Rede em Defesa da Vida debate o orçamento proposto pelo governo para saúde em 2021



O governo Bolsonaro encaminhou para Congresso Nacional nesta segunda (31) a proposta orçamentária para 2021. Nela, o orçamento para saúde em 2021 é 22% menor que de 2020, um corte de R$ 35 bilhões.

Para debater o impacto da covid-19 e o orçamento para a saúde em 2021 o programa Rede em Defesa da Vida transmitido pela TV PT e ancorado pelo deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha desta segunda (31) contou com a participação do deputado federal Reginaldo Lopes, o presidente do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernando Pigatto, e da coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz.

Quando pandemia da covid-19 chegou ao país, o SUS já sofria e com os efeitos dos desmontes promovidos pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos (EC 95), que congelou os recursos da saúde por 20 anos, e pelas políticas genocidas de Bolsonaro.

Por isso, o Congresso Nacional aprovou o orçamento emergencial, ou orçamento de guerra, para auxiliar os estados e municípios durante a pandemia, mas ele tem sido pouco executado pelo governo federal. Fernando Pigatto afirmou que a preocupação do Conselho é que o piso emergencial seja retirado do orçamento para 2021. Nesse sentido, o CNS lançou a petição pública “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ” que já conta com mais de 36 mil assinaturas.

“As consequências da pandemia e todos os procedimentos de saúde reprimidos neste ano, como as cirurgias eletivas, mais a retirada do piso emergencial disponibilizado pelo Congresso Nacional e a EC 95 significam mais adoecimentos. O Ministério da Saúde deve entrar nessa briga com a gente para que não haja perda de recursos, inclusive para garantir que a vacina contra covid-19 esteja à disposição de toda população brasileira e também para cobrir todas as demais questões que tem a ver com a vida das pessoas após esse período”.

Para o deputado Reginaldo Lopes, que é membro da comissão mista no Congresso Nacional que acompanha as ações da covid-19 e execução orçamentária, é inconcebível que o orçamento de 2021 não tenha o mesmo patamar do orçamento de 2020.

“Nós vamos lutar para que esse orçamento seja incorporado como originário, não há possibilidade dos recursos para a saúde do ano que vem serem menores que deste ano, se isso acontecer, haverá o colapso do sistema de saúde do país. Disputar o orçamento é disputar um projeto de país. O orçamento diz muito sobre o que o governo pretende fazer com seu povo, então vamos nos mobilizar para evitar essa irresponsabilidade”.

Padilha trouxe para o debate um estudo do professor, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Francisco Funcia, que fez a estimativa do que significa a retirada de R$ 35 milhões de reais do Ministério da Saúde. “Esse corte significa tirar recursos de qualificação profissional do SUS, do piso da Atenção Básica, de programas como dos Agentes Comunitários de Saúde, SAMU, Farmácia Popular, DST/Aids, vacinas e atendimento à população indígena. Na prática esses menos R$ 35 bilhões significa acabar com o acesso da população a todos esses serviços e programas”.

O debate do orçamento no Congresso será feito no período das eleições municipais, momento fundamental para o diálogo sobre promoção e prevenção à saúde nas cidades. Para a coordenadora Nacional do Setorial de Saúde do PT, Eliane Cruz,o país revive um regime autoritário com o governo Bolsonaro que trata de todos os direitos públicos e sociais como gastos, o que para o PT são investimentos na vida.

“O SUS é interfederativo e a União vem durante todo o ano de 2020 retirando o processo de protocolos de defesa da vida, aporte de recursos e provocando mortes. A garantia do piso emergencial é essencial para que se incorpore no debate das eleições de como os prefeitos vão cuidar da saúde do povo no próximo período”.

Rede em Defesa da Vida na TV PT
A “Rede em Defesa da Vida” é uma Frente de Proteção com intuído de levar informações sobre a crise sanitária ocasionada pela covid-19 e que tem por missão fortalecer a vida e o SUS. Faça parte e colabore com a ampliação da Rede compartilhando ou disponibilizando a transmissão do programa nas suas redes sociais para que a defesa da vida seja difundida para o maior número de pessoas. Caso precise de ajuda para reproduzir a live, entre em contato com a gente nas redes @padilhando ou pelo WhatsApp (11) 97581-4398.

Assine a petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021? ”, clicando aqui http://chng.it/fzP8BLMnfR

Veja a íntegra do programa:

Câmara dos Deputados realizará audiência sobre Plano de Enfrentamento à Pandemia, criado por entidades da Saúde



Com informações do #SUSConecta

A Câmara dos Deputados vai realizar na próxima terça-feira (4/08), às 11h, uma audiência pública para discutir o Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e demais entidades científicas da saúde e bioética, que compõem a Frente pela Vida.

