Estudantes e famílias protestam contra venda de terrenos de escolas em SP



Da Carta Capital

No sábado 19, um grupo formado por pais e crianças marchou pela Rua da Consolação, zona central de São Paulo, segurando cartazes com os dizeres: “não venda a nossa escola!”. O protesto se deu durante a Virada Educação, um projeto que convida as comunidades escolares a se apropriarem dos territórios. A mobilização foi organizada após a notícia da aprovação de um projeto de lei pelo prefeito da cidade, Bruno Covas, no mesmo dia, que autoriza a venda de 41 terrenos para a iniciativa privada. Entre eles, o que abriga a Emei Gabriel Prestes, escola que funciona no mesmo endereço há 66 anos e atende 210 crianças.

O PL 611/2018 contava inicialmente com sete áreas passíveis de transmissão de propriedade. No entanto, no dia 16 de outubro, foi aprovado em votação um texto substitutivo, apresentado pelo vereador Fábio Riva (PSDB), líder do governo na Casa, que acrescentou 34 terrenos que podem ser negociados com a iniciativa privada. A votação teve início às 19h49 e terminou às 19h52, três minutos depois. Os terrenos de outras duas escolas também estão no PL – o da Emef Maria Antonieta D’Alkmin Basto, na Vila Olímpia, e o da Emef Rodrigo Mello Franco de Andrade, na zona leste.

“Fomos pegos de surpresa. No dia em que a Câmara aprovava a venda de nossa escola, estávamos recebendo um dos principais prêmios da Secretaria, o Professor em Destaque, que reconhece experiências pedagógicas bem sucedidas e contribuem com a melhoria da qualidade de ensino na cidade”, declarou um membro da comunidade escolar da Gabriel Prestes que preferiu não se identificar. A escola é reconhecida por incorporar ao seu currículo o direito à cidade e promover incursões com as crianças pelas ruas, para que os espaços se tornem mais acolhedores às infâncias. Este ano, a escola foi uma das vencedoras do Prêmio Territórios, realizado pela Prefeitura em parceria com o Instituto Tomie Ohtake.

O diretor da unidade, João Kleber De Santana Souza, reforça a importância da escola na região. “A identidade de uma escola, de um projeto pedagógico se dá em conexão com o seu território. A Gabriel Prestes presta atendimento a famílias tradicionais, temos filhos de comerciantes locais, crianças de outras nacionalidades, vindas do Bolsa Família e mesmo da classe média, o que mostra o nosso comprometimento com uma educação de qualidade e plural”, reforça.

Desdobramentos

O impacto da aprovação da lei mobilizou parlamentares da oposição, que se articulam pela revogação do texto. Os vereadores Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), juntamente com o deputado federal Alexandre Padilha (PT), elaboraram uma representação que foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Em nota, o MP-SP declarou que o Geduc (Grupo de Atuação Especial de Educação) abriu um inquérito sobre o caso.

No texto, os parlamentares afirmam que a aprovação do PL se deu “por meio de procedimento ilícito”, uma vez que o projeto já havia sido apreciado, em primeira sessão, em maio de 2019. Também apontam que, em sua justificativa, o texto se refere aos terrenos como “áreas ociosas”.

“A lei foi produzida com desvio de finalidade, pois seu móvel não seria a busca de satisfação do interesse público, mas sim eventual benefício a construtoras supostamente interessadas na área, que seria de elevado valor econômico”, diz um trecho da representação.

“É uma crueldade, um ataque ao direito das crianças e adolescentes. Essas escolas têm projetos pedagógicos construídos há décadas, algumas delas inclusive com premiações nacionais reconhecidas. Ao sancionar o PL, o prefeito comete uma atitude contra os marcos legais da Prefeitura que estabelecem claramente a impossibilidade de se vender qualquer equipamento/terreno que tenha função social ativa”, declarou Padilha. Ele também critica uma possível justificativa financeira por parte da Prefeitura para ancorara a lei.

“Isso cai por terra primeiro porque a gestão Haddad fez essa recuperação, a cidade de São Paulo voltou a ter grau de investimento. É apenas um interesse de alimentar a especulação imobiliária em áreas que são muito valorizadas, e à qual o prefeito se rendeu”, pondera.

Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo informou, em nota, “que as escolas não serão afetadas”. A pasta declarou ainda que “o PL é autorizativo, ou seja, todos os imóveis serão avaliados individualmente antes da alienação. Escolas não serão afetadas”.

Padilha rebate o comunicado. “A revogação é fundamental, até porque a Lei está acima de qualquer decisão da Secretaria de Educação. O secretário que hoje diz que não vai vender, pode fazer depois das eleições. Vamos lembrar que esse discurso de não vender pode ser por conta do período eleitoral no ano que vem. E passado o período, quando a questão já não tiver tanta visibilidade, pode passar. Isso é gravíssimo e defendemos a revogação imediata da lei”.

O parlamentar também protocolou junto ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo a necessidade de uma inspeção imediata nos equipamentos. “A ação é fundamental para gerar um relatório que comprove o funcionamento desses equipamentos, o que vetaria qualquer possibilidade de venda”, acrescenta Padilha. Também estão previstas audiências públicas na Câmara dos Deputados, em forma de seminários, em que serão convidados a debater a Lei os integrantes da prefeitura, pais, professores e conselheiros.

A lei coloca “à venda” terrenos de outros equipamentos da cidade como praças públicas, ecopontos e locais que já serviram à cultura nas periferias. “De uma forma geral, é ruim a Prefeitura abrir mão de terrenos que futuramente poderiam servir a unidades básicas de saúde, creches, escolas, equipamentos sociais, centros culturais. Temos poucos terrenos, sobretudo nas periferias, para construir equipamentos novos e necessários à cidade. O prefeito Bruno Covas está acabando com o futuro de expansão de São Paulo. Precisamos de mais escolas, não vender as que temos”, finalizou Padilha.

 

Alimentação escolar adequada é tema de audiência pública



O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) participou de audiência pública sobre “Alimentação Saudável nas Escolas” na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo realizada pelo mandato da deputada estadual Professora Bebel (PT). O debate também contou com a participação da chef Janaína Rueda, a nutricionista ex-coordenadora do programa Cozinheiros da Educação da SEE, Georgia Russo, Thiago Fontes, técnico do DIEESE,  a presidente da União Paulista dos Estudantes Secundarias (UPES), Laís do Vale, a deputada Mônica Seixas (Psol), a membro do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Anatalina Lourenço, e o representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Del Vecchio Matheus.

Padilha abriu audiência com observação que alimentação adequada nas escolas tem tudo a ver com a saúde, já que muitas vezes a refeição da instituição é a principal do dia da criança e até dos trabalhadores da educação.

“Comer comida de verdade na escola é o primeiro impacto positivo na saúde. O segundo é o tipo de alimentação fornecido dentro das escolas, que também é um ato educativo. Dá para manter uma merenda escolar longe dos alimentos ultra processados, como quando o prefeito Fernando Haddad introduziu produtos orgânicos na merenda das escolas municipais. É possível ter outro modelo agrícola e não o modelo que envenena as pessoas”.

No âmbito nacional, Padilha reiterou a petição eletrônica do projeto de decreto legislativo de sua autoria que suspende todos os registros de agrotóxicos em 2019, disponível na Câmara dos Deputados, e anunciou a criação de um projeto nos moldes do que foi criado na cidade de São Paulo com o prefeito Fernando Haddad, onde os hospitais credenciados ao SUS, escolas públicas e o sistema penitenciário comprem pelo menos 20% de alimentos orgânicos, aumentando o mercado púbico e a visibilidade dos produtores orgânicos, e criação de um selo de certificação que permita a produção.

A nutricionista Giordana Russo apresentou as diretrizes do projeto de lei proposto pelo mandato da Professora Bebel que trata a alimentação escolar como direito a saúde, com ponto principal a diminuição do oferecimento de alimentos processados e ultra processados, com a ampliação dos produtos da agricultura familiar e introdução dos orgânicos. Ainda trouxe o dado de que o estado de São Paulo é o que menos compra da agricultura familiar para alimentação escolar, – 0,31%, o objetivo do projeto de lei é ampliar essa porcentagem.

“O projeto também traz o processo político pedagógico como tema transversal, com capacitação dos professores, desenvolvimento de estratégia de informação às famílias, mas o mais importante é a gestão, teremos que fazer um movimento da democracia participativa nas escolas para valer as politicas públicas de todas as formas, inclusive o tema da merenda”, explica a professora Bebel.

 

Audiência pública também contou com a participação de professores, estudantes, pais e ativistas da área da alimentação saudável. Foto: Rogério Cavalheiro

 

 

A chef Janaina Rueda contou sua experiência no projeto “Cozinheiros pela Educação” da Secretaria Estadual de Saúde de SP em que foi convidada para fazer parte em 2016. “Na minha cabeça, o projeto era para revermos o que projetaríamos para o futuro com alimentação orgânica e saudável. Quando iniciei o projeto vi o quanto a massa popular esta desorientada. O trabalho era educar através da merenda escolar, que se tornou uma nova disciplina dentro das escolas. O projeto não era apenas para matar a fome, mas educar. Trocamos os produtos enlatados pelos “in natura”. Em dois anos, o projeto foi expandido para mais de mil escolas. Um projeto como esse pode existir sim, é só os governantes quererem.”

O representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Del Vecchio Matheus,  ressaltou a intenção de destruição das politicas alimentares pelo agronegócio, que envenena a sociedade. “Qual o tipo de agricultura e alimentação que queremos? É possível termos uma agricultura saudável e orgânica que pode sim saciar a sociedade como um todo. É possível a partir do fortalecimento da agricultura familiar, com participação da sociedade civil, atender a demanda da alimentação saudável na merenda escolar.”

Laís do Vale, a presidente da UPES, fez um resgate da luta pelo direito da alimentação nas escolas em 2016 contra o governo Geraldo Alckmin, com a CPI da Merenda, e que apesar do oferecimento da alimentação em quase todas as escolas estaduais, ela inda não é a adequada.

“Apesar da disponibilidade da merenda escolar, ela não é a correta. Ouço relatos de alunos que não aguentam comer macarrão todos os dias. A alimentação faz parte do processo de aprendizagem, quando não nos alimentamos bem, não conseguimos aprender e desenvolver de forma necessária. Os estudantes precisam aprender dentro da sala de aula o que é alimentação saudável para poder cobrar do conselho escolar”.

O mandato da deputada Professora Bebel realizará audiências sobre o tema em âmbito regional e estadual, trazendo especialistas no assunto, parlamentares e sociedade.