Coronavírus: Projeto de lei do Padilha que dispensa atestado médico por sete dias é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial



 

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (31) o PL 702/2020 de autoria do deputado Alexandre Padilha e de outros deputados que propõe a dispensa de atestado médico nos sete primeiros dias de isolamento para quem apresenta sinais e sintomas do coronavírus. A medida visa a imposição de quarentena ao trabalhador e caso os sintomas persistam após o período estabelecido a justificativa de afastamento seja apresentada a empresa após o oitavo dia. É  o primeiro projeto de lei aprovado do deputado em pouco mais de um ano de mantado. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A medida foi inspirada no sistema nacional público inglês e sugere que ao sentir os sintomas a pessoa fique em casa, faça o isolamento e não vá ao serviço de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) também em busca de atestado médico, aumentando a exposição e a pressão nos serviços de saúde.

“Nosso projeto tranquiliza a vida do trabalhador e alivia a pressão sobre o sistema de saúde em tempos de pandemia, agora é lei. O centro é cuidar de quem está sintomático e evitar novas infecções, desburocratizando as coisas e cuidando de vidas.”, explica o deputado Padilha.

O projeto prevê, ainda, que o trabalhador possa se valer, além da forma tradicional de atestado, de documento eletrônico para este fim que será possível em mecanismo a ser lançado pelo Ministério da Saúde ou documento da unidade de saúde do SUS. O projeto vai para a sanção presidencial.

 

Guia para uma alimentação saudável em tempos de COVID-19



A Associação Brasileira de Nutrição (Asbran) disponibilizou o “Guia para uma alimentação saudável em tempos de Covid-19” pensando no momento que vivemos a pandemia e as alterações no modo de viver com o isolamento, em especial na reflexão para uma alimentação mais saudável.

Confira o guia na íntegra clicando aqui

Nota de repúdio de ex-Ministros da Saúde ao pronunciamento do Presidente Bolsonaro no combate à pandemia da COVID-19



 

Como ex-ministros de saúde expomos nossa indignação e total discordância com o pronunciamento feito pelo Presidente da República, na noite de 24 de março, em cadeia nacional de rádio e TV. Vimos a público denunciar os graves efeitos nocivos das posições defendidas pelo presidente da República que procura minimizar e tratar de forma insensata uma pandemia com essas proporções, que já provocou a morte de mais de 18 mil pessoas, no mundo, até o momento.

O Sr. Jair Bolsonaro, principal dirigente do Executivo Federal, negou as evidências científicas que vêm embasando as ações governamentais de combate à pandemia da COVID-19 em todo o mundo e que preconizam o isolamento social como ação de inquestionável relevância para enfrentar a evolução da infecção pelo coronavírus, reduzir o número de infectados e, com isso, possibilitar ganho de eficácia na organização da rede de atenção à saúde e garantir o atendimento aos casos mais graves e diminuir o número de óbitos.

Preocupado em atender interesses estritamente econômicos, propõe uma dicotomia entre o enfrentamento da crise na saúde e na economia. Os países que têm conseguido os melhores resultados são aqueles que fizeram o isolamento social, garantiram o atendimento à saúde da população e tomaram medidas para manter a renda e ativar a economia. Não há, portanto, dicotomia entre manter a atividade econômica e salvar vidas.

Ao advogar o isolamento vertical, restrito à população idosa e com comorbidades, Bolsonaro considera viável trancafiá-las em casa, sem nenhum contato com familiares, cuidadores, que passariam a circular livremente num ambiente totalmente favorável à disseminação do vírus corona. Tal postura, além de desmobilizar a população que vem fazendo sua parte, seguindo as orientações da OMS, do próprio Ministério da Saúde, dos governadores, prefeitos, imprensa e líderes do parlamento, fere também, de maneira irreconciliável, ao pacto federativo e a autonomia de seus entes.
As medidas implementadas pelo Ministério da Saúde, pelos gestores da saúde, técnicos e profissionais do SUS não podem ser desrespeitadas e precisam ser defendidas. As vidas dos trabalhadores da saúde, atualmente expostas para salvar nossa população, não podem ser relativizadas em função de interesses da economia.

Além disso, o belicoso presidente confronta e desrespeita o trabalho relevante da imprensa e de outros meios de comunicação, importantes aliados na difusão de informação e esclarecimento da população sobre a COVID-19.
Seu pronunciamento pode resultar em uma sobrecarga do sistema de saúde brasileiro de trágicas consequências, particularmente entre os grupos mais vulneráveis da sociedade.

É necessário que os líderes republicanos se juntem em torno da defesa da vida. Primeiro, para salvar as pessoas, e depois para salvar a economia.

Da nossa parte, na condição de ex-Ministros da Saúde, vamos recorrer à Organização Mundial de Saúde e à Comissão de Direitos Humanos da ONU para que acompanhem o enfrentamento da pandemia de Covid- 19 no Brasil.
Temos compromisso de nos engajarmos no esforço da sociedade brasileira na proteção de nossa população, independentemente de sua condição econômica e social e de sua faixa etária. Nosso dever é preservar a vida de nossos cidadãos.

EX-MINISTROS DA SAÚDE DO BRASIL

Humberto Costa
José Saraiva Felipe

Jose Agenor Alvarez da Silva

José Gomes Temporão

Alexandre Padilha

Arthur Chioro

Marcelo Castro

26 de março de 2020.

Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 32 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 3 de abril:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China

Objetivo: Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país.

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia

Objetivo: Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan

3 – Projeto de Lei 693/ 2020 sobre manifestação e responsabilidade das autoridades públicas em casos de segurança sanitária

Objetivo: Responsabiliza as autoridades públicas em casos de saúde pública, especialmente durante períodos de emergências públicas em saúde, sobre manifestações que contrariem recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde e dos órgãos de saúde pública brasileiros, com tipificação de crime.

4 – Projeto de Lei 702/ 2020, que dispensa apresentação de atestado médico pelo empregado ao empregador por sete dias – APROVADO

Objetivo: Durante período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada a imposição de quarentena dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de quarentena, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde.

5 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas

Objetivo: Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19.

6 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem

Objetivo: A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil.

7 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia

Objetivo: Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana.

8 – Projeto de Lei 886/ 2020, assinado em co-autoria com Padre João (PT/MG), sobre ações emergenciais para assentados e pequenos agricultores

Objetivo: Medidas propostas para socorrer agricultores familiares como a aquisição, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), de parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta; garantia, pelo Governo Federal, do fornecimento dos serviços essenciais de luz e água e fornecimento de botijão de gás, com a suspensão das cobranças durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública para cada família beneficiária do programa Bolsa-Família;  produtos adquiridos por meio da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais serão distribuídos às populações carentes, urbanas e rurais conforme regras serem definidas pelo Poder Executivo enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares; entre outras.

9 – Projeto de Lei  assinado em coautoria com a deputada Benedita da Silva (PT/ RJ), sobre ações emergenciais para o campo da Cultura.

Objetivo: Prorrogar automaticamente em um ano os prazos para aplicação dos recursos, para realização de atividades culturais, e a respectiva prestação de contas, para os projetos culturais já aprovados pelo órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pela área da cultura;  conceder moratória dos débitos tributários das pessoas jurídicas que atuem no setor cultural com a União por até seis meses; garantir complementação mensal de renda no valor de metade de um salário mínimo aos trabalhadores informais no setor cultural; vedar o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive internet, para as pessoas jurídicas que atuem no setor cultural que estiverem inadimplentes com as respectivas empresas concessionárias; priorizar o fomento de atividades culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizados por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantado; entre outras.

10 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior 

Objetivo: Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP

11- Ofício à Fundação Carlos Chagas

Objetivo: Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo

12 – Ofício à Secretaria Estadual de Saúde

Objetivo: Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo

13 –Projeto de lei que prevê saque emergencial do FGTS em razão da pandemia de coronavírus

Objetivo: Permitir o saque emergencial do FGTS para oferecer ajuda na renda dos trabalhadores e trabalhadoras no momento de crise durante a pandemia

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19

Objetivo: Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos.

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia

Objetivo: Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais

16 – Representação no Supremo Tribunal Federal contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar”

Objetivo: Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o
melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena.

17 – Representação no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar”

Objetivo: Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o
melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena.

18 –Coautor do Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de energia elétrica e de água enquanto durar a pandemia do coronavírus

Objetivo: Proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e
esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência dsituação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6
de fevereiro de 2020

19 – Coautor de Projeto de Lei para o fortalecimento da rede SUS e medidas para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas

Objetivo: O PL  altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil.

 

20 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira 

Objetivo: Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno.

21 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19.

Objetivo: Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase.

22 – Projeto de lei que trata as licenças compulsórias nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional

Objetivo: Facilitar o acesso a tecnologias para enfrentar a pandemia, por meio da concessão de licenças compulsórias para medicamentos, vacinas, testes de diagnóstico e insumos para a COVID-19.

23 – Projeto de lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências 

Objetivo: Normatizar a atuação do poder público no que tange a requisição de recursos hospitalares para o
enfrentamento de situações de grave ameaça à saúde pública em momentos de pandemias, epidemias e emergências de saúde pública declaradas.

24 – Coautor do projeto de lei que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR)

Objetivo: O projeto sugere a manutenção dos repasses da União para estados e municípios para a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. Havendo possibilidade de logística durante o estado de calamidade pública, esses produtos seriam distribuídos para as populações carentes nas áreas urbanas e
rurais.

25 – Coautor do projeto de lei que cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE), de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR)

Objetivo: Assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

26 – Projeto de lei que concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2

Objetivo: Garantia aos profissionais de saúde vinculados a Programas de Residência Médica e em Área Profissional da Saúde (uni e multiprofissional), em atuação nos diferentes níveis de gestão e atenção da rede pública de saúde ou conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o território nacional para enfrentamento da pandemia do
SARS-CoV-2, o adicional de 40% (quarenta por cento) sobre o valor atual da Bolsa de Residência, previsto na Lei nº11.129, de 30 de junho de 2005 e na Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981.

27 – Coautor do Projeto de lei que institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR)

Objetivo: Garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades oferecendo uma alternativa às empresas para enfrentarem as adversidades e evitar demissões, ao prever o aporte de recursos pela União para o pagamento dos salários e encargos sociais.

28 – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo

Objetivo: Ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus.

29 – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo

Objetivo: Ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus.

30 – Coautor do projeto de lei para liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19

Objetivo: Obrigar a Anvisa a conceder autorização para distribuição em todo território nacional, em 48h da data da publicação desta lei, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde que já tenham aprovação e validação por uma agência internacional.

31 – Coautor do projeto de lei que dispõe da isenção total de itens específicos durante o estado de emergência da pandemia de Covid-19

Objetivo: Retirar todos os impostos dos produtos, insumos e equipamentos relacionados e necessários para o tratamento de coronavírus.

32 – Emenda à MP 933 que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus

Objetivo: Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

Padilha e Suplicy defendem a renda básica cidadania e a saúde pública como aliadas no combate ao coronavírus



Nesta segunda-feira (23) o deputado Alexandre Padilha e o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy respeitando o período de isolamento realizaram debate ao vivo nos seus perfis das redes sociais sobre o como a renda básica cidadania e a saúde pública são grandes armas para enfrentar o coronavírus no mundo.

Com a pandemia, países do mundo, como EUA e Portugal, tem adotado versões semelhantes da renda básica cidadania para garantir os direitos de seus cidadãos no período. Suplicy sempre foi defensor da política e é autor da proposta de lei no país.

Na semana passada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) protocolou um projeto de lei que institui a renda básica cidadania emergencial em caso de epidemias e pandemias. O projeto prevê que o governo pague R$ 300 para todos os brasileiros com renda inferior a três salários mínimos.

Padilha reforça que Bolsonaro é irresponsável em não garantir mais saúde e melhor sobrevivência ao trabalhador e trabalhadora no combate ao coronavírus. Para ele, o governo federal é imprudente em não voltar atrás nos cortes bilionários na área da saúde necessários para o aumento dos leitos de UTI, realizar testes rápidos para detecção da doença e para contratação de médicos.

Veja como foi o debate:

Publicado por Alexandre Padilha em Segunda-feira, 23 de março de 2020

Padilha questiona governo de SP sobre suspensão de contratação de médicos residentes



*Do Portal 247

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou um ofício nesta segunda-feira 23 questionando o governo de São Paulo sobre uma denúncia a respeito de suspensão de contratação de médicos residentes para o SUS (Sistema Único de Saúde) em meio à pandemia de coronavírus.

No ofício, o deputado, que é médico e ex-ministro da Saúde, afirma ter recebido a denúncia de um médico de que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo teria suspendido o processo seletivo dos novos residentes, mesmo havendo vagas.

A Fundação Carlos Chagas, responsável pela seleção de candidatos, teria cancelado a última chamada do processo em nome da defesa da situação sanitária do país, denunciou o médico Samuel de Oliveira Jango ao parlamentar.

Como membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que discute ações contra o avanço do coronavírus no Brasil, o parlamentar apresentou ofício para requerer informações a respeito da situação relatada.

“No momento grave de pandemia enfrentada pelo país, o reforço na contratação de profissionais da saúde é medida imperiosa para seu eficaz enfrentamento”, defende ele no documento.

Leia a íntegra do oficio clicando aqui

Padilha pede sindicância em hospital de SP que não informou morte por coronavírus à família de paciente



Crédito: Agência Câmara

*Da Revista Fórum

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que é médico infectologista e ex-ministro da Saúde, apresentou nesta sexta-feira (20) um pedido de abertura de sindicância interna no Hospital Sancta Maggiore Paraíso, da rede Prevent Sênior, em São Paulo, para que seja apurado o envolvimento de funcionários no caso de uma morte por coronavírus que não foi informada à família do paciente.

Trata-se da primeira morte causada pela doença no Brasil, ocorrida na última segunda-feira (16).

O paciente era irmão de Maria da Graça Freitas. Manoel Messias Freitas Filho tinha 62 anos e, segundo relato de Maria da Graça ao portal UOL, ela soube somente pela imprensa que a causa da morte de seu irmão tinha sido o Covid-19. A princípio, o hospital, de acordo com ela, havia informado apenas que ele teve uma parada cardíaca e faleceu, depois de uma piora no quadro.

A princípio, Manoel havia procurado o hospital por não estar sentindo as pernas, o que a família julgou ser natural pelo fato de que ele tinha trombose, diabetes e erisipela, uma doença de pele. Na primeira vez que procurou a unidade de saúde, foi mandado de volta pra casa. Alguns dias depois, sentiu falta de ar e procurou o hospital novamente, desta vez sendo internado.

A velocidade do agravamento do quadro de saúde de Manoel chamou a atenção da família e, quando ele faleceu, o hospital não mencionou nenhuma vez que ele estava com coronavírus. “Falta de respeito e humanidade com a gente”, disse a irmã ao portal UOL.

No pedido, Padilha pede para que o hospital apure a participação de funcionários no caso e para que eles sejam responsabilizados.

“É preciso deixar registrado que todos, independente têm o direito de ver preservado o seu prontuário médico. Da mesma forma, é direito do paciente e dos seus familiares o cuidado e a observância da ética profissional de todos os funcionários envolvidos nas fases do atendimento, ainda mais no momento da dor do falecimento”, escreveu o parlamentar, citando trechos do Código de Ética da Medicina.

“Desta forma, a presente abertura de Sindicância (caso não tenha ainda sido aberta) poderá apurar se houve envolvimento direto de funcionários da Unidade do HOSPITAL SANCTA MAGGIORE PARAÍSO, com a consequente responsabilização administrativa e de direito dos envolvidos”, afirma o deputado.

O Hospital Sancta Maggiore ainda não se pronunciou sobre o caso.

Nesta sexta-feira (20), a secretaria da Saúde de São Paulo confirmou mais 4 mortes em decorrência do coronavírus no estado, que já contava com 5 mortes. Com os novos casos, São Paulo concentra 9 mortes e o Rio de Janeiro 2, totalizando, até o momento, 11 mortes causadas pelo vírus em todo o país.

Padilha divulga diariamente plantão para orientar e informar a população sobre o coronavírus



Com objetivo de orientar e informar a população sobre o coronavírus no Brasil e no mundo, o deputado federal, médico infectologista, professor universitário e ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha está produzindo o “Plantão do Padilha: coronavírus”, uma análise sobre o cornavírus no Brasil com focos que variam.

Padilha já esclareceu sobre os principais sinais e sintomas da doença, os cuidados com medicamentos utilizados no tratamento, o uso correto de máscaras e a importância da solidariedade com os que mais precisam, com os trabalhadores e trabalhadoras de saúde e entre os países.

No áudio ele  também comenta as atualizações divulgadas pelo governo federal sobre a situação do coronavírus no país. O áudio é disparado por listas de transmissões do Whatsapp. O plantão é feito e compartilhado todos os dias no fim da tarde, em especial após novas divulgações dos casos da doença pelo Ministério da Saúde.

Para receber o “Plantão do Padilha: coronavírus” entre em contato no número (11) 97581-4398 e peça para ser incluído nas listas de transmissão do plantão.

Responsabilidade sanitária é uma das propostas do deputado Padilha para combater o coronavírus



*Do PT na Câmara 

Preocupado com a dimensão da pandemia do COVID-19 (coronavírus) e com as consequências na saúde pública, que pode atingir milhões de brasileiros, o médico e deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) apresentou três projetos para minimizar os efeitos da crise social e econômica. Um deles, o projeto de lei (PL 693/20), dispõe sobre a responsabilidade sanitária das autoridades públicas e tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informações falsas que atentem contra a segurança sanitária.

“Diante da expansão da epidemia e da necessidade de disciplinar a responsabilidade sanitária de agentes públicos e particulares, apresentamos este projeto de lei que visa combater a propagação de notícias falsas sobre questões sanitárias e disciplina a atuação dos agentes públicos”, argumenta Padilha, na justificativa do projeto.

Pela proposta, as manifestações das autoridades públicas no que tange a assuntos de saúde pública, em especial durante os períodos de emergências públicas em saúde, pandemias e epidemias declaradas, deverão obedecer estritamente as recomendações técnicas da Organização Mundial de Saúde dos órgãos vinculados à Organização das Nações Unidas e do Mercosul – em caso de doenças transmissíveis e em emergências públicas em saúde de caráter internacional -, e as recomendações técnicas dos órgãos de saúde pública brasileiros.

Padilha propõe no projeto a pena de reclusão de um a cinco anos e multa para quem propagar direta ou indiretamente doença contagiosa, criando um perigo para a vida ou de grave lesão à saúde ou da integridade física de um número indeterminado de pessoas. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário público, políticos e pessoas com grande capacidade de influência midiática e social.

Penaliza ainda com detenção de um mês a um ano e multa quem elaborar, publicar, propagar ou divulgar notícias ou informações falsas, com o intuito de influenciar a opinião pública a agir de modo contrário ao consenso científico e das autoridades sanitárias em momentos de calamidade pública e/ou emergência de saúde. A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário público, políticos e pessoas com grande capacidade de influência midiática e social. A pena também será aumentada em um terço se o ato ocorrer durante períodos de emergência públicas de saúde, pandemias e epidemias declaradas.

Pela proposta do deputado Padilha, fica também determinado, obrigatoriamente, a retirada de publicação em meios de comunicação, inclusive da rede mundial de computadores – internet, de conteúdo que atente à segurança sanitária do País e à saúde pública.
Dispensa do atestado médico

Alexandre Padilha apresentou também o projeto de lei (PL 702/20), que dispensa o trabalhador que estiver em isolamento de apresentar atestado médico durante sete dias. No caso de imposição de quarentena, conforme trecho do projeto, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. “Em tempos de pandemia, a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras precisa ser ainda mais intensa”, publicou Padilha em suas redes sociais, lembrando que o projeto foi inspirado no sistema nacional público inglês.

Atenção primária à saúde

Padilha apresentou também o projeto de decreto legislativo (PDL 701/19) e visa sustar a Portaria 2.979/19, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da alteração da Portaria 6/17. “A portaria, além de não ter sido elaborada de forma transparente, aumenta o risco de desvio de finalidade no uso dos recursos públicos”, alerta o deputado.

Padilha argumenta ainda que a portaria atenta contra o disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 141/12. “Esses critérios tiveram sua metodologia de rateio aprovada no Conselho Nacional de Saúde e devem compreender as necessidades de saúde dos entes federativos em sua dimensão epidemiológica, socioeconômica, geográfica e demográfica no sentido de se promover equidade federativa; a sustentabilidade financeira para a rede de serviços de saúde; e o desempenho dos serviços do ano anterior, requerendo a sua permanente avaliação”, explicou.

Clique aqui para obter informações sobre o projeto de lei 693/19
PL 693/2020

Veja a íntegra do projeto de lei 702/20

Confira a íntegra do PDL 701/19

Coronavírus: PL de Padilha sugere dispensa de atestado médico por sete dias



*Da Agência PT de Notícias

Os impactos da pandemia do coronavírus vão muito além da possibilidade de um colapso no sistema de saúde pública, caso não haja uma resposta urgente. O temor também tem sido sobre as consequências econômicas da crise de proporções globais. Diante de cenário tão alarmante, é preciso dar respostas imediatas à sociedade, com medidas como a proposta pelo deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP): por meio de Projeto de Lei, o parlamentar quer dispensar o trabalhador de apresentar atestado médico durante sete dias.

No caso de imposição de quarentena, conforme trecho do PL, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da Saúde. “Em tempos de pandemia, a proteção aos trabalhadores e trabalhadoras precisa ser ainda mais intensa”, publicou Padilha em suas redes sociais, lembrando que o projeto foi inspirado no sistema nacional público inglês.

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