A audiência será realizada na Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 e atende ao requerimento apresentado pela parlamentar Jandira Feghali, com apoio do deputado Alexandre Padilha. O debate será transmitido ao vivo, pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.

Motivado pela necessidade imediata de mudanças na resposta à pandemia do novo coronavírus, diante da inoperância por parte do Governo Federal, o Plano Nacional deve contribuir para a superação da pandemia que, na história recente, já se constitui como o mais grave desafio à saúde coletiva em todo o mundo.

Além de uma análise criteriosa sobre o panorama da pandemia no Brasil, o documento reúne setenta recomendações elaboradas por pesquisadores e profissionais da saúde, com embasamento científico e detalhamento técnico, dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do SUS e à sociedade em geral.

“É um importante instrumento para enfrentarmos a grave crise decorrente da pandemia, com propostas que podem fazer a diferença para que a gente vença esta luta o quanto antes”, afirmou a deputada Jandira Feghali.

“Atingimos um momento fatal, dias da maior aceleração de casos e óbitos combinado com uma naturalização das mortes por Bolsonaro e parte da população. Só uma aliança da sociedade, do controle social e do Congresso poderá salvar vidas e fortalecer o SUS”, completou o deputado Alexandre Padilha.

Estão convidados para a audiência pública: Gulnar Mendonça, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Naomar de Almeida Filho, vice-presidente da Abrasco e compilador de contribuições ao documento, Francisca Valda da Silva, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), Ronald Ferreira dos Santos, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Sergio Cimerman, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Manoel Barral Netto, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, Carlos Lula, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

“No Congresso Nacional teremos um espaço importante para dialogarmos com os parlamentares e buscarmos a efetividade deste plano nacional. Não é possível continuarmos tolerando mortes. Vidas podem ser preservadas e não podemos ficar assistindo essa situação sem uma ação efetiva do Governo Federal”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto.

Saiba Mais

O quê: Audiência Pública sobre Plano Nacional de Enfrentamento à Pandemia de Covid-19 (PEP-Covid-19)
Quando: Terça-feira (04/8), às 11h
Onde: Comissão Externa de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19, da Câmara dos Deputados
Contato: (61) 99671-1485, com Laura Fernandes

Seminários estaduais vão debater portaria da Atenção Primária aprovada sem aval do controle social



Do Portal SUS Conecta do Conselho Nacional de Saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (19/11), o Requerimento nº 351/2019, do deputado Alexandre Padilha, que determina a realização de uma audiência pública e de Seminários Estaduais para debater a portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde (MS). A medida do governo estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária, que foi definido sem aval do controle social.

A audiência na CSSF será na próxima quarta-feira (27/11) com diversas entidades e a Secretaria Atenção Básica Primária em Saúde (Saps), do MS. O calendário dos seminários que serão realizados pela CSSF será definido em breve. A mudança publicada pelo governo fere o preceito constitucional do controle social, a Lei nº 8142/1990, que garante a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e a Lei Complementar n° 141/2012.

Em nota publicada na última semana, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) reafirmou que “a lei deve ser cumprida e o controle social, representado por diferentes segmentos ligados ao SUS, não pode ser invalidado de suas atribuições constitucionais”. A nota afirma ainda que “as medidas legais e cabíveis ao CNS serão tomadas, pois as políticas de saúde não podem ser construídas de forma vertical, sem escuta ao controle social”.

De acordo com Fernando Pigatto, presidente do CNS, as mudanças publicadas mexem no princípio da universalidade do SUS. “A portaria foi publicada mesmo depois de vários alertas e posicionamentos do CNS, inclusive com recomendação para que ela não fosse publicada antes de o debate ser feito nos conselhos municipais, estaduais e no próprio CNS. Exigimos a imediata retirada dessa portaria publicada sem debate com a sociedade brasileira”.

Projetos querem anular portaria

Em vídeo, Padilha confirmou presença na Reunião Ordinária do CNS, que será realizada nos dias 5 e 6 de dezembro, quando o tema será debatido por conselheiros e conselheiras de saúde. O deputado fez ainda uma convocatória para os conselhos municipais e estaduais pelo Brasil realizem discussões sobre a pauta. “Estamos fazendo um chamamento para que conselhos, gestores municipais e sociedade como um todo discutam essa portaria que muda o financiamento da Atenção Básica”.

Na Câmara dos Deputados, o deputado entrou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para cancelar a portaria. O deputado Danilo Cabral também entrou com um PDL contra a portaria. No Senado Federal, o senador Humberto Costa entrou com mais um PDL para que a nova portaria do MS seja cancelada.

Assista o vídeo do deputado Alexandre Padilha: