Padilha protocola projeto que estabelece Escola Livre



 

 

Nesta segunda-feira (4), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e cria dispositivos para reforçar os princípios já estabelecidos no art. 206 da Constituição da República, onde o conceito de lecionar é em torno da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeitando o pluralismo e à tolerância. A proposta confronta a ideia de impor a lei da mordaça no ensino, medida defendida pelo governo.

“Estamos vendo uma restauração conservadora de recuperar o que estava na Constituição antiga, abrindo brechas para o sistema privado e religioso. A ‘Escola Sem Partido’ não tem apenas o interesse dos valores morais ou do fundamentalismo, mas também artimanhas para proveitos dos fundos públicos”, afirma Padilha.

Padilha, além de médico, é professor universitário e sempre defendeu, desde o movimento estudantil, que escolas e universidades sejam espaços sem restrição à liberdade, por isso a iniciativa de propor o projeto.

“Apresento este Projeto de Lei com o intuito de reforçar o ensino e evitar qualquer manifestação de coação de opiniões, como o que temos visto em episódios onde o ato de ensinar tem sido perseguido com a pejorativa de ‘limpeza ideológica’, inibindo o trabalho prestado por professores e claramente desprestigiando a capacidade de opinião dos alunos. Ninguém pode fazer vídeos dentro do ambiente escolar sem o consentimento de professores ou de alunos”, afirma Padilha.

O Projeto sugere o acréscimo de dois artigos na Lei, são eles:

  • 3º A educação escolar, em todos os seus níveis, pressupõe a liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões;
  • 4º A educação escolar pressupõe o fortalecimento do relacionamento solidário e de confiança entre profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar.

Confira o texto do PL na íntegra:

Entidades de 87 países assinam documento contra ‘Escola sem Partido’



Representantes de organizações educacionais de 87 países assinaram uma moção contra a censura a professores durante a 6ª Assembleia Mundial da Campanha Global pela Educação, que ocorreu entre os dias 16 e 18 em Katmandu (Nepal).

A moção foi proposta pela Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação (Clade), com apoio de outras entidades, e cita o Escola sem Partido, também chamado de Lei da Mordaça, como um dos projetos que incentiva a censura aos docentes. O documento menciona ainda movimentação semelhante orientada pelo partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha, que promove uma campanha para que estudantes filmem as aulas no país.

“Estudantes são incentivados a filmar suas aulas e viralizam publicações nas redes sociais, acusando injustamente professoras e professores de proselitismo ideológico, cientificismo e estímulo à sexualização de crianças e jovens”, afirmam os signatários do documento.

As entidades pedem ainda que os Estados “resistam a estas tendências regressivas e refutem estas práticas persecutórias e violadoras de direitos humanos, que têm o controle como princípio e finalidade”. E defendem que a educação deve ser pública, gratuita, laica, inclusiva e de qualidade para todos, capaz de promover a cidadania e colaborar para a realização plena de todas as pessoas.

Anunciado como futuro ministro da Educação de Jair Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez já se mostrou simpático à proposta que tramita na Câmara dos Deputados. “Ele considera que a instituição (do Escola sem Partido) por meio de um projeto de lei é ruim e defende que o projeto seja uma mobilização da sociedade para combater o que eles chamam de marxismo cultural, assim como a ideologia de gênero, que são temas inventados por eles mesmos para recrutar militantes, e gerar pânico moral e ideológico nos pais de alunos e estudantes”, explica o educador Daniel Cara à RBA.

Da CUT