Padilha apresenta “Escola Livre” para combater o “Escola sem Partido”



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta terça-feira um projeto de lei chamado “Escola Livre”. O texto é uma resposta ao “Escola sem Partido”, que foi proposto novamente neste ano, desta vez pela deputada recém-eleita Bia Kicis (PSL-DF), no primeiro dia de trabalhos legislativos.

Sobre um dos pontos mais polêmicos do texto proposto pela deputada do PSL, o direito de alunos gravarem as aulas, o texto de Padilha afirma que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios, durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem que será filmado ou gravado”.

No ano passado, um projeto de “Escola sem Partido” foi arquivado, no fim da legislatura, após a comissão especial criada para debatê-lo não conseguir aprovar o texto. Na segunda-feira, o deputado Pastor Eurico protocolou a reapresentação da proposta.

O projeto de Padilha, apresentado nesta terça-feira, altera aspectos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Um dos artigos visa garantir a “liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões”.

“É um projeto que surge da preocupação de iniciativas de mordaça que já existiam no ano passado e que se agravam agora com o início da legislatura. Parece que querem ampliar essas medidas de obscurantismo.  É importante que alunos e professores tenham liberdade de divergir sem ser expostos”, afirmou Padilha, dizendo ainda que vai solicitar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), celeridade na tramitação do projeto.

O texto também proíbe ações ou manifestações de calúnia, difamação e injúria, e o cerceamento de opiniões. Além disso, veda pressões ou coação que representem violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Ficam também proibidas ações que visem limitar o universo informacional dos estudantes.

O texto também proíbe ações ou manifestações de calúnia, difamação e injúria, e o cerceamento de opiniões. Além disso, veda pressões ou coação que representem violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Ficam também proibidas ações que visem limitar o universo informacional dos estudantes.

O projeto se aplica também ao ensino superior. Na justificativa da proposta, Padilha cita o caso de uma professora da Universidade Federal de Santa Maria, que teria sido perseguida por ter escrito sobre Paulo Freire em um jornal.

Do Jornal O Globo 

Padilha protocola projeto que estabelece Escola Livre



 

 

Nesta segunda-feira (4), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e cria dispositivos para reforçar os princípios já estabelecidos no art. 206 da Constituição da República, onde o conceito de lecionar é em torno da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeitando o pluralismo e à tolerância. A proposta confronta a ideia de impor a lei da mordaça no ensino, medida defendida pelo governo.

“Estamos vendo uma restauração conservadora de recuperar o que estava na Constituição antiga, abrindo brechas para o sistema privado e religioso. A ‘Escola Sem Partido’ não tem apenas o interesse dos valores morais ou do fundamentalismo, mas também artimanhas para proveitos dos fundos públicos”, afirma Padilha.

Padilha, além de médico, é professor universitário e sempre defendeu, desde o movimento estudantil, que escolas e universidades sejam espaços sem restrição à liberdade, por isso a iniciativa de propor o projeto.

“Apresento este Projeto de Lei com o intuito de reforçar o ensino e evitar qualquer manifestação de coação de opiniões, como o que temos visto em episódios onde o ato de ensinar tem sido perseguido com a pejorativa de ‘limpeza ideológica’, inibindo o trabalho prestado por professores e claramente desprestigiando a capacidade de opinião dos alunos. Ninguém pode fazer vídeos dentro do ambiente escolar sem o consentimento de professores ou de alunos”, afirma Padilha.

O Projeto sugere o acréscimo de dois artigos na Lei, são eles:

  • 3º A educação escolar, em todos os seus níveis, pressupõe a liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões;
  • 4º A educação escolar pressupõe o fortalecimento do relacionamento solidário e de confiança entre profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar.

Confira o texto do PL na íntegra: