denunciar os graves efeitos nocivos das posições defendidas pelo presidente da República que procura minimizar e tratar de forma insensata uma pandemia com essas proporções, que já provocou a morte de mais de 18 mil pessoas, no mundo, até o momento.

O Sr. Jair Bolsonaro, principal dirigente do Executivo Federal, negou as evidências científicas que vêm embasando as ações governamentais de combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo e que preconizam o isolamento social como ação de inquestionável relevância para enfrentar a evolução da infecção pelo coronavírus, reduzir o número de infectados e, com isso, possibilitar ganho de eficácia na organização da rede de atenção à saúde e garantir o atendimento aos casos mais graves e diminuir o número de óbitos.

Preocupado em atender interesses estritamente econômicos, propõe uma dicotomia entre o enfrentamento da crise na saúde e na economia. Os países que têm conseguido os melhores resultados são aqueles que fizeram o isolamento social, garantiram o atendimento à saúde da população e tomaram medidas para manter a renda e ativar a economia. Não há, portanto, dicotomia entre manter a atividade econômica e salvar vidas.

Ao advogar o isolamento vertical, restrito à população idosa e com comorbidades, Bolsonaro considera viável trancafiá-las em casa, sem nenhum contato com familiares, cuidadores, que passariam a circular livremente num ambiente totalmente favorável à disseminação do vírus corona. Tal postura, além de desmobilizar a população que vem fazendo sua parte, seguindo as orientações da OMS, do próprio Ministério da Saúde, dos governadores, prefeitos, imprensa e líderes do parlamento, fere também, de maneira irreconciliável, ao pacto federativo e a autonomia de seus entes.
As medidas implementadas pelo Ministério da Saúde, pelos gestores da saúde, técnicos e profissionais do SUS não podem ser desrespeitadas e precisam ser defendidas. As vidas dos trabalhadores da saúde, atualmente expostas para salvar nossa população, não podem ser relativizadas em função de interesses da economia.

Além disso, o belicoso presidente confronta e desrespeita o trabalho relevante da imprensa e de outros meios de comunicação, importantes aliados na difusão de informação e esclarecimento da população sobre a COVID-19.
Seu pronunciamento pode resultar em uma sobrecarga do sistema de saúde brasileiro de trágicas consequências, particularmente entre os grupos mais vulneráveis da sociedade.

É necessário que os líderes republicanos se juntem em torno da defesa da vida. Primeiro, para salvar as pessoas, e depois para salvar a economia.

Da nossa parte, na condição de ex-Ministros da Saúde, vamos recorrer à Organização Mundial de Saúde e à Comissão de Direitos Humanos da ONU para que acompanhem o enfrentamento da pandemia de Covid- 19 no Brasil.
Temos compromisso de nos engajarmos no esforço da sociedade brasileira na proteção de nossa população, independentemente de sua condição econômica e social e de sua faixa etária. Nosso dever é preservar a vida de nossos cidadãos.

EX-MINISTROS DA SAÚDE DO BRASIL

Humberto Costa
José Saraiva Felipe

Jose Agenor Alvarez da Silva

José Gomes Temporão

Alexandre Padilha

Arthur Chioro

Marcelo Castro

26 de março de 2020.