Coronavírus: conheça as medidas apresentadas por Padilha para o enfrentamento da doença



Conheça as 103 medidas de enfrentamento ao coronavírus apresentadas por Alexandre Padilha (PT /SP) no Congresso Nacional entre 1º de fevereiro a 29 de outubro:

Ações de Padilha na Câmara:

1 – Repatriação dos brasileiros em Wuhan, na China – Pedido ao Ministério das Relações Exteriores para acelerar o processo de repatriação de brasileiros que estavam em Wuhan – epicentro inicial do coronavírus na China – que solicitaram as autoridades brasileiras para retornar ao país. Foram garantidas respostas rápidas e adequadas para que os brasileiros pudessem retornar ao país. (01/02/2020)

2 – Interpelação extra-judicial contra Bolsonaro por conta das declarações e atos durante a pandemia – Para que Bolsonaro responda as declarações de que a pandemia de coronavírus é uma fantasia e a ação tardia na repatriação dos brasileiros em Wuhan. (13/03/2020)

3 – Representação contra Bolsonaro na PGR pela participação e estímulos em atos com aglomeração de pessoas –  Instauração de inquéritos civil e criminal de Bolsonaro pelo não cumprimento da quarentena e pela participação em atos públicos após viagem ao exterior onde integrantes da comitiva que o acompanhou testaram positivo para COVID-19. (16/03/2020)

4 – Ofício ao MPSP contra o Dória por conta da política de testagem – A política de redução da oferta de testagem, proposta pelo Governo do Estado de São Paulo, terá como consequência casos, com elevado potencial para promover a disseminação da doença, que não serão devidamente isolados e manejados, podendo ainda ocorrer o oposto, de casos de pacientes sintomáticos respiratórios sem a contaminação pelo vírus que serão submetidos a medidas indevidas, com prejuízos indiscutíveis tanto para indivíduos quanto para a coletividade, além da perda de importantes parâmetros para a definição da extensão da epidemia no estado de São Paulo, atualmente o que mais concentra casos da doença no Brasil. (16/03/2020)

5 – Autor do PL 693/2020 – Dispõe sobre a responsabilidade sanitária da conduta das autoridades públicas, tipifica o crime de divulgação ou compartilhamento de informação falsas que atentem contra a segurança sanitária e dá outras providências. (18/03/2020)

6 – Coautoria PL 969/2020 (Deputada Adriana Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV). (18/03/2020)

7 – Coautoria PL 714 /2020 (Deputada Patrícia Ferraz Podemos/AP) – Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019- nCoV). (18/03/2020)

8 – Coautoria PL 747/2020 (Deputada Adrian Ventura Novo/SP) – Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel. (18/03/2020)

9 – Ofício ao Hospital Santa Maggiore da rede Prevent Senior– Pedindo de abertura de sindicância para apuração das circunstâncias da morte do primeiro paciente por COVID – 19 em SP. (20/03/2020)

10 – Ofício ao presidente do TJSP pedindo a suspensão das reintegrações de posse no Estado em razão da pandemia –  Como membro da membro da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que discute ações contra o
avanço do coronavírus no Brasil, Padilha pediu a suspensão das ações de reintegração de posse no estado de São Paulo por razões de ordem sanitária, humanitária e de defesa da dignidade da pessoa humana. (23/03/2020)

11 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

12 – Coautoria PL 1075/2020 (Deputada Benedita da Silva PT/RJ) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

13 – Ofício Fundação Carlos Chagas Ofício Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo – Cobrar explicação quanto a denúncia de médico não chamado em concurso público de residência médica no Estado de São Paulo. (23/03/2020)

14 -Requerimento de informações ao Ministério da Saúde sobre a operação de controle de entrada de pessoas em aeroportos brasileiros para enfrentamento da pandemia da COVID-19 –  Que o Ministério da Saúde responda quais as iniciativas tomadas no controle de entrada de pessoas nos aeroportos para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e quantos servidores estão em atividade nos aeroportos e qual a recomendação para triagem nas chegadas e testagem dos vôos. (23/03/2020)

15 – Requerimento de informações a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informações sobre funcionamento do órgão em tempos de Pandemia  – Saber quais as iniciativas de proteção da saúde dos servidores da EMBRAPA foram tomadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 e os critérios utilizados para o teletrabalho e quais serviços e unidades continuam presenciais. (23/03/2020)

16 – Coautoria PL 885/2020Dispõe sobre a proibição da suspensão do fornecimento de energia elétrica e dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário por inadimplência dos usuários residenciais durante a vigência da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. (23/03/2020)

17 – Coautoria PL 886/2020 (Deputado Padre João PT/MG) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (23/03/2020)

18 – Coautoria PL 813/2020 ( Deputada Professora Rosa Neide PT/MT) – Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais. (23/03/2020)

19 – Coautoria PL 864/2020 (Deputado Luiz Antônio Teixeira PP/RJ)  – Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19. (23/03/2020)

20 – Representação no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Contas da União contra Bolsonaro pela campanha “O Brasil não pode parar” – Suspender a campanha “O Brasil não pode parar” anunciada pelo governo na sexta-feira (27) que contraria os preceitos e protocolos internacionais de enfrentamento a pandemia da COVID-19, a ciência, a política de governadores e prefeitos e a própria campanha do Ministério da Saúde, no sentido de que para salvar vidas humanas o melhor atitude a ser tomada pelos milhões de brasileiros é a quarentena. (27/03/2020)

21 – Coautoria PL 1176/2020 (Deputado Jorge Solla PT/BA) – Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. (29/03/2020)

22 – Oficio ao Secretário de Saúde do Estado de São Paulo para conferir apoio à rápida celebração de convênio/parceria para a utilização do Hospital YES para a estratégia de enfrentamento à pandemia no município de Jandira Reforçar com 250 leitos a mais para o atendimento as casos de coronavírus em Jandira e cidades no entorno. (30/03/2020)

23 – Coautoria PL 1299/2020 (Deputada Wapichana REDE Sustentabilidade/RR)  – Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 para definir mecanismo de financiamento específico, fortalecimento da rede SUS e medidas emergenciais para o enfrentamento de pandemias e calamidades em saúde pública junto aos povos indígenas no Brasil. (31/03/2020)

24 – Coautoria PL 1321/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. (31/03/2020)

25 – Coautoria PL 1322/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) – Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências. (31/03/2020)

26 – Coautoria PL 1323/2020 (Deputado Enio Verri PT/PR) –  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades. (31/03/2020)

27 – Coautoria PL 1549/2020 (Deputado Airton Faleiro PT/BA) – Dispõe sobre medidas emergenciais para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, no período de calamidade pública em razão do COVID-19 e dá outras providências. (31/03/2020)

28 – Padilha acionou o Ministério Público de São Paulo a partir dos relatos para verificar as condições dos profissionais de saúde no Hospital Municipal Tide Setúbal, localizado na periferia da zona leste de SP, que foi escolhido pela Prefeitura como referência e encaminhamento de casos no enfrentamento da epidemia COVID-19 – Que sejam apuradas as denúncias de que não há até o momento na Unidade de referência a presença de um infectologista; Não foi fornecido aos profissionais que estão sendo contratados via SPDM, treinamento adequado para COVID-19; Inexistência de contrato para manutenção da rede de gase. (31/03/2020)

29 – Autor do PL 1320 – Tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. (31/03/2020)

30 – Autor do PL 1316 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providência. (31/03/2020)

31 – Autor do PL 1284 – Concede adicional sobre o valor da Bolsa de Residência Médica e em Área Profissional de Saúde (uni e multiprofissional) e dispõe sobre medidas de segurança durante o período de emergência de saúde pública relacionada ao SARS-CoV-2. (30/03/2020)

32 -Emenda à MP 927/2020 –  Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. (30/03/2020)

33  – Ofício ao Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria de Estado da Saúde apoiando a reabertura urgente do atendimento integrado ao SUS no Hospital Sorocabana, situado na Lapa, e no Hospital Universitário, localizado no Butantã ambos no município de São Paulo para ampliar o atendimento dos enfermos durante a pandemia do coronavírus. (01/04/2020)

34 – Ofício ao deputado Dr. Luiz Antonio Teizeira Jr. (PP/RJ), Coordenador da Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus – Para que  seja estendido aos anistiados políticos que recebem o benefício de Prestação Mensal Permanente e Continuada – PMPC, o alongamento das mensalidades dos consignados, bem como o aumento da margem consignável e ainda a antecipação do 13º salário para os meses de abril e maio. (01/04/2020)

35 – Coautoria do PL 1409/2020 (Deputado Dr. Zacharias Calil DEM/GO) – Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. (01/04/2020)

36 – Emenda à MP 933/2020 – que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus – Suspender durante a pandemia o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (02/04/2020)

37 – Emenda à MP 933/2020– Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020. (2/04/2020)

38 – Emenda à MP 963/2020– Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. (02/04/2020).

39 – Emenda à MP 934/2020– Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

40 – Ofício ao governador do estado de São Paulo, João Doria Jr, requerendo informações quanto a declaração de Said Roman1, CEO da 3M e quais as medidas tomadas pelo governador no sentido de se proteger e suspender eventuais exportações da produção de materiais e insumos relacionados a COVID-19. (06/04/2020)

41 – Autor do PL 1629 – Pede a suspensão por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas pactuadas pelos municípios e estados com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) diante do Covid-19. (06/04/2020)

42 – Ofício ao Diretor do Departamento Auditoria do SUS – DENASUS sobre relato de Conselheira da Saúde da cidade de Carapicuíba/SP de que a Policlínica Estrada Zacarias de Medeiros fechou as portas e não comunicou previamente os usuários. (07/04/2020)

43 – Autor do PL 1658/2020 – Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada. (07/04/2020)

44 – Emenda ao PL nº 873-2020 – Garantia da concessão do benefício a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social e econômica inscritos no Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) ou bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI). (08/04/2020)

45 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para que o Ministério da Saúde siga evidências cientificas e inclua critérios clínicos e radiológicos para notificação da doença em pacientes sintomáticos. (09/04/2020)

46 – Indicação ao Ministro da Economia Paulo Guedes cobrando a criação de fundo que garanta aquisição internacional de insumos e equipamentos para o enfrentamento da pandemia. (09/04/2020)

47 – Coautoria do PL 1780 (Deputado Jorge Solla – PT/BA) – que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a realização emergencial do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (REVALIDA) durante a pandemia  novo coronavírus. (10/04/2020).

48 – Ofício ao Prefeito da cidade de São Vicente (SP) sobre denúncia do não cumprimento da lei que permite a utilização da merenda escolar em caráter excepcional para que possa ser distribuída aos alunos matriculados na educação básica de ensino durante a pandemia. (14/04/2020)

49 – Indicação ao Ministro Luiz Henrique Mandetta para regularização do pagamento das bolsas de formação aos residentes em saúde que ingressaram em 2020 e não receberam a primeira bolsa. Esses profissionais atuam na linha de frente no sistema de saúde com um regime de dedicação de 60 horas semanais e são fundamentais neste período de pandemia. (15/04/2020)

50 – Pedido de informações ao Ministro do Turismo sobre a execução do Fundo Nacional de Cultura, questionando quanto foi executado este ano do orçamento Fundo, qual o plano para execução e se há  pretensão do uso deste fundo para financiamento de atividades que contribuam para a manutenção e o sustento de artistas e entidades no contexto da pandemia do Covid-19. (15/04/2020)

51 – Coautoria no PL 1914/2020 (Deputado Paulo Pimenta PT/RS) – Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República Nº 10.282, de 20 de março de 2020, que, em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19. (15/04/2020)

52 – Autoria do PL 1967/2020 Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus. (16/04/2020)

53 – Denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) pela “Inobservância das recomendações sanitárias nacional e da Organização Mundial da Saúde (OMS), violação dos direitos humanos: saúde e vida, e por potencial genocídio” nas ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil. (22/04/2020)

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em inglês

Clique aqui para ler na íntegra a denúncia em português

54 – Ofício encaminhado a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde (Conep) solicitando informações sobre estudo da Prevent Senior sobre o uso da hidroxicloroquina no tratamento a pacientes com Covid-19 (23/04/2020).

55 – Autor do PL 2126/2020 – Propõe que durante período de emergência pública em saúde declarada, a imposição de isolamento dispensará o empregado da comprovação de doença por sete dias. No caso de imposição de isolamento, o trabalhador poderá apresentar como justificativa válida no oitavo dia de afastamento, além do quanto disposto neste artigo, documento de unidade de saúde do SUS ou documento eletrônico regulamentado pelo Ministério da saúde. (23/04/2020).

56 – Autor do PL 2224/2020 – Reconversão  – Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19 (27/04/2020)

57 – Abertura de análise no e no Tribunal de Contas da União (TCU) e requerimento de informação a Requerimento informação CGU compra respiradores sobre a desistência do Ministério da Saúde para compra de respiradores da China (30/04/2020)

58 – Emenda ao PLP 39/2020– Emenda de Plenário a Projeto com Urgência – dispor sobre a inclusão da carreira do seguro social e seguridade social e trabalho. Categorias: Saúde, Previdência, Trabalho e Assistência Social. (05/05/2020)

59 – Autor do PL 2430/2020 – Institui o Plano Protege Brasil da vida e retorno gradual das atividades sociais e econômicas no contexto do enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providências. (06/05/2020)

60 – Coautoria no PL 120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera a Lei Kandir para aumentar as receitas com as exportações do agronegócio que atualmente conta com desoneração bilionária aos setores primário-exportadores. Tal fato constitui uma agressão inaceitável à população brasileira que neste momento, em particular, sofre com a carência de recursos para o enfrentamento da pandemia do COVID 19.

61 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) solicitando medidas sobre a ação de despejo de 50 famílias realizada na madrugada de hoje (7/5) em área urbana da cidade de Piracicaba/SP pela a Polícia Militar do Estado de São Paulo (07/05/2020)

62 – Coautoria no PL 2508/2020 (Bancada do Psol) – Acrescenta no parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor. (08/05/2020).

63 – PL 2632/2020 – Autoria de todos os deputadas e deputados da bancada do PT – Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial (14/05/2020).

64 – PL 2726/2020 – Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de
assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

65 – Requer ao Ministro da Saúde informação quanto a publicação de protocolo para uso da substância cloroquina (20/05/2020).

66 – Ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para investigação e responsabilização do protocolo de orientação de uso cloroquina em pacientes com Covid-19 (20/05/020).

67 – Abertura de Procedimento de análise no Tribunal de Contas da União sobre o protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (20/05/2020).

68 – Projeto de Decreto Legislativo 237/2020  que susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde do protocolo para o uso de cloroquina em pacientes com Covid-19. (21/05/2020).

69 – Ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando análise de postagem na conta oficial no Twitter da Secom de peça publicitaria em defesa do uso da cloroquina, uma vez que a publicação fere os preceitos a serem observados pela comunicação de órgão público, inclusive disseminando informação falsa que representa risco à vida de milhões de brasileiros. (22/05/2020).

70 – Coautoria no PL 2853/2020 (Deputado Zé Neto PT/BA) – Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). (25/05/2020).

71 – Coautoria no PL 2997/2020 (Deputado Reginaldo Lopes PT/MG)–  Ementa: Modifica a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, estipulando a jornada semanal para 30 horas semanais e cria o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e parteiras. (29/05/2020).

72 – Requerimento ao Ministro interino da Saúde solicitando informações sobre a quantidade de médicos enviados para as áreas indígenas pelo programa “Brasil Conte Comigo” e sobre quantos profissionais de saúde contabilizada o programa antes de ser declarada a pandemia da Covid-19 e quantos atuam hoje. (02/06/2020).

73 – Coautoria no PL 3120/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte. (04/06/2020).

74 – Autor do PL 3311/2020 – Que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro
fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.(15/06/2020).

75 – Coautoria no PL 3362/2020 (Deputado João Daniel PT/SE) – Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários. (17/06/2020).

76 – Coautoria no PL 3503/2020 (Deputado João H. Campos PSB/PE) – Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. (25/06/2020)

77 – Representação a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de SP e Tribunal de Contas do Estado de SP solicitando averiguação ao decreto publicado pelo prefeito da cidade de Registro em fechar o Conselho de Saúde, de forma arbitrária, revelando afronta à lei e que contribui para a ausência de controle social das ações de enfrentamento da pandemia e a participação social. (07/07/2020).

78 – Requerimento de informação ao Ministério da Saúde a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

79 – Requerimento de informação ao Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República a respeito das medidas tomadas em razão do teste positivo para COVID-19 do Presidente da República. (08/07/2020).

80 – Requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a interrupção da pesquisa da Universidade de Pelotas, a Epicovid, uma das mais importantes de amostra no país. (09/07/2020).

81 – Coautoria no PL 3854/2020 (Deputado Helder Salomão PT/ES)  –Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19. (17/07/2020)

82 – Coautoria no PL 3866/2020 (Deputado Vicentinho – PT/SP) – Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020. (20/07/2020)

83 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da exclusão de dados sobre síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados disponibilizada pelo ministério na internet. (21/07/2020)

84 – Coautoria no PL 3936/2020 (Deputado Helder Salomão – PT/ES) – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020. (27/07/2020)

85 – Coautoria no PL 4113/2020 (Deputado Afonso Florence – PT/BA) – Introduz normas de caráter transitório
aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. (06/08/2020)

86 – Requerimento de informações –  Requer ao Ministério da Economia informações sobre medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 em empresas públicas na volta ao trabalho presencial. (10/08/2020)

87 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Cidadania informações sobre o retorno aos jogos de futebol no Brasil. (12/08/2020)

88 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde interino, Eduardo Pazuello, sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19. (25/08/2020)

89 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado Interino da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a situação epidemiológica dos povos indígenas, no que se refere ao surto de covid-19. (25/08/2020)

90 – Requerimento de informações – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Cidadania acerca do retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

91 – Requerimento de informações –  Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas de enfrentamento a pandemia causada pelo SARS-COV-2 (COVID 19) no retorno das atividades do futebol. (02/09/2020)

92 – Autor do Projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

93 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da elaboração da Portaria nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (02/09/2020)

94 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Economia informação a respeito da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.345, de 2 de setembro de 2020 que tornou sem efeito a Portaria nº 2.309/GM/MS, também do Ministério da Saúde, de 28 de agosto de 2020 que atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). (03/09/2020)

95 – Coautoria no PL 2372/2020 (Deputada Carmen Zanotto – Cidadania/SC) Requeremos com base no
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PLP 226/2020, “Dispõe sobre a transposição e a transferência dos créditos adicionais afetos ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.” (15/09/2020)

96 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito da liberalização da volta de público nos estádios de futebol. (23/09/2020)

97 – Autor do PL 4798/2020 – Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021. (01/10/2020)

98 – Assina o requerimento de informações (deputado Merlog Solano – PT/PI) – Requer esclarecimentos quanto ao
número atualizado de mortes de profissionais de saúde de todas as categorias causadas pelo COVID-19. (05/10/2020)

99 – Requerimento de informação – Requer que sejam prestadas informações por parte do Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas deste Ministério para garantir a oferta de vacinas contra à COVID-19 para a população
brasileira. (09/10/2020)

100 – Assina o requerimento de informações (deputada Benedita Silva – PT-SP) – Requer informações ao Ministro do Turismo, Marcelo Henrique Teixeira Dias, tendo como objeto a análise de forma prioritária e urgente da regulamentação da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) por meio do Decreto nº 10.464/2020 e do Decreto 10.489/2020
e COMUNICADO nº 1/2020, com vistas a esclarecer dúvidas, sobre a implementação e execução da respectiva Lei. (13/10/2020)

101 – Requerimento de informações – Requer ao Ministério da Saúde informação a respeito do Decreto 10.530, de 26 de outubro de 2020 que dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primária à saúde no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada. (28/10/2020)

102 – Autor do PL 5067/2020 – Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável. (29/10/2020)

103 – Autor do PL 5068/2020 – Dispõe sobre a implementação de um Programa de Testagem sorológica e molecular da COVID-19, de modo a garantir segurança na redução das medidas de distanciamento social e na defesa da vida, além de assegurar medidas de rastreamento dos casos confirmados e suspeitos da COVID-19, em todo o território nacional. (29/10/2020)

 

Propostas para proteção das cidades e superação da crise



O Brasil vive a maior tragédia humana da sua história e crise sanitária causada pela pandemia da covid-19 mostrou que políticas municipais devem estar ainda mais coordenadas com medidas emergenciais e de transformações a longo prazo nas cidades brasileiras.

Certamente você em sua cidade conhece pessoas que foram vítimas fatais da covid-19 ou famílias que estão sofrendo com as consequências da pandemia, com a perda de renda e emprego. O maior desafio das cidades é superar os efeitos da pandemia com aplicação de políticas públicas necessárias. O governo Bolsonaro virou as costas para a pessoas que sofreram e que sofrem com as consequências da pandemia, mas as cidades podem fazer a diferença.

Nestas eleições municipais é fundamental elegermos representantes do povo que defendam a vida sobretudo dos mais pobres e dos que mais precisam, que são a maioria da população. Por isso, apresento propostas que considero fundamentais para a escolha do candidato ou candidata.

MUDAR AS CIDADES EM DEFESA DA VIDA: Propostas para proteção das cidades da covid-19 e superação da crise

1- CIDADES SAUDÁVEIS E LIVRES DA COVID-19: Todo município deve ter um plano de  defesa da vida e superação da pandemia. Este plano deve conter medidas econômicas de proteção para a sociedade, como uma renda emergencial e de empréstimos. Além disso, os municípios  devem ter planos que garantam a segurança e medidas sanitárias que assegurem uma vida saudável para seus cidadãos.

2 – SAÚDE MAIS PERTO DO POVO: Todas as famílias da cidade devem ser acompanhadas por uma equipe do Estratégia Saúde da Família para o monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de covid -19, casos com sequelas e também das pessoas que estão com outros problemas de saúde e que tiveram seus tratamentos adiados por conta da pandemia.

3 -SAÚDE DE PORTAS ABERTAS: Os gestores municipais deverão assegurar a abertura e o funcionamento de todos os serviços de saúde, inclusive manter as estruturas que foram ampliadas durante a pandemia no pós-pandemia para o fortalecimento do SUS. É crucial que os serviços fiquem abertos com o objetivo de assegurar o cuidado das pessoas pelo SUS. Além disso, os gestores municipais deverão assegurar a conclusão de todas as obras relacionadas aos serviços de saúde.

4 – OPERAÇÃO HORA CERTA DA SAÚDE: Os gestores municipais deverão planejar rapidamente uma grande operação para realizar os exames e cirurgias que foram adiados. Para isso, se necessário, as Secretarias Municipais devem organizar uma fila única para que todos tenham acesso rápido ao procedimento.

5 – TRABALHADORES PROTEGIDOS: As Prefeituras devem garantir que todos os trabalhadores devam estar protegidos no seu ambiente de trabalho, com máscaras, equipamentos de proteção, local adequado para refeição com devida ventilação e priorização de testes. As gestões municipais devem incentivar a abertura de bolsas de garantia de renda e qualificação profissional para os jovens, para que eles participem de programas de melhoria na qualidade de atendimento da população nos serviços públicos.

6 – ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROTEÇÃO TOTAL: Todos os locais de trabalho com acesso e atendimento ao público deverão ter pontos de lavagem de mãos, higienização e proteção aos usuários e aos trabalhadores garantidos pelos empregadores e, nos casos de atendimento dos serviços municipais, ampliação das Ouvidorias, forma em que a população possa questionar e denunciar falta de entendimento.

7 – EQUIPAMENTOS PÚBLICOS INTEGRADOS: Todos os equipamentos públicos deverão ficar a serviço da superação a pandemia, com possibilidade de garantir a oferta de condições para proteger a comunidade e assegurar os direitos de todos além de assegurar que todos os equipamentos públicos e instituições de longa permanência com acesso à água permanentemente.

8 – CIDADE AO AR LIVRE: As Prefeituras devem garantir que todos os espaços públicos de lazer tenham locais para lavagem de mãos para higienização e sigam todos os protocolos de segurança.

9- EDUCAÇÃO SAUDÁVEL: As escolas precisam ser um ambiente livre da covid-19, os professores e estudantes devem ter um ambiente que promova saúde e segurança para a comunidade escolar. Deverá ser assegurado a escolas lugares adequados para lavar as mãos, janelas abertas, número adequado de crianças por sala, qualificação dos professores e garantia de alimentação escolar

10 – CONSULTÓRIOS NA RUA: Toda a pessoa que está em situação de rua deverá ser acolhida e acompanhada por uma equipe de Consultório na Rua, as prefeituras devem garantir o acesso à saúde para todos e todas,.

11 – COMIDA SAUDAVÉL GARANTIDA: Toda criança em idade escolar deverá permanecer recebendo merenda mesmo em período de quarentena e o município deve garantir a logística e os devidos cuidados sanitários para a boa realização. Deve-se priorizar alimentos oriundos da reforma agrária, de pequenos produtores e orgânicos como forma de proteger a produção vinculada à nossa soberania alimentar.

12 – CULTURA PERMANENTE E PARA TODOS: Todas as atividades culturais deverão permanecer ativas adaptadas ao período de distanciamento social e deve ser desenvolvido pelo município um programa de incentivo e custeio à produção cultural local que priorize a diversidade cultural e a cultura popular.

13 – FAZER DA CASA UM LOCAL SEGURO:  O ambiente doméstico pode proteger-nos da contaminação do vírus mas muitas vezes é inseguro e um ambiente de violência, maus tratos, abuso e demais violações para mulheres, crianças, idosos, população LGBT, etc. A prefeitura deve reforçar campanhas e canais de denúncia bem como estabelecer um plano de segurança para vítimas de violência terem mecanismos ágeis de proteção envolvendo casas de passagem, abrigos, centros de atenção e profissionais capacitados para o melhor atendimento.

A guerra é contra o covid-19, não com quem desenvolve vacinas



Foto: Dado Ruvic/Reuters

Por Alexandre Padilha para a Carta Maior 

Fatos recentes aumentaram a preocupação sobre as dificuldades de acesso e o sucesso de vacinas que estão em desenvolvimento contra covid-19. Também escancaram o quanto o desenvolvimento de um produto como esse vai além da preocupação em salvar vidas e passou a ser o componente estratégico da capacidade de recuperação econômica dos países que possam deter essa produção como também de ação e política extrema dessas nações.

O anúncio de Trump dos EUA ter comprado um ano dos estoques de duas possíveis vacinas produzidas pelo país ou do anúncio feito pelo governo da Rússia, pelo seu líder Putin, do registro e início de uso de uma vacina desenvolvida pelo país contra covid-19 são exemplos. Está em jogo preocupações cientificas legítimas, interesses econômicos mercadológicos, mas, sobretudo, o componente estratégico fundamental para a recuperação da economia, política externa e reposicionamento geopolítico no mundo.

O tema do acesso a vacinas e medicamentos eficazes para covid-19 foi central na última assembleia geral da Organização Mundial da Saúde (OMS) onde ficou nítida a diferença da posição da China, que defende a vacina como bem público para humanidade, e dos EUA que manteve a sua posição do monopólio de patentes de quem as desenvolve.

Temos dois grandes desafios para o desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, o primeiro é o cientifico. Nos últimos 20 anos, as grandes vacinas para doenças demoraram ao menos cinco anos para serem descobertas e o Brasil participou de vários grandes projetos. Não é fácil desenvolver uma vacina, sobretudo, para um vírus novo que tem família que ainda não conseguimos identificar uma imunidade protetora por muito tempo.

São mais de 120 projetos de vacinas no mundo e o Brasil, através das suas instituições públicas, já participa de quatro grandes projetos que estão fase de testes em humanos. A parceria da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com a Universidade Oxford/ AstraZeneca, do Instituto Butantan com a empresa estatal chinesa Sinovac, da Pfizer/ BioNTech e da russa Sputnik V com o Instituto Paraná.

Essas parcerias com instituições internacionais se deram porque temos importantes instituições públicas no nosso sistema de saúde, toda a nossa rede pública de ciência e tecnologia são reconhecidas internacionalmente. E também porque a escolha dos testes no Brasil infelizmente se dá pela alta transmissão. Quando se avalia uma vacina, os resultados de eficácia são a comprovação de imunidade protetora vista em exames laboratoriais e a proporção de pessoas infectadas quando expostas a realidade de alta transmissão.

Acredito que seja possível termos uma vacina no primeiro semestre de 2021, mas a estratégia de vacinação vai depender muito do resultado de eficácia dos estudos.

O outro grande desafio é o acesso as essas vacinas porque apesar de alguns países defenderem a saúde como direto, que as descobertas da ciência sejam bens públicos, outros são totalmente contrários. É reconhecido internacionalmente nas regras do comércio exterior que um país ao exigir um produto, um bem da saúde, que ele sirva para salvar vidas e seja um bem público, que possa inclusive fazer aquilo que chamamos de licença compulsória, que é quando a empresa comercializa naquele país tal produto, ela tem que autorizar que qualquer outro laboratório privado ou público possa produzir. Esse é um jogo de negociação que é o segundo grande desafio que temos.

Todo mundo se assustou quando o Trump anunciou que os EUA compraram todo o estoque inicial de duas vacinas que estão em desenvolvimento no país. Elas também estão sendo testadas e ainda não se sabe o grau de eficácia. De qualquer forma, os EUA adquiriram todo o estoque de 2020 e 2021 das vacinas, antecipadamente.

O problema é que quando se tem o monopólio de produção e comercialização se permite praticar uma margem de lucro absurda. Eu sou favorável que a empresa que desenvolveu recupere seu investimento, seja pago por isso, é correto. O problema é que se é praticado um tamanho de lucro gigantesco. Outro exemplo, a empresa Gilead, também dos EUA, registrou um primeiro antiviral que pode reduzir o período de internação na UTI, que é o remdesivir, ela registou esse medicamento a quatro mil dólares o tratamento nos EUA. Agora, o que é impressionante é o custo para produzir esse medicamento que é menos de 30 dólares, ou seja, é um lucro de mais de 100 vezes por tratamento.

Esse é o tamanho do lucro que algumas empresas pretendem ter. Então, se mantém o monopólio para uma empresa, se tem o risco do Trump ou meia dúzia de países comprarem todo o estoque de algumas empresas ou elas quererem lucrar muito em cima disso.

A maioria das empresas utilizam de subsídios do estado ou dos institutos de pesquisas públicos, no Brasil para testar e avaliar, vai se utilizar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para recrutar os pacientes.

Assusta o isolamento do Brasil nesse jogo internacional. Verdadeiras coalizões são montadas entre países para discutir acesso a vacina e medicamentos para o enfrentamento de uma pandemia como essa. O debate do acesso a vacina são duas grandes coalizões, uma liderada pelos países de renda alta, onde o Brasil sempre fez parte embora seja um país de renda média porque tinha uma certa liderança na saúde global. A outra, o fundo destinado a países de renda baixa, liderado pela OMS e indústria farmacêutica, do qual o Brasil e demais países de renda média estão fora. Para se ter ideia, nas Américas, apenas o Haiti entra nesse critério. O fato dos países da América Latina serem extremamente desiguais, tendo milhões de pessoas nos padrões dos países de renda baixa é desconsiderado.

Na pandemia de H1N1 as primeiras vacinas que surgiram abasteceram o hemisfério norte, o Brasil conseguiu fazer um grande programa de vacinação da H1N1, onde foi feita uma grande transferência de tecnologia. Essa política foi construída durante os governos Lula e Dilma e estabeleceu que o processo de incorporação de novas vacinas no SUS, a empresa privada deveria transferir o conjunto da tecnologia aberta para os laboratórios públicos brasileiros, para que tivéssemos soberania na produção da vacina. Os acordos anunciados até agora, tanto da vacina da Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca e do Instituto Butantan/Sinovac são acordos de transferência de tecnologia aberta nos moldes das políticas desenvolvidas nos governos Lula e Dilma.

Na parceria Fiocruz/Unifesp/Oxford/AstraZeneca o investimento é de R$ 1,9 bi para comprar 100 milhões de doses e toda a transferência de tecnologia será para as instituições públicas. Para se ter uma ideia, Trump comprou por 1,9 bilhões de dólares 100 milhões de doses sem garantir transferência de tecnologia para um laboratório público dos EUA.

Estamos pagando valores cinco vezes menores com toda a transferência da tecnologia para o Brasil, o que fará da Fiocruz ser exportadora dos fundos internacionais. O que pode significar um avanço importante para o Brasil.

Seja russa, chinesa, estadunidense, alemã ou de qualquer outro país, ainda temos desafios científicos e de garantia de acesso do conjunto da população para termos uma vacina de distribuição de larga escala para covid-19. Todos esses anúncios devem nos servir de esperança, mas ao mesmo tempo, uma grande certeza: a única vacina que temos hoje é o distanciamento físico, a redução do contato social e as medidas de bloqueio de transmissão da covid-19.

Não há alegria que contagia o futebol sem a responsabilidade com a Covid-19



Foto: Vitor Silva/Botafogo

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

Me preocupa muito como médico e torcedor brasileiro que valoriza muito o futebol o processo de retomada dos campeonatos da forma como está acontecendo. Esse debate em meio ao aumento do número de casos suspeitos e confirmados da Covid-19 é urgente. Por isso, entrei com um pedido na comissão que analisa as ações de enfrentamento à Covid-19 na Câmara dos Deputados para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema.

Este tema não deve ser uma disputa entre FLA X FLU, Corinthians x Palmeiras, Galo x Cruzeiro ou Ceará x Fortaleza, precisamos ouvir todos os clubes. Se é para retomarem os campeonatos, como conseguir na região que não tem redução de casos suspeitos e confirmados de Covid-19? Países do mundo que já retornaram conseguiram controlar a progressão da pandemia com protocolos. A experiência da retomada do campeonato da NBA, basquete americano, ou das finais da Champions League, acontecem com protocolos rígidos, com sede única dos jogos, sem expor os jogadores, os profissionais e a população a viagens entre os estados ou países.

Serão convidados para esta audiência na comissão todos os atores do futebol, os dirigentes dos times, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para debater que se é para ter campeonatos, que sejam com protocolos e regras estabelecidos previamente, para que essa retomada signifique segurança a vida das pessoas, jogadores, equipe técnica, jornalistas comentaristas, em especial após os casos já confirmados nos times.

O futebol é nossa paixão nacional. Por isso o retorno dos campeonatos deve ser tratado com cuidado, ouvindo as autoridades médicas e as instituições de saúde.  Não podemos banalizar e naturalizar a situação perigosa e triste que estamos vivendo, são vidas em jogo e as instituições futebolísticas devem passar bons exemplos.

Para proteger uma das tradições mais importantes do país vamos debater sobre a retomada dos campeonatos nacionais. O futebol também é importante para nossa identidade cultural e econômica e não pode entrar como mais marca da tragédia da Covid-19.

O Brasil é o país onde mais morreram gestantes por covid-19



Foto: Reprodução

Por Alexandre Padilha para Revista Fórum 

Estamos chegando a marca de 100 mil óbitos e 3 milhões de casos confirmados por covid-19. Ainda somos o segundo país com maior número de casos e óbitos pela doença no mundo, e também o país com mais mortes de profissionais da saúde e de gestantes. Cerca de 80% das gestantes do mundo que morreram por covid-19 são brasileiras, de cada 10 gestantes do mundo que vieram a óbito por covid-19, 8 foram no nosso país.

Entre tantos assuntos para o enfrentamento da covid-19 debatidos na Comissão Externa que analisa ações para o combate da doença na Câmara dos Deputados, esta semana discutimos a situação da gestante no Brasil durante a pandemia. O país registra mais de 200 óbitos de gestantes ou no pós-parto, sendo maior mortalidade em mulheres negras.

Nesta reunião estiveram presentes representantes do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina, da Faculdade de Enfermagem da Universidade de Campinas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal de Campina Grande, além Secretário Nacional de Atenção Primária do Ministério da Saúde.

Abordei a alta mortalidade materna por covid-19 e questionei o representante do Ministério da Saúde sobre a afirmação de que “não há dúvida que a alta mortalidade materna em decorrência da covid-19 está relacionada ao fato das gestantes não procurarem os serviços de saúde no tempo adequado por conta da recomendação do fique em casa”. Indaguei se esta avaliação é respaldada por estudos técnicos, incluindo com outras referências internacionais de países que adotaram o isolamento social de maneira mais adequada.

A professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Santa Catarina, Roxana Knobel, apresentou dados do Grupo Brasileiro de Estudos de Covid-19 e Gestação criado pela instituição que aponta a piora da evolução dos óbitos de gestantes e também a diferença racial entre os óbitos de mulheres brancas e negras, que são hospitalizadas em piores condições. As gestantes brancas internadas com saturação de oxigênio baixa em decorrência da covid-19 representam 30%. Já das gestantes negras, está proporção é de cerca de 50%, mostrando que há dificuldade dessas gestantes em ter acesso aos serviços de saúde.

Depois de quase cinco meses de pandemia com constante alta na transmissão em algumas regiões do país, ainda não existe campanha do Ministério da Saúde com orientações específicas às gestantes. Não há vídeos do Governo Federal ou do Governo Bolsonaro sobre o tema com as pactuações entre os estados e municípios e preocupações de acesso aos serviços de saúde.

A falta de acesso pode ser o principal motivo pelo fato do Ministério da Saúde não ter garantido uma rede ampliada de testagem desde o começo da pandemia. Será que não é esse o motivo da taxa de mortalidade materna ser tão alta?

Além dessa questão, tem chegado a mim relatos de mulheres sobre a não garantia do direito de acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto neste momento da pandemia. Pode até se ter justificativa sanitária para essa medida, mas esse não pode ser um dos motivos. Sabemos que a ausência do acompanhante está associada a um conjunto de práticas não corretas na atenção ao parto, que alguns classificam como violência obstétrica. A ausência do acompanhante neste momento por barreiras sanitárias ou por decisões institucionais de aproveitar essa situação e afastar esse direito que está previsto em lei nos mostra o quanto é importante pensar em estratégias para garantir a qualidade da assistência ao parto nesse momento de pandemia.

O fato de sermos o país com maior número de óbitos de gestantes mostra o quanto as mulheres são as mais vulneráveis neste momento de pandemia. A política genocida de Bolsonaro, que não é em defesa da vida, acomete os mais vulneráveis. O acesso a saúde é o nosso maior direito constitucional.

Rede em Defesa da Vida é lançada com debate sobre volta às aulas



Nesta segunda-feira (3) foi ao ar o primeiro programa da Rede em Defesa da Vida, transmitida pela TV PT, com o tema do impacto da retomada das aulas presenciais em meio ainda ao crescimento do número de casos e óbitos da covid-19 no país. O debate de estreia contou com a participação da deputada federal e representante do Núcleo de Educação da Bancada do PT, Rosa Neide, e do senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa.

Padilha abriu o lançamento explicitando que a Rede em Defesa da Vida é uma Frente de Proteção que tem por missão levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19, fortalecer a vida e o SUS, assemelhando-se a Rede da Legalidade da luta pela democracia, informação e mobilização do país. “A Rede é construída por todos, parlamentares, militantes, simpatizantes que possuem o dever de levar informações e orientações a todos nesta que é a maior tragédia humana já registrada em nosso país.”

A deputada Rosa Neide, que é professora e gestora da educação, reforçou a importância de se debater a retomada presencial das aulas com segurança para pais e alunos que sofrem com a falta de liderança do governo federal.

“Milhões de estudantes e pais aguardam os encaminhamentos sobre esse tema em nosso país e é por isso que estamos neste debate, para que estudantes, pais, educadores e educadoras tenham segurança para a retomada das atividades escolares. Não temos um planejamento ou um protocolo satisfatório para isso neste momento, não tivemos para as aulas de forma remota e muito menos para as aulas presenciais, por isso, esta Rede é primordial também para dar alento e abrir o diálogo com pais, alunos e professores”.

O senador e primeiro Ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa salientou a importância da iniciativa da Rede como uma Frente de Proteção e Informação e comentou o estudo apresentado recentemente pela Fiocruz que apontou que a retomada das aulas neste momento significa a exposição da doença a três milhões de pessoas.

“No mundo não vimos países retomarem suas atividades, incluindo as aulas presenciais, sem apresentarem parâmetros para isso, o que não estamos vendo no Brasil. Esse estudo da Fiocruz mostra ainda a capacidade alta de transmissão, onde as crianças se tornaram vetores de contágio para as pessoas que convivem nos ambientes familiares. Há que se levar em consideração que os estados não contam com infraestrutura necessária para evitar o contágio”.

Programa semanal

O programa Rede em Defesa da Vida é transmitido pela TV PT todas às segundas-feiras, às 11h. É apresentado pelo deputado federal e ex-Ministro da Saúde Alexandre Padilha e contará com a participação de convidados que desejam ser membros dessa Frente de Proteção à vida. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Acompanhe o programa na íntegra clicando aqui

Padilha entra com pedido de informação sobre sumiços de dados da Covid-19 no Ministério da Saúde



Foto: Agência Câmara

Com informações da Revista Fórum 

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) enviou um requerimento na terça-feira (21) ao Ministério da Saúde para questionar a exclusão de informações relacionadas ao coronavírus no banco de dados da pasta.

A denúncia partiu de pesquisadores do Observatório Covid-19 BR, que notaram a exclusão de parte dos registros de notificações de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) da base de dados do ministério. A SRAG inclui casos da doença causada pelo coronavírus.

“Na última extração disponibilizada ontem houve sumiço de dados. Não sabemos quais foram os protocolos adotados para essa redução, se limpezas de duplicatas, ou definição mais rígida de critérios para a notificação de casos no sistema”, disse o observatório, em nota.

Com isso, através do documento, o parlamentar questiona a pasta sobre números do Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep) que mostram uma diminuição no número de hospitalizações por SRAG no país.

De acordo com a plataforma, 255.343 pessoas foram hospitalizadas por conta da doença na semana passada, mas número caiu para 208.272 nesta semana. Padilha questiona o ministério se houve erro no lançamento de dados ou se mudou o protocolo sobre a doença.

Covid-19: leis aprovadas que asseguram mais direitos aos trabalhadores da saúde e de serviços essenciais



Foto: Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom (Agência Brasil)

*Por Alexandre Padilha para Revista Fórum

A pandemia de covid-19 é o maior desafio global da humanidade no período recente e só com uma resposta mundial articulada por vários segmentos com prioridade na proteção a vida poderemos enfrentá-la. Na maior tragédia humana que o Brasil já enfrentou em sua história, como proteger a sociedade brasileira? Em primeiro lugar, construindo direitos para o cuidado de quem cuida.

Os trabalhadores da saúde e de serviços essenciais estão todos os dias na linha de frente no combate à doença e dão a vida pela população brasileira e pelo SUS. O Brasil é o país que mais registrou mortes de profissionais de saúde por covid-19 no mundo. Essa triste marca mostra claramente a falta de proteção, seja na garantia de equipamento individual ou até mesmo na quantidade da jornada de trabalho desses profissionais. Além desses componentes, temos a postura absolutamente irresponsável do Presidente da República, que nega a existência da pandemia e incita a invasão nos serviços de saúde para questionar o trabalho desses profissionais.

A dedicação desses trabalhadores neste difícil momento trouxe aos olhos de todos o que é enfrentar a realidade da pandemia diariamente. Temos feito no Congresso Nacional, na Comissão de Enfrentamento à covid-19 na Câmara dos Deputados, o grande esforço de apresentar e aprovar projetos de lei que assegurem proteção e seus direitos.

Nesta semana mais um projeto de lei que sou autor foi aprovado no Congresso Nacional junto com outros, o pl 1826/2020 que agora vai para a sanção presidencial. Ele assegura o benefício permanente de indenização aos dependentes e cônjuge dos trabalhadores de saúde e de serviços essenciais que sejam vítimas fatais ou que sejam incapacitados de trabalhar em decorrência da covid-19.

Uma vitória justa e de reconhecimento pela dedicação. Agora, vamos pressionar o governo para a sanção desta medida, assim como o pressionamos para aprovação da lei que garante que eles sejam prioridade na testagem.

Outra importante medida aprovada, mas na Assembleia Legislativa de São Paulo e que já é lei, é do projeto 350/2020 de autoria do deputado estadual Emidio de Souza (PT-SP), que garante a hospedagem em hotéis ou pousadas requisitadas pelo poder público ou hospitais privados dos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no atendimento a pandemia, não colocando em risco a contaminação de suas famílias.

Há esforços no Congresso Nacional, nos estados e municípios para aplicação de mecanismos de proteção para o combate a covid-19. Infelizmente não podemos dizer o mesmo sobre o governo federal, que se mostra cada vez mais indiferente com as vidas perdidas.

Mandato do Padilha apoia ações de solidariedade, prevenção e combate à covid-19 na periferia de SP



Em meio à maior crise sanitária causada pela pandemia de coronavírus no mundo e a tragédia humana jamais vista na história do país com mais de 4 milhões de casos confirmados e mais de 135 mil mortos o governo Bolsonaro  não possui compromisso em salvar vidas brasileiras. Por isso, entidades e organizações tem realizado ações de solidariedade, prevenção e combate à covid-19 na periferia da cidade e do estado de SP. O mandato do deputado federal Alexandre Padilha apoia essas ações.

Associação de Moradores do Jardim Helian

A Associação de Moradores do Jardim Helian localizada em Itaquera, periferia da zona leste, entidade com forte atuação por melhorias nas políticas públicas e que possui parceria de projetos com a Unifesp e a PUC criou o comitê de ações contra a covid-19 que, desde o início da pandemia, realiza diariamente ações de mobilização de doações e também de prevenção à doença na comunidade. A rede nacional de banco de alimentos “Mesa Brasil Sesc” doou 300 cestas básicas e 300 kits de limpeza que serão distribuídas para a comunidade.

 

Associação dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas)

Em Heliópolis, na maior favela da cidade de SP, o trabalho de aliviar o sofrimento do povo é da Associação dos Moradores de Heliópolis e Região (Unas) que atende a 200 mil famílias e tem como missão “Contribuir para transformar Heliópolis e região num bairro acolhedor, provendo a cidadania e o desenvolvimento integral da comunidade”

Na pandemia, a entidade criou a campanha “Heliópolis no Combate ao Coronavírus” que garante acesso a alimentos, itens de higiene e limpeza e mobilização de conscientização de prevenção aos seus moradores. Em 120 dias de campanha, a entidade já distribuiu mais de 27 mil cestas básicas. A entidade também realiza ações de entrega de máscaras de proteção – confeccionadas pelas costureiras da própria comunidade – e frascos de álcool em gel 70% aos seus moradores. No sábado (26/9), foram entregues 12 mil máscaras e mil fracos de álcool em gel

 

 

 

 

A UNAS em parceria com o Observatório De Olho na Quebrada realizou a pesquisa “Os impactos do coronavírus na alimentação das famílias de Heliópolis” que mostrou que 67% dos entrevistados afirmou que precisou diminuir a quantidade de refeições na pandemia, pelo menos uma vez, e só 58% das famílias está fazendo três refeições diárias. Do total de entrevistados, 83% solicitaram o auxilio emergencial – apenas 32% tiveram o pedido aprovado – e 58% estão recebendo cestas básicas doadas pela UNAS ou organizações parceiras. Até 19/6, a entidade distribuiu 14.902 cestas em Heliópolis e região.

Para ver a pesquisa na íntegra, clique aqui

Brigada pela Vida

Criada durante a pandemia de coronavírus a Brigada pela Vida realiza o trabalho de conscientização da população da cidade de São Paulo.  A proposta visa aplicar ações de educação, cultura, assistência social em parceria com movimentos de moradia popular e dos direitos humanos. As fotos abaixo são de ações em Sapopemba, distrito com mais mortes pela doença e localizando na periferia da zona leste de SP.

 

 

 

 

Covid-19: Transmissão aérea e máscara



Foto: Elineudo Meira

Por Alexandre Padilha para a Revista Fórum

Precisamos aproveitar a pandemia, essa maior tragédia humana, para aprimorar nossas leis de garantia a proteção social. Quero começar esta coluna semanal com a boa notícia da sanção presidencial do projeto de lei 1409/2020, que sou autor junto com outros deputados federais, que obriga os governos (federal, estadual e municipal) e empregadores a garantir proteção aos profissionais de serviços essenciais de controle de doenças. A lista de profissionais vai desde médicos e enfermeiros a assistentes sociais, agentes socioeducativos e comunitários, guardas municipais, profissionais de limpeza, servidores públicos do setor administrativo, entre outros.

Esta sanção demostra aquilo que já falamos desde o início da pandemia: só a defesa do cuidado de quem cuida e da vida fará com que reduzamos os danos causados por este momento tão difícil para o mundo. Apesar do atraso na aprovação da medida ela teve consenso e sensatez por parte do governo federal.

O que não podemos dizer de outros importantes projetos já aprovados na Câmara dos Deputados mas vetados pelo governo, que não mostra estar preocupado em ser contrariado por lideranças em saúde pública e governantes nacionais e internacionais na condução da pandemia.

Bolsonaro desconhece a realidade da maioria da população brasileira. Ele disse publicamente que não tinha conhecimento de ninguém que faleceu por falta de UTI. Uma declaração totalmente insensível com os mais de 1,7 milhões de brasileiros e brasileiras atingidos pela doença, incluindo ele mesmo.

Ao anunciar que testou positivo para a covid-19, Bolsonaro descumpriu, como sempre fez, uma das atitudes fundamentais para prevenção de contágio e disseminação: o uso de máscara. Vale lembrar que ele vetou a parte mais importante do texto do projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado, dentre eles o PL 2335/2020, que também sou coautor, que torna obrigatório o uso de máscara em qualquer lugar que gere aglomeração de pessoas e estabelece a responsabilidade do poder público em ajudar e oferecer máscaras para as populações mais carentes e a obrigação dos estabelecimentos comerciais de também garantir locais de higienização, exatamente para poderem reabrir.

Outro projeto vetado praticamente na íntegra pelo Presidente foi o PL 1142/2020, onde também sou coautor, que trata da proteção social e também da garantia do acesso a saúde e da criação de programa específico de crédito para os povos indígenas e quilombolas. Mais de 10 mil indígenas foram vítimas da covid-19.

Esses vetos demostram a irresponsabilidade do governo que definitivamente não está olhando para aqueles que mais sofrem, que são a maioria da nossa população, reiterando todos os dias seu projeto genocida.

Isso tudo acontece na semana onde mais de 200 especialistas apresentaram relatório para a Organização Mundial da Saúde (OMS) com várias evidências que reforçam o risco da transmissão aérea da covid-19. A OMS reconheceu a possibilidade. O poder público e os empresários garantirem e apoiarem o uso de máscaras em locais de concentração de pessoas pode mudar a realidade da pandemia.

Sempre torcemos para que as ações do governo sejam sensatas e olhem para o conjunto das desigualdades de nosso país. Assim como torcemos, sempre, para que medidas para o bem da nossa população sejam revistas, como já aconteceu. Não podemos tolerar o sofrimento de nossa população.