Jornada vacina para todos já: Parlamentares e entidades pressionam Congresso Nacional para garantia de vacina para toda a população



Há poucos dias do país completar um ano do primeiro caso de Covid-19, o governo Bolsonaro permanece omisso e negacionista no combate à pandemia, com número de casos e óbitos em crescimento, são quase 250 mil vidas perdidas, e sem um plano de vacinação eficaz – com apenas 2,87% da população vacinada – apesar do Brasil ter um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, o SUS.

Criado constitucionalmente com a missão de garantir o direito à vida, o Sistema Único de Saúde, sofre infinitos desmontes no governo Bolsonaro, frente à sua desqualificada condução da pandemia e na proposta de retirada de recursos para 2021 no Projeto de Lei Orçamentária enviado pelo Governo Federal e que impactará ainda mais no direito à saúde pública, gratuita e universal dos brasileiros.

Para cobrar que o Congresso Nacional e o governo garantam vacina para todos e mantenham recursos no orçamento para saúde e educação, aconteceu nesta quarta (24), a live “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”, mobilização para pressionar a prioridade de vacinação, em especial aos trabalhadores de educação, e a exigência de propiciar orçamento público necessário para o enfrentamento à pandemia para 2021 com a aprovação do Piso Emergencial da Saúde de 168,7 bilhões. A live contou com a presença de ex-ministros, gestores estaduais e municipais, parlamentares, entidades, especialistas e lideranças sindicais e do movimento social.

“É inadmissível um país como o Brasil, que tem um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e com capacidade de vacinar 80 milhões de brasileiros contra a gripe em três meses, não ter doses suficientes para vacinar toda a população apta contra a Covid-19. Diante da incompetência do governo, o Congresso tem aprovado medidas importantes como a Medida Provisória que acelera aquisição de vacinas e autoriza que governos estaduais e municipais possam comprar vacinas caso o Estado não garanta vacinação para a população, com prioridade de vacinação dos trabalhadores de educação”.

Audiência com o Presidente do Senado

Como parte das atividades da jornada, parlamentares de diversos partidos e representantes do setor da educação e saúde estiveram reunidos com a Presidência do Senado Federal, onde foi entregue carta e a petição pública com mais de 500 mil assinaturas do Conselho Nacional de Saúde que trata da vacinação e da defesa de mais investimentos para as áreas para 2021.

Também foi pautada a votação da PEC Emergencial, prevista para ser votada nos próximos dias.

“Se a PEC Emergencial proposta pelo governo Bolsonaro for aprovada, toda a luta que tivemos para garantir o Fundeb e recursos para a saúde vão embora. A nossa luta é para que essa pauta não seja votada e para que não aceitemos a chantagem do governo federal, que ao invés de prorrogar o auxílio emergencial, que foi conquistado graças aos parlamentares de oposição, quer alterar a vinculação dos recursos para educação e saúde, com impacto por décadas. É possível e necessário prorrogar o auxílio emergencial mantendo os recursos para as áreas”, afirma Padilha.

Veja como foi a live da “Jornada Nacional Vacina para Todos Já”:

 

Padilha e deputada Professora Bebel debatem o risco da volta às aulas presenciais no estado de SP



Nesta quinta (11) o deputado Padilha, a deputada estadual e presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) professora Bebel e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Centro Paula Souza (Sinteps), Sindicato dos Supervisores de Ensino do Magistério Oficial no Estado de São Paulo (APASE) e da União dos Estudantes Secundaristas de Piracicaba realizaram debate virtual sobre o risco da volta às aulas presenciais no estado de São Paulo, onde o número de mortes diárias por Covid-19 é o maior registrado em seis meses, com média de 249 óbitos.

Padilha reforçou a defesa da vida para o retorno das aulas presencias. Para ele, saúde e educação devem caminhar juntas e a escola deve garantir um ambiente saudável e seguro para professores e estudantes.

“Defendemos a vida e a educação. Estamos no momento de franca expansão e crescimento da pandemia no estado e no país, não podemos admitir que o governador de SP, João Doria, permaneça com este plano na rede estadual de educação. Todos queremos que as aulas voltem, mas com segurança. Precisamos cobrar do governo do estado melhores condições estruturais, sanitárias e também que todos os professores sejam vacinados”.

O deputado, que é membro da Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados, reforçou que para que vidas sejam salvas e a economia recuperada, é preciso garantir a proteção da população através da vacinação.

Padilha ressaltou a Medida Provisória sobre as vacinas contra a Covid-19 assentida pelo Congresso Nacional que garante que as vacinas aprovadas em agências internacionais sejam utilizadas no Brasil em caráter emergencial e certifica a vacinação para professores e dos profissionais dos serviços essenciais. A medida segue para a sanção do presidente Bolsonaro.

A deputada Professora Bebel reiterou que a greve da rede estadual de educação que reivindica o não retorno das aulas presenciais e pela permanência das aulas remotas, é pela segurança sanitária de trabalhadores e estudantes e até que todos os professores sejam vacinados.

“Não há ambiente saudável em sala de aula, não é porque o sindicato não quer que as aulas voltem, mas porque não temos condições para segurança sanitária. O ambiente escolar saudável é aquele que tem circulação, claridade e sonoridade. Sabemos que o estado tem mais de mil salas de aula improvisadas, onde há dificuldade de abertura de janelas”.

Bebel salientou a importância do ambiente escolar na vida da comunidade, mas que essa irresponsabilidade sanitária não pode ser do ambiente escolar. “Se o professor pegar Covid-19 é problema dele, se autoproclama culpado de uma situação que ele não causou, sendo que quem decretou essa irresponsabilidade foi o governo”.

Clique aqui para ver a live na íntegra

Padilha garante 15,9 milhões em emendas para o estado de SP. São mais investimentos na Saúde, Educação e Cultura para as cidades



 

Desde o início de seu mandato Bolsonaro deixou claro a que veio: sucatear ainda mais pastas estratégicas para o futuro de nossa juventude, como Educação, Saúde e Cultura. Os enfrentamentos a essa política que não constrói nada e destrói tudo está sendo concebido nas ruas, nas escolas, nas universidades, nos tablados e no gabinete coletivo do deputado Alexandre Padilha, que atendendo as demandas trazidas pela população dos municípios do estado de São Paulo, em seu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tem atuado não só na defesa da manutenção dos direitos da população paulista, como no aprofundamento desses direitos.

Para isso, viabilizou 57 emendas parlamentares impositivas – aquelas em que o presidente é obrigado a cumprir conforme determina a Constituição Federal – para 40 cidades que estão distribuídas em todas as macrorregiões do PT no estado de São Paulo.

São recursos a mais distribuídos para que as regiões possam investir em saúde, educação assistência social, cultura etc, com foco em melhorar a vida de todas e todos, garantindo acesso a direitos sociais básicos, que pareciam consolidados, mas que correm risco de deixar de existir graças ao crescimento do fascismo no Brasil.

“Nosso mandato de deputado federal tem o compromisso de manter a relação diária e permanente com as cidades. O plano de emendas para as áreas foi construído com demandas trazidas nos debates do conselho político do mantado e fazem frente ao enfrentamento e resistência ao desmonte das políticas públicas do governo Doria e Bolsonaro”, afirma Padilha.

Considerada área mais preocupante para a população pela falta de recursos ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários e pelos contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro, a Saúde foi a área mais demandada pelas cidades como prioritária para a destinação de recursos. Serão R$ 10 milhões destinados ao custeio em Atenção Básica, Especializada, Hospitalar e Ambulatorial.

“Sou médico, atendo em Unidade Básica de Saúde, sou professor universitário, fui Ministro da Saúde e Secretário da Saúde de São Paulo e sei da importância e da carência das cidades em relação a saúde. Por isso, as emendas destinadas irão colaborar nas estratégias para implementação ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, serviços especializados e compra de equipamentos para hospitais”, explica Padilha.

Para educação, serão destinados R$ 3,2 milhões para ações em instituições de ensino superior e instituições federais. Para assistência social foram destinados R$ 500 mil para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social e R$ 900 mil para promoção à cultura. As entidades sindicais, cooperativas e de apoio aos direitos humanos que receberão emendas terão incremento de R$ 1,3 milhões.

EMENDAS DA BANCADA PAULISTA
Em 2019, Padilha, junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtiveram uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais do estado de São Paulo.

 

Confira o relatório de emendas gerais distribuídas por áreas clicando aqui

Padilha participa de reunião para garantir duas unidades do Instituto Federal em Campinas



Nesta quinta-feira (19) o deputado Alexandre Padilha participou da reunião de pais, alunos e professores com a reitoria do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) para debater sobre as unidades de Campinas e solicitar a abertura completa do campus Campo Grande e manutenção da unidade no Centro de Tecnologia da Informação (CTI) Renato Archer, no bairro dos Amarais.

Inaugurado há mais de cinco anos a unidade do Amarais funciona em parceria com o CTI Renato Archer, e tornou a cidade em mais um polo de referência em educação, na oferta de ensino técnico de inovação e tecnologia, beneficiando muitas famílias e estudantes e ofertando desenvolvimento local.

Além desta unidade, também foi construído o campus Campo Grande. A obra foi finalizada e aguardava por repasses para a compra de equipamentos. Em visita a unidade, a reitoria solicitou ao deputado Padilha e o vereador da cidade Pedro Tourinho (PT) a interseção junto ao governo federal para a liberação de recursos para a conclusão e início das atividades completas. Os parlamentares garantiram o pedido e o anúncio da transferência de R$ 500 mil para a finalização da unidade foi na anunciado pela reitoria durante a reunião.

Somado a esses recursos, deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtiveram conquista importante para a educação do estado de São Paulo:  cerca de R$ 50 milhões em emendas parlamentares para universidades e institutos federais, incluindo o IFSP Campinas.

Padilha afirmou seu compromisso na luta para que a cidade conte com as duas unidades do IFSP e a disposição da bancada do estado de São Paulo no Congresso Nacional em garantir ajuda financeira e institucional.

“Campinas possui tamanho para contar com dois campi do IFSP. Sabemos das agressões que a educação pública vem sofrendo pelo governo Bolsonaro, que mostra descompromisso com a área. Como deputado federal estou usando toda a força do mandato na mobilização da bancada paulista para que se mantenham as duas unidades. Esforços pela manutenção dos dois campi são fundamentais para o desenvolvimento da região”.

Além do anúncio da garantia de recursos para a compra dos equipamentos e abertura completa do campus Campo Grande, a reitoria também informou a continuidade do convênio do IFSP com o CTI Renato Archer, permitindo que as atividades permaneçam na unidade dos Amarais, havia a possibilidade do fim desta parceria, e a luta para que o Ministério da Educação assine uma portaria para reconhecer oficialmente os dois campi na cidade.

Juntos para buscar mais recursos para a saúde de Campinas e região



*Por Alexandre Padilha para Carta Campinas 

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Para Campinas e região, o Hospital das Clínicas da Unicamp, a Maternidade de Campinas, o Hospital e Maternidade Celso Pierro, o Hospital Sobrapar, o Boldrini, a Santa Casa de Valinhos e o Instituto Federal Campinas/Ouro Verde, que visitei recentemente com o vereador Pedro Tourinho, serão contemplados, juntos, com mais de R$ 8 milhões em investimentos.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui Ministro de Lula e Dilma orçamento público era levado a sério e mais investimentos para a população que mais precisa não eram despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos.

Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nesta situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que o Congresso Nacional aprovando o orçamento de 2020, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.

Juntos enfrentando os cortes da PEC da Morte



*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Em meu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tenho representado o estado de São Paulo na luta pela garantia de direitos para a população paulista. Junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtivemos uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais.

Esta ação foi fruto da mobilização para o debate e articulação política dos congressistas, com o objetivo de enfrentar a falta de recursos na área da saúde e educação ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários em serviços sociais e públicos, e também os contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro. A EC 95 retira quase R$ 20 bilhões do SUS em 2019 e 2020 em razão do congelamento dos valores mínimos obrigatórios para execução em saúde.

Serão contemplados com mais de R$ 98 milhões hospitais regionais das cidades da região metropolitana de São Paulo e especializados que atendem o estado, como Hospital das Clínicas de São Paulo, Instituto do Coração Incor, Hospital de Ensino da Unifesp, Instituto Dante Pazzanese, Instituto Arnaldo Vieira de Carvalho, Hospital Universitário de São Paulo, Hospital GRAAC – Instituto de Oncologia Pediátrica, entre outros.

Para educação serão R$ 50 milhões a mais para a Universidade Federal do ABC, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de São Paulo, Instituto Federal de São Paulo, Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica.

No mês retrasado, o governo encaminhou para o Congresso Nacional a previsão de orçamento para 2020. A área da saúde, por exemplo, está dependente da aprovação da regra de ouro. Esse mecanismo constitucional estabelece que, se o governo tem que se endividar acima das despesas de capital, ele precisa da autorização do Congresso Nacional para isso.

Quando fui ministro de Lula e Dilma, orçamento público era levado a sério. Mais investimentos para a população que mais precisa não eram considerados despesa e a regra de ouro nunca foi utilizada, porque o Brasil crescia e gerava emprego, aumentando a arrecadação para financiar as políticas sociais e os investimentos. Após o início da política econômica recessiva adotada por Temer e aprofundada agora por Bolsonaro, o país não cresce, a arrecadação é fraca e o país tem que se endividar acima do que prevê a regra de ouro.

A regra de ouro já foi utilizada no governo Temer, mas, agora, o que é mais grave é que, pela primeira vez, os recursos da saúde que são encaminhados para cumprir o mínimo Constitucional estão condicionados ao mecanismo. São mais de R$ 30 bilhões de um orçamento que gira em torno de R$ 120 bilhões.

E a educação também está nessa situação, com mais de R$ 20 bilhões condicionados à regra de ouro, com risco de não serem executados. São recursos de complementação do Fundeb, da educação básica e de pagamento de funcionários das universidades e institutos federais.

Isso significa que com a aprovação do orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, já no meio do ano, o governo terá que pedir uma autorização de endividamento para cumprir o estipulado. Do contrário, faltarão ainda mais recursos para procedimentos hospitalares, médicos, medicamentos, vacinas, funcionamento das universidades e institutos federais, pagamento dos profissionais de educação na União, estados e municípios, entre outros.

O governo Bolsonaro é irresponsável e coloca em xeque as áreas que mais preocupam o povo brasileiro.

Bolsonaro ignora entidades e veta PL que previa psicólogos em escolas



Da Agência PT de Notícias

Mapear os problemas existentes em qualquer escola pública do Brasil é uma tarefa que vai muito além da estrutura física, do material didático ou da qualidade de seus educadores. Para compreender o comportamento de cada aluno em sala de aula é preciso ir além: acolher e ouvir o que eles têm a dizer é o primeiro passo.

Tal proposta esteve bem próximo de se tornar realidade, não fosse mais uma atitude descabida do presidenteJair Bolsonaro (PSL), que vetou sem qualquer justificativa plausível projeto de lei que previa atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos de educação básica de todo o país.

