Documento da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde



Pela Saúde é Democracia!

Pelas liberdades democráticas e pelos direitos sociais: em defesa do direito à saúde

Os graves ataques à democracia e aos direitos do povo brasileiro que caracterizam a atual conjuntura exigem uma ampla mobilização que aponte para a construção de um processo de lutas nas suas mais diversas expressões, ampliada para além da via institucional.

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por um processo de desmonte que ameaça o direito à saúde. o comprometimento de seu financiamento e intensificação dos processos de privatização colocam em risco seus princípios de universalidade, equidade e integralidade, comprometendo a vida de milhões de brasileiras e brasileiros.

A luta pela saúde se inscreve na defesa da seguridade social e de todos os direitos sociais. A revogação da EC 95, que inviabiliza financeiramente as políticas sociais, a revogação da reforma trabalhista e o enfrentamento à reforma da previdência e aos ataques à educação pública são essenciais à defesa da saúde da população.

As participantes e os participantes da 16ª CNS conclamam todos e todas para a construção de uma jornada de lutas em defesa das liberdades democráticas, dos direitos sociais e do SUS, contra todas as formas de privatização, pelo acesso universal, financiamento adequado, carreira de estado para trabalhadoras e trabalhadores da saúde e fortalecimento da participação popular.

Nesse sentido, apontamos uma jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso, integrando:

Marcha das Margaridas;

Dia  Nacional de Mobilização pela Educação;

Grito dos Excluídos;

Marcha das Mulheres Indígenas;

Ato junto ao Congresso Nacional pela revogação da EC 95; ato junto ao STF pela inconstitucionalidade da EC 95.

 

Saúde não é mercadoria! Nenhum direito a menos!

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A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país, afirma Padilha no Congresso do Cosems



Com a proposta de reunir gestores, conselheiros e trabalhadores da saúde dos 645 municípios do Estado para debates, reflexões e troca de experiências aconteceu, de 27 a 29 de março na cidade Águas de Lindóia, o 33º Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems/SP). Neste ano, o tema central escolhido foi “Saúde e Democracia: consolidação e financiamento do SUS”.

O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) participou da “2ª Grande Conversa – Saúde e Democracia” coordenada pelo Secretário Municipal de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems/SP, José Eduardo Fogolin Passos, Vereador de São Paulo e Ex-Presidente do COSEMS/SP, Gilberto Tanos Natalini, e com o Professor Doutor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira.

A temática foi abordada em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país no período pós- Constituição, quando também o SUS foi construído, responsabilizando o Estado pela garantia de uma saúde gratuita e universal, e que vem sendo constantemente atacado e desmontado pelo governo Bolsonaro.

“O SUS é a maior conquista do povo brasileiro. Sua construção não foi só contra hegemônica ao regime ditatorial que existia no Brasil, asfixiando a democracia. Ele também é contra hegemônico a suspensão da democracia advinda das transformações das sociedades liberais avançadas. No final dos anos 80, quando a Europa questionava o seu estado de bem-estar social e o poder do Estado, nós afirmávamos que a saúde é um direito de todo e dever do Estado”, abordou Padilha em sua exposição.

Ainda segundo Padilha, o movimento para a construção do SUS foi determinante para o encontro do Brasil com a democracia. “A luta pela saúde e construção do SUS foi decisiva para acabar com a ditadura no país”.

O Secretário de Saúde de Bauru e 2º Vice-Presidente do Cosems, José Fogolin, abordou declarações de desconhecedores do tamanho do SUS. “Nossa saúde pública não pode ser vista apenas como produtora do cuidado, é essa competição que o mercado financeiro quer. Não podemos esquecer que o SUS é um sistema de direito constitucional, é uma política de inclusão social que tira da penumbra e leva luz a grande parcela da população”.

O vereador Gilberto Natalini abordou sua preocupação com os caminhos do SUS na atualidade. “Sempre tive a preocupação dos rumos da saúde púbica do país, porque o SUS sofreu muito para chegar aonde chegou. É um sistema necessário, não só para pobres, mas para o povo brasileiro. Não podemos permitir desvios dos recursos que vão para a saúde pública em especial a sangria que faz o sistema financeiro no país”.

O Professor Doutor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Ricardo Rodrigues Teixeira, expos que a ideia de democracia que se desenvolve na modernidade, o pressuposto, é que todos os cidadãos são iguais enquanto membros do poder soberano, na ideia de igualdade formal. “Não basta que todos tenham direitos iguais, mas que todos possam igualmente exercer seus direitos. O nosso trabalho de acolhimento nos serviços de saúde é um dispositivo de promover uma democracia viva.

Ao final da discussão, Padilha participou junto com secretários municipais, gestores e trabalhadores da saúde do abraço simbólico da Luta Antimanicomial, marcado para hoje pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila) em defesa da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Sistema Único de Saúde.

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Conferência de Saúde: a resistência pela defesa da saúde pública e democracia



 

*por Alexandre Padilha para o Saúde Popular

 

No último final de semana, delegados e delegadas dos segmentos de trabalhadores, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) estiveram reunidos na 20ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, para avaliar e debater propostas para a saúde municipal, estadual e federal, elegendo eixos prioritários para propostas em cada nível.

O evento ocorreu em um dos momentos mais sombrios que vive a saúde pública do país pós-Constituição, quando se questiona a responsabilidade do Estado à garantia de uma saúde gratuita e universal, a maior conquista do povo brasileiro.

E a luta por sua resistência, contra o desmonte do novo governo mirando os interesses do mercado e grupos econômicos privados. Desde o golpe da presidenta legítima Dilma Rousseff, as políticas públicas de avanços dos governos Lula e Dilma, reconhecidas internacionalmente, estão sendo aniquiladas.

Com o tema “Democracia e Saúde”, a Conferência tratou da defesa do SUS – saúde como direito – e Seguridade Social, aprovou eixos no âmbito municipal, estadual e nacional, pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que congelou os recursos também para saúde –, o subfinanciamento, contra a desastrosa reforma da Previdência, defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS e da Seguridade Social e por uma gestão democrática.

Desafios

Os desafios da saúde são contínuos, nunca terminam e, em hipótese alguma, podem retroceder. Um SUS para todos e todas, com avanços alcançados, como o sistema de transplantes, prevenção e tratamento da Aids, distribuição de medicamentos gratuitos para controle das doenças crônicas e não transmissíveis no Farmácia Popular, produção e sistema de vacinação que imuniza milhões de brasileiros e brasileiras, expansão da programa Estratégia Saúde da Família com o Mais Médicos, melhoria nos indicadores de saúde e valorização de seus trabalhadores e trabalhadoras.

Um SUS com gestores que levem em conta os interesses da nação e a garantia do acesso às ações e serviços. Por isso, a importância dos espaços das conferências. É necessário enorme esforço em defesa do SUS e da democracia, com controle social.

Propostas

Como deputado federal, membro das comissões da Seguridade Social e Família – que engloba também a Saúde -, Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Câmara dos Deputados, tenho mandato participativo que defende a saúde pública, o financiamento adequado e suficiente para implantar as politicas públicas de promoção e prevenção à saúde de todos e todas.

Protocolei projetos de lei e outras proposições que enaltecem e valorizam a vida, a saúde pública, como na criação da Força Nacional do SUS como política de estado para o atendimento a situações epidemiológicas, de desastres ou desassistência à população; a permissão do acompanhamento de doulas em casas de parto e maternidades públicas e privadas em todo território nacional; o Projeto de Decreto Legislativo para sustar os novos registros de agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro e que só valorizam a indústria do veneno, por exemplo.

Também apresentarei projeto sobre o fundo de resgate de recursos para saúde pública, com financiamento que garanta fundos, recuperando os recursos do pré-sal, de atividades nocivas à saúde – tabaco e agrotóxicos, por exemplo – e que os bens de combate à corrupção sejam transferidos para o SUS e não para entes privados. Este estrará para consulta pública da sociedade.

Indo na contramão do desgoverno Bolsonaro solicitei alterações na medida provisória publicada que extinguiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e retirou direitos da população indígena, pleiteei informações sobre o fim do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e às denúncias de farmácias participantes do Programa “Aqui Tem Farmácia Popular” de que o Ministério da Saúde reduziu o repasse de recursos para pagamento de medicamentos, inviabilizando o Programa.

Espaços de debate e organização na luta por direitos são imprescindíveis. Minha luta na Câmara dos Deputados sempre será essa. São em marcos como esses que pleiteamos e concretizamos avanços e conquistas.

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