Emenda parlamentar destinada por Padilha irá para ações da Rede de Atenção Básica em Saúde de todas regiões da cidade de SP



O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) garantiu através de emenda parlamentar R$ 2 milhões a mais em recursos para a Rede de Atenção Básica em Saúde da cidade de São Paulo. Serão investimentos a mais que irão colaborar nas estratégias para implementação de ações de promoção da saúde e prevenção de doenças em Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todas as regiões da cidade.

A saúde é considerada área mais preocupante para a população brasileira pela falta de recursos ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários e pelos contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro, ainda mais agora durante a pandemia de coronavírus.

Padilha foi Ministro da Saúde e Secretário da Saúde na cidade e sabe das demandas e dificuldades na área. “ A área da saúde não é prioridade em um governo que só sucateia e desmonta as políticas públicas. É inadmissível o que está acontecendo durante a pandemia de coronavírus. O SUS é um sistema público completo não podemos admitir que seus recursos sejam congelados e suas iniciativas desmoralizadas”, afirma Padilha.

O parlamentar reitera que seu mandato de deputado federal tem o compromisso de manter a relação diária e permanente com a população. A destinação dos recursos destas emendas foi construída com as demandas trazidas nos debates do conselho político do mandato e com o conselho municipal de saúde e fazem frente ao enfrentamento e resistência ao desmonte das políticas públicas.  A liberação dos recursos foi realizada e aguarda a decisão do Prefeito e do Secretário da Saúde para a escolha das UBS a serem contempladas.

Saúde é prioridade
Na destinação das emendas para as cidades do estado de São Paulo a área da Saúde foi prioridade para Padilha na destinação de recursos. Serão R$ 10 milhões encaminhados ao custeio em Atenção Básica, Especializada, Hospitalar e Ambulatorial de diversos equipamentos. Além disso, a bancada de SP de deputados e senadores no Congresso Nacional destinou R$ 219 milhões para o combate ao COVID-19 nas cidades do estado.

Padilha protocola emendas para MP que extinguiu o Consea e restringiu direitos da população indígena



 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (11) duas emendas modificativas a Medida Provisória nº870 de 1º de janeiro de 2019 que alterou, entre outros assuntos, critérios previstos em Lei para o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e restringiu direitos e politicas públicas da população indígena.

Criado com papel decisivo para o enfrentamento da fome no país e também para promoção da educação alimentar e saudável, o Conselho era ligado diretamente a Presidência da República, era espaço de participação da sociedade para formulação e avaliação de politicas sociais e teve suas atividades encerradas pela MP.

O texto da emenda traz “Avaliamos fundamental para os maiores interesses do país a manutenção do CONSEA como instrumento do governo de articulação CD/19133.10985-57 00275 MPV 870 nesse tema que cresce cada vez mais em importância estratégica ante os desafios presentes e futuros para a segurança alimentar e nutricional dos brasileiros. À medida que, pela MVP, o Ministério da Cidadania é o órgão gestor da política nacional de segurança alimentar e nutricional (Art. 23, II) esta Emenda defende a manutenção do CONSEA no âmbito da estrutura desse ministério.”

Com relação aos direitos e politicas públicas da população indígena, o texto da emenda traz “objetiva-se recompor a estrutura e competências institucionais para a temática indígena, amplo senso, reconduzindo a centralidade da gestão do tema para a esfera do Ministério da Justiça, que em determinadas atividades contaria com as parcerias de outros órgãos específicos da administração federal.”

A MP determinou medidas inapropriadas às politicas da população indígena já estabelecidas, segmentando órgãos, restringindo direitos de proteção, saúde e gestão territorial e produção econômica.

 

Confira os textos das emendas na íntegra: