Não aceitaremos o genocídio da população negra, seja por covid-19 ou violência



Créditos da foto: Manifestantes seguram faixa que diz ‘Vidas negras importam!’ contra o racismo, em São Paulo no dia 14 de junho (AFP)

Por Alexandre Padilha e Florentino Leônidas para Carta Maior 

No começo da pandemia todos afirmávamos que teríamos o maior desafio de nossas vidas, e lutaríamos contra um inimigo invisível, capaz de atacar a todos e sem distinguir ninguém. Passados seis meses desde o primeiro caso da covid-19 em nosso país, o inimigo ainda não foi derrotado, mas o invisível vírus ataca aqueles que são invisíveis para o governo genocida que nos governa.

Recentemente, o Instituto Pólis divulgou pesquisa onde apresentou dados de que a taxa padronizada de mortalidade pela covid-19 na população negra em São Paulo é 49% maior que a da população branca do mesmo município, estes se somam a diversos outros para exemplificar o racismo estrutural de nossa sociedade.

Na última semana, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgaram o Atlas da Violência 2020 que aponta que os homicídios na população negra aumentaram em 11,5% na última década, enquanto na população não negra reduziu em 12,9% no mesmo período.

A covid-19, os homicídios, a violência policial, a agenda bolsonarista de retirada de direitos, a pobreza… são alguns dos sintomas aparentes, de uma sociedade que tenta invisibilizar os que estão visíveis em todos os cantos e lugares deste país.

O racismo estrutural tem buscado construir uma agenda que aprofunda as diferenças históricas, que reforça os preconceitos e que constrói no genocídio da população negra, seja por homicídios ou pela pandemia, o maior expoente da sua narrativa.

Além disso, temos o racismo institucional trazidos também nos inúmeros estudos que revelaram que as mulheres negras recebem menos analgesia no parto ou que os profissionais da saúde ficam menos tempo com pacientes negros. Também vimos a reação xenófoba e racista na vinda ao Brasil dos médicos e médicas cubanas do Mais Médicos, que trouxeram caras e cores tão diferentes do padrão usual da elite médica. Esses estudos e situações revelam que além do racismo estrutural dificultar o acesso aos serviços de saúde, o racismo institucional presente nos serviços de saúde excluiu os que conseguem acessar.

Contra toda essa agenda, só existe uma solução, que o nosso juntar de forças contra o racismo seja amplo e sincero, que não possamos abrir mão de uma sociedade antirracista, inclusiva e igualitária, e para isso disputar as estruturas reais de poder é crucial.

Pela centralidade desta agenda, Benedita da Silva, mulher, negra e deputada federal é um nome que entrará para nossa história. A ação da Deputada Benedita em assegurar a distribuição igualitária de recursos financeiros e de tempo de propaganda política para candidatos negros é um passo histórico na busca por superarmos a sociedade racista e majoritariamente comandada por brancos que nós temos.

Assegurar aos negros o poder, este é o resultado da proposta da Bené que foi aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esta semana. É difícil exercitar a fala de momentos históricos sem a distância necessária do tempo, mas este acontecimento, sem dúvida ficará para as gerações, pois é de atitudes como esta que podemos dar mais visibilidade e lutar contra os casos diários de racismo que observamos.

A decisão do TSE é histórica para que possamos aumentar a representatividade de deputados negros em nosso parlamento, mas também é parte de um processo para que não exista mais prisões injustas e racistas como a do Mestre de Capoeiras Nenê, que foi covardemente agredido pela Polícia em frente ao seu filho, no último dia 20.

A coragem e ousadia de Bené em lutar por este direito é também símbolo da resistência e da força dos negros e negras do nosso país e do mundo, como os jogadores de basquete que nesta semana mostraram que não é normal praticar um esporte enquanto Jacob Blake é alvejado com sete tiros policiais de maneira cruel.

O racismo hoje é estrutural e normalizado pelos nossos governantes, seja o Trump ou sua cópia brasileira, o Bolsonaro, mas a luta antirracista aglutina e ganha força com os acontecimentos recentes, e não aceitaremos o genocídio da população negra, seja pela covid-19 ou pela violência. O lugar do negro é onde ele quiser.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

Florentino Leônidas, sanitarista pela Universidade de Brasília, especialista em políticas públicas pelo Insper e mestrando em Políticas Públicas de Saúde pela FIOCRUZ.

 

Breque dos App: Padilha requer audiência na Câmara para debater proteção aos entregadores de aplicativo



Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou, nesta terça-feira (30), um requerimento para que a Comissão Externa de enfrentamento ao Covid-19 na Câmara realize uma audiência pública para debater e aprofundar projetos de lei que garantam proteção e direitos aos entregadores de aplicativos.

Ciclistas, motoboys e motoristas que trabalham para empresas como Rappi, Uber Eats e IFood têm se submetido a exaustivas horas de trabalho durante a pandemia do coronavírus, se expondo à infecção, e tendo que arcar com todos os custos para a realização do serviço, sem qualquer tipo de proteção por parte das empresas dos aplicativos que, segundo eles, não oferecem sequer máscaras ou álcool gel.

“Os trabalhadores de aplicativo vivem a tecnologia do século 21 nas condições de trabalho de escravidão do século 19. Por isso é fundamental nesse momento da Covid-19 aprofundarmos projetos de lei como o que eu apresentei que busca garantir direitos trabalhistas a esses trabalhadores. Não podemos admitir que as empresas continuem fazendo essas ‘promoções’ que exigem sacrifícios quase desumano desses trabalhadores”, afirmou à Fórum o deputado Alexandre Padilha.

“Durante a pandemia os trabalhadores convivem com a realidade de passar fome no trabalho e entregarem comida, não podemos permitir que esses trabalhadores não tenham qualquer direito, e tenham que arcar sozinhos com seus custos”, completou o parlamentar.

O projeto de lei de sua autoria a que Padilha se referiu propõe que os entregadores e motoristas de aplicativo sejam assistidos com direitos trabalhistas como seguro de vida, política de segurança e saúde no trabalho, incentivo e subsídio para a aquisição de motocicleta e outros equipamentos de trabalho, entre outros.

No requerimento para a realização da audiência pública sobre o tema, Padilha pediu para que lideranças dos trabalhadores fossem ouvidas, como Paulo Lima Galo, criador do movimento Entregadores Antifascistas, que deu entrevista à Fórum recentemente, representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), representantes das empresas de aplicativos e o procurador do Trabalho Renan Kalil.

Para esta quarta-feira (1º), está marcada uma greve nacional dos entregadores de aplicativo e, segundo a CUT, mais de 90% da categoria já aderiu ao movimento, que foi batizado nas redes de Breque dos App. No mesmo dia, a Comissão Externa da Câmara fará nova reunião em que a solicitação de Padilha sobre a audiência pública será discutida.

Padilha apresenta projeto que garante direitos trabalhistas aos motoristas e entregadores de aplicativos



Apesar de reguladas, as empresas de aplicativos precisam oferecer garantias de direito aos seus trabalhadores. Pensando na discussão nacional, o deputado Alexandre Padilha (PT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei  Nº 5756 que garante direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo, alterando a Lei nº 12.587, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Com a taxa de desemprego em 12,8 milhões de brasileiros e com a informalidade cada vez maior, tornou-se comum ouvirmos histórias de trabalhadores e trabalhadoras que, ao perderam seus empregos, buscaram nos aplicativos de motoristas de transporte e de entrega a opção para manter, minimamente, a renda familiar. Se submetendo a precariedade do trabalho, sem os mínimos direitos.

Também se tornou comum relatos de trabalhadores submetidos a extensas jornadas de trabalho, a assaltos e ao completo abandono por parte das empresas de aplicativo que se omitem de qualquer responsabilidade com o empregado.

De acordo com estudo divulgado pelo Instituto Lomotiva, o país já conta com 5,5 milhões de prestadores de serviços  cadastrados como Uber, 99, iFood e Rappi.

“Como médico, estou preocupado com a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras que não possuíram escolha e optaram por essa alternativa para levar sustento a suas famílias. A maioria faz carga horária pesada e não possui o mínimo de proteção social. O número de trabalhadores e trabalhadoras dos aplicativos cresce a cada dia no mundo e, por isso, precisamos repensar políticas para essa categoria, que é tão desvalorizada”, explica Padilha.

Ainda segundo ele, o projeto, além de trazer a exigência de que a empresa contratada ofereça seguro de vida, plano de trabalho com normas de segurança e o não estimulo de jornadas de trabalho para além do recomendável para a saúde, oferece curso profissionalizante de acordo com o perfil do empregado, assistência para manutenção de motocicletas e bicicletas em ocorrências e avarias ocorridas durante as entregas e  plano de incentivo e subsídio para aquisição de equipamentos de segurança, bicicleta e motocicleta.

“Há registros de situações desumanas que acometeram trabalhadores de aplicativos. Precisamos evitar que mais casos aconteçam e é por isso que o Congresso Nacional precisa, com urgência, discutir o tema. Para que possamos proteger os brasileiros e brasileiras que fazem parte desse mercado de trabalho e que estão, cada vez mais, no cotidiano das cidades”, afirma o deputado.

 

Leia o texto do projeto na íntegra: PL nº 5756-19 – Garantir direitos aos motoristas de aplicativos