Breque dos App: Padilha requer audiência na Câmara para debater proteção aos entregadores de aplicativo



Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (30), um requerimento para que a Comissão Externa de enfrentamento ao Covid-19 na Câmara realize uma audiência pública para debater e aprofundar projetos de lei que garantam proteção e direitos aos entregadores de aplicativos.

Ciclistas, motoboys e motoristas que trabalham para empresas como Rappi, Uber Eats e IFood têm se submetido a exaustivas horas de trabalho durante a pandemia do coronavírus, se expondo à infecção, e tendo que arcar com todos os custos para a realização do serviço, sem qualquer tipo de proteção por parte das empresas dos aplicativos que, segundo eles, não oferecem sequer máscaras ou álcool gel.

“Os trabalhadores de aplicativo vivem a tecnologia do século 21 nas condições de trabalho de escravidão do século 19. Por isso é fundamental nesse momento da Covid-19 aprofundarmos projetos de lei como o que eu apresentei que busca garantir direitos trabalhistas a esses trabalhadores. Não podemos admitir que as empresas continuem fazendo essas ‘promoções’ que exigem sacrifícios quase desumano desses trabalhadores”, afirmou à Fórum o deputado Alexandre Padilha.

“Durante a pandemia os trabalhadores convivem com a realidade de passar fome no trabalho e entregarem comida, não podemos permitir que esses trabalhadores não tenham qualquer direito, e tenham que arcar sozinhos com seus custos”, completou o parlamentar.

O projeto de lei de sua autoria a que Padilha se referiu propõe que os entregadores e motoristas de aplicativo sejam assistidos com direitos trabalhistas como seguro de vida, política de segurança e saúde no trabalho, incentivo e subsídio para a aquisição de motocicleta e outros equipamentos de trabalho, entre outros.

No requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema, Padilha pediu para que lideranças dos trabalhadores fossem ouvidas, como Paulo Lima Galo, criador do movimento Entregadores Antifascistas, que deu entrevista à Fórum recentemente, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes das empresas de aplicativos e o procurador do Trabalho Renan Kalil.

Para esta quarta-feira (1º), está marcada uma greve nacional dos entregadores de aplicativo e, segundo a CUT, mais de 90% da categoria já aderiu ao movimento, que foi batizado nas redes de Breque dos App. No mesmo dia, a Comissão Externa da Câmara fará nova reunião em que a solicitação de Padilha sobre a audiência pública será discutida.

Padilha apresenta projeto que garante direitos trabalhistas aos motoristas e entregadores de aplicativos



Apesar de reguladas, as empresas de aplicativos precisam oferecer garantias de direito aos seus trabalhadores. Pensando na discussão nacional, o deputado Alexandre Padilha (PT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  Nº 5756 que garante direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo, alterando a Lei nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Com a taxa de desemprego em 12,8 milhões de brasileiros e com a informalidade cada vez maior, tornou-se comum ouvirmos histórias de trabalhadores e trabalhadoras que, ao perderam seus empregos, buscaram nos aplicativos de motoristas de transporte e de entrega a opção para manter, minimamente, a renda familiar. Se submetendo a precariedade do trabalho, sem os mínimos direitos.

Também se tornou comum relatos de trabalhadores submetidos a extensas jornadas de trabalho, a assaltos e ao completo abandono por parte das empresas de aplicativo que se omitem de qualquer responsabilidade com o empregado.

De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Lomotiva, o país já conta com 5,5 milhões de prestadores de serviços  cadastrados como Uber, 99, iFood e Rappi.

“Como médico, estou preocupado com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que não possuíram escolha e optaram por essa alternativa para levar sustento a suas famílias. A maioria faz carga horária pesada e não possui o mínimo de proteção social. O número de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos cresce a cada dia no mundo e, por isso, precisamos repensar políticas para essa categoria, que é tão desvalorizada”, explica Padilha.

Ainda segundo ele, o projeto, além de trazer a exigência de que a empresa contratada ofereça seguro de vida, plano de trabalho com normas de segurança e o não estimulo de jornadas de trabalho para além do recomendável para a saúde, oferece curso profissionalizante de acordo com o perfil do empregado, assistência para manutenção de motocicletas e bicicletas em ocorrências e avarias ocorridas durante as entregas e  plano de incentivo e subsídio para aquisição de equipamentos de segurança, bicicleta e motocicleta.

“Há registros de situações desumanas que acometeram trabalhadores de aplicativos. Precisamos evitar que mais casos aconteçam e é por isso que o Congresso Nacional precisa, com urgência, discutir o tema. Para que possamos proteger os brasileiros e brasileiras que fazem parte desse mercado de trabalho e que estão, cada vez mais, no cotidiano das cidades”, afirma o deputado.

 

Leia o texto do projeto na íntegra: PL nº 5756-19 – Garantir direitos aos motoristas de aplicativos