Câmara vota piso nacional da enfermagem nesta semana



Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

A Câmara dos Deputados vota na próxima quarta-feira (4) o Projeto de Lei 2.564/2020 de autoria do Senador Fabiano Contarato (PT/ES), que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A urgência da votação é fruto das intensas mobilizações dos trabalhadores e entidades das categorias de todo o país no Congresso Nacional para que o Projeto fosse colocado o quanto antes em pauta pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL).

A luta pela garantia de um piso salarial justo para a enfermagem não é nova, caminha há anos no Congresso. Este PL do Senado foi aprovado em novembro do ano passado e para apreciação dos deputados foi criado um Grupo de Trabalho (GT), que tive a honra de ser o relator, que após análises, apresentou dados reais sobre o impacto orçamentário e financeiro da saúde com aprovação do piso.

No relatório, provamos que os críticos da proposta mentem ao alegar que o valor do piso seria impossível de ser custeado ou que representaria ataques aos direitos dos cidadãos.

O piso garante salário mínimo de R$ 4.750 para a enfermagem, sendo 70% desse valor para os técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O piso representará o acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do país em 2020. Seu impacto é de menos de 5% em todo investimento do SUS e 4% do faturamento dos planos de saúde. Esses valores são totalmente absorvidos no orçamento em saúde do país.

O esforço e a expectativa é que o texto do PL seja aprovado na íntegra e vá para sanção presidencial.

A aprovação de um piso salarial justo e digno para a enfermagem é o maior agradecimento que o país e o parlamento podem fazer aos heróis no combate a Covid-19. É obrigação do Congresso Nacional aprovar legislações que garantam e protejam os direitos de todos.

Padilha apresenta Projeto de Lei Complementar para assegurar direitos aos trabalhadores do Judiciário



Padilha, Alemão da ASSOJURIS, Marinho (Apatej) e Ednaldo (Apatej) – Imagem/divulgação

Atendendo a pedido da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (ASSOJURIS), Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (APATEJ), Associação Família Forense da Comarca de Sorocaba (AFFOCOS) e Associação dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (AJESP) e entidades de classes representativas de servidores públicos do poder Judiciário do estado de São Paulo, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/22 que altera a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, para devolução da contagem de tempo de serviço no período compreendido entre 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores da categoria.

Esta Lei Complementar assegura auxílio a estados e municípios na pandemia, mas trouxe contrapartidas aos servidores públicos, congelou salários dos servidores de 27/05/2020 a 31/12/2021, vedando a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, exceto quando decorrente de sentença judicial com trânsito em julgado ou determinação legal anterior à pandemia.

Servidores da Saúde e Segurança Pública permaneceram com seus direitos garantidos com a justificativa de que mantiveram o trabalho normalmente. Agora, servidores do Judiciário também lutam por esse direito.

“Fiz questão de apresentar com urgência esse Projeto por ser absolutamente justo. Na condição de ex-Ministro da Saúde, de deputado federal que participou da Comissão especial de fiscalização das ações da Covid-19 na Câmara dos Deputados, e de médico que atendeu no SUS durante toda a pandemia, vi a participação ativa dos servidores do Judiciário, eles não pararam nesse período. Seja no trabalho remoto e muitas vezes no trabalho presencial através dos oficiais de justiça e nas fiscalizações para garantia de direitos e cumprimento das leis”, explica Padilha.

Dedicação para trabalho de qualidade

“Inúmeros direitos estão sendo retirados dos servidores nos três últimos anos. Cabe agora a estes, buscar mecanismos capazes de rever e, se necessário, revogar leis e decretos que tanto vem prejudicando a subsistência dos agentes públicos que dedicaram e continuam dedicando suas vidas para que a sociedade receba um serviço de qualidade. No entanto, só se terá êxito com uma resposta à altura aos políticos que pactuam com essas ações, o que deverá ocorrer nas eleições que se aproximam. Em nome de todos os trabalhadores do Judiciário Brasileiro enalteço o deputado federal e ex-ministro Alexandre Padilha pela propositura do PLP que altera parte da lei complementar 173, devolvendo a contagem de tempo de serviço no período de 27 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021 aos servidores do Poder Judiciário“, afirma o diretor presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Marcos (Alemão da Assojuris).

Carlos reitera ainda que o Projeto beneficia servidores federais, trabalhistas, estaduais e do Distrito Federal do Poder Judiciário Brasileiro.

De acordo com matéria publicada no site oficial do TJSP “A prova da ininterrupção da prestação jurisdicional reside no fato de que, no período de 16/03/2020 a 06/02/2022, somente pelo Poder Judiciário do Estado de São Paulo, foram realizados 59,4 milhões de atos processuais produzidos desde a implantação do trabalho remoto como medida de contenção da pandemia da Covid-19”.

“É um absurdo não contar o tempo de atuação do trabalho desses trabalhadores na pandemia. Oficiais de Justiça e servidores que trabalharam de forma presencial tiveram expostas suas vidas e famílias ao risco de uma doença ainda desconhecida. O que conquistamos para os trabalhadores da Saúde e Segurança, vamos batalhar para conquistar para os trabalhadores do Judiciário brasileiro”, afirma Padilha.

Assine a petição para que PLP 46-2022 seja debatido e aprovado com urgência na Câmara dos Deputados

Da Assessoria

Padilha visita Osasco e região e destaca desafios para reconstrução econômica do país



Nesta quarta (30/4) o deputado federal Alexandre Padilha (PT/SP) participou na sede do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas, Plásticas e Similares de São Paulo do seminário que discutiu a conjuntura política e mapeou ações para o ano de 2022. Padilha é médico, foi Ministro da Coordenação Política de Lula e Ministro da Saúde no governo de Dilma Rousseff.

Em sua fala, o parlamentar fez o balanço dos programas na área da saúde e destacou a recuperação econômica também com foco na saúde.

“A pandemia da Covid-19 nos mostrou, ainda mais, que não podemos depender de outros países para produção de medicamentos, vacinas e equipamentos. O Brasil precisa de um Complexo Econômico Industrial da Saúde para que possamos sustentar o ciclo de desenvolvimento no país”.

O Complexo Econômico e Industrial da Saúde seria composto pela indústria farmacêutica, química, de cosméticos, embalagens e serviços de tecnologia da informação, por exemplo, e que, em parceria, desenvolvessem a manutenção das ações da área da saúde para superar uma pandemia, como a da Covid-19, e recuperar empregos no país.

Padilha foi o relator do grupo de trabalho criado na Câmara dos Deputados para debater o Complexo e também é relator do Projeto de Lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde que tem como objetivo incentivar indústrias a produzirem insumos ao sistema de saúde.

Destacou ainda que a saúde é o terceiro segmento que mais demanda do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, cerca de 9%. “A indústria gera emprego, faz investimento nas novas tecnologias e qualifica o trabalho, isso puxa a economia de um país. Para o próximo período temos dois desafios imediatos: implantação de políticas sociais que aliviem o sofrimento do povo e a recuperação do nosso setor industrial”.

Osasco

No giro pela região, Padilha se reuniu com lideranças de Osasco onde apresentou as ações de seu mandato em defesa da saúde e destacou o Projeto de Lei 2.564/2020, que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

Padilha foi o relator do grupo de trabalho criado na Câmara para debater o PL, que foi aprovado com urgência para votação o quanto antes no plenário da Câmara.

 

Da Assessoria 

Bolsonaro quer sufocar o Ipen, diz Padilha após demissão de diretor



Foto: Diego Magri

O deputado Alexandre Padilha criticou duramente a ingerência de Jair Bolsonaro (PL) no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e entrou com requerimento nesta quinta-feira (3) solicitando informações sobre a exoneração de Wilson Aparecido Parejo Calvo da direção do órgão.

“A atitude do governo Bolsonaro, na mesma semana que seu ministro da ciência e tecnologia anuncia que vai sair do governo, exonerar a direção do IPEN sem consultar o governo do estado de SP, a instituição estadual e os seus pesquisadores, mostra que desde o começo, o projeto de Bolsonaro é sufocar o IPEN”, diz Padilha sobre o ministro Marcos Pontes, que vai deixar o governo para ser candidato a deputado federal pelo PL.

Para Padilha, o sufocamento do Ipen começa muito antes da exoneração da diretoria, medida que foi criticada Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Segundo a entidade, devido ao convênio firmado para a gestão da autarquia, decisões referentes ao cargo de superintendente devem passar por avaliação do Conselho Superior do Instituto, que não estava ciente da exoneração de Calvo.

“Sufocou cortando recursos, sufocou tentando aprovar mudança na Constituição para transferir para o setor privado essa produção e agora sufoca rasgando o convênio com a instituição estadual histórica para a saúde pública e para a pesquisa tentando cortar a cabeça de sua direção e indicar um bolsonarista de plantão”, disse Padilha à Fórum.

Entre as indagações, o deputado pergunta sobre a justificativa para demissão de Calvo e porque o ministério ignorou o convênio com o estado de SP.

Paralisação de produção de insumos para tratamento de câncer

O corte por Bolsonaro de 87% dos para o setor de ciência e tecnologia neste ano – a queda foi de R$ 690 milhões para R$ 89,8 milhões em 2021 – teve um grande impacto no Ipen.

Em outubro, o instituto paralisou por duas vezes em 30 dias a produção de radiofármacos usados para o diagnóstico de câncer no Brasil.

O radiofármaco conhecido como “gerador de molibdênio-tecnécio” é o mais utilizado no país. Cerca de 80% dos procedimentos que demandam radiofármacos no país utilizam esse produto.

*Com informações da Revista Fórum

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Poder envelhecer com dignidade e saúde é direito e conquista



Marcos Santos/ USP Imagens

Por Alexandre Padilha para Rede Brasil Atual

Poder envelhecer de maneira ativa e saudável é, de fato, um desafio de todos e não apenas de caráter individual. Além das ações de gestão no âmbito da saúde pública como direito de todo cidadão brasileiro graças ao nosso Sistema Único de Saúde (SUS), políticas públicas específicas e de acompanhamento funcionam e precisam ser encorajadas, porque são imprescindíveis para que isso aconteça.

Classificar o envelhecimento como “velhice” é denominar o tempo de vida de uma pessoa como diagnóstico de doença, o que reforça o estigma e o idadismo, que é o preconceito de idade. Há caminhos para que esse tipo de preconceito seja reduzido, que é o que recomenda o Relatório Mundial sobre o Idadismo, de autoria da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que recomenda ações dos governos, agências da ONU, sociedade civil e setor privado.

Sou defensor dos direitos da população idosa e sempre que posso me envolvo com a temática do envelhecimento como direito. Quando Ministro da Saúde, priorizamos o incentivo ao envelhecimento ativo e saudável nos estados e municípios como com a implantação do Programa Academia da Cidade para estimular as atividades físicas, focadas no bem-estar saudável, a ampliação das unidades do programa Farmácia Popular, que deu acesso gratuitamente aos medicamentos de uso continuado aos idosos, e também o programa Mais Médicos que levou acompanhamento médico e criou vínculo com essa população.

Dois importantes Projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional, o PL 5.178/20 que cria e regulamenta a profissão de cuidador social de pessoa e o PL 9.003/17 que regulamenta a profissão de gerontólogo. A aprovação deles é fundamental para a reafirmação do direito da pessoa idosa. Estamos lutando para que eles sejam aprovados o mais rápido possível tanto na Câmara quanto no Senado.

Sou membro da Comissão de Direitos da Pessoa Idosa na Câmara e iremos convocar uma audiência pública sobre a necessidade do Brasil aderir e endossar a convenção pan-americana de defesa dos direitos da pessoa idosa. Outra importante iniciativa que deve ser assegurada é da liga ibero-americana de combater o idadismo, liderada e coordenada pelo Dr. Alexandre Kalache.

Para que o Brasil consiga atingir a meta que propôs a OMS em Assembleia Geral, que estabeleceu o período de 2021 a 2030 como a “Década do Envelhecimento Saudável”, precisamos de políticas afirmativas que foquem no cuidado e na promoção do envelhecimento saudável, sem estigma e preconceito.