O veto foi recebido com espanto pelo ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).  “É difícil abrir o Diário Oficial e ver mais uma notícia ruim que foi Bolsonaro ter vetado o projeto aprovado pelo Congresso. É muito ruim a gente receber isso depois de ter feito amplo debate sobre o tema. Ninguém havia sido contra o projeto”, lamentou o parlamentar.

Aprovada em setembro na Câmara na forma de um substitutivo elaborado pelo Senado, o PLC 60/2007 foi amplamente debatido com profissionais da área e tinha o aval das principais entidades de psicologia do país.  Conselho Federal de Psicologia (CFP),  Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) participaram de diversas audiências sobre a importância do Projeto com os parlamentares e consideram o veto mais um retrocesso da atual gestão.

Em linhas gerais, o texto do PL afirma que “equipes com profissionais dessas disciplinas deveriam atender os estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar”.

Em suas redes sociais, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) também lamentou a recusa do governo à proposta: “A inclusão de psicólogos e assistentes sociais seria um grande passo para a melhoria de nossa Educação, ampliando a dimensão de cuidado humano com os estudantes – com suas realidades sociais, em sua dinâmica familiar, contribuindo para o desenvolvimento de sua personalidade”.

Conselho lista razões para aprovar projeto

 

Em meio ao intenso debate sobre o projeto no Congresso, o Conselho Federal de Psicologia (CFP)  lançou ampla mobilização entre os profissionais da categoria para convencer o governo a sancionar a lei. Além de um abaixo-assinado, a entidade publicou 12 razões para “a presença da psicologia no sistema educativo”.

O documento, entre outros pontos, apontava que a “psicologia dispõe de conhecimentos para atuar nas relações escolares, de modo a promover relações de respeito e enfrentar a violência escolar”. Também sugere que os “profissionais de Psicologia podem atuar junto a equipes multidisciplinares e junto à equipe escolar, apoiando o trabalho dos professores”.

O CFP destaca ainda que a Psicologia poderia “para a elaboração de estratégias que garantam a boa aprendizagem para todos os alunos, em uma perspectiva inclusiva, considerando suas diferenças e dificuldades”.

 

Padilha protocola projeto que estabelece Escola Livre



 

 

Nesta segunda-feira (4), o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou na Câmara dos Deputados projeto de lei que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e cria dispositivos para reforçar os princípios já estabelecidos no art. 206 da Constituição da República, onde o conceito de lecionar é em torno da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber com pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, respeitando o pluralismo e à tolerância. A proposta confronta a ideia de impor a lei da mordaça no ensino, medida defendida pelo governo.

“Estamos vendo uma restauração conservadora de recuperar o que estava na Constituição antiga, abrindo brechas para o sistema privado e religioso. A ‘Escola Sem Partido’ não tem apenas o interesse dos valores morais ou do fundamentalismo, mas também artimanhas para proveitos dos fundos públicos”, afirma Padilha.

Padilha, além de médico, é professor universitário e sempre defendeu, desde o movimento estudantil, que escolas e universidades sejam espaços sem restrição à liberdade, por isso a iniciativa de propor o projeto.

“Apresento este Projeto de Lei com o intuito de reforçar o ensino e evitar qualquer manifestação de coação de opiniões, como o que temos visto em episódios onde o ato de ensinar tem sido perseguido com a pejorativa de ‘limpeza ideológica’, inibindo o trabalho prestado por professores e claramente desprestigiando a capacidade de opinião dos alunos. Ninguém pode fazer vídeos dentro do ambiente escolar sem o consentimento de professores ou de alunos”, afirma Padilha.

O Projeto sugere o acréscimo de dois artigos na Lei, são eles:

  • 3º A educação escolar, em todos os seus níveis, pressupõe a liberdade de professores, estudantes e funcionários para expressar seu pensamento e suas opiniões;
  • 4º A educação escolar pressupõe o fortalecimento do relacionamento solidário e de confiança entre profissionais da educação, estudantes e toda a comunidade escolar.

Confira o texto do PL na íntegra: