Mandato participativo do deputado Padilha realiza primeira reunião do Conselho de Saúde; criado para ações de defesa da vida e do SUS



Neste sábado (1º) aconteceu a primeira reunião do Conselho de Saúde do mandato participativo do deputado federal Alexandre Padilha que foi instituído com a proposta para o fortalecimento do SUS, a defesa da vida e o aprofundamento da discussão sobre políticas públicas para construção coletiva de ações do mandato para a área.

O Conselho é composto por lideranças de entidades e movimentos de saúde, como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde). Este primeiro encontro virtual contou com a participação de mais de 100 pessoas e com a exposição de Lumena Castro, psicóloga – sanitarista, professora e ex-secretária de saúde de Mauá,  Eliane Cruz, coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT, Francisco Funcia, professor dos cursos de economia e de medicina da USCS e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Fernando Pigatto, Presidente do CNS.

Padilha abriu a reunião ressaltando a ideia da construção de um grupo permanente especifico sobre o tema da saúde para reflexões, orientações e sugestões da atuação do mandato de deputado federal nos espaços políticos para proteção e defesa do SUS, especialmente durante o momento da crise sanitária ocasionada pela covid-19.

“Temos a ideia de que este grupo possua eixos de diretrizes para qualificação das denúncias contra o governo genocida de Bolsonaro, aprimoramento da defesa do SUS – que ficou mais perceptível pela sociedade neste momento de pandemia –, debate sobre o acesso a vacinas e medicamentos e ampliação da mobilização da política de proteção a vida”.

Mandato que defende o SUS e a vida e denuncia o governo Bolsonaro

Lumena Prado trouxe para o debate a memória de que sempre devem ser reiteradas a garantia do direito de um SUS universal – estabelecida na Constituição Federal – , o protagonismo da Atenção Básica e a relação com os movimentos sociais.

“Acredito que esses desafios dialogam diretamente com o mandato do Padilha que é uma liderança no Congresso Nacional e tem força política importante. Para universalidade do SUS precisamos revogar a EC 95 e fazer com que nosso sistema de saúde esteja na pauta política, comunicar as experiências e a potência do SUS para a sociedade”.

A coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT Eliane Cruz destacou a relevância do debate do SUS no curto, médio e longo prazo com muitas ações a serem enfrentadas. “A organização para combater as desigualdades, equidades e justiça social precisam estar permanentemente em pauta, os desafios para o empoderamento social da diversidade que compõem este coletivo precisam ser discutidos e estabelecidos, em especial aos trabalhadores da saúde. ”

O professor Francisco Funcia apresentou as perdas de financiamento federal do SUS a partir de 2018 decorrentes da EC 95/2016 e ressaltou que o não é o financiamento do SUS a questão central do debate, mas sim a mobilização da sociedade em prol da defesa do SUS. “Ouvimos dizer que o principal problema do país é a covid-19, mas não é. A covid-19 já pegou um pais fragilizado economicamente por conta das políticas de austeridade fiscal, inclusive por conta da EC 95, do desfinanciamento da saúde e a própria forma de não estimular as políticas adequadas de enfrentamento a doença”.

O presidente do CSN Fernando Pigatto destacou a necessidade do debate de defesa da saúde e da vida sair dos muros, por isso a importância de criação de um espaço dedicado a saúde em um mandato de deputado federal. “No Conselho temos tido a preocupação de ampliação do diálogo para furarmos a bolha, só não imaginávamos que isso aconteceria durante uma pandemia e em um governo genocida. Os crimes de responsabilidades precisam ser denunciados. Precisamos continuar salvando vidas e fazendo o que nos cabe nesta parte da história”.

As ideias, sugestões e propostas sugeridas por todos no encontro serão sintetizadas e discutidas entre os participantes do Conselho para a formulação de encaminhamos.

Para conferir como foi a reunião, clique aqui

 

Covid-19: A esperança da vacina tem que ser para todos, por Alexandre Padilha



Foro: Edson Hatakeyama

*Por Alexandre Padilha

O anúncio de que os EUA compraram todo o estoque de uma possível vacina para covid-19 assustou a todos. Em um dia, ficou claro o quanto a combinação do monopólio de quem registra um produto de saúde e o poder de compra de um império pode ser nocivo. Há mais de 160 vacinas sendo desenvolvidas no mundo, em tempo recorde, em um esforço coletivo para conter a doença.

Medicamentos e vacinas que surgirem contra a covid-19 devem ser bens públicos, são mecanismos não só de proteção individual, mas coletiva. Quanto mais gente tiver acesso, a vida e a recuperação econômica estarão protegidas. Não se pode haver o monopólio de um país ou de uma empresa sobre o insumo como o que foi anunciado da compra dos EUA de todas as doses das vacinas produzidas pela Pfizer e Biontech.

Vida e saúde não são mercadorias e não são matéria de venda e lucro. Não estamos defendendo que o investimento privado de descoberta de uma vacina não seja remunerado. É justo que o seja. A questão é o monopólio nas mãos da empresa que registra um produto e leva a restrição do acesso, em uma ganância absurda. A restrição do acesso está escancarada no exemplo dado, se meia dúzia de países comprarem estoques de meia dúzia de empresas estes terão vacina em tempo adequado para salvar vidas e econômica.

Quanto ao tamanho da ganância que o monopólio gera, vou dar outro exemplo também dos EUA. A empresa Gilead registrou um medicamento que mostrou alguma eficácia contra a covid19, o Remdesivir, a quase US$ 4 mil cada tratamento. Detalhe, estima-se que o custo de produção não ultrapassa de US$40, ou seja, lucro de 100 vezes, e que esta empresa recebeu mais de US$70 milhões de apoio governamental para desenvolvê-lo. Neste caso também os EUA já adquiriram o estoque de doses iniciais, a um preço menor.

Os demais países, inclusive o Brasil, por enquanto terão que pagar mais de R$20 mil o tratamento. É disso que estamos falando. O Brasil participa de três projetos de desenvolvimento de vacinas, com atuação firme de instituições públicas do SUS como a Fiocruz, o Butantan, além da Unifesp e do governo do estado da Bahia. Sim, corremos o risco de participar dos testes e não vermos as doses ou para tê-las, sermos obrigados a direcionar um montante absurdo de recursos do contribuinte de impostos para matar a sede da ganância incalculável de alguns poucos.

O Brasil é um país propício para avaliar vacinas e medicamentos para a covid-19. Tem uma explosão de casos, um sistema público e instituições de pesquisas reconhecidas internacionalmente. Além disso, no continente americano, o Brasil, tirando os EUA, é o único país que possui capacidade de produção de vacina para além do mercado brasileiro. Nossas instituições públicas, como a Fiocruz, exportam vacinas para outros países.

E isso só é possível graças a uma política que desenvolvemos no Ministério da Saúde que ao incorporar um produto o sistema público de saúde exige a transferência da tecnologia aberta da empresa privada que detinha a sua patente para um laboratório público, o que dá a garantia ao Brasil da soberania na produção. Foi assim na pandemia da H1N1, quando o Brasil se tornou, em 2010, o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. Esta transferência ainda não está garantida nos termos dos acordos atuais, embora a China (vacina com o Butantan) já tenha anunciado que suas descobertas serão bens públicos.

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil. O executivo federal pode fazer isso, decretar a licença compulsória no caso da covid-19. Lula fez isso no caso de um medicamento para Aids, permitindo que laboratório público em parceria com privados pudessem produzi-lo, reduzindo o seu preço e permitindo acesso pelo SUS.

Apresentamos o projeto de lei 1462/2020 no Congresso Nacional para não dependermos da decisão de Bolsonaro. Além de não podermos contar com ela, o procedimento pelo executivo federal pode durar meses, e na covid-19 não podemos aguardar dias. Se aprovada esta lei, qualquer vacina, medicamento ou produto eficaz contra covid-19 e outras emergências nacionais de saúde pública decretadas receberiam a licença compulsória. Com isso qualquer laboratório público ou privado que comprovarem qualidade no que produziram podem comercializá-lo no Brasil, abrindo a concorrência, derrubando o preço e garantindo o acesso.

Quem descobrir e registrar, além de poder ser o primeiro a vender, lógico que apresentando preço competitivo e justo, continuará recebendo royalties das demais vendas como estabelecem os acordos internacionais e as leis. É justo quem descobriu seja remunerado pela sua descoberta, mas é injusto o poder público arcar com sua ganância excessiva, é injusto pessoas morrerem ou adoecerem quando existe tecnologia desenvolvida, sempre com algum apoio público. O pl 1462/2020, apoiado por parlamentares de todos os partidos e já aprovado na comissão externa para o enfretamento da covid-19 na Câmara dos Deputados, só falta ir ao plenário agora. Precisamos salvar vidas e recuperar a economia. Para isso vacinas e medicamentos tem que ser um bem público e para todos.

A pandemia de covid-19 confirmou ao mundo o que os defensores da saúde pública sempre evidenciaram: só sistemas de saúde públicos e gratuitos podem reduzir os danos causados pela maior tragédia humana já registrada. O SUS mesmo fragilizado por Bolsonaro tem sido decisivo para reduzir mortes e o sofrimento. Mas, só um SUS mais forte, com mais qualidade podemos superar a pandemia e os demais problemas de saúde que surgiram ou cujo atendimento foi represado neste momento. Sem congelamento de recursos pela EC95, com mais instrumentos públicos e como o fim de qualquer monopólio de produtos de saúde eficazes para a covid-19.

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.

Padilha quer explicações de Ricardo Salles sobre aluguel de carros de luxo e blindados



*Com informações da Rede Brasil Atual

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, está sendo questionado pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) sobre a licitação para locação de veículos blindados, aberta no dia 1º. Com o argumento de estar sendo ameaçado, para circular em Brasília Salles quer um SUV (veículo utilitário esportivo, na sigla em inglês) a diesel, com tração nas quatro rodas, câmbio automático, vidros e portas elétricos e banco de couro preto ou tom escuro, segundo especificações do termo de referência . Além de blindado, o carro de luxo deverá ter também central multimídia contendo, “no mínimo”, câmera de ré e GPS integrados ao painel original de fábrica.

O edital inclui locação eventual de outros carros a prova de balas, com e sem motorista, para ser usados em estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Para esses veículos Salles não é tão exigente. “Central multimídia MP3, contendo entrada auxiliar USB, entrada auxiliar MP3 player compatível com Ipod/Iphone, bluetooth, câmera de ré e sistema de navegação GPS” são itens obrigatórios, mas não define o modelo. O custo estimado da contratação é de R$ 1 milhão.

Em requerimento de informações protocolado no último dia 3, Padilha questiona se o ministro registrou boletim de ocorrência por crime de ameaça na cidade de Brasília ou São Paulo, locais em que costuma se deslocar com frequência, inclusive dados sobre a unidade policial e o número do inquérito aberto.

“Salles, o ministro do partido Novo, quer aproveitar a pandemia para destruir a Amazônia e queimar dinheiro público”, disse o parlamentar.

Ameaças

Padilha quer saber ainda se Salles requisitou reforço na proteção policial em nome do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo o Ministério, o primeiro episódio de ameaça ao ministro data de 27 de fevereiro de 2019, no Parque Nacional do Pau Brasil, em Porto Seguro, sul da Bahia. É mencionado ainda um ataque a órgãos da estrutura da pasta em Brasília, durante os quais Salles teria recebido ameaças à sua vida.

Requerimento de informações é um dos instrumentos que os parlamentares têm para fiscalizar atos do Poder Executivo. Trata-se de um pedido por escrito feito a ministros de Estado. Se o ministro não responder no prazo de 30 dias, se prestar informações falsas ou se recusar a responder, pode ser acusado de crime de responsabilidade.

Coronavírus: o que podemos esperar dos testes da vacina contra doença



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil


*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Ultrapassamos mais de 580 mil casos confirmados e 32 mil óbitos por Covid-19 no país, na quarta-feira (3) foram registradas 1.349 mortes o que vale a uma morte por minuto. Somos o segundo país do mundo, atrás dos Estados Unidos, em número de novos casos e óbitos diariamente. O Brasil é o epicentro da pandemia e visto internacionalmente como uma aberração na forma como tem respondido a doença.

Uma notícia importante esta semana foi a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que testes clínicos de uma vacina que está em desenvolvimento pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, seja realizada em brasileiros. É uma notícia de esperança, mas que traz a reflexão de quanto estamos desalinhados com o resto do mundo no combate à pandemia já que o Brasil foi o escolhido por ainda apresentar curva de crescimento nos casos e mortes. Essa situação nos dá chance para testes de vacinas e medicamentos, o que é importante, mas, ao mesmo tempo, mostra que o Brasil está fazendo absolutamente tudo errado do que é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Temos o desafio do controle da pandemia da Covid-19, onde é evidente a importância da produção o quanto antes de uma vacina eficaz contra a doença. Há mais de 120 estudos no mundo sendo analisados para o desenvolvimento de vacinas. Boa parte deles sendo realizados por pequenas e médias empresas de biotecnologias e laboratórios de universidades, incluindo esse da Oxford.

Os mais otimistas têm apontado a perspectiva de uma vacina já com escala de produção mundial sendo distribuída para ser aplicada no final do primeiro semestre de 2021. Os mais realistas apontam para o final do ano que vem, com mais clareza sobre o uso. Os projetos apresentados são promissores, alguns deles, inclusive, desenvolvendo inovações tecnológicas importantes, mas o que precisamos compreender é que todos eles possuem etapas iniciais, resposta da eficácia e de qual a segurança do uso.

Além do desafio complexo do desenvolvimento da tecnologia da vacina, há que se ter certeza de quais são os grupos populacionais prioritários que devem ser priorizados, certamente terá como alvo os idosos e pessoas com doenças crônicas, ainda não sabemos se serão incluídas gestantes e crianças como na vacina da gripe.

A definição dessas estratégias tem papel importante sobretudo para países que farão essa vacinação através de seus sistemas nacionais públicos, como é no Brasil, onde temos um dos maiores programas nacionais de imunização.

Outro desafio é como garantir a produção dessa vacina de uma forma que os países não ricos, como o Brasil, tenham acesso a ela. Quero lembrar o exemplo da vacina para o H1N1 na pandemia de 2009. Em 2010, quando era Ministro da Coordenação Política e acompanhava a ação dos estados e municípios, o Brasil foi o país que mais vacinou pelo sistema público de saúde, foram mais de 100 milhões de pessoas. Porque o Brasil naquele momento participava como um ator global, era respeitado no segmento da saúde no mundo inteiro como um líder na garantia de acesso a medicamentos e vacinas.

Também precisamos ter a certeza da transferência de tecnologia para o Brasil no acesso a medicamentos e a outras tecnologias de saúde. Por isso, apresentei na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1320/2020 que propõe a quebra de patentes em casos de emergências de saúde pública. Batemos o recorde no número de mortes diárias e não podemos aceitar atrasos no acesso a medicamentos e vacinas que poderão surgir. A vida deve estar à frente de qualquer lucro das indústrias privadas.

Plenária virtual do conselho político do mandato do Padilha debate crises sanitária, política e econômica causadas pela pandemia de coronavírus



Para debater as diversas vertentes que a pandemia do coronavírus tem afetado o país e consequentemente ocasionando a crise sanitária, política e econômica, no último sábado (25/4) o deputado Alexandre Padilha, respeitando o distanciamento social, realizou uma plenária virtual do conselho político do seu mandato participativo com a presença de Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo e ex-Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e ex-Ministro da Educação, Arthur Chioro, ex-ministro da saúde, e Vicente Trevas, ex-secretário de assuntos federativos da Presidência da República.

A atividade seguiu o formato das atividades do conselho político onde os convidados expõem o cenário político nacional e do estado de São Paulo e seguem para a discussão dos encaminhamentos com os conselheiros e conselheiras do mandato. Desta vez, a reunião aconteceu em uma sala virtual onde cerca de 50 conselheiros e conselheiras de todo o estado de SP participaram.

Veja como foi a plenária virtual com Padilha, Mercadante, Chioro e Vicente Trevas:

https://www.youtube.com/watch?v=5cfqnDGn9VE&feature=emb_err_watch_on_yt

Padilha propõe criação de painel permanente de especialistas brasileiros em coronavírus



Foto: Lula Marques

Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) propôs nesta quarta-feira (22), na Comissão Externa do Coronavírus da Câmara, a criação de um painel permanecente com especialistas brasileiros que estejam debruçados sobre o tema do coronavírus.

O painel, com a participação do Ministério da Saúde, teria como objetivo principal dar apoio irrestrito à pesquisa científica brasileira.

“Este painel tem o papel de ouvir a ciência para as orientações terapêuticas e garantir o apoio de recursos e desburocratização para ampliarmos o acesso da população aos estudos e avaliação que estão sendo realizados”, disse Padilha.

Padilha garante 15,9 milhões em emendas para o estado de SP. São mais investimentos na Saúde, Educação e Cultura para as cidades



 

Desde o início de seu mandato Bolsonaro deixou claro a que veio: sucatear ainda mais pastas estratégicas para o futuro de nossa juventude, como Educação, Saúde e Cultura. Os enfrentamentos a essa política que não constrói nada e destrói tudo está sendo concebido nas ruas, nas escolas, nas universidades, nos tablados e no gabinete coletivo do deputado Alexandre Padilha, que atendendo as demandas trazidas pela população dos municípios do estado de São Paulo, em seu primeiro ano de atividade parlamentar na Câmara dos Deputados, tem atuado não só na defesa da manutenção dos direitos da população paulista, como no aprofundamento desses direitos.

Para isso, viabilizou 57 emendas parlamentares impositivas – aquelas em que o presidente é obrigado a cumprir conforme determina a Constituição Federal – para 40 cidades que estão distribuídas em todas as macrorregiões do PT no estado de São Paulo.

São recursos a mais distribuídos para que as regiões possam investir em saúde, educação assistência social, cultura etc, com foco em melhorar a vida de todas e todos, garantindo acesso a direitos sociais básicos, que pareciam consolidados, mas que correm risco de deixar de existir graças ao crescimento do fascismo no Brasil.

“Nosso mandato de deputado federal tem o compromisso de manter a relação diária e permanente com as cidades. O plano de emendas para as áreas foi construído com demandas trazidas nos debates do conselho político do mantado e fazem frente ao enfrentamento e resistência ao desmonte das políticas públicas do governo Doria e Bolsonaro”, afirma Padilha.

Considerada área mais preocupante para a população pela falta de recursos ocasionados pela EC 95/2016, sancionada por Temer, que congelou por 20 anos os gastos orçamentários e pelos contingenciamentos anunciados pelo governo Bolsonaro, a Saúde foi a área mais demandada pelas cidades como prioritária para a destinação de recursos. Serão R$ 10 milhões destinados ao custeio em Atenção Básica, Especializada, Hospitalar e Ambulatorial.

“Sou médico, atendo em Unidade Básica de Saúde, sou professor universitário, fui Ministro da Saúde e Secretário da Saúde de São Paulo e sei da importância e da carência das cidades em relação a saúde. Por isso, as emendas destinadas irão colaborar nas estratégias para implementação ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, serviços especializados e compra de equipamentos para hospitais”, explica Padilha.

Para educação, serão destinados R$ 3,2 milhões para ações em instituições de ensino superior e instituições federais. Para assistência social foram destinados R$ 500 mil para a estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social e R$ 900 mil para promoção à cultura. As entidades sindicais, cooperativas e de apoio aos direitos humanos que receberão emendas terão incremento de R$ 1,3 milhões.

EMENDAS DA BANCADA PAULISTA
Em 2019, Padilha, junto com os deputados e senadores que compõem a bancada do estado, obtiveram uma conquista importante para a população: cerca de R$ 180 milhões em emendas impositivas, recursos a mais a serem destinados a hospitais especializados, santas casas, universidades e institutos federais do estado de São Paulo.

 

Confira o relatório de emendas gerais distribuídas por áreas clicando aqui

Padilha apresenta projeto que analisa em caráter de urgência atos do Presidente da República que impliquem retrocesso a preservação do meio ambiente



 

O deputado Alexandre Padilha protocolou na Câmara dos Deputados Projeto de Resolução de Alteração de Regimentos que torna mais rápida a análise de ações legislativas que questionem atos do Presidente que impliquem retrocesso na fiscalização de crimes ambientais e a preservação do meio ambiente.

O texto traz a importância da Casa em seguir o que confere a Constituição Federal em proteção ao meio ambiente, onde toda política cujos efeitos possam repercutir sobre a natureza só deverá ser implantada após a análise de suas consequências para a manutenção de um meio ambiente equilibrado. Cabe ao poder público e a sociedade preservar o meio ambiente inclusive pelos danos irreversíveis.

“Esta proposta tem por finalidade questionar os atos normativos do Presidente que sugiram ofensa ao Princípio da Proibição do Retrocesso Ambiental, pela diminuição da proteção e fiscalização das leis ambientais, para que casos com o que estão ocorrendo na Amazônia não sejam tolerados”, afirma Padilha.

A medida objetiva a proteção contra o retrocesso que possa comprometer o uso e direitos fundamentais consolidados. Padilha explica que a proposta é importante para que a Casa tenha dispositivos para caminhar em consonância com o que está na Constituição Federal e tramitar os Projetos em regime de urgência.

“A proposta estabelece a vedação do recuo, por ação ou omissão, nos níveis de proteção ambiental já alcançados pela legislação e dará a Câmara para poder analisar essas inciativas e, se for o caso, evitar danos irrecuperáveis ao meio ambiente”, explica o deputado.

Confira o texto da íntegra do projeto aqui