Padilha apresenta PL que garante a Artistas e Técnicos o direito à sindicalização



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (7), Projeto de Lei que regulamenta o direito de associação sindical e de representação por entidade de classe aos artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

As associações sindicais negociam as remunerações e as relações de trabalho aos profissionais em regime de contratação como microempreendedor individual, microempresa e pessoa jurídica.

De acordo com Padilha, “atrás e junto de cada grande espetáculo que nos diverte, que massageia a alma, que fortalece e constrói a identidade cultural brasileira tem sempre trabalhadores e trabalhadoras, muitas vezes como precários nas suas condições de trabalho e nas suas formas de organização”.

Um dos setores que mais sofreu com a pandemia

O deputado lembrou que “o setor da Cultura foi um dos que mais sofreu durante a pandemia, exatamente pela interrupção das atividades e interrupção de espaços. Foi um dos que mais perdeu renda durante a pandemia”.

Para ele, “um projeto como esse, busca por um lado valorizar estes trabalhadores que são fundamentais, que muitas vezes ficam atrás dos palcos, ficam no escuro. E por outro, compreender essa nova realidade do trabalho, as formas dos vínculos de contratação, mas também permitindo a organização sindical dessas trabalhadoras e trabalhadores”.
Veja o PL na íntegra clicando aqui
*Com informações da Revista Fórum

Valorizar a Enfermagem é URGENTE: Pela aprovação do piso salarial



Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Iniciamos os trabalhos legislativos de 2022 no Congresso Nacional nesta semana com foco em importantes pautas para a sociedade. O parlamento tem a responsabilidade e o desafio de defender os direitos da população ainda mais neste ano decisivo para o desenvolvimento e crescimento do país.

Em minha opinião, um dos temas mais importantes em discussão é a aprovação imediata do piso salarial da enfermagem. Junto com entidades, defendemos a aprovação do Projeto de Lei 2.564/2020 (que institui o piso salarial do profissional de enfermagem, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira) desde o ano passado.

Ele foi aprovado no Senado mas não foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, sob o argumento de que existiam dados divergentes sobre qual o impacto do piso no orçamento público e nos hospitais.

Para isto, foi criado um grupo de trabalho que, com muita honra, fui incumbido de ser o relator. Esse GT vai analisar o impacto orçamentário e financeiro proveniente da implantação dos pisos salariais das categorias.

Esse tema é mais do que urgente, ainda mais pela visibilidade da dedicação desses profissionais no atendimento à pandemia da Covid-19, a maior tragédia humana registrada no Brasil e que vitimou muitos destes profissionais que compõem 70% da força de trabalho da área da saúde. Verdadeiros heróis e heroínas. O mínimo que o governo e a sociedade podem garantir é o reconhecimento desta situação, com melhoria na condição salarial e renda.

Na primeira reunião do grupo, apresentei o plano de trabalho para que possamos cumprir exatamente o prazo previsto. Não vamos admitir prorrogação porque queremos votar o Projeto o quanto antes.

Todos os segmentos poderão apresentar seus dados e iniciaremos ouvindo os trabalhadores da enfermagem.  A  apresentação do relatório será no dia 25 de fevereiro, antes do prazo final do grupo – que é de 30 dias – para que possamos fazer pressão e mobilização para a garantia da votação no Plenário da Câmara para um piso salarial justo aos trabalhadores e trabalhadoras da enfermagem.

Acompanhe esse importante debate no site da Câmara dos Deputados ou pelas minhas redes sociais, no @padilhando.

Legado do PT no governo é o compromisso do partido com o desenvolvimento social e econômico do País, afirmam ex-ministros



 

Foto: Gabriel Paiva

Ex-ministros dos governo Lula e Dilma afirmaram nesta segunda-feira (31) que o legado deixado pelo PT nos 13 anos em que administrou o País é a garantia do compromisso do partido com a promoção do desenvolvimento social e econômico do Brasil. As afirmações aconteceram durante o Seminário Travessia, Resistência e Esperança, promovido pelas Lideranças do PT na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo e o Instituto Lula.

Durante a realização da primeira mesa de debates, que discutiu o “Legado, Reconstrução e Futuro”, a ex-ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão e ex-presidente da Caixa Econômica Federal durante o governo Dilma Rousseff, Miriam Belchior, destacou a importância das ações adotadas pelos governos petistas. Ela lembrou que o PT recuperou a capacidade de planejamento, de gestão e de investimento do Estado brasileiro, e fortaleceu a participação da sociedade na formulação e acompanhamento das políticas públicas.

A ex-ministra destacou também que os governos petistas adotaram os planejamentos setoriais de médio e longo prazo, sem se desligar das necessidades imediatas. Entre essas, a de aumento do investimento público. Como exemplo do atual retrocesso promovido pelo governo Bolsonaro, Belchior lembrou que o montante do Orçamento para investimentos caiu de R$ 109 bilhões, em 2014, para cerca de R$ 47 bilhões, em 2020.

Ex-ministra Miriam Belchior foi uma das participantes do evento

“Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fizemos muitas obras públicas, portos, aeroportos, estradas, refinarias, estaleiros e obras de infraestrutura hídrica que geraram milhares de empregos, além de obras de saneamento, energia e construção de habitações com o Minha Casa Minha Vida, que ajudaram diretamente a também reduzir as desigualdades sociais”, lembrou Miriam Belchior. Segundo ela, apenas com o programa habitacional foram beneficiadas 10 milhões de pessoas (a maioria com renda de até R$ 1,8 mil), com a entrega de 2,7 milhões de unidades.

A ex-ministra também afirmou que os governos petistas fortaleceram o papel do Estado na formulação de políticas públicas e na indução ao desenvolvimento. Miriam Belchior lembrou, por exemplo, a criação de ministérios para atender segmentos e promover políticas específicas pela igualdade racial, os direitos das mulheres e da agricultura familiar.

“Esse fortalecimento veio também com a contratação de milhares de servidores, por concurso público. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, tinha mais da metade de seus servidores contratados por empresas terceirizadas. E ainda assim, a despesa com pessoal permaneceu estável, em 4,2% do PIB”, esclareceu.

A ex-ministra argumentou ainda que os governos do PT também fortaleceram a participação da sociedade na gestão pública. Ela lembrou que foram criados 19 conselhos para acompanhar a execução de políticas e foram realizadas 103 conferências nacionais que mobilizaram cerca de 9 milhões de participantes.

Principais avanços na saúde tem a marca do PT

Já o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde no governo Dilma Rousseff, ressaltou que o debate sobre a questão da saúde pública será central neste ano de eleições, principalmente devido à pandemia e suas consequências. “Vamos ter que conviver ainda durante todo este ano com o combate à Covid, e em 2023 teremos que lidar com as consequências, com pessoas sequeladas que precisarão de atendimento, com o represamento de tratamentos e de exames, e ainda com o desmonte das equipes de saúde, devido à morte ou sequelas sofridas pelos profissionais da saúde”, observou.

Segundo Padilha, o legado que o PT deixou no setor da saúde deve servir como atestado para a população de que um futuro governo do partido vai reconstruir as políticas públicas nessa área. “Temos que tocar bumbo sobre as realizações dos governos do PT na área da saúde. Quem nunca fez, como o governo Bolsonaro e outros, vai fugir desse debate ou tentar se apropriar do que o PT fez”, alertou.

Em relação à vacinação, Padilha apresentou dados que contrastam com o negacionismo e a incompetência do atual governo. O ex-ministro ressaltou que os governos petistas ganharam certificados internacionais de eliminação da transmissão da rubéola (2009-2012) e do sarampo (2011-2016). O ex-ministro lembrou ainda que, durante a pandemia de H1N1 (2009/2010), o Brasil foi o país que mais vacinou no mundo contra a doença.

Ainda de acordo com o parlamentar, as principais marcas na área da saúde reconhecidas pela população, foram criadas durante os governos petistas. Ele deu como exemplo o SAMU, o programa Mais Médicos – “que pela primeira vez levou médicos a todos os municípios brasileiros” – além do Programa Nacional de Imunização contra o HPV. “Desde o golpe de 2016 o país não teve mais nenhuma ação marcante na área da saúde”, observou.

O parlamentar ressaltou ainda que, durante os governo do PT, foi ampliada a cobertura do Programa Saúde da Família, que passou de 32% em 2002 para 64% em 2016. Ele explicou que essa cobertura já havia caído para 37%, em 2019.

Outro avanço destacado por ele na saúde durante os governos do PT foi a criação de serviços especializados em cardiologia, oncologia e neurologia, fora de capitais e em todos os estados. “No início do governo Lula, em 2003, metade dos estados não tinham esses centros especializados fora de capitais, entre eles todos os estados do Norte e Nordeste. Em 2015, todos eles já tinham”, relembrou.

Governos do PT promoveram o desenvolvimento social

Já o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Lula e ex-ministro do Desenvolvimento Agrário no governo Dilma, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), afirmou que os governos do partido foram um exemplo para o mundo na adoção de políticas sociais.

“Nós integramos o Bolsa Família, que se tornou referência (de combate à miséria e à pobreza) para o mundo, às demais políticas de segurança alimentar e nutricional, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar, o Programa Nacional Aquisição de Alimentos Escolar (PNAE), o Banco de Alimentos e os Restaurantes Populares. Também integramos o programa por meio das condicionalidades (de frequência escolar e de vacinação), às políticas de educação e de saúde”, lembrou.

O parlamentar ressaltou que, em relação ao futuro, o PT precisa derrotar Bolsonaro e o bolsonarismo para extirpar a ideia do endeusamento do neoliberalismo – via mercado – e para resgatar a atuação de um Estado forte em favor dos empobrecidos e do desenvolvimento soberano do País.

“Temos que construir uma sociedade onde todos tenham direito a oportunidade iguais, lutando contra a fome, a desnutrição e a miséria, e adotando políticas públicas que assegurem os direitos humanos e individuais que são assegurados pela nossa Constituição”, afirmou.

Ex-ministro Patrus Ananias

*Com informações do PT na Câmara

Dezembro Vermelho: Congresso ganhará iluminação especial para lembrar a luta contra a Aids



Congresso iluminado de vermelho – Foto Lula Marques

O Congresso Nacional ficará iluminado de vermelho a partir de amanhã – 1º de dezembro – Dia Mundial de Luta contra a Aids. A iniciativa é do ex-ministro da Saúde e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que enviou ofício aos presidentes da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitando a autorização para a iluminação.

“O Congresso ilumina-se de vermelho durante o mês de dezembro para lembrar ao Brasil e ao mundo que, em meio a maior tragédia humana da nossa história, têm milhares de pessoas e famílias que a sofreram de modo mais intenso por viverem com HIV”, explicou Padilha. Ele também lembrou que durante a pandemia da Covid-19 medicamentos, cuidado e acolhimentos foram interrompidos “em meio ao medo de mais uma infecção”.

Para o deputado Padilha, que coordena a Frente Parlamentar Mista de enfrentamento as DST/HIV/Aids, o Dia Internacional de Luta contra a Aids também “nos ensina que só com luta por acesso universal a medicamentos, testes, vacinas, com proteção dos trabalhadores de saúde e com tolerância zero ao estigma, podemos superar as pandemias”.

Deputado Padilha. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Dezembro Vermelho

O dia 1º de dezembro foi instituída como o Dia Mundial de Luta contra a Aids em 1987 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A data serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/aids. Durante todo o mês, conhecido como Dezembro Vermelho, são desenvolvidas ações educativas junto aos diversos setores sociais e governamentais para o esclarecimento amplo e geral a respeito do tema.

 

*Com informações do PT na Câmara

Comissão do Idoso da Câmara realiza diligência para aprofundar investigações sobre Prevent Senior; pedido foi feito por Padilha



(Débora Pimenta relatando o caso de sua mãe, vítima fatal da Covid em um hospital da Prevent e Padilha na reunião da diligência na Câmara Municipal de SP. Foto: Zé Mariano)

 

Nesta segunda (29), a  Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, representada pelo deputado Alexandre Padilha, realizou diligência na cidade de São Paulo para investigar mais profundamente as irregularidades da Prevent Senior no tratamento de pacientes com Covid-19.

Solicitada por Padilha, a diligência ocorreu em reuniões com o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, familiares de vítimas fatais da Covid-19 que foram atendidas nos hospitais da operadora, representantes do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Conselho Regional de Enfermagem do estado de São Paulo (Coren), Associação Vida e Justiça e com a diretoria da Prevent Senior, na sede da operadora. 

Padilha explica que o pedido de diligência foi feito para que, além das investigações da CPI do Genocídio realizada pelo Senado Federal e da CPI da Prevent que está em curso na Câmara Municipal de São Paulo, os escândalos revelados possam ser apurados demasiadamente, para que seja tirado a limpo o que aconteceu envolvendo vidas humanas, se foram usadas de cobaias na realização de experimentos com medicamentos sem comprovação científica e desrespeitando protocolos éticos.

“Nosso objetivo é avaliar a extensão das práticas da operadora, garantir justiça às famílias que perderam seus entes queridos para que não sejam ainda mais prejudicadas. A intenção não é fechar a Prevent ou deixar desabrigados seus trabalhadores. Mas penalizar criminalmente os responsáveis caso as irregularidades das investigações sejam confirmadas”, afirma.

Ainda segundo o deputado, caso as denúncias sejam comprovadas, o Caso Prevent Senior será  o maior escândalo da história da medicina brasileira. As acusações são de troca de registros de prontuário e diagnósticos de pacientes e o incentivo ao uso e prescrição de medicamentos sem comprovação científica para o tratamento da doença, o chamado “kit-Covid” composto pelos medicamentos hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina.

Em abril de 2020, Padilha denunciou um estudo realizado pela operadora para atestar a eficácia da cloroquina no tratamento de pacientes com Covid-19, que não tinha autorização de registro da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que pediu a suspensão do ensaio à época.

Força-tarefa do MP-SP

No Ministério Público do estado de São Paulo, o interesse da reunião com o Procurador Mario Sarrubbo foi detalhar o trabalho da força-tarefa criada pelo órgão nas investigações.  O deputado estadual Paulo Fiorilo, autor do pedido de abertura de CPI para investigar a Prevent na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, também participou da reunião. 

Segundo o Procurador-Geral, a força-tarefa já ouviu 40 familiares de vítimas, oito médicos que trabalhavam ou ainda trabalham na operadora e, em parceria com o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), fará a avaliação de cerca de  4.000 prontuários médicos de pessoas que morreram nos hospitais da Prevent. A expectativa é que esses laudos sejam concluídos até fevereiro de 2022 e poderão dar tendência ao que ocorreu. 

O Ministério Público conduziu junto a Prevent um termo de ajustamento de conduta (TAC) onde a empresa se comprometeu a não usar medicamentos sem comprovação científica para o tratamento de Covid-19 e não divulgar o estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina.

Deputado estadual Paulo Fiorilli, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, e Padilha. Foto: Zé Mariano

 

Familiares das vítimas relatam omissões da Prevent

 

A sessão da diligência com familiares de vítimas fatais da Covid-19 atendidos nos hospitais da operadora, com Cremesp, Coren e com a Associação Vida e Justiça foi realizada na Câmara Municipal de São Paulo.  O vereador Antonio Donato, presidente da CPI Prevent Senior na Casa, participou da reunião.

Nos depoimentos comoventes e emocionantes de filhas que perderam suas mães e de uma mãe que perdeu seu filho jovem em decorrência da Covid-19 em hospitais da Prevent, os relatos são de negligência por parte da operadora pela prescrição do chamado “Kit-Covid” e na condução dos casos.

Também foram ouvidos representantes dos conselhos profissionais de medicina e enfermagem e da advogada dos médicos que denunciaram Prevent Senior, Bruna Morato. 

(Confira abaixo a transmissão da reunião na Câmara dos Vereadores de São Paulo).

Reunião com Prevent Senior

A diligência foi encerrada na sede da Prevent Senior, em reunião com a diretoria da operadora, que apresentou a sua defesa nas denúncias e reiterou o TAC assumido com o MP-SP.

 

Reunião sobre Denúncias contra a Prevent Senior no Tratamento da Covid-19 | 29/11/2021 – Câmara Municipal de São Paulo