É possível tornar as cidades livres da covid-19



Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Foi dada a largada das campanhas para as eleições municipais para escolha de prefeitos e vereadores nas cidades e, neste cenário da pandemia da covid-19, que é a maior tragédia humana que o Brasil já enfrentou, é fundamental que escolhamos representantes que defendam a vida com boas propostas para superar esta crise e tornar as cidades livres da covid-19.

A crise sanitária mostrou que políticas municipais devem estar ainda mais coordenadas com medidas emergenciais e de transformações a longo prazo. É preciso agir para proteger a vida, sobretudo dos mais pobres e dos que mais precisam, que são a maioria da população.

Certamente todos nós conhecemos pessoas que foram vítimas fatais da covid-19 ou famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia, com a perda de renda e emprego. Por isso, nosso maior desafio no momento é como superar os efeitos da pandemia, com aplicação de políticas públicas necessárias. Trago neste espaço propostas que considero fundamentais para a escolha de um candidato ou candidata que me represente.

Uma cidade livre da covid-19 deve garantir que toda pessoa e família tenha o acompanhamento de saúde por uma equipe do programa Estratégia Saúde da Família para monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de covid -19, casos com sequelas e também das pessoas que estão com outros problemas de saúde e que tiveram seus tratamentos adiados por conta da pandemia. As pessoas que estão em situação de rua deverão ser acompanhadas por uma equipe de Consultório na Rua e acolhidas.

As administrações municipais devem assegurar a abertura e o funcionamento de todos os serviços de saúde, inclusive manter as estruturas que foram ampliadas durante a pandemia no pós-pandemia para o fortalecimento do SUS. As escolas devem ser um ambiente livre da COVID-19 e garantir estrutura necessária para estudantes e professores. Toda criança deverá permanecer recebendo merenda, priorizando alimentos da reforma agrária, de pequenos produtores, mesmo em período de quarentena.

Todos os trabalhadores devem estar protegidos no seu ambiente de trabalho, com máscaras, equipamentos de proteção, local adequado para refeição com devida ventilação e priorização de testes. Os locais de atendimento ao público deverão ter pontos de lavagem de mãos, higienização, proteção aos usuários e aos trabalhadores garantidos pelos empregadores e, nos casos de atendimento dos serviços municipais, ampliação das Ouvidorias, forma em que a população possa questionar e denunciar falta de entendimento.

A gestão deve incentivar a abertura de bolsas de garantia de renda e qualificação profissional para os jovens, para que eles participem de programas de melhoria na qualidade de atendimento da população nos serviços públicos. As atividades culturais deverão ser readaptadas para o período de distanciamento físico e social com programas de incentivo e custeio à produção cultural local.

É possível planejarmos a superação da pandemia e tornar as cidades livres da covid-19, o primeiro passo é escolher representantes que façam a diferença, defendam a vida, o SUS, e os que mais precisam.

Mudanças em Guia Alimentar para a população pode beneficiar indústria de alimentos ultraprocessados, alerta Padilha



Foto: Imagem/Divulgação

*Com informações do PT na Câmara

O deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou requerimento de informação na Câmara dos Deputados questionando o Ministério da Agricultura sobre os motivos que levaram a pasta a solicitar ao Ministério da Saúde a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. A indagação do parlamentar é baseada em um manifesto de entidades da sociedade civil, que acusa a nota técnica do Ministério da Agricultura de usar argumentos artificiais para tentar ocultar os impactos negativos que os alimentos ultraprocessados podem gerar à saúde da população.

“Usei minha prerrogativa de deputado federal para pedir informações do Ministério da Agricultura e tirar a limpo essa nota técnica que pede a revisão do Guia Alimentar, criado pelo Ministério da Saúde durante a minha gestão. Esse guia, reconhecido internacionalmente, é uma forma muito simples de orientar a população sobre a melhor forma de alimentação para que se tenha uma boa saúde”, explicou Padilha.

O parlamentar destacou ainda que o Guia utiliza estudo criado por pesquisadores brasileiros que separam os alimentos in natura (naturais) ou com poucas modificações em sua composição, dos ultraprocessados, que adicionam muitos ingredientes (como conservantes, açúcar e sal) na sua composição e para conservação, e que muitas vezes nem mesmo contém o alimento que estampam na embalagem.

“O Guia Alimentar fala que quanto mais consumirmos alimentos in natura, ou minimamente processados, teremos uma saúde melhor. Isso contraria o interesse da grande indústria de alimentos ultraprocessados, que fazem por exemplo, suco de uma fruta que não contém nada de fruta, apenas a cor e o sabor, mas que tem muitos outros ingredientes em sua composição que impactam negativamente nossa saúde, nos levando a obesidade, doenças cardíacas, pressão alta e câncer”, alertou.

Foto Lula Marques

Requerimento de Informação

No requerimento de informação o deputado Alexandre Padilha faz as seguintes perguntas ao Ministério da Agricultura:

1- A senhora ministra desde o início da sua gestão teve reuniões com representantes da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA)? Se sim, favor informar as datas e horas da agenda, bem como os assuntos tratados e as atas das reuniões.

2- Existem documentos ou processos abertos neste ministério que tratam do Guia Alimentar para a População Brasileira? Se sim, quais? Favor enviar cópia completa.

3- Quais são as evidências científicas ou estudos que embasam as considerações feitas na nota técnica nº 42/2020/DAEP/SPA/MAPA? Que debates foram realizados e quais os especialistas ouvidos?

4- Existem sugestões de mudança por parte deste ministério para o Guia Alimentar para a população brasileira? Se sim, quais são os embasamentos científicos para tais.

5- Qual a formação técnica e profissional dos servidores envolvidos na produção da nota técnica supracitada? Solicitamos o envio de cópia dos currículos.

6- O Guia foi debatido no Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quais são os atores que precisam ter sua opinião considerada para a produção da revisão do guia que são genericamente citados no item 20 da nota técnica supracitada?

7- Quais são as menções “preconceituosas e pseudocientíficas sobre os produtos de origem animal” conforme citado no item 21 da nota técnica anteriormente citada que devem ser retiradas do Guia? Quais são as evidências que embasam tal opinião deste ministério?

8- Quais são os itens do Guia que impedem a autonomia das escolhas alimentares e prejudica a correta formação de diretrizes para promover a alimentação de forma adequada e saudável?

9- Quais são as ações deste Ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

10- Quais são os recursos financeiros e as descrições orçamentárias das ações tomadas por este ministério na promoção da alimentação saudável da população brasileira?

Manifesto

As perguntas do deputado Padilha sobre a revisão do Guia Alimentar foram baseadas no manifesto feito por entidades da sociedade civil como a ACT Promoção da Saúde; Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; Associação Brasileira de Nutrição (Asbran); Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Conselho Federal de Nutricionistas (CFN); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); e Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar.

No documento, essas entidades contestam os argumentos técnicos utilizado pelo Ministério da Agricultura para a revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira. Entre outros pontos, lembram que o Guia foi amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil, acadêmicos e profissionais de diferentes áreas, e ainda submetido a consulta pública antes de ser aprovado.

“Seu embasamento científico e abordagem prática tem acumulado reconhecimento nacional e internacional e tem inspirado a elaboração de Guias Alimentares em outros países — com destaque para a versão canadense e de diversos países latinoamericanos, bem como outras ações no âmbito das políticas públicas”, afirmam as entidades.

As organizações destacam ainda que “o Guia Alimentar para a População Brasileira é um instrumento legítimo de promoção da saúde e orientador de políticas públicas em diferentes setores pois articula um robusto saber científico para a promoção e proteção de uma alimentação adequada, saudável e sustentável”.

Padilha pede investigação sobre queda histórica de vacinação



Luis Macedo/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

Com informações do Brasil de Fato

O deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP) pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue quais motivos levaram o Brasil a não atingir a meta de vacinação infantil pela primeira vez em 20 anos.

No documento enviado aos conselheiros, ele cita uma “inexplicável inação do Executivo” comandado por Jair Bolsonaro (sem partido) ao não dar atenção a campanhas de vacinação. A redução nas coberturas vacinais já chega a 27% nos últimos cinco anos, conforme dados oficiais.

O deputado, que também é médico, cita como uma das consequências o surto de sarampo neste ano, com 3.629 casos confirmados em 20 estados.

Segundo ele, há três grandes motivos para o problema sanitário com as vacinas: o desmonte de programas de saúde da família, a falta de campanhas educativas por parte do governo e a distribuição de vacinas.

“As metas da vacinação são metas que dependem de vários fatores. O fator da organização da atenção primária à saúde, ou seja, seja as UBS [Unidades Básicas de Saúde] estão funcionando normalmente, se estão com equipes médicas, se as vacinas chegam nessas unidades básicas de saúde e se a população é informada com campanhas para atingir essa meta. Das informações que já temos no Congresso Nacional, claramente dessas três grandes ações, nenhuma delas foi executada”, relata o deputado.

De acordo com Padilha, há uma queda no número de brasileiros atendidos pelo programa Saúde da Família, o que contribui para a baixa taxa da vacinação.

“Em 2013, cerca de metade dos domicílios brasileiros haviam recebido pelo menos a visita de um membro de equipe da saúde da família. Isso caiu para cerca de 37% no ano de 2019, pelo dado do IBGE. Em 2013, 95% da população que havia procurado um médico havia conseguido. Isso caiu para 73% em 2019”, diz o ex-ministro.

Padilha ressalta que a queda no índice da população infantil vacinada é um claro sinal de desmonte no Ministério da Saúde. “A cobertura vacinal e a mortalidade infantil são dois indicadores bastante sensíveis que rapidamente aparecem quando você tem um desmonte da atenção primária em saúde”.

Como solução, o deputado sugere que o governo retome o programa Mais Médicos, fortalecendo o atendimento primário, dê mais condições de trabalho aos profissionais da saúde e reforce campanhas de conscientização da população.

“Se o presidente Bolsonaro gastasse para fazer propaganda de vacina o que o ‘gabinete do ódio’ gasta para instigar o ódio no país, para perseguir adversários, certamente o nosso adversário, que é baixa cobertura vacinal, estaria sendo derrotado neste momento”, afirma.

O governo austericida de um presidente genocida



Créditos da foto: Parentes durante um enterro coletivo de vítimas da pandemia de coronavírus, no cemitério Parque Taruma, em Manaus (Andre Coelho/Getty Images)

Por Alexandre Padilha para Carta Maior 

Antes de termos a redução considerável dos casos confirmados e suspeitos da covid-19 ou de termos tratamento eficaz para evitar milhares de mortes diárias em nosso país, o governo Bolsonaro já decretou o fim da pandemia em 31 de dezembro de 2020. Essa é a data que segundo a proposta orçamentária genocida de Bolsonaro o vírus sumirá do Brasil e os efeitos da pandemia ficarão ausentes em 2021.

O governo federal apresentou a proposta de lei orçamentária anual de 2021 essa semana ao Congresso Nacional com uma redução de R$ 35 bilhões para o orçamento do Sistema Único de Saúde para o próximo ano.

Desde a aprovação da absurda PEC do Teto de Gastos, o SUS tem visto seu subfinanciamento se agravar, a maior parcela dos gastos em saúde do nosso país é privada, diferente da maioria dos seus parceiros regionais e de outros países que possuem sistemas universais de saúde.

Entre 2004 até o final da minha gestão no Ministério da Saúde em 2014, as despesas públicas de saúde cresceram a uma taxa real média de 7%, o que mostra o compromisso dos governos progressistas em garantir o direito à saúde como instrumento fundamental para o desenvolvimento de nossa sociedade.

Esse aumento se deu mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pela campanha da Fiesp e aliança tucana/DEM/grande imprensa que retirou à época cerca de R$ 40 bilhões da saúde. Além disso, nossa gestão garantiu para saúde uma nova fonte que seria fundamental para redução do subfinanciamento que foram os recursos do pré-sal, retirados em 2016 após o golpe.

Contudo, diferente do que foi feito anteriormente, Bolsonaro constrói uma narrativa e uma política genocida, retira R$ 35 bilhões do SUS no momento em que nosso povo mais precisará dele, acentua o desfinanciamento da saúde pública enquanto a cada dia mais brasileiros deixam os planos privados e passam a depender exclusivamente do SUS, desde o começo do ano mais de 300 mil brasileiros passaram a essa situação.

Enquanto todo o mundo tenta construir um novo futuro durante um dos momentos mais tristes e complexos da nossa história, Bolsonaro e Paulo Guedes buscam “voltar para o futuro”, aprovam um orçamento que retira dinheiro da saúde (-22%), reduz significativamente os recursos para as políticas para turismo/cultura (-78%), educação (-8,61%), ciência e tecnologia (-12%), meio ambiente (-5%), e acentua a desigualdade ao não promover aumento real do salário mínimo, reduzindo inclusive o valor em relação ao proposto anteriormente na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias enviada ao Congresso no primeiro semestre.

Não bastasse o genocídio que Bolsonaro promove ao conduzir a prevenção a pandemia em nosso país, o presidente retorna ao seu modo austericida de governar, e assume um compromisso firme com mais mortes no próximo ano diante da falta de recursos que haverá no SUS e nas políticas sociais. É um governo que entre recuperar a economia e desenvolver o Brasil, opta pelos banqueiros.

Diante da necessidade de recuperação econômica, Bolsonaro austericida opta por uma política de corte nos investimentos públicos, salário e renda dos servidores públicos e das pessoas que tem trabalho formal, reduzindo a força do mercado interno, e privatiza empresas a preço de banana.

Ao mesmo tempo que Bolsonaro retira dinheiro e por consequência direitos, tenta promover polêmicas inexistentes ao afirmar que “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, pois com menos recursos e na falta de uma estratégia nacional eficaz e orientada pela ciência, o país tem um desafio anterior ao de vacina a todos, é o de garantir que teremos vacinas para toda a população já que Bolsonaro nunca defendeu nenhuma vacina, sempre apostou na política genocida de propagação da contaminação.

As polêmicas de Bolsonaro são fumaças de um fogo que destrói nossa sociedade, nossas florestas, nossas políticas, nossos direitos e que sem uma ampla articulação de toda a sociedade fará com que no próximo ano tenhamos uma excessiva lotação dos serviços de saúde, ausência de condições para atender a todos e mais mortes que para Bolsonaro pouco importa, pois ele nunca teve compromisso com o que é o mais importante para nós, a vida.

Saúde do trabalhador: a covid-19 deve ser reconhecida como doença do trabalho?



Foto: Reprodução/NetDiario

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

O governo Bolsonaro revogou nesta semana a publicação de uma portaria que atualizava a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) que incluiu novas enfermidades associadas ao trabalho e a covid-19, que surgiu este ano, passou a ser incluída também. Esta lista é importante porque é ela que garante ao trabalhador quando identificado com alguma dessas doenças o acesso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou a própria estabilidade do emprego por um ano.

A revisão da relação é uma exigência da Lei do SUS e viabiliza o monitoramento das transformações nos processos de trabalho e, se não atualizada, causa consequências prejudiciais à saúde dos trabalhadores.

O Brasil se tornou o campeão mundial de óbitos de trabalhadores da área da saúde vítimas da covid-19 e um dos países com maior número de trabalhadores de serviços essenciais que se infectaram pela doença durante suas atividades ocupacionais. A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), braço da Organização Mundial da Saúde (OMS) nas Américas, divulgou dados de um levantamento que mostrou que cerca de 570 mil profissionais de saúde foram diagnosticados e 2,5 mil foram vítimas fatais da covid-19 nas Américas.

Mas apesar de mais esses tristes números, o governo Bolsonaro, mais uma vez, mostrou que não defende a vida e muito menos os direitos dos trabalhadores. É importante destacar que a revogação da portaria após 24 horas de sua publicação prejudica todos os trabalhadores que tiveram ou terão doenças ocupacionais.

A deliberação negacionista que claramente só favorece aos empregadores e prejudica os trabalhadores dificulta o acesso a um conjunto de benefícios que são de direito dos trabalhadores e que já citei acima. Agora, em casos de covid-19, vale a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que enquadrou como doença ocupacional desde que detectada relação no ambiente de trabalho pelos peritos do INSS. Como as pericias presenciais estão suspensas, o relatório depende do entendimento das condições das atividades, o que pode não garantir benefícios plenos aos trabalhadores.

Diversas entidades já se posicionaram contra a revogação da medida e eu apresentei na Câmara dos Deputados pedido de informações ao Ministério da Saúde questionando o que motivou e qual estudo técnico precedeu a revogação, se foram ouvidos especialistas, pesquisadores e os técnicos da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério e um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos dessa decisão.

Bolsonaro já tinha vetado o projeto de lei de minha autoria com outros parlamentares que validava os direitos indenizatórios aos trabalhadores da saúde, e seus dependentes, que viessem a falecer em decorrência da covid-19. Agora ao deixar novamente os trabalhadores desassistidos em meio a maior tragédia humana que o mundo já viveu, o governo Bolsonaro mostra, mais uma vez, sua visão de mundo do século XIX sem garantia da proteção à saúde e causa mais sofrimento os trabalhadores.

Rede em Defesa da Vida debate o orçamento proposto pelo governo para saúde em 2021



O governo Bolsonaro encaminhou para Congresso Nacional nesta segunda (31) a proposta orçamentária para 2021. Nela, o orçamento para saúde em 2021 é 22% menor que de 2020, um corte de R$ 35 bilhões.

Para debater o impacto da covid-19 e o orçamento para a saúde em 2021 o programa Rede em Defesa da Vida transmitido pela TV PT e ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha desta segunda (31) contou com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes, o presidente do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernando Pigatto, e da coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz.

Quando pandemia da covid-19 chegou ao país, o SUS já sofria e com os efeitos dos desmontes promovidos pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95), que congelou os recursos da saúde por 20 anos, e pelas políticas genocidas de Bolsonaro.

Por isso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento emergencial, ou orçamento de guerra, para auxiliar os estados e municípios durante a pandemia, mas ele tem sido pouco executado pelo governo federal. Fernando Pigatto afirmou que a preocupação do Conselho é que o piso emergencial seja retirado do orçamento para 2021. Nesse sentido, o CNS lançou a petição pública “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ” que já conta com mais de 36 mil assinaturas.

“As consequências da pandemia e todos os procedimentos de saúde reprimidos neste ano, como as cirurgias eletivas, mais a retirada do piso emergencial disponibilizado pelo Congresso Nacional e a EC 95 significam mais adoecimentos. O Ministério da Saúde deve entrar nessa briga com a gente para que não haja perda de recursos, inclusive para garantir que a vacina contra covid-19 esteja à disposição de toda população brasileira e também para cobrir todas as demais questões que tem a ver com a vida das pessoas após esse período”.

Para o deputado Reginaldo Lopes, que é membro da comissão mista no Congresso Nacional que acompanha as ações da covid-19 e execução orçamentária, é inconcebível que o orçamento de 2021 não tenha o mesmo patamar do orçamento de 2020.

“Nós vamos lutar para que esse orçamento seja incorporado como originário, não há possibilidade dos recursos para a saúde do ano que vem serem menores que deste ano, se isso acontecer, haverá o colapso do sistema de saúde do país. Disputar o orçamento é disputar um projeto de país. O orçamento diz muito sobre o que o governo pretende fazer com seu povo, então vamos nos mobilizar para evitar essa irresponsabilidade”.

Padilha trouxe para o debate um estudo do professor, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Funcia, que fez a estimativa do que significa a retirada de R$ 35 milhões de reais do Ministério da Saúde. “Esse corte significa tirar recursos de qualificação profissional do SUS, do piso da Atenção Básica, de programas como dos Agentes Comunitários de Saúde, SAMU, Farmácia Popular, DST/Aids, vacinas e atendimento à população indígena. Na prática esses menos R$ 35 bilhões significa acabar com o acesso da população a todos esses serviços e programas”.

O debate do orçamento no Congresso será feito no período das eleições municipais, momento fundamental para o diálogo sobre promoção e prevenção à saúde nas cidades. Para a coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz,o país revive um regime autoritário com o governo Bolsonaro que trata de todos os direitos públicos e sociais como gastos, o que para o PT são investimentos na vida.

“O SUS é interfederativo e a União vem durante todo o ano de 2020 retirando o processo de protocolos de defesa da vida, aporte de recursos e provocando mortes. A garantia do piso emergencial é essencial para que se incorpore no debate das eleições de como os prefeitos vão cuidar da saúde do povo no próximo período”.

Rede em Defesa da Vida na TV PT
A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuído de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Assine a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ”, clicando aqui http://chng.it/fzP8BLMnfR

Veja a íntegra do programa:

Segundo programa da Rede em Defesa da Vida debate o impacto da covid-19 nas mulheres



Nesta segunda-feira (10) foi ao ar pela TV PT o segundo programa da Rede em Defesa da Vida, ancorado pelo deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha. O debate desta semana foi sobre o impacto da covid-19 nas mulheres e contou com a participação da deputada federal Maria do Rosário e da cientista social, dirigente da APEOESP e secretária Nacional de Políticas de Combate ao Racismo da CUT- Brasil, Anatalina Lourenço.

Padilha deu início ao debate lendo a carta divulgada pelo presidente Lula no sábado (8) quando o país chegou a marca de 100 mil mortes por covid-19  e comentou o estudo da Unesp, UFSCar, IMIP e UFSC que mostrou que a cada 10 gestantes que morreram por covid-19 no mundo, 8 são brasileiras. “O Brasil é responsável por cerca de 80% dos óbitos de gestantes no mundo inteiro”.

Padilha trouxe também dados apresentados pela professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina, Roxana Knobel, na reunião de semana passada na Comissão Externa que acompanha as ações de enfrentamento a covid-19 na Câmara dos Deputados, que apontou a piora da evolução dos óbitos de gestantes e também a diferença racial entre os óbitos de mulheres brancas e negras, que são hospitalizadas em piores condições. O risco de uma gestante negra morrer é duas vezes maior que uma branca.

Anatalina Lourenço ressaltou sobre a incerteza, insegurança e o medo das mulheres grávidas que tem que lidar com o momento de suas vidas, que deveria ser de muita alegria, mas que estão enfrentando essa conjuntura. “Para além da discussão da questão da saúde também é importante o psicológico dessas mulheres. Os dados trazidos pelo Padilha deixa as gestantes muito mais apreensivas, em especial as negras, pobres e periféricas, que são aquelas que estão em maior vulnerabilidade, principalmente porque o SUS é uma instituição pública e também reproduz o racismo institucional, que é uma sequela direta do que chamamos de racismo estrutural”.

Anatalina ainda avaliou que se em uma conjuntura não pandêmica o país já registra o número de óbitos elevados das parturientes negras, a conjuntura da pandemia reforçou a desigualdade social no país.

A deputada Maria do Rosário afirmou que o governo Bolsonaro é contra a vida em todos os sentidos, inclusive contra economia, e que não há proteção para nenhum brasileiro e brasileira diante da pandemia, muito menos proteção especifica para quem está grávida.

“A gravidez sempre é um momento de muita apreensão, não há uma mulher que nesse período não seja acometida pela preocupação e medo, imagine neste momento, e não há uma proteção especial. Com a covid-19, o acompanhante está praticamente descartado na cena do parto. O pré-natal também está dificultado, muitas mulheres estão com medo de seguirem o pré-natal na rede de saúde, na UBS. O governo não tomou uma medida para prevenir, atender, e não é uma responsabilidade só do sistema de saúde, a desconexão do sistema de saúde e de assistência social nesse momento está sendo gravíssima. Não há uma coordenação nacional para essa política”.

Maria do Rosário avaliou ainda que essa situação faz parte do genocídio em curso no Brasil “ele é caracterizado justamente por um ataque coordenado e articulado por  omissão e negligência voltado a populações especificas, e em determinadas circunstancias com traços raciais. ”

Violência contra mulher

Padilha também abordou  o aumento da violência contra mulher nesse período. Anatalina avalia que esse agravamento é  decorrente de vários fatores neste momento de pandemia. “Acredito que a violência contra mulher possui três fatores: machismo/misoginia, a conjuntura que minimiza o feminicídio e a vulnerabilidade das famílias. Esses três fatores em conjunto fazem com que as mulheres que estão constantemente nesse processo, aprofundem nesse momento. Não há políticas desenvolvidas contra o coronavírus e a violência contra a mulher ou ao feminicídio. Temos nacionalmente a redução drástica do financiamento das campanhas e dos recursos para a proteção das mulheres. O feminicídio não é exclusivo de uma classe social, mas na condição de pandemia temos um grupo maior de mulheres que está em maior vulnerabilidade, que necessitam do amparo do estado e não o tem”.

“Este governo genocida não cria um ambiente de proteção onde as pessoas possam ir, que elas se sintam seguras, ele abandonou as pessoas. Quando a mulher não tem renda, ela não tem pra onde ir. Há uma emergência do feminicídio no nosso país. Os governos poderiam salvar a vida das mulheres se todas as políticas e equipamentos de proteção não tivessem sido desmontados. Construímos uma lei de proteção as mulheres, as ouvindo, mas sabemos que esse presidente não vai colocar em prática. Só com a voz das mulheres é que vamos derrotar o fascismo, estamos muito ligadas no que está acontecendo porque a gente gera, coloca no mundo, queremos a vida. E esse governo é a destruição da vida.”, avalia Maria do Rosário.

Rede em Defesa da Vida na TV PT

A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuído de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS.  Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

 

Veja o debate na íntegra

Mandato participativo do deputado Padilha realiza primeira reunião do Conselho de Saúde; criado para ações de defesa da vida e do SUS



Neste sábado (1º) aconteceu a primeira reunião do Conselho de Saúde do mandato participativo do deputado federal Alexandre Padilha que foi instituído com a proposta para o fortalecimento do SUS, a defesa da vida e o aprofundamento da discussão sobre políticas públicas para construção coletiva de ações do mandato para a área.

O Conselho é composto por lideranças de entidades e movimentos de saúde, como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde). Este primeiro encontro virtual contou com a participação de mais de 100 pessoas e com a exposição de Lumena Castro, psicóloga – sanitarista, professora e ex-secretária de saúde de Mauá,  Eliane Cruz, coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT, Francisco Funcia, professor dos cursos de economia e de medicina da USCS e consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e Fernando Pigatto, Presidente do CNS.

Padilha abriu a reunião ressaltando a ideia da construção de um grupo permanente especifico sobre o tema da saúde para reflexões, orientações e sugestões da atuação do mandato de deputado federal nos espaços políticos para proteção e defesa do SUS, especialmente durante o momento da crise sanitária ocasionada pela covid-19.

“Temos a ideia de que este grupo possua eixos de diretrizes para qualificação das denúncias contra o governo genocida de Bolsonaro, aprimoramento da defesa do SUS – que ficou mais perceptível pela sociedade neste momento de pandemia –, debate sobre o acesso a vacinas e medicamentos e ampliação da mobilização da política de proteção a vida”.

Mandato que defende o SUS e a vida e denuncia o governo Bolsonaro

Lumena Prado trouxe para o debate a memória de que sempre devem ser reiteradas a garantia do direito de um SUS universal – estabelecida na Constituição Federal – , o protagonismo da Atenção Básica e a relação com os movimentos sociais.

“Acredito que esses desafios dialogam diretamente com o mandato do Padilha que é uma liderança no Congresso Nacional e tem força política importante. Para universalidade do SUS precisamos revogar a EC 95 e fazer com que nosso sistema de saúde esteja na pauta política, comunicar as experiências e a potência do SUS para a sociedade”.

A coordenadora do setorial nacional de Saúde do PT Eliane Cruz destacou a relevância do debate do SUS no curto, médio e longo prazo com muitas ações a serem enfrentadas. “A organização para combater as desigualdades, equidades e justiça social precisam estar permanentemente em pauta, os desafios para o empoderamento social da diversidade que compõem este coletivo precisam ser discutidos e estabelecidos, em especial aos trabalhadores da saúde. ”

O professor Francisco Funcia apresentou as perdas de financiamento federal do SUS a partir de 2018 decorrentes da EC 95/2016 e ressaltou que o não é o financiamento do SUS a questão central do debate, mas sim a mobilização da sociedade em prol da defesa do SUS. “Ouvimos dizer que o principal problema do país é a covid-19, mas não é. A covid-19 já pegou um pais fragilizado economicamente por conta das políticas de austeridade fiscal, inclusive por conta da EC 95, do desfinanciamento da saúde e a própria forma de não estimular as políticas adequadas de enfrentamento a doença”.

O presidente do CSN Fernando Pigatto destacou a necessidade do debate de defesa da saúde e da vida sair dos muros, por isso a importância de criação de um espaço dedicado a saúde em um mandato de deputado federal. “No Conselho temos tido a preocupação de ampliação do diálogo para furarmos a bolha, só não imaginávamos que isso aconteceria durante uma pandemia e em um governo genocida. Os crimes de responsabilidades precisam ser denunciados. Precisamos continuar salvando vidas e fazendo o que nos cabe nesta parte da história”.

As ideias, sugestões e propostas sugeridas por todos no encontro serão sintetizadas e discutidas entre os participantes do Conselho para a formulação de encaminhamos.

Para conferir como foi a reunião, clique aqui

 

Covid-19: A esperança da vacina tem que ser para todos, por Alexandre Padilha



Foro: Edson Hatakeyama

*Por Alexandre Padilha

O anúncio de que os EUA compraram todo o estoque de uma possível vacina para covid-19 assustou a todos. Em um dia, ficou claro o quanto a combinação do monopólio de quem registra um produto de saúde e o poder de compra de um império pode ser nocivo. Há mais de 160 vacinas sendo desenvolvidas no mundo, em tempo recorde, em um esforço coletivo para conter a doença.

Medicamentos e vacinas que surgirem contra a covid-19 devem ser bens públicos, são mecanismos não só de proteção individual, mas coletiva. Quanto mais gente tiver acesso, a vida e a recuperação econômica estarão protegidas. Não se pode haver o monopólio de um país ou de uma empresa sobre o insumo como o que foi anunciado da compra dos EUA de todas as doses das vacinas produzidas pela Pfizer e Biontech.

Vida e saúde não são mercadorias e não são matéria de venda e lucro. Não estamos defendendo que o investimento privado de descoberta de uma vacina não seja remunerado. É justo que o seja. A questão é o monopólio nas mãos da empresa que registra um produto e leva a restrição do acesso, em uma ganância absurda. A restrição do acesso está escancarada no exemplo dado, se meia dúzia de países comprarem estoques de meia dúzia de empresas estes terão vacina em tempo adequado para salvar vidas e econômica.

Quanto ao tamanho da ganância que o monopólio gera, vou dar outro exemplo também dos EUA. A empresa Gilead registrou um medicamento que mostrou alguma eficácia contra a covid19, o Remdesivir, a quase US$ 4 mil cada tratamento. Detalhe, estima-se que o custo de produção não ultrapassa de US$40, ou seja, lucro de 100 vezes, e que esta empresa recebeu mais de US$70 milhões de apoio governamental para desenvolvê-lo. Neste caso também os EUA já adquiriram o estoque de doses iniciais, a um preço menor.

Os demais países, inclusive o Brasil, por enquanto terão que pagar mais de R$20 mil o tratamento. É disso que estamos falando. O Brasil participa de três projetos de desenvolvimento de vacinas, com atuação firme de instituições públicas do SUS como a Fiocruz, o Butantan, além da Unifesp e do governo do estado da Bahia. Sim, corremos o risco de participar dos testes e não vermos as doses ou para tê-las, sermos obrigados a direcionar um montante absurdo de recursos do contribuinte de impostos para matar a sede da ganância incalculável de alguns poucos.

O Brasil é um país propício para avaliar vacinas e medicamentos para a covid-19. Tem uma explosão de casos, um sistema público e instituições de pesquisas reconhecidas internacionalmente. Além disso, no continente americano, o Brasil, tirando os EUA, é o único país que possui capacidade de produção de vacina para além do mercado brasileiro. Nossas instituições públicas, como a Fiocruz, exportam vacinas para outros países.

E isso só é possível graças a uma política que desenvolvemos no Ministério da Saúde que ao incorporar um produto o sistema público de saúde exige a transferência da tecnologia aberta da empresa privada que detinha a sua patente para um laboratório público, o que dá a garantia ao Brasil da soberania na produção. Foi assim na pandemia da H1N1, quando o Brasil se tornou, em 2010, o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. Esta transferência ainda não está garantida nos termos dos acordos atuais, embora a China (vacina com o Butantan) já tenha anunciado que suas descobertas serão bens públicos.

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil. O executivo federal pode fazer isso, decretar a licença compulsória no caso da covid-19. Lula fez isso no caso de um medicamento para Aids, permitindo que laboratório público em parceria com privados pudessem produzi-lo, reduzindo o seu preço e permitindo acesso pelo SUS.

Apresentamos o projeto de lei 1462/2020 no Congresso Nacional para não dependermos da decisão de Bolsonaro. Além de não podermos contar com ela, o procedimento pelo executivo federal pode durar meses, e na covid-19 não podemos aguardar dias. Se aprovada esta lei, qualquer vacina, medicamento ou produto eficaz contra covid-19 e outras emergências nacionais de saúde pública decretadas receberiam a licença compulsória. Com isso qualquer laboratório público ou privado que comprovarem qualidade no que produziram podem comercializá-lo no Brasil, abrindo a concorrência, derrubando o preço e garantindo o acesso.

Quem descobrir e registrar, além de poder ser o primeiro a vender, lógico que apresentando preço competitivo e justo, continuará recebendo royalties das demais vendas como estabelecem os acordos internacionais e as leis. É justo quem descobriu seja remunerado pela sua descoberta, mas é injusto o poder público arcar com sua ganância excessiva, é injusto pessoas morrerem ou adoecerem quando existe tecnologia desenvolvida, sempre com algum apoio público. O pl 1462/2020, apoiado por parlamentares de todos os partidos e já aprovado na comissão externa para o enfretamento da covid-19 na Câmara dos Deputados, só falta ir ao plenário agora. Precisamos salvar vidas e recuperar a economia. Para isso vacinas e medicamentos tem que ser um bem público e para todos.

A pandemia de covid-19 confirmou ao mundo o que os defensores da saúde pública sempre evidenciaram: só sistemas de saúde públicos e gratuitos podem reduzir os danos causados pela maior tragédia humana já registrada. O SUS mesmo fragilizado por Bolsonaro tem sido decisivo para reduzir mortes e o sofrimento. Mas, só um SUS mais forte, com mais qualidade podemos superar a pandemia e os demais problemas de saúde que surgiram ou cujo atendimento foi represado neste momento. Sem congelamento de recursos pela EC95, com mais instrumentos públicos e como o fim de qualquer monopólio de produtos de saúde eficazes para a covid-19.

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.